A Comissão da Mulher Advogada da Seccional OAB Piauí compôs a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), que tratou sobre possíveis alterações na Lei 7.750/2020, a chamada Lei do Parto Humanizado, nesta segunda-feira (06/06).
Representada pela presidente Beatriz Sousa e a integrante Natália Lima, a Comissão da Ordem fez parte do debate com diversas instituições sociais e de saúde sobre o tema. A Lei Estadual dispõe sobre assistência humanizada, antirracista e não transfóbica, bem como estabelece medidas para acompanhamento e direito a uma doula.
A presidente da Comissão destacou o papel da instituição advocatícia para a garantia dos direitos da mulher na sociedade. Beatriz ressaltou ainda que toda pauta relacionada às mulheres, seus direitos e melhorias para a classe feminina são de interesse da OAB Piauí.
“A humanização do parto é uma pauta importante e pela relevância do tema, há a necessidade de ser amplamente debatido, portanto, é necessário que mais audiências, como essa, aconteçam e que representantes da área Jurídica, também, especialistas na área da saúde sejam ouvidos para que suas contribuições possam ser utilizadas para o melhoramento da lei”, disse.
Um novo debate técnico está marcado para o dia 13 deste mês de junho para aprofundamento do referido tema na Assembleia Legislativa do Piauí. As entidades envolvidas na discussão buscam apoio parlamentar para que a Lei seja sancionada pelo executivo estadual.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através do membros da Comissão de Direito à Saúde, esteve presente no evento em comemoração ao Dia Nacional de Doação de Leite Humano, nesta quarta-feira (01/06). Realizada no Parque da Cidadania, a campanha colaborativa foi promovida pela coordenação do Banco de Leite Humano da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi).
O evento foi marcado por homenagens, doações e atividade lúdicas direcionadas às mães. O membro da Comissão de Direito à Saúde, advogado Jânio César, contou que esse é um incentivo que protege vidas e traz esperança.
“A OAB Piauí, sendo a casa da cidadania, não poderia ficar de fora de uma ação tão valiosa como essa. Viemos prestar todo apoio para esse evento que trata da dignidade dessas mulheres. Incentivamos a doação do leite materno para proteger e salvar vidas, isso é o mais importante”, destacou o advogado.
No dia 03 de maio deste ano, a OAB-PI recebeu um ofício da Secretaria de Saúde do Estado solicitando a confecção de 300 camisas para a campanha, bem como a doação de cadeiras, tendas e outras contribuições compatíveis. As solicitações foram prontamente atendidas, visando o bem-estar social.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de João Cardoso de Alencar, advogado com maior período de atuação e inscrição profissional da Subseção de Floriano.
João Cardoso morreu por consequência de causas naturais, aos 102 anos de idade, no último domingo (05/06), na cidade de Teresina, capital.
A história de João Cardos está intimamente ligada ao desenvolvimento político e social do município de Guadalupe, sua terra natal.
O experiente advogado teve 12 filhos (dois in memoriam) e por chamamento nacional participou da 2ª guerra mundial no ano de 1945.
Por sua honrosa postura e profissionalismo, João Cardoso acumulou expressivos e relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de João Cardoso de Alencar e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, realizou neste sábado (04/06) uma ação social no Parque da Cidadania. O evento que teve o intuito de informar a sociedade quanto aos procedimentos e meios de atuação da Justiça Restaurativa foi idealizado pela presidente da Comissão, Gillianne Almeida e pelas membras, advogadas Fernanda Nogueira e Nádia Carolina.
Como forma de apresentação ao ar livre junto à comunidade, foram realizadas diversas brincadeiras educativas. Todos os presentes puderam participar e interagir com o aprendizado levado pelos acadêmicos de Direito e outros representantes da OAB-PI.
“Devemos fomentar o conhecimento e a boa informação. É importante que as pessoas entendam sobre a Justiça Restaurativa no âmbito jurídico e as suas práticas, diminuindo assim os conflitos e fazendo a recomposição das relações pessoais. Com isso podemos alcançar o equilíbrio na cultura de paz do nosso Judiciário”, ressaltou Gillianne Almeida.
Outro ponto destacado pela presidente foi a ativa participação dos demais membros da Comissão. “Tivemos todo suporte dos estudantes de Direito e dos advogados. Fico feliz que pudemos cumprir nossa missão. Informamos o que é a Justiça Restaurativa e divulgamos o trabalho que a OAB Piauí vem realizando”, finalizou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através do seu diretor-tesoureiro, Marcus Nogueira, visitou as Subseções de Água Branca e Floriano, neste sábado (04/06). Os encontros tiveram o objetivo de autorizar e supervisionar as obras que acontecem de forma simultânea nas Subseções.
“As obras são parte de um compromisso que temos com as demandas que nos são solicitadas pela advocacia do interior. Oferecer estrutura para as Subseções e dedicar esforços para o fortalecimento da região é um dos nossos principais objetivos na gestão ”, afirmou Marcus Nogueira.
Durante a visita, foi assinada a ordem de serviço para dar andamento ao processo de reforma do prédio da sede da Subseção de Água Branca. Já em Floriano, uma vistoria foi realizada nas obras do Clube da OAB. Além disso, foi autorizada também a reforma do prédio da Subseção.
O diretor-tesoureiro destacou ainda que essas edificações, que visam o trabalho e o lazer, espelham os investimentos da Ordem para garantir o bem-estar dos advogados e advogadas do interior.
“Logo mais, Água Branca irá receber um prédio todo reformado e muito bem equipado para dar mais conforto aos advogados(as) e melhor atender as demandas da advocacia. Em Floriano, não será diferente” , finalizou.
Em comemoração a Semana do Meio Ambiente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, esteve presente na I Feira Ambiental EcoThe, que iniciou neste domingo (05/06). A ação aconteceu no Parque Matias Matos, localizado no bairro Mocambinho.
As comissões realizaram a troca de 1kg de ração pet por mudas frutíferas. Os mantimentos arrecadados serão doados às ONG’s ligadas à causa animal. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Castelo Branco, pontuou que essa ação de preservação ambiental é muito importante no intuito de gerar consciência social aos presentes.
“Estamos em constante busca de soluções para os problemas que o meio ambiente enfrenta, de modo que nos comprometemos com uma sociedade mais sustentável. O que estamos fazendo aqui hoje contribui para isso”, destacou Rodrigo Castelo Branco.
“Todo começo precisa de um primeiro passo. Essa feira traz uma ação belíssima e que deve ser repetida, não somente nessa semana de comemoração, mas em todos os dias. Tudo que for arrecadado aqui será doado com muito amor. Esperamos que essa ação aconteça mais vezes”, disse a presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Dárcia Alencar.
A programação da Feira EcoTHE segue durante a semana e encerra as atividades na próxima quinta-feira (09/06).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, possui em sua sede a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA), que tem como objetivo atender pessoas físicas e jurídicas que desejam resolver seus conflitos sem necessariamente passar pelo Poder Judiciário. A mediação e a arbitragem são iniciativas que integram os Métodos Adequados de Soluções de Conflitos (MASC’s), que contribuem para uma Justiça mais célere, eficiente e resolutiva.
Leandro Lages, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PI, afirma que cerca de 80% das demandas que chegam à CMA são resolvidas em acordo. “A nossa grande dificuldade é fazer com que os interessados venham para cá. Quando as partes vêm, temos um número grande de acordos. O percentual desses acordos é muito maior que no judiciário”, pontuou o advogado.
A Câmara de Mediação e Arbitragem foi pioneira na implantação das audiências virtuais no Piauí. “Durante a pandemia nós implementamos a modalidade virtual e tivemos uma grande aceitação”, acrescentou Leandro Lages.
Além disso, a Câmara está realizando um processo de interiorização. “Colocamos a Câmara nas Subseções, com possibilidade de realização de sessões com mediadores da região, em Corrente, Bom Jesus, Parnaíba, Barras, Água Branca, Floriano. Nossa meta na atual gestão é chegar em todas as Subseções”, destacou o presidente.
ENTENDA AS DIFERENÇAS
A mediação é um diálogo entre as partes em conflito, assistidas por um mediador, para que possam chegar a um acordo que seja benéfico para todos. De acordo com o advogado Leandro Lages, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PI, o mediador apenas auxilia as partes, mas a vontade dos interessados é a que prevalece.
“A mediação é muito mais voluntária. A parte não é obrigada a comparecer e quando se chega a um acordo, é muito mais fácil ele ser cumprido já que foi resolvido de forma voluntária e dentro da realidade de cada um. Se houver consenso, esse acordo é redigido e assinado pelas partes. Por meio do nosso convênio com o Tribunal de Justiça, o acordo é homologado e não tem possibilidade de recurso”, destacou.
Na arbitragem, um ou mais árbitros emitem decisões com força de sentença judicial. A escolha da arbitragem pode ser prevista em contrato ou realizada por acordo posterior ao surgimento do conflito.
“A grande vantagem da arbitragem é que o árbitro não é necessariamente alguém da área do Direito. Qualquer pessoa que for especialista na área pode ser um árbitro”, pontuou o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PI, Leandro Lages. Os árbitros são escolhidos pelas partes e, caso as partes não consigam um acordo, eles emitem a decisão, chamada sentença arbitral.
VANTAGENS
A resolução de conflitos por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem auxilia o Poder Judiciário brasileiro e possui um menor custo para os interessados. O ingresso de demandas custa R$ 40 com um percentual em caso de acordo. Isso custeia os honorários do mediador, os profissionais de atendimento, notificações do requerido e outras despesas. A CMA também contribui para uma maior agilidade nos processos, são até 90 dias para mediação e 6 meses para arbitragem, podendo ocorrer em menor tempo.
“Uma sessão de mediação pode ocorrer até no mesmo dia caso ambas as partes compareçam voluntariamente. Nós possuímos uma boa equipe de mediadores e estrutura que permite que, casos as partes interessadas compareçam, possamos resolver rapidamente. Caso seja necessário notificar uma das partes, precisamos de no mínimo 10 dias”, afirma o presidente da Câmara.
A Câmara de Mediação e Arbitragem funciona na sede da OAB Piauí, em horário comercial. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (86) 2107-5819 ou (86) 99944-6445.
Os casos também podem ser enviados de maneira virtual pelo site https://www.oabpi.org.br/cma/envie-seu-caso/.
Adriano Dantas de Oliveira, ex-presidente da OAB-PI, Subseção Oeiras, foi nomeado como membro consultor da Comissão Especial de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB. O certificado de posse foi entregue pelo presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, na última segunda-feira (30/05).
O novo membro da Comissão Especial afirma que sente-se honrado em servir à instituição e representar a advocacia de Oeiras no Conselho Federal. “Estou muito feliz e grato pela confiança depositada em mim pelos presidentes Celso Barros e Beto Simonetti. Hoje também estou me tornando membro das Comissões de Direito Bancário e Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa, da Seccional Piauí. Essas são áreas relevantes que repercutem sobre todas as camadas sociais, demandam ações permanentes e muito trabalho”, destacou Adriano Dantas.
No triênio 2016/2018, ele foi membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI e no triênio seguinte, 2019-2021, foi presidente da Subseção de Oeiras. “É uma conquista importantíssima para a nossa Subseção. Iremos trabalhar para o fortalecimento da advocacia, da OAB e da sociedade. Agora em âmbito nacional, estadual e local”, acrescenta Adriano Dantas.
Em alusão aos 200 anos de instituição do Tribunal do Júri no Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), o Orgulho de Ser Criminalista, a Confraria Criminal e o Parlatório Jurídico, realizará o congresso “Tribunal do Júri 200 Anos – A Advocacia tem a palavra”. O evento acontecerá nos dias 17 e 18 de junho, no auditório do Sesc Praia, em Luís Correia. O congresso contará com a presença de grandes nomes da área do Tribunal de Júri de todo o Brasil.
Serão dois dias de palestras com uma programação cultural intensa e focada no compartilhamento de temáticas, experiências em casos práticos e na realização de júri simulado. Já confirmados para compor a programação do congresso estão renomados advogados criminalistas, como: Jean Severo, advogado do caso da Boate Kiss no Rio Grande do Sul; Rawlinson Ferraz, advogado do caso Tamarineira, em Pernambuco; Luciano Santoro e Juliana Fincatti, advogados do caso Elize Matsunaga, em São Paulo; Erivelton Lago, advogado no caso dos Meninos Emasculados no Maranhão; Antonio Rolim, advogado do caso do goleiro Bruno e do caso do Bando da Degola, em Minas Gerais; Rodrigo Faucz, advogado de Flor de Lis no Rio de Janeiro; dentre outros nomes.
A presidente da Comissão Nacional do Tribunal do Júri, Élida Fabrícia Franklin, afirma que o investimento na capacitação traz ganhos imensuráveis para a advocacia. “Destaco aqui a minha felicidade em poder compor e organizar um evento que, sem dúvidas, será um marco para programação do Tribunal do Júri no país. Teremos um ganho de conhecimento muito grande. A parceria indispensável da OAB-PI com o Orgulho de Ser Criminalista e a Confraria Criminal trazem a experiência na formatação de eventos desse porte.”
PREÇOS PROMOCIONAIS
O investimento para o primeiro lote (que dura até o dia 05/06) é no valor de R$120,00 aos profissionais. A jovem advocacia pode contar com o desconto progressivo de acordo com o ano da inscrição, sendo 50% de desconto para os advogados em seu primeiro ano, 40% no segundo e assim sucessivamente. Os estudantes garantem desconto de 50%.
As inscrições podem ser realizadas pelo site: www.educaparlatorio.com . Para mais informações, entrar em contato através do telefone: (86) 9 9570-6767.
O jurista Roberto Rosas, membro da Academia Brasiliense de Letras, realizou uma homenagem em comemoração aos 100 anos de vida do ex-presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho. Na oportunidade, o jurista relembrou um texto publicado em 2016 no livro “Perfis paralelos- juristas”, escrito por Celso Barros.
O prefácio, escrito por Roberto Rosas, traça o perfil dos mais diversos e importantes juristas, como Rui Barbosa, Miguel Reale, Paulo Bonavides e o próprio Celso Barros.
“É uma grande honra prefaciar esta obra elaborada com tanto zelo e critério como uma forma, a meu ver, de homenagear grandes juristas brasileiros e, consequentemente, reconhecer legado que deixaram para o nosso Direito pátrio. Escrevi o livro ‘Perfis do Mundo Jurídico’ publicado em 2011 e, por isso, me identifico com o professor e poeta Celso Barros Coelho na empreitada que se inicia agora para o leitor, mas que, para o autor, não tem começo nem fim, é linear de vida e de eternidade. É a própria eternidade se fazendo viva”, inicia o escritor.
Ao final, Roberto Rosas fala especificamente do centenário de Celso Barros Coelho. “Sua contribuição, assim, para o mundo acadêmico é reverberante. Não falarei mais de suas obras que poderiam, sozinhas, preencher todo o espaço reservado ao prefácio. Aproveitarei para falar do homem, a quem muito admiro, do pai amoroso, do filho dedicado, do amigo prestativo, do jurista admirado, do professor inesquecível, do vizinho sorridente, do colega admirado”, escreveu.
“Na maneira de se expressar, nas palavras escolhidas, nos exemplos selecionados e no zelo evidente se revelaram bem mais do que os ‘Perfis Paralelos’ dos homenageados, revelou-se o próprio perfil de Celso Barros Coelho: autor desta louvável obra, professor admirado e caro amigo”, concluiu.
Conheça mais sobre Roberto Rosas
É um jurista conhecido em nível nacional. Formou-se pela Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro. É ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-membro do Conselho Federal da OAB. É professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em Direito pela Universidade de Brasília. É ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, Cidadão Honorário do Estado da Bahia, Membro Honorário do Instituto dos Advogados da Bahia e compõe a Ordem do Mérito do Tribunal de Justiça da Bahia.