A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, esteve reunida com a governadora do Piauí, Regina Sousa, nesta sexta-feira (22/04). Na oportunidade, foi apresentado um levantamento realizado pela Comissão de Relações Institucionais a respeito das delegacias especializadas em atender mulheres vítimas de violência no Piauí.
A vice-presidente destacou que as pautas de combate à violência contra a mulher são uma prioridade para a instituição. “O levantamento feito pela Comissão foi sobre a estrutura física e preparo dos funcionários públicos no ato de recepcionar essas mulheres que chegam até a delegacia. Esse primeiro contato da mulher que sofreu a violência com a polícia é essencial para que o problema dela seja solucionado da forma mais célere possível”, afirmou.
Para o advogado Francisco de Assis Fortes, presidente da Comissão de Relações Institucionais, as delegacias especializadas precisam de mais cursos de capacitação, computadores e veículos para melhorar a produtividade do atendimento. Além disso, é necessário que as estruturas das delegacias tenham acessibilidade e sinalização amigável para que as vítimas de violência sintam-se acolhidas no espaço físico.
“Estamos agradecidos com o cuidado que a governadora Regina Sousa reservou para este tema tão caro à sociedade. A OAB está irmanada com todos os órgãos do Estado para buscar mais efetividade no atendimento para todos os cidadãos vítimas de violência, principalmente às mulheres que precisam de um olhar especializado”, destacou o advogado.
A Comissão de Relações Institucionais realizou visitas às delegacias de atendimento especializado à mulher (DEAMs) de Teresina, onde levantou diversos reclames da população em relação ao atendimento vigente. Em resposta, a governadora se comprometeu a avaliar as sugestões e se colocou à disposição da OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Comissão OAB na Universidade, reuniu-se com representantes do Conselho Regional de Psicologia nesta quarta-feira (20/04).
O intuito do encontro foi firmar parceria entre os conselhos para realizar ações que promovam a saúde mental dos advogados e estudantes que estão se preparando para o Exame de Ordem.
O advogado Pedro Marcelo Sousa, secretário-geral da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e coordenador de ações para a jovem advocacia da ESA-PI, afirma que a parceria visa executar eventos com psicólogos para trabalhar temas acerca da saúde mental e lives informativas de preparação mental para o Exame de Ordem.
“Buscamos desenvolver projetos em prol da saúde mental da advocacia e acadêmicos de direito. Entendo que não devemos trabalhar essas questões apenas durante a campanha do Setembro Amarelo, mas durante todo o ano”, pontuou o secretário-geral.
Pedro Marcelo Sousa comenta ainda sobre essa importante parceria ter sido firmada no mês em que a OAB Piauí completa 90 anos. “Foi um dia histórico porque essa é uma demanda muito solicitada por estudantes e advogados e agora vai finalmente ser executada. É uma grande honra e responsabilidade que estamos assumindo com os colegas, um verdadeiro presente para a advocacia piauiense no mês de aniversário da Seccional”, comentou.
Estiveram presentes na reunião Yaponira Rodrigues, vice-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; Cândida Jorgiane, membro da Comissão da OAB na Universidade; Cinthya Selma de Holanda Barbosa Soares Araújo, coordenadora do CRP-21 e membro da Comissão de Tanatologia (CRP-21/00789); Macela Marta da Costa Tenório, técnica do CREPOP e membro da Comissão de Saúde Mental (CRP-21/03919).
Membros da Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se com o novo coronel Scheiwann Lopes, Comandante da Polícia Militar do Estado, nesta quarta-feira (20/04). O intuito do encontro foi para estreitar os laços entre as instituições.
De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, Yuri Cavalcante, esse foi um encontro que possibilitou a construções de pontes importantes. “Nos sentimos muito contentes em ter um novo comandante-geral nesse perfil humanista e que entende os anseios advocatícios. Nos colocamos à disposição para pôr em prática eventuais projetos sociais e políticas públicas de segurança com intuito de fomentar, além do debate, a instrução da população. Queremos acabar com rótulos de preconceitos e barreiras relacionadas à atuação da polícia e da advocacia”, destacou.
Dentre as tratativas da reunião, foi reforçado o pedido de implantação de uma sala para advocacia no quartel do Comando Geral da Polícia Militar (CGPM). Em resposta, o coronel Scheiwann Lopes mostrou-se aberto à solicitação e posteriormente dará retorno sobre a sala que será disponibilizada.
Também estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão de Direito Militar, advogado Rômulo Martins, o secretário-geral, advogado Ricardo Lima, a secretária-geral da Comissão de Segurança Pública, advogada Artemisa Prado, o conselheiro Seccional, advogado Luiz Alberto e membros das duas Comissões.
O primeiro Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões acontecerá no dia 25 de maio, a partir das 9h, no auditório da Nova ESA-PI. Promovido pela Seccional Piauí, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família. A abertura do evento contará com uma palestra sobre os 20 anos do Código Civil, conduzida pela Conselheira Federal Isabella Paranaguá.
Dentro da programação, o simpósio também contará com as seguintes palestras temáticas: “As famílias sob a perspectiva da liberdade religiosa”, “Aspectos notariais do procedimento de inventário e partilha extrajudicial”, “Concorrência sucessória do companheiro: herdeiro necessário?”, “O sistema de adoção no Brasil e o melhor interesse da criança e do adolescente”, “Mentes perigosas nas relações afetivas”, “Os benefícios da visão sistêmica em processos judiciais de família”, “Herança digital: aspectos existenciais”, “Efeitos jurídicos da socioafetividade: aspectos parentais e sucessórios”.
Nomes como Inácio Pimentel Pinto, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa; Cláudia Paranaguá, presidente do IBDFAM-PI; Luciana Carrilho, tabeliã e professora universitária; Rosa Formiga, defensora pública; Rogério Almeida, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Amanda Probo, psicóloga; Keylla Lopes, juíza de Direito; Ana Letícia Arraes, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, serão alguns dos responsáveis pelos temas dos painéis.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos. O investimento será de R$35,00 e os participantes receberão certificados de 06 horas/ aula.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (22/04) o edital de abertura do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU).
As inscrições poderão ser feitas entre as 17h do dia 25 de abril e as 17h do dia 2 de maio de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 2 de junho de 2022.
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para o dia 3 de julho de 2022. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada no dia 28 de agosto de 2022.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em Direito, ainda que pendente apenas a colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Clique aqui para ler o edital do 35º Exame de Ordem Unificado.
Fonte: CFOAB
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, solicitou ao Poder Executivo de Teresina a iluminação laranja na Ponte Estaiada. O objetivo é chamar atenção para a campanha “Abril Laranja”, contra os maus-tratos aos animais.
“É muito importante esse diálogo da OAB com a sociedade piauiense e com outras instituições para conscientizar a população sobre os direitos e cuidados aos animais”, ressaltou Dárcia Alencar, presidente da Comissão.
Criada pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade Contra Animais (ASPCA), a campanha Abril Laranja defende a guarda responsável e a dignidade dos animais.
Na mesma temática, a Comissão da OAB-PI lançou uma campanha para arrecadação de ração, alimentos e materiais de limpeza, tendo a sede como posto de coleta. A ação visa contemplar Organizações Não Governamentais (ONGS), abrigos e protetores independentes de Teresina.
O CRIME
Abandonar, ferir, mutilar, envenenar, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, deixar sem ventilação ou luz solar, não dar comida e água diariamente, negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido são algumas das atitudes caracterizadas como maus-tratos de animais.
No Brasil, a Lei Federal nº 9605/98 prevê pena de três meses a um ano e multa para quem maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Além disso, em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. Em 2020, a Lei nº 14.064, inseriu o parágrafo 1º-A, na Lei de Crimes Ambientais, que aumentou a pena para crimes cometidos contra cães ou gatos.
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí comunica que de acordo com a Portaria nº 141/2022, não haverá expediente na Sede da instituição, na CAAPI, na OAB Office e nas Subseções, nesta quinta-feira (21/04), em virtude do feriado nacional de Tiradentes.
O documento estabelece ainda que na sexta-feira (22/04), as atividades ocorrerão no período de 8h às 14h, levando em consideração a Portaria 1250/2022 do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), retornando normalmente na segunda-feira (25/04). As Salas de Estudos da Ordem funcionarão normalmente nos dias 21 e 22 de abril de 2022.
As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, nos quais estão instaladas.
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Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniram com o Juiz Titular da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado, Geraldo Magela, em audiência virtual, nesta quarta-feira (20/04).
Na ocasião, foram apontadas ações para melhorias do atendimento aos advogados, designação de audiências, realização de perícias, maior celeridade dos processos, feitura de mutirões no Juizado e atendimento no Balcão Virtual.
De acordo com Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, o magistrado mostrou-se atento às demandas sobre a celeridade do julgamento de processos e definiu as quartas-feiras como dia para atendimento aos advogados.
“No tocante aos mutirões, o Juiz salientou que já informou à Presidência do Tribunal Regional Federal sobre a necessidade do aumento de pessoal para atuar na Vara Judiciária, de modo que em sendo dotado de condições, os mutirões serão realizados em benefício da sociedade”, disse Brandim.
PERÍCIAS
Ainda na reunião, que contou a participação dos advogados Fábio Viana, Francisco Armínio, Silvia Thaysa e Santhiago Holanda, membros da Comissão da Seccional, o Juiz Geraldo Magela justificou que tem enfrentado problemas quanta às perícias por conta da ausência de votação do Projeto de Lei 3.914/2020, em tramitação no Senado Federal.
O PL trata sobre a dotação orçamentária para custeio das perícias, razão pela qual tem se utilizado do Código de Processo Civil, outorgando as partes a responsabilidade pelo adiantamento dos custos.
BALCÃO VIRTUAL
No que tange ao atendimento do balcão, o magistrado salientou que não tem conhecimento sobre problemas no atendimento. No entanto, mediante reclamações da advocacia, apresentados pelos membros da Comissão, se comprometeu a tomar providências nos casos especificados.
Ao final da audiência, Thiago Brandim colocou a Comissão da OAB-PI à disposição da autoridade, especialmente no tocante a viabilização da realização de mutirões na Vara Judiciária. O presidente da Comissão garantiu que vai acompanhar o cumprimento das ações de melhoria dos serviços prestados.
“A Comissão vai manter o juízo informado sobre o atendimento ofertado à advocacia, sem olvidar na dotação de mais servidores, providência já encaminhada ao Presidente do TRF 1 pelo magistrado da Vara, que será também encampada pela Ordem”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, representada pela Comissão de Relação com o Poder Judiciário e pelo Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), iniciou um cronograma de vistorias aos Juizados Especiais de Teresina, nesta quarta-feira (20/04).
O Juizado do bairro redonda, que possui o maior acervo de processos do estado, cerca de doze mil, foi o primeiro a receber a equipe composta por Thiago Brandim e Allex Castro, presidentes da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e CEJA da OAB-PI, respectivamente, e o Dr. Júnior Soares.
Com o objetivo de fiscalizar a prestação dos serviços prestados, foram colhidas informações sobre o acervo e triagem processual, média de dias para marcação de audiências e critérios para prioridade na expedição de alvarás. Os advogados foram recepcionados pela diretora de secretaria, Ingrid Baldoino, e pelo assessor, André Medeiros.
De acordo com Thiago Brandim, um dos maiores problemas constatados pela frente da Ordem foi o número de servidores, considerado insuficiente para o volume de ações. Ele sugere a lotação de pelo menos um conciliador e um juiz leigo para cada anexo (CEUT e AESPI), além de um juiz auxiliar para otimizar as atividades do Juizado Especial.
“Constatamos um esforço dos profissionais para melhor atender os advogados e jurisdicionados, porém, se faz necessário um incremento urgente no número de servidores e/ou estagiários para desafogar os trabalhos, sem prejuízo de um juiz auxiliar, vez que o Juizado conta com um acervo de 12 mil processos. De posse destas informações faremos um expediente para a Presidência do Tribunal, com o intento de que adote providências urgentes, para a melhoria da prestação jurisdicional”, ressaltou.
Allex Castro, presidente do CEJA, destacou a importância do trabalho realizado em parceria com a Comissão de Relação com o Poder Judiciário. Ele informou que as visitas serão estendidas no decorrer deste ano para todos os juizados do estado.
“Essas vistorias são importantes para o acolhimento de informações nos Juizados e nos possibilitam condições de requisitar, de maneira mais eficiente e concreta, ao Tribunal de Justiça, as medidas a serem implementadas nas unidades, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional”, citou.
SALA DA OAB FUNCIONAL
Os advogados que se dirigem ao respectivo Juizado dispõem de uma sala da OAB-PI, equipada com internet, impressora com papel e ar condicionado em pleno funcionamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Escola Superior da Advocacia (ESA), decidiu prorrogar a data permitida para envio de artigos que irão compor o livro “Estudos em Homenagem ao Advogado Deusdedit Sousa”. Os interessados terão até o dia 6 de maio para ingressar na seleção.
O livro será uma homenagem ao ex-presidente da OAB-PI que comemorou seu centenário no dia 13 de fevereiro e faleceu pouco tempo depois no dia 2 de março deste ano. Os artigos devem ser de cunho jurídico e serão avaliados pela Banca Avaliadora do Livro, instituída pelo diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará.
A Banca enviará um e-mail para os autores informando o resultado da submissão, declarando a aprovação do trabalho para publicação, ou informando a não aprovação. Os artigos devem ser encaminhados para o endereço de e-mail: projetosoabpi@gmail.com, em um único arquivo e em formato DOC, pesquisável.
Em caso de dúvidas, os (as) advogados (as) com inscrição regular na OAB Piauí podem entrar em contato com a ESA Piauí, por meio dos contatos: (86) 2107-5823 / 5828.