Por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniu-se com o juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Teófilo Rodrigues Ferreira, nesta quinta-feira (07/07). O encontro teve como objetivo avaliar e discutir os procedimentos adotados na unidade judicial.
Durante as tratativas com os representantes da Ordem, o magistrado relatou que o setor possui um acervo de cerca de 10 mil processos. O juiz revelou que realiza procedimentos para cumprimento de meta interna de despacho de processos no prazo de cem dias após conclusão.
Em alguns casos, em razão do número elevado do acervo, o prazo acima não é cumprido. “Assim, indagamos ao magistrado se tem alguma rotina de acompanhamento dos feitos mais antigos, tendo o magistrado respondido que sempre dá prioridade a estes processos, e que os advogados podem provocar o juízo e relatar as circunstâncias da demora no trâmite, que todas as diligências serão adotadas”, finalizou Thiago Brandim.
“Quanto à produtividade, o juiz afirmou que entre julho e dezembro de 2021 sentenciou 623 processos e que entre janeiro e junho de 2022, 309 processos, em detrimento de 248 novos processos neste último período citado, estando, portanto, em cumprimento da Meta 1 do CNJ”, ressaltou o magistrado.
ATENDIMENTOS
Os atendimentos estão ocorrendo na unidade de forma presencial e virtual, tanto na secretaria quanto no gabinete, com um número razoável de servidores, conforme mencionado pelo juiz. No entanto, o órgão carece de mais servidores, para melhor vazão dos trabalhos.
O magistrado disponibilizou os contatos telefônicos para atendimentos.
Número fixo do gabinete para ligações (86-3230-7850);
Contatos do magistrado (86-99471-5300 e 86 – 99981-3367);
Contato da Secretaria da Vara (86 – 3230-7813).
Ao término da reunião, Thiago Brandim agradeceu ao magistrado pela atenção aos questionamentos, ao tempo em que colocou a Comissão à disposição da unidade judicial, para juntos e em cooperação melhorarem a prestação jurisdicional.
Participaram ainda da reunião, os membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB/Piauí, Douglas Haley, Silvia Thaysa, e Anastácio Neto.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, em parceria com o programa eParcela, disponibiliza de forma gratuita para a advocacia um programa voltado para o parcelamento dos honorários e despesas processuais. O eparcela permite que o cliente pague os débitos em até 18 vezes, no atendimento presencial, ou em 12 vezes por meio do sistema on-line.
O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, Einstein Sepúlveda, explica que o projeto só traz vantagens para a advocacia e à sociedade.
“O eParcela acabou de ser implementado na OAB Piauí. Por meio do site, o advogado e a advogada podem gerar um link de pagamento e receber o valor em pouco tempo. As custas processuais serão pagas com mais facilidade pelo cliente e torna o recebimento do pagamento totalmente seguro para a advocacia”, destacou Sepúlveda.
O advogado acrescenta ainda que a ação é um importante passo em prol da valorização e do fortalecimento dos honorários advocatícios. “Nós sobrevivemos dos nossos honorários, é importante que possamos oferecer diferentes meio de pagamento aos nossos clientes, o que facilita a adesão aos nossos serviços”, ressaltou.
COMO ADERIR
O acesso à plataforma é gratuito e os advogados e advogadas podem receber o valor dos honorários integralmente em até 24 horas após o pagamento. O programa está em fase inicial. Em breve, outros recursos gratuitos serão disponibilizados.
O cadastro ao eparcela pode ser feito através do site da OAB Piauí por meio do link: (https://oabpi.agilecorporation.com.br).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, fará parte da programação do I Encontro de Direito Notarial e Registral do Estado. O evento será realizado nesta sexta-feira (08/07), em Teresina, a partir das 08h, no Gran Hotel Arrey, bairro São Cristóvão.
De acordo com a vice-presidente em exercício da OAB Piauí, Raylena Alencar, a parceria entre as instituições é primordial para a qualificação da prestação de serviços à sociedade.
“Recebemos com louvor o convite feito pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg), por meio de sua presidente, Valéria Almeida. A OAB estará sendo representada pelas Comissões Temáticas de Direito Notarial e Registral, Direito de Família, Direito Imobiliário e Comissão de Direito Agrário”, ressaltou Raylena Alencar.
O Congresso contará com a participação de renomados nomes da área. Durante todo o dia, serão abordadas temáticas sobre registros de civis, registro de imóveis, de títulos de documentos, tabelionato de notas e protesto de títulos, além de uma apresentação sobre regularização fundiária.
A Palestra Magna de abertura será ministrada por Rogério Portugal Bacellar, presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Tabelião do 6º Tabelionato de Protesto de Curitiba. O encontro deve reunir profissionais de diversos setores de especialização da região.
A advogada Velenice Dias, Tabeliã e Registradora do Cartório do 2º Ofício de Primavera do Leste e presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também está com palestra confirmada no evento.
O posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou os serviços exclusivos na sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), com agendamentos e atendimentos presencial e por e-mail, procedimento de demandas e implantação de benefícios, nesta quinta-feira (07/07).
A definição ocorreu na reunião realizada ontem (06/07) com o superintendente estadual do INSS, Adenilson Borges, sob liderança da presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Daniela Freitas.
Na ocasião, o representante do órgão público acatou às demandas da advocacia e garantiu a designação de mais servidores para a reativação do posto. A OAB apresentou nova proposta para atendimento em dois turnos aos advogados e advogadas, uma medida que será analisada para implementação em tempo hábil.
“Apresentamos necessidade da realização de mutirões, com entrega de senha, nas cidades de Teresina e Parnaíba. Discutimos ainda a possibilidade destes serviços ocorrerem a partir do dia 09 deste mês”, informou Daniela Freitas.
O levantamento de dados que embasou o pedido foi apresentado pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, Denize Dias. “Esse trabalho tem sido feito no sentido de proporcionar melhorias à advocacia previdenciária e à sociedade do nosso Estado, buscando solucionar, junto às instituições, os problemas identificados nos setores especializados”, afirmou.
PARCERIA EM BENEFÍCIO DA ADVOCACIA
Em abril deste ano, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinaram documentos de renovação dos acordos de funcionamento dos Postos de Atendimento exclusivos para a advocacia nas cidades de Teresina, Parnaíba e Picos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, esteve reunida, nesta quarta-feira (06/07), com o juiz titular da comarca de Itaueira, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros. O objetivo da reunião foi para tratar sobre procedimento adotado na Vara sobre para liberação de alvarás.
“Nos reunimos com o juiz Ronaldo Paiva para tratar sobre algumas decisões determinando que os advogados juntassem instrumentos de procuração atualizados, como requisito prévio à expedição de alvarás por advogado”, pontuou o presidente da Comissão, Thiago Brandim.
Na oportunidade, o magistrado destacou não existir regra, Portaria ou Normativo da vara que contenha a determinação apresentada. “Apenas em alguns casos onde as partes possuem idade elevada, é determinado a mencionada medida. Já ocorreram aqui na comarca alguns casos em que os alvarás foram expedidos aos advogados, sem que a parte tenha sido comunicada ou até mesmo tenda esta falecido, por isso a precaução”, ressaltou Ronaldo Paiva.
PRAZO PARA PROCURAÇÃO
Thiago Brandim, salientou que no Código Civil não existe prazo de validade para a procuração ad judicia e que a procuração mantém-se inalterada até a revogação do mandante ou renúncia do mandatário. “Não se mostra plausível exigir uma nova procuração pelo fato da parte ser idosa ou do feito estar em trâmite por um longo período. Pedimos ao magistrado que o posicionamento fosse reavaliado, e ficamos felizes pelo pronto atendimento ao pleito”, afirmou.
ENCAMINHAMENTO AO TED
O advogado acrescenta ainda que em casos de quebra do dever ético de advogados e advogadas, tais casos devem ser encaminhados à OAB para apuração junto ao Tribunal de Ética e Disciplina, órgão competente para tal mister.
Ao final da reunião, os representantes agradeceram a atenção com que o juiz Ronaldo Paiva atendeu a Comissão. “Nos colocamos à disposição da unidade judicial, para quaisquer pleitos que visem a melhoria da prestação jurisdicional”, destacou Thiago Brandim. ]
O magistrado informou que permanece à disposição da Ordem e ressaltou que há quase 10 anos está lotado na comarca. E que neste período tem mantido uma relação cordial e respeitosa com a classe advocatícia.
Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário: Júnior Soares, David Araújo, Douglas Halley e Silvia Thaysa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do Exercício Profissional do Advogado, realizou nesta quarta-feira (06/07), a abertura da Caravana de Publicidade Regular da Advocacia. O intuito foi oferecer esclarecimentos acerca da atuação dos profissionais piauienses.
A vice-presidente em exercício da Ordem, Raylena Alencar, que abriu a noite de palestra, destacou que essa iniciativa tem várias vertentes. “Além de orientar os advogados quanto ao uso das redes sociais, debatemos sobre como podemos usar a publicidade a nosso favor. Foi um evento de alerta e prevenção. Tivemos um saldo muito positivo”, destacou.
“Melhorar a publicidade da advocacia no estado do Piauí: essa é a nossa meta. Vamos percorrer algumas Subseções dando dicas e direcionamentos aos advogados. Essa é uma pauta que merece destaque, pois se tratando das redes sociais, precisamos ter cautela”, pontuou o presidente da Comissão, João Paulo Soares Fortes.
O presidente alertou ainda sobre a prática ilegal da advocacia. “É crime e está prevista pena de detenção de até dois anos, além de multa. As mesmas penas também serão aplicadas ao advogado que estiver suspenso e continuar exercendo a profissão. Por isso, denuncie através do e-mail: fiscalizacaooabpi@hotmail.com e do Instagram da Comissão @comissaodefiscalizacaooabpi”, disse.
Também fez parte da abertura da palestra, o conselheiro federal da OAB-PI, Carlos Júnior, que frisou que somente de mãos dadas a advocacia conseguirá bons resultados na publicidade. “Somos um todo. E essa caravana audaciosa atua com o enrijecimento e moralização da nossa classe”, finalizou.
Também esteve presente na reunião a vice-presidente da Comissão, Maraiza Nunes, o secretário-geral, James Lopes, o secretário-adjunto, Victor Guerra e o presidente da Subseção de Campo Maior, Augusto Pereira.
ITINERÁRIO
A Caravana de Publicidade Regular na Advocacia segue agenda em cinco Subseções durante todo o mês de julho. Confira a programação:
13/07 – Subseção de Campo Maior
14/07 – Subseção de Parnaíba
15/07 – Subseção de Esperantina
27/07 – Subseção de Barras
28/07 – Subseção de Piripiri
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa que Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí irá realizar no período de 08 de agosto a 29 de novembro de 2022, a instalação dos trabalhos de Correição Ordinária nas Defensorias Públicas da Capital e Regional. Os trabalhos contarão com a presença do corregedor-geral, Francisco de Jesus Barbosa e/ou corregedora auxiliar, Luciana Moreira Ramos.
No período determinado, e a partir de 12h, de cada dia fixado no calendário de Correição Ordinária serão recebidas denúncias, reclamações ou sugestões a respeito das atividades dos serviços da Defensoria, bem como os atos praticados no respectivo órgão de atuação. Estas podem ser enviadas também no e-mail institucional da Corregedoria Geral: corregedoria@defensoria.pi.def.br .
A primeira Correição acontecerá no dia 08 de agosto, na 1ª Defensoria Pública de Família, a partir das 08h.
Nesse intervalo outras Defensorias serão visitadas. No interior, a Correição Ordinária acontece nas seguintes cidades: Castelo do Piauí, Piripiri, Pedro II, Piracuruca, Floriano, José de Freitas, Barras, Batalha, Esperantina e Luzilândia.
Confira o calendário completo.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio aos ataques sofridos pelo advogado Amadeu Luiz Pereira Júnior em pronunciamento efetuado pela Prefeita do município de Guadalupe, Maria Joseneide Fernandes Lima, em áudio gravado, durante entrevista concedida à rádio Cidade Luz em Guadalupe-PI.
No referido pronunciamento, a prefeita do município de Guadalupe, Maria Joseneide Fernandes Lima, se referiu ao advogado Amadeu Luiz Pereira Júnior como “um advogado medíocre que suborna as pessoas para dar lhe dinheiro para ele defender as pessoas e, botar essas pessoas contra mim”, demonstrando verdadeira aversão ao exercício profissional do causídico.
O advogado(a) é indispensável à administração da Justiça (art. 133, CF), por servir como escudo dos direitos e garantias fundamentais, prestando serviço público e exercendo função social, sendo, portanto, inadmissível a perspectiva equivocada da advocacia.
Ademais, ao atuar na defesa e promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, o advogado contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.
Dada a relevância do seu mister, alcançando o caráter de Múnus Público, com relevante função social, aos advogados(as) foram asseguradas prerrogativas, que não existem como privilégio, mas com o fim de lhe permitir o pleno exercício profissional, assegurando meios para a atuação e independente na defesa daqueles cujos interesses lhe são confiados.
Assim sendo, nada justifica o comportamento hostil direcionado ao advogado Amadeu Luiz Pereira Júnior.
Ao reiterar a sua firme postura em defesa das prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, repudia condutas como a mencionada, ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências pertinentes, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.
Por fim, a OAB Piauí se solidariza com o advogado Amadeu Luiz Pereira Júnior e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater os ataques contra a advocacia piauiense.
Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados
A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogada Daniela Freitas, esteve reunida na manhã desta quarta-feira (06/07) com a Membro Honorário Vitalício, Fides Angélica. A ex-presidente deu as boas-vindas à Daniela Freitas e relembrou o contexto histórico que tornou as duas presidentes da instituição.
Fides Angélica foi presidente por três mandatos – 1987/1989, 1991/1993 e 1993/1994. Ela pontuou que naquela época apenas ela era a presidente de uma Seccional da OAB em todo país. Algo que tornou o seu trabalho ainda mais desafiador no cenário nacional, que hoje conta com cinco mulheres na presidência nas Seccionais dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Mato Grosso.
“Jamais me deixei levar pela minha condição. Eu era pequena, pobre, mulher e sem ninguém para me ajudar. E que, para tanto, houve e há a necessidade de sacrifício, trabalho e dedicação para realizar sonhos”, destacou a ex-presidente.
Daniela Freitas é a sucessora dos caminhos que foram abertos por Fides Angélica. Além de ser mulher e negra, a presidente em exercício também é portadora de deficiência, a única com essas credenciais a estar presidindo uma Seccional da OAB em todo o Brasil.
“Tive que superar muitos obstáculos para chegar até aqui. Não foi fácil, mas quero que minha história possa trazer esperança para tantas outras mulheres. Nós podemos alcançar o que queremos e realizar os nossos sonhos, nós podemos fazer história. Darei o melhor de mim em cada desafio que surgir, estou muito feliz com o que estamos construindo”, destacou Daniela Freitas.
E, por falar em sonhos, Fides Angélica , declarou que um deles é ver uma mulher novamente sendo eleita presidente da Seccional Piauí. “Isso é totalmente possível. As mulheres já representam mais da metade dos inscritos nos quadros da Ordem. Elas sabem exatamente o que querem e o que podem fazer”, finalizou.
Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, estiveram na Central de Flagrante de Teresina, órgão vinculado à Polícia Civil do Estado, nesta quarta-feira (06/07). Os representantes da Seccional tiveram acesso às instalações físicas da Central, sistemas de funcionamento e apresentaram sugestões de mudanças estruturais para a garantia do bom atendimento à advocacia.
De acordo com a presidente em exercício da OAB, Daniela Freitas, membros das Comissões Temáticas de Direito das Prerrogativas, Segurança Pública, Previdenciário e Direitos Humanos vão analisar uma portaria do executivo estadual que regulamenta o acesso de advogados e advogadas ao estabelecimento.
“Essas Comissões vão analisar o teor da portaria para fazer sugestões nos casos que ferem as prerrogativas da advocacia. Neste primeiro encontro, a OAB sugeriu, inicialmente, a adequação da sala de parlatório para garantia da entrevista reservada do advogado (a) com o seu cliente”, garantiu.
SOLICITAÇÕES SERÃO AVALIADAS
No decorrer da reunião, o coordenador da Central de Flagrantes pontuou que as observações feitas pela Ordem serão avaliadas em tempo hábil.
“Aprecio o bom relacionamento entre as instituições e os colegas que trabalham no mesmo ambiente. É importante a sala da OAB dentro da central de flagrante, exatamente para mantermos esse diálogo. Estamos em parceria e trabalhando para manter o ambiente de trabalho melhor possível”, garantiu o delegado Diego Pascoal, coordenador do setor.
Além da presidente Daniela Freitas, colaboraram nas tratativas os advogados (a): Vanessa Soares (Coordenadora-adjunta da vice-presidência), Albelar Prado (presidente da Comissão Estadual de Direito das Prerrogativas) e Francisco Silva (membro da Comissão Nacional de Prerrogativas).
