A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou a solenidade de entrega das carteiras para quatro novos advogados e advogadas da Subseção de Esperantina. O compromisso aconteceu nesta sexta-feira (01/07) no Auditório da Câmara Municipal de Esperantina e foi conduzido pelo conselheiro federal da OAB Piauí, Carlos Júnior.
Para o conselheiro federal, participar do compromisso é uma grande honra. “É um momento especial para Esperantina. A OAB é a instituição que defende o advogado e valoriza a sociedade. A advocacia presta um serviço social e representa o povo. Se interessem em participar da OAB, candidatem para as comissões e, principalmente, trabalhem com dedicação e compromisso”, pontuou Carlos Júnior.
O advogado destacou ainda a importância dos estudos e do letramento para a consolidação da carreira na advocacia.
Miguel Barros de Paiva Filho, presidente da Subseção de Esperantina, declara que a solenidade é um momento ímpar e histórico na vida dos novos advogados e advogadas.
“A efetivação desse sonho que hoje se inicia não foi fácil. O advogado é a ferramenta que o cidadão utiliza para fazer prevalecer o seu direito e não há justiça sem o advogado. A advocacia é indispensável para termos uma sociedade mais justa e solidária. A Subseção está de portas abertas para vocês, participem das nossas comissões temáticas. A OAB é a segunda casa de vocês, certamente vocês conseguirão amparo aqui”, destacou o advogado.
Prestaram compromisso: Fabrício Mesquita Bandeira, Jamyle Gomes de Castro, Luis Carlos Ribeiro de Carvalho e Rebeca Maria Costa Pereira.
Estiveram presentes a diretoria da Subseção: Nívia Maria, vice-presidente; Evandro Vieira, secretário-geral; Keylane Queiroz, secretária adjunta; Maurício Ferreira, tesoureiro.
Participaram também João Paulo Fortes, presidente da Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do Exercício Profissional do Advogado da OAB-PI; Pedro Marcelo, membro do CEJA da OAB-PI; familiares e amigos dos compromissandos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão Estadual de Direito das Sucessões, realizou uma audiência pública no sentido de ampliar o diálogo com o Tribunal de Justiça (TJ-PI) para criação das Varas especializadas em Direito das Sucessões e das Câmaras ou Turmas, com competência exclusiva ou preferencial sobre Direito das Famílias, Sucessões, Infância e Juventude em Teresina.
Promovido nesta sexta-feira (01/07), o debate contou com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI) e da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal (CFOAB).
A presidente em exercício da OAB Piauí, Daniela Freitas, ressaltou que a instituição iniciou ainda no ano passado as primeiras tratativas com o poder judiciário e que as Comissões da Ordem atuam em parceria no sentido de garantir os direitos das famílias.
“O diálogo com as instituições esclarece cada vez mais a necessidade de criação de uma vara de Sucessões e Curatela, especializada e independente das Varas de Famílias que já existem na capital. Para tanto, a OAB exerce esse papel com muita responsabilidade e protagonismo em benefício da população”, declarou Daniela Freitas.
Por sua vez, a Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal (CFOAB), Isabella Paranaguá, apresentou um relatório baseado em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a carência de Varas especializadas em diversos Estados, incluindo o Piauí.
“É uma pauta que estamos defendendo há bastante tempo. A criação desse juízo especializado, com atuação em parceria com profissionais de psicologia, assistência social e outros setores, garantirá tramitação mais célere das ações que tratam de conflitos e direitos de famílias, contribuindo positivamente com o judiciário, à advocacia e à sociedade”, defendeu.
ACOLHIMENTO E RESOLUTIVIDADE
Conforme Isabella Paranaguá, a criação da Vara de Justiça implica atenção diferenciada e exclusiva a casos específicos, num ambiente humanizado.
Ela cita exemplo de situações especiais como destituição do poder familiar, pensão alimentícia e questões relacionadas à herança, adoção e atos infracionais cometidos por adolescentes. “Estamos lutando pela criação de um sistema inovador, sensível e qualificado para tratar das demandas do Direito de Famílias”, garante.
PROCESSO DE CRIAÇÃO
A audiência contou ainda com a participação de Verônica Rodrigues, promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-PI) e do juiz Edvaldo Rebouças, que esteve representando o Tribunal de Justiça (TJ-PI).
A promotora reforçou a necessidade de instalação do dispositivo de Justiça para diminuir a quantidade de processos em tramitação e qualificação das atividades profissionais para o acolhimento das famílias em casos especiais. “A iniciativa da OAB Piauí é essencial para fortalecer o diálogo quase unânime para o estabelecimento dessa tão importante e exclusiva ferramenta social” destacou Verônica Rodrigues.
Representante do Tribunal de Justiça (TJ-PI), o juiz Edvaldo Rebouças revelou que há em curso um estudo técnico para coleta de dados no sentido de realizar planejamento para atender o pleito. “Trata-se de um trabalho em conjunto de todas as instituições envolvidas na defesa de famílias. O Tribunal está comprometido em promover maior acesso à Justiça e cidadania no Piauí”, disse.
Participaram ainda do encontro a vice-presidente em exercício da OAB-PI, Raylena Alencar; a advogada Cláudia Paranaguá, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI), o presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios, Einstein Sepúlveda e demais advogados e advogados que acompanham e colaboram na causa justa da sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, repudia e considera inaceitáveis as declarações do desembargador Francisco Meton Marques de Lima, proferidas na Sessão Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho (22ª Região), nesta sexta-feira (01/07), contra candidatas eleitas pela advocacia.
Durante a votação institucional para a formação da lista tríplice de escolha do novo desembargador da corte trabalhista, Francisco Meton fez comentários que maculam a conduta ilibada de representantes da Ordem, levando o público a duvidar da honra e do caráter das profissionais.
As colocações do desembargador, de que a possível aprovação de dois nomes da lista sêxtupla da advocacia poderia provocar prejuízos ao Tribunal, fere a saúde do processo democrático de escolha submetido pelo voto de classe e apreciação no Conselho Pleno Secional a uma série de diretrizes éticas e profissionais.
Ao duvidar publicamente da reputação de candidatas, apesar de não nomeá-las, citando eventuais processos, sem o devido trânsito em julgado, ou mesmo sem o teor do processo, o desembargador desacatou também a escolha da advocacia piauiense, já que os candidatos (as) passaram por duas etapas de seleção democrática do Quinto Constitucional.
A OAB Piauí reitera o respeito à respectiva Corte, ao tempo em que defende os notáveis advogados e advogadas eleitos e eleitas pela advocacia num processo sério e transparente, para compor a lista institucional encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho (22ª Região).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, tem pela primeira vez, em 90 anos de fundação, duas mulheres nos cargos simultâneos de presidente e vice-presidente institucional. As advogadas Daniela Carla Gomes Freitas e Raylena Vieira Alencar Soares foram conduzidas aos cargos administrativos de presidente e vice-presidente da entidade, respectivamente, mediante o pedido de licença do presidente Celso Barros Coelho Neto. O ato solene ocorreu nesta sexta-feira (01/07)).
Daniela Freitas e Raylena Alencar têm como referência a Membra Honorário Vitalício da Seccional Piauí, Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati, a primeira mulher a exercer o cargo de presidente da OAB no Brasil, estando à frente da Seccional por três mandatos (1987/1989 – 1991/1993 – 1993/1994).
Naquela época, os vice-presidentes da OAB Piauí eram Nildomar Soares da Silveira (1987/1989), Enoque Cavalcante (1991/1993) e José Ramalho (1993/1994). Por isso, Daniela Freitas e Raylena Alencar são as duas primeiras mulheres a comandar a instituição.
Professora e advogada criminalista, especialista em Direito Processual, Daniela Freitas se torna a primeira mulher negra e deficiente a ocupar o cargo de uma Seccional no Brasil. Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM- PI), entra para a história da instituição nacional, em mais um pioneirismo da Seccional Piauí.
Em seu discurso de posse, Daniela Freitas ressaltou o papel de destaque da mulher na sociedade e garantiu que o constante avanço atualmente vivenciado é prova da mudança. “Até o século vinte não era concedido para nós mulheres nem mesmo o direito ao voto. Hoje, numa pós-modernidade, é uma época em que nós temos voz. E lutamos para garantir todos os direitos em busca de igualdade”, declarou.
CONQUISTA PIONEIRA
A atual presidente destacou ainda que essa conquista pioneira será desempenhada com muito trabalho. “Nos colocamos à disposição para exercer esse papel com esmero e sabedoria. Estamos aqui para representar todas as mulheres. E assim o faremos”, destacou Daniela Freitas.
Raylena Vieira Alencar Soares, especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, é membra efetiva da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. Empossada no cargo de vice-presidente da Seccional, ela lembrou a trajetória e exemplo de mulheres que abriram caminhos e quebraram tabus como protagonistas nas instâncias da instituição.
“Estamos diante de um grande avanço na pauta feminina. Isso nos traz ainda mais responsabilidade, pois temos um compromisso com a sociedade e com a classe da advocacia. É um momento de muita alegria e de reafirmar sempre o trabalho em favor daqueles que precisam da OAB. Temos histórias de grandes mulheres que passaram pela Ordem e é por elas e tantas outras que virão que enfrentaremos mais essa missão desafiadora e gratificante para que nós possamos conduzir a casa da advocacia da melhor forma neste mês”, disse Raylena Alencar.
O presidente licenciado da Ordem, Celso Barros Coelho Neto, pontuou que tem total confiança nas duas mulheres que agora assumem cargos tão importantes. “Nesses meses de trabalho, a diretoria da OAB-PI manteve-se sempre alinhada. E esse alinhamento nos rendeu frutos que estão sendo colhidos hoje. Tenho a plena convicção que as duas exercerão um trabalho exímio. Inclusive sou grato pela parceria de ambas”, agradeceu.
FIDES ANGÉLICA É REFERÊNCIA
Com mais de 50 anos de carreira, trabalho e dedicação à advocacia, considerada uma das fontes de inspiração nacional, Fides Angélica fundou a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) e dirigiu a entidade especializada em ensino jurídico, nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2003.
“Sinto-me muito feliz de ver a ascendência das mulheres dentro da OAB. Nunca me considerei menor do que ninguém por ser mulher, na época em que fui presidente, não tinha nenhum respaldo de família, ninguém me apadrinhando, e abri os caminhos com a cabeça erguida, sempre pensando que somos iguais e que eu tenho direito de discutir e de lutar igualmente com todos que estão em minha profissão”, afirmou Fides Angélica.
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, inaugurou a nova sala da advocacia na nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (30/06).
Celso Barros, presidente da OAB Piauí, afirma que o objetivo da sala é oferecer um maior conforto à advocacia. “Esse espaço foi cedido pelo TJ em abril e agora, com muita alegria, o entregamos para toda a classe advocatícia que fará bom uso desse espaço moderno e equipado. A sala está mobiliada e conta com rede de internet, computadores, impressora, scanner e ar-condicionado”, destacou o advogado.
A sala recebe o nome do advogado João Osório Porfírio da Mota, primeiro presidente da OAB Piauí. “O desembargador João Osório Porfírio da Mota foi um homem muito ligado a fundar instituições. Ele foi um dos fundadores da faculdade de Direito do Piauí, do Arquivo Público e liderou os 15 primeiros advogados que fundaram a Seccional Piauí. Hoje se dá um passo à frente no futuro da advocacia, essa é uma das salas mais importantes pois pode ser utilizada por toda a advocacia do Estado”, ressaltou Álvaro Mota, presidente do Instituto dos Advogados Piauienses e neto do homenageado.
“FRUTO DE UM TRABALHO ÁRDUO”
Daniela Freitas, vice-presidente da Seccional afirma que esse é um momento de realização para a própria classe. “Aqui se pode ter toda uma estrutura compatível com o trabalho e digno do que é a representação da advocacia para que nós tenhamos uma administração da Justiça naquilo que a Constituição prevê. Toda a advocacia está convidada a vir, usufruir desse espaço e conquistar mais frutos do seu trabalho”, destacou a advogada.
Para o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, esse é um momento de regozijo para a OAB-PI. “Foi um trabalho árduo desde abril, quando, formalmente, recebemos as chaves da sala. Nós começamos a trabalhar em parceria com o Instituto dos Advogados Piauienses para que nós conseguíssemos montar toda a estrutura necessária e um espaço digno para a advocacia. Hoje entregamos essa sala com muita satisfação e orgulho”, afirmou o advogado.
A Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Jamylle Alencar Leite, foi empossada para o exercício do cargo de Presidente da Comissão Estadual de Liberdade Religiosa da OAB Piauí. O ato foi conduzido pelo presidente da Seccional, Celso Barros, nesta quinta-feira (30/06).
A Comissão possui atuação em âmbito estadual e atribuições institucionais para realizar estudos na área, promover eventos e, quando houver suposta violação de direitos, manifestar-se perante à Justiça.
“Gratidão a Deus e ao presidente Celso Barros pela confiança em meu trabalho. Agradeço, também, a todos que, de algum modo, contribuíram para que chegasse até aqui. Ao assumir essa missão coloco-me à disposição da sociedade piauiense para continuarmos trabalhando em prol da liberdade religiosa”, disse Jamylle Alencar, no ato de posse.
A advogada e professora piauiense é ainda a Vice-Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Nacional (2022-2025). O certificado oficial foi assinado pelo Presidente Beto Simonetti em maio deste ano.
CONHEÇA MAIS SOBRE JAMYLLE ALENCAR LEITE
Advogada. Palestrante. Professora. Conselheira Federal da OAB (2022-25). Vice-Presidente da Comissão Nacional de Liberdade Religiosa do Conselho Federal da OAB (2022-25). Conselheira Estadual da OAB Piauí (2019-2021). Secretária Adjunta da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Piauí (2019-2021).
Vice-Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí (2020-2021). Membro atuante da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Piauí desde 2016. Membro das seguintes Comissões Estaduais da OAB Piauí: Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente (desde 2019); Comissão de Direito à Educação; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (desde 2019); Comissão do Advogado Professor; Comissão de Petróleo, Energia e Mineração; Comissão de Direito Militar; Comissão da Mulher Advogada.
Coordenadora e organizadora de eventos jurídicos na seara de Direito Religioso e Liberdade Religiosa. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR. Mestranda em Educação – UFPI. Pós-graduada em Direito Público e em Direito Privado – UFPI.
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou a nomeação da advogada Amanda Sabino no cargo de vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou e desejou realizações à integrante da Comissão na nova trajetória à serviços da advocacia. “Fico muito feliz de ver o empenho e desejo de realizar da juventude. Estamos sempre de portas abertas para ouvir, atender e trabalhar de forma conjunta. Tenho certeza que a advocacia piauiense só tem a ganhar”, disse.
Amanda Sabino afirmou que pretende trabalhar para agregar ações junto aos demais membros da Comissão da Jovem Advocacia. “A diretoria da Comissão é feita por pessoas que eu tenho muita estima, eu tenho uma troca muito boa. Eu acho que os nossos projetos vão deslanchar e vai vir muita coisa boa para a Jovem Advocacia. Vamos colocar em prática os nossos planos”, ressaltou.
A advogada Laisa Leal, que preside a Comissão, parabenizou Amanda Sabino. “Amanda Sabino é uma grande amiga minha, ela sempre teve o desejo de trabalhar na Comissão da Jovem Advocacia. Agora, estamos tendo essa oportunidade, de trabalharmos de forma alinhada em nossos projetos. Ela não é a vice-presidente é a co-presidente”, afirmou.
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou a nomeação das advogadas Ana Maria Campelo e Almerinda Prado como membras do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA). A solenidade foi realizada ontem (29/06) em Teresina.
As duas juristas exercem a partir de agora as funções de Conselheiras Jovens da Ordem. O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, desejou realizações às respectivas integrantes do CEJA. “Fico muito feliz de ver o empenho e desejo de realizar da juventude. Estamos sempre de portas abertas para ouvir, atender e trabalhar de forma conjunta. Tenho certeza que a advocacia piauiense só tem a ganhar”, disse.
No ato de posse, a advogada Almerinda Prado agradeceu a confiança do presidente Celso Barros e disse que está honrada e entusiasmada com a oportunidade de trabalhar pela advocacia. “Vamos buscar melhorias e oportunidades para o jovem advogado (a). É uma experiência enriquecedora e um desafio profissional, como advogada, poder exercer o cargo de Conselheira Suplente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia”, frisou.
A advogada Ana Maria Campelo, também nomeada para o cargo de Conselheira Estadual da Jovem Advocacia no triênio 2022/2024, pontuou algumas das suas novas atribuições.
“Agora fazemos parte de um órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de fomentar a participação dos advogados em início de carreira nos quadros da OAB. Fico feliz com a oportunidade que tenho para contribuir efetivamente, juntamente com os demais colegas conselheiros, com a defesa dos interesses da nossa classe e da sociedade”, finalizou.
O Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) do Piauí é presidido pelo advogado Allex Castro. O corpo administrativo possui atribuições de apreciação de pautas relevantes em benefício dos advogados e advogadas do Brasil.
Conselheiro Federal, Carlos Júnior, também se fez presente na posse realizada na capital.
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou solenidades de entrega de carteiras nas Subseções de Parnaíba e Piripiri. Ao todo, 24 novos advogados e advogadas passam a integrar os quadros da Ordem. O presidente da OAB-PI, Celso Barros, reiterou o compromisso e o elo existente entre a Seccional e as Subseções. A entrega aconteceu na última terça-feira (28/06).
“Fico muito feliz de vez dezenas de jovens que chegam para somar nos quadros da OAB-PI. Faço questão de vir ao interior e de participar de momentos como esse, pois sei o quanto são especiais. Receber a carteira da OAB-PI representa a realização de um sonho. Saibam que podem sempre contar com o apoio, o trabalho e a dedicação da Seccional Piauí”, afirmou Celso Barros.
A Subseção de Parnaíba realizou a solenidade de compromisso de 14 novos advogados e advogadas. O presidente da Subseção local, Rômulo Santos, parabenizou os compromissandos pelo início dessa nova etapa.
“Reafirmamos perante os mesmos que nossa Subseção está de portas abertas, inclusive convidando-os para participarem do Curso de Iniciação à Advocacia e do Encontro de Boas- Vindas à Advocacia que será realizado pela Comissão do Jovem Advogado desta Subseção”, pontuou Rômulo Santos.
Já em Piripiri, dez novos advogados e advogadas receberam a carteira da OAB Piauí. O presidente da Subseção local, Manoel Inácio, pediu que os jovens advogados (as) nunca deixam de sonhar, para que possam lutar também pelos sonhos de seus clientes.
“Essas solenidades são sempre festivas pois representam um momento único na vida do advogado e advogada e seus familiares. Ressaltamos aqui o papel da OAB na sociedade para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, na essencialidade da advocacia e na realização dos sonhos de cada um”, destacou Manoel Inácio, presidente da Subseção de Piripiri.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Gillianne Almeida, participaram nesta quarta-feira (29/06) da solenidade da implementação da política pública de Justiça Restaurativa no Sistema Penitenciário do Estado.
O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com o Poder Executivo do Estado e demais entidades do sistema jurídico. A vice-presidente e coordenadora das Comissões Temáticas da Seccional OAB Piauí, Daniela Freitas, compôs a mesa de honra e ressaltou o papel da instituição no apoio às políticas públicas que beneficiam à sociedade.
Daniela Freitas destacou que o mecanismo possibilita que a Lei de Execuções Penais possa efetivamente ser cumprida no propósito de reinserção de todos àqueles que estão recolhidos no sistema prisional “A OAB está presente nesse contexto, acompanhando a sistemática e apoiando os projetos que objetivam efetivar ações de inserção na sociedade desse público que, por algum motivo, está recluso”, disse.
A presidente Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Gillianne Almeida, afirmou que o objetivo de todas as práticas restaurativas é a satisfação dos envolvidos para que os serviços sejam implementados em prol da sociedade por meio das ações conjuntas das instituições.
“Que bom que o Tribunal de Justiça, através do Núcleo de Justiça Restaurativa do Piauí, e a OAB PI, junto com a Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, estejam alinhadas e capacitadas para incentivar e buscar a cultura da paz e fomentar esse entendimento para evitar o excesso de judicialização, por meio de atividades de reeducação e ressocialização”, observou.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ribamar Oliveira, destacou que a justiça restaurativa visa, sobretudo, reparar os danos e trazer ao ofensor a responsabilização pelos seus atos.
“As internas da Penitenciária Feminina passam a contar, a partir de hoje, com uma metodologia específica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, com iniciativas cada vez mais diversificadas e que colecionam resultados positivos. O que esperamos, com a implantação da Justiça Restaurativa no sistema prisional, é a conscientização dos internos para a necessidade de se responsabilizar pelos danos causados, para além do cumprimento da pena, não reincidindo em atos ilegais”, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça.
COMO FUNCIONA?
O programa Justiça Restaurativa para a Liberdade é executado pelo Comitê de Gestão Institucional da Política de Justiça Restaurativa e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí e tem como parceiros a Secretaria de Justiça do Piauí-SEJUS, o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-CNJ/PNUD, a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania-SASC, o Conselho da Comunidade, a Pastoral Carcerária, a Comissão de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa da OAB/PI e a Coordenadoria da Defensoria no sistema penitenciário.
No âmbito do Judiciário piauiense, a Justiça Restaurativa é aplicada segundo a Resolução nº 225/2016 – CNJ, que regula a elegibilidade e a oferta das práticas restaurativas, bem como de acordo com a Política Estadual de Justiça Restaurativa, instituída pelo Provimento do TJPI nº 02/2021.