A Comissão de Relação com o Poder Judiciário e a Comissão de Relações Institucionais da OAB Piauí estiveram reunidas com o promotor de Justiça da Comarca de Gilbués-PI, José Sérvio. O objetivo foi a busca de melhorias no atendimento aos advogados junto à promotoria. A reunião aconteceu virtualmente nesta sexta-feira (01/04).
Na oportunidade, os presidentes das Comissões, Thiago Brandim e Assis Neto, destacaram as principais demandas por parte da advocacia. São elas: maior celeridade na emissão de pareceres em processos cíveis e nos feitos que envolvem alimentos; atendimento presencial ou virtual para os(as) advogados(as) de Gilbués e Santa Filomena; comparecimento dos representantes do MP às audiências designadas; providências no Cartório de Gilbués sobre o extravio de registros públicos e a melhoria no atendimento dos assessores do Ministério Público via telefone e Whatsapp.
Ouvindo atentamente os pleitos, o promotor José Sérvio destacou que está originariamente lotado na Promotoria de Oeiras, e que permanece acumulando as Promotorias de Gilbués e Santa Filomena, motivo pelo qual não tem conseguido dar maior vazão aos processos, posto que conta com apenas dois assessores.
No entanto, o promotor de Justiça se comprometeu em fixar para todas as sextas-feiras, entre às 15h e 17h, o atendimento virtual para todos os advogados(as), bem como via telefone, através do número (86) 98181-2380. Segundo ele, será possível agendar atendimento fora do dia e horários destacados em caso de demandas urgentes.
AUSÊNCIA DE UM PROMOTOR TITULAR
Sobre o comparecimento em audiências, o promotor pontuou que muitas vezes, por acumular três promotorias, ocorrem choques de horários ou ruídos na comunicação da Vara. Quanto ao problema de celeridade, o promotor destacou que precisa de mais assessores ou que um promotor titular seja nomeado para Gilbués para sanar o problema. Ele garantiu que, no que depender dele, tentará apresentar um melhor ritmo na emissão de pareceres, principalmente nos casos em que envolvem alimentos.
Sobre a situação do Cartório, o Ministério Público ressaltou que em todos os processos têm emitido parecer pela regularização dos registros e que esta problemática deve ter uma ação mais contundente da Corregedoria de Justiça.
Por fim, o presidente Thiago Brandim se colocou à disposição do órgão ministerial para marcar uma reunião com o procurador-geral, com a interseção do presidente da Comissão de Relações Institucionais, Assis Neto, visando dotar à Promotoria de Gilbués de mais um assessor ou para que seja indicado um promotor para agir de forma auxiliar.
A reunião contou com a presença da conselheira estadual da OAB Piauí, Myrthes Barreira; da secretaria geral e da secretária- adjunta da Comissão de Relações Institucionais, Ana Campelo e Lilian Firmeza, respectivamente; da membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário Géssica Lisboa; e dos advogados William Schmidt, Josenilton Barbosa e Patrícia Vasconcelos.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22º Região (TRT-PI) realiza, no período de 04 a 08 de abril, sempre a partir das 8h15, a XVIII Semana Institucional. O evento é aberto para participação telepresencial de magistrados, servidores, estagiários, voluntários, estudantes, advogados, professores e público em geral e será transmitido, ao vivo, pelo canal do YouTube da Escola Judicial.
Com o objetivo de atender às necessidades de qualificação para o melhor desempenho das funções jurisdicionais e administrativas, a Escola Judicial oferece vasta programação ao longo da Semana, incluindo palestras com renomados profissionais de diversas áreas do conhecimento.
As apresentações estão alinhadas às diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e ao Plano Anual de Capacitação da EJUD 22 (PAC 22), com apoio à formação permanente para aquisição e desenvolvimento de competências profissionais adequadas à prestação jurisdicional eficiente.
A carga horária total é de 30 horas, com direito a certificado para os participantes que registrarem 75% de frequência durante o evento.
Fonte: TRT-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou a solenidade virtual de entrega das carteiras para os novos advogados, Francis Robert da Silva Pereira, e Mailson Ribeiro do Nascimento Oliveira, ambos da Subseção de Bom Jesus. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros. Ele parabenizou os novos advogados e falou sobre a importância de se ter coragem no exercício da advocacia.
“Hoje é o marco inicial de uma longa trajetória. Como advogados, somos agentes transformadores na vida das pessoas. Façam jus à importância de ser advogado, porque nós somos essenciais na administração da justiça. Precisamos de advogados corajosos que tenham a capacidade de dialogar, mediar, conciliar e resolver uma situação sem necessariamente levar ao judiciário”, afirmou o presidente.
Celso Barros também exaltou a prática da advocacia e a necessidade da qualificação. “Vocês agora são membros de uma instituição benevolente e respeitada em nível nacional. A advocacia é independente, podemos atuar em qualquer área e em qualquer lugar do país, mas para isso é de extrema importância a qualificação. A OAB-PI possui uma estrutura diferenciada para atender vocês e promover qualificação por meio dos cursos de pós-graduação, cursos on-line, eventos e congressos”, pontuou.
O presidente da Subseção de Bom Jesus, Fernando Luís Vieira Santos, parabenizou os novos advogados e disse que acompanhou a trajetória de ambos durante a graduação. “Acompanhei a caminhada dos dois e nós sabemos que as lutas são árduas, mas vocês venceram. Vocês a partir de agora, como advogados, têm o dever de representar as pessoas com ética e responsabilidade. Prestar um serviço digno”, declarou o advogado.
Ao final, o presidente convidou os jovens advogados para conhecer a Seccional Piauí e falou sobre os benefícios oferecidos pela Ordem. “ Temos mais de 150 salas em todo o Piauí que vocês podem utilizar de maneira gratuita, temos desconto na anuidade para Jovens Advogados e o programa de CashBack, campanhas de vacinação gratuitas para advogados, e muitos outros benefícios”, reforçou Celso Barros.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Celso Barros, participou, nesta quinta-feira (31/03), da posse da primeira mulher Governadora do Piauí, Regina Sousa, no Palácio de Karnak.
Para o presidente Celso Barros, é fundamental que haja integração entre as instituições. “A Governadora tem uma história inspiradora e quando vice-governadora participou de várias ações e certamente retomaremos as parceiras e cobraremos melhores políticas públicas para os piauienses. É de grande relevância para OAB-PI que essa parceria seja reafirmada. Desejamos um mandato eficiente e de muitas conquistas os piauienses”, destacou o presidente.
Regina Sousa ocupava o cargo de vice-governadora desde 01/01/2019 e com a renúncia do ex-governador Wellington Dias assumiu, em definitivo, o Governo do Estado.
O PL 4491/21 que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado nessa quarta-feira (30/03) pelo Plenário do Senado Federal. A medida teve contribuição direta e efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo e enviado pela Câmara dos Deputados, com supressões feitas pelo relator no Senado, o senador Nelsinho Trad, e segue para sanção presidencial. As perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e são custeadas pelo Poder Executivo federal.
“A OAB Nacional é uma instituição sensível à pauta e estabeleceu um amplo diálogo com o Poder Legislativo. A OAB Piauí também sempre esteve presente, inclusive em contato com os senadores piauienses, solicitando atenção especial por se tratar de pessoas com vulnerabilidade social e que precisam desse amparo e de assistência para que as perícias não sejam pagam pelos segurados e assistidos”, destacou a secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar.
Segundo o autor do projeto original, Sérgio Petecão, o objetivo da matéria é evitar um colapso das perícias do INSS. Ele explicou ainda que o projeto é uma consequência indireta da Emenda Constitucional 95, de 2016, que instituiu por 20 anos um teto de gastos no orçamento federal. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Responsabilidade Civil, disponibiliza a 1ª Edição da Cartilha de Responsabilidade Civil. O objetivo é ofertar noções básicas aos cidadãos sobre direitos e deveres oriundos de situações que podem gerar uma ação de indenização.
Lançada nesta quinta-feira (31/03), a obra reúne artigos de diversos autores com informações sobre a temática dos Direitos de Danos. Exemplares físicos da Cartilha estão sendo distribuídos gratuitamente e disponibilizados em PDF para download no site da OAB-PI.
“A cartilha tem como objetivo ajudar as pessoas a entenderem o que fazer e como agir diante de um problema do cotidiano que lhes cause algum tipo de dano indenizável. Para isso, reunimos informações mais essenciais com relação aos principais tipos de indenização que atualmente têm sido discutidas na Justiça”, explica Karenina Tito.
O material foi lançado durante evento solene na sede da OAB-PI. Na ocasião, a advogada Joana Moraes Souza palestrou sobre Responsabilidade Civil na LGPD e o evento foi moderado pelos professores Alexandre Augusto Lima e Karenina Tito.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a vice-presidente Daniela Freitas compôs a mesa de honra do I Encontro Nacional de Valorização Estratégico da Polícia Penal. Promovido pela promovido pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN), o evento aconteceu nesta quarta-feira (30/03), no Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI).
O Encontro teve como objetivo traçar diretrizes de efetiva atuação junto aos poderes institucionais brasileiros visando trabalhar estrategicamente para acelerar a regulamentação da Polícia Penal no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal.
Em sua fala, a vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, parabenizou os policiais penais e ressaltou a importância da parceria entre a OAB e a Associação. “A AGEPPEN está para os policiais assim como a OAB está para cada advogado e advogada. A OAB Piauí reafirma essa parceria com a AGEPPEN no tocante a valorização das prerrogativas e do trabalho dos policiais penais”, disse.
O evento foi conduzido pelo presidente da AGEPPEN, Jacinto Teles, também vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Piauí,. “A Polícia Penal é a única que tem direito a uma regulamentação nova, com salário, subsídio, porque é uma polícia nova. Por isso, estamos cobrando uma posição urgente porque a União deve ser o parâmetro para os demais estados”, destacou Jacinto.
Também participaram da solenidade: o secretário de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI), Carlos Edilson; a deputada federal Rejane Dias; o ex-secretário da SEJUS-PI e advogado, Daniel Oliveira, além de outros representantes do Poder Público.
Prestigiaram ainda o evento as coordenadoras adjuntas da vice-presidência Juliana Soares (conselheira estadual) e Vanessa Soares.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicita que o Ministério Público ajuíze uma ação para garantir o resgate dos créditos nos cartões da bilhetagem eletrônica. Os créditos de passagens estariam retidos junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT).
A proposta foi apresentada à promotora de Justiça do Estado, Gladys Gomes Martins, por meio do Ofício – 004/2022, na terça-feira (29/03). De acordo com Michel Saldanha, presidente da Comissão, a medida busca atender a uma série de reclamações feitas pelos usuários.
A situação enfrentada pelos trabalhadores foi agravada no decorrer da greve dos funcionários do sistema deflagrada desde o dia 21 de março. A Comissão trabalha para garantir o irrestrito acesso aos valores para que a população possa arcar com o pagamento do deslocamento em outros meios de transportes disponíveis.
“O usuário não pode ser penalizado duplamente, ficando impossibilitado de ter acesso a recursos que lhe pertencem e tendo que custear a locomoção com outros meios financeiros que são destinados a outras questões, como por exemplo, a aquisição de alimentos para sua própria subsistência”, afirma a OAB-PI no ofício.
Michel Saldanha informa ainda que foi solicitada uma reunião com o prefeito da capital, Dr. Pessoal Leal, no intuito de garantir a participação da Comissão nas reuniões do Conselho Municipal que trata da definição do valor das tarifas cobradas ao cidadão. A Comissão continuará fiscalizando e cobrando providências para que a população não seja ainda mais prejudicada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Piauí, promove o lançamento da primeira Cartilha de Responsabilidade Civil. O evento acontece a partir das 17h da próxima quinta-feira (31/03), no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA-PI). A obra reúne artigos de diversos autores com informações sobre a temática dos Direitos de Danos.
De acordo com a coordenadora da cartilha e Presidente da Comissão Karenina Tito, a iniciativa busca ofertar noções básicas aos cidadãos sobre direitos e deveres que nascem em razão da ocorrência de situações que podem gerar uma ação de indenização.
“A cartilha tem como objetivo ajudar as pessoas a entenderem o que fazer e como agir diante de um problema do cotidiano que lhes cause algum tipo de dano indenizável. Para isso, reunimos informações mais essenciais com relação aos principais tipos de indenização que atualmente têm sido discutidas na Justiça”, explicou Karenina Tito.
O material, que será distribuído gratuitamente, também será disponibilizado para download no site da OAB-PI. A cartilha aborda situações diferentes em que pessoas comuns podem sofrer algum tipo de dano.
Na ocasião, a advogada Joana Moraes Souza vai conduzir a palestra sobre Responsabilidade Civil na LGPD e participará de uma roda de conversa sobre o tema. Os moderadores do evento serão os professores Alexandre Augusto Lima e Karenina Tito. O evento é aberto ao público.
As atividades presenciais do Poder Judiciário piauiense serão ampliadas a partir da próxima segunda-feira (04/04). A medida foi publicada por meio da Portaria nº 907/2022, que estabelece o retorno presencial de 70%.
Ao longo dos últimos meses, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reiterou inúmeras vezes o pedido para a retomada integral dos atendimentos presenciais na instituição. Confira!
OAB Piauí solicita retorno das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário piauiense
OAB-PI reforça pedido de retorno das atividades presenciais ao Tribunal de Justiça do Piauí
O presidente da Comissão de relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Thiago Brandim, destacou a importância da decisão do Tribunal de atender os pedidos não apenas da advocacia, como da sociedade.
“A OAB Piauí continua acompanhando o retorno dos atendimentos presenciais do Poder Judiciário. Reforçamos ainda a necessidade da antecipação do retorno de 100% dos serviços, tendo em vista a patente diminuição da curva epidemiológica no estado, sobretudo a não obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos, o avanço na vacinação, autorização de retomada de eventos festivos e da economia, sem olvidar as dificuldades enfrentadas o acesso aos meios alternativos de atendimento, como Balcão Virtual e WhatsApp”, frisou Thiago Brandim.
O QUE DIZ A PORTARIA
De acordo com o documento, deverão comparecer presencialmente magistrados, servidores, auxiliares, colaboradores e estagiários que atuam em cada unidade.
Fica assegurado o acesso dos advogados(as), defensores públicos e membros do Ministério Público aos prédios do Poder, devendo respeitar o distanciamento estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.
Sobre os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos, a Portaria destaca que continuarão fluindo regularmente.
O horário de expediente presencial para atendimento ao público do Poder Judiciário do Estado do Piauí será de 8h às 14h.