A Advocacia Dativa é aquela que não pertence à Defensoria Pública, mas possibilita o acesso à justiça em locais ainda desprovidos de atendimento ou que não tenham um número de defensores suficientes. O (a) advogado (a) não é vinculado ao Estado e não recebe direitos atribuídos aos servidores públicos. É um conceito considerado simples e benéfico para as partes. Para a advocacia, melhores condições de trabalho e remuneração. Para a Defensoria Pública, mais celeridade. Para o cidadão, acesso mais fácil à Justiça e defesa gratuita.
Nesse sentido, no início de 2020, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitaram ao Governo do Estado a regulamentação da Advocacia Dativa. Um estudo técnico realizado em maio de 2021, pelo presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, Einstein Sepúlveda, mostrou a importância e extrema necessidade da regulamentação. Em maio de 2022, o estudo se transformou em um Projeto de Lei, referendado pelo deputado estadual Henrique Pires, que hoje tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) e será analisado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei propõe a criação do Fundo da Advocacia Dativa no Piauí, que necessita de recursos para funcionar da melhor maneira. “Adotar a Advocacia Dativa, principalmente nas comarcas piauienses que não dispõem de Defensoria Pública, é indispensável. O acesso à Justiça é um direito constitucional de todos, mas é um grande desafio para governos, principalmente fora dos grandes centros”, afirma o Celso Barros Coelho Neto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.
A Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) assegura à advocacia o direito de percepção de honorários pela prestação de serviço profissional, inclusive em casos de nomeação, pela Defensoria Pública, para casos de pessoas hipossuficientes. Os honorários seriam fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB e pagos pelo Estado.
LACUNAS NO ACESSO À JUSTIÇA
No Piauí, entretanto, a Defensoria Pública não possui estrutura adequada para atender toda a população carente. Os magistrados constantemente indicam advogados(as) dativos(as) para atuar sem que exista uma legislação que garanta o pagamento dos serviços prestados de forma célere e eficaz.
A criação do fundo, contudo, sofreu críticas pela Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Em nota, as entidades afirmam que a proposta representa uma “precarização do serviço de assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável do Piauí”. Argumentam ainda que a Constituição Federal determina que a prestação do serviço de assistência jurídica deve ser fornecida, de forma integral e gratuita, pelo Estado por meio da Defensoria Pública.
Em contraponto, os dados colhidos e apresentados no estudo do advogado Einstein Sepúlveda, constatam que uma grande área de estruturas jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Piauí não é contemplada pela Defensoria Pública, o que demonstra que nessas unidades a assistência permanente é mínima.
“Podemos deduzir que o número de defensores públicos ativos, ao todo 112, e os núcleos instalados na capital e em comarcas do litoral e interior do Estado do Piauí distribuídos em 32 comarcas, é muito pequeno, sobretudo pelo fato de que mais da metade da comarcas e unidades jurisdicionais constam com apenas dez defensores trabalhando em sistema de Defensoria Itinerante. Ou seja, do total de 140 unidades jurisdicionais, 64 comarcas, das quais, oito são comarcas de entrância final, 39 são comarcas de entrância intermediária e 17 são comarcas de entrância inicial, sendo ainda nove juizados na Capital e 20 juizados no interior, conforme define a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Lei 3.716/1979”, pontua Einstein Sepúlveda.
ADESÃO NOS ESTADOS
A regulamentação já é realidade em estados como Pernambuco, Minas Gerais e Ceará. Em vários estados tramitam Projetos de Lei que preveem a criação de um fundo, o que comprova o bom funcionamento e demostra que não existe necessidade de conflito entre a advocacia e a Defensoria Pública, mas que urge a necessidade de um parceria em prol da sociedade.
“Essa é uma luta protagonizada pela OAB-PI. Somos a Instituição que luta pelos direitos da advocacia, mas, sobretudo, trabalhamos para defender e ampliar o acesso à Justiça perante a sociedade. Sabemos o quanto os advogados são essenciais e que existe uma parcela considerável da população que ainda não tem acesso a eles. Por isso, continuaremos lutando por esse projeto que é bom para todos”, afirmou Celso Barros.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, realizou uma visita à Associação Beneficente São Paulo Apóstolo (ABESPA) neste sábado (28/05). A Associação acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade e em parceria com a Ordem está promovendo ações que beneficiam esses cidadãos.
Tiago Vale, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, afirma que o intuito da visita é escutar individualmente as necessidades de cada um. “Hoje vivem aqui na pastoral cerca de 30 pessoas e estamos realizando essa visita para trazer um pouco mais de dignidade a elas. Trouxemos um grupo de membros voluntários da Comissão e vamos fazer um atendimento jurídico para todos”, declarou o advogado.
Para Isabel Oliveira, coordenadora administrativa da ABESPA, a parceria com a OAB Piauí é muito importante. “A Associação é sociedade civil que trabalha em defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Nossa equipe tem um serviço social que só consegue chegar a um certo limite. Então, essa colaboração vai permitir que trabalhemos essas partes específicas do judiciário. A presença dos advogados vai ajudar bastante”, pontuou.
Afonso Junior, vice-presidente da Comissão entende que um trabalho que envolve a população carente é de grande valia. “Estamos garantindo o acesso à justiça, às informações. Não só informações jurídicas, mas informações como um todo. Eu acredito que esse trabalho pioneiro da Comissão vai perdurar e nós vamos consegui resolver todas as pretensões que nos forem apresentadas”, afirmou.
Para a secretária da Comissão, Tamyres Costa, essas ações são importantes pois oferece visibilidade àqueles que estavam invisíveis. “É uma questão de direitos. A Comissão tem o objetivo de trazer essas pessoas para a visibilidade. Faremos uma palestra sobre os direito de cada um e queremos mostrar que, como qualquer pessoa, os acolhidos da associação tem dignidade e terão seus direitos garantidos”, pontuou a advogada.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão OAB na Universidade, promoveu, em parceria com a Comissão da Jovem Advocacia, um Workshop de publicidade jurídica. O evento aconteceu no auditório da Nova ESA-PI, neste sábado (28/05), e contou com a presença de diversos palestrantes especialistas na área.
Rafael Cortez, presidente da Comissão OAB na Universidade afirma que a ideia do workshop surgiu de um projeto que seria voltado para a própria Comissão. “O projeto inicialmente seria uma reunião da Comissão, direcionada para a parte de publicidade, onde ensinaríamos aos estudantes a mexer com as ferramentas da internet. Nós sentimos a necessidade de ampliar o evento não só para os estudantes, mas para jovens advogados também”, declarou o advogado.
O presidente da Comissão OAB na Universidade acrescenta ainda que o evento foi um sucesso. “Conseguimos um número muito bom de inscritos. Tivemos cinco palestras muito proveitosas sobre o tema da publicidade . Trouxemos advogados, especialistas em marketing. Trabalhamos a questão de como se comportar numa entrevista de estágio e como utilizar das novas ferramentas da internet para o exercício da advocacia”, destacou Rafael Cortez.
Na oportunidade, a publicitária Talita Quésia debateu acerca das ferramentas para organizar as redes sociais e a advogada Cândida Jorgiane, membro da Comissão OAB na Universidade, sobre o marketing de influência para estudantes. A secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar e o presidente da Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do Exercício Profissional do Advogado, João Paulo, deram orientações acerca da regularidade na publicidade da advocacia.
O evento contou ainda com a palestra do professor Jex Xavier, sobre a importância da oratória no meio digital e o advogado Geofre Saraiva, esclareceu pontos importantes sobre tráfego pago nas redes sociais.
Estiveram presentes a ouvidora-jovem Fernanda Abreu, representantes da Comissão OAB na Universidade e estudantes de Direito.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, aprovou uma resolução que estabelece políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e discriminação no âmbito da instituição. A deliberação ocorreu em Sessão Ordinária realizada na noite de quinta-feira (26/05).
O projeto foi proposto pela vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas. A relatoria foi construída pela conselheira seccional e presidente da Comissão de Promoção da Cidadania da instituição, Maria da Conceição Carcará.
“A proposta aprovada visa proteger os colaboradores, funcionários e todos aqueles que vivem sob o regime de uma condição de trabalho vinculada à instituição OAB. Caso ocorra alguma situação de assédio e discriminação dentro da instituição, será criado um comitê para apuração e serão tomadas as medidas cabíveis”, explica Daniela Freitas.
POLÍTICA DE PREVENÇÃO
A resolução aprovada conta com 16 artigos dispondo sobre como se dará a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, no âmbito da OAB-PI.
“É um grande avanço para a OAB Piauí, que já publica uma cartilha sobre assédio moral para o público externo de um modo geral, que apoia campanha nacional e realiza eventos de conscientização contra o assédio sexual em toda a área da advocacia. É um modelo a ser seguido”, avalia a vice-presidente da Secional.
LEIA TRECHOS DO RELATÓRIO OFICIAL APROVADO
Sobremaneira, os casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação vêm crescendo pontualmente em nossa sociedade. E, segundo dados do TST – Tribunal Superior do Trabalho, entre 2019 e 2021, foram registrados pelo menos 3.049 (três mil e quarenta e nove) processos de assédio sexual e 52.936 (cinquenta e dois mil novecentos e trinta e seis) de assédio moral, e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Piauí atenta ao constante crescimento dos casos de assédio aprovou o referido projeto de resolução, visando a repressão contra todo e qualquer ato de assédio moral e sexual, e discriminação.
O voto da conselheira relatora Maria da Conceição Carcará foi lido com entusiasmo pelos diretores da OAB-PI, conselheiros (as) e advogados (as) presentes, corroborando pela aprovação da Resolução que institui a partir de então a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e Discriminação.
O I Colégio de Vice-presidentes das novas Diretorias das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, foi realizado na manhã desta sexta-feira (27/05). O evento presencial foi compartilhado pela internet para os demais representantes do interior do Estado.
A reunião foi coordenada pela vice-presidente da Seccional, Daniela Freitas. O presidente Celso Barros e o conselheiro federal Carlos Júnior também participaram do debate de projetos.
Daniela Freitas, líder estadual do colégio especial da Ordem, destacou o pioneirismo da Seccional. “Foi o 1º Colégio de vice-presidentes da história da Seccional Piauí. Ao longo dos 90 anos de fundação da Instituição, nunca tinha acontecido um colégio de vice-presidentes que envolvesse as Subseções. Então, eu resolvi realizar este evento para poder me reunir com todos os vice-presidentes e deliberar melhorias para a advocacia”, pontuou.
A vice-presidente acrescentou que o objetivo do encontro foi somar forças, no sentido de engajar mais advogados e advogadas a fazerem parte das Comissões Temáticas num grande movimento de âmbito nacional.
Daniela Freitas revelou ainda que propôs, durante o encontro nacional de vice-presidente de Seccional, ocorrido no Conselho Federal da OAB, um projeto que visa a realização de colégios de presidentes regionais.
“A proposta é irmos até as Subseções e definirmos uma Subseção polo que possa aproximar os representantes. Queremos realizar também o projeto da Caravana das Comissões Temáticas”, declarou.
INTEGRAÇÃO
Na oportunidade, os advogados e advogadas assistiram palestras motivacionais que explicam a importância do processo de interiorização das atividades da OAB e da parceria com as Subseções para atingir mais profissionais. Ao final, foi deliberado a construção de um calendário de eventos com a participação de todas as Subseções.
Participaram do encontro estadual e falaram sobre as ações temáticas de setores importantes da OAB Piauí, em benefício da advocacia: Rodrigo Vidal – ouvidor-geral; Thiago Carcará, diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA); Jória Baptista, secretária-adjunta da CAAPI; Vanessa Soares, Juliana Soares, Islanny Oliveira e Natalia Cardozo, coordenadoras vinculadas à vice-presidência da Seccional.
REPRESENTANTES DE SUBSEÇÕES
Yana Gonçalves, vice-presidente da Subseção de Picos; Rayna Sampaio, vice-presidente da Subseção de Parnaíba; Carlos Augusto Pereira; vice-presidente da Subseção de Floriano; Márcia Batista, vice-presidente da Subseção de Corrente; Evaliza Barbosa, vice-presidente da Subseção de Oeiras; Micaelle da Costa, vice-presidente da Subseção de Campo Maior e Érica Vieira, vice-presidente da Subseção de Piripiri.
Nivia Maria, vice-presidente da Subseção de Esperantina; Carlos Marque, vice-presidente da Subseção de Bom Jesus do Piauí; Isag Teles, vice-presidente da Subseção de São Raimundo Nonato; Fagnner Pires, vice-presidente da Subseção de Uruçuí; Filipe de Oliveira, vice-presidente da Subseção de Valença; Diego Samuel, vice-presidente da Subseção de Água Branca e Mario Regino, vice-presidente da Subseção de Barras.
CONFIRA IMAGENS
O Conselho Seccional da OAB-PI votou e aprovou nesta quinta-feira (26/05) as regras do programa de Refis 2022 “Fique em dia com a OAB”. O programa de facilidades para pagamento de anuidade entrará em vigor no dia 30 de maio a 29 de julho de 2022.
De acordo com a resolução aprovada e o Provimento 185/2018 do Conselho Federal, fica estabelecido a suspensão de acesso aos serviços oferecidos pela OAB e CAAPI para inadimplentes a partir do dia 1 de agosto de 2022. O percentual de inadimplência na OAB-PI atualmente está acima de 50%.
A partir de 1 de Agosto de 2022 os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI : diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, sala de estudos e vacinas.
Para facilitar o pagamento, o Refis 2022 garante o parcelamento das anuidades, serviços, taxas e multas aos inadimplentes.
Descontos oferecidos pelo Refis 2022
– Em caso de pagamento à vista da anuidade, o advogado (a) estará isento de multas e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até três vezes no cartão de crédito, com redução de 90% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até seis vezes no cartão de crédito, com redução de 80% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até oito vezes no cartão de crédito, com redução de 70% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até dez vezes no cartão de crédito, com redução de 60% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até doze vezes no cartão de crédito, com redução de 50% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até dezoito vezes no boleto bancário, com redução de 50% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até vinte e quatro vezes no boleto bancário, com redução de 40% da multa e juros de mora.
COMO ADERIR AO REFIS
Para aderir ao programa, o advogado (a) precisa apresentar o requerimento assinado entre os dias 30 de maio e 29 de julho na sede da OAB-PI. Endereçar o requerimento à tesouraria presencialmente ou pelo e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br.
Assim como, assinar o termo de confissão de dívida, dividir o débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$150 e quitar a primeira prestação no ato da assinatura do termo.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, assinaram um termo em parceria com o Instituto de Seguro Social (INSS), para a instalação do posto exclusivo do INSS para advogados e advogadas na Subseção de Corrente. A assinatura do termo aconteceu nesta quinta-feira (26/05), na sede do INSS em Teresina.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirma que a aproximação entre a Ordem e o Instituto é de extrema importância. “Quem ganha com essa parceria entre as instituições é o cidadão, que é o destinatário final de todos os nossos serviços. Nós estamos à disposição. Sabemos que a realidade do INSS em todo o Brasil não é fácil, mas eu tenho certeza de que o futuro é promissor”, declarou Celso Barros.
Adenilson Borges, gerente executivo do INSS no Piauí, pontua que a advocacia da Subseção de Corrente sentia necessidade de um posto de atendimento, já que é realidade em algumas Subseções do estado. “Quando nós visitando a região de Corrente, verificamos a necessidade de imediato. Chamamos a OAB e firmamos esse termo para que possamos levar à advocacia de Corrente um trabalho de maior qualidade”, destacou o gerente.
A advogada Raylena Alencar, secretária-geral da OAB Piauí e membra efetiva da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, acrescenta que segue atuante na busca por melhorias na área previdenciária. “Queremos que os advogados sejam atendidos da melhor forma. Sabemos que a realidade é problemática. Tivemos greve, problema na implantação, mas estou levando pautas para a comissão nacional em busca de melhorias”, disse a advogada.
Estiveram presentes no encontro representantes da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, do INSS, da Subseção de Corrente e da Advocacia-geral da União.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, retoma o projeto Caravana Eleitoral pelo Piauí. O objetivo é promover a capacitação e atualização da advocacia piauiense, já que em outubro de 2022 o eleitorado vai às urnas eleger os representantes estaduais e federais.
Carlos Douglas dos Santos Alves, presidente da Comissão de Direito Eleitoral, afirma que a caravana vai passar por dez Subseções. “Trataremos acerca da legislação e tudo o que mudou no que diz respeito às regras para a eleição de 2022. Além disso, debateremos sobre propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas e convenções. Vamos instruir esses profissionais de maneira bem específica para atuarem da melhor maneira durante todo o pleito e no dia das eleições”, declarou o advogado.
O projeto Caravana Eleitoral será composto, em média, por seis advogados especialistas e um representante da Subseção. A primeira parada será no município de Campo Maior, nesta quinta-feira (26/05), às 15h, na sede da Subseção.
Na Subseção de Campo Maior será implementado ainda um painel, semelhante ao Painel Discutindo o Piauí, que acontece na Seccional. A iniciativa conta com o apoio da Comissão de Direito Eleitoral e possui como objetivo conhecer as propostas dos interessados em disputar as eleições, além de aproximar os pré-candidatos da sociedade.
A secretária adjunta da Comissão, Angélica Coelho, comenta que o projeto acontece em todos os anos eleitorais. “Deliberaremos acerca das mudanças nas resoluções para as eleições gerais e vamos orientar a Jovem Advocacia que queira trabalhar na fiscalização no dia da eleição”, afirmou a advogada.
A advogada e professora piauiense, Jamylle Alencar Leite, foi nomeada para o exercício do cargo de vice-presidente da recém-criada Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Nacional (2022-2025). O certificado assinado pelo presidente Beto Simonetti foi entregue pelo presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Jamylle Alencar Leite ocupa assento no Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O recebimento do certificado de posse na Comissão Nacional foi testemunhado pelo presidente do Tribunal de Ética da OAB Piauí, Milton Gustavo Vasconcelos.
“Gratidão a Deus, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e ao Presidente Celso Barros pela confiança em meu trabalho. Agradeço, também, a todos que, de algum modo, contribuíram para que chegasse até aqui. Ao assumir este mister, coloco-me à disposição da sociedade brasileira para continuarmos atuando na defesa da liberdade religiosa, que é essencial ao bem-estar do povo brasileiro e à saúde pública.” declara Jamylle Alencar.
A advogada e professora é atuante na seara do Direito Religioso e da Liberdade Religiosa, destacando-se também como coordenadora de eventos jurídicos na área.
A Comissão Especial possui atribuições tais como: realizar estudos na área, promover eventos sobre o papel da Constituição Federal na preservação do direito à liberdade e, quando houver suposta violação de direitos, manifestar-se.
CONHEÇA MAIS SOBRE JAMYLLE ALENCAR LEITE
Advogada. Palestrante. Professora. Conselheira Federal da OAB (2022-25). Vice-Presidente da Comissão Nacional de Liberdade Religiosa do Conselho Federal da OAB (2022-25). Conselheira Estadual da OAB Piauí (2019-2021). Secretária Adjunta da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Piauí (2019-2021).
Vice-Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí (2020-2021). Membro atuante da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Piauí desde 2016. Membro das seguintes Comissões Estaduais da OAB Piauí: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente (desde 2019); Comissão de Direito à Educação; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (desde 2019); Comissão do Advogado Professor; Comissão de Petróleo, Energia e Mineração; Comissão de Direito Militar; Comissão da Mulher Advogada.
Coordenadora e organizadora de eventos jurídicos na seara de Direito Religioso e Liberdade Religiosa. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR. Mestranda em Educação – UFPI. Pós-graduada em Direito Público e em Direito Privado – UFPI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trabalho em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI), realizará a Jornada de Interiorização para Fortalecimento da Advocacia Trabalhista em quatro Subseções do estado.
A jornada será dividida em duas etapas. A primeira, começa pela Subseção de Piripiri no dia 02 de junho e, em Parnaíba, no dia 03 de junho. A segunda, contemplará a Subseção de Floriano no dia 23 de junho e Picos no dia 24 de junho. Posteriormente, a iniciativa será levada para outros municípios do interior.
Wladimir Neto, presidente da Comissão de Direito do Trabalho, afirma que a jornada é de grande importância para a advocacia das Subseções. “O evento acontece em homenagem ao mês da advocacia trabalhista, em junho. Nesse ciclo de palestras levaremos advogados palestrantes que irão tratar de temas atuais que serão de grande valia para aperfeiçoamento e aprendizado. Contamos com a presença de todos”, declarou o advogado.
A presidente da a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI), Noélia Sampaio, acrescenta que é necessário ampliar a qualificação da advocacia e essa é uma das principais metas da associação. “Em parceria com a OAB-PI, fizeram essa programação para levar aos advogados(as) do interior temas que são tendência no momento. A advocacia trabalhista tem sofrido profundas transformações desde a reforma em 2017. É fundamental que os profissionais adotem posturas e conhecimentos que lhe garantam melhor desempenho”, pontuou a advogada.
Dentro da programação, serão ministradas as seguintes palestras: “Desvendando o PJE cálculo”; “Provas digitais no processo do trabalho”; “LGPD nas relações de trabalho”; “Execução trabalhista: análise das ferramentas adotadas”.
As palestras serão conduzidas por: Israel Félix, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, conselheiro suplente da AATEPI e membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PI; Helldanio Barros, presidente da Comissão de Informática da OAB-PI, membro do Comitê Gestor do PJE do TRT-22 e do TJ-PI; Larissa Matos, doutoranda em Direito do Trabalho pela USP; Bruno Carvalho Neves, especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Tributário; e Priscila Dantas, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, atuação em Direito Digital e Direito Empresarial.
Os interessados em participar do evento deverão fazer as inscrições nas Subseções correspondentes e o investimento é de 2kg de alimentos. Os participantes receberão certificados de 04 horas/aula. O evento é uma parceria com a Nova ESA-PI.
