A Comissão de Relação com o Judiciário se reuniu com seus membros, nesta terça-feira (12/04), com o intuito de deliberar sobre pautas importantes em benefício da advocacia.
Dentre as pautas discutidas estão a conclusão do relatório sobre as reclamações recebidas na campanha do balcão virtual lançada no mês de março; a assinatura do Termo de Parceria com o Conselho Estadual da Jovem Advocacia- CEJA, que permitiu a criação de uma Coordenadoria dos Juizados Especiais, a fim de avaliar a qualidade do atendimento direcionado à advocacia; e a Criação de uma Comissão para acompanhamento do processo de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em trâmite no TJ – PI, sobre o PASEP.
Além disso, será encaminhado um Ofício ao corregedor-geral de Justiça, para solicitar que as unidades judiciárias cumpram com a publicidade da Ordem cronológica de julgamento, referente as sentenças e acórdãos, orientando que os demais atos ordinatórios e despachos não sigam tal ordem, conforme disposição do art. 12 do CPC.
Na oportunidade, o presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, Thiago Brandim, apurou reclames da classe. “Solicitei que os membros da Comissão entrassem em contato com os balcões das unidades judiciárias da Justiça comum, para apurar diretamente os reclames da classe, antes da finalização do relatório da campanha do balcão virtual”, afirmou.
Esteve presente na reunião o presidente do CEJA, Allex Castro, que destacou a satisfação da parceria firmada. “Essa união é de extrema importância pois possibilita que a jovem advocacia participe ativamente das ações envolvendo a relação com o Judiciário”, pontuou.
As Comissões de Prerrogativas, Direito Penitenciário, Segurança Pública e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, trataram de diversas demandas em favor da advocacia, junto à Secretaria de Segurança de Justiça do Estado (Sejus), nesta terça-feira (12/04).
Os membros das Comissões reuniram-se com o secretário de Justiça, Carlos Edilson; e com os componentes da diretoria da Sejus. Na oportunidade, foram discutidas melhorias da padronização do atendimento nas unidades penitenciárias, especialmente nos horários de plantão.
“Foram sugeridas a ampliação e uniformidade do horário no sistema penitenciário de todo o Estado, no sentido de garantir, sobretudo, condições institucionais para o trabalho dos advogados e advogadas”, disse Albelar Prado, presidente da Comissão de Prerrogativas.
Os representantes da OAB-PI levaram os reclames da advocacia, defenderam ainda a implantação do sistema de atendimento aos finais de semana na penitenciária Irmão Guido e o acesso indiscriminado de agentes penitenciários ao bodyscan (scanner corporal) durante atividade laboral.
“Outro tema sugerido foi a reabilitação do sistema telefônico e o acesso irrestrito às salas da OAB nas unidades penitenciárias. As pautas visam garantir a atuação profissional dos advogados e advogadas, aprimorando os aspectos de segurança e justiça social”, garante o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Thiago Vale.
Também participou da reunião a secretária-adjunta da Comissão de Prerrogativas, Luana Barroso; a secretária-geral da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal, Artemisa Prado; e Marcos Aurélio, secretário-geral da Comissão de Direito Penitenciário.
Assim como, Lucas Ferreira, membro da comissão de Direito Penitenciário; Islândia Rocha, da Comissão de Direitos Humanos; Isabela Jansen, da Comissão de Segurança Pública; Egieldo Silva e Tiago Carvalho, da Comissão de Prerrogativas, compuseram a comitiva da OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, fez uma visita institucional às deputadas federais, Marina Santos e Rejane Dias, nesta terça-feira (12/04), no sentido de garantir apoio parlamentar para aprovação do Projeto de Lei 4727/2020.
Aprovada no Senado, a matéria tramita na Câmara Federal e visa modificar a redação do art. 265 do Código de Processo Penal e substituir, pelo devido processo administrativo na OAB, a possibilidade do magistrado multar o advogado em casos de suposto abandono de processo criminal.
No entendimento do advogado Albelar Prado, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI, a redação atual invade a competência das Seccionais da Ordem e não especifica quais situações configuram abandono.
“Por isso estamos conversando com todos os deputados federais do Piauí, no sentido de garantir apoio no plenário da Câmara, pois o advogado não pode ter suas prerrogativas violadas. É direito do profissional a ampla defesa e ao contraditório, direitos assegurados pela Constituição”, afirmou.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, também participou das reuniões. Ela citou que a aprovação do projeto suspende sanções automáticas da justiça e garante a justa competência da Ordem nos casos especificados.
“A OAB tem um Tribunal de Ética e Disciplina, responsável pela apuração das condutas dos advogados. Portanto, nada mais justo que a Ordem possa decidir acerca dessas sanções, nos termos do Estatuto da Advocacia”, justificou Daniela Freitas.
Participaram das visitas também, as advogadas: Juliana Oliveira, conselheira seccional e coordenadora adjunta da vice-presidência; Luana Barros, secretária-adjunta da Comissões de Prerrogativas e Valdirene Ribeiro, secretária-geral da referida Comissão.
Por meio da Portaria nº 139/2021, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, suspende o expediente da Sede, Salas e Subseções da Instituição nos dias 14 e 15 de abril de 2021, quinta e sexta-feira da Semana Santa, retornando as atividades normalmente no dia 18 de abril deste ano (segunda-feira).
O expediente na Salas de Estudos da OAB Piauí ficará suspenso apenas no dia 15 de abril de 2022 (sexta-feira).
Já as Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
A advogada piauiense Ticiana Arêa Leão foi empossada como a presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB Nacional para o triênio 2022/2025. Ela é a presidente da Comissão de Coaching Jurídico da OAB Piauí. A posse foi conduzida pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
De acordo com a presidente empossada, Ticiana Arêa Leão, a Comissão tem fundamental importância na carreira do advogado e da advogada. “Por vezes, nos deparamos com profissionais que desistem da Advocacia pois não conseguem gerar negócios, se posicionar no mercado e viver dignamente. A Comissão tem, por prioridade, desenvolver as habilidades necessárias para que a advocacia consiga consolidar a sua carreira e ter resultados efetivos. Tudo isso é feito de forma sistêmica, sem prejudicar os demais pilares da vida, prezando ainda pelo emocional de cada um. Antes de sermos advogados somos seres humanos ”, declarou a presidente.
A Comissão Especial de Coaching Jurídico tem a missão de ajudar a advocacia a ter resultados, sem perder a qualidade de vida. Para tanto, é preciso compreender qual estado atual do profissional e da sua banca, bem como qual o estado desejado e a partir daí, estabelecer metas neurologicamente corretas para alcançar a sua visão positiva de futuro.
Ticiana Leão ressaltou ainda que é preciso falar também da saúde emocional, marketing jurídico ético, soft skills, oratória, liderança, gestão legal, networking e trabalhar metas. “Precisamos entender qual nicho adequado para cada profissional, respeitando seu ecossistema. Faremos um trabalho no sentido de pulverizar essas ferramentas que têm impactado positivamente as carreiras. Fico muito feliz de representar a advocacia piauiense nesse novo desafio e isso é motivo de grande relevância. Incentivo a participação de todos na Comissão estadual”, finalizou.
SAIBA MAIS SOBRE TICIANA ARÊA LEÃO
Advogada militante há 14 anos. Mentora jurídica, palestrante, coach integral sistêmico, analista de perfil comportamental, presidente da comissão de coaching jurídico OAB/Piauí, palestrante OAB/São Paulo, mentora jurídica OAB/Rio de Janeiro, Especialista em Marketing Jurídico e líder do movimento Vencedores por Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí juntamente com a Comissão de Relacionamento com o TCE, realizou uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado e foram recebidos pela conselheira e presidente do TCE, Lilian Martins.
Para o presidente da Seccional, Celso Barros, esse é um encontro primordial e que aproxima as instituições. “Estamos aqui para um alinhamento de metas, fato que beneficia ambos os órgãos. Cada vez que realizamos uma visita como essa podemos destacar as necessidades da classe e buscar melhorias. Tivemos um saldo muito positivo”, destacou o presidente.
O presidente da Comissão, Welson Oliveira, pontua que a reunião teve como objetivo fortalecer o elo entre as duas casas. “Hoje iniciamos o ano institucional de 2022 e tivemos um momento muito proveitoso. Saímos daqui com todos os pleitos da advocacia atendidos. Um bem, tanto para nós, como para própria sociedade”, pontou o advogado.
A presidente do TCE, Lilian Martins, afirma que houve um diálogo e diversos entendimentos relevantes. “Estamos muito bem alinhados e fico feliz com essa visita. Vamos trabalhar ainda mais para realizar um trabalho melhor em favor da sociedade e da Ordem”, afirmou.
Estão oficialmente abertas as inscrições para o curso “Meu Primeiro Escritório” da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí. O link para cadastro pode ser acessado a partir desta terça-feira (12/04) no site oficial da instituição e no perfil oficial do NAAD nas redes sociais.
Idealizado pelo Núcleo de Apoio à Jovem Advocacia (NAAD), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPI), o projeto consiste na realização de mentoria sobre gestão de escritório, habilitação na área de atuação, elaboração de contratos, cobrança de honorários, relação com o poder judiciário e inserção no mercado de trabalho, gratuitamente.
SERVIÇOS OFERECIDOS
O primeiro passo será a confecção de um álbum fotográfico profissional e ajuste de imagem do advogado (a). Em outra etapa, será desenvolvida toda a identidade visual (logomarca e material gráfico, timbrado).
De acordo com o diretor-geral do NAAD, Kaio Sampaio, trata-se de uma iniciativa que busca dar condições estruturais, profissionais e de assessoria em marketing jurídico. Ele disponibiliza ainda o seu contato pessoal para sanar dúvidas: 86 98109-5187.
“No ato da inscrição, no link que será disponibilizado no site da OAB, o advogado poderá escolher o dia para ir à sede para fazer as fotografias e, posteriormente, ser submetido a uma análise de perfil para confecção de todo o material gráfico necessário, tendo acesso ainda aos serviços de assessoria, que podem ser feitas tanto presencial como online”, explicou o advogado.
ESTRUTURA
O NAAD possui dez salas de atendimento, serviço de recepção com secretária e sala dos clientes, computadores, internet WI-FI e impressora, à disposição da advocacia, totalmente grátis.
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense (CAAPI), retomou o serviço de mobilidade da van da advocacia, nesta terça-feira (12/04), no Rio Poty Shopping.
Para o presidente da Seccional Piauí, advogado Celso Barros, esse é um momento ímpar, pois é mais um benefício disponível para advocacia. “Quando tivemos que parar os serviços, fez falta aos usuários. Desde o início da nossa gestão esse foi um dos projetos que mais lutamos para ativar novamente. Agora, fazendo parte da comemoração dos 90 anos da OAB, temos a alegria de fazer o restabelecimento da van”, afirmou.
O presidente da CAAPI, advogado Talmy Tercio conta que essa é uma ação primordial para trazer mobilidade aos advogados. “Acima de tudo prezamos pelo bem-estar. Estamos diante de uma van refrigerada e com capacidade para 15 lugares que tem como único objetivo servir a advocacia”, destacou.
Para mulheres em especial, esse é um serviço muito válido, como pontuou a advogada Dalva Fernandes, vice-presidente da CAAPI. “Como mulher sei que essa é uma van que preza também pela segurança. Saber que posso deixar meu carro aqui no estacionamento do shopping e seguir em um veículo seguro é muito importante. É a CAAPI em movimento”, disse.
O percurso da van da advocacia tem saída no Shopping Rio Poty, com sua primeira parada no Fórum Cível, logo após na sede da Seccional e finalizando o percurso de volta o shopping.
A Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está promovendo uma série de debates com os pré-candidatos ao Governo do Estado. Nesta quarta-feira (13/04), a advocacia e a sociedade terão a oportunidade de conhecer as propostas do pré-candidato Rafael Fonteles.
O evento acontecerá no Auditório da OAB-PI e está marcado para começar às 19h30. O projeto “Discutindo o Piauí” tem o intuito de promover o diálogo sobre os mecanismos de fortalecimento da democracia e sobre as propostas dos interessados em disputar as eleições do Poder Executivo neste ano de 2022.
“Já recebemos os pré-candidatos Silvio Mendes e Major Diego Melo que falaram, com clareza, o que pretendem fazer pelo Estado caso sejam eleitos. Pensamos em desenvolver essa ação por acreditarmos ser uma ótima oportunidade de conhecer as propostas de Governo, sobretudo exercer o voto com consciência”, ressaltou o vice-presidente da Comissão e Direito Eleitoral, Wallyson Soares.
A secretária adjunta da Comissão e organizadora do evento, Angélica Coelho, frisa a importância do evento para a sociedade. “Por meio dos amplos diálogos temos a oportunidade de conhecer, de fato, quem melhor poderá nos representar. Foi pensando nisso que organizando esses painéis para oportunizar aos pré-candidatos um momento de fala e aproximação com os futuros eleitores”, disse a advogada.
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estiveram reunidos nesta segunda-feira (11/04), na presidência da OAB Piauí. A reunião teve como pauta principal a assinatura do acordo dos Postos de Atendimento exclusivos para a advocacia em Teresina, Parnaíba e Picos.
O ofício, solicitando a renovação do acordo, foi enviado no dia 01 de abril. Os atendimentos no Posto Exclusivo da CAAPI serão retomados nesta terça-feira (12/04).
Atualmente, os servidores do INSS estão de greve em todo o país e, em virtude da paralisação, os atendimentos foram suspensos. A OAB Piauí já havia solicitado a remarcação imediata das perícias médicas.
Na ocasião, os acordos assinados entre a Seccional e o INSS possibilitam atendimentos exclusivos para os advogados e advogadas no Posto de Atendimento do INSS, localizado na sede da CAAPI e nas cidades de Picos e Parnaíba.
No Posto de Atendimento do INSS na CAAPI, será disponibilizado uma servidor e, em contrapartida, a OAB Piauí se comprometeu a disponibilizar um estagiário.
Para o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, os acordos assinados com o INSS são reflexos das parcerias entre as instituições. “Sempre tivemos um diálogo amplo e efetivo com o INSS. Esses acordos beneficiarão toda a advocacia piauiense, assim como os segurados. A OAB Piauí estará sempre à disposição para que essas parcerias sejam sempre efetivas”, declarou.
“Nossa missão é possibilitar o melhor atendimento para a advocacia, consequentemente para a sociedade em geral. Além disso, que as relações institucionais sejam exitosas”, declarou a secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar.
Também presente à reunião, a presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas, Patrícia Riba, pontuou que a ocasião tratou ainda de trazer mais celeridade aos processos administrativos, nos quais os (as) advogados(as) sempre atuam; a implantação de benefícios histórico de créditos e dados cadastrais de advogados, que também terão a oportunidade de serem emitidos através do convênio entre a OAB e a CAAPI.