A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, representada pela Comissão de Relação com o Poder Judiciário e pelo Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), iniciou um cronograma de vistorias aos Juizados Especiais de Teresina, nesta quarta-feira (20/04).
O Juizado do bairro redonda, que possui o maior acervo de processos do estado, cerca de doze mil, foi o primeiro a receber a equipe composta por Thiago Brandim e Allex Castro, presidentes da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e CEJA da OAB-PI, respectivamente, e o Dr. Júnior Soares.
Com o objetivo de fiscalizar a prestação dos serviços prestados, foram colhidas informações sobre o acervo e triagem processual, média de dias para marcação de audiências e critérios para prioridade na expedição de alvarás. Os advogados foram recepcionados pela diretora de secretaria, Ingrid Baldoino, e pelo assessor, André Medeiros.
De acordo com Thiago Brandim, um dos maiores problemas constatados pela frente da Ordem foi o número de servidores, considerado insuficiente para o volume de ações. Ele sugere a lotação de pelo menos um conciliador e um juiz leigo para cada anexo (CEUT e AESPI), além de um juiz auxiliar para otimizar as atividades do Juizado Especial.
“Constatamos um esforço dos profissionais para melhor atender os advogados e jurisdicionados, porém, se faz necessário um incremento urgente no número de servidores e/ou estagiários para desafogar os trabalhos, sem prejuízo de um juiz auxiliar, vez que o Juizado conta com um acervo de 12 mil processos. De posse destas informações faremos um expediente para a Presidência do Tribunal, com o intento de que adote providências urgentes, para a melhoria da prestação jurisdicional”, ressaltou.
Allex Castro, presidente do CEJA, destacou a importância do trabalho realizado em parceria com a Comissão de Relação com o Poder Judiciário. Ele informou que as visitas serão estendidas no decorrer deste ano para todos os juizados do estado.
“Essas vistorias são importantes para o acolhimento de informações nos Juizados e nos possibilitam condições de requisitar, de maneira mais eficiente e concreta, ao Tribunal de Justiça, as medidas a serem implementadas nas unidades, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional”, citou.
SALA DA OAB FUNCIONAL
Os advogados que se dirigem ao respectivo Juizado dispõem de uma sala da OAB-PI, equipada com internet, impressora com papel e ar condicionado em pleno funcionamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Escola Superior da Advocacia (ESA), decidiu prorrogar a data permitida para envio de artigos que irão compor o livro “Estudos em Homenagem ao Advogado Deusdedit Sousa”. Os interessados terão até o dia 6 de maio para ingressar na seleção.
O livro será uma homenagem ao ex-presidente da OAB-PI que comemorou seu centenário no dia 13 de fevereiro e faleceu pouco tempo depois no dia 2 de março deste ano. Os artigos devem ser de cunho jurídico e serão avaliados pela Banca Avaliadora do Livro, instituída pelo diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará.
A Banca enviará um e-mail para os autores informando o resultado da submissão, declarando a aprovação do trabalho para publicação, ou informando a não aprovação. Os artigos devem ser encaminhados para o endereço de e-mail: projetosoabpi@gmail.com, em um único arquivo e em formato DOC, pesquisável.
Em caso de dúvidas, os (as) advogados (as) com inscrição regular na OAB Piauí podem entrar em contato com a ESA Piauí, por meio dos contatos: (86) 2107-5823 / 5828.
Quatorze candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) pelo Quinto Constitucional participaram do debate realizado pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, nesta terça-feira (19/04). O candidato, Sigifroi Moreno, justificou ausência por conta de viagem ao interior do estado.
Com transmissão ao vivo pelo Instagram da OAB Piauí, o evento foi mediado pela integrante da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Nathana Costa, e coordenado pela advogada Angélica Coelho.
Na abertura do debate, o presidente da OAB Piauí, Celso Barro Coelho Neto, destacou a importância do momento para o processo de escolha do candidato que representará a advocacia e a sociedade.
“Nós precisamos saber o que pensam os pleiteantes para que possamos, efetivamente, escolher aqueles ou aquelas que mais representam os interesses da advocacia e da OAB. Essa vaga pertence à advocacia e à OAB Piauí. Por isso, a importância de uma espaço democrático para conhecer cada um dos candidatos e seus respectivos projetos”, destacou o presidente Celso Barros Coelho Neto.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, também reforçou que a iniciativa possibilita a apresentação de temáticas importantes e o que cada candidato tem a oferecer com seu trabalho. “É nessa sabatina que realmente temos a oportunidade de fazer um juízo de valor de quem é o melhor candidato que nos representará perante o TRT-PI”, frisou.
Ainda durante a abertura, o presidente da Comissão Eleitoral, responsável pelo processo do Quinto Constitucional, Walber Coelho, parabenizou a participação de todos os envolvidos. “Estamos aqui hoje promovendo um centro de debate com explanações de ideias dos candidatos. Aqui é a oportunidade certa de falar para toda a advocacia o que cada um levará para a nossa classe, bem como para a sociedade. Parabenizo a organização do evento e os demais envolvidos nesse projeto”, destacou.
ESTRUTURA DO DEBATE
Seguindo a ordem de sorteio realizado pela organização do debate, todos os candidatos se apresentaram no primeiro bloco por três minutos.
Após a apresentação, os inscritos tiveram mais três minutos para discorrer sobre as medidas que deverão ser tomadas em defesa das prerrogativas dos Advogados(as), como Desembargador(a) do TRT-PI.
No segundo bloco, os candidatos debateram diversos temas relacionados à Advocacia. Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho e Gestão Processual, OAB e Poder Judiciário Trabalhista estiveram entre os temas discutidos, por três minutos, por cada candidato. Encerrando o debate, cada candidato fez suas considerações finais no terceiro bloco.
ELEIÇÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL
A advocacia irá às urnas no dia 07 de maio para escolher doze entre os quinze candidatos que concorrem à vaga de desembargador do TRT-PI.
A consulta direta aos advogados e advogadas vai acontecer das 10h até às 18h30, presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica.
Após essa etapa, os doze nomes vão disputar a eleição no Conselho Pleno da OAB-PI, para formação da lista sêxtupla. A data da votação no Conselho ainda não foi definida.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Arlinne Vieira de Araújo Costa, esposa do Advogado Antônio Sarmento, Procurador da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí e ex-conselheiro Seccional.
Arlinne Vieira de Araújo Costa tinha 72 anos e faleceu na segunda-feira (18/04). O velório ocorre na funerária Lótus. O cortejo está previsto para às 08h desta terça-feira (19/04) e seguirá para o enterro no Cemitério São José.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Arlinne Vieira de Araújo Costa e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
O Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), em parceria com a Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniram na última terça-feira (12/04) para deliberar sobre pautas importantes em benefício da advocacia.
Na reunião foi estruturado um cronograma de visitas aos Juizados Especiais da comarca de Teresina, com início em 20 de abril e término até o dia 12 de maio. As visitas terão como finalidade a estruturação de um relatório de diagnóstico das principais problemáticas e dificuldades enfrentadas em cada um dos Juizados.
Segundo os representantes, esse trabalho terá como objetivo gerar uma base de dados qualificados que, após convertidos em relatório, possam ser apresentados ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e tomada as providências saneadoras.
O CEJA e a Comissão deliberaram estratégias para execução das visitas técnicas e vistorias nos Juizados Especiais. Essa iniciativa é uma medida introdutória de um projeto que visa alcançar todas as instâncias do Estado do Piauí para estruturação de apontamentos reparatórios das dificuldades enfrentadas pela Jovem Advocacia.
O presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, advogado Allex de Castro, afirma que essa parceria é de extrema importância. “Nós do CEJA e da Comissão estamos buscando estabelecer ações diretas de melhorias das condições do Poder Judiciário, no contexto dos juizados especiais. Essa ação será benéfica tanto para os servidores quanto para a advocacia, em especial para a Jovem Advocacia que, tem no Juizado Especial, uma grande porta de entradas na advocacia ”, pontuou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados promoverão o debate com os advogados (as) candidatos (as) à vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) pelo Quinto Constitucional. O debate acontecerá no dia 19 de abril, a partir das 14h, no auditório da Seccional.
Os (as) 15 candidatos(as) se apresentarão e debaterão sobre os temas que serão sorteados no dia. O evento terá transmissão ao vivo pelo Instagram da OAB Piauí (@oabpiaui).
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou que essa é a oportunidade de compreender o que cada candidato tem de propostas para representar não só a advocacia, mas os interesses da sociedade. “A OAB Piauí é um ambiente democrático e, por isso, o debate não poderia acontecer em um local mais apropriado que não a casa da cidadania. Queremos, com isso, que a advocacia conheça e escolha o melhor representante para o Quinto Constitucional”, ressaltou o presidente.
ENTENDA AS REGRAS DO DEBATE
O debate será composto por três blocos. “A mediação estará a cargo de um mediador escolhido pela OAB-PI, com o suporte jurídico da Comissão em Defesa das Prerrogativas, que designará três de seus membros para, quando houver necessidade, opinarem acerca de alguma dúvida”, esclareceu o presidente da Comissão, Albelar Prado.
No primeiro bloco, os candidatos serão convidados a se apresentarem, um de cada vez, de acordo com a ordem de sorteio. Logo em seguida, eles deverão responder a uma pergunta feita pelo mediador acerca das prerrogativas dos advogados.
Já no segundo bloco, os candidatos serão convidados a explanarem sobre determinados temas selecionados pelos advogados. Toda a dinâmica será definida mediante sorteio, em que o candidato sorteado exporá a sua visão sobre a matéria sorteada. Farão parte das temáticas: Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho e Gestão Processual, OAB e Poder Judiciário Trabalhista.
Por fim, no terceiro bloco, a coordenadora do debate, Angélica Coelho, afirmou que os candidatos poderão fazer as suas considerações finais.
A Comissão de Relação com o Judiciário se reuniu com seus membros, nesta terça-feira (12/04), com o intuito de deliberar sobre pautas importantes em benefício da advocacia.
Dentre as pautas discutidas estão a conclusão do relatório sobre as reclamações recebidas na campanha do balcão virtual lançada no mês de março; a assinatura do Termo de Parceria com o Conselho Estadual da Jovem Advocacia- CEJA, que permitiu a criação de uma Coordenadoria dos Juizados Especiais, a fim de avaliar a qualidade do atendimento direcionado à advocacia; e a Criação de uma Comissão para acompanhamento do processo de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em trâmite no TJ – PI, sobre o PASEP.
Além disso, será encaminhado um Ofício ao corregedor-geral de Justiça, para solicitar que as unidades judiciárias cumpram com a publicidade da Ordem cronológica de julgamento, referente as sentenças e acórdãos, orientando que os demais atos ordinatórios e despachos não sigam tal ordem, conforme disposição do art. 12 do CPC.
Na oportunidade, o presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, Thiago Brandim, apurou reclames da classe. “Solicitei que os membros da Comissão entrassem em contato com os balcões das unidades judiciárias da Justiça comum, para apurar diretamente os reclames da classe, antes da finalização do relatório da campanha do balcão virtual”, afirmou.
Esteve presente na reunião o presidente do CEJA, Allex Castro, que destacou a satisfação da parceria firmada. “Essa união é de extrema importância pois possibilita que a jovem advocacia participe ativamente das ações envolvendo a relação com o Judiciário”, pontuou.
As Comissões de Prerrogativas, Direito Penitenciário, Segurança Pública e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, trataram de diversas demandas em favor da advocacia, junto à Secretaria de Segurança de Justiça do Estado (Sejus), nesta terça-feira (12/04).
Os membros das Comissões reuniram-se com o secretário de Justiça, Carlos Edilson; e com os componentes da diretoria da Sejus. Na oportunidade, foram discutidas melhorias da padronização do atendimento nas unidades penitenciárias, especialmente nos horários de plantão.
“Foram sugeridas a ampliação e uniformidade do horário no sistema penitenciário de todo o Estado, no sentido de garantir, sobretudo, condições institucionais para o trabalho dos advogados e advogadas”, disse Albelar Prado, presidente da Comissão de Prerrogativas.
Os representantes da OAB-PI levaram os reclames da advocacia, defenderam ainda a implantação do sistema de atendimento aos finais de semana na penitenciária Irmão Guido e o acesso indiscriminado de agentes penitenciários ao bodyscan (scanner corporal) durante atividade laboral.
“Outro tema sugerido foi a reabilitação do sistema telefônico e o acesso irrestrito às salas da OAB nas unidades penitenciárias. As pautas visam garantir a atuação profissional dos advogados e advogadas, aprimorando os aspectos de segurança e justiça social”, garante o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Thiago Vale.
Também participou da reunião a secretária-adjunta da Comissão de Prerrogativas, Luana Barroso; a secretária-geral da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal, Artemisa Prado; e Marcos Aurélio, secretário-geral da Comissão de Direito Penitenciário.
Assim como, Lucas Ferreira, membro da comissão de Direito Penitenciário; Islândia Rocha, da Comissão de Direitos Humanos; Isabela Jansen, da Comissão de Segurança Pública; Egieldo Silva e Tiago Carvalho, da Comissão de Prerrogativas, compuseram a comitiva da OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, fez uma visita institucional às deputadas federais, Marina Santos e Rejane Dias, nesta terça-feira (12/04), no sentido de garantir apoio parlamentar para aprovação do Projeto de Lei 4727/2020.
Aprovada no Senado, a matéria tramita na Câmara Federal e visa modificar a redação do art. 265 do Código de Processo Penal e substituir, pelo devido processo administrativo na OAB, a possibilidade do magistrado multar o advogado em casos de suposto abandono de processo criminal.
No entendimento do advogado Albelar Prado, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI, a redação atual invade a competência das Seccionais da Ordem e não especifica quais situações configuram abandono.
“Por isso estamos conversando com todos os deputados federais do Piauí, no sentido de garantir apoio no plenário da Câmara, pois o advogado não pode ter suas prerrogativas violadas. É direito do profissional a ampla defesa e ao contraditório, direitos assegurados pela Constituição”, afirmou.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, também participou das reuniões. Ela citou que a aprovação do projeto suspende sanções automáticas da justiça e garante a justa competência da Ordem nos casos especificados.
“A OAB tem um Tribunal de Ética e Disciplina, responsável pela apuração das condutas dos advogados. Portanto, nada mais justo que a Ordem possa decidir acerca dessas sanções, nos termos do Estatuto da Advocacia”, justificou Daniela Freitas.
Participaram das visitas também, as advogadas: Juliana Oliveira, conselheira seccional e coordenadora adjunta da vice-presidência; Luana Barros, secretária-adjunta da Comissões de Prerrogativas e Valdirene Ribeiro, secretária-geral da referida Comissão.
Por meio da Portaria nº 139/2021, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, suspende o expediente da Sede, Salas e Subseções da Instituição nos dias 14 e 15 de abril de 2021, quinta e sexta-feira da Semana Santa, retornando as atividades normalmente no dia 18 de abril deste ano (segunda-feira).
O expediente na Salas de Estudos da OAB Piauí ficará suspenso apenas no dia 15 de abril de 2022 (sexta-feira).
Já as Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.