A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado prorrogou o prazo de inscrição para o 35º Exame até as 17h de quarta-feira (4/5), observado o horário oficial de Brasília. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova.
As datas das provas não sofreram alterações. Assim, a 1ª fase (prova objetiva) acontecerá no dia 3 de julho de 2022, enquanto a 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 28 de agosto de 2022.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Pode prestar o exame bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.
Veja aqui o comunicado da prorrogação de inscrições.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio das atividades das Comissões Temáticas, reuniu-se, nesta terça-feira (03/05), com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). O encontro teve como objetivo o acesso aos trabalhos desenvolvidos para inclusão de crianças autistas nas escolas da rede pública estadual.
A visita institucional faz parte de uma série de ações encabeçadas pela OAB Piauí em defesa da inclusão social de crianças e adolescentes. Neste caso, a vice-presidência e os membros das Comissões Temáticas atuam para conhecer a realidade vivenciada pelas crianças com Transtorno do Espectro Autista nas escolas.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, afirma que a Ordem está vem atuando continuamente em busca de garantias para essa população. “Nós visitamos escolas de referência em inclusão e agora estamos conhecendo os projetos da rede estadual. É uma ação contínua de fiscalização e cobrança com o intuito de prestar um serviço à sociedade, trazendo informação e ações de inclusão dessas crianças e adolescentes nas escolas públicas municipais e estaduais”, declarou a advogada.
Estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Fernando Ferro; a vice-presidente da Comissão Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Jéssica Teixeira; o secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos, Afonso Lima; a secretária-geral da Comissão de Relações Institucionais, Ana Maria Campelo; a coordenadora adjunta da vice-presidência e conselheira seccional, Juliana Oliveira.
Colaboradores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, participaram de um treinamento e conferência das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI). A ação foi realizada por meio da Comissão de Direito Eleitoral, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
Com a presença de alguns candidatos ao pleito, o aceite dos dados aconteceu na Central de Armazenamento de Urnas do Novo Fórum do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), como forma de garantir a legitimidade e a lisura do processo.
O membro da Comissão de Direito Eleitoral, Carlos Douglas dos Santos Alves, esteve presente durante o treinamento. “Hoje recebemos, aqui no Cartório Eleitoral, orientações sobre o uso das urnas no dia da eleição para a vaga de desembargador. Esse procedimento é importante para garantir uma eleição tranquila e sem maiores problemas”, destacou o advogado.
Os representantes da Seccional acompanharam as instruções repassadas para a ocasião da eleições que ocorrerá em Teresina e nas Subseções da OAB Piauí em Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença.
DIA DO PLEITO
A eleição do Quinto Constitucional do TRT-PI será realizada no dia 07 de maio, das 10h às 18h30. Todos os (as) advogados(as) poderão participar da votação, desde que estejam regularmente inscritos no Conselho Seccional.
O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o advogado Lucas Ribeiro, apresentou uma proposta de Indicativo de Lei que será encampada pela vereadora de Teresina, Thanandra Sarapatinhas, nesta segunda-feira (02/05).
Lucas Ribeiro defende que os prazos processuais nos procedimentos administrativos, processos administrativos, sindicâncias e inquéritos, entre outros, sejam contados em dias úteis. Atualmente, com a corrente legislação, os finais de semana e feriados também contam nos prazos dos processos.
“Com a aprovação do indicativo, os advogados teriam resguardados os seus finais de semana e feriados, que são garantias constitucionais. Entendemos que a contagem de prazo em dias úteis não será capaz de provocar demora na resolução desses processos, pois o que realmente atrasa o resultado final dos processos administrativos costuma ser a falta de estrutura e de servidor. É um indicativo que busca beneficiar diretamente a advocacia”, esclareceu o advogado.
FÉRIAS DA ADVOCACIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Outra solicitação apresentada pelo presidente da Comissão foi a previsão de um recesso na tramitação de processos administrativos municipais. A data proposta seria do dia 20 de dezembro à 20 de janeiro, período que coincide com o recesso do Poder Judiciário.
Para o presidente da Comissão, Lucas Ribeiro, essa foi uma ação necessária, já que há diversas reivindicações da classe advocatícia que precisam ser atendidas. “A Declaração dos Direitos Humanos (DUDH), afirma que todas as pessoas têm direito a repouso e lazer, portanto, essas medidas propostas no indicativo trará um grande benefício para classe. Essa é a nossa missão”, destacou o advogado.
Clique aqui para conferir o indicativo.
A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o lançamento da campanha #AdvocaciaSemAssédio. O evento aconteceu na noite desta segunda-feira (02/05), no auditório da Escola Superior de Advocacia Piauí (ESA-PI), e teve a participação especial da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.
A campanha “Advocacia sem Assédio” possui como objetivo a conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no universo jurídico. “Estamos muito felizes de estarmos todas aqui envolvidas num projeto de tamanha importância no dia a dia da nossa profissão”, declarou a presidente da Comissão da Mulher da OAB-PI, Beatriz Sousa.
Na oportunidade, o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reforçou todo apoio dada pela instituição para essa causa. “Nós defendemos muito essa bandeira na medida em que visa justamente proteger muitos valores e muitas garantias e até mesmo o livre exercício profissional das mulheres advogadas”, disse.
Em seguida, a vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, parabenizou a participação especial da presidente da Comissão Nacional, Cristiane Damasceno. “A OAB Piauí sente-se honrada e prestigiada com a sua presença e engradecida com todo o conhecimento que será compartilhado aqui conosco”, ressaltou.
“Estamos aqui no Piauí, promovendo essa Campanha #AdvocaciaSemAssédio e estou muito feliz em poder contar com a presença de todos. Essa Campanha é um propósito de vida, pois deixaremos um legado e um mundo melhor para as mulheres que virão depois de nós, com mulheres com mais liberdade, que possam denunciar esses abusos e que tenham mais condições de assumirem postos de liderança e de poder. A campanha tem esse cunho educativo, mas a meta é mudar isso dentro da legislação, esse é o nosso propósito”, afirmou Cristiane Damasceno.
Representando a diretoria da CAAPI, uma das patrocinadoras do evento, a vice-diretora Dalva Fernandes também destacou o valor do amplo diálogo. “Essa luta é justamente para transformarmos esses ambientes para todas aquelas mulheres que nos sucederem encontrarem um ambiente livre”, frisou.
Também prestigiando o lançamento da Campanha, as conselheiras federal da OAB, Élida Fabrícia Franklin e Isabella Paranaguá parabenizaram a iniciativa da OAB e da CAAPI, ressaltando o valor do conhecimento para combater o assédio no exercício profissional.
A mesa de honra contou ainda com a presença da desembargadora do Tribunal da Regional do Trabalho – 22ª Região (TRT-PI), Liana Chaib; da Major Elizete da Polícia Militar, da membro diretora da ESA Piauí, Ravana Basílio. Estas que elogiaram a temática da Campanha para a advocacia.
A campanha envolve um canal de denúncias para advogadas, uma cartilha e outras ações que se estenderão por todo ano. O evento aconteceu com o apoio da CAAPI e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, será palco do lançamento da 2ª edição do livro pioneiro “O Piauí no Futebol” do advogado Carlos Said, mais conhecido como “O Magro de Aço”. A solenidade de lançamento acontecerá nesta quarta-feira (04/05), às 19h, no auditório da OAB Piauí.
Carlos Said é advogado, jornalista e ex-atleta do River do Piauí, clube que ajudou a fundar em 1946 e pelo qual foi tricampeão estadual em 1952, 1953 e 1954, atuando como goleiro.
Considerado o maior cronista esportivo piauiense, Carlos Said narrava, produzia e apresentava programas esportivos, destacando-se também como comentarista.
Admirador do esporte piauiense, o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca a importância da disseminação do conhecimento na área do esporte, sobretudo, a valorização do esporte do Piauí.
“A OAB Piauí está muito feliz e honrada por sediar o lançamento de uma obra tão importante para a cultura do nosso esporte, ainda mais escrito por uma das figuras históricas que é fonte de referência para toda a nossa sociedade. Portanto, convidamos todos os admiradores do esporte e do nosso eterno Magro de Aço, Carlos Said, para prestigiar o lançamento da 2ª edição do seu livro”, ressaltou.
SOBRE A OBRA
O livro pioneiro na literatura esportiva piauiense foi escrito pelo Carlos Said no ano de 1966, abordando os diversos aspectos do futebol piauiense. Agora, 46 anos depois, a família do autor mandou publicar a 2ª Edição, devidamente renovada. O lançamento do livro faz parte das comemorações dos 92 anos de Carlos Said.
A segunda edição do livro conta com consultoria editorial do professor doutor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Gustavo Said, seu filho; edição especial do Fernando Gustavo; projeto gráfico de Tomás Paoni; prefácio do historiador Severino Filho; abertura do cronista Dídimo de Castro e participação especial do jornalista Eduardo Lamas.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) disponibiliza uma nova versão do Sistema de Requerimento Externo (SEC) com outro endereço de acesso: novorequerimento.inss.gov.br. A medida visa aumentar o desempenho do sistema.
Houve também mudanças na forma de visualizar tarefas na tela inicial do SEC. Os usuários terão de realizar um filtro pelo status das tarefas para conseguir visualizá-las, conforme explica o guia que pode ser acessado no link.
Além disso, já se encontra em produção uma solução para evitar a anexação de documentos ao processo sem o correspondente cumprimento de exigência.
Para tanto, as entidades conveniadas deverão seguir os seguintes passos ao cumprir exigências:
– Acessar o SEC (novorequerimento.inss.gov.br). Não será possível cumprir a exigência pelo SAG Internet (requerimento.inss.gov.br);
– Detalhar a tarefa;
– Clicar na aba “Exigência” para anexar e enviar o documento. Quando a tarefa está em Exigência, a aba Anexos não permite mais a inserção de documentos.
O INSS informa ainda que em breve o endereço requerimento.inss.gov.br será desativado e, quando digitado na barra de endereço, o usuário será redirecionado para o SEC (novorequerimento.inss.gov.br).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Direito Previdenciário, realizaram uma visita institucional à Advocacia Geral da União (AGU) e contou com a participação da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Piauí (AAPP). O encontro aconteceu na unidade da AGU no Piauí, na última quinta-feira (28/04). A reunião teve o intuito de buscar melhorias e apresentar demandas em prol da advocacia previdenciária.
A secretária-geral da Ordem e especialista em Direito Previdenciário, Raylena Alencar, pontuou que a boa interlocução entre os órgãos sempre ocorreu e que esse alinhamento serve como base. “O bom diálogo entre a OAB Piauí e a Advocacia Geral da União é recíproco de ambas as partes e isso nos permite cultivar melhorias processuais e desenvolver um trabalho de forma ágil e eficiente,” destacou.
Dentre as demandas da reunião, foi dado destaque ao mutirão que ocorrerá na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí (SJ-PI), e que terá o intuito de trazer celeridade aos processos que estão represados e sem audiência. Outro ponto elencado foi a respeito dos processos do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT), que tem como objetivo gerar maior vazão e rapidez nesse ofício.
Para o presidente interino da Comissão, João Fernando do Vale, todas as tratativas da reunião são de grande valia, pois atenderão solicitações importantes para a advocacia piauiense. “Além do grande benefício que os processos do JEFIT trarão para a advocacia, é importante ressaltar a nossa preocupação de continuar mantendo, em conjunto com os membros da Procuradoria, o projeto de conciliação nos autos, que vem sendo algo inovador e bastante eficaz”, afirmou o presidente interino.
Também estiveram na reunião a secretária adjunta da Comissão, Neila Fonseca, além do procurador federal, Leandro Melo.
Nesta segunda-feira (02/05), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, reuniu-se com o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Carlos Augusto Arantes.
O intuito do encontro foi deliberar sobre demandas da advocacia como a melhoria dos serviços prestados pela Contadoria Judicial, que está demorando mais de um ano para fazer um parecer contábil. Na oportunidade, foi discutido também a prioridade concedida no atendimento aos advogados no setor de certidões do Fórum Central, melhoria nos canais de atendimento do Balcão Virtual, e cadastramento automático de advogados de Bancos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE).
Após ouvir os reclames dos membros da Comissão, o magistrado se comprometeu a viabilizar algumas ações. “Vou me empenhar nessa questão da Contadoria Judicial, tratar com o pessoal do setor de certidões para priorizar o atendimento aos advogados e investigar a habilitação automática de advogados em processos bancários, em que as partes estão sendo citadas via advogados que não possuem habilitação legal”, declarou Carlos Augusto Arantes.
A respeito do Balcão Virtual, a Comissão e a Corregedoria deixaram pré-agendada uma reunião com o corregedor-geral para apresentar um relatório de atendimento sobre todas as unidades judiciárias que foram avaliadas por membros da Comissão.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, Thiago Brandim; o secretário-geral, Edson Araújo; e os membros Fábio Viana e Francisco Soares.
Com sucesso de público, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comemorou os 90 anos de existência com o show do Jorge Aragão, um dos artistas mais conceituados da música popular brasileira. A festa aconteceu no Atlantic City de Teresina e reuniu aproximadamente 7 mil advogados e advogadas, de Norte a Sul do estado.
Emocionando, o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, celebrou a festa da vida, como ele mesmo intitulou.
“São 90 anos de história, com um legado de muitas lutas para a defesa das garantias fundamentais e a manutenção da Justiça Social. Hoje, a advocacia celebra a existência da nossa OAB e da vida. Foram dois anos de pandemia, tempos difíceis, mas hoje nos reunimos para marcar mais uma vez, a história da nossa instituição. Viva a OAB Piauí, viva a advocacia”, celebrou o presidente.
A vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, também esteve presente, celebrando as conquistas da instituição. “Estou emocionada de fazer parte dessa história. Foram dois anos que estivemos à mercê de um período tão difícil como foi a pandemia, mas a OAB Piauí nunca parou e hoje estamos aqui para celebrar essa data de tamanha importância para a nossa entidade”, disse.
A secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, compartilhou a emoção de fazer parte dessa história . “Ser a mais jovem secretária-geral das OABs é carregar um cargo com muitas responsabilidades, mas que levo com muito amor. Estou muito feliz de poder estar aqui hoje, celebrando essa data tão especial para a nossa classe”, destacou.
JORGE ARAGÃO COMPARTILHA SENTIMENTOS DE ALEGRIA
No camarim, antes de iniciar o show, Jorge Aragão parabenizou a OAB Piauí e compartilhou com toda a diretoria da Seccional e da CAAPI a sua felicidade de ser a atração principal dessa festa tão esperada.
“Estou muito feliz de estar aqui, podendo cantar para toda a advocacia piauiense e poder celebrar os 90 anos da OAB Piauí”, celebrou o artista.
O show do poeta do samba coroou mais um ano de realizações, lutas e conquistas da Seccional Piauí. A festa de aniversário da OAB Piauí já é uma tradição e a desta vez ano marcou a retomada das festividades que foram paralisadas nos anos anteriores por conta da pandemia.
Também fizeram parte da programação festiva as bandas Double Deck, que abriu o show do cantor Jorge Aragão, e Álvaro Neto, responsável pelo encerramento da festa dos 90 anos da OAB Piauí.
