As atividades presenciais do Poder Judiciário piauiense serão ampliadas a partir da próxima segunda-feira (04/04). A medida foi publicada por meio da Portaria nº 907/2022, que estabelece o retorno presencial de 70%.
Ao longo dos últimos meses, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reiterou inúmeras vezes o pedido para a retomada integral dos atendimentos presenciais na instituição. Confira!
OAB Piauí solicita retorno das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário piauiense
OAB-PI reforça pedido de retorno das atividades presenciais ao Tribunal de Justiça do Piauí
O presidente da Comissão de relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Thiago Brandim, destacou a importância da decisão do Tribunal de atender os pedidos não apenas da advocacia, como da sociedade.
“A OAB Piauí continua acompanhando o retorno dos atendimentos presenciais do Poder Judiciário. Reforçamos ainda a necessidade da antecipação do retorno de 100% dos serviços, tendo em vista a patente diminuição da curva epidemiológica no estado, sobretudo a não obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos, o avanço na vacinação, autorização de retomada de eventos festivos e da economia, sem olvidar as dificuldades enfrentadas o acesso aos meios alternativos de atendimento, como Balcão Virtual e WhatsApp”, frisou Thiago Brandim.
O QUE DIZ A PORTARIA
De acordo com o documento, deverão comparecer presencialmente magistrados, servidores, auxiliares, colaboradores e estagiários que atuam em cada unidade.
Fica assegurado o acesso dos advogados(as), defensores públicos e membros do Ministério Público aos prédios do Poder, devendo respeitar o distanciamento estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.
Sobre os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos, a Portaria destaca que continuarão fluindo regularmente.
O horário de expediente presencial para atendimento ao público do Poder Judiciário do Estado do Piauí será de 8h às 14h.
Acesse a Portaria na íntegra e saiba mais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, realizou uma visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI), nesta terça-feira (29/03). Os membros da Comissão foram recebidos pela presidente do TRT, desembargadora Liana Ferraz e o juiz auxiliar da presidência, Adriano Craveiro.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, Thiago Bradim, destacou a necessidade de mais agilidade na expedição dos precatórios, reforçando a importância de uma melhor publicidade nas decisões que deferem o pagamento preferencial e superpreferencial, com vistas a dar uma maior previsibilidade de quando ocorrerá efetivamente o pagamento.
Sobre isso, a desembargadora Liana Ferraz destacou que recentemente expediu um ato normativo, disciplinando a matéria no âmbito do Tribunal, o qual preconiza a forma e em que casos serão deferidos.
A desembargadora pontuou ainda que, em razão da mudança recente para o Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPREC), em atendimento ao disposto na Resolução CNJ 303/2019 e CSJT 314/2021, as partes e advogados ainda não tenham ciência. Ela afirmou que vai buscar empreender meios mais eficazes para a comunicação de atos administrativos que afetem sensivelmente o exercício da advocacia.
PARCERIA ENTRE OAB E TRT 
Liana Ferraz também frisou que foi um encontro de saldo muito positivo. “A relação do TRT-22 com a OAB-PI é histórica e sempre foi muito boa. Mesmo com limites institucionais, nos mantemos à disposição. Creio que todas as dúvidas foram esclarecidas e acredito que essa parceria vai continuar firme e profícua”, afirmou a desembargadora.
O retorno dos julgamentos de forma presencial, no qual o advogado poderá fazer sua sustentação oral fisicamente em plenário também foi outro ponto da reunião. Tal medida já se encontra assegurada pela Resolução Administrativa 96/2021.
Por fim, a reunião pautou ainda sobre a necessidade da feitura de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, por meio presencial, conforme destaca o § 1º do art. 3º da Resolução Administrativa 104/2021, salvo as hipóteses dos incisos I a IV do caput deste artigo, dado a natureza e importância do ato.
VISITA À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL 
A Comissão também esteve reunida com o vice-presidente do TRT-PI e corregedor regional, desembargador Francisco Meton Marques. Na oportunidade, a Comissão tratou sobre algumas decisões de juízes do trabalho referente à relação contratual entre as partes e advogados, as quais por vezes reduzem os honorários livremente e legalmente pactuados.
“Neste ponto, a Comissão requereu que o desembargador Meton pudesse dialogar com os magistrados e se possível expedir uma recomendação para afastar esse entendimento”, completou Thiago Brandim.
Ouvindo atentamente a demanda, o desembargador se comprometeu em discutir o tema com a magistratura trabalhista, com vistas a sanar o impasse. “Receber meus companheiros da OAB Piauí é sempre gratificante. Consigo saber o que está se passando com a classe e me colocar a serviço de um órgão tão importante”, frisou o vice-presidente.
Também foi realizada uma visita de cortesia ao espaço de convivência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (AMATRA-PI), presidida pelo juiz, Washington Bandeira.
Respeitando uma exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), a Ordem dos Advogados do Brasil, contratou seis novos menores aprendizes, entre 14 e 18 anos. Os jovens foram recepcionados pela secretária-geral da instituição, Raylena Alencar, bem como pela coordenadora de Recursos Humanos e pela Administradora da OAB Piauí, Emília Araújo e Aurideia Vieira, respectivamente.
Os menores aprendizes integrarão os quadros da Ordem, onde contribuirão para as demandas administrativas da Seccional, em seus respectivos setores. A secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, ressaltou a importância da dedicação ao trabalho, de forma legal.
“Sou neta de lavradores e filha de professores. Por isso, sempre busquei estudar, e estive interessada em aprender cada vez mais. Aproveitem essa oportunidade para usufruir de cada conhecimento que será adquirido aqui nesta casa da cidadania e se dediquem aos estudos diariamente. Só assim, vocês conseguirão almejar um lugar de destaque no mercado de trabalho. Estamos aqui sempre para ajudar a cada um de vocês”, ressaltou Raylena Alencar.
Prevista na Lei nº 10.097/2000, o Ministério do Trabalho determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens nesta condição, com idades entre 14 e 24 anos, e inseri-los em seu quadro de empregados, num percentual de 5% a 15%, de acordo com o artigo 429 da CLT.
Começou nesta terça-feira (29/03), às 09 horas, no auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB-PI, o lançamento da 17ª Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida, promovida pela Força-Tarefa Popular. O evento está sendo prestigiado por dirigentes da Ordem, advogados e pela sociedade em geral.
O Conselheiro Federal da Ardem dos Advogados do Brasil, Carlos Augusto Júnior, participou da abertura dos trabalhos. O representante da OAB destacou a importância do evento para o fortalecimento do diálogo entre as instituições.
A Marcha deste ano tem como objetivo contribuir para a conscientização e participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos, visando o controle e o fortalecimento à democracia. O coordenador da Força tarefa Popular, advogado Arimateia Dantas, reforçou a importância da inciativa.
“Essa luta da força tarefa popular não é uma ação de oposição ou situação a governos. É uma ação para aperfeiçoamento da democracia, especialmente para aperfeiçoamento da gestão pública. Portanto, sai ganhando o gestor, sai ganhando a população”, destacou o advogado.
Serão cerca de 210 km percorridos entre os dias 19 de abril a 17 de maio deste ano e passará pelos municípios de Teresina, União, Miguel Alves, Campo Largo, Matias Olímpio, São João do Arraial e Porto. A Força Tarefa Popular é uma articulação de entidades da sociedade civil que tem como objetivo combater a corrupção com ativa participação popular.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão da Mulher Advogada, realiza nesta segunda-feira (28/03), às 19 horas, um workshop para tratar sobre os desafios enfrentados pelas mulheres durante as rotinas profissionais. O evento vai abordar temas como a moda, questões psicológica, e as melhores ferramentas utilizadas na prática da advocacia.
De acordo com Marcele Roberta Pizzatto, vice – presidente da Comissão da Mulher Advogada, as operadoras do Direito ainda sofrem muito preconceito no exercício profissional.
“Querem determinar até qual o tipo de vestimentas devemos usar, somos julgadas e discriminadas por pessoas da mesma classe que, ao invés de se unirem e fazerem justiça, criam problemas, muitas vezes pensando que há hierarquia ou subordinação entre advogados, magistrados e membros do ministério público”, afirmou a advogada.
Marcele Pizzatto abordou ainda a luta pela igualdade de gênero. Segundo ela, essa é uma temática prioritária para a Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI.
“A mulher vem lutando por seus ideais e igualdade social. A cada dia ela vem conquistando seu espaço honestamente, mostrando sua capacidade de estar num meio que acreditava-se que elas não deveriam ocupar. Entre as temáticas prioritárias da Comissão, buscamos defender os direitos da mulher, trabalhar pela valorização da mulher advogada, especialmente no exercício profissional, buscando ampliar o mercado de trabalho com remuneração condigna à dos homens”, pontuou Marcele Pizzatto.
O evento acontecerá no Auditório da Nova ESA-PI, com a mediação de Marcele Roberta Pizzatto e palestras de Thaís Eulálio, Beatriz Menezes, Janaína Tavares.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), realizou a solenidade virtual de entrega das carteiras para advogados e advogadas correspondentes às Subseções de Parnaíba, Uruçuí e São João do Piauí. As cerimônias foram conduzidas pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros, nos dias 21, 23 e 25 deste mês de março.
Barros parabenizou as novos membros da Ordem e falou sobre a importância do exercício da profissão. “Chegou o momento da realização do sonho de iniciar uma carreira na advocacia. Além de realizarem seus próprios sonhos, vocês irão realizar os sonhos de outras pessoas com essa profissão, que é um instrumento de realização da justiça, baseado em um espírito pacificador e mediador”, pontuou Barros.
PARNAÍBA
O presidente da Subseção Parnaíba, Rômulo Santos, exaltou o momento de muita importância para o início da vida na advocacia de Monique Motter Oenning e Victória Serejo Pinheiro.
“É com muita honra que a Subseção de Parnaíba recebe mais duas valorosas advogadas que vão contribuir com grandeza na realização das Ciências Jurídicas. Recebemos as duas de braços abertos e espero que vocês contribuam com a Ordem dos Advogados e com a Subseção”, destacou.
URUÇUÍ
Com inserção das advogadas layne Patrícia Alves da Silva e Marina Sávia de Sousa Reis, a presidente da Subseção Uruçuí, Laionara Corrêa Monteiro, destacou a força feminina na advocacia e na gestão da OAB.
“Quero dizer, como presidente mulher e advogada, que vocês me honram demais. Nós podemos ser profissionais, mães e advogadas. A Subseção de Uruçuí e nossas Comissões estão de portas abertas aguardando vocês para somar. A OAB, hoje, é muito importante para o Jovem Advogado”, afirmou.
Ao final, o presidente Celso Barros convidou as advogadas para conhecer a Seccional Piauí e falou sobre os benefícios oferecidos pela Ordem. “Nós temos vários cursos à distância que são oferecidos pela ESA-PI, temos desconto na anuidade para Jovens Advogados e o programa de CashBack, campanhas de vacinação gratuitas para advogados, e muitos outros benefícios”, reforçou.
SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Quatro profissionais foram devidamente credenciados nos quadros da Ordem durante a solenidade conduzida pelo presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto. O evento teve a presença do presidente da Subseção de São João do Piauí, Marcello Lavor.
A prestação de compromisso virtual seguiu a tradição e o protocolo da solenidade presencial. Os novos profissionais realizaram o juramento, com o qual se comprometeram em “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e as prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a Justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Prestaram compromissos os advogados e advogadas: Monique Mendes Reis, Yaan de Sousa Carvalho, João Victor Souza da Silva e Samira Alves Dias.
O presidente Celso Barros cumprimentou os novos profissionais, compartilhou experiências e reforçou a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “Valorizem esta credencial pois a partir de agora, todos vocês irão representar o cidadão na busca e reestruturação de direitos perdidos. São pessoas que depositam em nós a esperança de mudanças em suas vidas”, disse.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou mais uma entrega de carteiras de novos advogados e de novas advogadas de forma totalmente virtual na tarde desta sexta-feira (25/03). Na ocasião, quatro profissionais foram devidamente credenciados nos quadros da Ordem durante a solenidade conduzida pelo presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto. O evento teve a presença do presidente da Subseção de São João do Piauí, Marcello Lavor.
A prestação de compromisso virtual seguiu a tradição e o protocolo da solenidade presencial. Os novos profissionais realizaram o juramento, com o qual se comprometeram em “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e as prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a Justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. 
O presidente Celso Barros cumprimentou os novos profissionais, compartilhou experiências e reforçou a importância da defesa das prerrogativas da advocacia.
“Valorizem esta credencial pois a partir de agora, todos vocês irão representar o cidadão na busca e reestruturação de direitos perdidos. São pessoas que depositam em nós a esperança de mudanças em suas vidas”, disse o presidente.
Ao final o presidente Celso Barros fez um convite as novos advogados para conhecer as instalações da OAB-PI. Prestaram compromissos os advogados e advogadas: Monique Mendes Reis, Yaan de Sousa Carvalho, João Victor Souza da Silva e Samira Alves Dias.
A Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida, pela primeira vez, nesta sexta-feira (25). A reunião, conduzida pelo presidente e conselheiro federal da OAB, Einstein Sepúlveda, debateu as ações para o primeiro semestre em defesa dos honorários advocatícios.
Fortalecimento dos honorários dos advogados(as), projeto da advocacia Dativa, Tabela de Honorários Advocatícios e da Advocacia Dativa, semana de expedição de alvarás represados junto ao Poder Judiciário e a realização de audiências públicas estiveram entre as pautas debatidas em reunião.
De acordo com o presidente Einstein Sepúlveda, o primeiro encontro da Comissão foi um importante passo para a articulação de ideias e ações em prol da valorização e do fortalecimento dos honorários advocatícios.
“Estamos realizando hoje a nossa primeira reunião do ano de 2022, integrando as nossas ideias para colocar em práticas todos os projetos que colocarão a nossa advocacia num patamar ainda mais elevado. Para os próximos meses, iremos dar início à uma campanha de valorização dos nossos honorários, vamos realizar audiências públicas em todas as Subseções da OAB e com os presidentes das Comissões Temáticas da OAB Piauí.
Sobre a tabela de honorários, Einstein Sepúlveda, reforçou que o objetivo da Comissão será o de reformulação e da realização de um estudo mais técnico. “Iremos reformular a nossa tabela de honorários, tornando-a mais transparente e mais acessível para os nossos colegas de profissão. Difundir essa tabela será de extrema importância, sobretudo para a jovem advocacia. Faremos ainda um estudo com um economista, que nos dará total suporte sobre a tabela, por meio de um levantamento com as tabelas das demais Seccionais do país”, completou.
Presente à reunião, o vice-presidente da Comissão, Adones de Araújo Silva, frisou a relevância das pautas para a advocacia. “Aqui, debatemos temas que estão diretamente relacionados com os Direitos Humanos. Os honorários são nossos maiores suportes. Trabalhar com essas ações será de extrema importância para a nossa gestão, mais ainda para a nossa advocacia. Isso deixará um legado para o nosso cenário jurídico piauiense”, ressaltou.
A secretária Cyarla Castelo Branco pontuou ainda que a Comissão terá preocupação de integrar as demais Comissões temáticas da OAB para fortalecer ainda mais as ações. “Em breve, estaremos provocando os representantes das outras comissões que integram os quadros da OAB Piauí, com o objetivo de somar esforços e debater, juntos, meios para o fortalecimento dos nossos honorários e da nossa advocacia”, finalizou.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, juntamente com os representantes das Comissões Temáticas, estiveram reunidos com o vereador e advogado Renato Berger, líder da prefeitura na Câmara Municipal de Teresina. A reunião aconteceu na sede da OAB Piauí, na manhã desta quinta-feira (24/03).
O objetivo do encontro foi fortalecer parcerias entre a Seccional Piauí e o Poder Público, e promover p desenvolvimento de ações sociais das Comissão Temáticas em parceria com a Câmara dos Vereadores. A efetivação dos direitos da pessoa autista e planos de saúde, estiveram entre as pautas.
“Estivemos um importante momento com o vereador e advogado Renato Berger, debatendo temas relevantes para o fortalecimento da nossa advocacia e sociedade. Essas reuniões são valorosas para estreitarmos laços com o Poder Público para que possamos também contribuir com as pautas que tocam a cidadania”, destacou a vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas.
Na oportunidade, Renato Berger afirmou que apoiará as ações das Comissões da OAB Piauí, colocando-se à disposição, junto à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a Prefeitura de Teresina.
“A Comissão tem se preocupado em aproximar as instituições e os órgão públicos da OAB Piauí. Hoje debatemos a viabilidade de dar ainda mais celeridade nos processos quanto aos pedidos da entidade e ficamos felizes com a receptividade do vereador”, frisou o vice-presidente da Comissão de Relações Institucionais, Reinaldo Melo.
A reunião contou ainda com a participação das coordenadoras adjuntas da Comissões Temáticas: Vanessa Soares, Juliana Oliveira e Joelma Meirelles.
Renato Bacellar, advogado e cavalheiro
Álvaro Fernando Mota
Advogado
Renato Bacellar, morto na quarta-feira, aos 76 anos, foi um advogado militante e um jornalista atuante em Teresina durante boa parte das décadas de 1960, 70 e 80 do século passado. Inscrito na OAB desde 1973 – portanto há quase meio século – atuou como dirigente da Ordem, como secretário-geral durante a Presidência do Dr. Reginaldo Furtado. Foi também conselheiro secional e teve ativa participação na administração pública municipal de Teresina, tendo sido procurador-geral do município, cargo ocupado durante a segunda gestão de Wall Ferraz, a quem devotou grande amizade desde os anos 1970 até a morte do prefeito, em 1995.
Nos últimos anos, afastado de Teresina, aposentado das funções públicas que exerceu, não deixou nunca de manter intensa atividade, inclusive como advogado militante em sua cidade natal, Parnaíba, onde era o gestor da Fundação Dr. Raul Bacellar, que mantinha o memorial Pharmacia do Povo – local de memória e história que preservava não somente as lembranças de seu pai, farmacêutico que trabalhou até os 100 anos de idade, como de documentos e registros da história parnaibana em parte do século XX.
Quando deixou Teresina e voltou à sua terra natal Parnaíba, destacou-se como um dos mais respeitados, admirados e amados professores da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Piauí naquela cidade, à qual dedicou os anos finais de sua vida, seja como o dirigente da Fundação Raul Bacellar, seja como um cidadão que mantinha uma forte ação em favor de pessoas mais carentes, sobretudo as pessoas idosas – o que lhe garantiu o respeito e a admiração de sua comunidade e de seus pares, entre os quais me incluo com grande satisfação.
Mantive com Renato Bacellar uma longa relação de convivência, pois foi amigo de meu pai, com quem foi juiz na mesma época, mas largou a magistratura e preferiu percorrer a carreira de advogado – na qual, aliás, foi um excelente profissional, granjeando admiração e prestígio, tanto por sua competência e compromisso com o trabalhando, quanto por sua característica marcante de gentileza e cavalheirismo.
Durante minhas atividades profissionais e na atuação classista, tive a alegria de sempre estar próximo a Renato Bacellar em muitas ocasiões – incluindo na condição de conselheiro secional da OAB-PI. Tomei dele boas lições, a maioria sem que ele diretamente as desse, porque posições firmes praticadas com bom senso e boa educação sempre nos fazem aprender e nisso, ele era praticamente insuperável.
Aliás, sobre essa virtude de cavalheirismo e cordialidade recorrentes, tomo para encerrar esse texto as palavras da empresária Ingrid Clark, expressas na manhã desta quinta-feira em uma rede social: “Um ser humano ímpar. Renato, um cavalheiro à moda antiga, muito culto, educado, amigo, amante incondicional de Parnaíba, da nossa história. Ele prestou muitos serviços ao Piauí e será eternamente lembrado pelos seus feitos. Parnaíba perde um grande amigo, generoso, defensor do nosso patrimônio histórico-cultural”.
Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Doutorando em Direito pela PUC-SP. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.