A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas participou do Ato de Desagravo em favor de José Lima, advogado surpreendido com o pedido de prisão preventiva durante o exercício da profissão. O Ato foi uma iniciativa da OAB-DF e aconteceu no Parque Cidade, em Brasília, na última quinta-feira (19/05).
Estiveram presentes, manifestando apoio ao advogado, o presidente da Comissão no Piauí, Albelar Prado e o assessor jurídico da Comissão, advogado João Vítor Monteiro.
Confira na íntegra a Nota de Desagravo expedida pela OAB-DF
ENTENDA O CASO
O advogado José de Sousa Lima teve suas prerrogativas violadas durante o exercício de sua profissão. “Eu fui constituído numa operação denominada Huracán, representando quatro clientes meus. E no início dessa operação não se tinha nenhum indício e nenhum elemento de que eu poderia estar sendo investigado. Pratiquei todos os atos de defesa e no momento em que saiu o alvará de soltura dos meus clientes, sou surpreendido com um pedido, já indeferido pelo juiz, em que o delegado pede ao juiz a minha prisão preventiva, juntamente com a dos meus clientes. Eu nem sequer sabia que estava sendo investigado e muito menos que tinham pedido da minha prisão”, declarou José Lima.
José Lima agradeceu o acolhimento da OAB, a solidariedade dos colegas e ressaltou a ação imediata da Ordem em sua defesa e defesa de suas prerrogativas. “O desagravo representa um ato de extrema grandeza e cuidado da OAB-DF com a advocacia do Distrito Federal porque, diante de uma grave violência, a OAB-DF se mostrou presente e agiu imediatamente com muita celeridade, com muita eficácia. Eu fico muito feliz e muito honrado com todas essas manifestações de apoio de todos os colegas”, pontuou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, receberá Gustavo Henrique Senador, pré-candidato ao Governo do Estado do Piauí. O Painel Discutindo Piauí acontece na próxima terça-feira (24/05) no auditório da Nova ESA-PI, a partir das 19h30.
A quinta edição do Painel tem o intuito de promover o diálogo sobre os mecanismos de fortalecimento da democracia e debater sobre as propostas dos interessados em disputar as eleições do Poder Executivo. Na oportunidade, o pré-candidato Gustavo Henrique terá a possibilidade de apresentar os seus projetos, receber questionamentos dos presentes e expor soluções para as demandas apresentadas.
“Desenvolvemos essa ação por ser uma boa oportunidade para conhecer as propostas de governo e sobretudo, exercer o voto com consciência. Então, nosso intuito é aproximar os pré-candidatos da sociedade, que são os eleitores. A OAB Piauí, como um espaço democrático, tem o papel de promover diálogos entre os futuros representantes e os eleitores”, explanou o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Wallyson Soares.
A secretária adjunta da Comissão e organizadora do evento, Angélica Coelho, o quinto painel demonstra a efetividade do projeto para a sociedade e para a advocacia. “Gustavo Henrique é nosso quinto convidado. Os painéis estão sendo muito produtivos. Temos a oportunidade, por meio de amplo diálogo, de debater sobre as principais ações futuras para o nosso Estado e oferecer aos pré-candidatos um momento de fala e aproximação com os futuros eleitores”, destacou a advogada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Maurício Lima de Oliveira, profissional da advocacia com relevantes serviços prestados à sociedade e à advocacia na grande região do município de Picos.
Maurício Lima era casado com a também advogada Marília Feitosa Lima. O falecimento ocorreu na sexta-feira (20/05).
Ao tomar conhecimento da informação, o presidente da Subseção de Picos, Maycon Luz, no uso de suas atribuições legais, decretou luto oficial e institucional de três dias.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Maurício Lima de Oliveira e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Integrantes da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, visitaram a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas, na quinta-feira (19/05). O encontro teve como objetivo compartilhar informações e conhecer os trabalhos desenvolvidos pelo órgão do governo.
Na oportunidade, o advogado Frederico Burlamaqui ministrou uma palestra sobre a Lei n° 13.840 de 2019, que altera a Lei n° 11.343 de 2006 e trata sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SINASD).
“Hoje viemos fazer uma comunicação entre a comissão da OAB e o Órgão sobre a Lei Nacional da Política Sobre Drogas e trouxemos também alguns conceitos sobre dependência química e de políticas públicas que podem ser aplicadas no Piauí”, disse o advogado.
Sâmio Falcão, coordenador-geral da Cendrogas, agradeceu aos membros da Comissão da OAB que proporcionaram esclarecimentos técnicos e de cunho jurídico aos colaboradores da Coordenadoria.
“O objetivo do encontro foi esclarecer a legislação que regulamenta as formas de internações voluntárias, involuntárias, compulsória e o acolhimento das Comunidades Terapêuticas”, disse o diretor.
Os dirigentes da Comissão da Seccional Piaui conheceram as dependências físicas e sistemáticas da Coordenadoria para o desenvolvimento de ações de combate às drogas.
“Ficamos felizes com a visita dos colegas advogados (a) da Comissão de políticas sobre drogas, da qual faço parte, e em saber que podemos contar com o apoio da OAB Piauí para nossas ações”, finalizou Sâmio Falcão.
Prerrogativas violadas em audiência é tema do minicurso que será realizado na próxima terça-feira (24/05), a partir das 16h, no prédio da Escola Superior da Advocacia (ESA), vinculado à Seccional Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O material será ministrado pela advogada Luana Barroso, secretária adjunta da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI. Trata-se de uma iniciativa dentro da temática “primeira audiência”, que visa proporcionar qualificação para quem está em início de carreira na advocacia.
“Prerrogativas não é regalia e nem privilégio, e sim uma garantia fundamental para que nós advogadas (os) possamos exercer nossa honrada profissão com independência para defender o cidadão. É preciso compreender que violar as prerrogativas é crime”, ressalta a palestrante.
A inscrição para o minicurso ocorre mediante a doação de um quilo de alimento não perecível. O material arrecadado será destinado para instituições que exercem função humanitária e social em Teresina.
A Palestrante
Luana Barroso é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Superior da Assembleia Legislativa do Piauí. Atualmente exerce os cargos de secretária adjunta da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e de Conselheira Titular do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) da OAB-PI.
“É uma enorme satisfação ministrar um minicurso com um tema de extrema relevância para a advocacia”, afirma a advogada.
A Comissão de Advocacia Colaborativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, emitiu uma Nota Recomendatória com o intuito de fomentar a utilização das Práticas Colaborativas como método adequado de solução de conflitos, notadamente a necessidade de estimular uma formação acadêmica humanizada, dialógica e propositiva, priorizando a interdisciplinaridade e uma visão integrada e sistêmica do conflito.
As Práticas Colaborativas são um método não adversarial e extrajudicial de resolução de conflitos, isto é, ocorre fora da estrutura do Poder Judiciário. As Práticas Colaborativas favorecem a colaboração e o diálogo mediante abordagem multidisciplinar. A atuação interdisciplinar favorece a resolução do conflitoso em amplo espectro.
A referida Nota é destinada aos advogados(as) e profissionais jurídicos, bem como para as instituições de ensino superior no sentido de contribuir para a promoção da cultura de paz e da efetividade da prestação jurisdicional. Além disso, a nota emitida pela Comissão estimula a solução de controvérsias através das Práticas Colaborativas, método que oportuniza o protagonismo dos envolvidos, bem como permite soluções criativas, sustentáveis e funcionais.
A Presidente da Comissão, Macela Nunes Leal, ressalta que é imperioso, cada vez mais, estimular a resolução consensual dos conflitos através de uma abordagem negocial e interdisciplinar proporcionando a análise do conflito sob uma perspectiva mais ampla, além de oportunizar soluções mais rápidas e efetivas. A opção pelo Processo Colaborativo possibilita a comunhão de esforços para a construção do entendimento das partes, evitando, pois, o litígio judicial.
A Nota Recomendatória reforça a importância da formação humanística e do estímulo ao desenvolvimento de competências e habilidades, notadamente das formas consensuais de solução de conflitos pelo discente do Curso de Direito, devendo as Instituições de ensino fomentarem práticas calcadas num modelo de ensino criativo, inclusivo e dialógico.
Clique e aqui e leia a nota na íntegra.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoveu solenidade de homenagens pelos 100 anos de vida e plena atividade do Membro Honorário Vitalício, Celso Barros Coelho. O evento foi realizado na noite desta sexta-feira (20/05).
A solenidade contou com a participação de representantes da Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ) e da Academia Piauiense de Letras, presididas por Fides Angélica Ommati e Zózimo Tavares, respectivamente, nas quais o advogado e escritor possui assento como imortal. Os convidados tiveram acesso ainda a uma exposição que celebra a vida e feitos do ex-presidente da OAB-PI. O Conselho Federal e o Instituto dos Advogados Brasileiro também homenagearam Celso Barros Coelho.
A Sessão ocorreu no auditório da instituição e foi transmitida por meio das redes sociais, conduzida pelo neto do homenageado, Celso Barros Coelho Neto. O atual presidente da Seccional falou sobre o momento histórico para a advocacia do Piauí e sobre a trajetória de seu avô no cenário jurídico e político do país.
“Celso Barros jamais se curvou às dificuldades da vida. Ele é um lutador, um homem que nesses 100 anos teve várias marcas em sua vida. Na área da política, da advocacia, do magistério, na Academia de Letras. É na intelectualidade que ele é exemplo para todos nós e ainda mais agora, com esses 100 anos de vida. Estou muito feliz em homenagear o meu avô nesta data”, expressou o atual presidente da OAB-PI.
Ao ser indagado sobre a obra intelectual e profissional erguida em prol da advocacia e da sociedade, o homenageado falou: “O segredo para chegar aos 100 anos é viver em paz e transparente. Sempre tive a virtude da prudência, da humildade e da seriedade”.
Em relação ao futuro da advocacia, Celso Barros disse desejar que os novos advogados aprendam a trabalhar, a honrar a toga e a discutir o Direito. O centenário se emocionou com as homenagens que recebeu. “Estou muito feliz, como nunca estive na minha vida. É um dos melhores dias da minha vida”, afirmou.
Celso Barros recebeu das mãos do diretor da Escola da Advocacia (ESA-PI), Thiago Carcará, um quadro com o seu 1º Termo de Compromisso de posse no Conselho da instituição.
Estiveram presentes no evento representantes das mais diversas entidades públicas e privadas, amigos, familiares e admiradores.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tem a honra de ter Celso Coelho Barros em seus quadros e em sua história.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, procedeu encaminhamento às sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, para melhorias e investimentos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher vítima de violência (DEAMs).
As informações e pautas de combate à violência contra a mulher foram apresentadas no relatório produzido pela Comissão de Relações Institucionais e Comissão da Mulher Advogada.
Após os trabalhos da OAB, realizados em março de 2022, a Secretaria de Segurança iniciou os encaminhamentos e soluções nas delegacias da zona norte, sul e Sudeste de Teresina, com aprovação do projeto arquitetônico da delegacia da região norte e contratos de manutenção predial das demais repartições.
As atividades em benefício da sociedade têm a participação do presidente da Comissão de Relações Institucionais, o advogado Assis Fortes Rebêlo; do vice-presidente Reinaldo Melo; da secretária-geral da mesma Comissão, Ana Maria Campelo; da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Beatriz Sousa; da vice-presidente da Ordem, Daniela Freitas; e das coordenadoras-adjuntas da vice-presidência, Juliana Soares e Vanessa Soares.
Além disso, o Governo informou que a compra de materiais e mobiliários, por meio dos processos 00027.006897/2021-10 e 00027.006104/2021-62, já foram licitadas O objetivo é fornecer itens tecnológicos para a atividade dos profissionais lotados em cada delegacia.
Por meio das ações das referidas Comissões Temáticas, a OAB Piauí reitera que segue acompanhando os encaminhamentos para soluções efetivas na construção de um melhor atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado.
“A OAB está irmanada com todos os órgãos do Estado para buscar mais efetividade no atendimento para todos os cidadãos vítimas de violência, principalmente às mulheres que precisam de um olhar especializado”, destacou o advogado Francisco de Assis Fortes, presidente da Comissão de Relações Institucionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, reuniu-se nesta quinta-feira (19/05) com juíza da 3ª Vara de Família de Teresina, Keylla Ranyere Lopes Teixeira.
Em pauta, foram tratados diversos tópicos, dentre eles: os atendimentos no balcão virtual e presencial da magistrada, o formato da designação das audiências (videoconferência ou presencial) e a possibilidade de intimações das partes e advogados, via Whatsapp.
A presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, Ana Letícia Arraes, destacou a fundamental importância dessas medidas que interferem diretamente no trâmite de cada processo. “Essa designação das audiências de forma híbrida é algo valioso. Queremos que a implantação da intimação pelo Whatsapp na Vara também seja levada em consideração, uma vez que esta possibilitará maior celeridade aos feitos”, pontuou a presidente.
Em reposta, a juíza destacou que tem ofertado atendimento presencial para a advocacia todos os dias, a partir das 7h, quando não estiver realizando audiências, disponibilizando às quintas-feiras, no período da tarde, para ofertar atendimento através do balcão virtual, de forma previamente agendada.
AUDIÊNCIAS
No que diz respeito as audiências, a magistrada destacou que tem optado pela designação por videoconferência. No entanto, nos casos de maior complexidade e mediante solicitação dos advogados, designará de maneira presencial.
No tocante as intimações via Whatsapp, a autoridade informou que está envidando todos os esforços para implementar a ferramenta. Todavia, a falta de profissionais na unidade tem sido um empecilho. No entanto, concluiu que irá solucionar o caso e implantar a medida da forma mais célere possível.
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, agradeceu o empenho da magistrada na resolução dos impasses e reforçou a parceria. “A Ordem trabalha em união com o Poder Judiciário. Nossa busca pela melhor prestação jurisdicional é com o intuito de alcançarmos uma sociedade mais justa e igualitária. Essa é a razão pela qual continuaremos de forma perene na execução de nossas atribuições”, finalizou.
Também estiveram presentes na reunião os advogados Francisco Soares e David Araújo, membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e o vice-presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, advogado Saulo Cunha.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da presidência da Comissão de Defesa das Prerrogativas, participou do Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizado em Brasília, nos dias 18 e 19 de maio de 2022. O evento aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e contou com a presença dos presidentes da Comissão, a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, e procuradores de prerrogativas de todo Brasil.
O advogado Albelar Prado, que preside a Comissão no Piauí, destaca que os temas discutidos no evento foram primordiais para a advocacia brasileira. “Todos os advogados, em exercício dos seus ofícios, precisam que suas prerrogativas sejam respeitadas pelas autoridades. Encabeçamos essa luta que é unificada. Realizamos tratativas nacionais que afetam de forma positiva o nosso Piauí”, ressaltou o presidente.
No encontro, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, anunciou que o colegiado realizará reuniões com as Comissões de todo país a fim de uniformizar o encaminhamento e o processo das denúncias de violações. Além disso, outro mecanismo fundamental destacado, foi o lançamento da campanha que aconteceu em abril, “Perrogativa é lei, violar é crime”. Esta tem o objetivo de identificar casos graves de violação do exercício da profissão.
“Adotar esses procedimentos padronizados nos dá mais efetividade e auxilia de forma muito positiva aos processos de apuração contra as violações das prerrogativas”, finalizou o presidente Albelar Prado.
Foram discutidos, ainda, meios para criação e normatização do cadastro nacional do violador de prerrogativas. De acordo com o presidente Albelar Prado, o mecanismo tem por objetivo manter atualizado um cadastro com os dados das autoridades que violam as prerrogativas, para que os autores sejam impedidos de ser inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Esteve presente no encontro nacional, também, contribuindo para a construção dos projetos, o assessor jurídico da Comissão Estadual de Prerrogativas da Seccional Piauí, advogado João Vítor Monteiro.
