O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB-PI, Einstein Sepúlveda, foi nomeado para o exercício do cargo de Vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB (2022-2025). A Portaria e o Certificado foram assinados pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e pelo Coordenador-Geral das Comissões e Procuradorias do CFOAB, Felipe Sarmento, e entregue pelo Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto na última segunda-feira (27/06).
“É uma honra muito grande servir a toda Advocacia e sociedade brasileira por mais acesso à justiça. Justiça que tem que ser rapidamente administrada, sendo esse um dos pilares institucionais da OAB. Com muita determinação e comprometimento com essa tão nobre causa, quero externar o meu agradecimento ao Presidente do CFOAB e amigo, Beto Simonetti, por toda confiança e aos amigos Celso Barros e Felipe Sarmento por endossarem esse projeto. Estou à disposição para servir. Afinal, não lidamos apenas com a nossa classe, mas também com toda sociedade, no que se refere a liberdade, bem-estar e muitos outros aspectos”, pontuou Einstein Sepúlveda.
O advogado é ex-tesoureiro da OAB Piauí, possui uma longa história de serviços prestados na Seccional Piauí destacando-se também como atual presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros, pontuou a posse é um reconhecimento ao trabalho prestado no Estado e uma oportunidade de fazer a diferença nacionalmente. “Einstein Sepúlveda atua de forma árdua em prol da advocacia. Ele faz o que ama fazer. E essa disposição o fez chegar à Vice-Presidência dessa Comissão Nacional. Fico feliz pela sua conquista e nos colocamos sempre à disposição para servirmos em conjunto”, ressaltou.
A Comissão Nacional de Acesso à Justiça possui as seguintes atribuições: pugnar pela dignidade da classe e pela viabilização da assistência jurídica à sociedade, pela rápida administração da Justiça, pelo desenvolvimento dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos e pela vigilância sobre os direitos fundamentais que garantem o efetivo acesso à Justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, fez uma visita institucional ao deputado federal, Júlio César (PSD), nesta terça-feira (28/06), no sentido de garantir apoio parlamentar para aprovação do Projeto de Lei 4727/2020.
Aprovada no Senado, a matéria tramita na Câmara Federal e visa modificar a redação do art. 265 do Código de Processo Penal e substituir, pelo devido processo administrativo na OAB, a possibilidade do magistrado multar o advogado em casos de suposto abandono de processo criminal.
O advogado Albelar Prado, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI, esclarece que a redação atual invade a competência das Seccionais da Ordem e não especifica quais situações configuram abandono.
“Por isso estamos conversando com todos os deputados federais do Piauí, no sentido de garantir apoio no plenário da Câmara, pois o advogado não pode ter suas prerrogativas violadas. É direito do profissional a ampla defesa e ao contraditório, direitos assegurados pela Constituição”, afirma.
Albelar Prado garante que está em curso uma campanha nacional para mobilização das bancadas federais, que envolve todas as Seccionais, para garantir apoio à pauta em benefício da advocacia. No Piauí, os representantes da Comissão de Prerrogativas já estiveram com as deputadas federais Rejane Dias e Marina Santos.
A exemplo do deputado Júlio César, que é advogado, as parlamentares afirmaram que compreendem a luta da advocacia piauiense e que irão trabalhar para provação do projeto. Conforme a secretária da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Valdirene Ribeiro, a validação da pauta suspende sanções automáticas da justiça e garante a justa competência da Ordem nos casos especificados.
A secretária-adjunta da referida Comissão, Luana Barroso, ressalta que a OAB possui o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), responsável pela apuração das condutas dos advogados. A classe defende a competência da Ordem para decidir acerca das sanções, nos termos do Estatuto da Advocacia.
A equipe da Tesouraria Itinerante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá negociações do Programa de Regularização Financeira (REFIS) na Subseções de Floriano e Oeiras nesta quinta-feira (30/06). O grupo estará à disposição da advocacia, na sede da Subseção de Floriano, das 8h às 12h e na sede da Subseção de Oeiras, das 15 às 18h.
Na oportunidade, serão ofertados serviços e vantagens aos inadimplentes para quitação e parcelamento de dívidas. O programa visa oportunizar que o advogado e advogada fique em dia com suas contribuições junto à Ordem e colabore para a disponibilização de mais serviços à classe em todas as Subseções.
“Essa iniciativa da OAB, aprovada no Conselho Pleno e abraçada pelas diretorias das Subseções, têm por objetivo proporcionar condições de qualificação das ações da Seccional em benefício de toda a categoria, sobretudo no cumprimento de suas obrigações e ampliação dos serviços e investimentos em todo o Estado”, ressalta o diretor-tesoureiro Marcus Nogueira.
A partir de 1 de agosto de 2022, os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI: diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, sala de estudos e vacinas.
A equipe visitará todas as Subseções com a oferta dos serviços neste mês de junho. O programa tem a função de reduzir o percentual de inadimplência que está atualmente acima de 50%.
CARAVANA ELEITORAL
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, leva o projeto Caravana Eleitoral para as Subseções de Floriano e Oeiras nesta quinta-feira (30/06). As palestras acontecerão nas sedes das Subseções, às 09h em Floriano e às 15h em Oeiras. Os advogados Welson Oliveira, Carlos Douglas, Wildson Oliveira e Karol Martins, irão conduzir as palestras.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Carlos Douglas, afirma que as palestras orientam a advocacia de maneira bem específica para atuarem da melhor maneira durante todo o pleito e no dia das eleições. “Percorremos quase todo o Piauí para debater sobre essa temática de profunda relevância neste ano. Tivemos muitas mudanças nas eleições e nós, advogados (as), precisamos estar atentos a cada uma delas”, destacou o advogado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, representada pela conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal (CFOAB), Isabella Paranaguá, integrou a “Mesa Redonda: Temas polêmicos sobre Direito das Famílias, Sucessões, Mercado e Honorários”. A advogada foi recebida pelo presidente da Seccional Goiás, Rafael Lara Martins, na última segunda-feira (27/06), na Escola Superior de Advocacia de Goiás.
Na oportunidade, diversos temas foram abordados, entre eles: a multiparentalidade, o poliamor e a tutela dos animais de estimação. A conselheira federal agradeceu o convite e salientou a importância do fortalecimento dos laços entre as Seccionais. “Fiquei honrada e muito feliz, pois tivemos a oportunidade de conversar sobre um assunto de relevância nacional. São pautas latentes da sociedade e que precisam de um olhar mais humanizado”, afirmou Isabella Paranaguá.
Em sua fala, a advogada destacou a necessidade de transformação e de adaptação dos registros de como a pessoa deseja distribuir seu patrimônio após a morte. Ela defendeu a liberação do testamento por vídeo. “É polêmico, mas se eu posso manifestar minhas vontades nas redes sociais dizendo o que quero, por que eu não poderia fazer o meu testamento por meio de uma gravação de vídeo dizendo o que desejo deixar?”, indagou a conselheira.
O debate foi realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Goiás, em parceria com o Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG).
Também estiveram presentes na mesa redonda os seguintes membros da OAB-GO: a diretora-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Antonia Chaveiro Martins; a presidente da Comissão de Direito das Sucessões, Laura Landin; a conselheira seccional, Ana Paula Félix e o presidente da Comissão de Direito das Famílias, Christiano Melo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa, realizará uma live nesta quarta-feira (29/06), às 19h. A transmissão ao vivo será apresentada pelo presidente da Comissão, Fábio Miranda e a advogada Bruna Gomes.
O intuito será promover um debate sobre a importância do compliance para dar segurança jurídica às empresas. O presidente da Comissão, Fábio Miranda, pontuou que essa temática é relevante não somente para as grandes corporações e setores regulados, mas para toda espécie de empresa.
O advogado destacou ainda que a interseção compliance no processo de recuperação é uma grande novidade trazida pela Lei 14.112/2020. “Já se percebe uma internalização das regras de integridade por parte dos empresários de uma forma geral, o que mostra uma grande maturidade do assunto no meio empresarial. Vamos destacar outros pontos essenciais sobre essa matéria”, destacou o presidente da Comissão, Fábio Miranda.
A transmissão será realizada nos perfis do Instagram dos organizadores: @fabiomirandapi e @brunagomess,__ .
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, pretende ingressar com um pedido de mandado de segurança objetivando garantir as prerrogativas da advocacia junto ao sistema penitenciário do Estado. A medida visa assegurar os requisitos constitucionais do exercício da profissão.
A iniciativa foi debatida em reunião do presidente Celso Barros com membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e da Comissão de Direito Penitenciário, nesta segunda-feira (27/06). “A união das duas Comissões têm o total apoio da presidência para atuar sistematicamente junto aos órgãos competentes de Estado para garantia efetiva das prerrogativas da advocacia”, garante o presidente Celso Barros.
Leonardo Queiroz, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Piauí, explica que o ajuizamento do mandado de segurança visa coibir atos que violam as ações profissionais dos advogados (a) e melhorar as tratativas com os responsáveis pelo sistema penitenciário do Estado.
“Diante de várias notícias de violação de prerrogativas consistentes em restrição do horário de atendimento dos advogados nas unidades prisionais do Piauí, após várias tratativas administrativas junto a Secretaria de Justiça, decidiu-se por ajuizar mandado de segurança objetivando assegurar as prerrogativas da advocacia junto ao sistema penitenciário piauiense”, garante.
A ação solicita a prioridade à categoria na expedição de certidão criminal, judicialização processual e ampliação do atendimento presencial nos presídios, além da resolução de diversos reclames dos profissionais que precisam usar os espaços para atendimento à sociedade.
GARANTIA DAS PRERROGATIVAS
De acordo com Albelar Prado, presidente estadual da Comissão de Prerrogativas dos Advogados (a), foi reforçada ainda, no encontro, a importância da retomada do diálogo com a bancada de deputados (a) federais quanto à aprovação do Projeto de Lei 4727/2020.
A matéria que tramita na Câmara Federal visa modificar a redação do art. 265 do Código de Processo Penal e substituir, pelo devido processo administrativo na OAB, a possibilidade do magistrado multar o advogado em casos de suposto abandono de processo criminal.
No entendimento do advogado Albelar Prado, a redação atual invade a competência das Seccionais da Ordem e não especifica quais situações configuram abandono.
“Por isso, precisamos intensificar as conversas com todos os deputados federais do Piauí, no sentido de garantir apoio no plenário da Câmara, pois o advogado não pode ter suas prerrogativas violadas. É direito do profissional a ampla defesa e ao contraditório, direitos assegurados pela Constituição”, afirma.
Participaram da reunião e colaboraram na construção da pauta, Jairo Braz, Carolina Barroso, Letícia Sousa, Marco Aurélio, demais membros da Comissão de Direito Penitenciário, e Luana Barroso, João Victor, Valdirene Ribeiro, integrantes titulares da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados.
O procurador das prerrogativas da Seccional OAB-PI, Antônio Sarmento de Araújo Costa, também participou do encontro realizado na sala da presidência.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, está acompanhando uma suposta violação das prerrogativas de dois advogados em Batalhão da Polícia Militar do Piauí.
A Seccional recebeu denúncias de que os advogados foram impedidos de acompanhar o depoimento de testemunhas em processo administrativo disciplinar simplificado. Segundo a denúncia, o capitão do batalhão teria ainda negado acesso à sala, aos autos do processo, pedido a saída dos advogados do ambiente e tentado impedir a filmagem do acontecido.
O atendimento foi feito pela secretária-geral da Comissão, Valdirene Sampaio e pelos membros Tiago Carvalho e Delvânia Vieira. A OAB-PI irá analisar o caso, tomar as providências necessárias e reafirma o compromisso de trabalhar pelas defesa das prerrogativas do advogados.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Daniela Freitas, esteve reunida com a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, Denize Dias. O objetivo do encontro, que aconteceu nesta segunda-feira (27/06), foi prestar informações acerca de melhorias para advocacia previdenciária.
Daniela Freitas afirma que acompanha de perto, como coordenadora das Comissões Temáticas, o que cada uma delas realiza. “A presidente da Comissão de Direito Previdenciário veio prestar informações à coordenação acerca das demandas solicitadas pela advocacia previdenciarista. Estamos trabalhando em parceria para conquistar mais benefícios para advogados, advogadas e para a sociedade”, pontuou a vice-presidente.
A presidente da Comissão destaca que recebeu diversas reclamações com relação ao Instituto de Seguro Social (INSS), como por exemplo: demora de resposta do e-mail, demandas de senha e implantação de benefícios.
“Entrei em contato com Adenilson Borges, gerente executivo do INSS no Piauí, para que os problemas sejam solucionados. Ele prontamente atendeu e hoje o atendimento já foi retomado. Nesse decorrer do tempo, houve um acúmulo muito grande de demandas e serão necessários alguns dias para normalizar completamente”, destacou a presidente.
Esteve presente na reunião a coordenadora adjunta da vice-presidência da OAB-PI e conselheira seccional, Juliana Soares.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da vice-presidente Daniela Freitas, realizou uma visita institucional à Prefeitura de Teresina. A representante da OAB-PI foi recebida pelo prefeito Doutor Pessoa, pela secretária imediata do prefeito, Andréia Lima e pelo secretário de Governo, André Lopes.
Daniela Freitas reafirmou a parceria entre a OAB Piauí e a prefeitura da capital. “Fomos à prefeitura com o objetivo de estreitar ainda mais os laços entre as instituições. Nosso objetivo é trabalhar em conjunto para buscar melhorias para a sociedade”, destacou a advogada.
Na oportunidade, a vice-presidente solicitou uma sala de atendimento da OAB-PI na Casa da Mulher Brasileira. A Casa é um projeto do Governo Federal que disponibiliza um espaço especializado para atendimento às mulheres em situação de violência e será instalada em Teresina.
“Pedimos um espaço para que possamos implementar um serviço de assistência jurídica às mulheres vítimas de violência. Quando o projeto for finalizado, formaremos uma equipe, em parceria com as Comissões Temáticas, para garantir a prestação de serviços”, pontuou Daniela Freitas.
O prefeito Doutor Pessoa afirmou que a prefeitura está à disposição da Seccional. “Estamos disponíveis para o que a Ordem dos Advogados precisar. Queremos trabalhar no que for melhor para a sociedade. Com meu conhecimento na área jurídica, posso afirmar que sem o advogado não existe democracia”, destacou o prefeito.
Esteve presente na reunião a coordenadora adjunta da vice-presidência da OAB-PI, Vanessa Soares e a assessora Sabrina Andrade.
A Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, Cristiane Britto, visitou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, e a Escola Superior da Advocacia (ESA), na última sexta-feira (24). Em reunião com os representantes da Ordem, ela que também é advogada, colocou-se à disposição para trabalhar em busca de melhorias para a classe.
“Ficamos honrados em receber a Ministra na casa da advocacia. A pauta de Direitos Humanos é de grande relevância e precisa ser discutida frequentemente. Tivemos também a oportunidade de debater sobre os anseios dos advogados e advogadas piauienses. O saldo foi muito positivo.”, afirmou o presidente da Seccional, Celso Barros.
A vice-presidente da Ordem, Daniela Freitas, destacou que o encontro promoveu uma integração institucional. “Ouvir uma mulher que está à frente de um cargo tão importante, serve de exemplo para todas nós. De acordo com o Quadro da Advocacia, atualizado diariamente pela OAB Nacional, existem hoje 623 mil e 681 advogadas mulheres. E todas nós precisamos dessa boa representação”, destacou.
PALESTRA NO CONCIPOL
Na visita, a Ministra também compôs o quadro de palestrantes do Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral (CONCIPOL), sediado no Auditório da ESA Piauí. O congresso, que teve sua abertura na quinta-feira (23/06), é marcado pela realização de palestras com especialistas nacionais voltados para diversos públicos das áreas de Ciências Políticas e Direito.
Em sua fala, a Ministra, que também é especialista em Direito Eleitoral, falou sobre políticas de proteção às mulheres. Ela pontuou iniciativas sociais e destacou a valorização e a dignidade da pessoa humana.
