Membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizaram vistoria ao Juizado Especial Leste 1 – Sede (Horto) e Anexo II, que possui o juiz Kelson Carvalho Lopes como titular. O grupo institucional foi recepcionado nesta terça-feira (17/05) pela diretora de secretaria, Lina Napoleão e demais servidores.
Seguindo o cronograma de vistorias aos Juizados Especiais da capital, o presidente da Comissão, Thiago Brandim, e os membros, Francisco Soares, Silvia Thaysa e David Araújo, coletaram informações sobre o funcionamento da unidade judiciária e apresentaram demandas da advocacia.
Na oportunidade, foi constatado que as pautas de audiências cíveis estão em dia, com designação destas em menos de 30 dias após o ingresso das ações, sendo sentenciados atualmente os processos conclusos para julgamento em fevereiro do corrente ano.
“Porém, existe um gargalo no que tange aos feitos criminais, vez que, segundo a diretora, o promotor e defensora que atuam no Juizado, só podem comparecer às audiências apenas uma vez na semana. Identificamos que esse é um dos motivos que tem atrasado a pauta, as quais estão sendo marcadas para julho de 2023, demandando um mutirão na unidade, medida já solicitada ao Tribunal, e que será também encampada pela Comissão”, observou Thiago Brandim.
ACERVO PROCESSUAL
A Comissão tomou conhecimento de que o Juizado e os dois anexos possuem quase 11 mil processos, com uma média de 100 novos por mês, o que requer a lotação de ao menos mais dois assessores, vez que atualmente a unidade conta com apenas um servidor na área de atuação, para três secretarias cíveis e uma criminal.
BALCÃO VIRTUAL
Foi constatado que a referida ferramenta não encontra-se disponível. Porém, de acordo com o presidente Thiago Brandim, a diretora salientou que fornece os canais de comunicação por Whatsapp, e telefone aos advogados (a), e às partes das causas que tramitam no Juizado.
“Justificada na espécie a ausência do magistrado, face este se encontrar de férias, estando respondendo hoje pelo Juizado, o Dr. José Olindo, titular do Juizado Especial da UFPI, sendo ressaltado que Kelson Carvalho atende presencialmente às terças e quintas-feiras, assim como por meio virtual”, observa o presidente da Comissão.
SALA DA OAB EM PLENO FUNCIONAMENTO
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário averiguou que a unidade judiciária dispõe de uma sala e uma antessala com ar-condicionado, para advogados, equipada com aparelhos eletrônicos, como computador, impressora e internet, para atuação profissional.
“De posse das informações, a Comissão fará um relatório e encaminhará ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), José Ribamar de Oliveira, para que sejam adotadas as providências necessárias”, ressaltou Thiago Brandim.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (17/5), os integrantes da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador destinada à advocacia do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que inclui os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Representante da Secção Piauí (OAB-PI), a Conselheira Federal, Isabella Paranaguá, integrou a Comissão Nacional de Arguição que teve como incumbência sabatinar os candidatos da lista sêxtupla da referida Corte de Justiça.
O convite partiu do presidente da Comissão, o Conselheiro Nacional, Felipe Sarmento, que conduziu os trabalhos nesta manhã. A piauiense compôs a Comissão juntamente com os Conselheiros Fábio Fraga (Sergipe) e David Soares (Goiás).
Durante a sabatina institucional, Isabella produziu uma pergunta aos candidatos sobre a implementação do protocolo para julgamento na perspectiva de gênero nas instâncias da Justiça. A abordagem tem sido bastante elogiada entre as advogadas do Brasil.
’’Uma honra representar a bancada do Piauí em comissão de arguição de formação de tão importante lista sêxtupla do Trf-4; sinto-me honrada pela oportunidade de arguir os candidatos, podendo tratar dentre as perguntas, da importância da implementação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero-2021 do CNJ, pois esse é mais um mecanismo que visa promover a igualdade de gênero e combater as discriminações e preconceitos que recaem sobre todas as pessoas. Assim, é fundamental que o representante da advocacia eleito pelo quinto conheça e saiba aplicar o protocolo de perspectiva de gênero, disse Isabella Paranaguá.
Os candidatos foram questionados ainda sobre temas como eventuais decisões contrárias à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre os honorários de acordo com o CPC, a condenação de advogados por emissão de pareceres em processos licitatórios, a implementação do protocolo para julgamento na perspectiva de gênero do CNJ, operações de busca e apreensões em escritórios de advocacia.
Os seguintes advogados (a) foram eleitos à lista sêxtupla do TRF-4:
Alaim Giobani Fortes Stefanello (PR)
Ana Cristina Ferro Blasi (SC)
Cezar Eduardo Ziliotto (PR)
Jane Lucia Wilhelm Berwanger (RS)
Marcelo Machado Bertoluci (RS)
Marco Vinicius Pereira de Carvalho (SC)
A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Valdemar Capeletti. A lista será encaminhada ao TRF-4, que a reduzirá a três nomes.
Cabe ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, escolher o novo desembargador da Corte, entre os três indicados pelo Tribunal.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente convida a todos para o ciclo de palestras: “Proteção integral à criança e adolescente”. O evento acontecerá nesta sexta-feira (20/05), das 14h às 18h, no Auditório da Nova ESA-PI e será transmitido virtualmente pela plataforma Zoom.
O advogado Rogério Almeida, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, afirma que serão abordados os temais mais atuais que envolvem a temática. “O dia 18 de maio é considerado o dia de combate ao abuso e a exploração infantil. Nosso evento acontece como forma de intensificar essa campanha. É importante que a sociedade conheça e divulgue as ações contra qualquer tipo de abuso à criança e ao adolescente”, destacou o presidente da Comissão.
Dentro da programação, serão ministradas as seguintes palestras temáticas: “A alienação parental em processos judiciais”, “A criança e adolescente em situação de risco”, “O Combate à violência à criança e adolescente”, “ A educação das crianças no poder familiar/visão sistêmica”, “Liberalismo Sexual e Sexualidade Precoce e as Redes Sociais (Geração Tiktok)”, “Poder familiar e violência/visão jurídica”, “A proteção contra violência sexual da criança e adolescente no âmbito familiar”, “O tratamento aos menores em cumprimento às medidas protetivas em atos infracionais do Piauí” e “Os desafios para a educação infantil pós-pandemia”.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link:
Os participantes receberão certificados de 04 horas/aula.
O evento é realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI). Conta ainda com apoio das Comissões de Segurança Pública, OAB na Universidade e Direito das Famílias e Sucessões.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Direito da Saúde e da Ouvidoria, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), denunciaram uma mulher suspeita de exercer irregularmente a medicina à Polícia Federal. A mulher se apresentou para membros da OAB-PI como neurologista e iria participar de uma palestra sobre saúde mental. Ela foi presa em flagrante no início da tarde desta segunda-feira (16/05) na sede da OAB-PI.
O presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, que também é médico, mediante contato com o presidente do CRM-PI, Dogoberto Silveira e a vice-presidente Miriam Palha Dias; bem como com o assessor jurídico, Ricardo Abdala, constataram que o registro que ela apresentava pertencia a uma médica que atuava em Miguel Alves.
O ouvidor-geral da OAB-PI, Rodrigo Vidal, declarou que recebeu a informação através do presidente da Comissão de Saúde da OAB-PI e dos representantes do CRM-PI. “Ela apresentava-se como neurologista e queria palestrar num evento da OAB-PI, os referidos colegas nos relataram incongruências nos dados. Chamamos ela até a Ouvidoria e ela confessou e foi presa pela Polícia Federal”, destacou o advogado.
O médico e presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, conhecia a médica que estava tendo seus dados utilizados. “Fizemos uma busca nos nossos arquivos e verificamos que o CRM em que ela utilizava pertencia a outra pessoa. Acionamos a Polícia Federal e ela foi presa em flagrante, e agora vai prestar esclarecimentos para a Justiça”, informou o advogado.
A corregedoria da OAB-PI está acompanhando o caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, participou nesta segunda-feira (16/05) da abertura dos trabalhos de inspeção anual da 7ª Vara Federal, com o juiz titular Geraldo Magela e a juíza substituta Francielle Thives.
Na oportunidade, o presidente da Comissão, Thiago Brandim, requereu a disponibilização de um horário mais extenso para atender os advogados na Vara Federal. Em resposta, o juiz Geraldo Magela ressaltou que oferta atendimento todas as quartas-feiras entre 09h e 11h40, e destacou que sempre possui horários livre neste interregno. A juíza Francielle Thives ressaltou que além do horário regular (de segunda-feira e quinta-feira, de 13h15 às 14h30), também será ofertado atendimento excepcional em casos urgentes.
Outra demanda requerida pela Comissão foi a realização de um mutirão na Vara, uma vez que essa possui um acervo de quase 39 mil processos. No entanto, o magistrado titular se mostrou contrário a ferramenta. Segundo ele, a Vara não apresenta operacionalidade em decorrência da falta de servidores e juízes.
“Nesse âmbito, iremos solicitar ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), um esforço concentrado na aludida Vara, em busca da otimização dos trabalhos. Isso é de grande interesse da advocacia, das partes e da própria unidade judiciária”, destacou o presidente da Comissão, Thiago Brandim.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Estudo Sobre o Porte de Armas (CEPA), realiza o primeiro curso Doutores no Tiro. O evento acontecerá no próximo domingo (22/05), às 9h, no KRAC Esporte Clube.
De acordo com a advogada Arielly Pacífico, presidente da Comissão de Estudo Sobre o Porte de Armas, esta qualificação é muito importante para a advocacia. Ela afirma que a Comissão luta pelo direito de cada advogado e advogada ter o porte legal de arma, sempre que houver necessidade. “O intuito é oferecer ao advogado a capacidade técnica no manuseio da arma de fogo, colocando em prática, criteriosamente, todas as regras de segurança, sem esquecer dos fundamentos do tiro. Além disso, observar sempre a aptidão psicológica”, destacou.
O curso é exclusivo para a advocacia regularmente inscrita na Seccional. Na oportunidade serão ensinados: regras de segurança e funcionamento, nomenclatura das peças, montagem e desmontagem de pistolas, fundamentos do tiro e disparos reais. Cada participante efetuará 50 disparos, com análise e correção feita pelos instrutores responsáveis.
As inscrições podem ser realizadas até sábado (21/05) através do link. Após preenchimento do formulário, a diretoria da Comissão entrará em contato para confirmar a participação. O investimento do curso é de R$ 550,00.
Durante a realização do curso, será obrigatória a utilização de Equipamentos de Proteção Individual como: protetores auriculares, óculos e calçado fechado. É recomendado a não utilização de blusas cavadas. Óculos de proteção e protetores auriculares estarão disponíveis para a advocacia.
Será permitida a utilização de equipamentos próprios dos participantes com a apresentação da Guia de Tráfego do sistema SIGMA ou SINARM e a vistoria dos instrutores responsáveis que deverão ser informados com antecedência.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Amélia Vieira de Alencar, mãe do secretário-geral da Subseção de Esperantina, Evandro Vieira de Alencar; avó da conselheira federal, Jamylle Torres V. Vieira de Alencar L. Lima e avó da advogada Paullyane Miranda Vieira de Alencar.
Amélia Vieira de Alencar tinha 98 anos e faleceu neste domingo (15/05), em Teresina. O velório está sendo realizado na Pax União, até às 09h. O enterro acontecerá na cidade de Inhuma, a 240 km de Teresina.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Amélia Vieira de Alencar e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Membros da Comissão de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, visitaram o 25º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro (25BC), em Teresina, nesta quinta-feira (12/05). O encontro faz parte das ações do Projeto “Saber Direito”.
A iniciativa busca parcerias com instituições de ensino superior, escolas públicas e privadas para que sejam ministradas aulas e palestras temáticas para estudantes da capital sobre diversos temas sociais, tais como: Constituição Federal, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, entre outras.
Recepcionados pelo Tenente-coronel Paulo Ricardo Borges de Aguiar, os representantes da OAB estiveram acompanhados (o) do advogado e vereador Ismael Silva, autor da proposta legislativa que culminou na criação da Lei Municipal Nº 5.696/2021, que rege os termos do projeto social.
A Seccional Piauí integra o projeto e planeja organizar informações e reunir especialistas sobre diversos campos jurídicos com o objetivo de proporcionar qualificação social, ética e humanitária ao público alvo.
Participaram da reunião, também, nesta sexta-feira: Vanessa Soares, coordenadora adjunta da Vice-presidência da Seccional Piauí; Assis Rebelo e Reinaldo Melo, respectivos presidente e vice-presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/PI; Lilian Firmeza, secretária adjunta da Comissão Relações Institucionais da OAB/ PI; Ana Maria Campelo, secretaria -geral da Comissão de Relações Institucionais da OAB/PI.
A advogada Tamires Taynã Silva dos Santos, membro da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tomou posse como conselheira suplente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD). A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (12/05), no Palácio da Cidade.
O mandato terá a duração de dois anos e a nova conselheira afirma que irá promover ações concretas pelo combate às drogas lícitas e ilícitas na capital. “É um Conselho de extrema importância para a nossa sociedade. Tornar-me membro do COMAD através da Comissão da OAB Piauí, contribui para fortalecer ainda mais a nossa Ordem, que é casa da cidadania. É justamente cidadania que nós queremos levar ainda mais para nossa população”, declarou Tamires Taynã.
O COMAD tem como objetivo promover o controle social e a fiscalização dos órgãos e instituições que lidam com políticas públicas sobre drogas. O Conselho busca também contribuir para o fortalecimento das ações de combate às drogas em Teresina.
Para Márcia Honório, presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, uma das metas da nova gestão é dar mais visibilidade ao Conselho. “Há uma preocupação muito grande em fazer com que a sociedade participe e fortaleça nossa atuação. Só assim construiremos políticas públicas específicas para mostrar que existe uma forma de sair do mundo das drogas”, destacou a presidente.
Estiveram presentes na solenidade: Janaina Nunes, membro da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB-PI; o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa; o secretário Allan Cavalcante, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e demais Conselheiros.
O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD) está localizado em uma sala, no prédio do CENAJUS – Casa da Cidadania, situado Rua Coelho Rodrigues, Centro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, começa a elaborar um projeto de integração de ações das Comissões Temáticas para o fortalecimento da advocacia no interior do Estado. O plano de interiorização das atividades foi estabelecido em reunião nesta quinta-feira (12/05).
A vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, conduziu o encontro com representantes de algumas das setenta e nove Comissões da Seccional. Ela ressalta que o projeto consiste na formação de caravanas com especialistas e membros das composições temáticas para levar conhecimento sobre cada setor à advocacia.
“O nosso objetivo é levar as ações proativas da OAB a cada advogado (a) atuante no interior e criar comissões temáticas nas Subseccionais, integradas, aproximando a instituição do profissional que está nos balcões dos fóruns, das delegacias e cartórios, bem como da sociedade em geral”, explica a vice-presidente.
As caravanas da OAB devem visitar as quinze Subseções com eventos sobre as atribuições das Comissões, palestras temáticas e criação de núcleos institucionais de ações para garantia e qualificação do exercício profissional advocatício. “A proatividade das Comissões valoriza a advocacia e a sociedade ganha com uma OAB inclusiva e mais próxima do cidadão”, ressalta a vice-presidente Daniela Freitas.
Participaram da reunião nesta quinta-feira:
Ricardo Martins – presidente da Comissão de Direito Municipal;
Willey Albuquerque- vice-presidente da Comissão de Empresarial, Compliance e Governança Corporativa;
Érika Carvalho – presidente da Comissão de Direito Condominial
Francisco Carlos – Secretário-adjunto da Comissão de Direito Sindical
Alberto Monteiro – presidente da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação;
Joelma Meireles- coordenadora-adjunta das Comissões de Direito Empresarial, Sistémico e Sindical;
Vanessa Soares – Coordenadora-adjunta das Comissões Temáticas da OAB.
Juliana Soares – Conselheira Secional e Coordenadora-adjunta das Comissões OAB-PI