Atendendo solicitação da OAB Piauí, o Banco do Brasil reforçou junto aos seus gestores a importância de garantir o atendimento adequado à advocacia nas demandas relacionadas ao recebimento de alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. A resposta da instituição financeira veio após ofício encaminhado pela Seccional no último dia 31 de março, assinado pelo presidente Raimundo Júnior.
Clique aqui e confira o ofício enviado ao Banco do Brasil.
Clique aqui e confira a respostas do Banco do Brasil à OAB Piauí.
No documento, a Ordem relata dificuldades enfrentadas por advogados e advogadas em algumas agências do banco no estado, onde teriam sido orientados a buscar exclusivamente o polo bancário instalado no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) para tratar de pagamentos judiciais.
Diante dos relatos, a OAB Piauí solicitou esclarecimentos formais sobre a atual sistemática adotada para esse tipo de atendimento, bem como sobre eventual orientação interna que pudesse estar restringindo o serviço nas demais agências. No mesmo ofício, a Seccional também requereu que, caso não houvesse nenhuma diretriz oficial nesse sentido, a Superintendência do BB emitisse comunicação reforçando que o atendimento a essas demandas deve ocorrer normalmente em todas as unidades do banco.
BB ORIENTA GESTORES
Em resposta, o Banco do Brasil comunicou que a Superintendência no Piauí reiterou aos seus gestores a necessidade de ampla divulgação entre os funcionários das agências sobre as orientações relativas ao atendimento à advocacia no processo de recebimento de alvarás e RPVs. A instituição também reforçou a importância do diálogo e da prestação de um serviço cortês e resolutivo aos clientes, com atenção especial aos advogados e seus representados.
O Banco do Brasil reafirmou, na oportunidade, as formas de recebimento de alvarás e RPV’s:
1 – TRT: Alvarás são resgatados automaticamente via Siscondj.
2 – TJPI: Alvarás são enviados por e-mail e pagos em até 5 dias úteis.
3 – Facilidade para a advocacia: Os advogados podem enviar docs para o e-mail da OAB (alvarajudicial@oabpiaui.org.br), conforme checklist no site: https://oabpi.org.br/central-alvara-rpv-precatorio/
4 – Presencial: Resgate também pode ser feito diretamente nas agências.
A Ouvidoria-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), recebeu nesta quinta-feira (03/04) a visita institucional da Ouvidora Setorial da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), Joéldina Scarcela Veloso Angeline da Silva. O encontro marcou o início de uma tratativa para firmar parceria entre as instituições, com foco na orientação e capacitação de advogadas e advogados que atuam na área tributária.
A proposta, ainda em fase preliminar, visa aproximar a SEFAZ dos profissionais da advocacia, especialmente os que estão iniciando na carreira, por meio de ações conjuntas que promovam o conhecimento sobre os canais de atendimento e os sistemas digitais da Secretaria.
A Ouvidora-Geral da OAB Piauí destacou a importância da aproximação entre a advocacia e os órgãos da administração pública estadual. “A OAB tem um papel institucional de garantir o pleno exercício da advocacia. Essa parceria com a SEFAZ será fundamental para ampliar o acesso à informação e facilitar o cotidiano dos colegas que militam na área tributária”, afirmou.
A iniciativa deve resultar, futuramente, em eventos, capacitações e produção de materiais informativos voltados à advocacia. A OAB Piauí segue empenhada em promover o diálogo institucional e oferecer suporte técnico e institucional aos profissionais que atuam em todas as áreas do direito.
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí, em resposta à solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informou que os dados sobre a produtividade e a presença dos magistrados nas comarcas no Piauí serão atualizados no Painel da Correição, no portal da transparência do referido tribunal.
A manifestação é uma resposta ao ofício nº 258/2025-GP encaminhado pela presidência da Seccional piauiense ao Desembargador Erivan José da Silva Lopes, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí. Nele, a OAB Piauí propõe que os dados relativos ao controle de presença dos magistrados sejam disponibilizados de forma pública no portal da Corregedoria Geral e incorporados ao Painel “DataCor”, com atualização periódica.
Em resposta, a Corregedoria informou que os dados estão sendo atualizados periodicamente no Painel das Correições, acessível ao público CLICANDO AQUI.
AMPLIAÇÃO DATACOR
Paralelo à solicitação da OAB Piauí, a Corregedoria informou que está em andamento a ampliação da interface pública do DataCor, que atualmente contempla apenas a listagem da ordem cronológica de processos por unidade. O aprimoramento em curso pretende incluir, entre outros pontos, as seguintes funcionalidades públicas:
I – listagem dos processos com tramitação paralisada há mais de 100 (cem) dias, tanto na secretaria quanto no gabinete;
II – identificação dos processos classificados como Multimetas, conforme os critérios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça e utilizados pelo TJPI em alinhamento com o Provimento Conjunto nº 139/2025.
Para o presidente da OAB Piauí, advogado Raimundo Júnior, o Portal da Correição representa um avanço no aprimoramento das relações entre o Poder Judiciário e a advocacia piauiense, além de fortalecer o diálogo institucional e fomentar soluções em benefício de toda a comunidade.
“Trata-se da OAB em ação: promovendo transformações, cobrando resultados e incentivando a participação efetiva. Estamos construindo pontes e viabilizando soluções relevantes. Afinal, todos almejamos instituições sólidas. Um Judiciário forte”, ressaltou.
PROVIMENTO 181
Cumpre-se destacar que o Provimento Nº 181, de 13 de março de 2025, objeto da solicitação, versa sobre o controle de presença dos magistrados nas unidades judiciárias, para assegurar a continuidade dos serviços e a eficiência na prestação jurisdicional. “A Corregedoria-Geral da Justiça procederá à fiscalização periódica, mediante análise dos registros de presença e relatórios de aferição de produtividade, com a finalidade de verificar a regularidade da presença dos magistrados em suas unidades judiciárias e a eficiência da prestação jurisdicional”, diz artigo do provimento publicado em março de 2025.
O presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, realizou nesta quarta-feira (02/04) uma série de visitas institucionais na cidade de Corrente (PI), acompanhado da diretora-executiva de Interiorização da OAB Piauí, Andreia Araújo, e de advogados e advogadas da subseção local. O objetivo foi fortalecer o diálogo com órgãos do sistema de justiça e garantir melhores condições de trabalho para a advocacia.
A comitiva visitou o Fórum de Corrente, onde foram recebidos por magistrados e servidores para discutir demandas da advocacia e melhorias na estrutura do Judiciário. Em seguida, estiveram na Delegacia da Polícia Civil, onde trataram de questões relacionadas ao atendimento aos advogados e às condições do sistema de segurança na região.
Outro ponto da agenda foi a Subseção do Judiciário Federal, onde o grupo dialogou sobre a atuação da Justiça Federal na cidade e a celeridade dos processos. Por fim, no Ministério Público Federal (MPF), os representantes da OAB-PI conversaram com servidores sobre o papel do MPF na defesa dos direitos da sociedade.
As visitas reforçam o compromisso da OAB-PI em manter um relacionamento próximo com as instituições, buscando sempre melhorias para os advogados e a eficiência do sistema de justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, protocolou ofícios junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) e ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), nesta segunda-feira (1º), solicitando providências diante da instabilidade enfrentada na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), especialmente em virtude de falhas no sistema de autenticação por múltiplo fator (MFA).
Ofício enviado ao TJPI
Ofício enviado ao TRT 22
Nos documentos, a OAB Piauí relatou que a advocacia foi amplamente prejudicada pela dificuldade de acesso ao sistema PJe, o que comprometeu o protocolo de petições, a consulta processual e o exercício regular da profissão.
O TRT-22, sensível à solicitação da Seccional, acolheu o pleito e determinou a suspensão dos prazos processuais referentes ao dia 1º de abril de 2025, garantindo maior segurança jurídica aos jurisdicionados e operadores do direito.
A OAB Piauí também solicitou que ambos os tribunais adiem a implementação da versão do PJe via PDPJ com autenticação MFA, até que a plataforma esteja plenamente estável e funcional, além da emissão de certidões de indisponibilidade e ampla divulgação das providências adotadas.
Após atuação da OAB-PI, a Universidade Federal do Piauí (UFPI) adotou uma série de medidas administrativas para atender à estudante Ana Beatriz Cunha Aragão, do curso de Arquitetura e Urbanismo, que enfrentava dificuldades acadêmicas em razão da ausência de intérprete de Libras.
Em nota pública, a UFPI reconheceu a legitimidade da demanda e detalhou a cronologia das ações adotadas desde fevereiro deste ano. Entre as providências a universidadelançou edital para seleção de bolsista de apoio pedagógico, com atuação específica junto à discente.
As medidas foram impulsionadas por manifestações da sociedade civil, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e da OAB Piauí, que, desde o início do caso, tem acompanhado de perto o desenrolar da situação, cobrando providências e reafirmando o direito à educação inclusiva e ao atendimento educacional especializado, conforme garantido pela legislação brasileira.
A OAB Piauí destaca a importância da atuação articulada entre instituições e sociedade na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e seguirá acompanhando o caso até que a estudante tenha pleno acesso às condições adequadas para o desenvolvimento acadêmico.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA UFPI
O diretor-tesoureiro da OAB Piauí, advogado Rafael Neiva, representou a Instituição durante solenidade alusiva aos 40 anos da Redemocratização do Brasil. Na ocasião, o parlamentar Francisco Limma destacou o papel da OAB como guardiã da democracia brasileira, reafirmando o compromisso histórico da entidade com a preservação dos direitos fundamentais e das instituições democráticas.
Durante o evento, foram homenageadas figuras que tiveram papel decisivo no processo de redemocratização do país, encerrando o regime militar que perdurou por 21 anos.
Ao longo de quatro décadas ininterruptas de democracia, a OAB reafirma sua missão institucional de defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos e garantias constitucionais e da cidadania plena. A Ordem permanece vigilante e firme em seu papel de protagonista na consolidação da democracia brasileira.
A Conselheira Seccional e presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí), advogada Patrícia Alencar, participou na segunda-feira (31/03) da sessão solene em homenagem ao Dia da Conselheira dos Direitos da Mulher, realizado na Câmara de Vereadores de Teresina.
Na oportunidade, estiveram presentes autoridades e representantes de organizações de apoio às mulheres, para discutir os avanços e desafios na promoção da equidade de gênero e no combate à violência.
Durante o evento, Patrícia Alencar destacou a importância do papel das conselheiras na luta do direito das mulheres, buscando sempre por uma sociedade mais justa e igualitária. “Hoje é um dia especial para reconhecer e honrar a trajetória de cada uma de vocês, mulheres incansáveis que decidem suas vidas e a proteção e promoção do direito de todas”, afirmou Patrícia.
A sessão, que foi proposta pelo vereador Luís André, também reuniu conselheiras que lutam pela equidade feminina. Na ocasião, Patrícia Alencar reforçou o compromisso da OAB Piauí pela defesa intransigente do direito à dignidade e da equidade à voz das mulheres.
“Seja no combate à violência, e na garantia de oportunidades ou no respeito às múltiplas entidades que compõem a luta feminista. Nesta data, tenho repleto reconhecimento, alegria e a renovação das forças. Agradeço também em nome do presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, que sempre levanta outras mulheres, respeita e que combate todas as violências e que garante que o direito das mulheres seja preservado”, completou Patrícia.
Medalha Esperança Garcia
Em março, mês dedicado às mulheres, a OAB Piauí criou o conselho intitulado como “Medalha Esperança Garcia”, primeira mulher negra advogada do Brasil, para homenagear mulheres que desempenham papel importante para a advocacia na luta por paridade e equidade das mulheres na sociedade.
A OAB-PI reafirma seu compromisso por equidade, paridade e dignidade às mulheres, para que todas possam ter direito a uma cidadania justa e representativa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançou nesta segunda-feira (31/03) a cartilha “Cuidado com o Golpe do Falso Advogado!”, com o objetivo de alertar a população sobre uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais frequente em todo o país.
Estelionatários estão se passando por advogados e utilizando dados e informações jurídicas para aplicar golpes, especialmente por meio de contatos telefônicos e aplicativos de mensagens.
O material elaborado pela OAB Piauí reúne informações sobre como esse tipo de golpe tem sido praticado, detalha as estratégias utilizadas pelos criminosos para enganar as vítimas e ressalta que se trata de uma fraude sofisticada, que tem se espalhado com rapidez e causando prejuízos.
Além de explicar como funciona o golpe, a cartilha orienta a população sobre os principais sinais de alerta, traz dicas de prevenção e informa sobre os procedimentos que devem ser adotados caso alguém seja vítima da fraude.
O combate a esse tipo de crime exige informação, cautela e ação conjunta com as autoridades competentes. Por isso, o documento disponibiliza, ao final, um canal oficial para o recebimento de denúncias, que serão devidamente encaminhadas aos órgãos de investigação.
A cartilha está disponível para acesso e download gratuito no site da OAB Piauí. A instituição orienta aos advogados e advogadas que orientem seus cliente e que o conteúdo seja amplamente divulgado, como forma de conscientizar a sociedade e inibir a atuação de golpistas.
Clique aqui para acessar a cartilha.
Se foi vítima do golpe, clique aqui para fazer sua denúncia
A OAB Piauí, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (ANOREG-PI), realizou neste sábado (29/03) um evento que marcou um passo importante para a capacitação dos profissionais que atuam na advocacia extrajudicial. O “Curso Prático aos Sistemas da ONR e E-Notariado” reuniu advogados, notários, registradores, jovens advogados, estudantes e demais interessados, promovendo um momento de aprendizado e troca de experiências.
Durante o evento, especialistas compartilharam seus conhecimentos sobre temas essenciais para a modernização dos serviços notariais e de registro:
– ONR – Operador Nacional do Registro
Palestrantes: Guilherme Leite e Ana Maria Azevedo
– E-Notariado – Digitalização dos Serviços Notariais
Palestrantes: Larissa Evangelista, Anna Barbara Freitas e Túlio Piauilino
O conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogado Ian Cavalcante, destacou a importância dessa parceria e os frutos que ela pode gerar:
“Para mim, esse momento é um marco na história do direito notarial e registral imobiliário no Piauí. Nosso objetivo é expandir essa iniciativa, levando conhecimento para outras regiões do estado, pois acreditamos que essa qualificação faz toda a diferença e é um compromisso da gestão”, pontuou Ian Cavalcante.
ADVOCACIA E NOTÁRIOS
O presidente da ANOREG-PI, Vicente Piauilino, também celebrou o momento e reforçou a importância da proximidade entre a advocacia e os serviços notariais. “Desde que assumi a presidência, tinha esse sonho de aproximar a advocacia dos notários e registradores. Só temos a ganhar com essa troca, porque a advocacia tem muito a ensinar e nós também temos muito a oferecer.”
Com essa iniciativa, a OAB Piauí reafirma seu compromisso em fortalecer a qualificação profissional e contribuir para um serviço extrajudicial mais eficiente e moderno, beneficiando tanto os profissionais da área quanto a sociedade.