Representes da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Piauí, estiveram reunidas na quinta-feira (30/03) com a promotora de Justiça, Cynara Barbosa, no Núcleo de Autocomposição e Práticas Restaurativas, setor vinculado ao Ministério Público do Estado (MP-PI).
No encontro, foram fomentadas parcerias e diálogos entre as duas instituições com o objetivo de solucionar conflitos judiciais de forma pacífica através de projetos e trabalhos a serem analisados, embasando acordos e ações em prol da sociedade.
A Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da Seccional Piauí esteve representada por presidente e pela vice-presidente, Gillianne Almeida e Fabíola Servulos, respectivamente.
“Essa parceria nos permite fomentar políticas públicas que possam viabilizar a segurança jurídica, mesmo que de forma extrajudicial e autocompositiva, sob o viés de desjudicialização e buscar estabelecer melhorias para a sociedade, em resolver seus conflitos através de sistemas multiportas”, diz Gillianne Almeida.
A promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Autocomposição e Práticas Restaurativas do Estado, Cynara Barbosa, exalta a parceria firmada com a OAB-PI no sentido de qualificação das ações.
“É muito importante buscar novas formas de estabelecer melhorias em prol da sociedade. A parceria com a OAB-PI e Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico é de grande satisfação para o Nupar que busca solucionar conflitos por meios autocompositivos”, comentou a promotora.
Por sua vez, Joelma Meireles, advogada e representante da vice-presidência da OAB-PI, destacou que futuros projetos serão realizados em parceria estabelecida com a OAB PI, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado, tendo um teor preventivo e voltado à sociedade.
“O objetivo do encontro é a construção e o fortalecimento de uma rede de apoio para compartilhar valores e objetos comuns, articulando-se para colaborar na efetivação de direitos e garantias”, explicou a advogada .
As atividades presenciais da Justiça Federal serão retomadas no Piauí. Conforme decisão plenária do Tribunal Regional Federal (TRF1), publicada sexta-feira (01/04), referendada pelo Foro da Instituição, a retomada de 75% do atendimento presencial ocorre a partir da próxima segunda-feira (04/04).
As tratativas foram iniciadas pela Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em reunião com o juiz Nazareno César, diretor do Foro da Justiça Federal, no dia 11 de março deste ano. Integrantes da Ordem estiveram reunidos ainda com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador I’talo Fioravanti, reforçando os pedidos em benefício da advocacia.
Inicialmente, além de atendimento presencial de 75%, foram estabelecidos o retorno das audiências e julgamentos de forma presencial, o ingresso dos advogados nas dependências das seções sem prévio agendamento, a retomada do horário regular de atendimento entre às 08 h e 18 h e a autorização de funcionamento das salas da OAB nos prédios das seções e subseções judiciárias.
“A OAB-PI entende que é imprescindível a retomada de 100% dos serviços de forma presencial, e manterá o acompanhamento do avanço das medidas junto à Diretoria do Foro e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, assegura Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.
ATENDIMENTO NO TJ-PI
Em respostas às reiteradas solicitações da Comissão de relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, as atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) também serão ampliadas, a partir da próxima segunda-feira (04/04). A medida foi publicada por meio da Portaria nº 907/2022, que estabelece o retorno presencial de 70%.
UMA LUTA DA OAB
A advocacia foi bastante impactada pela pandemia, como decorrência do isolamento social necessário ao combate da Covid-19 e da paralisação das atividades econômicas e das atividades presenciais. Por isso, por parte da OAB-PI, foram realizadas diversas tratativas com o TJ-PI, assim como com demais Tribunais, para viabilizar o pleno exercício da advocacia e o acesso do cidadão à Justiça.
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Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o presidente da Comissão de Direitos da Saúde, Williams Cardec, esteve presente durante audiência pública promovida pelo Ministério Público do Piauí. A audiência aconteceu nesta quinta-feira (31/03) por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina.
O momento foi pensado para discutir a proposta de contratação de Organização Social para administração, manutenção e conservação da nova maternidade estadual. O presidente da Comissão, Williams Cardec, ressaltou a necessidade da audiência entre todos os representantes do órgão e as entidades de classe.
“A audiência pública tratou sobre uma Parceria Pública Privada (PPP) que está gerindo os profissionais que atuam na Maternidade Dona Evangelina Rosa. Essa PPP não prestou nenhuma informação para os órgãos de controle para as entidades de classe, bem como para a OAB Piauí. Por isso, a importância de debatermos sobre um tema tão caro à sociedade que é a saúde e os respectivos serviços prestados”, pontuou o presidente da Comissão, Williams Cardec.
ENTIDADES DEFENDEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Durante a audiência, foi questionada a falta de diálogo da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) sobre a intenção de contratar uma organização para a unidade de saúde. Todos eles defendem a realização de concurso público para o quadro de servidores da nova maternidade.
“Nós, da Comissão de Direitos da Saúde da OAB Piauí, questionamos essa decisão da PPP de estar colocando profissionais de saúde para atuarem na maternidade, quando a necessidade era de realização de concurso público. Apoiamos de forma incisiva que seja realizado um concurso público”, reforçou Cardec.
Segundo o presidente Willians Cardec, o Piauí necessita de mais de três mil profissionais para que sejam lotados nos quadros do estado e que consequentemente prestem os serviços necessários à assistência de saúde.
ENCAMINHAMENTOS
A secretaria encaminhará as informações sobre como ficarão os vínculos dos profissionais efetivos que atuam na maternidade e dos novos que poderão ser contratados.
O Ministério Público solicitará à SESAPI a apresentação do projeto de gestão da nova maternidade e as atas das reuniões feitas com a Associação Reabilitar. Todos os dados serão enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que responde pela 12ª PJ da capital, com o apoio da promotora de Justiça Karla Carvalho, coordenadora do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde).
Com informações do MP-PI
A Comissão de Promoção à Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida para debater a realização do I Encontro sobre a Vivência da Cidadania no Piauí: Realidade e Desafios. A reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira (01/04), no Centro Integrado da OAB Piauí.
O evento está previsto para acontecer em maio deste ano e terá como público-alvo advogados(as), estudantes de Direitos e sociedade em geral.
De acordo com a presidente da Comissão, Conceição Carcará, o evento terá o objetivo de ampliar a compreensão sobre o sistema constitucional brasileiro, na construção e ampliação da efetiva cidadania. “Estivemos aqui reunidos para fechar os últimos encaminhamentos desse evento que será de extrema importância para a sociedade em que estamos inseridos nos dias atuais”, frisou.
Além disso, o encontro evidencia essa abordagem por meio das interações e trocas necessárias entre a OAB e os segmentos que representam direta ou cooperativamente os anseios por cidadania e Justiça.
Também estiveram na reunião os demais representantes da Comissão, Cheyla Ponce (secretaria) e os membros Angelita Gomes, Maria Bedard e Alberto Júnior.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário e a Comissão de Relações Institucionais da OAB Piauí estiveram reunidas com o promotor de Justiça da Comarca de Gilbués-PI, José Sérvio. O objetivo foi a busca de melhorias no atendimento aos advogados junto à promotoria. A reunião aconteceu virtualmente nesta sexta-feira (01/04).
Na oportunidade, os presidentes das Comissões, Thiago Brandim e Assis Neto, destacaram as principais demandas por parte da advocacia. São elas: maior celeridade na emissão de pareceres em processos cíveis e nos feitos que envolvem alimentos; atendimento presencial ou virtual para os(as) advogados(as) de Gilbués e Santa Filomena; comparecimento dos representantes do MP às audiências designadas; providências no Cartório de Gilbués sobre o extravio de registros públicos e a melhoria no atendimento dos assessores do Ministério Público via telefone e Whatsapp.
Ouvindo atentamente os pleitos, o promotor José Sérvio destacou que está originariamente lotado na Promotoria de Oeiras, e que permanece acumulando as Promotorias de Gilbués e Santa Filomena, motivo pelo qual não tem conseguido dar maior vazão aos processos, posto que conta com apenas dois assessores.
No entanto, o promotor de Justiça se comprometeu em fixar para todas as sextas-feiras, entre às 15h e 17h, o atendimento virtual para todos os advogados(as), bem como via telefone, através do número (86) 98181-2380. Segundo ele, será possível agendar atendimento fora do dia e horários destacados em caso de demandas urgentes.
AUSÊNCIA DE UM PROMOTOR TITULAR
Sobre o comparecimento em audiências, o promotor pontuou que muitas vezes, por acumular três promotorias, ocorrem choques de horários ou ruídos na comunicação da Vara. Quanto ao problema de celeridade, o promotor destacou que precisa de mais assessores ou que um promotor titular seja nomeado para Gilbués para sanar o problema. Ele garantiu que, no que depender dele, tentará apresentar um melhor ritmo na emissão de pareceres, principalmente nos casos em que envolvem alimentos.
Sobre a situação do Cartório, o Ministério Público ressaltou que em todos os processos têm emitido parecer pela regularização dos registros e que esta problemática deve ter uma ação mais contundente da Corregedoria de Justiça.
Por fim, o presidente Thiago Brandim se colocou à disposição do órgão ministerial para marcar uma reunião com o procurador-geral, com a interseção do presidente da Comissão de Relações Institucionais, Assis Neto, visando dotar à Promotoria de Gilbués de mais um assessor ou para que seja indicado um promotor para agir de forma auxiliar.
A reunião contou com a presença da conselheira estadual da OAB Piauí, Myrthes Barreira; da secretaria geral e da secretária- adjunta da Comissão de Relações Institucionais, Ana Campelo e Lilian Firmeza, respectivamente; da membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário Géssica Lisboa; e dos advogados William Schmidt, Josenilton Barbosa e Patrícia Vasconcelos.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22º Região (TRT-PI) realiza, no período de 04 a 08 de abril, sempre a partir das 8h15, a XVIII Semana Institucional. O evento é aberto para participação telepresencial de magistrados, servidores, estagiários, voluntários, estudantes, advogados, professores e público em geral e será transmitido, ao vivo, pelo canal do YouTube da Escola Judicial.
Com o objetivo de atender às necessidades de qualificação para o melhor desempenho das funções jurisdicionais e administrativas, a Escola Judicial oferece vasta programação ao longo da Semana, incluindo palestras com renomados profissionais de diversas áreas do conhecimento.
As apresentações estão alinhadas às diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e ao Plano Anual de Capacitação da EJUD 22 (PAC 22), com apoio à formação permanente para aquisição e desenvolvimento de competências profissionais adequadas à prestação jurisdicional eficiente.
A carga horária total é de 30 horas, com direito a certificado para os participantes que registrarem 75% de frequência durante o evento.
Fonte: TRT-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou a solenidade virtual de entrega das carteiras para os novos advogados, Francis Robert da Silva Pereira, e Mailson Ribeiro do Nascimento Oliveira, ambos da Subseção de Bom Jesus. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros. Ele parabenizou os novos advogados e falou sobre a importância de se ter coragem no exercício da advocacia.
“Hoje é o marco inicial de uma longa trajetória. Como advogados, somos agentes transformadores na vida das pessoas. Façam jus à importância de ser advogado, porque nós somos essenciais na administração da justiça. Precisamos de advogados corajosos que tenham a capacidade de dialogar, mediar, conciliar e resolver uma situação sem necessariamente levar ao judiciário”, afirmou o presidente.
Celso Barros também exaltou a prática da advocacia e a necessidade da qualificação. “Vocês agora são membros de uma instituição benevolente e respeitada em nível nacional. A advocacia é independente, podemos atuar em qualquer área e em qualquer lugar do país, mas para isso é de extrema importância a qualificação. A OAB-PI possui uma estrutura diferenciada para atender vocês e promover qualificação por meio dos cursos de pós-graduação, cursos on-line, eventos e congressos”, pontuou.
O presidente da Subseção de Bom Jesus, Fernando Luís Vieira Santos, parabenizou os novos advogados e disse que acompanhou a trajetória de ambos durante a graduação. “Acompanhei a caminhada dos dois e nós sabemos que as lutas são árduas, mas vocês venceram. Vocês a partir de agora, como advogados, têm o dever de representar as pessoas com ética e responsabilidade. Prestar um serviço digno”, declarou o advogado.
Ao final, o presidente convidou os jovens advogados para conhecer a Seccional Piauí e falou sobre os benefícios oferecidos pela Ordem. “ Temos mais de 150 salas em todo o Piauí que vocês podem utilizar de maneira gratuita, temos desconto na anuidade para Jovens Advogados e o programa de CashBack, campanhas de vacinação gratuitas para advogados, e muitos outros benefícios”, reforçou Celso Barros.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Celso Barros, participou, nesta quinta-feira (31/03), da posse da primeira mulher Governadora do Piauí, Regina Sousa, no Palácio de Karnak.
Para o presidente Celso Barros, é fundamental que haja integração entre as instituições. “A Governadora tem uma história inspiradora e quando vice-governadora participou de várias ações e certamente retomaremos as parceiras e cobraremos melhores políticas públicas para os piauienses. É de grande relevância para OAB-PI que essa parceria seja reafirmada. Desejamos um mandato eficiente e de muitas conquistas os piauienses”, destacou o presidente.
Regina Sousa ocupava o cargo de vice-governadora desde 01/01/2019 e com a renúncia do ex-governador Wellington Dias assumiu, em definitivo, o Governo do Estado.
O PL 4491/21 que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado nessa quarta-feira (30/03) pelo Plenário do Senado Federal. A medida teve contribuição direta e efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo e enviado pela Câmara dos Deputados, com supressões feitas pelo relator no Senado, o senador Nelsinho Trad, e segue para sanção presidencial. As perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e são custeadas pelo Poder Executivo federal.
“A OAB Nacional é uma instituição sensível à pauta e estabeleceu um amplo diálogo com o Poder Legislativo. A OAB Piauí também sempre esteve presente, inclusive em contato com os senadores piauienses, solicitando atenção especial por se tratar de pessoas com vulnerabilidade social e que precisam desse amparo e de assistência para que as perícias não sejam pagam pelos segurados e assistidos”, destacou a secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar.
Segundo o autor do projeto original, Sérgio Petecão, o objetivo da matéria é evitar um colapso das perícias do INSS. Ele explicou ainda que o projeto é uma consequência indireta da Emenda Constitucional 95, de 2016, que instituiu por 20 anos um teto de gastos no orçamento federal. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Responsabilidade Civil, disponibiliza a 1ª Edição da Cartilha de Responsabilidade Civil. O objetivo é ofertar noções básicas aos cidadãos sobre direitos e deveres oriundos de situações que podem gerar uma ação de indenização.
Lançada nesta quinta-feira (31/03), a obra reúne artigos de diversos autores com informações sobre a temática dos Direitos de Danos. Exemplares físicos da Cartilha estão sendo distribuídos gratuitamente e disponibilizados em PDF para download no site da OAB-PI.
“A cartilha tem como objetivo ajudar as pessoas a entenderem o que fazer e como agir diante de um problema do cotidiano que lhes cause algum tipo de dano indenizável. Para isso, reunimos informações mais essenciais com relação aos principais tipos de indenização que atualmente têm sido discutidas na Justiça”, explica Karenina Tito.
O material foi lançado durante evento solene na sede da OAB-PI. Na ocasião, a advogada Joana Moraes Souza palestrou sobre Responsabilidade Civil na LGPD e o evento foi moderado pelos professores Alexandre Augusto Lima e Karenina Tito.