Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, estiveram reunidos nesta terça-feira (03/05) com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). O encontro teve como objetivo o acesso aos trabalhos desenvolvidos para inclusão de crianças autistas nas escolas da rede pública municipal.
A visita institucional faz parte de uma série de ações encabeçadas pela OAB Piauí em defesa da inclusão social de crianças e adolescentes. Neste caso, a vice-presidente e os membros das Comissões Temáticas atuam para conhecer a realidade vivenciada pelas crianças com Transtorno do Espectro Autista nas escolas.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, reafirmou a parceria entre a Seccional e a Prefeitura de Teresina. “Questionamos quais as soluções a Semec está buscando encontrar para acabar com a greve dos professores e para que seja cumprido o prazo de início das aulas presenciais. O secretário afirmou que as aulas retornam no dia 23 de maio”, pontuou a advogada.
O secretário municipal de educação, Nouga Cardoso, afirma que esse tema é de extrema importância e que, nos dias de hoje, a necessidade de políticas públicas voltadas para a inclusão de crianças dentro do espectro autista é ainda maior.
“Nós implantamos um curso de formação continuada para todos os professores da rede municipal de ensino. Nosso intuito é minimizar a barreira entre professores e alunos. Além disso, a SEMEC vai escolher uma escola da rede e transformá-la em uma escola modelo a ser seguido, uma escola que acolha aluno e família”, destacou.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Rogério Almeida; o membro da Comissão de Direitos Humanos, Adones de Araújo Silva; a secretária-geral da Comissão de Relações Institucionais, Ana Maria Campelo; a coordenadora adjunta da vice-presidência e conselheira seccional, Juliana Oliveira e representantes da assessoria jurídica e assistência social da SEMEC.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Wladimir Neto, estiveram reunidos com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 22ª Região (TRT-PI), desembargadora Liana Ferraz. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (04/05).
Na oportunidade, os representantes da OAB Piauí e do Tribunal assinaram um Termo de Cessão de Uso, concedendo à advocacia piauiense salas especiais permanentes e espaço físico externo destinado às vagas no estacionamento do TRT de forma gratuita.
São 11 espaços, desde a sede do Tribunal, em Teresina, às Varas do Trabalho, no interior do Estado. Serão nesses espaços que os advogados e advogadas receberão seus jurisdicionados, poderão peticionar e até mesmo realizar suas audiências virtuais.
A assinatura do Termo reforça a parceria entre a OAB Piauí e o Tribunal do Trabalho, como ressalta o presidente Celso Barros Neto. “São espaços necessários para a nossa advocacia. Essa é uma cooperação que se faz entre a Justiça do Trabalho e a OAB Piauí com a finalidade de que eles continuem sendo cedidos pelo TRT para a OAB, visando sempre melhorar o serviço da Justiça”, ressaltou.
Segundo a desembargadora Liana Ferraz, esta parceria fortalece os laços institucionais. “A assinatura do termo ratifica a parceria que sempre existiu entre a OAB Piauí e o TRT-22 de forma a garantir o amplo exercício da atividade profissional da advocacia, permitindo que o advogado possa ter mais acesso e mais comodidade ao prédio do Tribunal”, reforçou.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Wladmir Neto, também comemorou a assinatura do termo, ao tempo em que frisou que a essa parceria só fortalecerá e garantirá o amplo acesso à Justiça Trabalhista.
A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional Piauí, convida a todos para o curso “aTHEliê da advocacia na OAB”, que acontecerá no dia 13 de maio, a partir das 8h30, no auditório da Nova ESA-PI. O evento será conduzido pela presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PI e membro associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Fabíola Albuquerque.
As inscrições se iniciam nesta quarta-feira (04/05) e vão até o dia 12 de maio. A palestrante do evento, Fabíola Albuquerque, afirma que o público-alvo é a Jovem Advocacia, mas acrescenta que o curso é para todos que desejam melhorar nas práticas jurídicas.
“Esse é um curso que vai ajudar a advocacia. Nós vamos trazer temas como orçar honorários advocatícios, como fazer o feedback com o cliente, como montar ou não um escritório físico e muitos outros temas”, pontuou a advogada.
O evento tratará também de tópicos a respeito do sigilo entre advogado e cliente, qualificação profissional, como fazer uma consulta jurídica presencial ou virtual e qual a melhor área para atuar.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link: https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos. O investimento será de 1 kg de alimento não perecível e os participantes receberão certificados de 03 horas/ aula.
A Comissão de Direitos da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promove na próxima quinta-feira, dia 05 de maio, uma audiência pública para discutir a precarização dos vínculos dos profissionais de saúde na administração pública.
O evento será realizado a partir das 10h da manhã, no auditório da Escola Superior da Advocacia, prédio vinculado à Sede da Seccional OAB-PI. “O debate é importante para todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Williams Cardec, presidente da Comissão.
A OAB Piauí, por meio da referida Comissão, tem participado do debate sobre o indicativo de mudanças dos mecanismos de prestação de serviços, com a implementação de Parceria Pública Privada (PPP), no sistema de saúde do estado.
Williams Cardec, presidente da Comissão de Direitos da Saúde, ressalta o posicionamento pela realização de concurso público para contratação e valorização dos profissionais da área.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão Eleitoral, informa que neste sábado (07/05), acontecerá a primeira fase do processo eleitoral para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI). A eleição ocorrerá das 10h às 18h30, presencialmente por meio de votação em urnas eletrônicas. Doze nomes serão escolhidos.
Estão aptos para exercer o direito ao voto, todos os (as) advogados (as) que estiverem regularmente inscritos no Conselho Seccional da Ordem até o dia 07 de janeiro de 2022. Os (as) advogados (as) poderão votar em até 12 candidatos de um total de 15 concorrentes.
De acordo com a Edital N•04/2022, divulgada pela Comissão Eleitoral, as urnas eletrônicas para votação serão disponibilizadas na Sede da Seccional e nas 15 Subseções.
Para o presidente da OAB-PI, Celso Barros, esse é um processo democrático que traz representatividade para a classe. “Essa vaga da OAB é muito importante para toda a advocacia. Daqui até o dia 07 de maio é aconselhável que cada um dos que irão votar, conheça a fundo os projetos do seu candidato, a história de vida e a trajetória profissional”, ressaltou o presidente.
O presidente da Comissão Eleitoral da OAB-PI, Walber Coelho, destacou a importância do comparecimento aos locais de votação.
“É muito importante a presença dos advogados piauienses neste dia para a votação da escolha do novo desembargador(a) do TRT-PI. Tendo em vista que este irá representar a nossa classe nesta respeitável espaço, para que com isso possam levar os anseios e as ideias da advocacia para o Tribunal”, ressaltou.
Posteriormente, os Conselheiros Seccionais irão votar e escolher seis nomes para a lista sêxtupla. Em seguida, os desembargadores do TRT-PI escolherão três nomes para a lista tríplice. Por fim, o presidente da República, Jair Bolsonaro, irá escolher qual dos três nomes será o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI).
Segue a lista dos 15 candidatos e seus respectivos números:
23 – Audrey Magalhães
25 – Cinéas Nogueira
13 – Cláudio Feitosa
22 – Edilando Barroso
19 – Étilo Ferreira de Sá
20 – Heloísa Valença C. Hommerding
11 – Larissa Reis Ferreira
10 – Marcelo Jerfeson Evangelista
17 – Marco Aurélio Dantas
12 – Mário Roberto
30 – Olívia Brandão Melo
21 – Sigifroi Moreno
15 – Tácia Nunes
18 – Téssio Tôrres
14 – Vicente Resende Júnior
* Errata
O texto passou por modificação: estão aptos para exercer o direito ao voto, todos os (as) advogados (as) que estiverem regularmente inscritos no Conselho Seccional da Ordem até o dia 07 de janeiro de 2022.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, receberá Alessander Mendes, pré-candidato ao Governo do Estado do Piauí. O evento ocorre nesta quarta-feira (04/05) no auditório da Nova ESA-PI, a partir das 20h.
A quarta edição do Painel tem o intuito de promover o diálogo sobre os mecanismos de fortalecimento da democracia e sobre as propostas dos interessados em disputar as eleições do Poder Executivo neste ano de 2022. Na oportunidade, Alessander Mendes terá a possibilidade de apresentar as os seus projetos para o Piauí, receber questionamentos da advocacia e apresentar soluções em que acredita.
“Desenvolvemos essa ação por ser uma boa oportunidade para conhecer as propostas de governo e sobretudo, exercer o voto com consciência. Então, nosso intuito é aproximar os pré-candidatos da sociedade, que são os eleitores. A OAB Piauí, como um espaço democrático, tem o papel de promover diálogos entre os futuros representantes e os eleitores”, explanou o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Wallyson Soares.
A secretária adjunta da Comissão e organizadora do evento, Angélica Coelho, frisa a importância do evento para a sociedade. “Por meio dessas conversas, temos a oportunidade de conhecer, de fato, quem melhor poderá nos representar. Foi pensando nisso que organizando esses painéis para oportunizar aos pré-candidatos um momento de fala e aproximação com os futuros eleitores”, disse a advogada.
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado prorrogou o prazo de inscrição para o 35º Exame até as 17h de quarta-feira (4/5), observado o horário oficial de Brasília. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova.
As datas das provas não sofreram alterações. Assim, a 1ª fase (prova objetiva) acontecerá no dia 3 de julho de 2022, enquanto a 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 28 de agosto de 2022.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Pode prestar o exame bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.
Veja aqui o comunicado da prorrogação de inscrições.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio das atividades das Comissões Temáticas, reuniu-se, nesta terça-feira (03/05), com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). O encontro teve como objetivo o acesso aos trabalhos desenvolvidos para inclusão de crianças autistas nas escolas da rede pública estadual.
A visita institucional faz parte de uma série de ações encabeçadas pela OAB Piauí em defesa da inclusão social de crianças e adolescentes. Neste caso, a vice-presidência e os membros das Comissões Temáticas atuam para conhecer a realidade vivenciada pelas crianças com Transtorno do Espectro Autista nas escolas.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, afirma que a Ordem está vem atuando continuamente em busca de garantias para essa população. “Nós visitamos escolas de referência em inclusão e agora estamos conhecendo os projetos da rede estadual. É uma ação contínua de fiscalização e cobrança com o intuito de prestar um serviço à sociedade, trazendo informação e ações de inclusão dessas crianças e adolescentes nas escolas públicas municipais e estaduais”, declarou a advogada.
Estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Fernando Ferro; a vice-presidente da Comissão Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Jéssica Teixeira; o secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos, Afonso Lima; a secretária-geral da Comissão de Relações Institucionais, Ana Maria Campelo; a coordenadora adjunta da vice-presidência e conselheira seccional, Juliana Oliveira.
Colaboradores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, participaram de um treinamento e conferência das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI). A ação foi realizada por meio da Comissão de Direito Eleitoral, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
Com a presença de alguns candidatos ao pleito, o aceite dos dados aconteceu na Central de Armazenamento de Urnas do Novo Fórum do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), como forma de garantir a legitimidade e a lisura do processo.
O membro da Comissão de Direito Eleitoral, Carlos Douglas dos Santos Alves, esteve presente durante o treinamento. “Hoje recebemos, aqui no Cartório Eleitoral, orientações sobre o uso das urnas no dia da eleição para a vaga de desembargador. Esse procedimento é importante para garantir uma eleição tranquila e sem maiores problemas”, destacou o advogado.
Os representantes da Seccional acompanharam as instruções repassadas para a ocasião da eleições que ocorrerá em Teresina e nas Subseções da OAB Piauí em Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença.
DIA DO PLEITO
A eleição do Quinto Constitucional do TRT-PI será realizada no dia 07 de maio, das 10h às 18h30. Todos os (as) advogados(as) poderão participar da votação, desde que estejam regularmente inscritos no Conselho Seccional.
O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o advogado Lucas Ribeiro, apresentou uma proposta de Indicativo de Lei que será encampada pela vereadora de Teresina, Thanandra Sarapatinhas, nesta segunda-feira (02/05).
Lucas Ribeiro defende que os prazos processuais nos procedimentos administrativos, processos administrativos, sindicâncias e inquéritos, entre outros, sejam contados em dias úteis. Atualmente, com a corrente legislação, os finais de semana e feriados também contam nos prazos dos processos.
“Com a aprovação do indicativo, os advogados teriam resguardados os seus finais de semana e feriados, que são garantias constitucionais. Entendemos que a contagem de prazo em dias úteis não será capaz de provocar demora na resolução desses processos, pois o que realmente atrasa o resultado final dos processos administrativos costuma ser a falta de estrutura e de servidor. É um indicativo que busca beneficiar diretamente a advocacia”, esclareceu o advogado.
FÉRIAS DA ADVOCACIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Outra solicitação apresentada pelo presidente da Comissão foi a previsão de um recesso na tramitação de processos administrativos municipais. A data proposta seria do dia 20 de dezembro à 20 de janeiro, período que coincide com o recesso do Poder Judiciário.
Para o presidente da Comissão, Lucas Ribeiro, essa foi uma ação necessária, já que há diversas reivindicações da classe advocatícia que precisam ser atendidas. “A Declaração dos Direitos Humanos (DUDH), afirma que todas as pessoas têm direito a repouso e lazer, portanto, essas medidas propostas no indicativo trará um grande benefício para classe. Essa é a nossa missão”, destacou o advogado.