A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Responsabilidade Civil, disponibiliza a 1ª Edição da Cartilha de Responsabilidade Civil. O objetivo é ofertar noções básicas aos cidadãos sobre direitos e deveres oriundos de situações que podem gerar uma ação de indenização.
Lançada nesta quinta-feira (31/03), a obra reúne artigos de diversos autores com informações sobre a temática dos Direitos de Danos. Exemplares físicos da Cartilha estão sendo distribuídos gratuitamente e disponibilizados em PDF para download no site da OAB-PI.
“A cartilha tem como objetivo ajudar as pessoas a entenderem o que fazer e como agir diante de um problema do cotidiano que lhes cause algum tipo de dano indenizável. Para isso, reunimos informações mais essenciais com relação aos principais tipos de indenização que atualmente têm sido discutidas na Justiça”, explica Karenina Tito.
O material foi lançado durante evento solene na sede da OAB-PI. Na ocasião, a advogada Joana Moraes Souza palestrou sobre Responsabilidade Civil na LGPD e o evento foi moderado pelos professores Alexandre Augusto Lima e Karenina Tito.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a vice-presidente Daniela Freitas compôs a mesa de honra do I Encontro Nacional de Valorização Estratégico da Polícia Penal. Promovido pela promovido pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN), o evento aconteceu nesta quarta-feira (30/03), no Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI).
O Encontro teve como objetivo traçar diretrizes de efetiva atuação junto aos poderes institucionais brasileiros visando trabalhar estrategicamente para acelerar a regulamentação da Polícia Penal no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal.
Em sua fala, a vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, parabenizou os policiais penais e ressaltou a importância da parceria entre a OAB e a Associação. “A AGEPPEN está para os policiais assim como a OAB está para cada advogado e advogada. A OAB Piauí reafirma essa parceria com a AGEPPEN no tocante a valorização das prerrogativas e do trabalho dos policiais penais”, disse.
O evento foi conduzido pelo presidente da AGEPPEN, Jacinto Teles, também vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Piauí,. “A Polícia Penal é a única que tem direito a uma regulamentação nova, com salário, subsídio, porque é uma polícia nova. Por isso, estamos cobrando uma posição urgente porque a União deve ser o parâmetro para os demais estados”, destacou Jacinto.
Também participaram da solenidade: o secretário de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI), Carlos Edilson; a deputada federal Rejane Dias; o ex-secretário da SEJUS-PI e advogado, Daniel Oliveira, além de outros representantes do Poder Público.
Prestigiaram ainda o evento as coordenadoras adjuntas da vice-presidência Juliana Soares (conselheira estadual) e Vanessa Soares.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicita que o Ministério Público ajuíze uma ação para garantir o resgate dos créditos nos cartões da bilhetagem eletrônica. Os créditos de passagens estariam retidos junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT).
A proposta foi apresentada à promotora de Justiça do Estado, Gladys Gomes Martins, por meio do Ofício – 004/2022, na terça-feira (29/03). De acordo com Michel Saldanha, presidente da Comissão, a medida busca atender a uma série de reclamações feitas pelos usuários.
A situação enfrentada pelos trabalhadores foi agravada no decorrer da greve dos funcionários do sistema deflagrada desde o dia 21 de março. A Comissão trabalha para garantir o irrestrito acesso aos valores para que a população possa arcar com o pagamento do deslocamento em outros meios de transportes disponíveis.
“O usuário não pode ser penalizado duplamente, ficando impossibilitado de ter acesso a recursos que lhe pertencem e tendo que custear a locomoção com outros meios financeiros que são destinados a outras questões, como por exemplo, a aquisição de alimentos para sua própria subsistência”, afirma a OAB-PI no ofício.
Michel Saldanha informa ainda que foi solicitada uma reunião com o prefeito da capital, Dr. Pessoal Leal, no intuito de garantir a participação da Comissão nas reuniões do Conselho Municipal que trata da definição do valor das tarifas cobradas ao cidadão. A Comissão continuará fiscalizando e cobrando providências para que a população não seja ainda mais prejudicada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Piauí, promove o lançamento da primeira Cartilha de Responsabilidade Civil. O evento acontece a partir das 17h da próxima quinta-feira (31/03), no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA-PI). A obra reúne artigos de diversos autores com informações sobre a temática dos Direitos de Danos.
De acordo com a coordenadora da cartilha e Presidente da Comissão Karenina Tito, a iniciativa busca ofertar noções básicas aos cidadãos sobre direitos e deveres que nascem em razão da ocorrência de situações que podem gerar uma ação de indenização.
“A cartilha tem como objetivo ajudar as pessoas a entenderem o que fazer e como agir diante de um problema do cotidiano que lhes cause algum tipo de dano indenizável. Para isso, reunimos informações mais essenciais com relação aos principais tipos de indenização que atualmente têm sido discutidas na Justiça”, explicou Karenina Tito.
O material, que será distribuído gratuitamente, também será disponibilizado para download no site da OAB-PI. A cartilha aborda situações diferentes em que pessoas comuns podem sofrer algum tipo de dano.
Na ocasião, a advogada Joana Moraes Souza vai conduzir a palestra sobre Responsabilidade Civil na LGPD e participará de uma roda de conversa sobre o tema. Os moderadores do evento serão os professores Alexandre Augusto Lima e Karenina Tito. O evento é aberto ao público.
As atividades presenciais do Poder Judiciário piauiense serão ampliadas a partir da próxima segunda-feira (04/04). A medida foi publicada por meio da Portaria nº 907/2022, que estabelece o retorno presencial de 70%.
Ao longo dos últimos meses, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reiterou inúmeras vezes o pedido para a retomada integral dos atendimentos presenciais na instituição. Confira!
OAB Piauí solicita retorno das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário piauiense
OAB-PI reforça pedido de retorno das atividades presenciais ao Tribunal de Justiça do Piauí
O presidente da Comissão de relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Thiago Brandim, destacou a importância da decisão do Tribunal de atender os pedidos não apenas da advocacia, como da sociedade.
“A OAB Piauí continua acompanhando o retorno dos atendimentos presenciais do Poder Judiciário. Reforçamos ainda a necessidade da antecipação do retorno de 100% dos serviços, tendo em vista a patente diminuição da curva epidemiológica no estado, sobretudo a não obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos, o avanço na vacinação, autorização de retomada de eventos festivos e da economia, sem olvidar as dificuldades enfrentadas o acesso aos meios alternativos de atendimento, como Balcão Virtual e WhatsApp”, frisou Thiago Brandim.
O QUE DIZ A PORTARIA
De acordo com o documento, deverão comparecer presencialmente magistrados, servidores, auxiliares, colaboradores e estagiários que atuam em cada unidade.
Fica assegurado o acesso dos advogados(as), defensores públicos e membros do Ministério Público aos prédios do Poder, devendo respeitar o distanciamento estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.
Sobre os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos, a Portaria destaca que continuarão fluindo regularmente.
O horário de expediente presencial para atendimento ao público do Poder Judiciário do Estado do Piauí será de 8h às 14h.
Acesse a Portaria na íntegra e saiba mais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, realizou uma visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI), nesta terça-feira (29/03). Os membros da Comissão foram recebidos pela presidente do TRT, desembargadora Liana Ferraz e o juiz auxiliar da presidência, Adriano Craveiro.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, Thiago Bradim, destacou a necessidade de mais agilidade na expedição dos precatórios, reforçando a importância de uma melhor publicidade nas decisões que deferem o pagamento preferencial e superpreferencial, com vistas a dar uma maior previsibilidade de quando ocorrerá efetivamente o pagamento.
Sobre isso, a desembargadora Liana Ferraz destacou que recentemente expediu um ato normativo, disciplinando a matéria no âmbito do Tribunal, o qual preconiza a forma e em que casos serão deferidos.
A desembargadora pontuou ainda que, em razão da mudança recente para o Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPREC), em atendimento ao disposto na Resolução CNJ 303/2019 e CSJT 314/2021, as partes e advogados ainda não tenham ciência. Ela afirmou que vai buscar empreender meios mais eficazes para a comunicação de atos administrativos que afetem sensivelmente o exercício da advocacia.
PARCERIA ENTRE OAB E TRT 
Liana Ferraz também frisou que foi um encontro de saldo muito positivo. “A relação do TRT-22 com a OAB-PI é histórica e sempre foi muito boa. Mesmo com limites institucionais, nos mantemos à disposição. Creio que todas as dúvidas foram esclarecidas e acredito que essa parceria vai continuar firme e profícua”, afirmou a desembargadora.
O retorno dos julgamentos de forma presencial, no qual o advogado poderá fazer sua sustentação oral fisicamente em plenário também foi outro ponto da reunião. Tal medida já se encontra assegurada pela Resolução Administrativa 96/2021.
Por fim, a reunião pautou ainda sobre a necessidade da feitura de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, por meio presencial, conforme destaca o § 1º do art. 3º da Resolução Administrativa 104/2021, salvo as hipóteses dos incisos I a IV do caput deste artigo, dado a natureza e importância do ato.
VISITA À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL 
A Comissão também esteve reunida com o vice-presidente do TRT-PI e corregedor regional, desembargador Francisco Meton Marques. Na oportunidade, a Comissão tratou sobre algumas decisões de juízes do trabalho referente à relação contratual entre as partes e advogados, as quais por vezes reduzem os honorários livremente e legalmente pactuados.
“Neste ponto, a Comissão requereu que o desembargador Meton pudesse dialogar com os magistrados e se possível expedir uma recomendação para afastar esse entendimento”, completou Thiago Brandim.
Ouvindo atentamente a demanda, o desembargador se comprometeu em discutir o tema com a magistratura trabalhista, com vistas a sanar o impasse. “Receber meus companheiros da OAB Piauí é sempre gratificante. Consigo saber o que está se passando com a classe e me colocar a serviço de um órgão tão importante”, frisou o vice-presidente.
Também foi realizada uma visita de cortesia ao espaço de convivência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (AMATRA-PI), presidida pelo juiz, Washington Bandeira.
Respeitando uma exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), a Ordem dos Advogados do Brasil, contratou seis novos menores aprendizes, entre 14 e 18 anos. Os jovens foram recepcionados pela secretária-geral da instituição, Raylena Alencar, bem como pela coordenadora de Recursos Humanos e pela Administradora da OAB Piauí, Emília Araújo e Aurideia Vieira, respectivamente.
Os menores aprendizes integrarão os quadros da Ordem, onde contribuirão para as demandas administrativas da Seccional, em seus respectivos setores. A secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, ressaltou a importância da dedicação ao trabalho, de forma legal.
“Sou neta de lavradores e filha de professores. Por isso, sempre busquei estudar, e estive interessada em aprender cada vez mais. Aproveitem essa oportunidade para usufruir de cada conhecimento que será adquirido aqui nesta casa da cidadania e se dediquem aos estudos diariamente. Só assim, vocês conseguirão almejar um lugar de destaque no mercado de trabalho. Estamos aqui sempre para ajudar a cada um de vocês”, ressaltou Raylena Alencar.
Prevista na Lei nº 10.097/2000, o Ministério do Trabalho determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens nesta condição, com idades entre 14 e 24 anos, e inseri-los em seu quadro de empregados, num percentual de 5% a 15%, de acordo com o artigo 429 da CLT.
Começou nesta terça-feira (29/03), às 09 horas, no auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB-PI, o lançamento da 17ª Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida, promovida pela Força-Tarefa Popular. O evento está sendo prestigiado por dirigentes da Ordem, advogados e pela sociedade em geral.
O Conselheiro Federal da Ardem dos Advogados do Brasil, Carlos Augusto Júnior, participou da abertura dos trabalhos. O representante da OAB destacou a importância do evento para o fortalecimento do diálogo entre as instituições.
A Marcha deste ano tem como objetivo contribuir para a conscientização e participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos, visando o controle e o fortalecimento à democracia. O coordenador da Força tarefa Popular, advogado Arimateia Dantas, reforçou a importância da inciativa.
“Essa luta da força tarefa popular não é uma ação de oposição ou situação a governos. É uma ação para aperfeiçoamento da democracia, especialmente para aperfeiçoamento da gestão pública. Portanto, sai ganhando o gestor, sai ganhando a população”, destacou o advogado.
Serão cerca de 210 km percorridos entre os dias 19 de abril a 17 de maio deste ano e passará pelos municípios de Teresina, União, Miguel Alves, Campo Largo, Matias Olímpio, São João do Arraial e Porto. A Força Tarefa Popular é uma articulação de entidades da sociedade civil que tem como objetivo combater a corrupção com ativa participação popular.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão da Mulher Advogada, realiza nesta segunda-feira (28/03), às 19 horas, um workshop para tratar sobre os desafios enfrentados pelas mulheres durante as rotinas profissionais. O evento vai abordar temas como a moda, questões psicológica, e as melhores ferramentas utilizadas na prática da advocacia.
De acordo com Marcele Roberta Pizzatto, vice – presidente da Comissão da Mulher Advogada, as operadoras do Direito ainda sofrem muito preconceito no exercício profissional.
“Querem determinar até qual o tipo de vestimentas devemos usar, somos julgadas e discriminadas por pessoas da mesma classe que, ao invés de se unirem e fazerem justiça, criam problemas, muitas vezes pensando que há hierarquia ou subordinação entre advogados, magistrados e membros do ministério público”, afirmou a advogada.
Marcele Pizzatto abordou ainda a luta pela igualdade de gênero. Segundo ela, essa é uma temática prioritária para a Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI.
“A mulher vem lutando por seus ideais e igualdade social. A cada dia ela vem conquistando seu espaço honestamente, mostrando sua capacidade de estar num meio que acreditava-se que elas não deveriam ocupar. Entre as temáticas prioritárias da Comissão, buscamos defender os direitos da mulher, trabalhar pela valorização da mulher advogada, especialmente no exercício profissional, buscando ampliar o mercado de trabalho com remuneração condigna à dos homens”, pontuou Marcele Pizzatto.
O evento acontecerá no Auditório da Nova ESA-PI, com a mediação de Marcele Roberta Pizzatto e palestras de Thaís Eulálio, Beatriz Menezes, Janaína Tavares.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), realizou a solenidade virtual de entrega das carteiras para advogados e advogadas correspondentes às Subseções de Parnaíba, Uruçuí e São João do Piauí. As cerimônias foram conduzidas pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros, nos dias 21, 23 e 25 deste mês de março.
Barros parabenizou as novos membros da Ordem e falou sobre a importância do exercício da profissão. “Chegou o momento da realização do sonho de iniciar uma carreira na advocacia. Além de realizarem seus próprios sonhos, vocês irão realizar os sonhos de outras pessoas com essa profissão, que é um instrumento de realização da justiça, baseado em um espírito pacificador e mediador”, pontuou Barros.
PARNAÍBA
O presidente da Subseção Parnaíba, Rômulo Santos, exaltou o momento de muita importância para o início da vida na advocacia de Monique Motter Oenning e Victória Serejo Pinheiro.
“É com muita honra que a Subseção de Parnaíba recebe mais duas valorosas advogadas que vão contribuir com grandeza na realização das Ciências Jurídicas. Recebemos as duas de braços abertos e espero que vocês contribuam com a Ordem dos Advogados e com a Subseção”, destacou.
URUÇUÍ
Com inserção das advogadas layne Patrícia Alves da Silva e Marina Sávia de Sousa Reis, a presidente da Subseção Uruçuí, Laionara Corrêa Monteiro, destacou a força feminina na advocacia e na gestão da OAB.
“Quero dizer, como presidente mulher e advogada, que vocês me honram demais. Nós podemos ser profissionais, mães e advogadas. A Subseção de Uruçuí e nossas Comissões estão de portas abertas aguardando vocês para somar. A OAB, hoje, é muito importante para o Jovem Advogado”, afirmou.
Ao final, o presidente Celso Barros convidou as advogadas para conhecer a Seccional Piauí e falou sobre os benefícios oferecidos pela Ordem. “Nós temos vários cursos à distância que são oferecidos pela ESA-PI, temos desconto na anuidade para Jovens Advogados e o programa de CashBack, campanhas de vacinação gratuitas para advogados, e muitos outros benefícios”, reforçou.
SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Quatro profissionais foram devidamente credenciados nos quadros da Ordem durante a solenidade conduzida pelo presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto. O evento teve a presença do presidente da Subseção de São João do Piauí, Marcello Lavor.
A prestação de compromisso virtual seguiu a tradição e o protocolo da solenidade presencial. Os novos profissionais realizaram o juramento, com o qual se comprometeram em “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e as prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a Justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Prestaram compromissos os advogados e advogadas: Monique Mendes Reis, Yaan de Sousa Carvalho, João Victor Souza da Silva e Samira Alves Dias.
O presidente Celso Barros cumprimentou os novos profissionais, compartilhou experiências e reforçou a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “Valorizem esta credencial pois a partir de agora, todos vocês irão representar o cidadão na busca e reestruturação de direitos perdidos. São pessoas que depositam em nós a esperança de mudanças em suas vidas”, disse.