A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos(as) Advogados(as), vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio ao ato de intimidação investido contra o advogado Francisco Antônio Oliveira Miranda, que teve a sua casa alvejada com mais de 11 tiros na cidade de Madeiro, no Piauí.
É preciso pontuar que, nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o advogado é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Ele, ao atuar na defesa e na promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.
Importante ressaltar que as prerrogativas do advogado preservam a autonomia e a altivez do profissional. Não é, portanto, admissível, em hipótese alguma, a sua inobservância, sob pena de afronta ao próprio Estado Democrático de Direito. Assim sendo, nada justifica o comportamento hostil direcionado ao advogado Francisco Antônio Oliveira Miranda.
Por fim, a OAB Piauí afirma que repudia sempre qualquer comportamento ou conduta, institucional ou humana, que se envergue de excessos, bem como viole a intimidade de qualquer advogado(a), que viole suas prerrogativas ou que os exponha publicamente, colocando-se sempre na defesa do Estado Brasileiro, da Democracia, da República, das Instituições e da paz social.
Ao reiterar sua firme postura, a OAB-Piauí adotará as medidas cabíveis em todas as esferas e instâncias visando a devida e pronta apuração dos fatos, bem como prestando toda assistência e amparo necessário ao advogado ameaçado, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.
Por fim, a OAB-Piauí se solidariza com o advogado Francisco Antônio Oliveira Miranda e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.
Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, executou o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos de forma gratuita aos profissionais que atuam nas cidades de Buriti dos Lopes, Luís Correia, Cocal dos Alves e Parnaíba. A manutenção de 25 computadores e oito impressoras foram finalizadas nesta quarta-feira (15/06) na região da Subseção de Parnaíba.
A iniciativa faz parte de um conjunto de investimentos realizados pela OAB Piauí em todo Estado. Uma equipe da Seccional Piauí, composta por diversos colaboradores, coordenada por Lindemberg Fernandes do setor de manutenção de salas, realizou a atualização de programas e sistemas de bancos de dados processuais para o peticionamento jurídico eletrônico nos espaços instalados na Subseção de Parnaíba e nas Comarcas de Justiça da região. A iniciativa visa otimizar os serviços nas mais de cem salas mantidas pela Ordem em todo o Estado.
“A manutenção de toda a estrutura das Subseções é uma responsabilidade da Seccional. Assim como prezamos pelos reparos na infraestrutura, também dedicamos esforços na manutenção dos equipamentos utilizados pela advocacia, são meios que fazem toda diferença na rotina dos profissionais”, declarou o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.
A Seccional OAB Piauí tem feito investimentos em tecnologia, equipamentos e melhorias de salas que são disponibilizadas nas Subseções e Fóruns de Justiça para os advogados e advogadas receberem seus jurisdicionados, peticionarem ou mesmo realizarem audiências virtuais. A iniciativa acontecerá em todas as Subseções e cidades próximas.
A equipe da Tesouraria Itinerante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá negociações do Programa de Regularização Financeira (REFIS) na Subseção da cidade de Bom Jesus, nesta terça-feira (21/06). O grupo estará à disposição da advocacia no período das 09h às 16h.
Na oportunidade, serão ofertados serviços e vantagens aos inadimplentes para quitação e parcelamento de dívidas. O programa visa oportunizar que o advogado e advogada fique em dia com suas contribuições junto à Ordem e colabore para a disponibilização de mais serviços à classe em todas as Subseções.
“Essa iniciativa da OAB, aprovada no Conselho Pleno e abraçada pelas diretorias das Subseções, têm por objetivo proporcionar condições de qualificação das ações da Seccional em benefício de toda a categoria, sobretudo no cumprimento de suas obrigações e ampliação dos serviços e investimentos em todo o Estado”, ressalta o diretor-tesoureiro Marcus Nogueira.
A partir de 1 de agosto de 2022, os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI: diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, sala de estudos e vacinas.
A equipe visitará todas as Subseções com a oferta dos serviços neste mês de junho. O programa tem a função de reduzir o percentual de inadimplência que está atualmente acima de 50%.
CARAVANA ELEITORAL
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, leva o projeto Caravana Eleitoral para a Subseção de Bom Jesus. O evento acontecerá nesta terça-feira (21/06), no período da tarde, na sede da Subseção e contará com as palestras de Caio Benvindo Martins Paulo e Dhovan Alves Mendes.
O objetivo é promover a capacitação e atualização da advocacia piauiense, uma vez que, em outubro de 2022, o eleitorado vai às urnas eleger os representantes estaduais e federais.
Carlos Douglas dos Santos Alves, presidente da Comissão de Direito Eleitoral, afirma que a advocacia será instruída de maneira bem específica para atuarem da melhor maneira durante todo o pleito e no dia das eleições. “Debateremos acerca da legislação e das mudanças referentes às regras para a eleição de 2022. Falaremos ainda sobre propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas e convenções”, declarou o advogado.
A equipe da Tesouraria Itinerante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá negociações do Programa de Regularização Financeira (REFIS) na Subseção da cidade de Corrente, nesta segunda-feira (20/06). O grupo estará à disposição da advocacia no período das 09h às 16h.
Na oportunidade, serão ofertados serviços e vantagens aos inadimplentes para quitação e parcelamento de dívidas. O programa visa oportunizar que o advogado e advogada fique em dia com suas contribuições junto à Ordem e colabore para a disponibilização de mais serviços à classe em todas as Subseções.
A partir de 1 de agosto de 2022, os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI: diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, sala de estudos e vacinas.
“Essa iniciativa da OAB, aprovada no Conselho Pleno e abraçada pelas diretorias das Subseções, têm por objetivo proporcionar condições de qualificação das ações da Seccional em benefício de toda a categoria, sobretudo no cumprimento de suas obrigações e ampliação dos serviços e investimentos em todo o Estado”, ressalta o diretor-tesoureiro Marcus Nogueira.
A equipe visitará todas as Subseções com a oferta dos serviços neste mês de junho. O programa tem a função de reduzir o percentual de inadimplência que está atualmente acima de 50%.
CARAVANA ELEITORAL
A OAB Piauí , por meio da Comissão de Direito Eleitoral, leva o projeto Caravana Eleitoral para a Subseção de Corrente. O objetivo é promover a capacitação e atualização da advocacia piauiense, uma vez que, em outubro de 2022, o eleitorado vai às urnas eleger os representantes estaduais e federais.
O evento acontecerá nesta segunda-feira (20/06), no período da tarde, na sede da Subseção. A palestra será conduzida pelos seguintes especialistas: Expedito Basílio da Silva Neto, Patrícia Vasconcelos de Sousa e Dhovan Alves Mendes.
Carlos Douglas dos Santos Alves, presidente da Comissão de Direito Eleitoral, afirma que serão debatidos pontos acerca da legislação e das mudanças referentes às regras para a eleição de 2022. “Debateremos sobre propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas e convenções. Vamos instruir esses profissionais de maneira bem específica para atuarem da melhor maneira durante todo o pleito e no dia das eleições”, declarou o advogado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, integrou nesta quarta-feira (15/06) a programação de ações e palestras em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Representada pela diretoria da Comissão Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a instituição participou do encontro realizado no Centro Social Padre Arrupe, que atende mais de 450 pessoas em Teresina.
Na ocasião, mecanismos de prevenção da violência contra os idosos e métodos de identificação de abusos também foram abordados. Os membros da OAB Piauí reiteraram a importância de conhecer os canais oficiais de denúncia e as leis que garantem ações de defesa das vítimas.
A Comissão da Ordem esteve participando do evento a convite do coordenador do Centro Social, Patrício Guilherme. Além de palestras, foram realizadas oficinas e bate-papo com o público no decorrer da programação.
Participaram do ato os seguintes integrantes da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-PI: Áurea Lourdes Ferreira (presidente), Danyllo Adson Souza (vice-Presidente), Arielly de Araújo Fraga (secretária-adjunta) e Ana Francisca Lima (membra titular).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, incentiva a campanha “Todo voto importa”, lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. O objetivo da ação é incentivar eleitoras e eleitores com mais de 70 anos a participarem ativamente do processo de escolha de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. A partir dos 70 anos, o voto passa a ser facultativo, mas a participação dessa parcela do eleitorado é fundamental.
O advogado José de Ribamar tem mais de 70 anos e nas eleições gerais de 2022, não vai deixar de ir às urnas para exercer seu direito e a democracia. “Eu acho essa iniciativa do TSE muito relevante. Na minha idade, é importante dar exemplo, principalmente para os mais jovens. Respeitando, é claro, as limitações de cada um, eu sugiro que todos participem do processo democrático. O voto é a maneira que temos de participar das decisões políticas e buscar melhoria nas condições de vida do nosso povo”, acrescenta o advogado.
Celso Barros, presidente da OAB Piauí, frisa que o percentual de idosos aptos a votar pode decidir uma eleição. “A Seccional faz um estímulo à participação dessa parcela do eleitorado. O voto é muito importante para a definição dos novos tempos, dos novos gestores e projetos. Todos os votos importam”, afirma o advogado.
IDOSOS SÃO QUASE 20% DO ELEITORADO
Na última eleição geral, em 2018, os eleitores acima de 60 anos representaram 18,6% dos brasileiros aptos a votar, um número expressivo e que influencia significativamente na definição dos futuros representantes. A participação dos idosos nas eleições também é relevante para que eles possam cobrar uma agenda de políticas públicas voltadas para a faixa etária.
O advogado Carlos Douglas Alves, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, pontua sobre a necessidade refletir na hora de escolher um candidato para que, por meio do voto, o eleitorado possa exercer o seu sufrágio com efetividade.
“O voto do maior de 70 anos, embora seja facultativo, é de suma importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito. É um voto maduro, consciente, experiente e serve de exemplo para todos aqueles que estão iniciando a sua participação política”, destaca.
A campanha “Todo voto importa” é mais uma iniciativa promovida pela Justiça Eleitoral para que todos os públicos compareçam e votem nas eleições que acontecerão no dia 2 de outubro. Outras ações também são pensadas e incentivam a regularização eleitoral e a participação eleitoral de jovens de 16 e 17 anos.
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, expediu a Portaria nº 151/2022, pela qual define novo horário de atendimento e serviços na Sede, Offices e Subseções da Instituição na quinta-feira (16/06) e sexta-feira (17/06), por conta do feriado de Corpus Christi. A diretoria suspendeu o expediente nos dois dias com a exceção de alguns setores.
O documento expedido pela diretoria estabelece que as Salas de Estudos da Ordem funcionarão normalmente, no referido período, de 08h às 00h, com acesso às dependências até as 22h.
Em regime excepcional, a tesouraria da OAB funcionará na sexta-feira, no horário de 08h às 17h, em cumprimento às normas do Programa de Regularização Financeira (REFIS 2022).
Conforme a portaria, as Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, nos quais estão instaladas.
CLIQUE E CONFIRA A ÍNTEGRA DA PORTARIA
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, esteve reunida nesta quarta-feira (15/06) com o juiz da 1ª Vara Cível de Teresina, Francisco João Damasceno. O objetivo do encontro foi discutir a rotina de trabalho na unidade judicial.
De acordo com o magistrado, a secretaria e o gabinete movimentam os processos em menos de cem dias. “Em algumas oportunidades, quando os processos se encontram na sob alçada do 1º Cartório Cível, este prazo de cem dias é ultrapassado, mas a secretaria da Vara movimenta os feitos em uma média de apenas 60 dias”, pontua Francisco Damasceno.
Em relação ao número de servidores, a unidade dispõe do quantitativo necessário. “A 1ª Vara Cível de Teresina conta com seis funcionários e dois estagiários em secretaria. A Vara possui ainda dois assessores, um oficial de gabinete e uma funcionária terceirizada para atendimento”, disse.
PROCESSOS
Francisco Damasceno acrescenta que a Vara tem um acervo de 4.281 processos. “Entre janeiro e junho, 847 foram sentenciados e foi feita a distribuição de 904 novos processos. Temos a meta interna de sentenciar 200 processos por mês, e estamos empenhados em cumpri-la”, destaca o juiz.
Os atendimentos com o magistrado e com a secretaria acontecem por meio presencial, assim como pelo balcão virtual, por telefone institucional e por e-mail.
Na oportunidade, Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação como Poder Judiciário, agradeceu a atenção e cortesia dispensada pelo magistrado à Comissão. “Parabenizo o juiz pela condução dos trabalhos na unidade, colocando a OAB Piauí à disposição para pleitos de interesse comum das entidades”, frisou o presidente.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim e os membros Helldânio Barros, Júnior Soares, Rita Reis e Silvia Thaysa.
Através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, esteve em reunião com o comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, Scheiwann Lopes. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (15/06).
O advogado Francisco Miranda, ex-assessor jurídico da prefeitura de Madeiro, teve a casa alvejada com 11 disparos de arma de fogo nesta segunda-feira (13/06). O presidente da Comissão de Prerrogativas, Albelar Prado, juntamente com a secretária-adjunta da Comissão, Luana Barroso, solicitaram apoio ao comandante da PM-PI.
“A cidade de Madeiro tem 8.300 habitantes. No sistema da polícia contém seis policiais destinados à cidade, mas na realidade só atua um. Essa situação nos preocupa ainda mais. Desde que soubemos da tentativa de homicídio, nós da Comissão estamos lutando para garantir a defesa e proteção do advogado”, destacou o presidente da Comissão.
Em resposta às demandas, o comandante-geral da PM-PI, Scheiwann Lopes, se colocou à disposição e afirmou que foi designada ontem (14/06) uma guarda ostensiva para a cidade. “Estamos cientes da situação e já providenciamos reforço. Enviamos uma equipe de inteligência para o local”, disse.
“Essa é nossa missão, defender os advogados em todos os aspectos. Estamos tratando de vidas e a Ordem, bem como a Comissão está inteiramente à disposição da classe”, finalizou a secretária-adjunta da Comissão, Luana Barros.
Na última sexta-feira (10/06), aconteceu, na Subseção de Picos, o II CEJA Itinerante. O encontro ocorreu em cooperação com a Escola Superior da Advocacia (ESA), com o Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) e a Comissão da Jovem Advocacia da Subseção de Picos.
Na oportunidade, foi realizado o evento de iniciação à prática da advocacia, o qual contou com inúmeras palestras voltadas à capacitação dos jovens advogados. Os representantes também realizaram uma visita à sede da Subseção e ao Fórum de Picos.
O presidente do CEJA, Allex Castro, elencou os objetivos do CEJA Itinerante. “Nossa missão é a interiorização das pautas e projetos desempenhados no Conselho. Vamos possibilitar também que a jovem advocacia, presente no interior, possa apresentar as demandas urgentes. Isso permitirá que os projetos alcancem as Subseções”, afirmou.
Allex Castro acrescentou ainda que essas ações visam a democratização do Conselho. “Buscamos a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais, bem como a condição de continuidade e ampliação da qualificação profissional. Outro ponto é o apoio ao início da carreira e uma maior integração nos debates políticos”, destacou.
NOMEAÇÃO
Durante o CEJA Itinerante na Subseção de Picos também foi realizada a primeira Sessão Extraordinária do Conselho. Durante a sessão, foram nomeados as (as) advogados (as) para compor a coordenadoria regional do Conselho Estadual da Jovem Advocacia. Os advogados são: Leyla Zamyelle, Déborah Lyra Carvalho, João David de Araújo e Erenilson de Sousa.
Estiveram presentes no evento o presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Allex Castro; os Conselheiros Estaduais da Jovem Advocacia, Francisco Cleyton, Joyciara Bernardes e Bruna Monique; a Conselheira e presidente da Comissão Estadual de Direitos das Famílias e Sucessões, Ana Letícia; a Conselheira Federal, Isabella Paranaguá; o diretor-geral do NAAD, Kaio Sampaio; o diretor esportivo do clube da OAB-PI, Frederico Leitão; a presidente estadual da Comissão da Advocacia Sistêmica, Gillianne Almeida; o membro da comissão de Relação com o Poder Judiciário, Armínio Carvalho, bem como o amplo apoio da diretoria da OAB Subseção de Picos, nas pessoas do presidente Maycon Luz, a vice-presidente Yana de Moura, a presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Subseção de Picos, Alice Alencar e o presidente da Comissão de Mentoria e Coaching jurídico, José Neto Monteiro.