O Presidente da Comissão de Precatórios da OAB Piauí, advogado Astrogildo Assunção, participou de uma importante audiência com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), desembargador Téssio Tôrres, para tratar da atual situação dos pagamentos dos precatórios trabalhistas no Estado.
Durante a reunião, foi constatado que mais de 3 mil pessoas aguardam o recebimento de seus créditos, enquanto o repasse financeiro realizado pelo Estado do Piauí é insuficiente para atender à demanda existente. Essa situação tem gerado preocupação entre os credores e representantes da advocacia.
Na reunião com o desembargador, Astrogildo Assunção Filho destacou a gravidade do problema, ressaltando que a realidade enfrentada no TRT 22ª Região é semelhante àquela observada no Tribunal de Justiça do Estado. No entanto, enfatizou que a Comissão de Precatórios da OAB Piauí, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Presidente da Ordem, advogado Raimundo Júnior, está empenhada em buscar soluções eficazes junto aos órgãos competentes.
A Comissão de Precatórios da OAB Piauí reafirma seu compromisso institucional na defesa dos interesses dos credores, incluindo advogados, que aguardam com expectativa a regularização dos repasses para garantir o cumprimento de seus direitos. A entidade continuará acompanhando de perto a questão e envidando esforços para sensibilizar as autoridades acerca da importância da resolução desse impasse.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de José Ferreira da Silva, avô dos advogados Newton Lopes, Alesson Castro e Alexsson Sousa.
José Ferreira da Silva faleceu neste domingo (19/01), aos 89 anos. O velório está sendo realizado na Funerária Lotus, e o sepultamento ocorrerá neste domingo (19), às 17h, no Cemitério São José, localizado no bairro Matinha, na região Centro-Norte de Teresina.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de José Ferreira da Silva, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
Em uma ação de inspeção e análise das condições de trabalho dos advogados que atuam no sistema penitenciário, a Coordenação das Salas da Advocacia da OAB Piauí, liderada pelo advogado Antonio Almeida, juntamente com o presidente da Comissão de Prerrogativas, advogado Leonardo Queiroz, e com a participação do presidente da ANACRIM/PI, advogado Gilberto Holanda, realizou uma série de visitas a unidades prisionais do estado.
O objetivo da visita foi verificar o estado das Salas da Advocacia, espaços essenciais para o atendimento aos profissionais da área criminal, e identificar possíveis melhorias nas estruturas para garantir a segurança e eficiência no exercício da advocacia.
As unidades visitadas neste primeiro momento foram:
-Cadeia Pública de Altos
-Colônia Agrícola Major César Oliveira
-Penitenciária Cap. Carlos José Gomes de Assis
-Penitenciária Professor José de Ribamar Leite
-Penitenciária Feminina Gardênia Gomes Lima Amorim
-Penitenciária Regional Irmão Guido.
Antonio Almeida ressaltou a importância da iniciativa, destacando que o trabalho tem como foco a busca por soluções que melhorem a qualidade das condições de trabalho dos advogados, fundamentais para a garantia dos direitos de seus clientes.
“Estamos visitando todas as Salas da Advocacia do estado para identificar as melhorias necessárias. Esse trabalho é em nome do nosso presidente, Raimundo Júnior, e tem como objetivo principal garantir um ambiente digno e seguro para os advogados exercerem suas funções”, afirmou Almeida.
Também estiveram presentes nas visitas a vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, advogada Josefina Leopoldo; o secretário-geral da Comissão de Prerrogativas, advogado Dário Coelho; e advogados e advogadas que atuam na área criminal.
O Tribunal de Justiça do Piauí atendeu ao pedido da OAB/PI e restabeleceu o pagamento dos valores a título de precatórios. Com esta decisão, os repasses mensais aumentarão de R$ 19,5 milhões para R$ 43 milhões – quase três vezes o valor anterior –, beneficiando milhares de credores, incluindo centenas de advogados, idosos e pessoas com enfermidades.
A medida reduz consideravelmente o tempo de pagamento dos precatórios, garantindo maior justiça e celeridade no cumprimento da dívida.
O presidente da OAB/PI celebrou a decisão como uma grande vitória para a advocacia e a sociedade: “Esta conquista reafirma o papel da OAB/PI na defesa da ordem jurídica e dos direitos dos credores, garantindo que todos tenham seus direitos respeitados e protegidos.”
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/PI, Dr. Astrogildo Assunção, reforçou a importância do resultado:
“Com este aumento nos repasses, estamos mais próximos de assegurar que credores, especialmente os mais vulneráveis, recebam seus valores de forma mais justa e em menor prazo.”
A OAB/PI segue firme em seu compromisso de atuar em prol da advocacia e da sociedade, garantindo o respeito às normas constitucionais e a proteção dos direitos fundamentais.
Na segunda-feira (14), o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, reuniu-se com integrantes da Associação Nacional da Advocacia Criminal no Estado do Piauí (ANACRIM/PI) para tratar de demandas relacionadas às condições das salas de atendimento da OAB nas unidades prisionais de Teresina. Durante a reunião, o presidente da ANACRIM/PI, Gilberto de Holanda Barbosa Júnior, formalizou a entrega de um ofício com solicitações de melhorias estruturais e de equipamentos.
O documento enfatiza a insatisfação dos advogados criminalistas que utilizam as salas de advocacia da OAB nos presídios Colônia Agrícola Major César Oliveira (CAMCO), Cadeia Pública de Altos (CPA), Penitenciária Professor José de Ribamar Leite e Penitenciária Feminina. Entre as principais queixas estão a falta de manutenção de equipamentos de informática, como computadores e impressoras, e a necessidade de reforma da sala da OAB na Penitenciária Feminina, para permitir o atendimento simultâneo de mais de um advogado.
“Há uma demanda contínua por manutenção de equipamentos, além da necessidade urgente de uma reestruturação na sala da Penitenciária Feminina, que permitirá otimizar os atendimentos e reduzir o tempo de espera”, destaca o ofício entregue ao presidente Raimundo Júnior.
Sensível às reivindicações, o presidente da OAB Piauí determinou ao coordenador das salas da instituição, advogado Antônio Almeida, que realize uma vistoria nos locais mencionados nesta quarta-feira (15). A inspeção tem o objetivo de avaliar a situação das instalações e identificar as medidas necessárias para a melhoria das condições de trabalho dos advogados.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), manifesta sua solidariedade à população de Picos-PI, fortemente atingida pelos alagamentos causados pelas chuvas intensas que assolam a região.
Reconhecemos os desafios enfrentados pelos moradores nesse momento difícil, especialmente pelas famílias que perderam seus bens e encontram-se desabrigadas ou em situação de vulnerabilidade. A OAB/PI reafirma o compromisso de atuar em defesa da sociedade e acompanhará, por meio de suas comissões temáticas e da Subseção de Picos, as ações de suporte e assistência às vítimas desse desastre.
Convidamos toda a advocacia piauiense e a sociedade a se unirem em prol dos atingidos, seja por meio de doações ou do apoio às iniciativas voltadas para a recuperação das áreas afetadas.
A OAB/PI seguirá atenta aos desdobramentos, cobrando das autoridades competentes medidas eficazes para mitigar os impactos e garantir a segurança e o bem-estar da população de Picos.
Nosso abraço solidário a todos os moradores de Picos. Contem conosco neste momento de união e superação.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí
O advogado Joaquim Santana Neto, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PI, representou a Ordem na posse da 27ª Diretoria Executiva da Associação dos Cegos do Piauí (ACEP), no domingo (12/01).
Durante o evento, Joaquim Santana reforçou o compromisso da OAB-PI com as instituições filantrópicas do Estado. “O presidente Raimundo Júnior me pediu para fazer o que já fiz como presidente da comissão: integrar as entidades à OAB, pois só elas conhecem os reais problemas. A Ordem se encarrega da parte jurídica”, afirmou.
A programação teve início com uma missa, seguida por uma assembleia geral em que a gestão anterior fez a prestação de contas. A nova diretoria assume a instituição para o triênio 2025/2027.
O novo presidente da ACEP, Luís Sampaio, agradeceu o apoio da OAB-PI: “Temos uma parceria fundamental, principalmente quando enfrentamos questões jurídicas envolvendo pessoas com deficiência”, destacou.
A solenidade também contou com a presença do Secretário Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), lamenta profundamente o falecimento do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o alagoano Marcello Lavenère Machado.
Figura marcante na história da advocacia brasileira, Marcello foi membro vitalício do Conselho Federal da OAB, advogado e consultor jurídico em Brasília. Também dedicou sua vida ao ensino, atuando como professor de Direito Civil na Universidade de Brasília (UnB) e na Escola Superior do Ministério Público.
Durante sua trajetória, destacou-se como um defensor incansável da democracia e da justiça social. Marcello Lavenère tornou-se nacionalmente conhecido ao assinar, como presidente do Conselho Federal da OAB, o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Ele também deixou um importante legado enquanto presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, dedicando-se às reparações de vítimas da ditadura militar e atuando em defesa dos perseguidos políticos.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e amigos, reconhecendo a relevância do legado de Marcello Lavenère, que continua a inspirar a classe a lutar pela justiça e pelos direitos fundamentais.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, nomeou 22 novos integrantes para diretorias de comissões temáticas, além de reforçar cargos institucionais com a designação de novos membros em posições estratégicas. As nomeações visam fortalecer a atuação da entidade e ampliar a eficiência em diferentes áreas de atuação.
Entre os novos cargos ocupados estão a diretora-geral do Núcleo de Apoio à Jovem Advocacia (NAAD), a procuradora-geral da Seccional, três procuradores das prerrogativas e a ouvidora-geral da OAB-PI. A iniciativa busca promover maior integração e capacitação dos quadros institucionais, alinhando-se às necessidades da advocacia e aos desafios institucionais.
COMISSÕES TEMÁTICAS
As comissões temáticas, pilares fundamentais na defesa dos interesses da advocacia e na discussão de temas de relevância social e jurídica, contarão com novos membros capacitados para dar continuidade às atividades. Já as nomeações no NAAD, na Procuradoria-Geral e na Ouvidoria-Geral reforçam o compromisso da Seccional com a transparência, o acolhimento da jovem advocacia e a defesa das prerrogativas profissionais.
Conheça os empossados:
Comissões Temáticas
Samuel Soares da Silva (OAB/PI nº 12.037) foi empossado como Presidente da Comissão das Famílias e Sucessões.
João Pedro Monteiro Cunha (OAB/PI nº 17.726) foi empossado como Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa.
Kaila Gabrielle Araújo da Silva (OAB/PI nº 22.611) foi empossada como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Saullo Lopes Amorim Alves da Silva (OAB/PI nº 14.986) foi empossado como Presidente da Comissão de Igualdade Racial.
Welder de Sousa Melo (OAB/PI nº 6.580) foi empossado como Presidente da Comissão de Empresarial, Compliance e Governança Corporativa.
Gardenia Aguiar Mota (OAB/PI nº 6.434) foi empossada como Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.
Francisco de Assis Urquiza Júnior (OAB/PI nº 11.892) foi empossado como Presidente da Comissão de Informática.
Emerson Sammuel Santos Araújo (OAB/PI nº 14.450) foi empossado como Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Piauí para o triênio 2025/2027.
José de Almeida Costa Neto (OAB/PI nº 13.069) foi empossado como Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB Piauí para o triênio 2025/2027.
Ronnie Nagem Fialho Britto (OAB/PI n° 6.749) foi empossado como Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB Piauí para o triênio 2025/2027.
Michelle Thamyles do Nascimento Melo (OAB/PI nº 6.740) foi empossada como Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí para o triênio 2025/2027.
Ana Caroline Pereira Barbosa (OAB/PI n° 22.971) foi empossada como Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Piauí para o triênio 2025/2027.
Maria Rita Vilanova Sousa (OAB/PI nº 13.771) foi empossada como Vice-Presidente da Comissão de Direito Urbanístico
José Vagner Ferreira dos Santos (OAB/PI nº 17.979) foi empossado como Secretário-Geral da Comissão de Direito Urbanístico
Teresa Raquel Gomes dos Santos Galvão (OAB/PI nº 9.346) foi empossada como Secretária-Geral da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Leandro Macedo Piauilino (OAB/PI nº 15.490) foi empossado como Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Dário Cicero Coelho da Costa (OAB/PI nº 22.251) foi empossado como Secretário-Geral da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados
Cyntia de Souza Oliveira (OAB/PI nº 20.873) foi empossada como Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados
Martha Cibelle Gomes Brandão Carvalho (OAB/PI nº 8.368) foi empossada como Vice-Presidente da Comissão de Estudos Tributários.
Wenner Melo Prudêncio de Araújo (OAB/PI nº 20.765) foi empossado como Vice-Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa.
Simony Kelly Barbosa Leite (OAB/PI nº 15.138) foi empossada como Secretária-geral da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões.
CEJA (Conselho Estadual da Jovem Advocacia)
Maria Fernanda Lima Carvalho (OAB/PI nº 23.501) foi empossada como Vice-Presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia da OAB Piauí para o triênio 2025/2027.
NAAD (Núcleo de Apoio à Advocacia)
Lorrany Pinheiro Thibes (OAB/PI nº 15.595) foi empossada como Diretora-Geral do Núcleo de Apoio à Advocacia da OAB Piauí para o triênio 2025/2027.
PROCURADORES
Lívia Silva Leão (OAB/PI nº 8.123) foi empossada como Procuradora-Geral da Procuradoria do Conselho Seccional da OAB Piauí.
Aurilene Barbosa Teixeira Mesquita (OAB/PI nº 12.395) foi empossada como Procuradora de Prerrogativas da OAB Piauí para o triênio 2025/2027.
Roberto Silva Alves Pereira (OAB/PI nº 20.748) foi empossado como Procurador de Prerrogativas da OAB Piauí para o triênio 2025/2027.
Ana Carolina Soares Barroso (OAB/PI nº 17.917) foi empossada como Procuradora de Prerrogativas da OAB Piauí para o triênio 2025/2027.
OUVIDORA-GERAL
Cláudia Maria de Sales Martins Pimentel (OAB/PI 10.848) foi empossada como Ouvidora-Geral da OAB Piauí, para o triênio 2025/2027.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Joaquim Santana Neto, participou, nesta quinta-feira (09/01), da entrega dos certificados para os alunos do Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) na área de Informática Básica realizado pela Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com a Secretaria da Educação do Piauí (Seduc-PI).
O advogado Joaquim Santana destacou o trabalho realizado pelo Secretário Mauro Eduardo.
“Nossa parceria com a Seid se renova a cada mandato. Nós tivemos essa parceria de 2007 a 2021 e agora voltamos novamente. A Secretaria é muito importante porque é atuante, não só no Piauí, como também em todo o país. O secretário Mauro Eduardo dedica a sua vida a essa secretaria e às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e tem a OAB como uma parceira nessa política”, contou Joaquim Santana.
O Curso de Formação Inicial e Continuada tem o objetivo de qualificar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes nas mais diversas áreas. Mais de 50 pessoas foram certificadas na formação de Informática Básica
Segundo o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, a Seid está de portas abertas para trabalhar em parceria com a OAB-PI. “A Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência tem aqui, no Governo do Estado, por determinação do governador Rafael Fonteles, todo o apoio necessário para que a gente possa fazer um trabalho em parceria, com o objetivo de melhorar a vida das pessoas com deficiência e garantir que seus direitos sejam respeitados, que não haja capacitismo, e que elas sejam vistas como cidadãos de deveres e direitos que precisam ser respeitados”, pontuou Mauro Eduardo.
A solenidade contou também com a presença do secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira.
