Membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, integrantes do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) e a Conselheira Federal, Isabella Paranaguá, promoveram uma inspeção técnica nos Juizados Especiais da Comarca de Picos. Como parte das ações iniciadas em Teresina, a vistoria ocorreu na manhã desta sexta-feira (10/06).
O grupo foi recepcionado pelo juiz Adelmar de Sousa Martins na sede dos anexos I e II dos Juizados da cidade de Picos. Na oportunidade, foram avaliadas as instalações, ritos processuais e a estrutura para atuação da advocacia e o atendimento à comunidade.
No decorrer do encontro, os representantes da Ordem foram informados que atualmente os juizados funcionam em dois turnos com média de noventa dias para ocorrer a 1ª audiência após ajuizamento e filtragem de ações.
A exemplo do que foi relatado em alguns Juizados da capital, a baixa quantidade de servidores em Picos prejudica a celeridade de ações. Membros da Comissão relataram que foi constatado que a sede possui apenas três servidores (chefe de gabinete, diretoria de secretaria e um analista), que atuam em sistema de rodízio (dois no turno da manhã e outro no turno da tarde).
Situação similar no Juizado Anexo I, que dispõe de apenas juiz e um conciliador, faltando analista processual. Já no Juizado Anexo II, possui apenas um juiz , conciliador e um analista. A evidente falta de profissionais prejudica substancialmente a vazão de processos.
Segundo o membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Armínio Carvalho, a reunião foi bastante produtiva. O advogado ressaltou o trabalho das equipes citadas como sendo primordial para atendimento à sociedade.
“Durante a inspeção, atestamos que o magistrado, mesmo em seu período de férias, está trabalhando para dar vazão aos processos dos jurisdicionados, tendo em vista que o juiz substituto se encontra com problemas de saúde”, frisou.
Participaram da inspeção nos juizados os seguintes advogados:
O presidente do CEJA, Allex Castro; diretor- geral do NAAD, Kaio Sampaio; Conselheira Federal Isabella Paranaguá; membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Armínio Carvalho; a presidente da Comissão Estadual de Direitos da Família e Sucessões , Ana Letícia; o presidente da subseção de Picos, Maycon Luz; presidente da Comissão de Jovens Advogados da subseção de Picos, Alice Alencar; presidente da Comissão de Mentoria e Coaching jurídico, José Neto Monteiro; vice-presidente da comissão CRPJ da subseção de Picos, Bruna Monique e conselheiros do CEJA.
OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta sexta-feira (10/6), o edital complementar do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU) informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 34º EOU e inscrição automática dos ausentes na 2ª fase do 34º EOU.
O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 17 de junho de 2022 às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do 34º EOU, de 20 de abril de 2022.
O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 34º Exame deverá, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico FGV Conhecimento, acessar o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso e, após o preenchimento das informações, imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente.
Poderão utilizar o reaproveitamento os examinandos aprovados na 1ª fase do 34º EOU que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do 34º EOU e os examinandos oriundos do reaproveitamento da 1ª fase do 33º EOU que optaram pela não realização da prova prático-profissional do 34º EOU.
Confira aqui a íntegra do edital.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito da Saúde, esteve presente no Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde Pública do Piauí. O encontro aconteceu de forma presencial, nesta quarta-feira (08/06), no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI).
A principal pauta discutida foi acerca dos atendimentos voltados para a saúde mental nos hospitais gerais. Para os membros do Fórum, é preciso ser feito um acompanhamento dos pacientes que necessitam ou já estão em tratamento, desde os primeiros atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) até o encaminhamento para tratamento com psiquiatras, psicólogos ou internação.
Outro ponto abordado pelos representantes no Fórum foi o aumento da necessidade de atenção aos pacientes e suas famílias em um cenário pós-pandêmico que evidenciou um aumento no número de quadros como ansiedade e depressão.
Na oportunidade, ficou deliberada a criação de um Núcleo de Atenção à Saúde Mental, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI).
A OAB Piauí foi representada pelo presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec e pelos membros, Aurilene Mesquita e Demerval Veras. Estiveram presentes representantes das seguintes instituições: CRM-PI, Ministério Público Estadual, SESAPI, Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí e Hospital Getúlio Vargas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, será palco nos dias 13 e 14 de junho do curso “Linguagem Não Ortodoxa em Plenário”. O professor Flávio Santana de Melo, com mais de 15 anos de experiência, chega ao estado para proferir ensinamentos do método Kawasaki , ferramentas teóricas e práticas sobre a linguagem e comunicação não ortodoxa para o Tribunal do Júri.
O evento nacional será realizado no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA), órgão vinculado OAB Piauí. As vagas são limitadas e o ingresso para os dois dias de aprendizado custa apenas R$200,00, com desconto progressivo de até 50% para a jovem advocacia.
De acordo com a advogada Élida Fabrícia, conselheira federal da OAB, o curso tem sido um grande sucesso em todo o Brasil, com recorde de público, pois aborda métodos matemáticos que auxiliam os profissionais na validação de provas perante os jurados.
“Ele traz uma metodologia absolutamente inovadora para o Tribunal do Júri, trazendo uma linguagem não tradicional, que se aproxima mais da sociedade. O Flávio Santana consegue de uma maneira especial traduzir as teses jurídicas para o entendimento das causas, criando um link de atenção com os jurados dos próprios clientes”, destaca.
Serão mais de 16h de imersão ao conteúdo teórico e prático que proporcionará ferramentas complementares para atuação profissional à advocacia criminal. Estruturadas e sistematizadas pelo mestre Flávio Santana, as técnicas de inovação são validadas pelos principais tribunos do Brasil.
Integrantes da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e da diretoria da Subseção de Campo Maior da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizaram visitas institucionais às comarcas de Castelo do Piauí e São Miguel do Tapuio. As visitas aconteceram nesta quinta-feira (09/06).
Cada comarca teve uma solicitação específica. Na cidade de Castelo do Piauí, os membros da Comissão e da Subseção de Campo Maior foram recebidos pelo magistrado titular, Raniere Santos Sucupira. Em diálogo, o juiz ressaltou que atende diariamente as partes e advogados por meio do telefone institucional, balcão virtual e presencialmente. A comarca hoje possui um acervo médio de 3.500 processos. Por mês, são distribuídas uma média de 200 novas ações.
“Perguntado sobre a apreciação de liminares, o juiz destacou que sempre prioriza a rápida apreciação dos pedidos, bastando que o advogado diligencie a conclusão do feito, para sua posterior decisão”, afirmou o presidente da Comissão, Thiago Brandim.
Outra temática em questão foi a respeito das virtuais condenações em litigância de má-fé. O juiz pontuou que em raros casos têm condenado as partes nas penas afetas à matéria e disse que nunca aplicou o instituto em desfavor dos advogados.
Inauguração da sala do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM)
Iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça, conduzida pelo desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, a solenidade de inauguração da sala de Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM) na Comarca de Castelo do Piauí foi muito prestigiada, segundo membros da Comissão. A sala é voltada à tomada de depoimentos especiais de menores vítimas de abuso. O objetivo é acolher e humanizar os que sofrem com esse tipo de violência, a fim de que não sofram revitimização.
A Corregedoria, em sua atual gestão, já instalou 19 salas e pretende expandir o serviço para 47 comarcas. O evento contou com a presença do promotor Ricardo Trigueiro, o prefeito da cidade, Magno Soares, bem como servidores e a comunidade em geral.
Comarca de São Miguel do Tapuio
Os membros da Comissão foram recebidos na cidade pelo magistrado titular, Alexandre Alberto. Ele afirmou que a amplitude territorial da comarca, por vezes, atrapalha o bom andamento, pois têm povoados que distam até 100 quilômetros da sede.
“ A Ordem em parceria com o juízo envidará esforços conjuntos na solicitação de envio de um outro oficial de justiça para a unidade, que hoje conta com apenas um. No entanto, o magistrado destacou que a Vara possui servidores comprometidos e que oferecem uma prestação jurisdicional relativamente célere, apesar das dificuldades de pessoal”, disse o advogado Thiago Bradim.
O presidente da Subseção de Campo Maior, Augusto Pereira, também se colocou à disposição. “Estamos cientes das demandas e iremos nos esforçar ainda mais no sentido de sensibilizar o Tribunal para envio de mais servidores à Vara”, ressaltou.
Também participaram das visitas a secretária adjunta da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, advogada Francyslanne Ferreira; bem como os advogados Auriana Façanha (secretária-geral da Subseção de Campo Maior), Jéssica Santos, Júnior Soares, Silva Thaysa e David Araújo.
A edição 2022 do tradicional festival junino da advocacia do Piauí será realizada no dia 24 de junho, a partir das 19h, em Teresina. A diretoria da Seccional confirmou a cantora Anny Barbi, ex-vocalista da Banda Desejo de Menina, como atração principal.
João Pisada Estilizada e Levada Elétrica completam o time que prometem animar uma multidão de advogados.
Uma mega estrutura de quadrilhas juninas, barracas, danças, comidas típicas e muita animação será erguida no Clube dos Advogados para receber os familiares, convidados, amigos e membros da instituição.
Os ingressos para o acesso ao Arraiá, festival promovido em parceria com a Caixa de Assistência da Advocacia do Piauí (CAAPI), começam a ser distribuídos a partir do dia 20 deste mês de junho na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí.
Cada membro da Ordem tem direito a um ingresso será trocado unitariamente por um quilo de alimento não perecível. Poderá adquirir ainda até dois passaportes para acompanhantes no mesmo procedimento em colaboração à campanha solidária realizada pela Seccional.
A equipe da Tesouraria Itinerante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, estará promovendo negociações do Programa de Regularização Financeira (REFIS) na Subseção da cidade de Picos, nesta sexta-feira (10/06). O grupo estará à disposição da advocacia picoense no período de 09h às 16h.
Na oportunidade, serão ofertados serviços e vantagens aos inadimplentes para quitação e parcelamento de dívidas. O programa visa oportunizar que o advogado e advogada fique em dia com suas contribuições junto à Ordem e colabore para a disponibilização de mais serviços à classe em todas as Subseções.
A partir de 1 de agosto de 2022, os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI: diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, sala de estudos e vacinas.
“Essa iniciativa da OAB, aprovada no Conselho Pleno e abraçada pelas diretorias das Subseções, têm por objetivo proporcionar condições de qualificação das ações da Seccional em benefício de toda a categoria, sobretudo no cumprimento de suas obrigações e ampliação dos serviços e investimentos em todo o Estado”, ressalta o diretor-tesoureiro Marcus Nogueira.
A equipe visitará todas as Subseções com a oferta dos serviços neste mês de junho. O programa tem a função de reduzir o percentual de inadimplência que está atualmente acima de 50%.
A Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) firmou, nesta quarta-feira (08), um convênio que permitirá que advogadas e advogados tenham descontos na adesão e no pagamento de mensalidades em planos de saúde voltados para animais, através da empresa Pet Mais Vida.
Conforme o contrato assinado pelo presidente da CAAPI, Talmy Tercio, e a empresa, a advocacia terá 10% de descontos na adesão de qualquer plano de saúde e 5% de desconto na mensalidade de qualquer plano de saúde para animais.
Talmy Tercio ressaltou a importância que muitos advogadas e advogadas dão aos seus animais de estimação e destacou a importância do convênio firmado.
“Entendemos que muitas advogadas e advogados, de fato, consideram os seus pets como membros de suas famílias. Em nossa cartela já temos diversas opções de planos de saúde para advocacia e seus dependentes. Com essa nova parceria, queremos beneficiar também os pets que fazem a alegria e são companheiros fieis para os nossos associados”, destacou Talmy Tércio.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL COMEMORA
A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Dárcia Alencar, comentou sobre o novo convênio firmado pela diretoria da CAAPI e parabenizou a iniciativa.
Para Dárcia Alencar, a parceria se soma aos demais benefícios que a advocacia tem, agora, incluindo também os animais.
“É uma parceria que só vem a somar, pois sabemos que muitas advogadas e advogados têm pets e eles são considerados como verdadeiros membros das famílias. A CAAPI está de parabéns por abrir as portas para mais essa parceria que nos deixa muito felizes e honrados”, avaliou Dárcia Alencar.
A equipe da Tesouraria Itinerante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, estará promovendo negociações do Programa de Regularização Financeira (REFIS) nas Subseções de Água Branca e Valença, nesta quinta-feira (09/06). Em Água Branca, a equipe estará à disposição das 09h às 12h. Em Valença, das 14h30 às 18h.
Na oportunidade, serão ofertados serviços e vantagens aos inadimplentes para quitação e parcelamento de dívidas. O programa visa oportunizar que o advogado e advogada fique em dia com suas contribuições junto à Ordem e colabore para a disponibilização de mais serviços à classe em todas as Subseções.
A partir de 1 de agosto de 2022, os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI: diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, sala de estudos e vacinas.
“Essa iniciativa da OAB, aprovada no Conselho Pleno e abraçada pelas diretorias das Subseções, têm por objetivo proporcionar condições de qualificação das ações da Seccional em benefício de toda a categoria, sobretudo no cumprimento de suas obrigações e ampliação dos serviços e investimentos em todo o Estado”, ressalta o diretor-tesoureiro Marcos Nogueira.
A equipe visitará todas as Subseções com a oferta dos serviços neste mês de junho. O programa tem a função de reduzir o percentual de inadimplência que está atualmente acima de 50%.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DE VISITAS ÀS SUBSEÇÕES
09 de junho: Agua Branca – 9h às 12h e Valença – 14h30 às 18h
10 de junho: Picos – 9h às 16h
20 de junho: Corrente – 9h às 16h
21 de junho: Bom Jesus – 9h às 16h
22 de junho: Uruçuí – 8h30 às 14h
23 junho: São Raimundo Nonato – 8h às 12h e São João – 14h30 às 17h30
27 de junho: Parnaíba de 9h às 16h
28 de junho: Piripiri 9h às 12h e Esperantina – 14h30 às 17h30
29 de junho: Barras – 9h às 12h e Campo Maior- 14h30 às 17h30
30 de junho: Floriano – 8h às 12h e Oeiras – 15h às 18h
DESCONTOS OFERECIDOS PELO REFIS 2022
– Em caso de pagamento à vista da anuidade, o advogado (a) estará isento de multas e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até três vezes no cartão de crédito, com redução de 90% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até seis vezes no cartão de crédito, com redução de 80% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até oito vezes no cartão de crédito, com redução de 70% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até dez vezes no cartão de crédito, com redução de 60% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até doze vezes no cartão de crédito, com redução de 50% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até dezoito vezes no boleto bancário, com redução de 50% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até vinte e quatro vezes no boleto bancário, com redução de 40% da multa e juros de mora.
OUTROS MEIOS DE ADESÃO
Para aderir ao programa, o advogado (a) precisa apresentar o requerimento assinado entre os dias 30 de maio e 29 de julho na sede da OAB-PI. Endereçar o requerimento à tesouraria presencialmente ou pelo e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br
Assim como, assinar o termo de confissão de dívida, dividir o débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$150 e quitar a primeira prestação no ato da assinatura do termo.
Para incentivar o pagamento, o Refis 2022 garante o parcelamento das anuidades, serviços, taxas e multas aos inadimplentes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, OAB-PI, irá solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, TJ-PI, habilitação nos autos do Incidente de Demanda Repetitiva-IRDR nº 0756585-58-2020-8.18.0000, que trata do programa de integração social PIS/PASEP. O objetivo da habilitação é dessuspender o curso do processo paralisados há mais de 01 (um) ano e pugnar pelo rápido julgamento do processo.
O encaminhamento foi feito ao Setor Jurídico da OAB Piauí, por determinação do Presidente Celso Barros Coelho Neto e do Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários e Vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Einstein Sepúlveda.
A decisão foi anunciada na última terça-feira (31/05), após reunião com as advogadas que atuam na cidade de José de Freitas, Elisangela Sousa e Yhonara Mayrla, que apresentaram a problemática contida no IRDR do TJPI.
O problema se torna mais grave e de imensurável impacto social, tendo em vista que em recente decisão liminar o Superior Tribunal de Justiça-STJ suspendeu os Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) do programa de integração social PIS/PASEP dos Estados do Piauí, Distrito Federal, Tocantins e Paraíba.
A liminar impõe que os IRDRs dos quatro Estados só poderão dessuspender os processos paralisados quando um dos IRDRs transitar em julgado, o que acarretará numa longa demora no julgamento dos processos prejudicando a sociedade e a própria advocacia.
Sendo assim, a OAB-PI irá encaminhar para o Presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, requerimento para que o Conselho Federal da OAB-CFOAB possa se habilitar junto ao incidente no STJ e que os IRDRs deixem de suspender as demandas e sejam julgados em seu mérito. Segundo Einstein Sepúlveda, a liminar traz prejuízos inestimáveis para a advocacia e para a sociedade em geral por protelar a resposta da Justiça às partes.
“A OAB-PI se habilitará no IRDR do TJPI e pugnar pelo dessuspenção dos processos e pelo seu rápido julgamento, bem ainda irá provocar o Conselho Federal para que ele se habilite no incidente, junto ao Superior Tribunal de Justiça, e possa destravar os processos que travam o acesso à Justiça e o trabalho dos advogados, além de provocar uma eternização das demandas que trazem prejuízos para ás partes”, explicou Einstein Sepúlveda.