A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoveu o I Simpósio de Direitos das Famílias e Sucessões. O evento que aconteceu no auditório da Nova ESA-PI, na última sexta-feira (27/05), contou com diversos especialistas que se revezaram em 8 horas de curso.
Em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Comissão de Direito da Família e Sucessões, a instituição abriu o evento com uma palestra sobre os 20 anos do Código Civil, conduzida pela Conselheira Federal Isabella Paranaguá.
“Em um dia de Simpósio nós já conseguimos perceber a grande vitória que é a valorização do Direito das Famílias e Sucessões no nosso Estado. Este que é um direito básico do cidadão. E isso, também, nós atribuímos ao trabalho incansável dos advogados que são essenciais à Justiça”, destacou a Conselheira Federal.
O Simpósio contou ainda com temáticas proferidas por renomados palestrantes sobre o desenvolvimento do Direito das Famílias e Sucessões no Brasil. Os estudantes e advogados inscritos receberam certificados da ESA-PI.
Palestraram os advogados: Inácio Pimentel Pinto, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa; Cláudia Paranaguá, presidente do IBDFAM-PI; Luciana Carrilho, tabeliã e professora universitária; Rosa Formiga, defensora pública; Rogério Almeida, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescente; Amanda Probo, psicóloga; Keylla Lopes, juíza de Direito e Ana Letícia Arraes, especialista em Direito das Famílias e Sucessões.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Escola Superior da Advocacia (ESA), decidiu prorrogar o período para inscrição e envio de artigos jurídicos que irão compor o livro “Estudos em Homenagem ao Advogado Deusdedit Sousa”. Os interessados poderão submeter os artigos até o dia 15 de junho.
Os artigos devem ser encaminhados para o seguinte e-mail: projetosoabpi@gmail.com em um único arquivo e em formato DOC, pesquisável. Em caso de dúvidas, os (as) advogados (as), com inscrição regular na OAB Piauí, podem entrar em contato com a ESA Piauí, por meio dos contatos: (86) 2107-5823 / 5828.
Os trabalhos serão avaliados pela Banca Avaliadora do Livro, instituída pelo diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará. A Banca enviará e-mail para os autores informando o resultado da submissão, declarando a aprovação do trabalho para publicação, ou informando a não aprovação.
Deusdedit Sousa comemorou o centenário no dia 13 de fevereiro e faleceu pouco tempo depois, no dia 2 de março deste ano. A obra vai homenagear os 100 anos de vida do advogado, o primeiro ex-presidente da OAB-PI a alcançar o centenário.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, representada pelo presidente Thiago Brandim, participou da solenidade em comemoração aos 54 anos da reinstalação da Justiça Federal no Piauí. O evento aconteceu de forma virtual, na última sexta-feira (27/05).
A solenidade foi conduzida por Nazareno César Moreira Reis, diretor do foro e juiz federal. Na oportunidade, ele realizou uma prestação de contas da gestão à frente da Seção Judiciária, face o encerramento de mandato no dia 31 de maio. “Fizemos a instalação de usina fotovoltaica na sede, que passou a gerar uma economia de 50% de consumo no prédio. Realizamos também a reforma do pavimento interno da sede, construção do edifício sede de Picos, reestruturação dos data centers da sede e Subseções judiciárias. Adquirimos novos veículos para as Subseções judiciárias de Corrente, Parnaíba e São Raimundo Nonato”, pontuou Nazareno Reis.
O diretor do foro acrescentou ainda que até dezembro de 2022 todos os processos físicos serão migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe). “Em conjunto com o juiz federal João Pedro Ayrimoraes, faremos um trabalho de digitalização do acervo de processos da Justiça Federal entre os anos de 1890 e 1937, os quais estão no arquivo público, possuindo as mesmas informações e conteúdos interessantíssimos à história da justiça”, destacou o juiz.
A direção do Justiça Federal no Piauí será assumida pelo juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, a partir do dia 01 de junho de 2022.
ENTREGA DE SELOS
Em continuidade, foram entregues, simbolicamente os selos Estratégia em Ação 2022, para as seguintes Varas Federais do Piauí: 8ª Vara Federal, 1ª Turma Recursal – 1ª Relatoria e Subseções de Corrente, São Raimundo Nonato e Picos, selo Diamante; 1ª Turma Recursal – 3ª Relatoria, 1ª turma Recursal – 2ª Relatoria, e 2ª Turma Recursal – 3ª Relatoria, selo Ouro; Subseção de Parnaíba, selo Prata; Subseção Floriano e 3ª Vara Federal, selo Bronze.
Para Thiago Brandim, presidente da Comissão Relação com o Poder Judiciário, a Justiça Federal é uma importante aliada no controle da boa aplicação da lei. “Ela serve como uma espécie de freio ao autoritarismo, como destacou o grande jurista Ruy Barbosa. Portanto, prestigiar estes 54 anos de reinstalação da Justiça Federal no Piauí, é um momento de extrema satisfação para a OAB Piauí”, destacou o advogado.
Participaram da solenidade os juízes federais: Marina Rocha Cavalcanti, Daniel Santos Sobral, Rodrigo Britto Pereira, Monique Martins Saraiva, José Gutemberg de Barros, João Pedro Ayrimoraes e Jerusa de Oliveira Dantas. O procurador federal Caio Coelho e o membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Francisco Soares.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, esteve presente durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Teresina. A audiência aconteceu na quinta-feira (26/05), com o objetivo de tratar sobre exploração sexual de crianças e adolescentes em Teresina.
“O artigo 227 da Constituição Federal precisa ser efetivamente cumprido e isso se faz com educação e divulgação de ações nas redes sociais, na imprensa. É necessário que a família tenha conhecimento de como prevenir e como identificar os potenciais casos de abuso. Cerca de 85% dos abusos ocorrem dentro de casa e por familiares, por pessoas que têm autorização para ter acesso à família”, pontuou o presidente da Comissão. O advogado acrescenta ainda que é importante que os pais e responsáveis fiquem atentos e orientem os filhos.
Rogério Almeida acrescentou ainda que o poder público precisa atuar ainda mais contra casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. “O poder público precisa melhorar a sua rede de atendimento de saúde, incluir mais médicos especialistas, terapeutas e psicólogos para que possam atuar na prevenção e no tratamento dos sintomas e efeitos do abuso, como o estresse pós-traumático”, declarou.
A Advocacia Dativa é aquela que não pertence à Defensoria Pública, mas possibilita o acesso à justiça em locais ainda desprovidos de atendimento ou que não tenham um número de defensores suficientes. O (a) advogado (a) não é vinculado ao Estado e não recebe direitos atribuídos aos servidores públicos. É um conceito considerado simples e benéfico para as partes. Para a advocacia, melhores condições de trabalho e remuneração. Para a Defensoria Pública, mais celeridade. Para o cidadão, acesso mais fácil à Justiça e defesa gratuita.
Nesse sentido, no início de 2020, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitaram ao Governo do Estado a regulamentação da Advocacia Dativa. Um estudo técnico realizado em maio de 2021, pelo presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, Einstein Sepúlveda, mostrou a importância e extrema necessidade da regulamentação. Em maio de 2022, o estudo se transformou em um Projeto de Lei, referendado pelo deputado estadual Henrique Pires, que hoje tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) e será analisado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei propõe a criação do Fundo da Advocacia Dativa no Piauí, que necessita de recursos para funcionar da melhor maneira. “Adotar a Advocacia Dativa, principalmente nas comarcas piauienses que não dispõem de Defensoria Pública, é indispensável. O acesso à Justiça é um direito constitucional de todos, mas é um grande desafio para governos, principalmente fora dos grandes centros”, afirma o Celso Barros Coelho Neto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.
A Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) assegura à advocacia o direito de percepção de honorários pela prestação de serviço profissional, inclusive em casos de nomeação, pela Defensoria Pública, para casos de pessoas hipossuficientes. Os honorários seriam fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB e pagos pelo Estado.
LACUNAS NO ACESSO À JUSTIÇA
No Piauí, entretanto, a Defensoria Pública não possui estrutura adequada para atender toda a população carente. Os magistrados constantemente indicam advogados(as) dativos(as) para atuar sem que exista uma legislação que garanta o pagamento dos serviços prestados de forma célere e eficaz.
A criação do fundo, contudo, sofreu críticas pela Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Em nota, as entidades afirmam que a proposta representa uma “precarização do serviço de assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável do Piauí”. Argumentam ainda que a Constituição Federal determina que a prestação do serviço de assistência jurídica deve ser fornecida, de forma integral e gratuita, pelo Estado por meio da Defensoria Pública.
Em contraponto, os dados colhidos e apresentados no estudo do advogado Einstein Sepúlveda, constatam que uma grande área de estruturas jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Piauí não é contemplada pela Defensoria Pública, o que demonstra que nessas unidades a assistência permanente é mínima.
“Podemos deduzir que o número de defensores públicos ativos, ao todo 112, e os núcleos instalados na capital e em comarcas do litoral e interior do Estado do Piauí distribuídos em 32 comarcas, é muito pequeno, sobretudo pelo fato de que mais da metade da comarcas e unidades jurisdicionais constam com apenas dez defensores trabalhando em sistema de Defensoria Itinerante. Ou seja, do total de 140 unidades jurisdicionais, 64 comarcas, das quais, oito são comarcas de entrância final, 39 são comarcas de entrância intermediária e 17 são comarcas de entrância inicial, sendo ainda nove juizados na Capital e 20 juizados no interior, conforme define a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Lei 3.716/1979”, pontua Einstein Sepúlveda.
ADESÃO NOS ESTADOS
A regulamentação já é realidade em estados como Pernambuco, Minas Gerais e Ceará. Em vários estados tramitam Projetos de Lei que preveem a criação de um fundo, o que comprova o bom funcionamento e demostra que não existe necessidade de conflito entre a advocacia e a Defensoria Pública, mas que urge a necessidade de um parceria em prol da sociedade.
“Essa é uma luta protagonizada pela OAB-PI. Somos a Instituição que luta pelos direitos da advocacia, mas, sobretudo, trabalhamos para defender e ampliar o acesso à Justiça perante a sociedade. Sabemos o quanto os advogados são essenciais e que existe uma parcela considerável da população que ainda não tem acesso a eles. Por isso, continuaremos lutando por esse projeto que é bom para todos”, afirmou Celso Barros.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, realizou uma visita à Associação Beneficente São Paulo Apóstolo (ABESPA) neste sábado (28/05). A Associação acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade e em parceria com a Ordem está promovendo ações que beneficiam esses cidadãos.
Tiago Vale, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, afirma que o intuito da visita é escutar individualmente as necessidades de cada um. “Hoje vivem aqui na pastoral cerca de 30 pessoas e estamos realizando essa visita para trazer um pouco mais de dignidade a elas. Trouxemos um grupo de membros voluntários da Comissão e vamos fazer um atendimento jurídico para todos”, declarou o advogado.
Para Isabel Oliveira, coordenadora administrativa da ABESPA, a parceria com a OAB Piauí é muito importante. “A Associação é sociedade civil que trabalha em defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Nossa equipe tem um serviço social que só consegue chegar a um certo limite. Então, essa colaboração vai permitir que trabalhemos essas partes específicas do judiciário. A presença dos advogados vai ajudar bastante”, pontuou.
Afonso Junior, vice-presidente da Comissão entende que um trabalho que envolve a população carente é de grande valia. “Estamos garantindo o acesso à justiça, às informações. Não só informações jurídicas, mas informações como um todo. Eu acredito que esse trabalho pioneiro da Comissão vai perdurar e nós vamos consegui resolver todas as pretensões que nos forem apresentadas”, afirmou.
Para a secretária da Comissão, Tamyres Costa, essas ações são importantes pois oferece visibilidade àqueles que estavam invisíveis. “É uma questão de direitos. A Comissão tem o objetivo de trazer essas pessoas para a visibilidade. Faremos uma palestra sobre os direito de cada um e queremos mostrar que, como qualquer pessoa, os acolhidos da associação tem dignidade e terão seus direitos garantidos”, pontuou a advogada.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão OAB na Universidade, promoveu, em parceria com a Comissão da Jovem Advocacia, um Workshop de publicidade jurídica. O evento aconteceu no auditório da Nova ESA-PI, neste sábado (28/05), e contou com a presença de diversos palestrantes especialistas na área.
Rafael Cortez, presidente da Comissão OAB na Universidade afirma que a ideia do workshop surgiu de um projeto que seria voltado para a própria Comissão. “O projeto inicialmente seria uma reunião da Comissão, direcionada para a parte de publicidade, onde ensinaríamos aos estudantes a mexer com as ferramentas da internet. Nós sentimos a necessidade de ampliar o evento não só para os estudantes, mas para jovens advogados também”, declarou o advogado.
O presidente da Comissão OAB na Universidade acrescenta ainda que o evento foi um sucesso. “Conseguimos um número muito bom de inscritos. Tivemos cinco palestras muito proveitosas sobre o tema da publicidade . Trouxemos advogados, especialistas em marketing. Trabalhamos a questão de como se comportar numa entrevista de estágio e como utilizar das novas ferramentas da internet para o exercício da advocacia”, destacou Rafael Cortez.
Na oportunidade, a publicitária Talita Quésia debateu acerca das ferramentas para organizar as redes sociais e a advogada Cândida Jorgiane, membro da Comissão OAB na Universidade, sobre o marketing de influência para estudantes. A secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar e o presidente da Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do Exercício Profissional do Advogado, João Paulo, deram orientações acerca da regularidade na publicidade da advocacia.
O evento contou ainda com a palestra do professor Jex Xavier, sobre a importância da oratória no meio digital e o advogado Geofre Saraiva, esclareceu pontos importantes sobre tráfego pago nas redes sociais.
Estiveram presentes a ouvidora-jovem Fernanda Abreu, representantes da Comissão OAB na Universidade e estudantes de Direito.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, aprovou uma resolução que estabelece políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e discriminação no âmbito da instituição. A deliberação ocorreu em Sessão Ordinária realizada na noite de quinta-feira (26/05).
O projeto foi proposto pela vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas. A relatoria foi construída pela conselheira seccional e presidente da Comissão de Promoção da Cidadania da instituição, Maria da Conceição Carcará.
“A proposta aprovada visa proteger os colaboradores, funcionários e todos aqueles que vivem sob o regime de uma condição de trabalho vinculada à instituição OAB. Caso ocorra alguma situação de assédio e discriminação dentro da instituição, será criado um comitê para apuração e serão tomadas as medidas cabíveis”, explica Daniela Freitas.
POLÍTICA DE PREVENÇÃO
A resolução aprovada conta com 16 artigos dispondo sobre como se dará a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, no âmbito da OAB-PI.
“É um grande avanço para a OAB Piauí, que já publica uma cartilha sobre assédio moral para o público externo de um modo geral, que apoia campanha nacional e realiza eventos de conscientização contra o assédio sexual em toda a área da advocacia. É um modelo a ser seguido”, avalia a vice-presidente da Secional.
LEIA TRECHOS DO RELATÓRIO OFICIAL APROVADO
Sobremaneira, os casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação vêm crescendo pontualmente em nossa sociedade. E, segundo dados do TST – Tribunal Superior do Trabalho, entre 2019 e 2021, foram registrados pelo menos 3.049 (três mil e quarenta e nove) processos de assédio sexual e 52.936 (cinquenta e dois mil novecentos e trinta e seis) de assédio moral, e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Piauí atenta ao constante crescimento dos casos de assédio aprovou o referido projeto de resolução, visando a repressão contra todo e qualquer ato de assédio moral e sexual, e discriminação.
O voto da conselheira relatora Maria da Conceição Carcará foi lido com entusiasmo pelos diretores da OAB-PI, conselheiros (as) e advogados (as) presentes, corroborando pela aprovação da Resolução que institui a partir de então a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e Discriminação.
O I Colégio de Vice-presidentes das novas Diretorias das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, foi realizado na manhã desta sexta-feira (27/05). O evento presencial foi compartilhado pela internet para os demais representantes do interior do Estado.
A reunião foi coordenada pela vice-presidente da Seccional, Daniela Freitas. O presidente Celso Barros e o conselheiro federal Carlos Júnior também participaram do debate de projetos.
Daniela Freitas, líder estadual do colégio especial da Ordem, destacou o pioneirismo da Seccional. “Foi o 1º Colégio de vice-presidentes da história da Seccional Piauí. Ao longo dos 90 anos de fundação da Instituição, nunca tinha acontecido um colégio de vice-presidentes que envolvesse as Subseções. Então, eu resolvi realizar este evento para poder me reunir com todos os vice-presidentes e deliberar melhorias para a advocacia”, pontuou.
A vice-presidente acrescentou que o objetivo do encontro foi somar forças, no sentido de engajar mais advogados e advogadas a fazerem parte das Comissões Temáticas num grande movimento de âmbito nacional.
Daniela Freitas revelou ainda que propôs, durante o encontro nacional de vice-presidente de Seccional, ocorrido no Conselho Federal da OAB, um projeto que visa a realização de colégios de presidentes regionais.
“A proposta é irmos até as Subseções e definirmos uma Subseção polo que possa aproximar os representantes. Queremos realizar também o projeto da Caravana das Comissões Temáticas”, declarou.
INTEGRAÇÃO
Na oportunidade, os advogados e advogadas assistiram palestras motivacionais que explicam a importância do processo de interiorização das atividades da OAB e da parceria com as Subseções para atingir mais profissionais. Ao final, foi deliberado a construção de um calendário de eventos com a participação de todas as Subseções.
Participaram do encontro estadual e falaram sobre as ações temáticas de setores importantes da OAB Piauí, em benefício da advocacia: Rodrigo Vidal – ouvidor-geral; Thiago Carcará, diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA); Jória Baptista, secretária-adjunta da CAAPI; Vanessa Soares, Juliana Soares, Islanny Oliveira e Natalia Cardozo, coordenadoras vinculadas à vice-presidência da Seccional.
REPRESENTANTES DE SUBSEÇÕES
Yana Gonçalves, vice-presidente da Subseção de Picos; Rayna Sampaio, vice-presidente da Subseção de Parnaíba; Carlos Augusto Pereira; vice-presidente da Subseção de Floriano; Márcia Batista, vice-presidente da Subseção de Corrente; Evaliza Barbosa, vice-presidente da Subseção de Oeiras; Micaelle da Costa, vice-presidente da Subseção de Campo Maior e Érica Vieira, vice-presidente da Subseção de Piripiri.
Nivia Maria, vice-presidente da Subseção de Esperantina; Carlos Marque, vice-presidente da Subseção de Bom Jesus do Piauí; Isag Teles, vice-presidente da Subseção de São Raimundo Nonato; Fagnner Pires, vice-presidente da Subseção de Uruçuí; Filipe de Oliveira, vice-presidente da Subseção de Valença; Diego Samuel, vice-presidente da Subseção de Água Branca e Mario Regino, vice-presidente da Subseção de Barras.
CONFIRA IMAGENS
O Conselho Seccional da OAB-PI votou e aprovou nesta quinta-feira (26/05) as regras do programa de Refis 2022 “Fique em dia com a OAB”. O programa de facilidades para pagamento de anuidade entrará em vigor no dia 30 de maio a 29 de julho de 2022.
De acordo com a resolução aprovada e o Provimento 185/2018 do Conselho Federal, fica estabelecido a suspensão de acesso aos serviços oferecidos pela OAB e CAAPI para inadimplentes a partir do dia 1 de agosto de 2022. O percentual de inadimplência na OAB-PI atualmente está acima de 50%.
A partir de 1 de Agosto de 2022 os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI : diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, sala de estudos e vacinas.
Para facilitar o pagamento, o Refis 2022 garante o parcelamento das anuidades, serviços, taxas e multas aos inadimplentes.
Descontos oferecidos pelo Refis 2022
– Em caso de pagamento à vista da anuidade, o advogado (a) estará isento de multas e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até três vezes no cartão de crédito, com redução de 90% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até seis vezes no cartão de crédito, com redução de 80% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até oito vezes no cartão de crédito, com redução de 70% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até dez vezes no cartão de crédito, com redução de 60% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até doze vezes no cartão de crédito, com redução de 50% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até dezoito vezes no boleto bancário, com redução de 50% da multa e juros de mora.
– O advogado (a) poderá parcelar seus débitos em até vinte e quatro vezes no boleto bancário, com redução de 40% da multa e juros de mora.
COMO ADERIR AO REFIS
Para aderir ao programa, o advogado (a) precisa apresentar o requerimento assinado entre os dias 30 de maio e 29 de julho na sede da OAB-PI. Endereçar o requerimento à tesouraria presencialmente ou pelo e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br.
Assim como, assinar o termo de confissão de dívida, dividir o débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$150 e quitar a primeira prestação no ato da assinatura do termo.