A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou na sexta-feira (26/09), no Auditório da Seccional, a Aula Magna “Sistema de Precedentes nas Cortes Supremas e seus impactos no Sistema Jurídico, Econômico e Social Brasileiro”. O evento, promovido em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) e a Unoesc (Centro de Excelência em Direito), contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e reuniu centenas de advogados(as), estudantes e representantes da comunidade jurídica.
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A programação abordou temas centrais para a prática forense, como a formação e os efeitos vinculantes dos precedentes. Participaram como palestrantes os ministros João Noronha e Rogério Schietti (STJ), e Douglas Rodrigues e Amaury Rodrigues (TST), que destacaram a relevância dos precedentes para a segurança jurídica, previsibilidade das decisões e fortalecimento institucional da Justiça brasileira.
O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, ressaltou a importância da iniciativa para a advocacia. “Um evento de grande relevância para a classe, com a presença de ministros do STJ e TST para a discussão sobre precedentes, instituto que repercute diretamente no dia a dia da advocacia e contribui para maior celeridade e segurança nas decisões judiciais.”
Já a diretora-geral da ESA-PI, Rossana Diniz, destacou o impacto do encontro. “O evento cumpriu plenamente seus objetivos, proporcionando um espaço de reflexão e aprendizado. A advocacia sai mais qualificada e os estudantes, mais preparados para os desafios da profissão.”
O sucesso do evento reafirma o compromisso da OAB-PI e da ESA-PI em promover formação contínua, difusão de conhecimento e fortalecimento da advocacia, sempre alinhados ao propósito institucional de garantir o aprimoramento da prática jurídica e a defesa intransigente da cidadania.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, recebeu em audiência na manhã dessa quarta-feira (17) o presidente da Comissão das Organizações Sociais, Filantrópicas e do Terceiro Setor da OAB-PI, advogado Flávio Machado, para tratar sobre o propósito de firmar cooperação para a criação de uma cartilha de orientação aos gestores e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Também participou da reunião a advogada Laís Damasceno, membro da Comissão.
Kennedy Barros informou que o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) deve ser incluído na parceria para que as três entidades possam desenvolver melhor o projeto. “Juntos, o TCE-PI, a OAB e o Ministério Público, poderemos firmar o propósito de uma parceria nesse campo”, disse. Ficou acertado que tão logo o MPPI se manifeste será assinado um termo de cooperação.
Flávio Machado afirmou que não acredita em fiscalização que não seja precedida pela educação. E por observar que o TCE-PI tem trabalhado forte na elaboração de cartilhas de orientação nos mais diversos setores está buscando a parceria para que o terceiro setor seja contemplado com um instrumento prático que ofereça informações às OSCs e aos gestores.
Laís Damasceno espera que seja feito um guia consolidado que municie os gestores e as OSCs com todas as informações sobre os procedimentos que devem ser adotados. Ela citou, ressaltando a importância das entidades, uma ONG de São João do Piauí que fez um trabalho preventivo de câncer de mama e uma instituição do Canadá tomou conhecimento e quis conhecer a ação ao descobrir que 96% das mulheres em situação de risco foram atendidas, um índice superior aos daquele país.
Entre as demandas já identificadas pela Comissão do Terceiro Setor estão as dificuldades dos gestores municipais aplicarem a Lei 13.019/2014, a ausência de modelos padronizados de editais, planos de trabalho e checklists de prestações de contas tanto pelos gestores quanto pelas OSCs, uso frequente de emendas parlamentares para financiamento sem clareza eficaz e a ausência de regulamentação municipal sobre o tema.
No Brasil existem mais de 900 mil OSCs, sendo 15.130 no Piauí e 3.439 somente em Teresina, o que demonstra a sua importância socioeconômica, pois estão presentes capilarmente nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e esporte. E mesmo assim, não existe um guia consolidado específico no Piauí.
A cartilha deverá contemplar os fundamentos e regime jurídico, o planejamento e seleção de OSCs, a execução e governança com as metas, indicadores e planos de trabalho, o monitoramento e a prestação de contas por resultados, minutas-modelo e matriz de riscos por área, além das orientações sobre emendas parlamentares.
Em agenda no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), nesta quinta (25/09), a OAB-PI esteve com os representantes do Banco do Brasil — Flavio Felipe Matos (Gerente-Geral Setor Público), Antônio Netto (Gerente de Negócios) e Samuel Cortez (Gerente de Relacionamento) — que confirmaram que, após a regulamentação do tema, o pagamento de alvará via PIX está em vias de ser implementado no âmbito do SisconDJ do TJPI.
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A medida coroa a atuação da OAB-PI em defesa de um sistema de levantamento mais célere, seguro e rastreável, eliminando etapas bancárias desnecessárias e reduzindo o tempo entre a decisão judicial e o efetivo crédito ao beneficiário.
PORTARIA
O Provimento Conjunto nº 154/2025 já autoriza, de forma expressa, a finalidade “pagamento por Pix” — exclusivamente na conta vinculada à chave Pix (CPF/CNPJ) do beneficiário — com observância do limite operacional definido pelo Banco do Brasil no SisconDJ (art. 6º, §1º, IV, e §3º).
O Presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior, registou que “essa é uma vitória concreta da advocacia piauiense e das partes que aguardam seus créditos. Trabalhamos para virar a chave do papel para o PIX, com segurança jurídica e responsabilidade institucional, somando esforços com o TJPI e o Banco do Brasil.”
O TJ-PI iniciou a implantação do SisconDJ por unidades-piloto e prevê expansão escalonada conforme o Provimento. A OAB/PI seguirá acompanhando o cronograma técnico junto ao Tribunal e ao BB para que toda a rede de unidades jurisdicionais tenha acesso ao fluxo com PIX
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, recebe nesta sexta-feira (26/09), às 18h30, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Aula Magna “Sistema de Precedentes nas Cortes Supremas”.
O encontro, voltado à advocacia e à comunidade jurídica, discutirá fundamentos, aplicação e impactos dos precedentes na prática forense, na economia e na sociedade.
A programação abordará a formação e os efeitos vinculantes de precedentes, técnicas de distinção e superação, além de boas práticas para peticionamento estratégico alinhado à jurisprudência consolidada.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, recebeu nesta semana a visita de membros titulares do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculados ao Ministério da Justiça, que estarão presentes na Conferência Estadual de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 25 e 26 de setembro, em Teresina.
A visita foi conduzida pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, Jéssica Lima Rocha, que também integra o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) e compõe a equipe organizadora da Conferência Estadual.
Na oportunidade, os conselheiros foram recepcionados pelo presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, juntamente com a vice-presidenta, Raylena Alencar, a secretária-geral, Noélia Sampaio, e o tesoureiro, Rafael Neiva. Também estiveram presentes o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, e o procurador nacional de prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis.
Durante a visita, os convidados conheceram o Memorial Esperança Garcia, incluindo a estátua em homenagem à primeira mulher negra a peticionar no Brasil, a Sala de Direitos Humanos e a estrutura da Casa da Cidadania.
Autoridades visitantes:
- Maria das Neves de Sá Macedo Filha, conselheira nacional do CNDH, coordenadora da Comissão de Gênero e Raça e representante da União Brasileira de Mulheres (UBM).
- Wenderson Gasparotto, conselheiro nacional do CNDH e representante do Centro de Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos (CEDS-DH).
- Carla Mata, presidenta da Federação Piauiense de Skateboard e conselheira titular do CEDDH.
A Conferência Estadual de Direitos Humanos reunirá mais de 120 delegados e observadores de todo o estado, fortalecendo o debate sobre políticas públicas inclusivas e efetivas, fundamentais para a promoção e a defesa dos direitos humanos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Maria de Lourdes da Costa Brito, avó dos advogados Fabrício Brito de Oliveira, presidente da Comissão OAB na Universidade, Marcílio Paulo de Brito e Silva e José Jesus de Sousa Brito.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI solidariza-se com os familiares e amigos de Maria de Lourdes da Costa Brito, expressando suas mais sinceras condolências.
O Tribunal de Justiça do Piauí acolheu requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e determinou que juízes de 1º grau, além das unidades judiciárias e administrativas, exijam comprovação de inscrição suplementar na OAB/PI de advogados(as) com registro principal em outras seccionais que atuem no Estado.
CONFIRA A DECISÃO
CONFIRA O OFÍCIO CIRCULAR
A medida consta da Decisão nº 14220/2025 – PPJI/CGJ/GABCOR, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes, que também determinou a expedição de ofício-circular aos magistrados e o envio à OAB/PI da lista de advogados com inscrição principal em outras seccionais que excederam cinco processos distribuídos na Justiça Estadual de 1º e 2º graus em 2024 e 2025.
A Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB-PI divulgou, às 19h desta segunda-feira (22), o resultado oficial da votação online que definiu os 12 nomes mais votados pela advocacia piauiense para a vaga de desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
A votação, encerrada às 18h, registrou ampla participação: 6.605 advogados e advogadas exerceram o direito ao voto, de um total de 10.456 profissionais aptos. No total, foram contabilizados 30.850 votos, já que cada eleitor pôde indicar até 12 nomes.
LISTA DOS 12 SELECIONADOS
RESULTADO GERAL
Com a divulgação da lista, o processo segue para a próxima etapa. O Conselho Seccional da OAB-PI apreciará os nomes e definirá a lista sêxtupla, após sabatina que será realizada pela Comissão Eleitoral. Em seguida, a lista será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Piauí. O TJ formará a lista tríplice, a ser submetida ao governador do Estado, Rafael Fonteles, para a escolha do novo desembargador ou desembargadora.
Nas primeiras 5h30 de votação, mais de 4,5 mil advogados e advogadas já participaram da consulta pública que definirá os 12 nomes a serem encaminhados ao Conselho Seccional da OAB-PI para a vaga de desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do processo do Quinto Constitucional.
A votação ocorre de forma 100% online, permitindo o acesso a partir de diferentes dispositivos (celular, computador ou tablet) e de qualquer localidade. O pleito segue até às 18h desta segunda-feira (22).
De acordo com a Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, o processo transcorre com normalidade. As dúvidas da advocacia são atendidas por telefone, WhatsApp e formulário eletrônico, que concentra os pedidos de regularização e de requerimento de votação, analisados e autorizados de forma online.
O resultado está previsto para ser divulgado às 18h30, por meio de transmissão ao vivo pelo instagram e youtube da OAB Piauí.
A advocacia do Piauí participa, nesta segunda-feira (22), de um momento histórico: a votação online da consulta direta para escolha de 12 candidatos(as) entre os(as) 19 inscritos(as) que seguirão na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), no processo do Quinto Constitucional.
Pela primeira vez, a votação acontece de forma 100% online, permitindo que advogados e advogadas votem de onde estiverem no Piauí, no Brasil ou em qualquer parte do mundo. Cada profissional poderá indicar até 12 nomes de sua confiança.
ELEITOS
O presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB Piauí, Horácio Neiva, explica que os 12 mais votados serão encaminhados ao Conselho Seccional da OAB, eleito no ano passado.
“Esse conselho reduzirá a lista para seis nomes, formando a lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça. O TJ-PI, então, escolherá três candidatos e, a partir dessa lista tríplice, caberá ao governador do Estado nomear o próximo desembargador ou desembargadora do Piauí”, explicou Horácio Neiva.
RESULTADO
A votação encerra-se às 18h e o resultado será divulgado a partir das 18h30, através de transmissão ao vivo nas redes sociais da OAB Piauí. A previsão é que esse seja o processo eleitoral da OAB Piauí mais rápido, até hoje.