O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) marcou para o dia 5 de dezembro de 2025, às 9h, a apreciação da formação da lista tríplice de advogados(as) destinada ao provimento de vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional reservado à advocacia. A análise ocorrerá durante a 86ª Sessão Extraordinária Administrativa, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Teams.
A sessão do TJ-PI analisará a lista sêxtupla enviada pela OAB Piauí composta pelos seis nomes escolhidos pelo Conselho Pleno da OAB Piauí, em votação realizada no dia 09 de outubro, após sabatina dos 12 candidatos inscritos no processo eleitoral. Participaram da votação 49 membros, entre diretoria, conselheiros seccionais e membros honorários vitalícios.
Concorrentes da lista sêxtupla encaminhada ao TJ-PI
Mário Basílio de Melo — 49 votos
Leonardo Airton Pessoa Soares — 46 votos
Gisela Carvalho de Freitas — 45 votos
Sigifroi Moreno Filho — 45 votos
Ívilla Barbosa Araújo — 42 votos
Cristiane Maria Martins Furtado — 28 votos
A definição da lista tríplice é uma das etapas essenciais do rito do Quinto Constitucional, mecanismo previsto na Constituição Federal que garante à advocacia participação no preenchimento de um quinto das vagas dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
A sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediará o I Simpósio de Neuropsicopedagogia e Inclusão do Nordeste, nos dias 5 e 6 de dezembro, um encontro pensado para promover diálogo interdisciplinar, aprofundamento técnico e troca de experiências sobre práticas inclusivas, desenvolvimento humano e educação.
O evento contará com palestras, mesas-redondas, oficinas e apresentação de trabalhos científicos, reunindo pesquisadores, profissionais e estudantes de diversas áreas ligadas à inclusão, neurociências e aprendizagem.
Compondo a grade de atividades a fonoaudióloga Catharina Prado, profissional reconhecida pela atuação na área da Fonoaudiologia e Desenvolvimento Infantil. Sua contribuição no simpósio trará uma perspectiva qualificada, sensível e cientificamente fundamentada sobre comunicação, aprendizagem e práticas inclusivas.
Sua palestra promete entregar reflexões profundas e aplicáveis ao cotidiano profissional, reforçando o compromisso do evento com a formação continuada e a difusão de conhecimento de excelência.
PROGRAMAÇÃO
No primeiro dia (05/12), a programação se inicia com o credenciamento às 16h, em seguida, às 17h30 a Cerimônia de Abertura com participação de João (APAE), representando a importância da inclusão e do diálogo com instituições sociais. Logo após as palestras seguem respectivamente às 18h com Marília Chaves, às 19h com Fabrício Bruno e às 20h com Juliana Serra.
O segundo dia (06/12), será marcado por debates técnicos, práticas profissionais e atividades formativas, iniciando às 8h com Kassandra Costa, e às 9h com a Fga. Catharina Prado, em seguida a Mesa-Redonda da Comissão PCD às 10h e finalizando a manhã com apresentação de trabalhos científicos.
Na parte da tarde as palestras e oficinas continuam às 14h com Vanessa Carvalho, às 14h50 com Najra Danny e às 16h com o Professor Fabrício Bruno. Finalizando o simpósio às 17h30 exibindo o resultado dos Trabalhos e Encerramento.
UM ENCONTRO PARA FORTALECER CONHECIMENTO E INCLUSÃO
O I Simpósio de Neuropsicopedagogia e Inclusão do Nordeste nasce com o propósito de integrar profissionais e ampliar debates essenciais sobre processos cognitivos, educação inclusiva e políticas de desenvolvimento humano.
Ao sediar a reunião de especialistas de referência, a OAB reafirma seu compromisso com a promoção do conhecimento, da acessibilidade e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), ingressou com Ação Civil Pública contra instituições financeiras, plataformas digitais e operadoras de telefonia para enfrentar o chamado “Golpe do Falso Advogado”, modalidade de estelionato eletrônico que utiliza perfis falsos, linhas telefônicas irregulares e contas bancárias para se passar por profissionais da advocacia e aplicar fraudes à população.
O golpe deixou de ser uma prática isolada e passou a configurar um fenômeno criminoso organizado, sustentado por falhas sistêmicas em diversos setores da economia digital.
As vulnerabilidades envolvem desde a segurança de dados até a ausência de mecanismos eficazes de rastreamento e bloqueio por bancos, operadoras e provedores de aplicativos.
MEDIDAS URGENTES
Na ação, a OAB Piauí requer medidas urgentes e estruturais, incluindo bloqueio em cadeia via MED do PIX, derrubada imediata de perfis e contas falsas em plataformas digitais e rastreabilidade efetiva de linhas telefônicas utilizadas para a prática criminosa.
A iniciativa também busca reparação por danos coletivos e imposição de deveres de informação para orientar a sociedade e reduzir o risco de novas fraudes.
A OAB Piauí participou, na terça-feira (18/11), de reunião institucional com o Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Desembargador Erivan Lopes, para tratar de pautas práticas e urgentes relacionadas ao exercício da advocacia no interior do estado. O encontro contou também com a presença do juiz federal Rodrigo Pinheiro, diretor do Foro da Justiça Federal no Piauí, além de membros da diretoria da Seccional e das presidentes das Subseções de Oeiras e Piripiri.
Durante a reunião, a OAB apresentou duas demandas objetivas voltadas à garantia de segurança jurídica, celeridade processual e fortalecimento do acesso à Justiça.
Preservação da competência delegada da Justiça Estadual no interior
A Ordem propôs que a Corregedoria edite um provimento deixando expresso que as Unidades Avançadas e Colaborativas da Justiça Federal não possuem jurisdição própria, não configuram varas federais e, portanto, não afastam a competência delegada exercida pela Justiça Estadual em municípios como Piripiri e Oeiras.
A medida busca assegurar estabilidade jurídica, respeito à Constituição e às normas federais, além de evitar declínios indevidos de competência que impactam diretamente a atuação da advocacia e o atendimento aos jurisdicionados no interior do estado.
Mutirão para expedição de RPVs e alvarás judiciais
Com base em dados levantados pela Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, a entidade propôs um mutirão conjunto entre o TJPI e a OAB visando combater atrasos superiores a 100 dias na expedição de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A sugestão prevê esforço concentrado, equipe exclusiva e prazo definido, com execução ainda em dezembro, para destravar ordens de pagamento, liberar valores já reconhecidos judicialmente e colaborar com o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente nas Varas da Fazenda Pública e nas unidades do interior.
Diálogo institucional contínuo
Segundo a OAB Piauí, o encontro reforça o compromisso de manter um diálogo firme, técnico e respeitoso com o Poder Judiciário, buscando soluções estruturantes que tornem a Justiça mais célere, acessível e eficiente em todo o estado.
No Fórum de Convergência em Saúde – Judicialização e Sustentabilidade, promovido pela Unimed Teresina nos dias 13 (quinta) e 14 (sexta), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), esteve representada pela secretária-geral, Noélia Sampaio, na abertura do evento.
Na ocasião estavam reunidos magistrados, gestores, especialistas e representantes do setor para discutir os desafios da judicialização no Brasil e seu impacto sobre o sistema de saúde, reforçando a relevância de aproximar o judiciário dos atores da saúde pública.
Durante o fórum, Noélia Sampaio atuou em nome OAB-PI em um momento estratégico de diálogo entre o Judiciário, gestores de saúde e operadores do setor suplementar. Sua presença reforça a atuação da Ordem como ponte entre a advocacia e os debates estruturantes sobre a sustentabilidade do sistema de saúde piauiense.
A Comissão de Precatórios da OAB Piauí, representada pelo presidente Astrogildo Assunção e pelo secretário-geral Gedeon Silva, esteve reunida com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e com a Central de Precatórios, onde apresentou pleitos importantes da advocacia relacionadas ao tema.
TEMAS DEBATIDOS
Durante o encontro com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí, Ulysses Gonçalves, foram debatidos diversos pontos voltados à melhoria do fluxo de trabalho e dos serviços oferecidos, incluindo o aperfeiçoamento do atendimento, a otimização na expedição de precatórios, o andamento dos pagamentos de acordos e questões estruturais da Central de Precatórios.
O presidente da Comissão, Astrogildo Assunção, destacou que os pleitos apresentados pela OAB-PI foram bem recebidos pela Corregedoria. Segundo ele, as propostas estão alinhadas ao princípio da eficiência administrativa, que já vem sendo aplicado pelo órgão, reforçando a busca por um sistema mais ágil e transparente.
PROPOSTAS FUTURAS
O secretário da Comissão, Gedeon Silva, acrescentou que a reunião também marcou o início das tratativas para a realização de eventos conjuntos entre a Escola Judiciária do Piauí (EJUD/TJPI) e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI). As atividades abordarão temas relacionados aos precatórios e serão destinadas a juízes, servidores e advogados, fortalecendo o diálogo institucional e a capacitação sobre a matéria.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), lança o Programa de Experiência Jurídica com a Justiça Federal (PROEJEF), projeto pioneiro que une formação prática, compromisso institucional e fortalecimento da prestação jurisdicional, um marco para a Justiça Federal do Piauí.
COMPROMISSO COM A FORMAÇÃO JURÍDICA
O projeto oferece aos estudantes de Direito a oportunidade de vivenciar o dia a dia da Justiça Federal, acompanhando atividades jurisdicionais e participando de formações práticas supervisionadas. Por meio da Comissão de Relação com a Justiça Federal, a OAB-PI reafirma seu papel no fortalecimento do ensino jurídico.
INSCRIÇÕES
Para se inscrever os requisitos são: estar matriculado entre o 3º e o 8º período; acadêmicos regularmente matriculados em curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); ter disponibilidade para atividades presenciais; não estar inscrito como estagiário no quadro da seccional.
O período de inscrições vai até o dia 20/11, para participar basta preencher o formulário disponível no site da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) CLIQUE AQUI.
DISPONÍVEL PARA OS PARTICIPANTES
Além de experiência e formação completa, os inscritos terão acesso a cursos e capacitações pela ESA-PI, acesso à pós-graduação durante o programa e certificação oficial válida para horas complementares.
O PROEJEF é mais um passo da OAB Piauí na construção de uma advocacia forte, qualificada e próxima da sociedade.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, realizou uma série de compromissos no interior e litoral do estado, reforçando o compromisso da instituição com o fortalecimento da advocacia e a valorização profissional em todas as regiões.
A agenda teve início em Piripiri, onde ocorreu o compromisso de cinco novas advogadas e um novo advogado, marcando o início de mais uma trajetória de dedicação à Justiça e à cidadania.
Em seguida, o presidente seguiu para Parnaíba, acompanhado do diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), Rômulo Santos, e do professor de Direito Previdenciário, Victor Carvalho. Na cidade, Raimundo Júnior participou da entrega de 10 carteiras profissionais a novos integrantes da advocacia, em solenidade marcada por emoção e sentimento de pertencimento à Ordem.
Ainda em Parnaíba, o presidente integrou a mesa de abertura do projeto “MPPI Perto de Você”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Piauí, e do 2º Congresso de Direito Previdenciário do Delta do Parnaíba, evento que contou com palestra do professor Victor Carvalho e reuniu autoridades, membros da advocacia e representantes de diversas instituições.
A visita reforçou a presença institucional da OAB-PI em todo o estado e o compromisso da gestão com a interiorização das ações voltadas ao desenvolvimento da advocacia piauiense.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), inova com a divulgação do mais novo benefício exclusivo para a advocacia piauiense, que vai ressarcir com Pontos Livelo todos aqueles que pagam anuidade na seccional. Essa é uma solução prática e moderna, visando trazer uma economia de forma direta para a advocacia piauiense nesse processo de regularização facilitada.
VANTAGENS
Com seus pontos acumulados o ganho é maior podendo convertê-lo em cashback de acordo com o valor da anuidade. O acúmulo pode ser feito por meio do cartão de crédito, parcerias e promoções. No momento do pagamento o procedimento é ágil e seguro realizado direto pelo aplicativo do Banco do Brasil.
COMO SOLICITAR?
Comece pedindo o boleto de anuidade pelo e-mail da tesouraria (tesouraria@oabpiaui.org.br), logo em seguida realize o pagamento. Após a compensação siga o passo a passo no aplicativo do Banco do Brasil, clicando em “Meus Benefícios”, em seguida “Pontos Livelo” e escolha a opção “Cashback com pontos” e, por fim, selecione o pagamento da anuidade da OAB-PI que será ressarcido.
A inovação além de exclusiva para a classe piauiense permite mais vantagem para a carreira de advogados e advogadas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), repudia e manifesta preocupação com a recente publicação feita nas redes oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), intitulada “Não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”. Com a postagem, o órgao simplifica um procedimento complexo, desinforma e expõe seguradas e segurados ao erro.
Serviço gratuito não significa processo acessível, claro e previsível; quando dá errado, quem paga é o cidadão com ida e volta, exigências, indeferimentos e meses sem renda.
Slogan irresponsável não é política pública. É desinformação.
A OAB Piauí reafirma que o Direito Previdenciário é uma área altamente técnica, que envolve análise jurídica detalhada, correta instrução documental e interpretação de normas complexas. O advogado ou advogada previdenciarista atua justamente para garantir que o processo administrativo previdenciário seja instruído de forma adequada, evitando indeferimentos indevidos e assegurando a efetividade do direito de quem depende de um benefício para sobreviver.
Deslegitimar a advocacia empurra parte da população para promessas fáceis e aumenta o risco de prejuízo.
É dever do INSS reconhecer a essencialidade da advocacia na concretização dos direitos previdenciários, pois se trata da indispensabilidade prevista no art. 133 da Constituição, conquistada pelos relevantes serviços da advocacia a nação brasileira.
O Estado deve garantir direitos, e não usar suas páginas oficiais para uma comunicação que desinforma, cria falsa sensação de facilidade e expõe seguradas e segurados ao erro. Ninguém deve ser desencorajado a buscar proteção profissional quando sua renda e sua dignidade estão em jogo.
Atravessador se alimenta de confusão; a advocacia protege o cidadão. A OAB‑PI atuará, institucional e judicialmente, se necessário, para que o sistema previdenciário entregue segurança e respeito, e não marketing.
Direito não é aposta. Quando a informação falha, a advocacia protege.
Raimundo Júnior
Presidente da OAB/PI