A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (22/04) o edital de abertura do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU).
As inscrições poderão ser feitas entre as 17h do dia 25 de abril e as 17h do dia 2 de maio de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 2 de junho de 2022.
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para o dia 3 de julho de 2022. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada no dia 28 de agosto de 2022.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em Direito, ainda que pendente apenas a colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
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Fonte: CFOAB
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, solicitou ao Poder Executivo de Teresina a iluminação laranja na Ponte Estaiada. O objetivo é chamar atenção para a campanha “Abril Laranja”, contra os maus-tratos aos animais.
“É muito importante esse diálogo da OAB com a sociedade piauiense e com outras instituições para conscientizar a população sobre os direitos e cuidados aos animais”, ressaltou Dárcia Alencar, presidente da Comissão.
Criada pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade Contra Animais (ASPCA), a campanha Abril Laranja defende a guarda responsável e a dignidade dos animais.
Na mesma temática, a Comissão da OAB-PI lançou uma campanha para arrecadação de ração, alimentos e materiais de limpeza, tendo a sede como posto de coleta. A ação visa contemplar Organizações Não Governamentais (ONGS), abrigos e protetores independentes de Teresina.
O CRIME
Abandonar, ferir, mutilar, envenenar, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, deixar sem ventilação ou luz solar, não dar comida e água diariamente, negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido são algumas das atitudes caracterizadas como maus-tratos de animais.
No Brasil, a Lei Federal nº 9605/98 prevê pena de três meses a um ano e multa para quem maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Além disso, em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. Em 2020, a Lei nº 14.064, inseriu o parágrafo 1º-A, na Lei de Crimes Ambientais, que aumentou a pena para crimes cometidos contra cães ou gatos.
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí comunica que de acordo com a Portaria nº 141/2022, não haverá expediente na Sede da instituição, na CAAPI, na OAB Office e nas Subseções, nesta quinta-feira (21/04), em virtude do feriado nacional de Tiradentes.
O documento estabelece ainda que na sexta-feira (22/04), as atividades ocorrerão no período de 8h às 14h, levando em consideração a Portaria 1250/2022 do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), retornando normalmente na segunda-feira (25/04). As Salas de Estudos da Ordem funcionarão normalmente nos dias 21 e 22 de abril de 2022.
As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, nos quais estão instaladas.
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Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniram com o Juiz Titular da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado, Geraldo Magela, em audiência virtual, nesta quarta-feira (20/04).
Na ocasião, foram apontadas ações para melhorias do atendimento aos advogados, designação de audiências, realização de perícias, maior celeridade dos processos, feitura de mutirões no Juizado e atendimento no Balcão Virtual.
De acordo com Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, o magistrado mostrou-se atento às demandas sobre a celeridade do julgamento de processos e definiu as quartas-feiras como dia para atendimento aos advogados.
“No tocante aos mutirões, o Juiz salientou que já informou à Presidência do Tribunal Regional Federal sobre a necessidade do aumento de pessoal para atuar na Vara Judiciária, de modo que em sendo dotado de condições, os mutirões serão realizados em benefício da sociedade”, disse Brandim.
PERÍCIAS
Ainda na reunião, que contou a participação dos advogados Fábio Viana, Francisco Armínio, Silvia Thaysa e Santhiago Holanda, membros da Comissão da Seccional, o Juiz Geraldo Magela justificou que tem enfrentado problemas quanta às perícias por conta da ausência de votação do Projeto de Lei 3.914/2020, em tramitação no Senado Federal.
O PL trata sobre a dotação orçamentária para custeio das perícias, razão pela qual tem se utilizado do Código de Processo Civil, outorgando as partes a responsabilidade pelo adiantamento dos custos.
BALCÃO VIRTUAL
No que tange ao atendimento do balcão, o magistrado salientou que não tem conhecimento sobre problemas no atendimento. No entanto, mediante reclamações da advocacia, apresentados pelos membros da Comissão, se comprometeu a tomar providências nos casos especificados.
Ao final da audiência, Thiago Brandim colocou a Comissão da OAB-PI à disposição da autoridade, especialmente no tocante a viabilização da realização de mutirões na Vara Judiciária. O presidente da Comissão garantiu que vai acompanhar o cumprimento das ações de melhoria dos serviços prestados.
“A Comissão vai manter o juízo informado sobre o atendimento ofertado à advocacia, sem olvidar na dotação de mais servidores, providência já encaminhada ao Presidente do TRF 1 pelo magistrado da Vara, que será também encampada pela Ordem”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, representada pela Comissão de Relação com o Poder Judiciário e pelo Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), iniciou um cronograma de vistorias aos Juizados Especiais de Teresina, nesta quarta-feira (20/04).
O Juizado do bairro redonda, que possui o maior acervo de processos do estado, cerca de doze mil, foi o primeiro a receber a equipe composta por Thiago Brandim e Allex Castro, presidentes da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e CEJA da OAB-PI, respectivamente, e o Dr. Júnior Soares.
Com o objetivo de fiscalizar a prestação dos serviços prestados, foram colhidas informações sobre o acervo e triagem processual, média de dias para marcação de audiências e critérios para prioridade na expedição de alvarás. Os advogados foram recepcionados pela diretora de secretaria, Ingrid Baldoino, e pelo assessor, André Medeiros.
De acordo com Thiago Brandim, um dos maiores problemas constatados pela frente da Ordem foi o número de servidores, considerado insuficiente para o volume de ações. Ele sugere a lotação de pelo menos um conciliador e um juiz leigo para cada anexo (CEUT e AESPI), além de um juiz auxiliar para otimizar as atividades do Juizado Especial.
“Constatamos um esforço dos profissionais para melhor atender os advogados e jurisdicionados, porém, se faz necessário um incremento urgente no número de servidores e/ou estagiários para desafogar os trabalhos, sem prejuízo de um juiz auxiliar, vez que o Juizado conta com um acervo de 12 mil processos. De posse destas informações faremos um expediente para a Presidência do Tribunal, com o intento de que adote providências urgentes, para a melhoria da prestação jurisdicional”, ressaltou.
Allex Castro, presidente do CEJA, destacou a importância do trabalho realizado em parceria com a Comissão de Relação com o Poder Judiciário. Ele informou que as visitas serão estendidas no decorrer deste ano para todos os juizados do estado.
“Essas vistorias são importantes para o acolhimento de informações nos Juizados e nos possibilitam condições de requisitar, de maneira mais eficiente e concreta, ao Tribunal de Justiça, as medidas a serem implementadas nas unidades, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional”, citou.
SALA DA OAB FUNCIONAL
Os advogados que se dirigem ao respectivo Juizado dispõem de uma sala da OAB-PI, equipada com internet, impressora com papel e ar condicionado em pleno funcionamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Escola Superior da Advocacia (ESA), decidiu prorrogar a data permitida para envio de artigos que irão compor o livro “Estudos em Homenagem ao Advogado Deusdedit Sousa”. Os interessados terão até o dia 6 de maio para ingressar na seleção.
O livro será uma homenagem ao ex-presidente da OAB-PI que comemorou seu centenário no dia 13 de fevereiro e faleceu pouco tempo depois no dia 2 de março deste ano. Os artigos devem ser de cunho jurídico e serão avaliados pela Banca Avaliadora do Livro, instituída pelo diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará.
A Banca enviará um e-mail para os autores informando o resultado da submissão, declarando a aprovação do trabalho para publicação, ou informando a não aprovação. Os artigos devem ser encaminhados para o endereço de e-mail: projetosoabpi@gmail.com, em um único arquivo e em formato DOC, pesquisável.
Em caso de dúvidas, os (as) advogados (as) com inscrição regular na OAB Piauí podem entrar em contato com a ESA Piauí, por meio dos contatos: (86) 2107-5823 / 5828.
Quatorze candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) pelo Quinto Constitucional participaram do debate realizado pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, nesta terça-feira (19/04). O candidato, Sigifroi Moreno, justificou ausência por conta de viagem ao interior do estado.
Com transmissão ao vivo pelo Instagram da OAB Piauí, o evento foi mediado pela integrante da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Nathana Costa, e coordenado pela advogada Angélica Coelho.
Na abertura do debate, o presidente da OAB Piauí, Celso Barro Coelho Neto, destacou a importância do momento para o processo de escolha do candidato que representará a advocacia e a sociedade.
“Nós precisamos saber o que pensam os pleiteantes para que possamos, efetivamente, escolher aqueles ou aquelas que mais representam os interesses da advocacia e da OAB. Essa vaga pertence à advocacia e à OAB Piauí. Por isso, a importância de uma espaço democrático para conhecer cada um dos candidatos e seus respectivos projetos”, destacou o presidente Celso Barros Coelho Neto.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, também reforçou que a iniciativa possibilita a apresentação de temáticas importantes e o que cada candidato tem a oferecer com seu trabalho. “É nessa sabatina que realmente temos a oportunidade de fazer um juízo de valor de quem é o melhor candidato que nos representará perante o TRT-PI”, frisou.
Ainda durante a abertura, o presidente da Comissão Eleitoral, responsável pelo processo do Quinto Constitucional, Walber Coelho, parabenizou a participação de todos os envolvidos. “Estamos aqui hoje promovendo um centro de debate com explanações de ideias dos candidatos. Aqui é a oportunidade certa de falar para toda a advocacia o que cada um levará para a nossa classe, bem como para a sociedade. Parabenizo a organização do evento e os demais envolvidos nesse projeto”, destacou.
ESTRUTURA DO DEBATE
Seguindo a ordem de sorteio realizado pela organização do debate, todos os candidatos se apresentaram no primeiro bloco por três minutos.
Após a apresentação, os inscritos tiveram mais três minutos para discorrer sobre as medidas que deverão ser tomadas em defesa das prerrogativas dos Advogados(as), como Desembargador(a) do TRT-PI.
No segundo bloco, os candidatos debateram diversos temas relacionados à Advocacia. Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho e Gestão Processual, OAB e Poder Judiciário Trabalhista estiveram entre os temas discutidos, por três minutos, por cada candidato. Encerrando o debate, cada candidato fez suas considerações finais no terceiro bloco.
ELEIÇÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL
A advocacia irá às urnas no dia 07 de maio para escolher doze entre os quinze candidatos que concorrem à vaga de desembargador do TRT-PI.
A consulta direta aos advogados e advogadas vai acontecer das 10h até às 18h30, presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica.
Após essa etapa, os doze nomes vão disputar a eleição no Conselho Pleno da OAB-PI, para formação da lista sêxtupla. A data da votação no Conselho ainda não foi definida.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Arlinne Vieira de Araújo Costa, esposa do Advogado Antônio Sarmento, Procurador da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí e ex-conselheiro Seccional.
Arlinne Vieira de Araújo Costa tinha 72 anos e faleceu na segunda-feira (18/04). O velório ocorre na funerária Lótus. O cortejo está previsto para às 08h desta terça-feira (19/04) e seguirá para o enterro no Cemitério São José.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Arlinne Vieira de Araújo Costa e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
O Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), em parceria com a Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniram na última terça-feira (12/04) para deliberar sobre pautas importantes em benefício da advocacia.
Na reunião foi estruturado um cronograma de visitas aos Juizados Especiais da comarca de Teresina, com início em 20 de abril e término até o dia 12 de maio. As visitas terão como finalidade a estruturação de um relatório de diagnóstico das principais problemáticas e dificuldades enfrentadas em cada um dos Juizados.
Segundo os representantes, esse trabalho terá como objetivo gerar uma base de dados qualificados que, após convertidos em relatório, possam ser apresentados ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e tomada as providências saneadoras.
O CEJA e a Comissão deliberaram estratégias para execução das visitas técnicas e vistorias nos Juizados Especiais. Essa iniciativa é uma medida introdutória de um projeto que visa alcançar todas as instâncias do Estado do Piauí para estruturação de apontamentos reparatórios das dificuldades enfrentadas pela Jovem Advocacia.
O presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, advogado Allex de Castro, afirma que essa parceria é de extrema importância. “Nós do CEJA e da Comissão estamos buscando estabelecer ações diretas de melhorias das condições do Poder Judiciário, no contexto dos juizados especiais. Essa ação será benéfica tanto para os servidores quanto para a advocacia, em especial para a Jovem Advocacia que, tem no Juizado Especial, uma grande porta de entradas na advocacia ”, pontuou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados promoverão o debate com os advogados (as) candidatos (as) à vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) pelo Quinto Constitucional. O debate acontecerá no dia 19 de abril, a partir das 14h, no auditório da Seccional.
Os (as) 15 candidatos(as) se apresentarão e debaterão sobre os temas que serão sorteados no dia. O evento terá transmissão ao vivo pelo Instagram da OAB Piauí (@oabpiaui).
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou que essa é a oportunidade de compreender o que cada candidato tem de propostas para representar não só a advocacia, mas os interesses da sociedade. “A OAB Piauí é um ambiente democrático e, por isso, o debate não poderia acontecer em um local mais apropriado que não a casa da cidadania. Queremos, com isso, que a advocacia conheça e escolha o melhor representante para o Quinto Constitucional”, ressaltou o presidente.
ENTENDA AS REGRAS DO DEBATE
O debate será composto por três blocos. “A mediação estará a cargo de um mediador escolhido pela OAB-PI, com o suporte jurídico da Comissão em Defesa das Prerrogativas, que designará três de seus membros para, quando houver necessidade, opinarem acerca de alguma dúvida”, esclareceu o presidente da Comissão, Albelar Prado.
No primeiro bloco, os candidatos serão convidados a se apresentarem, um de cada vez, de acordo com a ordem de sorteio. Logo em seguida, eles deverão responder a uma pergunta feita pelo mediador acerca das prerrogativas dos advogados.
Já no segundo bloco, os candidatos serão convidados a explanarem sobre determinados temas selecionados pelos advogados. Toda a dinâmica será definida mediante sorteio, em que o candidato sorteado exporá a sua visão sobre a matéria sorteada. Farão parte das temáticas: Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho e Gestão Processual, OAB e Poder Judiciário Trabalhista.
Por fim, no terceiro bloco, a coordenadora do debate, Angélica Coelho, afirmou que os candidatos poderão fazer as suas considerações finais.