A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Piauí, advogada Daniela Freitas, na companhia de outros representantes da instituição, esteve, nesta quinta-feira (14/07), em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador José Ribamar Oliveira, para a entrega de ofícios, formalizando solicitações da advocacia.
O primeiro deles refere-se à desagregação da comarca de Palmeirais junto à comarca de Amarante. O objetivo é que ambas sejam comarcas únicas para que se tenha mais eficiência da Justiça nos dois municípios.
Daniela Freitas afirmou que a advocacia está sofrendo um enorme prejuízo. “Os escritórios estão sendo fechados. Além de provocar um grande impacto para os advogados da região, acarreta um inestimável prejuízo social. Viemos aqui para tentar mudar essa realidade”, mencionou.
O prefeito de Palmeirais, José Baltazar de Oliveira, endossou as solicitações feitas pela instituição. “A nossa cidade perdeu juiz, promotor, defensor público, pessoas importantes para o funcionamento da Justiça. São cerca de 45 km de distância da nossa cidade até Amarante, que é a comarca mais próxima”, frisou.
O desembargador José Ribamar Oliveira informou que um levantamento será feito e disse que colocará a aprovação para votação no pleno do Tribunal.
PROCESSOS SIGILOSOS
O segundo pleito trata-se da morosidade na liberação do acesso aos autos para os advogados que se habilitam em processos sigilosos.
“Ouvimos relatos de que é colocado sigilo em todo e qualquer pedido de medida cautelar, o que é uma desobediência à Lei do Sigilo e aos casos em que a Lei prevê que há necessidade de processo sigiloso”, afirmou a presidente em exercício da OAB-PI.
Na mesma oportunidade, o advogado criminalista Francisco da Silva Filho, membro da Comissão Nacional das Prerrogativas, falou que pode haver um cerceamento da defesa dos acusados em face da demora da habilitação dos advogados.
“Existem ocasiões em que a habilitação não é deferida num tempo hábil à espera do cumprimento de todas as medidas cautelares, como o cumprimento de Mandado de Prisão Preventiva”, destacou Francisco da Silva.
O desembargador José Ribamar Oliveira afirmou que será expedida uma Circular para fins de desembaraço da administração da Justiça e da aplicação do devido processo legal.
ALVARÁ DE SOLTURA
O terceiro pleito é relativo ao cumprimento imediato do alvará de soltura concedido pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça.
“Não é justificável que um alvará enviado a um estabelecimento prisional numa tarde de sexta-feira, só seja cumprido na segunda-feira seguinte”, argumentou o advogado criminalista Tiago Vale.
Daniela Freitas explanou que essa demora pode configurar um descumprimento das garantias do acusado, que mesmo com o alvará de soltura concedido, continua em privação de liberdade.
O desembargador José Ribamar Oliveira se mostrou bastante solícito para solucioná-los. “São três importantes pontos que precisam urgentemente ser resolvidos para que os advogados possam exercem sua profissão de forma plena, garantindo que os seus clientes não sofram nenhum prejuízo processual, nem pessoal”, finalizou.
Também fizeram parte da reunião: a advogada criminalista e Conselheira Seccional, Shardenha Vasconcelos; o presidente da Comissão das prerrogativas dos Advogados, o advogado Francisco Albelar Prado; e o juiz auxiliar da presidência, Rodrigo Tolentino.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Francisco Lopes Barros, pai do Conselheiro Seccional da OAB-PI, François Lima de Barros.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Francisco Lopes Barros e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, participou, nesta quarta-feira (13/07), de uma reunião realizada pela Subseção de Uruçuí com representantes do Cartório Civil de Ribeiro Gonçalves. O intuito do encontro foi discutir a dificuldade sentida pela advocacia da região em conseguir a emissão de certidões de forma mais célere, o estabelecimento de prazos menores que os legais e o não cumprimento de prazos estabelecidos pelo próprio cartório.
A oficial do cartório, Valéria Almeida e Silva, ressaltou que existe uma falta de estrutura, de pessoal e um entrave econômico em virtude da não conclusão do concurso aberto ainda no ano de 2013 pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Na oportunidade, Valéria Almeida comprometeu-se em tomar medidas para melhorar o funcionamento do Cartório, dentro das limitações existentes.
A Comissão colocou-se à disposição do Cartório, da Subseção e da advocacia. “Entraremos em contato com a Corregedoria do TJ-PI para intermediar a conclusão do concurso citado e buscar a adoção de medidas administrativas na própria unidade cartorária, via Corregedoria, para que sejam observados os prazos legais na expedição dos atos cartorários, em atenção ao disposto na Lei 14.382/2022”, declarou o secretário-geral da Comissão, Edson Araújo.
Estiveram presentes na reunião: a presidente da Subseção de Uruçuí, Laionara Monteiro; o ouvidor, Stênio Leal; o secretário-geral, Cairu Pontes; o representante da Comissão de Direito Cartorário da OAB-PI, Joaquim Mendes e por diversos advogados da Subseção.
A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a advogada Daniela Freitas, viajou na última terça-feira (12/07) para Brasília e esteve reunida com a presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, a advogada Sayury Otoni. A representante da OAB-PI participa do I Colégio de Lideranças Femininas da OAB.
Daniela Freitas tratou sobre diversos temas, dentre eles o estudo de implementação de descontos em diárias de creches para beneficiar as advogadas da Seccional do Piauí. O projeto está sendo idealizado junto com a Caixa de Assistência da Advocacia do Piauí (CAAPI). 
Na ocasião, a presidente da Seccional da Bahia, a advogada Daniela Borges, explanou que protocolou solicitações para implementação de espaços exclusivos para amamentação e fraldário, voltados para as advogadas no Estado baiano.
“A partir daí surgiu a ideia de debater a proposta da implementação de salas de amamentação e fraldário para as colaboradoras, funcionárias e advogadas, em todos os Tribunais de Justiça do país. A presidente da OAB Nacional em exercício sugeriu que essa proposta saísse do Encontro, no intuito de alcançar o maior número possível de comarcas nos estados de todo o país”, destacou a presidente em exercício da Seccional Piauí.
A OAB-PI trabalha para implementar melhorias para as mulheres advogadas, priorizando o respeito aos seus direitos, prerrogativas e bem-estar, indispensável para o seu bom desempenho profissional.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário, representada pelo presidente, advogado Thiago Brandim, participou de uma reunião com o juiz titular da 6ª Vara Cível de Teresina, Edson Rogério Leitão Rodrigues, em cumprimento da agenda de visitas a todas as unidades judiciais do estado. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (13/07).
Thiago Brandim destacou que a Vara possui atualmente um acervo de 3.840 processos ativos, contando com apenas sete servidores. Algo que, segundo ele, mostra-se insuficiente para atender a demanda, sendo necessário ao menos mais um assessor, além da oferta de um maior espaço físico.
“ O juiz salientou que tem sentenciado uma média de 100 a 120 processos por mês, e que adota a sistemática de movimentação dos processos em até 100 dias. Entretanto, ele reconhece que em alguns casos esta média é ultrapassada, ainda que seja feito todo um esforço para que isso não ocorra. Por conta disso, prevalece a ordem cronológica para proferir decisões, com exceção de feitos que demandem urgência ou prioridades”, informou o advogado.
PROCEDIMENTO INTERNO
Thiago Brandim disse ainda que a Vara tem adotado um procedimento interno, visando a priorização dos processos oriundos do sistema Themis Web.
“O juiz afirmou que o atendimento acontece diariamente de forma presencial e à distância, através do telefone ou do balcão virtual”, enfatizou o presidente da Comissão de Relação Com o Poder Judiciário.
CONCURSO
De acordo com Thiago Brandim, o magistrado observou que diante da proximidade do último concurso para servidores, os funcionários já lotados em unidades judiciais deveriam permanecer onde se encontram lotados, para manter a rotina e a produtividade já existentes, tendo o presidente da Comissão de Relação Com o Poder Judiciário, se comprometido em levar o pleito à Presidência do Tribunal de Justiça.
Participaram da reunião os membros da Comissão, advogados Rafael de Moraes Correia e Júnior Soares.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da presidente em exercício, Daniela Freitas, e os membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e da Comissão de Proteção dos Animais, estiveram reunidos com o secretário Municipal do Meio Ambiente de Teresina, Luís André. O encontro aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), nesta quarta-feira (13/07).
O objetivo do encontro foi reiterar a parceria da Ordem com a Secretaria. “Essa é uma pauta fundamental e toda ação realizada precisa ser em conjunto. A reunião teve um saldo muito positivo. Reafirmamos que as ações realizadas pela SEMAM, que envolvam essa temática ambiental, serão informadas à nossa instituição, para que a OAB garanta uma participação mais efetiva”, destacou a presidente em exercício, Daniela Freitas.
“Estamos aqui plantando projetos. Caminhar juntos daqui para frente irá nos trazer uma colheita fértil e que, por fim, beneficia a todos”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Rodrigo Castelo Branco.
O secretário Municipal do Meio Ambiente, Luís André, agradeceu a visita da OAB e destacou que essa é uma aproximação positiva. “Já trabalhamos em conjunto com o nosso corpo jurídico. Ter a OAB colaborando com o nosso trabalho é motivo de muita alegria e prospecção de bons resultados”, afirmou.
TERMO DE COOPERAÇÃO
Visando auxiliar na mediação e conciliação de projetos da SEMAM, a OAB Piauí, através da Câmara de Mediação e Arbitragem, colocou-se à disposição para auxiliar nesses processos.
“A proposta é unir a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a Comissão de Proteção dos Animais e a Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Piauí para juntos desenvolver, através de compensações, diversos projetos com a Secretaria. Iremos estreitar laços para diminuir as multas ambientais, por exemplo”, explicou Daniela Freitas que agendou uma reunião para o próximo dia 17 de agosto para tratar exclusivamente sobre o assunto.
A presidente da Comissão de Defesa dos Animais, Dárcia Alencar, pontuou que esse é um processo muito valioso. “Estamos trabalhando em harmonia para o desenvolvimento e para nos tornamos mais fortes. Juntos, podemos avançar”, finalizou.
A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Daniela Freitas, representou a instituição na solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para implantação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). A cerimônia aconteceu nesta quarta-feira (13/07), no Palácio do Karnak, no centro de Teresina.
O Plano Nacional visa implantar nas escolas, de forma transversal, ensinamentos e campanhas publicitárias sobre a educação no trânsito. A meta inicial do plano, que tem como horizonte o ano de 2030, é reduzir pela metade o índice de mortes no trânsito em todo o país.
A presidente em exercício da Ordem, Daniela Freitas, que compôs a mesa de assinatura do termo, destacou que essa é uma ação efetiva e que traz como principal vertente a preservação da vida. “É preciso que as pessoas entendam o quanto temos que ser responsáveis no trânsito. A gente lida com a nossa vida e a vida do outro. Esse plano nacional tem exatamente esse propósito”, destacou.
O presidente da Comissão de Direito do Trânsito, Bruno Araújo, frisou que essa é uma ação integrada e que conta com o apoio do Detran e da Polícia Rodoviária Federal. “Todos trabalham imbuídos na redução dos acidentes de trânsito e a OAB faz parte desse processo. Estamos em um trabalho, que para gerar resultados, precisa ser feito em conjunto”, pontuou.
AÇÕES NAS ESCOLAS
A governadora Regina Sousa falou dos efeitos que a propaganda pretende gerar dentro das escolas. “A publicidade na televisão já causou muitos efeitos positivos, hoje não mais. A informação precisa ser levada para dentro das escolas para gerar um conhecimento mais efetivo. As crianças e os adolescentes são os futuros motoristas, infratores ou não. Eles precisam de ensinamentos”, disse.
O Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, finalizou a cerimônia com um apelo: “Nenhuma morte será mais permitida no trânsito. Esse é o lema do PNATRANS. O amarelo da nossa bandeira representa a riqueza do nosso país e essa riqueza somos nós. Vamos valorizar nossas vidas”, declarou.
O vice- presidente da Comissão de Direito no Trânsito, Arthur Santos Guimarães, também esteve presente.
Na noite desta terça-feira (12/07), no Auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), foi lançado o livro “Introdução ao Estudo do Direito Tributário”, do professor e advogado Antônio Cláudio Portella Serra e Silva. O livro é voltado para estudantes e bacharéis em Direito.
O prefácio do livro foi escrito pela Membro Honorário Vitalício da OAB-PI, Fides Angélica. “Escrever livros é como gerar um filho e eu estou muito feliz em fazer parte desse projeto. Livros são a continuidade de uma pessoa. Muitos irão ler, concordar, discordar e acrescentar. O principal objetivo é fazer com que os leitores pensem”, destacou.
Antônio Cláudio Portella afirmou que a obra é resultado de sua atuação como professor durante 20 anos de magistério, assim como, representa uma extensão dos seus estudos para a dissertação de mestrado.
“O livro mostra a educação fiscal para as pessoas e a necessidade de levar às escolas disciplinas como essa para mostrar a importância do tributo, bem como os direitos do cidadão. Não é um assunto complexo, ainda que envolva aspectos jurídicos, é algo que diz respeito à cidadania de uma maneira geral, diz respeito a todos. É importante que essa discussão possa englobar toda a sociedade”, frisou o autor.
O livro está à disposição para a venda no site da Editora Dialética e presencialmente, na livraria Universitária e Anchieta. O evento contou com o apoio da Escola Superior da Advocacia do Piauí-ESA-PI, através do diretor-geral, Thiago Caracará; e da Academia Piauiense de Letras Jurídicas.
Compuseram a mesa de honra: a vice-presidente em exercício, a advogada Raylena Alencar e o desembargador José James Pereira. O lançamento contou com a presença de autoridades locais.
A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Daniela Freitas, reuniu-se, nesta segunda-feira (11/07), com a Comissão das Prerrogativas dos Advogados para deliberar acerca da Portaria que regulamenta a entrada e permanência de advogados (as) na Central de Flagrantes de Teresina.
“Antes mesmo de analisarmos o teor jurídico da Portaria, já identificamos situações que ferem as prerrogativas da advocacia. Numa delas, sugerimos ao coordenador a imediata troca de grades das portas, a remoção de vidros e a retirada de interfones do parlatório para a garantia do sigilo profissional dos advogados e advogadas em entrevista com seus clientes”, explicou Daniela Freitas.
A Portaria Nº /GDG/AN/2020 regulamenta o acesso dos advogados (as) e estagiários (as) devidamente inscritos na OAB às dependências da Central, organizando o seu trânsito de forma democrática e condizente com as necessidades da unidade policial e também com respeito à dignidade à advocacia e condições adequadas a seu desempenho.
GARANTIA DAS PRERROGATIVAS
“Estamos trabalhando, em parceria com as Comissões, para garantir que as prerrogativas da advocacia sejam garantidas na Central de Flagrantes de Teresina. Analisamos a Portaria a fim de encontrar outros pontos que tragam benefícios para os advogados, advogadas e para os presos”, destacou Daniela Freitas.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, reiterou as deliberações acerca dos parlatórios. “Os parlatórios garantem aos advogados e advogadas o sigilo profissional. Todas as solicitações foram aceitas pelo coordenador. Agora estamos reunidos para analisar a Portaria e buscar melhorias”, pontuou Albelar Prado.
DEFESA DA JOVEM ADVOCACIA
O advogado Francisco da Silva Filho, membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, informou que na minuta da Portaria apresentada pela Secretaria Estadual de Segurança sobre o acesso à Central de Flagrante, consta um item que prejudica os estagiários de advocacia, com a vedação de entrada no órgão sem a presença de um advogado com inscrição definitiva na Ordem.
“Pugnamos pela exclusão dessa determinação que veda o acesso do estagiário devidamente inscrito na Ordem às dependências da Central de Flagrantes, tendo em vista que este profissional goza das mesmas prerrogativas que o advogado com inscrição definitiva. Essa sugestão foi acolhida pelos demais participantes da reunião e será encaminhada para fins de retirada da portaria”, informou Francisco da Silva.
TRABALHO DAS COMISSÕES
De acordo com o art. 9º da Portaria, os advogados integrantes das Comissões de Prerrogativas, de Segurança Pública e de Direitos Humanos já possuem acesso direto às dependências desde que identificados por documentos comprobatórios.
O trabalho das Comissões consiste no aperfeiçoamento dos sistemas de garantia das condições adequadas ao desempenho da advocacia. Para tanto, o estudo segue sendo realizado para identificação de pontos que proporcionem benefícios à sociedade.
Estiveram presentes Francisco Silva, membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas; Nathana Costa, membro consultora da Comissão Nacional de Prerrogativas; Luiz Alberto Ferreira Júnior, membro da Comissão Nacional de Segurança Pública; Tamyres Rebeca, secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI; Tiago Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos; João Vitor Rodrigues Monteiro, assessor jurídico da Comissão de Prerrogativas; e Luana Barroso, secretária adjunta da Comissão de Prerrogativas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, da Comissão Estadual da Relação com o Poder Judiciário, bem como da Comissão Nacional dos Juizados Especiais, apresentou nesta segunda-feira (11/07), o Relatório de Vistorias nos Juizados Especiais da Comarca de Teresina.
O relatório das visitas foi feito por uma equipe que reuniu dados de todos os Juizados Especiais da capital por quase três meses. O objetivo foi colher informações sobre o funcionamento, demandas processuais, a pauta das audiências, a quantidade de processos em trâmite e os recursos de natureza pessoal e financeiro.
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COMPREENDER AS NECESSIDADES
O presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, o advogado Allex Castro, declarou que a sessão é o resultado de um trabalho de cooperação com o Poder Judiciário.
“Estamos em busca de melhorias para o serviço jurisdicional. O Conselho Estadual da Jovem Advocacia conjuntamente com a Comissão de Relação com o Poder Judiciário montou uma equipe para visitas in loco, a fim de compreendermos as necessidades estruturais, de pessoal e de recursos, assim como a dinâmica de funcionamento dos Juizados Especiais”, frisou Allex Castro.
O advogado acrescentou que o relatório também contém sugestões da advocacia e dos funcionários, para fins de apresentá-lo ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira.
Einstein Sepúlveda, presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB-PI e vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do CFOAB, declara que por mais que os esforços tenham sido levados ao Tribunal de Justiça, muitas vezes eles não têm o alcance necessário. “Nós não atuamos em causa própria. Nós levamos a causa daqueles que nos procuram, aquele cidadão que teve seus direitos violentados. É missão institucional da OAB lutar pela celeridade nos juizados”, destacou.
O advogado acrescenta ainda a necessidade da criação de Turmas Recursais. “Ajudaria muito no andamento dos processos”, pontuou.
INICIATIVA PIONEIRA
Por sua vez, o Conselheiro Federal Carlos Júnior e também presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais, pontuou que este é o primeiro ato da Comissão, que será piloto para todo o país.
“Estamos unindo a jovem advocacia, as Comissões da OAB, sobretudo, aquelas que amparam o funcionamento e o aparato do Poder Judiciário para que possamos discutir, trazer ideias, críticas, elogios, ou seja, construir ações para melhoria dos Juizados no que diz respeito à prática da advocacia e evidentemente, amparo à sociedade”, afirmou Carlos Júnior.
DIAGNÓSTICO DOS JUIZADOS
O presidente da Comissão Estadual da Relação com o Poder Judiciário, advogado Thiago Brandim, explanou que todos os Juizados da capital foram visitados, no sentido de fazer um diagnóstico preciso da situação enfrentada tanto pelos servidores, como jurisdicionados e advogados.
“A gente colheu dados importantes, como acervo judicial existente, quantidade de processos novos, ordem cronológica dos atos processuais, a pauta de audiência para fins de designação desse ato processual sem demora. Inclusive, colhemos informações de advogados que se encontravam no exercício do seu ofício nos Juizados Especiais”, destacou o advogado.
FALTA DE LOTAÇÃO DE CARGOS
Thiago Brandim mencionou ainda que há uma Resolução do Tribunal de Justiça, referente ao ano de 2020, que não contempla as unidades judiciais.
“Nas conversas, com todos os juízes, diretores e secretárias dos Juizados, há o relato demonstrando essa defasagem, falta de lotação de cargos, cujos ocupantes já se aposentaram, tornando mais lento o andamento processual. Vamos pedir a revisão dessa Resolução, para que o Poder Judiciário consiga solucionar essa problemática”, disse Brandim.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, pontuou que todas as demandas serão levadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça para tentar solucionar as problemáticas. “Levantei a questão de que existe uma não obediência aos artigos da lei em virtude das audiências virtuais estarem ocorrendo sem advogados regularmente inscritos na OAB Piauí. Solicitei que sejam feitas vistorias para solucionar esses problemas”, disse o advogado.
Também estiveram presentes: o advogado Augusto Pereira, presidente da Subseção de Campo Maior; a Conselheira Federal Isabella Paranaguá e a ouvidora adjunta da mulher, Daniela Francatti.
