A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, participou nesta segunda-feira (16/05) da abertura dos trabalhos de inspeção anual da 7ª Vara Federal, com o juiz titular Geraldo Magela e a juíza substituta Francielle Thives.
Na oportunidade, o presidente da Comissão, Thiago Brandim, requereu a disponibilização de um horário mais extenso para atender os advogados na Vara Federal. Em resposta, o juiz Geraldo Magela ressaltou que oferta atendimento todas as quartas-feiras entre 09h e 11h40, e destacou que sempre possui horários livre neste interregno. A juíza Francielle Thives ressaltou que além do horário regular (de segunda-feira e quinta-feira, de 13h15 às 14h30), também será ofertado atendimento excepcional em casos urgentes.
Outra demanda requerida pela Comissão foi a realização de um mutirão na Vara, uma vez que essa possui um acervo de quase 39 mil processos. No entanto, o magistrado titular se mostrou contrário a ferramenta. Segundo ele, a Vara não apresenta operacionalidade em decorrência da falta de servidores e juízes.
“Nesse âmbito, iremos solicitar ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), um esforço concentrado na aludida Vara, em busca da otimização dos trabalhos. Isso é de grande interesse da advocacia, das partes e da própria unidade judiciária”, destacou o presidente da Comissão, Thiago Brandim.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Estudo Sobre o Porte de Armas (CEPA), realiza o primeiro curso Doutores no Tiro. O evento acontecerá no próximo domingo (22/05), às 9h, no KRAC Esporte Clube.
De acordo com a advogada Arielly Pacífico, presidente da Comissão de Estudo Sobre o Porte de Armas, esta qualificação é muito importante para a advocacia. Ela afirma que a Comissão luta pelo direito de cada advogado e advogada ter o porte legal de arma, sempre que houver necessidade. “O intuito é oferecer ao advogado a capacidade técnica no manuseio da arma de fogo, colocando em prática, criteriosamente, todas as regras de segurança, sem esquecer dos fundamentos do tiro. Além disso, observar sempre a aptidão psicológica”, destacou.
O curso é exclusivo para a advocacia regularmente inscrita na Seccional. Na oportunidade serão ensinados: regras de segurança e funcionamento, nomenclatura das peças, montagem e desmontagem de pistolas, fundamentos do tiro e disparos reais. Cada participante efetuará 50 disparos, com análise e correção feita pelos instrutores responsáveis.
As inscrições podem ser realizadas até sábado (21/05) através do link. Após preenchimento do formulário, a diretoria da Comissão entrará em contato para confirmar a participação. O investimento do curso é de R$ 550,00.
Durante a realização do curso, será obrigatória a utilização de Equipamentos de Proteção Individual como: protetores auriculares, óculos e calçado fechado. É recomendado a não utilização de blusas cavadas. Óculos de proteção e protetores auriculares estarão disponíveis para a advocacia.
Será permitida a utilização de equipamentos próprios dos participantes com a apresentação da Guia de Tráfego do sistema SIGMA ou SINARM e a vistoria dos instrutores responsáveis que deverão ser informados com antecedência.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Amélia Vieira de Alencar, mãe do secretário-geral da Subseção de Esperantina, Evandro Vieira de Alencar; avó da conselheira federal, Jamylle Torres V. Vieira de Alencar L. Lima e avó da advogada Paullyane Miranda Vieira de Alencar.
Amélia Vieira de Alencar tinha 98 anos e faleceu neste domingo (15/05), em Teresina. O velório está sendo realizado na Pax União, até às 09h. O enterro acontecerá na cidade de Inhuma, a 240 km de Teresina.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Amélia Vieira de Alencar e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Membros da Comissão de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, visitaram o 25º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro (25BC), em Teresina, nesta quinta-feira (12/05). O encontro faz parte das ações do Projeto “Saber Direito”.
A iniciativa busca parcerias com instituições de ensino superior, escolas públicas e privadas para que sejam ministradas aulas e palestras temáticas para estudantes da capital sobre diversos temas sociais, tais como: Constituição Federal, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, entre outras.
Recepcionados pelo Tenente-coronel Paulo Ricardo Borges de Aguiar, os representantes da OAB estiveram acompanhados (o) do advogado e vereador Ismael Silva, autor da proposta legislativa que culminou na criação da Lei Municipal Nº 5.696/2021, que rege os termos do projeto social.
A Seccional Piauí integra o projeto e planeja organizar informações e reunir especialistas sobre diversos campos jurídicos com o objetivo de proporcionar qualificação social, ética e humanitária ao público alvo.
Participaram da reunião, também, nesta sexta-feira: Vanessa Soares, coordenadora adjunta da Vice-presidência da Seccional Piauí; Assis Rebelo e Reinaldo Melo, respectivos presidente e vice-presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/PI; Lilian Firmeza, secretária adjunta da Comissão Relações Institucionais da OAB/ PI; Ana Maria Campelo, secretaria -geral da Comissão de Relações Institucionais da OAB/PI.
A advogada Tamires Taynã Silva dos Santos, membro da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tomou posse como conselheira suplente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD). A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (12/05), no Palácio da Cidade.
O mandato terá a duração de dois anos e a nova conselheira afirma que irá promover ações concretas pelo combate às drogas lícitas e ilícitas na capital. “É um Conselho de extrema importância para a nossa sociedade. Tornar-me membro do COMAD através da Comissão da OAB Piauí, contribui para fortalecer ainda mais a nossa Ordem, que é casa da cidadania. É justamente cidadania que nós queremos levar ainda mais para nossa população”, declarou Tamires Taynã.
O COMAD tem como objetivo promover o controle social e a fiscalização dos órgãos e instituições que lidam com políticas públicas sobre drogas. O Conselho busca também contribuir para o fortalecimento das ações de combate às drogas em Teresina.
Para Márcia Honório, presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, uma das metas da nova gestão é dar mais visibilidade ao Conselho. “Há uma preocupação muito grande em fazer com que a sociedade participe e fortaleça nossa atuação. Só assim construiremos políticas públicas específicas para mostrar que existe uma forma de sair do mundo das drogas”, destacou a presidente.
Estiveram presentes na solenidade: Janaina Nunes, membro da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB-PI; o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa; o secretário Allan Cavalcante, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e demais Conselheiros.
O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD) está localizado em uma sala, no prédio do CENAJUS – Casa da Cidadania, situado Rua Coelho Rodrigues, Centro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, começa a elaborar um projeto de integração de ações das Comissões Temáticas para o fortalecimento da advocacia no interior do Estado. O plano de interiorização das atividades foi estabelecido em reunião nesta quinta-feira (12/05).
A vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, conduziu o encontro com representantes de algumas das setenta e nove Comissões da Seccional. Ela ressalta que o projeto consiste na formação de caravanas com especialistas e membros das composições temáticas para levar conhecimento sobre cada setor à advocacia.
“O nosso objetivo é levar as ações proativas da OAB a cada advogado (a) atuante no interior e criar comissões temáticas nas Subseccionais, integradas, aproximando a instituição do profissional que está nos balcões dos fóruns, das delegacias e cartórios, bem como da sociedade em geral”, explica a vice-presidente.
As caravanas da OAB devem visitar as quinze Subseções com eventos sobre as atribuições das Comissões, palestras temáticas e criação de núcleos institucionais de ações para garantia e qualificação do exercício profissional advocatício. “A proatividade das Comissões valoriza a advocacia e a sociedade ganha com uma OAB inclusiva e mais próxima do cidadão”, ressalta a vice-presidente Daniela Freitas.
Participaram da reunião nesta quinta-feira:
Ricardo Martins – presidente da Comissão de Direito Municipal;
Willey Albuquerque- vice-presidente da Comissão de Empresarial, Compliance e Governança Corporativa;
Érika Carvalho – presidente da Comissão de Direito Condominial
Francisco Carlos – Secretário-adjunto da Comissão de Direito Sindical
Alberto Monteiro – presidente da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação;
Joelma Meireles- coordenadora-adjunta das Comissões de Direito Empresarial, Sistémico e Sindical;
Vanessa Soares – Coordenadora-adjunta das Comissões Temáticas da OAB.
Juliana Soares – Conselheira Secional e Coordenadora-adjunta das Comissões OAB-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento da advogada Maria Deusly Costa, vítima de parada cardíaca.
Maria Deusly era natural de Teresina-PI e atuava como assessora jurídica da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Deixa três filhos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Maria Deusly Costa e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas; e a coordenadora-adjunta da Vice-Presidência da OAB Piauí, Vanessa Soares; receberam os representantes da Comissão dos Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional (CADEP-PI) da ABRACRIM. O encontro aconteceu na Sala das Comissões, na manhã desta quinta-feira (12/05).
A CADEP-PI é uma Comissão voltada para estudantes de Direito, em especial aos que se identificam com a Advocacia Criminal e que pretendem estagiar na área penal.
Na oportunidade, os representantes da CADEP-PI, João Victor, Matheus Davi e Louise Maria solicitaram apoio da OAB Piauí, ocasião em que também debateram projetos e os principais objetivos da Comissão.
A vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, agradeceu a visita dos representantes da CADEP-PI, ao tempo em que reforçou que a OAB estará sempre à disposição para firmar parcerias.
“Hoje recebemos os representantes da CADEP-PI e debatemos sobre projetos, o desenvolvimento de ações e qualificação profissional. Muito importante esse engajamento dos jovens estudantes de Direito que querem ter a experiência necessária para ingressar na seara criminal. A OAB Piauí está à disposição para abraçar a causa e fortalecer ainda mais essa parceria”, destacou a vice-presidente Daniela Freitas. 
A coordenadora-adjunta da vice-presidência da OAB Piauí, Vanessa Soares, também reforçou a importância da pauta. “Recebemos a CADEP-PI para que possa ter a inclusão dos estagiários com a Advocacia Criminal. É fundamental que haja um engajamento maior entre os (as) advogados(as) criminalistas e os estudantes que querem atuar na área penal e a OAB Piauí, por ver a relevância desse pleito, apoio essa causa”, frisou.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, e o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), realizaram uma vistoria ao Juizado Especial Norte 2, localizado no bairro Buenos Aires, e em seu anexo no bairro Santa Maria, nesta quarta-feira (11/05). Solicitações da advocacia foram apresentadas para a juíza auxiliar Gláucia Mendes e para os servidores.
Segundo a juíza, o Juizado Sede alcançou o quantitativo mínimo de servidores das unidades judiciárias (lotação paradigma), e está recebendo apoio da secretaria remota do Tribunal.
“Os atendimentos têm acontecido de forma presencial ou virtual com número de Whatsapp disponibilizado no Balcão Virtual. Atualmente, há um acervo de 1.094 processos cíveis. Além disso, as audiências estão sendo agendadas para novembro de 2022 e os processos que foram conclusos em novembro de 2021 já estão sendo sentenciados” pontuou a juíza.
O presidente da Comissão, Thiago Brandim, também destacou os pontos importantes da vistoria na dinâmica de funcionamento do anexo do bairro Santa Maria. “Neste caso, a equipe é composta por quatro servidores e um estagiário, sendo relatada a falta de um servidor para a secretaria. Assim como no Juizado Anexo, os atendimentos estão acontecendo de forma presencial ou virtual, pelo Balcão Virtual, Whatsapp e telefone fixo. Tudo para gerar maior celeridade aos advogados e advogadas”, disse.
“Constatamos também a falta de computadores para servidores, contudo foi estabelecida a possibilidade de que, no final da reforma, mais um computador seja disponibilizado. Ainda com relação ao anexo Santa Maria, o acervo de processos ativos é de 1.395, dos quais os conclusos em dezembro de 2021 já estão sendo sentenciados. Quando questionados sobre as audiências de instruções, nos foi repassado que essas já estão agendadas para o próximo ano”, concluiu o presidente do CEJA, Allex Castro.
Os representantes foram recebidos pelos servidores: Antônia Iza da Silva e Daniel Silva Nunes. Participaram da vistoria os membros da Comissão, advogados Francisco Soares e Thiago Monthiere, e Conselheira do CEJA, Liza Tajra.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitam ao Governo do Estado do Piauí, desde janeiro de 2020, a regulamentação da Advocacia Dativa. Em maio de 2021, o na época presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e atualmente conselheiro federal, Einstein Sepúlveda, elaborou e apresentou um estudo técnico, apontando a necessidade da regulamentação. Os argumentos do texto foram utilizados para referendar o Projeto de Lei proposto agora em 2022 pelo deputado estadual Henrique Pires.
O Projeto de Lei busca efetivar o acesso à Justiça dos menos favorecidos e garantir o pagamento dos honorários dos quais os Advogados(as) têm direito por via administrativa, além de possibilitar a atuação de Advogados(as) para assistir, juridicamente, as pessoas que não possuem recursos financeiros para a defesa dos seus direitos.
Em trecho do estudo técnico, o advogado Einstein Sepúlveda argumenta que não é justo que advogados prestem serviços públicos relevantes sem garantia de remuneração. “A Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) assegura aos advogados o direito à percepção de honorários pela prestação de serviço profissional, inclusive quando nomeado para patrocinar causa de pessoa hipossuficiente, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública”, afirma o conselheiro federal.
LIMITAÇÃO DE DEFENSORIAS NO PIAUÍ
Entre os dados colhidos e apresentados no estudo, Einstein Sepúlveda, constata que uma grande área de estruturas jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Piauí não são contempladas pela Defensoria Pública, o que demonstra que nessas unidades a assistência permanente é mínima.
“Podemos deduzir que o número de Defensores Públicos ativos 112 (cento e doze) e os núcleos instalados na capital e em comarcas do litoral e interior do Estado do Piauí distribuídos em 32 (trinta e duas) comarcas, é muito pequeno, sobretudo pelo fato de que mais da metade da comarcas e unidades jurisdicionais constam com apenas dez defensores trabalhando em sistema de Defensoria Itinerante. Ou seja, do total de 140 (cento e quarenta) unidades jurisdicionais, 64 (sessenta e quatro) comarcas, das quais, oito são comarcas de entrância final, 39(trinta e nove) são comarcas de entrância intermediária e 17 (dezessete) são comarcas de entrância inicial, sendo ainda nove juizados na Capital e 20 (vinte) juizados no interior, conforme define a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Lei 3.716/1979”, pontua o conselheiro federal no estudo apresentado.
Clique aqui para ter acesso ao estudo escrito por Einstein Sepúlveda na íntegra
O estudo também aponta que conforme dados fornecidos pela Defensoria Pública, até os municípios do Piauí, que são atendidos pela Defensoria Itinerante, convivem com a ausência de destinação específica de Defensor e sem serviço contínuo de atendimento à sociedade, inexistindo uma periodicidade no atendimento.
PROJETO É DEFENDIDO PELA OAB-PI DESDE 2020
Ainda em 2020, o presidente da OAB-PI, Celso Barros, iniciou as tratativas para regulamentação da Advocacia Dativa. Einstein Sepúlveda e Celso Barros se reuniram na época com o governador Wellington Dias; com o secretário de Governo, Osmar Júnior; com o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton; o defensor público geral e representantes do Ministério Público do Piauí.
Em janeiro de 2021, os dois representantes da OAB-PI enviaram ao Governo do Estado duas sugestões de Projetos de Lei referentes a regulamentação da Advocacia Dativa. Um deles sugeria a fonte do Orçamento. O outro, as taxas e emolumentos da atividade extrajudicial.
CONCLUSÃO DO ESTUDO
O advogado Einstein Sepúlveda conclui que, pelo cenário apresentado tecnicamente, fica evidente a necessidade da Regulação da Advocacia Dativa no Estado o Piauí, por ser o caminho mais rápido, visto que todas as cidades têm escritórios de advogados.
“É a medida mais razoável e com um menor custo por atender em todas as cidades sem despesas de custeio, pois a assistência judiciária permanente, proferida pela Defensoria Pública nos anos pesquisados (2019 e 2020), está presente em apenas 14,28% das cidades do Estado do Piauí e a 50% do número total de comarcas do TJ-PI, assim, nas cidades polos, consideradas mais ricas, onde foram instaladas as principais comarcas”, afirma Sepúlveda no estudo técnico.
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“Essa é uma luta protagonizada pela OAB-PI. Somos a Instituição que luta pelos direitos da advocacia, mas, sobretudo, trabalhamos para defender e ampliar o acesso à Justiça perante a sociedade. Sabemos o quanto os advogados são essenciais e que existe uma parcela considerável da população que ainda não tem acesso a eles. Com a pandemia, os próprios advogados sofreram com essa realidade, por conta da crise econômica. Portanto, o pagamento dos honorários se tornou ainda mais salutar”, afirmou Celso Barros.