A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoveu nesta segunda-feira (30/05) um ciclo de palestras com a temática “Mães solos sistêmicas”. O evento que teve duração de 3h, aconteceu no auditório da Nova ESA-PI e contou com a presença de diversas palestrantes e especialistas no assunto.
A presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direto Sistêmico, Gillianne Almeida, enfatizou o quão sofrida é a jornada de uma mãe sem uma rede de apoio. “As mães solos não são necessariamente solteiras ou viúvas. São muitas mulheres solitárias na luta pela educação moral, financeira e afetiva. Nossa missão e mostrar que elas não estão sozinhas”, disse a presidente.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, pontuou que é preciso pensar soluções, incluir os homens na conversa e fazer com que as pessoas entendam o papel e as limitações das mães. “Temos mães solos negras que são trabalhadoras informais e que estão dentro da casa de outras mães solos, deixando seus próprios filhos em situação de vulnerabilidade. Essa é uma demanda grande e de debate urgente”, afirmou.
O ciclo de palestras contou com a presença das advogadas e seus respectivos temas: a palestrante e presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direto Sistêmico, Gillianne Almeida e as debatedoras, advogadas Juliana Amaral e Natália Freitas com o tema: “Mães solos de afeto e com deficiência numa visão Sistêmica”. A segunda a palestrar foi a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas e as debatedoras, advogadas Kennia Caldas e Natália Maria com o tema: “A mãe solo negra: uma luta contra o racismo, machismo e sexismo”.
A terceira palestra foi realizada pela Conselheira Federal, Isabella Paranaguá e com as debatedoras, advogadas Ana Letícia Arraes e Patrícia Santos com o tema: “A importância da adoção”. A última palestrante foi a advogada e professora Patrícia Caldas e as debatedoras, advogadas Fabíola Sérvulo e Flávia Cunha, com o tema: “Mães solos: considerações sobre inseminação artificial”.
A LUTA DA MÃE SOLO
A advogada Ravena Mendes foi mãe solo por muito tempo e teve seu primeiro filho com 16 anos de idade. Ela conta que por ser negra e uma adolescente grávida, sofreu preconceitos de todas as formas possíveis. Lembra também que teve apenas um suporte, sua mãe. “Eu costumo dizer que minha mãe era a mãe do meu filho também. Mas ter alguém do meu lado não tornou a maternidade algo mais fácil para mim. Meu filho recém-nascido não conseguia comer e eu ficava de longe, aflita com toda essa situação. Mas eu precisava estudar para garantir o futuro dele”, relatou.
Hoje casada e com seu segundo filho, ela conta que se sentiu “em casa” na palestra que participou. “Ouvi aqui mulheres fortes, determinadas e empoderadas. Eu sonhava em ser assim quando era jovem. Essa palestra tem uma força tão grande que acho que só quem vive nessa situação é capaz de entender.”, disse.
Não muito diferente, a acadêmica de Direito e mãe de três filhos, Gilmara Costa, sendo um deles portador de deficiência, lembra das adversidades para conseguir estudar, trabalhar e cuidar do filho. “Sou casada, mas me considero uma mãe solo. Meu filho se alimenta através de uma sonda e para conseguir realizar meu sonho, que era ingressar na academia, tive que sacrificar muitas coisas”, relata.
Ela falou do quanto a realidade é dura e destaca que uma palestra como essa exerce um papel de apoio à dignidade das mães. “Sou militante da causa da pessoa com deficiência e vejo o quão essencial é debater e falar desse assunto. Passei 27 anos sofrendo com agressões psicológicas e consegui sair disso. Hoje, ajudo outras mulher na mesma situação. Estar aqui essa noite e ouvir mulheres que entendem do assunto e nos estendem as mãos, é algo gratificante”, finalizou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, está apurando o caso de violação das prerrogativas de um advogado preso no município de Barras. Na ocasião, a delegacia do município teria feito uma publicação criticando o advogado numa rede social institucional.
A Comissão de Prerrogativas foi acionada e foi protocolado um ofício entregue na Corregedoria da Polícia Civil, na última sexta-feira (27/05), pelo presidente da Comissão, Francisco Albelar Pinheiro Prado.
“Esse advogado respondia a um processo em outro município. O crime foi praticado antes dele se tornar advogado. Em virtude da violação das prerrogativas dele, a Comissão entregou à delegada Rejane Borges de Carvalho Piauilino, um ofício para que sejam tomadas as providências em relação a atitude da Delegacia de Barras”, declarou o presidente da Comissão de Prerrogativas.
O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, advogado Lucas Ribeiro, solicitou através de um Indicativo de Lei, a criação de um cadastro próprio aos advogados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O indicativo foi apresentado à vereadora de Teresina, Thanandra Sarapatinhas, na última quarta-feira (25/05).
O SEI é uma ferramenta que visa a promoção da eficiência administrativa. Ela gere processos eletrônicos, documentos,e foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O SEI faz parte do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
O advogado reforçou a dificuldade no acompanhamento dos processos administrativos que tramitam no Sistema SEI. “Hoje, em Teresina, para que o advogado tenha acesso aos processos de qualquer esfera, seja administrativa, civil ou criminal, tem que ser de forma presencial. E este, mesmo estando habilitado no sistema SEI, não consegue ter acesso integral aos processos. Isso gera um atraso ao pleno exercício da advocacia”, destacou.
O indicativo propõe um cadastro próprio ao advogado (a) que queira acessar o sistema SEI, podendo o mesmo, consultar, peticionar, acompanhar e se habilitar nos processos em que esteja participando. A única limitação será em caso de processos que tramitam em sigilo. Estes só poderão ser acessados junto a uma procuração ou outro documento que comprove a atuação do advogado no processo.
O vice-presidente da Comissão, advogado Albelardo Silva, ressaltou ainda que esse é um projeto pioneiro a nível federal. “Os advogados precisam defender seus constituintes da melhor forma possível. Fico muito feliz em poder contribuir para o bom andamento da advocacia”, finalizou.
Clique aqui para conferir o Indicativo.
A OAB -PI, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados juntamente com a Comissão de Direito Penitenciário e a Comissão de Direitos Humanos, realizaram uma vistoria na Cadeia Pública de Altos (CPA), em virtude da suspeita de problemas de saúde envolvendo os reeducandos. A visita aconteceu na última quarta-feira (25/05).
As Comissões averiguaram as providências tomadas em relação ao problema citado. Na presença do diretor da CPA, Rafael Magalhães e o vice-diretor, André Oliveira, os representantes das Comissões vistoriaram os compartimentos e o funcionamento do presídio.
Na oportunidade, a diretoria da CPA informou que é realizado atendimento médico três vezes por semana. São servidas quatro refeições ao dia e conta ainda com a disponibilidade de quatro profissionais da enfermagem que trabalham em forma de revezamento durante o dia para atendimento dos detentos. A Cadeia Pública de Altos conta ainda com a disponibilidade de uma sala para servir ao advogado (a) que deseje atender aos seus constituintes.
Os representantes da OAB-PI concluem que os atendimentos e todo auxílio necessário aos detentos estão sendo prestados de forma humana e adequada. “A vistoria na Cadeia Pública de Altos (CPA) foi muito proveitosa. As Comissões da OAB-PI se mostram atentas aos anseios e denúncias da sociedade”, declarou Albelar Prado, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados.
Estiveram presentes na vistoria, a secretaria adjunta da Comissão Luana Barroso; o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Leonardo Queiroz; e membros das Comissões, Smailly Carvalho, Laíz Ribeiro, Tamyres Rebeca, Francisca e Darlan Sampaio.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoveu o I Simpósio de Direitos das Famílias e Sucessões. O evento que aconteceu no auditório da Nova ESA-PI, na última sexta-feira (27/05), contou com diversos especialistas que se revezaram em 8 horas de curso.
Em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Comissão de Direito da Família e Sucessões, a instituição abriu o evento com uma palestra sobre os 20 anos do Código Civil, conduzida pela Conselheira Federal Isabella Paranaguá.
“Em um dia de Simpósio nós já conseguimos perceber a grande vitória que é a valorização do Direito das Famílias e Sucessões no nosso Estado. Este que é um direito básico do cidadão. E isso, também, nós atribuímos ao trabalho incansável dos advogados que são essenciais à Justiça”, destacou a Conselheira Federal.
O Simpósio contou ainda com temáticas proferidas por renomados palestrantes sobre o desenvolvimento do Direito das Famílias e Sucessões no Brasil. Os estudantes e advogados inscritos receberam certificados da ESA-PI.
Palestraram os advogados: Inácio Pimentel Pinto, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa; Cláudia Paranaguá, presidente do IBDFAM-PI; Luciana Carrilho, tabeliã e professora universitária; Rosa Formiga, defensora pública; Rogério Almeida, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescente; Amanda Probo, psicóloga; Keylla Lopes, juíza de Direito e Ana Letícia Arraes, especialista em Direito das Famílias e Sucessões.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Escola Superior da Advocacia (ESA), decidiu prorrogar o período para inscrição e envio de artigos jurídicos que irão compor o livro “Estudos em Homenagem ao Advogado Deusdedit Sousa”. Os interessados poderão submeter os artigos até o dia 15 de junho.
Os artigos devem ser encaminhados para o seguinte e-mail: projetosoabpi@gmail.com em um único arquivo e em formato DOC, pesquisável. Em caso de dúvidas, os (as) advogados (as), com inscrição regular na OAB Piauí, podem entrar em contato com a ESA Piauí, por meio dos contatos: (86) 2107-5823 / 5828.
Os trabalhos serão avaliados pela Banca Avaliadora do Livro, instituída pelo diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará. A Banca enviará e-mail para os autores informando o resultado da submissão, declarando a aprovação do trabalho para publicação, ou informando a não aprovação.
Deusdedit Sousa comemorou o centenário no dia 13 de fevereiro e faleceu pouco tempo depois, no dia 2 de março deste ano. A obra vai homenagear os 100 anos de vida do advogado, o primeiro ex-presidente da OAB-PI a alcançar o centenário.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, representada pelo presidente Thiago Brandim, participou da solenidade em comemoração aos 54 anos da reinstalação da Justiça Federal no Piauí. O evento aconteceu de forma virtual, na última sexta-feira (27/05).
A solenidade foi conduzida por Nazareno César Moreira Reis, diretor do foro e juiz federal. Na oportunidade, ele realizou uma prestação de contas da gestão à frente da Seção Judiciária, face o encerramento de mandato no dia 31 de maio. “Fizemos a instalação de usina fotovoltaica na sede, que passou a gerar uma economia de 50% de consumo no prédio. Realizamos também a reforma do pavimento interno da sede, construção do edifício sede de Picos, reestruturação dos data centers da sede e Subseções judiciárias. Adquirimos novos veículos para as Subseções judiciárias de Corrente, Parnaíba e São Raimundo Nonato”, pontuou Nazareno Reis.
O diretor do foro acrescentou ainda que até dezembro de 2022 todos os processos físicos serão migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe). “Em conjunto com o juiz federal João Pedro Ayrimoraes, faremos um trabalho de digitalização do acervo de processos da Justiça Federal entre os anos de 1890 e 1937, os quais estão no arquivo público, possuindo as mesmas informações e conteúdos interessantíssimos à história da justiça”, destacou o juiz.
A direção do Justiça Federal no Piauí será assumida pelo juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, a partir do dia 01 de junho de 2022.
ENTREGA DE SELOS
Em continuidade, foram entregues, simbolicamente os selos Estratégia em Ação 2022, para as seguintes Varas Federais do Piauí: 8ª Vara Federal, 1ª Turma Recursal – 1ª Relatoria e Subseções de Corrente, São Raimundo Nonato e Picos, selo Diamante; 1ª Turma Recursal – 3ª Relatoria, 1ª turma Recursal – 2ª Relatoria, e 2ª Turma Recursal – 3ª Relatoria, selo Ouro; Subseção de Parnaíba, selo Prata; Subseção Floriano e 3ª Vara Federal, selo Bronze.
Para Thiago Brandim, presidente da Comissão Relação com o Poder Judiciário, a Justiça Federal é uma importante aliada no controle da boa aplicação da lei. “Ela serve como uma espécie de freio ao autoritarismo, como destacou o grande jurista Ruy Barbosa. Portanto, prestigiar estes 54 anos de reinstalação da Justiça Federal no Piauí, é um momento de extrema satisfação para a OAB Piauí”, destacou o advogado.
Participaram da solenidade os juízes federais: Marina Rocha Cavalcanti, Daniel Santos Sobral, Rodrigo Britto Pereira, Monique Martins Saraiva, José Gutemberg de Barros, João Pedro Ayrimoraes e Jerusa de Oliveira Dantas. O procurador federal Caio Coelho e o membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Francisco Soares.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, esteve presente durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Teresina. A audiência aconteceu na quinta-feira (26/05), com o objetivo de tratar sobre exploração sexual de crianças e adolescentes em Teresina.
“O artigo 227 da Constituição Federal precisa ser efetivamente cumprido e isso se faz com educação e divulgação de ações nas redes sociais, na imprensa. É necessário que a família tenha conhecimento de como prevenir e como identificar os potenciais casos de abuso. Cerca de 85% dos abusos ocorrem dentro de casa e por familiares, por pessoas que têm autorização para ter acesso à família”, pontuou o presidente da Comissão. O advogado acrescenta ainda que é importante que os pais e responsáveis fiquem atentos e orientem os filhos.
Rogério Almeida acrescentou ainda que o poder público precisa atuar ainda mais contra casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. “O poder público precisa melhorar a sua rede de atendimento de saúde, incluir mais médicos especialistas, terapeutas e psicólogos para que possam atuar na prevenção e no tratamento dos sintomas e efeitos do abuso, como o estresse pós-traumático”, declarou.
A Advocacia Dativa é aquela que não pertence à Defensoria Pública, mas possibilita o acesso à justiça em locais ainda desprovidos de atendimento ou que não tenham um número de defensores suficientes. O (a) advogado (a) não é vinculado ao Estado e não recebe direitos atribuídos aos servidores públicos. É um conceito considerado simples e benéfico para as partes. Para a advocacia, melhores condições de trabalho e remuneração. Para a Defensoria Pública, mais celeridade. Para o cidadão, acesso mais fácil à Justiça e defesa gratuita.
Nesse sentido, no início de 2020, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitaram ao Governo do Estado a regulamentação da Advocacia Dativa. Um estudo técnico realizado em maio de 2021, pelo presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, Einstein Sepúlveda, mostrou a importância e extrema necessidade da regulamentação. Em maio de 2022, o estudo se transformou em um Projeto de Lei, referendado pelo deputado estadual Henrique Pires, que hoje tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) e será analisado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei propõe a criação do Fundo da Advocacia Dativa no Piauí, que necessita de recursos para funcionar da melhor maneira. “Adotar a Advocacia Dativa, principalmente nas comarcas piauienses que não dispõem de Defensoria Pública, é indispensável. O acesso à Justiça é um direito constitucional de todos, mas é um grande desafio para governos, principalmente fora dos grandes centros”, afirma o Celso Barros Coelho Neto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.
A Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) assegura à advocacia o direito de percepção de honorários pela prestação de serviço profissional, inclusive em casos de nomeação, pela Defensoria Pública, para casos de pessoas hipossuficientes. Os honorários seriam fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB e pagos pelo Estado.
LACUNAS NO ACESSO À JUSTIÇA
No Piauí, entretanto, a Defensoria Pública não possui estrutura adequada para atender toda a população carente. Os magistrados constantemente indicam advogados(as) dativos(as) para atuar sem que exista uma legislação que garanta o pagamento dos serviços prestados de forma célere e eficaz.
A criação do fundo, contudo, sofreu críticas pela Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Em nota, as entidades afirmam que a proposta representa uma “precarização do serviço de assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável do Piauí”. Argumentam ainda que a Constituição Federal determina que a prestação do serviço de assistência jurídica deve ser fornecida, de forma integral e gratuita, pelo Estado por meio da Defensoria Pública.
Em contraponto, os dados colhidos e apresentados no estudo do advogado Einstein Sepúlveda, constatam que uma grande área de estruturas jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Piauí não é contemplada pela Defensoria Pública, o que demonstra que nessas unidades a assistência permanente é mínima.
“Podemos deduzir que o número de defensores públicos ativos, ao todo 112, e os núcleos instalados na capital e em comarcas do litoral e interior do Estado do Piauí distribuídos em 32 comarcas, é muito pequeno, sobretudo pelo fato de que mais da metade da comarcas e unidades jurisdicionais constam com apenas dez defensores trabalhando em sistema de Defensoria Itinerante. Ou seja, do total de 140 unidades jurisdicionais, 64 comarcas, das quais, oito são comarcas de entrância final, 39 são comarcas de entrância intermediária e 17 são comarcas de entrância inicial, sendo ainda nove juizados na Capital e 20 juizados no interior, conforme define a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Lei 3.716/1979”, pontua Einstein Sepúlveda.
ADESÃO NOS ESTADOS
A regulamentação já é realidade em estados como Pernambuco, Minas Gerais e Ceará. Em vários estados tramitam Projetos de Lei que preveem a criação de um fundo, o que comprova o bom funcionamento e demostra que não existe necessidade de conflito entre a advocacia e a Defensoria Pública, mas que urge a necessidade de um parceria em prol da sociedade.
“Essa é uma luta protagonizada pela OAB-PI. Somos a Instituição que luta pelos direitos da advocacia, mas, sobretudo, trabalhamos para defender e ampliar o acesso à Justiça perante a sociedade. Sabemos o quanto os advogados são essenciais e que existe uma parcela considerável da população que ainda não tem acesso a eles. Por isso, continuaremos lutando por esse projeto que é bom para todos”, afirmou Celso Barros.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, realizou uma visita à Associação Beneficente São Paulo Apóstolo (ABESPA) neste sábado (28/05). A Associação acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade e em parceria com a Ordem está promovendo ações que beneficiam esses cidadãos.
Tiago Vale, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, afirma que o intuito da visita é escutar individualmente as necessidades de cada um. “Hoje vivem aqui na pastoral cerca de 30 pessoas e estamos realizando essa visita para trazer um pouco mais de dignidade a elas. Trouxemos um grupo de membros voluntários da Comissão e vamos fazer um atendimento jurídico para todos”, declarou o advogado.
Para Isabel Oliveira, coordenadora administrativa da ABESPA, a parceria com a OAB Piauí é muito importante. “A Associação é sociedade civil que trabalha em defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Nossa equipe tem um serviço social que só consegue chegar a um certo limite. Então, essa colaboração vai permitir que trabalhemos essas partes específicas do judiciário. A presença dos advogados vai ajudar bastante”, pontuou.
Afonso Junior, vice-presidente da Comissão entende que um trabalho que envolve a população carente é de grande valia. “Estamos garantindo o acesso à justiça, às informações. Não só informações jurídicas, mas informações como um todo. Eu acredito que esse trabalho pioneiro da Comissão vai perdurar e nós vamos consegui resolver todas as pretensões que nos forem apresentadas”, afirmou.
Para a secretária da Comissão, Tamyres Costa, essas ações são importantes pois oferece visibilidade àqueles que estavam invisíveis. “É uma questão de direitos. A Comissão tem o objetivo de trazer essas pessoas para a visibilidade. Faremos uma palestra sobre os direito de cada um e queremos mostrar que, como qualquer pessoa, os acolhidos da associação tem dignidade e terão seus direitos garantidos”, pontuou a advogada.
