Atendendo aos pleitos da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, realizou uma reunião institucional com alguns setores da gerência do Banco do Brasil, nesta terça-feira (07/06).
O encontro teve o intuito de sanar reclamações relacionadas aos atendimentos no banco. Os problemas enfrentados pela classe dizem respeito a dificuldade no saque da Requisição de Pequenos Valores (RPV’s) e alvarás.
Em resposta, a gerência do banco informou que o saque é deferido apenas com a apresentação de um documento com informações específicas. Documento esse que será disponibilizado pela agência, como modelo de procuração, de modo a evitar eventuais transtornos.
O presidente da Comissão, Francisco Albelar, destacou os pleitos apresentados na reunião. “Aproveitamos o encontro para solicitar a disponibilização, em todas as agências, de um guichê próprio para atendimento aos advogados ou, diante da impossibilidade, o desenvolvimento de um canal para agendamento prévio no atendimento presencial da classe”, disse.
“Os advogados lidam com as necessidades da comunidade, por isso precisamos dessa celeridade. Solicitamos também que a agência do Banco do Brasil localizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-22), disponibilize atendimento especializado aos advogados no tocante ao saque de alvarás e RPV’s”, destacou a secretária adjunta da comissão, advogada Luana Barroso.
A Comissão aguarda o retorno do banco, que responderá aos requerimentos por e-mail.
Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (06/06), o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, aprovou o termo de cooperação com a Coordenadoria da Juventude do Estado (Cojuv) para ampliação e discussão de pautas da 4ª Conferência Estadual da Juventude.
A proposta visa incluir os anseios da jovem advocacia no planejamento de propostas para políticas públicas governamentais. O evento com a participação de caravanas dos 12 territórios do estado ocorre nos dias 09 e 10 deste mês de junho, com palestras e fóruns nacionais, na cidade de Picos.
O Conselho da OAB aprovou ainda a criação da Coordenadoria Provisória da Subseção de Picos. A composição deverá ser apresentada no decorrer da Conferência Estadual.
O presidente do CEJA, Allex Castro, falou, também, sobre as vistorias realizadas aos Juizados Especiais de Teresina. Os trabalhos representativos da Seccional OAB foram realizados em parceria com a Comissão Estadual de Relação com o Judiciário, que tem como presidente o advogado Thiago Brandim.
“Foi apresentado o relatório de vistorias, com resultados preliminares, pulverizando as expectativas positivas do trabalho finalizado nos juizados da Comarca de Teresina. O nosso objetivo é buscar sempre a qualificação das atividades das entidades públicas em benefício da advocacia e da sociedade em geral”, disse o presidente.
Ao final, com a participação de membros, via online, o pleno apreciou o relatório da primeira edição do projeto “Ceja Itinerante”, promovido na cidade de Piripiri. A iniciativa proporcionou cursos, nomeação de representantes locais do Conselho Jovem e vistoria aos órgãos de Justiça.
A Sessão Ordinária foi prestigiada ainda pelo presidente da Comissão de Valorização de Honorários Advocatícios, Einstein Sepulveda; pelo coordenador governamental estadual da juventude, Vicente Gomes; pelo conselheiro federal da OAB-PI, Carlos Júnior; bem como pelo presidente da Caixa da Assistência aos Advogados (CAAPI), Talmy Tércio.
CONFIRA IMAGENS DA REUNIÃO
A Comissão da Mulher Advogada da Seccional OAB Piauí compôs a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), que tratou sobre possíveis alterações na Lei 7.750/2020, a chamada Lei do Parto Humanizado, nesta segunda-feira (06/06).
Representada pela presidente Beatriz Sousa e a integrante Natália Lima, a Comissão da Ordem fez parte do debate com diversas instituições sociais e de saúde sobre o tema. A Lei Estadual dispõe sobre assistência humanizada, antirracista e não transfóbica, bem como estabelece medidas para acompanhamento e direito a uma doula.
A presidente da Comissão destacou o papel da instituição advocatícia para a garantia dos direitos da mulher na sociedade. Beatriz ressaltou ainda que toda pauta relacionada às mulheres, seus direitos e melhorias para a classe feminina são de interesse da OAB Piauí.
“A humanização do parto é uma pauta importante e pela relevância do tema, há a necessidade de ser amplamente debatido, portanto, é necessário que mais audiências, como essa, aconteçam e que representantes da área Jurídica, também, especialistas na área da saúde sejam ouvidos para que suas contribuições possam ser utilizadas para o melhoramento da lei”, disse.
Um novo debate técnico está marcado para o dia 13 deste mês de junho para aprofundamento do referido tema na Assembleia Legislativa do Piauí. As entidades envolvidas na discussão buscam apoio parlamentar para que a Lei seja sancionada pelo executivo estadual.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através do membros da Comissão de Direito à Saúde, esteve presente no evento em comemoração ao Dia Nacional de Doação de Leite Humano, nesta quarta-feira (01/06). Realizada no Parque da Cidadania, a campanha colaborativa foi promovida pela coordenação do Banco de Leite Humano da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi).
O evento foi marcado por homenagens, doações e atividade lúdicas direcionadas às mães. O membro da Comissão de Direito à Saúde, advogado Jânio César, contou que esse é um incentivo que protege vidas e traz esperança.
“A OAB Piauí, sendo a casa da cidadania, não poderia ficar de fora de uma ação tão valiosa como essa. Viemos prestar todo apoio para esse evento que trata da dignidade dessas mulheres. Incentivamos a doação do leite materno para proteger e salvar vidas, isso é o mais importante”, destacou o advogado.
No dia 03 de maio deste ano, a OAB-PI recebeu um ofício da Secretaria de Saúde do Estado solicitando a confecção de 300 camisas para a campanha, bem como a doação de cadeiras, tendas e outras contribuições compatíveis. As solicitações foram prontamente atendidas, visando o bem-estar social.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de João Cardoso de Alencar, advogado com maior período de atuação e inscrição profissional da Subseção de Floriano.
João Cardoso morreu por consequência de causas naturais, aos 102 anos de idade, no último domingo (05/06), na cidade de Teresina, capital.
A história de João Cardos está intimamente ligada ao desenvolvimento político e social do município de Guadalupe, sua terra natal.
O experiente advogado teve 12 filhos (dois in memoriam) e por chamamento nacional participou da 2ª guerra mundial no ano de 1945.
Por sua honrosa postura e profissionalismo, João Cardoso acumulou expressivos e relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de João Cardoso de Alencar e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, realizou neste sábado (04/06) uma ação social no Parque da Cidadania. O evento que teve o intuito de informar a sociedade quanto aos procedimentos e meios de atuação da Justiça Restaurativa foi idealizado pela presidente da Comissão, Gillianne Almeida e pelas membras, advogadas Fernanda Nogueira e Nádia Carolina.
Como forma de apresentação ao ar livre junto à comunidade, foram realizadas diversas brincadeiras educativas. Todos os presentes puderam participar e interagir com o aprendizado levado pelos acadêmicos de Direito e outros representantes da OAB-PI.
“Devemos fomentar o conhecimento e a boa informação. É importante que as pessoas entendam sobre a Justiça Restaurativa no âmbito jurídico e as suas práticas, diminuindo assim os conflitos e fazendo a recomposição das relações pessoais. Com isso podemos alcançar o equilíbrio na cultura de paz do nosso Judiciário”, ressaltou Gillianne Almeida.
Outro ponto destacado pela presidente foi a ativa participação dos demais membros da Comissão. “Tivemos todo suporte dos estudantes de Direito e dos advogados. Fico feliz que pudemos cumprir nossa missão. Informamos o que é a Justiça Restaurativa e divulgamos o trabalho que a OAB Piauí vem realizando”, finalizou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através do seu diretor-tesoureiro, Marcus Nogueira, visitou as Subseções de Água Branca e Floriano, neste sábado (04/06). Os encontros tiveram o objetivo de autorizar e supervisionar as obras que acontecem de forma simultânea nas Subseções.
“As obras são parte de um compromisso que temos com as demandas que nos são solicitadas pela advocacia do interior. Oferecer estrutura para as Subseções e dedicar esforços para o fortalecimento da região é um dos nossos principais objetivos na gestão ”, afirmou Marcus Nogueira.
Durante a visita, foi assinada a ordem de serviço para dar andamento ao processo de reforma do prédio da sede da Subseção de Água Branca. Já em Floriano, uma vistoria foi realizada nas obras do Clube da OAB. Além disso, foi autorizada também a reforma do prédio da Subseção.
O diretor-tesoureiro destacou ainda que essas edificações, que visam o trabalho e o lazer, espelham os investimentos da Ordem para garantir o bem-estar dos advogados e advogadas do interior.
“Logo mais, Água Branca irá receber um prédio todo reformado e muito bem equipado para dar mais conforto aos advogados(as) e melhor atender as demandas da advocacia. Em Floriano, não será diferente” , finalizou.
Em comemoração a Semana do Meio Ambiente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, esteve presente na I Feira Ambiental EcoThe, que iniciou neste domingo (05/06). A ação aconteceu no Parque Matias Matos, localizado no bairro Mocambinho.
As comissões realizaram a troca de 1kg de ração pet por mudas frutíferas. Os mantimentos arrecadados serão doados às ONG’s ligadas à causa animal. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Castelo Branco, pontuou que essa ação de preservação ambiental é muito importante no intuito de gerar consciência social aos presentes.
“Estamos em constante busca de soluções para os problemas que o meio ambiente enfrenta, de modo que nos comprometemos com uma sociedade mais sustentável. O que estamos fazendo aqui hoje contribui para isso”, destacou Rodrigo Castelo Branco.
“Todo começo precisa de um primeiro passo. Essa feira traz uma ação belíssima e que deve ser repetida, não somente nessa semana de comemoração, mas em todos os dias. Tudo que for arrecadado aqui será doado com muito amor. Esperamos que essa ação aconteça mais vezes”, disse a presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Dárcia Alencar.
A programação da Feira EcoTHE segue durante a semana e encerra as atividades na próxima quinta-feira (09/06).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, possui em sua sede a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA), que tem como objetivo atender pessoas físicas e jurídicas que desejam resolver seus conflitos sem necessariamente passar pelo Poder Judiciário. A mediação e a arbitragem são iniciativas que integram os Métodos Adequados de Soluções de Conflitos (MASC’s), que contribuem para uma Justiça mais célere, eficiente e resolutiva.
Leandro Lages, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PI, afirma que cerca de 80% das demandas que chegam à CMA são resolvidas em acordo. “A nossa grande dificuldade é fazer com que os interessados venham para cá. Quando as partes vêm, temos um número grande de acordos. O percentual desses acordos é muito maior que no judiciário”, pontuou o advogado.
A Câmara de Mediação e Arbitragem foi pioneira na implantação das audiências virtuais no Piauí. “Durante a pandemia nós implementamos a modalidade virtual e tivemos uma grande aceitação”, acrescentou Leandro Lages.
Além disso, a Câmara está realizando um processo de interiorização. “Colocamos a Câmara nas Subseções, com possibilidade de realização de sessões com mediadores da região, em Corrente, Bom Jesus, Parnaíba, Barras, Água Branca, Floriano. Nossa meta na atual gestão é chegar em todas as Subseções”, destacou o presidente.
ENTENDA AS DIFERENÇAS
A mediação é um diálogo entre as partes em conflito, assistidas por um mediador, para que possam chegar a um acordo que seja benéfico para todos. De acordo com o advogado Leandro Lages, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PI, o mediador apenas auxilia as partes, mas a vontade dos interessados é a que prevalece.
“A mediação é muito mais voluntária. A parte não é obrigada a comparecer e quando se chega a um acordo, é muito mais fácil ele ser cumprido já que foi resolvido de forma voluntária e dentro da realidade de cada um. Se houver consenso, esse acordo é redigido e assinado pelas partes. Por meio do nosso convênio com o Tribunal de Justiça, o acordo é homologado e não tem possibilidade de recurso”, destacou.
Na arbitragem, um ou mais árbitros emitem decisões com força de sentença judicial. A escolha da arbitragem pode ser prevista em contrato ou realizada por acordo posterior ao surgimento do conflito.
“A grande vantagem da arbitragem é que o árbitro não é necessariamente alguém da área do Direito. Qualquer pessoa que for especialista na área pode ser um árbitro”, pontuou o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PI, Leandro Lages. Os árbitros são escolhidos pelas partes e, caso as partes não consigam um acordo, eles emitem a decisão, chamada sentença arbitral.
VANTAGENS
A resolução de conflitos por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem auxilia o Poder Judiciário brasileiro e possui um menor custo para os interessados. O ingresso de demandas custa R$ 40 com um percentual em caso de acordo. Isso custeia os honorários do mediador, os profissionais de atendimento, notificações do requerido e outras despesas. A CMA também contribui para uma maior agilidade nos processos, são até 90 dias para mediação e 6 meses para arbitragem, podendo ocorrer em menor tempo.
“Uma sessão de mediação pode ocorrer até no mesmo dia caso ambas as partes compareçam voluntariamente. Nós possuímos uma boa equipe de mediadores e estrutura que permite que, casos as partes interessadas compareçam, possamos resolver rapidamente. Caso seja necessário notificar uma das partes, precisamos de no mínimo 10 dias”, afirma o presidente da Câmara.
A Câmara de Mediação e Arbitragem funciona na sede da OAB Piauí, em horário comercial. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (86) 2107-5819 ou (86) 99944-6445.
Os casos também podem ser enviados de maneira virtual pelo site https://www.oabpi.org.br/cma/envie-seu-caso/.
Adriano Dantas de Oliveira, ex-presidente da OAB-PI, Subseção Oeiras, foi nomeado como membro consultor da Comissão Especial de Direito Bancário do Conselho Federal da OAB. O certificado de posse foi entregue pelo presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, na última segunda-feira (30/05).
O novo membro da Comissão Especial afirma que sente-se honrado em servir à instituição e representar a advocacia de Oeiras no Conselho Federal. “Estou muito feliz e grato pela confiança depositada em mim pelos presidentes Celso Barros e Beto Simonetti. Hoje também estou me tornando membro das Comissões de Direito Bancário e Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa, da Seccional Piauí. Essas são áreas relevantes que repercutem sobre todas as camadas sociais, demandam ações permanentes e muito trabalho”, destacou Adriano Dantas.
No triênio 2016/2018, ele foi membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI e no triênio seguinte, 2019-2021, foi presidente da Subseção de Oeiras. “É uma conquista importantíssima para a nossa Subseção. Iremos trabalhar para o fortalecimento da advocacia, da OAB e da sociedade. Agora em âmbito nacional, estadual e local”, acrescenta Adriano Dantas.