A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta terça-feira (16/5) o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do 34º Exame de Ordem Unificado.
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Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 0h do dia 18 de maio de 2022 às 23h59 do dia 20 de maio de 2022, observado o horário oficial de Brasília.
Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados no dia 1º de junho de 2022.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
O Ouvidor-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Rodrigo Vidal, foi eleito para presidir a Rede de Ouvidorias composta por diversos Órgãos Públicos do Estado. A reunião que definiu a diretoria para o biênio 2022/2024 ocorreu na manhã desta terça-feira (17/05).
“ A proposta é ampliar as ações para o interior, em parceria com setores das gestões municipais e em união com a OAB por meio de suas Subseções”, destaca Rodrigo Vidal.
A Rede Ouvir inclui ouvidorias que executam ações no sentido de obter soluções rápidas e satisfatórias para as questões conflituosas encaminhadas e para o aperfeiçoamento dos serviços públicos em benefício da sociedade.
No referido sistema, são recepcionadas sugestões e reclamações de qualquer órgão membro/parceiro para procedimentos no sentido de proporcionar melhorias na prestação de serviços públicos.
Confira a composição da nova diretoria eleita para o mandato até 2024:
Coordenação – Rodrigo Vidal (Ouvidor-geral da OAB)
Secretaria Executiva – Sérgio Gallas (Ouvidor da Associação Piauiense de Municípios)
Suplentes – Teresinha de Jesus (Ouvidora do Ministério Público) e Soraya Castello Branco (Ouvidora do Governo do Estado).
Além dos membros eleitos, participaram do encontro Djan Moreira, ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado; Mara Jordane, servidora representante da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI); Daniela Francatti, ouvidora-adjunta da Seccional e Maria Teresa, analista da Ouvidoria da OAB-PI.
Membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizaram vistoria ao Juizado Especial Leste 1 – Sede (Horto) e Anexo II, que possui o juiz Kelson Carvalho Lopes como titular. O grupo institucional foi recepcionado nesta terça-feira (17/05) pela diretora de secretaria, Lina Napoleão e demais servidores.
Seguindo o cronograma de vistorias aos Juizados Especiais da capital, o presidente da Comissão, Thiago Brandim, e os membros, Francisco Soares, Silvia Thaysa e David Araújo, coletaram informações sobre o funcionamento da unidade judiciária e apresentaram demandas da advocacia.
Na oportunidade, foi constatado que as pautas de audiências cíveis estão em dia, com designação destas em menos de 30 dias após o ingresso das ações, sendo sentenciados atualmente os processos conclusos para julgamento em fevereiro do corrente ano.
“Porém, existe um gargalo no que tange aos feitos criminais, vez que, segundo a diretora, o promotor e defensora que atuam no Juizado, só podem comparecer às audiências apenas uma vez na semana. Identificamos que esse é um dos motivos que tem atrasado a pauta, as quais estão sendo marcadas para julho de 2023, demandando um mutirão na unidade, medida já solicitada ao Tribunal, e que será também encampada pela Comissão”, observou Thiago Brandim.
ACERVO PROCESSUAL
A Comissão tomou conhecimento de que o Juizado e os dois anexos possuem quase 11 mil processos, com uma média de 100 novos por mês, o que requer a lotação de ao menos mais dois assessores, vez que atualmente a unidade conta com apenas um servidor na área de atuação, para três secretarias cíveis e uma criminal.
BALCÃO VIRTUAL
Foi constatado que a referida ferramenta não encontra-se disponível. Porém, de acordo com o presidente Thiago Brandim, a diretora salientou que fornece os canais de comunicação por Whatsapp, e telefone aos advogados (a), e às partes das causas que tramitam no Juizado.
“Justificada na espécie a ausência do magistrado, face este se encontrar de férias, estando respondendo hoje pelo Juizado, o Dr. José Olindo, titular do Juizado Especial da UFPI, sendo ressaltado que Kelson Carvalho atende presencialmente às terças e quintas-feiras, assim como por meio virtual”, observa o presidente da Comissão.
SALA DA OAB EM PLENO FUNCIONAMENTO
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário averiguou que a unidade judiciária dispõe de uma sala e uma antessala com ar-condicionado, para advogados, equipada com aparelhos eletrônicos, como computador, impressora e internet, para atuação profissional.
“De posse das informações, a Comissão fará um relatório e encaminhará ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), José Ribamar de Oliveira, para que sejam adotadas as providências necessárias”, ressaltou Thiago Brandim.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (17/5), os integrantes da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador destinada à advocacia do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que inclui os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Representante da Secção Piauí (OAB-PI), a Conselheira Federal, Isabella Paranaguá, integrou a Comissão Nacional de Arguição que teve como incumbência sabatinar os candidatos da lista sêxtupla da referida Corte de Justiça.
O convite partiu do presidente da Comissão, o Conselheiro Nacional, Felipe Sarmento, que conduziu os trabalhos nesta manhã. A piauiense compôs a Comissão juntamente com os Conselheiros Fábio Fraga (Sergipe) e David Soares (Goiás).
Durante a sabatina institucional, Isabella produziu uma pergunta aos candidatos sobre a implementação do protocolo para julgamento na perspectiva de gênero nas instâncias da Justiça. A abordagem tem sido bastante elogiada entre as advogadas do Brasil.
’’Uma honra representar a bancada do Piauí em comissão de arguição de formação de tão importante lista sêxtupla do Trf-4; sinto-me honrada pela oportunidade de arguir os candidatos, podendo tratar dentre as perguntas, da importância da implementação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero-2021 do CNJ, pois esse é mais um mecanismo que visa promover a igualdade de gênero e combater as discriminações e preconceitos que recaem sobre todas as pessoas. Assim, é fundamental que o representante da advocacia eleito pelo quinto conheça e saiba aplicar o protocolo de perspectiva de gênero, disse Isabella Paranaguá.
Os candidatos foram questionados ainda sobre temas como eventuais decisões contrárias à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre os honorários de acordo com o CPC, a condenação de advogados por emissão de pareceres em processos licitatórios, a implementação do protocolo para julgamento na perspectiva de gênero do CNJ, operações de busca e apreensões em escritórios de advocacia.
Os seguintes advogados (a) foram eleitos à lista sêxtupla do TRF-4:
Alaim Giobani Fortes Stefanello (PR)
Ana Cristina Ferro Blasi (SC)
Cezar Eduardo Ziliotto (PR)
Jane Lucia Wilhelm Berwanger (RS)
Marcelo Machado Bertoluci (RS)
Marco Vinicius Pereira de Carvalho (SC)
A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Valdemar Capeletti. A lista será encaminhada ao TRF-4, que a reduzirá a três nomes.
Cabe ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, escolher o novo desembargador da Corte, entre os três indicados pelo Tribunal.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente convida a todos para o ciclo de palestras: “Proteção integral à criança e adolescente”. O evento acontecerá nesta sexta-feira (20/05), das 14h às 18h, no Auditório da Nova ESA-PI e será transmitido virtualmente pela plataforma Zoom.
O advogado Rogério Almeida, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, afirma que serão abordados os temais mais atuais que envolvem a temática. “O dia 18 de maio é considerado o dia de combate ao abuso e a exploração infantil. Nosso evento acontece como forma de intensificar essa campanha. É importante que a sociedade conheça e divulgue as ações contra qualquer tipo de abuso à criança e ao adolescente”, destacou o presidente da Comissão.
Dentro da programação, serão ministradas as seguintes palestras temáticas: “A alienação parental em processos judiciais”, “A criança e adolescente em situação de risco”, “O Combate à violência à criança e adolescente”, “ A educação das crianças no poder familiar/visão sistêmica”, “Liberalismo Sexual e Sexualidade Precoce e as Redes Sociais (Geração Tiktok)”, “Poder familiar e violência/visão jurídica”, “A proteção contra violência sexual da criança e adolescente no âmbito familiar”, “O tratamento aos menores em cumprimento às medidas protetivas em atos infracionais do Piauí” e “Os desafios para a educação infantil pós-pandemia”.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link:
Os participantes receberão certificados de 04 horas/aula.
O evento é realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI). Conta ainda com apoio das Comissões de Segurança Pública, OAB na Universidade e Direito das Famílias e Sucessões.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Direito da Saúde e da Ouvidoria, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), denunciaram uma mulher suspeita de exercer irregularmente a medicina à Polícia Federal. A mulher se apresentou para membros da OAB-PI como neurologista e iria participar de uma palestra sobre saúde mental. Ela foi presa em flagrante no início da tarde desta segunda-feira (16/05) na sede da OAB-PI.
O presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, que também é médico, mediante contato com o presidente do CRM-PI, Dogoberto Silveira e a vice-presidente Miriam Palha Dias; bem como com o assessor jurídico, Ricardo Abdala, constataram que o registro que ela apresentava pertencia a uma médica que atuava em Miguel Alves.
O ouvidor-geral da OAB-PI, Rodrigo Vidal, declarou que recebeu a informação através do presidente da Comissão de Saúde da OAB-PI e dos representantes do CRM-PI. “Ela apresentava-se como neurologista e queria palestrar num evento da OAB-PI, os referidos colegas nos relataram incongruências nos dados. Chamamos ela até a Ouvidoria e ela confessou e foi presa pela Polícia Federal”, destacou o advogado.
O médico e presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, conhecia a médica que estava tendo seus dados utilizados. “Fizemos uma busca nos nossos arquivos e verificamos que o CRM em que ela utilizava pertencia a outra pessoa. Acionamos a Polícia Federal e ela foi presa em flagrante, e agora vai prestar esclarecimentos para a Justiça”, informou o advogado.
A corregedoria da OAB-PI está acompanhando o caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, participou nesta segunda-feira (16/05) da abertura dos trabalhos de inspeção anual da 7ª Vara Federal, com o juiz titular Geraldo Magela e a juíza substituta Francielle Thives.
Na oportunidade, o presidente da Comissão, Thiago Brandim, requereu a disponibilização de um horário mais extenso para atender os advogados na Vara Federal. Em resposta, o juiz Geraldo Magela ressaltou que oferta atendimento todas as quartas-feiras entre 09h e 11h40, e destacou que sempre possui horários livre neste interregno. A juíza Francielle Thives ressaltou que além do horário regular (de segunda-feira e quinta-feira, de 13h15 às 14h30), também será ofertado atendimento excepcional em casos urgentes.
Outra demanda requerida pela Comissão foi a realização de um mutirão na Vara, uma vez que essa possui um acervo de quase 39 mil processos. No entanto, o magistrado titular se mostrou contrário a ferramenta. Segundo ele, a Vara não apresenta operacionalidade em decorrência da falta de servidores e juízes.
“Nesse âmbito, iremos solicitar ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), um esforço concentrado na aludida Vara, em busca da otimização dos trabalhos. Isso é de grande interesse da advocacia, das partes e da própria unidade judiciária”, destacou o presidente da Comissão, Thiago Brandim.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Estudo Sobre o Porte de Armas (CEPA), realiza o primeiro curso Doutores no Tiro. O evento acontecerá no próximo domingo (22/05), às 9h, no KRAC Esporte Clube.
De acordo com a advogada Arielly Pacífico, presidente da Comissão de Estudo Sobre o Porte de Armas, esta qualificação é muito importante para a advocacia. Ela afirma que a Comissão luta pelo direito de cada advogado e advogada ter o porte legal de arma, sempre que houver necessidade. “O intuito é oferecer ao advogado a capacidade técnica no manuseio da arma de fogo, colocando em prática, criteriosamente, todas as regras de segurança, sem esquecer dos fundamentos do tiro. Além disso, observar sempre a aptidão psicológica”, destacou.
O curso é exclusivo para a advocacia regularmente inscrita na Seccional. Na oportunidade serão ensinados: regras de segurança e funcionamento, nomenclatura das peças, montagem e desmontagem de pistolas, fundamentos do tiro e disparos reais. Cada participante efetuará 50 disparos, com análise e correção feita pelos instrutores responsáveis.
As inscrições podem ser realizadas até sábado (21/05) através do link. Após preenchimento do formulário, a diretoria da Comissão entrará em contato para confirmar a participação. O investimento do curso é de R$ 550,00.
Durante a realização do curso, será obrigatória a utilização de Equipamentos de Proteção Individual como: protetores auriculares, óculos e calçado fechado. É recomendado a não utilização de blusas cavadas. Óculos de proteção e protetores auriculares estarão disponíveis para a advocacia.
Será permitida a utilização de equipamentos próprios dos participantes com a apresentação da Guia de Tráfego do sistema SIGMA ou SINARM e a vistoria dos instrutores responsáveis que deverão ser informados com antecedência.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Amélia Vieira de Alencar, mãe do secretário-geral da Subseção de Esperantina, Evandro Vieira de Alencar; avó da conselheira federal, Jamylle Torres V. Vieira de Alencar L. Lima e avó da advogada Paullyane Miranda Vieira de Alencar.
Amélia Vieira de Alencar tinha 98 anos e faleceu neste domingo (15/05), em Teresina. O velório está sendo realizado na Pax União, até às 09h. O enterro acontecerá na cidade de Inhuma, a 240 km de Teresina.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Amélia Vieira de Alencar e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Membros da Comissão de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, visitaram o 25º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro (25BC), em Teresina, nesta quinta-feira (12/05). O encontro faz parte das ações do Projeto “Saber Direito”.
A iniciativa busca parcerias com instituições de ensino superior, escolas públicas e privadas para que sejam ministradas aulas e palestras temáticas para estudantes da capital sobre diversos temas sociais, tais como: Constituição Federal, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, entre outras.
Recepcionados pelo Tenente-coronel Paulo Ricardo Borges de Aguiar, os representantes da OAB estiveram acompanhados (o) do advogado e vereador Ismael Silva, autor da proposta legislativa que culminou na criação da Lei Municipal Nº 5.696/2021, que rege os termos do projeto social.
A Seccional Piauí integra o projeto e planeja organizar informações e reunir especialistas sobre diversos campos jurídicos com o objetivo de proporcionar qualificação social, ética e humanitária ao público alvo.
Participaram da reunião, também, nesta sexta-feira: Vanessa Soares, coordenadora adjunta da Vice-presidência da Seccional Piauí; Assis Rebelo e Reinaldo Melo, respectivos presidente e vice-presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/PI; Lilian Firmeza, secretária adjunta da Comissão Relações Institucionais da OAB/ PI; Ana Maria Campelo, secretaria -geral da Comissão de Relações Institucionais da OAB/PI.
