A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Direito Eleitoral, divulga Instrução Normativa Nº 02/2022, com as regras do processo eleitoral para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI). A eleição ocorrerá no dia 07 de maio, das 10h até às 18h30, presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica. A Instrução entra em vigor nesta quarta-feira (27/04).
Tendo em vista a notabilidade do processo democrático, a finalidade da normativa é deixar os candidatos cientes das ações que são vedadas ou não pela Comissão, principalmente no dia da consulta direta aos advogados. Entre as regras fica instituído a vedação de distribuição de material publicitário no dia da eleição.
No entanto, será permitido aos candidatos e mais três apoiadores a utilização de camisetas e bonés, como forma de divulgação. Vale ressaltar que a normativa é válida para sede do Conselho Seccional, em Teresina, bem como para todas as demais 15 Subseções.
CLIQUE AQUI E CONFIRA A NORMATIVA.
A advogada piauiense e conselheira federal da OAB, Élida Fabrícia, foi nomeada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, como presidente da recém-criada Comissão Especial do Tribunal de Júri do Conselho Federal da OAB.
Destaca-se como mulher, nordestina e piauiense a ocupar a presidência de relevante Comissão. Ela ressalta o desafio que está em suas mãos. “Ocupar esse cargo é uma missão que tenho a honra de cumprir. O Tribunal do Júri é um espaço tradicionalmente ocupado por homens, o que torna tudo ainda mais significativo”, afirmou.
A Comissão Especial do Tribunal do Júri exerce uma importante missão perante a sociedade. “O Júri tem sido atacado de diversas maneiras quando questionado sobre sua eficácia. Ele compõe um mecanismo louvável, mas aqui no Brasil é cada vez mais fragilizado. Nessa Comissão temos a possibilidade de acompanhar diretamente as alterações que estão sendo realizadas através da reforma do Código do Processo Penal e que atingem diretamente o instituto do Tribunal de Júri”, pontuou a presidente.
SAIBA MAIS SOBRE ÉLIDA FABRÍCIA OLIVEIRA MACHADO FRANKLIN
Secretária-geral adjunta e corregedora-geral da OABPI (2016-2018); conselheira seccional e ouvidora-geral da OABPI (2019-2021); membra e secretária-geral da Comissão Nacional da Advocacia Estatal do CFOAB (2016-2021); atual conselheira federal da OAB, presidente da Comissão Nacional do Tribunal do Júri do CFOAB e membra titular do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados – FIDA.
A Comissão de Relação com o Judiciário da OAB Piauí e o Conselho Estadual da Jovem Advocacia – CEJA, dando continuidade às vistorias nos Juizados Especiais da capital, estiveram no Juizado Especial Centro I e Juizado Especial Centro II, de titularidade dos juízes Eliana Márcia e Reinaldo Dantas, respectivamente.
Na unidade Centro I, foi constatado que estão sendo sentenciados os processos conclusos em dezembro de 2021 e que a designação de audiências está sendo feita em uma média de 60 dias. Mas, segundo relatos, alguns advogados estão com dificuldades para a designação das audiências, já que 19 processos aguardam data para realização do ato, conforme ordem cronológica.
Em conversa com o diretor de Secretaria Euclides Neto, foi ressaltado que o Juizado possui uma carência de três analistas judiciários. O diretor disse ainda que o Juizado perdeu aproximadamente oito servidores nos últimos três anos, por motivos de aposentadoria, remoção e dispensa.
Diante dos fatos o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, ressaltou que “é necessário a nomeação imediata de novos servidores já que, segundo o próprio diretor da Secretaria informou, há uma média de 200 novos processos por mês”, disse.
Já a magistrada Eliana Márcia destacou que tem empreendido um enorme esforço no sentido de dar vazão aos processos, mas que faltam servidores qualificados à disposição do juízo, bem como que conta apenas com uma servidora no Anexo da Faculdade Santo Agostinho. Segundo ela, isso impede uma melhor prestação jurisdicional.
A juíza também falou do encerramento da parceria existente entre o Juizado (Unidade) Móvel de Trânsito, de sua competência e o DETRAN-PI, muito embora a unidade ainda exista legalmente (Resolução 33/2008).
Ao final da vistoria, o presidente Thiago Brandim se comprometeu em levar ao Tribunal a retomada do serviço em questão, diante da sua importância aos jurisdicionados, bem como pela sua resolutividade (90% dos casos conciliados).
Já na unidade Centro II, os representantes da OAB Piauí foram recebidos pelo diretor de Secretaria Ricardo Silva, o qual destacou que as audiências iniciais estão sendo agendadas entre 15 e 30 dias após o ingresso da ação e que as de instrução levam de 1 a 3 meses após a conciliação.
Ricardo Silva frisou ainda que existem muitos processos físicos pendentes de migração para o PJE, que no Juizado há uma média de 1000 processos ativos, com o ingresso mês de uma média de 200. Destacou também que o número de servidores é insuficiente, demandando ao menos mais cinco servidores, e que o magistrado Reinaldo Dantas permanece em atendimento virtual por conta da pandemia, mas que o número de celular é sempre disponibilizado para o atendimento dos advogados. Segundo ele, estão sendo sentenciados os processos conclusos em outubro de 2021.
Agora, a Comissão e o CEJA encaminharão o relatório dos trabalhos para a Presidência do Tribunal de Justiça para fins de providências necessárias. Estiveram presentes ainda o presidente do CEJA, Allex Castro, e o membros da Comissão Ana Malta e Francisco Soares.
As atividades no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí irão retornar de forma 100% presencial no dia 02 de maio de 2022, conforme Portaria Nº 1280/2022. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, realizou diversas reuniões e protocolou pedidos para que a retomada acontecesse da forma mais célere possível durante os últimos dois anos. Ao todo, foram 35 solicitações enviadas às instituições nesse período.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário atuou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante todo esse período em que as atividades presenciais estiveram suspensas.
O presidente da Seccional, Celso Barros, destaca que essa é mais uma conquista coletiva, resultado do trabalho em conjunto de representantes da OAB. “Estamos diante de uma ação do Poder Judiciário que representa uma melhoria efetiva para o atendimento ao advogado e ao jurisdicionado. Estamos lutando por esse retorno há bastante tempo e agora, graças ao esforço da Comissão e de todos os envolvidos, conseguimos”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, relembrou as tratativas articuladas junto ao Poder Judiciário nos últimos meses. “Com o trabalho efetivo da Comissão conseguimos recentemente o retorno de 75% dos atendimentos presenciais da Justiça Federal e agora temos mais uma solicitação atendida pelo Judiciário Estadual. Acreditamos que com o retorno 100% presencial dos atendimentos, a prestação jurisdicional melhorará sobremaneira. No entanto, seguiremos com o propósito de contribuir no melhoramento do Judiciário”, pontou o advogado.
DOIS ANOS DE LUTA
Diante da pandemia do novo coronavírus que assolava todo o planeta, em março de 2020 as cortes federais e estaduais, assim como os órgãos que prestam função jurisdicional do Estado, adotaram algumas medidas como forma de prevenção à doença. Com isso, as atividades presenciais foram suspensas. Os prazos dessas suspensões perduraram por quase dois anos. Nesse meio tempo, a OAB Piauí esteve em uma luta constante em defesa ao retorno de pelo menos alguns setores na função presencial.
Foram dezenas de encontros e reuniões junto ao Poder Judiciário. Visitas que sempre resultavam em esperança para classe. O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) foram alguns dos órgãos que a Comissão encaminhou as demandas.
O então presidente da Comissão do triênio 2018/2021, advogado Einstein Sepúlveda, lembra que essa luta sempre foi uma prioridade. “A Comissão atuou junto em cada um dos órgãos, pois entendemos que mesmo diante de um período difícil como o que vivemos, a sociedade e a advocacia precisava continuar sendo amparada por esses serviços. Muitos estiveram do nosso lado, e seguimos em frente defendendo essa causa. É uma enorme satisfação ter, enfim esse retorno 100% presencial”,
destacou o agora conselheiro federal.
Clique aqui para conferir a Portaria Nº 1280/2022, disponibilizada no último dia 20/04/2022.
Confira aqui as solicitações de retorno feitas pela OAB-PI:
OAB Piauí requer ao TJ-PI o retorno das Audiências de Custódia de forma presencial
OAB Piauí busca junto à SEJUS-PI o retorno do atendimento presencial dos Advogados(as) nos presídios
SEJUS autoriza retorno dos atendimentos presenciais nas unidades penais, após solicitação da OAB
OAB Piauí é contra feriado concedido pelo TJ-PI
OAB Piauí contribui para funcionamento de ferramenta de acessibilidade no TRE e Justiça Eleitoral
Em reunião, OAB Piauí solicita à Justiça Federal a realização de audiências e perícias médicas
Em reunião virtual com STF, OAB Piauí leva pautas da Advocacia sobre audiências virtuais
OAB Piauí faz nova reunião com o TJ-PI acerca do atendimento à Advocacia nos fóruns
OAB Piauí se posiciona em relação aos baixos índices de produtividade do TJ-PI divulgados pelo CNJ
OAB Piauí cobra avanços do judiciário piauiense em reunião com a Presidência do TJ-PI
OAB Piauí solicita retorno das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário piauiense
OAB Piauí requer ao TJ-PI o retorno das Audiências de Custódia de forma presencial
Advocacia poderá acessar sessões online de julgamento no âmbito do TRE-PI
OAB Piauí requer ao Conselho Federal que CNJ retorne prazos dos Processos Judiciais Eletrônicos
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral responsável pela condução do processo de eleição para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 22º Região, convida os advogados(as) e acadêmicos(as) de Direito para serem mesários voluntários durante a votação.
A eleição ocorrerá no dia 07 de maio, das 10h até às 18h30min, por meio de votação em urna eletrônica. Para se inscrever, basta enviar uma mensagem, até sexta-feira (29/04), demostrando interesse em participar do processo eleitoral para o e-mail eleicaoquintotrt2021@oabpiaui.org.br.
Advogados devem informar o nome completo, número da OAB-PI e telefone. Acadêmicos de Direito devem estar matriculados do sétimo ao décimo período e informar nome completo, telefone, RG e comprovante de matrícula atualizado.
O treinamento para os voluntários, acontecerá pela plataforma ZOOM e a data será marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A necessidade do trabalho voluntário ocorre na Seccional Piauí, em Teresina.
Nesta segunda-feira (25/04), em comemoração ao aniversário de 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi inaugurada ampliação da sala da OAB-PI no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O objetivo da ampliação é oferecer um maior conforto à advocacia trabalhista.
O presidente da OAB Piauí, o advogado Celso Barros, afirma que a ampliação beneficiará toda a advocacia trabalhista do Estado. “Esse espaço foi aumentado para atender a demanda crescente de advogados e advogadas. Aqui no TRT nós temos salas individuais de atendimento, terminais de computadores e na medida em que for necessário, vamos melhorar ainda mais a estrutura”, pontuou.
A vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Luciana Gonçalves, pontua que a ampliação da sala da OAB no TRT 22 é muito importante para advocacia trabalhista. “Em face da necessidade de continuidade da utilização dos meios virtuais para realização de audiências, reuniões e atendimento do jurisdicionado a sala otimiza a comunicação com os clientes, tornando o rotina do(a) advogado (a) muito mais ágil na prática, principalmente no atual contexto que vivemos face ao desafios impostos pela pandemia do COVID-19”, afirmou a advogada.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), Talmy Tercio, relembrou do seu início na advocacia e na dificuldade que existia para atender os clientes. “Quando eu comecei não tinha um local próprio para atendimento. Então essa sala é dignidade para a advocacia, respeito com o colega advogado. É muito importante que a gente possa trilhar esses caminhos”, disse o advogado.
A sala da OAB-PI no TRT conta com dois espaços. Um espaço possui três salas de vídeo conferência e cinco cabines, sendo duas delas equipadas com computadores e scanner. O outro espaço oferece aos advogados(as) duas salas individuais para atendimento.
Em comemoração aos 25 anos da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí) e aos 90 anos da OAB Piauí foram realizadas uma série de atividades voltadas para o aperfeiçoamento jurídico. Os eventos ocorreram no auditório da Escola e contou com a presença dos diretores da ESA, da OAB Piauí, ex-diretores, advogados, advogadas e professores.
Dando início à programação, a ESA Piauí fez a entrega de certificados da pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo com Habilitação em Docência do Ensino Superior e da pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal com Habilitação em Docência do Ensino Superior.
Em seguida, o auditório da ESA Piauí foi palco da Aula Magna de lançamento das novas pós-graduações. A aula foi ministrada pelo professor pós-doutor Willame Mazza, que debateu sobre “A Pedagogia da pandemia na relação Direito, Estado e Economia”.
O palestrante teve seu currículo apresentado pelo diretor-geral da ESA, Thiago Carcará, que destacou a importância da qualificação profissional, ao tempo em que reforçou que a Escola contribuirá, ainda mais, para proporcionar tais aperfeiçoamento.
“Estamos aqui diariamente, trabalhando de forma incansável e voluntária, para proporcionar os melhores caminhos da qualificação profissional. Nosso dever é servir e dar continuidade aos trabalhos que um dia foram responsáveis pela formação de muitos profissionais. A ESA Piauí continuará inovando no ensino jurídico e aprimoramento a cultura jurídica de Norte a Sul do nosso estado”, pontuou Thiago Carcará.
HOMENAGEM AOS EX-DIRETORES DA ESA PIAUÍ
A Escola Superior e a OAB Piauí prestaram homenagens aos ex-diretores da ESA, sendo eles: Fides Angélica Castro Veloso Mendes Ommati, Roberto Gonçalves de Freitas Filho, Nelson Nery Costa, Joseli Lima Magalhaes, Eduardo Alburquerque Rodrigues Diniz, Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, Ney Ferraz Júnior, Naiara de Moraes e Silva e Aurélio Lobão Lopes. Seus relevantes serviços prestados ao ensino jurídico piauiense ajudaram na construção do legado da Escola.
Na oportunidade, o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, falou do valor da cultura jurídica piauiense e dedicou o atual legado da Escola Superior a todos os ex-diretores, em especial à fundadora da ESA, ex-presidente da OAB Piauí e Membra Honorária Vitalícia, Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati.
“Em nome de todos aqueles que exercem com maestria, dedicação e com abnegação a cultura na advocacia do estado do Piauí homenageio todos que passaram pela OAB Piauí e pela ESA Piauí e que fizeram seu contributo com as dificuldades da época. Obrigada pelo esforço, dedicação e legado histórico de cada um. Todos foram responsáveis pela construção da cultura jurídica piauiense”, parabenizou o presidente Celso Barros Coelho Neto.
PUBLICAÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO JURÍDICO
A advocacia piauiense prestigiou ainda o lançamento do Caderno Jurídico e da Revista Jurídica. Sobre o Caderno Jurídico, foram lançados a primeira edição e uma edição especial, oportunidade em que advogados(as) poderão contar com as plataformas de publicação dos seus trabalhos, com conteúdos profissionais e acadêmicos. O diretor-geral e a vice-diretora da ESA, Thiago Carcará e Lêda Maria Eulálio, respectivamente, frisaram a importância dos cadernos para a advocacia.
Já a Revista Jurídica 2021.2, tem a coordenação da professora Karenina Tito e já está disponível aos advogados e advogadas.
No dia 25 de abril é o Dia Internacional contra a Alienação Parental. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Diretos da Criança e Adolescente, reforça essa reflexão para familiares, à sociedade e para todos os operadores do Direito. Vale ressaltar a existência da Lei Nº 12.318/2010 que tipifica a alienação parental como crime.
O presidente da Comissão de Direito da Criança e Adolescente, Rogério Almeida, alerta que são muitas as formas de alienação parental e reforça que debater sobre esse assunto deve ser uma prioridade. “Acredito muito no poder dos debates e das discussões. A sociedade precisa falar sobre essa que é uma questão que defende os direitos dos pequenos. Posso citar várias as formas de alienação parental, como por exemplo, o ato de dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor ou a mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando a convivência da criança ou adolescente com outro genitor, entre outros. Esse são motivos mais que suficiente para ficarmos atentos”, ressaltou.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária. Além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Estatuto da Criança e Adolescente também prevê ampla proteção aos menores. Todos eles têm deveres garantidos com absoluta prioridade. “A prática da alienação parental pode levar a criança, o adolescente a desenvolver a síndrome da alienação parental. Esse é um conceito que surgiu em 1985, pelo psicólogo americano Richard Gardner, que definiu que se trata de um distúrbio da infância em fase de disputas de custódia da criança. É importante que toda a sociedade discuta esse tema e que divulgue que a alienação além de ser crime, traz consequências psicológicas muitas vezes de difícil solução. Ela é percebida pela própria criança mas só é sentido na fase adulta”, alertou o presidente da Comissão.
Nesta segunda-feira (25/04), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, reuniu-se com o juiz da comarca de Água Branca, Eduardo Couto. O intuito do encontro foi deliberar sobre problemas na unidade judiciária do município, como a ausência física do magistrado na comarca, a demora na designação de audiências, as falhas no atendimento do balcão virtual e os despachos genéricos nos processos de consignados.
Na oportunidade, o magistrado da comarca de Água Branca esclareceu alguns pontos apresentados. A partir do início do mês de maio, o juiz realizará atendimento presencial uma vez por semana. Eduardo Couto salientou que tem designado as audiências com a maior celeridade possível e que sua produção está superior ao dobro da média do Tribunal. “A comarca está cumprindo a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, que corresponde ao julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos”, afirmou.
Ficou explicado ainda que a triagem dos atendimentos é feita pelas assessoras jurídicas e, ao fim do procedimento, é repassado o contato telefônico do juiz para que seja feito o despacho do processo. O juiz Eduardo Couto disponibilizou o seu contato telefônico para despachos (86) 9 9986-5106.
No que diz respeito aos despachos genéricos, foi dito para a Comissão que muitas vezes tal fato tem ocorrido em razão das demandas de consignado, onde o juízo tem negado a inversão do ônus da prova e extinto as ações. Ficando acordado o comprometimento do magistrado em admitir as ações quando comprovado pela parte a desobediência dos bancos em fornecer contratos e/ou extratos com desconto.
Em relação ao Balcão Virtual, o magistrado ressaltou que os contatos estão todos disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e disponibilizou o contato da assessora Thaís, que não constava no balcão virtual: (86) 9 9854-0986.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim; o secretário-geral, Edson Araújo; e os membros, Rodrigo Mourão, Géssica Guedes e Francisco Soares.
Durante Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado estadual Henrique Pires fez a leitura de um artigo escrito pelo presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, em comemoração aos 90 anos da entidade.
O deputado Henrique Pires aproveitou ainda o ensejo para parabenizar a instituição por sua história de lutas e defesa dos direitos da cidadania.
Na oportunidade, o deputado estadual Wilson Brandão também parabenizou a OAB Piauí, destacando o papel do atual presidente Celso Barros Coelho Neto e do seu avô, Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí, Celso Barros Coelho.
“A OAB Piauí tem sido uma instituição preponderante na manutenção da nossa democracia plena. A OAB foi uma instituição fundamental na resistência feita pelos brasileiros que não aceitaram a ditadura militar. Por sua importância no Brasil, a OAB representa não apenas os advogados(as), mas todo o povo brasileiro”, frisou o deputado Wilson Brandão.
Na próxima quinta-feira (28/04), a Alepi fará uma Sessão Solene em homenagem aos 90 anos da OAB Piauí.