A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), obteve resposta oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região sobre a restrição de acesso ao prédio em situações de audiências realizadas no turno da tarde. Após provocação institucional da Seccional, o TRT-22 esclareceu o procedimento adotado para garantir a entrada de advogados e partes quando houver atos judiciais após as 15h.
CLIQUE AQUI e confira o ofício.
No ofício encaminhado à OAB-PI, o Tribunal informa que o expediente para o público externo é encerrado às 15h, conforme normativo administrativo. Ao mesmo tempo, esclarece que, quando a unidade jurisdicional comunica previamente a realização de audiências ou outros atos após esse horário, a Seção de Polícia Judicial adota as providências necessárias para liberar o acesso ao prédio e orientar os interessados.
A resposta também registra um ponto importante da atuação da OAB-PI: após o requerimento apresentado pela Seccional, houve comunicação interna às unidades do Tribunal reforçando a necessidade de aviso prévio à Polícia Judicial sempre que houver audiências após as 15h.
Para a OAB-PI, o resultado reforça o papel institucional da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia e na busca de soluções concretas que assegurem condições adequadas para o exercício profissional.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), foi admitida como amicus curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1041069-24.2023.4.01.0000, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob relatoria do desembargador federal João Luiz de Sousa.
CLIQUE AQUI e confira a decisão.
A decisão acolheu o pedido apresentado pela Seccional e autorizou a participação institucional da OAB Piauí no processo, reconhecendo a relevância da matéria debatida para o exercício da advocacia.
Com a admissão como amicus curiae, a Seccional poderá contribuir com subsídios jurídicos para o julgamento do incidente, que deverá fixar tese a ser aplicada pelos órgãos do tribunal em casos semelhantes. Além disso, poderá apresentar manifestações nos autos, de forma objetiva e sucinta, conforme prevê o art. 138, §2º, do Código de Processo Civil.
IRDR
O incidente discute a possibilidade de limitação ou redução, de ofício, de honorários advocatícios contratuais em demandas previdenciárias, especialmente em situações em que o contrato foi regularmente juntado aos autos antes da expedição de alvará ou precatório para fins de reserva.
No pedido de ingresso, a OAB Piauí sustentou que o tema possui relevância institucional e impacto direto no exercício da advocacia, sobretudo na área previdenciária, por envolver prerrogativas profissionais, segurança jurídica e a autonomia da relação contratual entre advogado e cliente.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou de reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública para discutir a construção de medidas nacionais de enfrentamento ao chamado “golpe do falso advogado”. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, e do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
Durante a agenda institucional, a OAB Piauí apresentou o modelo desenvolvido no estado para combater esse tipo de fraude, que tem como alvo cidadãos com processos judiciais em andamento. A iniciativa piauiense se baseia na integração entre instituições e na articulação entre a advocacia e os órgãos de segurança pública.
Entre as ações destacadas está o sistema OAB Alerta Já, aliado ao termo de cooperação firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, que permite transformar denúncias feitas por vítimas em informações de inteligência, contribuindo para investigações e respostas institucionais mais rápidas.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram o presidente da seccional, Raimundo Júnior, a vice-presidente Raylena Alencar e os conselheiros federais Alynne Patrício, Lucas Villa, Sigifroi Moreno e Ian Cavalcante, além de advogados e advogadas representantes da advocacia piauiense.
A proposta apresentada pela seccional piauiense é que a experiência desenvolvida no estado sirva de base para uma estratégia nacional de enfrentamento ao golpe. Entre as medidas discutidas estão a ampliação do modelo para todos os estados, a realização de campanhas permanentes de comunicação para orientar a população e o aperfeiçoamento regulatório e tecnológico dos sistemas, a fim de impedir o uso criminoso de dados processuais.
O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, destacou que a experiência do estado demonstra a importância da atuação integrada entre instituições.
“Essa parceria com os órgãos de segurança pública tem sido fundamental para transformar denúncias em investigação e resposta efetiva. O que foi construído no Piauí já demonstra resultados concretos e tem repercutido nacionalmente. O que estamos construindo é uma resposta institucional integrada, em que advocacia, segurança pública e demais instituições atuam de forma coordenada para proteger a população e preservar a confiança no sistema de Justiça”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí), teve papel de destaque na sessão do Conselho Federal da OAB realizada nesta segunda (09/03), em Brasília, que marcou o lançamento da Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos.
A iniciativa nacional foi inspirada na experiência de formação em Direitos Humanos desenvolvida pela OAB Piauí. Em reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, a advogada e conselheira seccional Jéssica Lima, propôs a criação de uma Escola Permanente de Direitos Humanos em âmbito nacional. Posteriormente, em agosto, a convite da própria Comissão Nacional de Direitos Humanos, foi realizada reunião com o diretor-geral da ESA Nacional, oportunidade em que foi apresentada a experiência pedagógica desenvolvida no Piauí e reforçada a proposta de criação da escola permanente nacional, iniciativa abraçada e liderada pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Dra. Silvia Souza. A experiência piauiense também contribuiu diretamente para a construção do plano pedagógico da Escola Nacional.
No Piauí, a Comissão de Direitos Humanos da OAB criou inicialmente o Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos, que posteriormente se consolidou como a Escola Permanente de Direitos Humanos da ESA Piauí. A iniciativa se tornou referência e contribuiu para a construção da proposta que agora ganha dimensão nacional, ampliando a formação crítica e a capacitação prática da advocacia em todo o país.
Participaram da sessão o presidente Raimundo Júnior; a vice-presidente Raylena Alencar; a diretora-geral da ESA Piauí, Rossana Diniz; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Jéssica Lima; a presidente da CAAPI, Isabella Paranaguá; além dos conselheiros federais Alynne Patrício, Lucas Nogueira, Simone Lopes e Ian Cavalcante.
ESCOLA NACIONAL PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS
A Escola de Direitos Humanos visa promover, em caráter contínuo e com abrangência nacional, a formação crítica da advocacia para a atuação estratégica em defesa dos direitos humanos; a valorização da advocacia como instrumento de transformação social, democratização do acesso à justiça e efetivação de direitos; e a consolidação de uma cultura jurídica baseada na dignidade humana, na igualdade material, no respeito à diversidade e na centralidade da justiça social e ambiental.
Inspirada em um projeto da OAB-PI, a iniciativa foi idealizada pelas conselheiras federais Silvia Souza (SP), presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, e Fernanda Brandão (MT).
De acordo com Silvia Souza, a criação da Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos é um legado histórico das atividades do colegiado da OAB. Ela relatou que se impressionou com a Escola Estadual Permanente de Direitos Humanos da OAB-PI e apresentou o projeto ao CFOAB e, a partir daí, amadureceram para um modelo nacional de formação e capacitação. “Uma formação crítica, com sensibilização em direitos humanos para a advocacia nacional, consolidando como uma política institucional e permanente da OAB”, afirmou.
A Escola contará com um Conselho Consultivo Permanente, de caráter propositivo e deliberativo, composto por representantes da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; representantes das comissões de direitos humanos das seccionais da Ordem; especialistas e acadêmicos da área; além de defensoras e defensores de direitos humanos com atuação consolidada. O colegiado terá, entre suas atribuições, a responsabilidade de garantir a pluralidade e a territorialidade da atuação institucional da unidade educacional.
Na ocasião, o presidente Beto Simonetti, acompanhado pela Diretoria do CFOAB, assinou a Portaria 148/2026, que institui a Escola de Direitos Humanos. Também participaram do ato o diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga; a vice-presidente da OAB-MG, Núbia Elizabette de Jesus Paula; diretora-geral da ESA-PI Rossana Diniz; e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, Jéssica Lima.
ADVOCACIA ANTIRRACISTA
Para inaugurar as atividades acadêmicas da Escola, foi lançado o curso “Direito, Garantias Fundamentais e Relações Raciais”, voltado à reflexão crítica sobre as relações raciais no Brasil e seus desdobramentos no campo jurídico.
A primeira capacitação oferecida pela Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos busca introduzir a advocacia no campo jurídico da educação das relações raciais, apresentando fundamentos históricos, teóricos e práticos do tema e suas implicações para o sistema de justiça na contemporaneidade.
Com informações do CFOAB
O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, participou, nesta segunda-feira (9/3), de reunião entre a OAB Nacional, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. No encontro, realizado em Brasília, a Ordem reforçou o pedido de arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
Durante a reunião, os representantes da advocacia brasileira também defenderam a apuração rigorosa de fatos envolvendo qualquer autoridade no âmbito das investigações da chamada Operação Compliance Zero, reafirmando o compromisso da instituição com a legalidade, o devido processo legal e a transparência nas investigações.
Outro tema tratado no encontro foi a necessidade de revisão de trecho da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem restringido sustentações orais e impactado o pleno exercício da advocacia. A OAB solicitou que o CNJ avalie ajustes na norma para garantir que o pedido de destaque formulado por advogado seja automático, sem depender de decisão do relator, sempre que houver possibilidade de sustentação oral. A entidade também defende a definição de prazo para que todos os tribunais implementem a divulgação, em tempo real, dos votos proferidos nas sessões virtuais.
A reunião foi realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a presença do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, de membros da diretoria do Conselho Federal e de representantes das 27 seccionais da Ordem, além do conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.
Fim dos inquéritos de duração indefinida
Em fevereiro deste ano, a OAB encaminhou ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações de natureza indefinida e pediu que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.
No documento, a entidade manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito nº 4.781”. A Ordem destacou ainda que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
Fotos: Raul Spinassé
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou ofício ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba, solicitando a priorização investigativa de casos que envolvam indícios de fraude documental em contratações bancárias consignadas. A medida reforça a atuação institucional da OAB-PI na defesa da cidadania, da legalidade e do exercício ético da advocacia.
CLIQUE AQUI e confira o ofício.
No documento, assinado pelo presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, a Seccional encaminha cópia de sentença proferida nos autos do processo nº 0801177-36.2025.8.18.0026, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI, em que o Juízo reconheceu indícios de fraude documental em contrato bancário apresentado em juízo e determinou a remessa de cópias integrais à autoridade policial para eventual instauração de inquérito.
Segundo a OAB-PI, o caso envolve consumidor em condição de hipervulnerabilidade, analfabeto, submetido a descontos sobre benefício previdenciário, o que evidencia a necessidade de tratamento prioritário, técnico e especializado para a apuração de possíveis fraudes documentais em contratações bancárias massificadas.
No ofício, a Ordem solicita prioridade no recebimento, distribuição e acompanhamento de expedientes policiais originados de decisões judiciais que apontem indícios de fraude documental em contratações bancárias, especialmente quando atingirem idosos, analfabetos ou beneficiários de prestações de natureza alimentar. Também pede a definição, no âmbito da Polícia Civil, de fluxo ou unidade de referência para tratamento desses casos, a fim de assegurar mais uniformidade, celeridade e especialização às investigações.
A OAB-PI ainda requer a adoção das providências investigativas e periciais cabíveis para aferição da autenticidade documental, da cadeia de contratação e da identificação dos responsáveis pela inserção, uso ou apresentação de documentos supostamente fraudulentos. Além disso, defende o fortalecimento do diálogo institucional entre Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e OAB-PI para garantir respostas mais efetivas diante de fraudes documentais no contexto da litigiosidade bancária de massa.
Para a Seccional, o enfrentamento da litigância abusiva precisa ocorrer com equilíbrio, responsabilidade e simetria. Isso significa apurar com rigor eventuais demandas artificiais, mas também agir com a mesma firmeza quando houver indícios consistentes de fraude documental atribuível a grandes litigantes habituais. Esse é o eixo central da manifestação institucional encaminhada pela Presidência da OAB Piauí.
Ao levar o tema à Polícia Civil, a OAB-PI reafirma seu compromisso com a proteção da população mais vulnerável, com o aprimoramento da resposta estatal e com a defesa de uma advocacia séria, responsável e indispensável à administração da Justiça.
Em ofício dirigido ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), requereu a expedição de recomendação normativa ou orientação institucional para o tratamento de indícios de fraude documental em demandas bancárias, especialmente nas que envolvem consumidores hipervulneráveis.
CLIQUE AQUI e confira o ofício.
O pedido toma como referência sentença proferida nos autos do processo nº 0801177-36.2025.8.18.0026, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI. Conforme destacado no ofício, o Juízo reconheceu, em ação envolvendo empréstimo consignado, a condição de analfabetismo da parte autora, a inobservância das formalidades legais exigidas para a contratação, a existência de documento incompatível com a condição pessoal da consumidora, a litigância de má-fé da instituição financeira e a remessa de peças à autoridade policial para apuração de suposta fraude documental.
Para a OAB-PI, o caso revela situação que ultrapassa o interesse individual das partes e evidencia a necessidade de um enfrentamento institucional equilibrado da litigância abusiva. A Seccional sustenta que esse enfrentamento não pode ser unilateral, nem servir à criminalização seletiva da advocacia ou de demandas legítimas de massa, sobretudo quando o próprio acervo processual aponta condutas potencialmente abusivas ou fraudulentas praticadas pelo polo passivo.
No documento, a OAB-PI também ressalta que a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça reconhece expressamente que a litigância abusiva pode ocorrer inclusive no polo passivo e abranger condutas fraudulentas, recomendando aos tribunais a adoção de medidas de detecção, prevenção, formação continuada e aperfeiçoamento institucional.
Entre os pedidos formulados, a Seccional requer orientação aos magistrados e magistradas do 1º grau para que, sem prejuízo de sua independência funcional, distingam demanda legítima de litigância abusiva e, ao mesmo tempo, adotem tratamento simétrico quando houver indícios concretos de fraude documental, especialmente em causas que envolvam idosos, analfabetos, pessoas hipervulneráveis e verbas alimentares.
A OAB-PI também defende, nos casos concretos, a apreciação fundamentada de providências como diligências para verificação da autenticidade documental, exame da regularidade formal da contratação, apuração de eventual litigância de má-fé, remessa de peças aos órgãos competentes e prioridade na análise de petições que noticiem fraude documental ou descumprimento de decisões.
Além disso, o ofício pede o encaminhamento do tema aos órgãos de inteligência e monitoramento do Tribunal, com o objetivo de identificar padrões reiterados de conduta processual abusiva no polo passivo, bem como a promoção de debate institucional sobre o assunto no âmbito do II Encontro Estadual da Magistratura, com vistas à construção de enunciado orientativo.
Ao final, a OAB-PI requer a juntada da sentença mencionada como caso-paradigma de tratamento simétrico da litigância abusiva quando o acervo probatório apontar indícios relevantes de fraude documental.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), lançou uma pesquisa para a elaboração da nova Tabela de Honorários Advocatícios e convoca toda a advocacia piauiense a participar da construção do novo documento.
A consulta pública está aberta até o dia 15 de março, e todas as advogadas e advogados podem enviar sugestões por meio de formulário eletrônico.
CLIQUE AQUI e participe.
A iniciativa busca assegurar maior valorização profissional, equilíbrio na remuneração e fortalecimento das prerrogativas da classe. A Tabela de Honorários é instrumento essencial para orientar a fixação de valores mínimos, promover dignidade na atuação profissional e contribuir para a justa remuneração pelos serviços prestados.
A participação da advocacia é etapa fundamental do processo. As contribuições serão utilizadas como base técnica para a elaboração da nova tabela, garantindo que o documento reflita a realidade da prática jurídica no Estado e as especificidades das diversas áreas de atuação.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), esteve representada em importante debate sobre políticas públicas ambientais realizado na cidade de Barreiras, no Oeste da Bahia. A advogada Ana Célia Aragão, secretária-geral da Comissão de Meio Ambiente da OAB Piauí, foi uma das palestrantes do evento com o tema “Educação Ambiental: Políticas Públicas para o Futuro”.
O encontro ocorreu na Universidade do Estado da Bahia e reuniu gestores escolares, professores, advogados e representantes de instituições ambientais. A participação da representante da OAB-PI reforça o compromisso institucional da Ordem com o debate qualificado sobre sustentabilidade e formação cidadã.
Durante sua exposição, a advogada destacou que a educação ambiental deve integrar de forma estruturada o ambiente escolar, com programas permanentes, formação continuada de professores, projetos interdisciplinares e envolvimento da comunidade. Segundo ela, a formação ambiental desde a infância é instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade mais consciente.
O livro “Nossa Terra, Nossa História”, produzido pela editora Caham foi apresentado como ferramenta pedagógica inovadora por valorizar a regionalidade, a história local, as riquezas naturais e a identidade cultural das cidades. A proposta, conforme explicou a palestrante, é fortalecer o sentimento de pertencimento dos alunos, estimulando o cuidado com o meio ambiente a partir da própria realidade em que vivem.
A participação da OAB Piauí no evento reafirma a atuação da instituição em temas de interesse social, promovendo diálogo, responsabilidade ambiental e compromisso com o futuro sustentável.
