O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, procedeu encaminhamento às sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, para melhorias e investimentos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher vítima de violência (DEAMs).
As informações e pautas de combate à violência contra a mulher foram apresentadas no relatório produzido pela Comissão de Relações Institucionais e Comissão da Mulher Advogada.
Após os trabalhos da OAB, realizados em março de 2022, a Secretaria de Segurança iniciou os encaminhamentos e soluções nas delegacias da zona norte, sul e Sudeste de Teresina, com aprovação do projeto arquitetônico da delegacia da região norte e contratos de manutenção predial das demais repartições.
As atividades em benefício da sociedade têm a participação do presidente da Comissão de Relações Institucionais, o advogado Assis Fortes Rebêlo; do vice-presidente Reinaldo Melo; da secretária-geral da mesma Comissão, Ana Maria Campelo; da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Beatriz Sousa; da vice-presidente da Ordem, Daniela Freitas; e das coordenadoras-adjuntas da vice-presidência, Juliana Soares e Vanessa Soares.
Além disso, o Governo informou que a compra de materiais e mobiliários, por meio dos processos 00027.006897/2021-10 e 00027.006104/2021-62, já foram licitadas O objetivo é fornecer itens tecnológicos para a atividade dos profissionais lotados em cada delegacia.
Por meio das ações das referidas Comissões Temáticas, a OAB Piauí reitera que segue acompanhando os encaminhamentos para soluções efetivas na construção de um melhor atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado.
“A OAB está irmanada com todos os órgãos do Estado para buscar mais efetividade no atendimento para todos os cidadãos vítimas de violência, principalmente às mulheres que precisam de um olhar especializado”, destacou o advogado Francisco de Assis Fortes, presidente da Comissão de Relações Institucionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, reuniu-se nesta quinta-feira (19/05) com juíza da 3ª Vara de Família de Teresina, Keylla Ranyere Lopes Teixeira.
Em pauta, foram tratados diversos tópicos, dentre eles: os atendimentos no balcão virtual e presencial da magistrada, o formato da designação das audiências (videoconferência ou presencial) e a possibilidade de intimações das partes e advogados, via Whatsapp.
A presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, Ana Letícia Arraes, destacou a fundamental importância dessas medidas que interferem diretamente no trâmite de cada processo. “Essa designação das audiências de forma híbrida é algo valioso. Queremos que a implantação da intimação pelo Whatsapp na Vara também seja levada em consideração, uma vez que esta possibilitará maior celeridade aos feitos”, pontuou a presidente.
Em reposta, a juíza destacou que tem ofertado atendimento presencial para a advocacia todos os dias, a partir das 7h, quando não estiver realizando audiências, disponibilizando às quintas-feiras, no período da tarde, para ofertar atendimento através do balcão virtual, de forma previamente agendada.
AUDIÊNCIAS
No que diz respeito as audiências, a magistrada destacou que tem optado pela designação por videoconferência. No entanto, nos casos de maior complexidade e mediante solicitação dos advogados, designará de maneira presencial.
No tocante as intimações via Whatsapp, a autoridade informou que está envidando todos os esforços para implementar a ferramenta. Todavia, a falta de profissionais na unidade tem sido um empecilho. No entanto, concluiu que irá solucionar o caso e implantar a medida da forma mais célere possível.
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, agradeceu o empenho da magistrada na resolução dos impasses e reforçou a parceria. “A Ordem trabalha em união com o Poder Judiciário. Nossa busca pela melhor prestação jurisdicional é com o intuito de alcançarmos uma sociedade mais justa e igualitária. Essa é a razão pela qual continuaremos de forma perene na execução de nossas atribuições”, finalizou.
Também estiveram presentes na reunião os advogados Francisco Soares e David Araújo, membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e o vice-presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, advogado Saulo Cunha.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da presidência da Comissão de Defesa das Prerrogativas, participou do Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizado em Brasília, nos dias 18 e 19 de maio de 2022. O evento aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e contou com a presença dos presidentes da Comissão, a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, e procuradores de prerrogativas de todo Brasil.
O advogado Albelar Prado, que preside a Comissão no Piauí, destaca que os temas discutidos no evento foram primordiais para a advocacia brasileira. “Todos os advogados, em exercício dos seus ofícios, precisam que suas prerrogativas sejam respeitadas pelas autoridades. Encabeçamos essa luta que é unificada. Realizamos tratativas nacionais que afetam de forma positiva o nosso Piauí”, ressaltou o presidente.
No encontro, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, anunciou que o colegiado realizará reuniões com as Comissões de todo país a fim de uniformizar o encaminhamento e o processo das denúncias de violações. Além disso, outro mecanismo fundamental destacado, foi o lançamento da campanha que aconteceu em abril, “Perrogativa é lei, violar é crime”. Esta tem o objetivo de identificar casos graves de violação do exercício da profissão.
“Adotar esses procedimentos padronizados nos dá mais efetividade e auxilia de forma muito positiva aos processos de apuração contra as violações das prerrogativas”, finalizou o presidente Albelar Prado.
Foram discutidos, ainda, meios para criação e normatização do cadastro nacional do violador de prerrogativas. De acordo com o presidente Albelar Prado, o mecanismo tem por objetivo manter atualizado um cadastro com os dados das autoridades que violam as prerrogativas, para que os autores sejam impedidos de ser inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Esteve presente no encontro nacional, também, contribuindo para a construção dos projetos, o assessor jurídico da Comissão Estadual de Prerrogativas da Seccional Piauí, advogado João Vítor Monteiro.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico convida a todos (as) para o ciclo de palestras: “Mães solos sistêmicas”. O evento acontecerá no dia 30 de maio, das 18h às 21h, no Auditório da Nova ESA-PI.
Gillianne Almeida, presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, destaca a importância da temática. “Nosso evento visa debater acerca das dificuldades vividas por uma mãe solo e seus respectivos direitos. Trataremos ainda da inclusão das mães solo portadoras de deficiência. O termo mãe solo serve como uma substituição da expressão mãe solteira, referente a ausência da paternidade na criação dos filhos”, pontuou a advogada.
A presidente da Comissão afirma ainda que essa mudança de nomenclatura é um avanço na sociedade. “O estado civil da mãe não quer dizer necessariamente que os cuidados com o filho são compartilhados. Ou seja, é possível ser mãe solo solteira, divorciada, viúva ou sendo uma produção independente. São essas realidades do Brasil que iremos trazer nesse evento pioneiro aqui na OAB Piauí”, acrescentou Gillianne Almeida.
Isabella Paranaguá, conselheira federal e vice-presidente do IBDFAM-PI, acrescenta que está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3717/2021 que institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo para beneficiar mulheres provedoras de família monoparental. O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já foi aprovado no senado. “Enfrentar uma rotina exaustiva de maternidade solo é difícil. O Direito de Família deve buscar sempre ampliar os direitos em benefício mas mães e dos filhos”, afirmou a advogada.
Dentro da programação, serão ministradas as seguintes palestras temáticas: “Mães solo de afeto numa visão sistêmica”; “Mãe solo negra: uma luta contra o racismo, machismo e sexismo”; “Mães solos considerações sobre inseminações artificiais”; e “A importância da adoção”.
As palestras serão conduzidas por: Gillianne Almeida, presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico; Juliana Amaral, secretária-geral da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico; Natália Freitas, secretária-geral da Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça; Daniela Freitas, vice-presidente da OAB Piauí; Kennia Caldas, secretária-adjunta da Comissão da Mulher Advogada; Natália Maria, vice-presidente da Comissão da Verdade e da Escravidão Negra; Patrícia Santos, secretária-adjunta da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico; Patrícia Caldas, presidente da Comissão do Advogado Professor; Fabíola Sérvulo, vice-presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico; Flávia Cunha, membra da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões; Isabella Paranaguá, conselheira federal e vice-presidente do IBDFAM-PI; e Ana Letícia Arraes, presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição até o dia 30/05 por meio do link: https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos
O investimento é de 1kg de alimento não perecível. Os participantes receberão certificados de 03 horas/aula. O evento é uma parceria com a ESA-PI e conta com apoio das Comissões de Diversidade Sexual, de Direito das Famílias e Sucessões e do Advogado Professor.
O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Carlos Augusto Júnior, apresentou uma moção de louvor ao centenário de vida do piauiense Celso Barros Coelho, considerado um dos maiores nomes da advocacia brasileira. A iniciativa foi aprovada por unanimidade no plenário da OAB Nacional.
Durante a sessão do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília, Carlos Júnior ressaltou a trajetória contributiva do homenageado, que completou 100 de vida no dia 11 deste mês de maio, com quem teve a honra de conviver por doze anos e meio, diariamente, em seu escritório, em Teresina.
Celso Barros Coelho é Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, autor de livros que norteiam a advocacia e a literatura no seio da Justiça Nacional.
Foi presidente da instituição piauiense no período de 1963 a 1974. O advogado possui uma trajetória marcante de conquistas e realizações. A Seccional Piauí realiza sessão solene em sua homenagem nesta sexta-feira (20/05).
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Assistência Judiciária e Comissão de Apoio à Vítima de Violência, participaram de uma ação social na comunidade Verde Lar. O evento aconteceu em parceria com a Igreja Batista Esperança, localizada no bairro Santa Bárbara, no último sábado (14/05).
De acordo com a presidente da Comissão de Assistência Judiciária, a advogada Tamires Taynã, o objetivo da ação foi oferecer orientação jurídica para a comunidade e serviços como: bazar comunitário, salão de beleza, atividades de lazer, zumba e serviços médicos básicos.
“Por ser uma comunidade muito carente, ações que levam bem-estar social e direitos básicos são de extrema importância. Nós estamos promovendo o retorno dessas atividades que foram suspensas por conta da pandemia e iremos promover também em outras comunidades”, destacou a advogada.
Estiveram presentes na reunião a presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência, Michele Amorim; a secretária adjunta da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Conselheira titular do CEJA, Luana Barroso; a acadêmica Clara Assis; e demais representantes das Comissões Temáticas da OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, foi representada pela secretária-geral, Raylena Alencar, na sessão solene de concessão do Título Honorário de Cidadania Piauiense ao desembargador federal Arnaldo Boson Paes e ao médico Pedro Almeida da Silva, na Assembleia Legislativa do Estado. O evento foi promovido na manhã desta quarta-feira (18/05).
Na oportunidade, a advogada Raylena Alencar recebeu o convite para compor assento como membra titular da Academia Longaense de Letras, Cultura, História e Ecologia (ALLCHE). O comunicado foi feito pessoalmente pelo fundador e presidente da referida instituição, professor José Itamar Abreu Costa.
“É muito importante que a OAB, como a casa da cidadania, representante da sociedade piauiense, esteja sempre presente nesses momentos de homenagens que são de grande valor social e histórico, porque mostram histórias de vidas que ficarão marcadas para sempre. E nós, como representantes da instituição, devemos estar lado a lado caminhando com os poderes em busca de diálogo e do melhor possível para a sociedade”, disse a secretária-geral da OAB-PI.
OS HOMENAGEADOS
O desembargador federal Arnaldo Boson Paes é membro do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. A honraria lhe foi concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade piauiense.
Natural de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, Pedro Almeida se formou em medicina em Salvador e já formado, se estabeleceu na cidade de Remanso onde desenvolveu uma longa e bem sucedida carreira médica. Em 1977, fundou a Clínica São Pedro, que se transformou no Hospital São Pedro, hoje referência em todo o Vale do São Francisco, que atende pacientes de toda a região sul do Piauí.
Bacharéis de Direito do país inteiro foram submetidos (a) à segunda fase do XXXIV Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em abril deste ano. No Piauí, cerca de 1200 candidatos realizaram as provas nas cidades de Teresina, Parnaíba, Floriano e Picos.
O Exame Nacional de Ordem é considerado a porta de entrada para a OAB, por meio do qual o bacharel é vestido pelas prerrogativas constitucionais para o exercício da profissão de advogado em prol da sociedade em todo o território brasileiro.
A caminhada até a aprovação é repleta de desafios e significados sociais, familiares e até religiosos para os candidatos. Conheça as histórias de duas estudantes que obtiveram êxito nesta etapa de ingresso à advocacia.
Maria Clara do Vale
Natural de Teresina, capital, Maria Clara do Vale decidiu cursar Direito ainda no período do ensino médio, como primeira opção no vestibular. A mais nova advogada do Brasil foi aprovada no Exame da Ordem, neste ano, antes mesmo de concluir o curso superior.
“Sem dúvidas, a gente passa por algumas dificuldades em relação à grande quantidade de doutrinas a serem estudadas. Ser aprovada na OAB antes mesmo da conclusão do curso é um sonho/meta de todos ou da imensa maioria dos estudantes de direito. E pra mim foi mais uma meta alcançada, graças a Deus”, festeja.
Maria Clara relembra dos percalços superados ao longo do trajeto e fala na transmissão do saber jurídico adquirido com os estudos. “Minhas expectativas e sonhos na advocacia são gigantes, tanto pelo lado do sucesso profissional, quanto por toda a humanística envolvida na profissão. Ajudar pessoas a conquistarem seus direitos com toda certeza será muito gratificante”, idealiza.
Patrícia Mendes Cabral
Patrícia Mendes Cabral, também nascida na cidade de Teresina, afirma que se apaixonou pelo Direito ainda quando criança, influenciada por profissionais renomados que atuavam há época na garantia dos direitos constitucionais dos clientes.
“Me espelhava também em profissionais que atuavam em novelas, na área jurídica. Além disso, sempre tive predileção pelas disciplinas de ciências humanas, então, quando chegou o momento de escolher qual graduação adentrar, já sabia que queria Direito”, revela.
A nova advogada do Brasil iniciou o processo de realização de seu sonho no ano de 2017, com o ingresso no curso . No entanto, por questões de logística, teve que mudar de instituição faculdade, fator que impactou o seu processo de evolução.
“Mudou todo o quadro administrativo, pelo qual eu não me identificava. Assim, procurei uma instituição que coincidisse com os meus anseios. Quando iniciei na segunda faculdade, tive dificuldade para adequar horários, pois a grade de disciplinas era um pouco diferente, mas, com muito esforço, consegui me adequar e continuar o meu curso com todo amor ”, diz Patrícia Mendes.
Com a aprovação na 2ª fase do XXXIV Exame da Ordem, Patrícia planeja atuar de forma ética e disciplinar na defesa dos interesses sociais e dos direito da sociedade, seguindo o estatuto da nobre profissão citada na carta magna da Constituição Federal.
“Ainda tenho o desejo de ser participativa nos quadros da OAB-PI, contribuindo com opiniões, trabalho, socialização com os colegas advogados e com ideias para trazer, cada vez mais, o estudante de Direito para conhecer a prática da profissão, assim como eu tive a oportunidade de participar por um período da Comissão OAB na Universidade”, finalizou a mais nova advogada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Ouvidoria, convida toda a advocacia para a palestra “Saúde mental na advocacia: de mãos dadas espalharemos esperança.” O evento acontecerá nesta quinta-feira (19/05), às 15 horas, na sede da OAB-PI.
O ouvidor-geral da Ordem, Rodrigo Vidal, afirma que debater sobre a saúde mental na advocacia é algo cada vez mais necessário. “Trabalhamos sob pressão todos os dias. Temos que lidar com muitas emoções e precisamos sempre encontrar um ponto de equilíbrio. Esse evento será um bem comum a todos”, ressaltou o ouvidor-geral.
Dentro da programação serão abordados diversos temas, como: a relação familiar e o trauma, a prevenção do suicídio em uma sociedade segregada, a pressão da profissão, e como detectar e prevenir a depressão e o suicídio.
Dentre os palestrantes estão o advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Rogério Almeida; o escritor e especialista em prevenção e posvenção do suicídio, Alex Sampaio Nunes; o médico e psiquiatra, Maurílio Batista; e o advogado e psicólogo de grupos, Luiz Augusto Cardoso.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado, divulgou na última terça-feira (17/05) um comunicado em que altera o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova prático-profissional do 34º Exame de Ordem Unificado.
Com a mudança, o examinando terá três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O novo prazo vai das 12h do dia 18 de maio de 2022 às 12h do dia 21 de maio de 2022, observado o horário oficial de Brasília.
Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados no dia 1º de junho de 2022.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado (a). O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharéis em Direito, formados em instituição regularmente credenciada ou mesmo que ainda esteja pendente na sua colação de grau. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.