A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Maria Sueli Rodrigues de Sousa, professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), líder política, advogada e pesquisadora da ciência do Direito.
A OAB Piauí declara luto oficial de três dias pela morte de Sueli Rodrigues. A educadora tinha 58 anos e faleceu nesta terça-feira (26/07), num hospital particular de Teresina, por consequência de uma doença neurológica degenerativa. O velório será realizado no Memorial Esperança Garcia, na capital, espaço cultural que homenageia a escrava reconhecida como a primeira advogada do Piauí.
Maria Sueli Rodrigues de Sousa marca a história da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por ter presidido a Comissão Estadual da Verdade e da Escravidão Negra, entre os anos de 2016 e 2018, período em que organizou o dossiê científico que ganhou notoriedade nacional de Esperança Garcia, símbolo da luta por direitos e da resistência negra.
A advogada integrou movimentos sociais e políticos no estado pautada na defesa dos direitos humanos. Sueli se colocou à disposição da opinião pública e disputou as eleições de governadora (2016) e o cargo de vereadora de Teresina (2020).
Na OAB Piauí, a jurista presidiu ainda a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e colaborou de forma exemplar com palestras na Comissão da Mulher Advogada (CMA) e participação em fóruns temáticos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Maria Sueli Rodrigues de Sousa e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
– Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Comissão de Direitos Humanos, Seccional Piauí.
Nesta terça-feira (26/07), a vice-presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a advogada Raylena Alencar, acompanhada por vários representantes da OAB-PI, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador José Ribamar Oliveira. Os representantes da OAB-PI solicitaram melhorias no sistema balcão virtual, cujo funcionamento tem se apresentado irregular, em comarcas do interior do Estado.
O presidente da Comissão das Prerrogativas dos Advogados, advogado Albelar Prado, pediu um cuidado redobrado com a exposição ilegal do nome completo das partes em sentenças divulgadas no perfil do Instagram do Tribunal de Justiça.
“Suas iniciais poderiam ter sido escritas em vez disso, sob pena de exposição da pessoa, que só pode ser considerada culpada e tratada como se fosse, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, defendeu Albelar Prado.
COMARCA DE FLORIANO
A OAB-PI também reforçou um pedido já formalizado através de ofício enviado ao TJ e à comarca de Floriano acerca de móveis para a sala nova do Fórum. Também foi tratado sobre o caso de um oficial de Justiça da Comarca de José de Freitas que estaria causando lentidão na atuação dos advogados nos processos.
COMARCA DE MARCOS PARENTE
A vice-presidente em exercício, a advogada Raylena Alencar, levou como pauta a demora de despachos de Alvarás e RPVs da comarca de Marcos Parente.
“A OAB representa a sociedade. Às vezes, precisamos trazer demandas não somente da advocacia, mas de toda a sociedade. Estamos aqui para exercer esse papel de servir. Queremos esse diálogo de construção e agradecer porque fomos bem recebidos. A OAB reitera esse propósito de diálogo e construção através de parceira para que possamos construir história. Foram boas proposições”, mencionou Raylena Alencar.
O presidente do TJ-PI ficou atento a todas as solicitações suscitadas no encontro. Ele informou que um ofício será enviado a todas as secretarias de Varas de todo o Estado para que as demandas da advocacia sejam atendidas de forma mais célere.
“A nossa casa sempre está de portas abertas. Nossa missão tem a mesma finalidade: a sociedade. As solicitações serão apreciadas e estamos sempre prontos para ouvi-la, para melhorar os processos de serviço público, que é de aprimoramento contínuo. Por aqui, iremos fazer nossa parte. Tentar fazer o melhor sempre com a ideia de servir a sociedade”, declarou José Ribamar Oliveira.
Participaram da reunião a advogada Tamyres Rebeca, secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos; a advogada Nathana Costa, membra da Comissão Nacional de Prerrogativas e; Albelar Prado, presidente da Comissão das Prerrogativas dos Advogados e Abelardo Silva, membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI.
Na manhã desta terça-feira (26/07), a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) realizou um café da manhã especial em comemoração aos 42 anos de serviços prestados à advocacia. Representantes da OAB Piauí prestigiaram o evento e agradeceram pelas contribuições à classe.
A vice-presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogada Raylena Alencar, participou da comemoração e reiterou o elo entre a OAB e CAAPI. “Eu nunca vi tanto trabalho em tão pouco tempo de gestão. Tudo que fazemos juntos, frutifica. Esse trabalho prestado é uma mão de acolhimento à classe advocatícia e estamos aqui para isso”, afirmou.
“Fico muito gratificado, em nome de todos os colegas advogados, conselheiros e os colaboradores aqui presentes. A CAAPI é isso: lazer, entretenimento e cultura. Essa parceria com a OAB-PI nos une e fortalece ainda mais as instituições que têm o papel principal de servir”, declarou Talmy Tércio.
O conselheiro federal da OAB-PI, Shaymmom Moura, colocou-se à disposição da CAAPI. “Quero dizer que estamos aqui irmanados no mesmo propósito, no propósito de desenvolvimento da advocacia piauiense”, destacou.
O também conselheiro federal da OAB-PI, Carlos Júnior, parabenizou a gestão pelos serviços prestados pela CAAPI. “Quando você assiste a advocacia com a odontologia, o salão de beleza, a fisioterapia, o esporte, a vacina, você está transcendendo as ações regimentais. Quero parabenizar aqui a gestão e os colaboradores pelo excelente trabalho”, pontuou.
A CAAPI foi instituída por deliberação do Conselho Seccional da OAB-PI em 26 de julho de 1980. É uma entidade autárquica federal de regime especial, mantida como parte das contribuições estatutárias recolhidas pelos advogados e estagiários à OAB-PI, dotada de personalidade jurídica, patrimônio e receita própria.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através das Comissões Temáticas e em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPI) e a Escola Superior da Advocacia (ESA), realizará o evento “Julho é das mulheres negras”. As palestras acontecerão na próxima quarta-feira (27/07), às 19 horas, no auditório da OAB-PI.
O evento é uma alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, comemorado no dia 25 de julho. A realização é em conjunto com as Comissões da Mulher Advogada, Comissão da Igualdade Racial, Comissão da Verdade e da Escravidão Negra no Brasil, Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Apoio à Vítima de Violência
“Esse será um encontro especial. Teremos palestras sobre o racismo, a violência contra a mulher e o protagonismo feminino. São temáticas que precisam ser discutidas e aprofundadas por nós, mulheres”, afirmou a presidente em exercício da OAB-PI e também palestrante do evento, Daniela Freitas.
O PROTAGONISMO DAS MULHERES NEGRAS
A vice-presidente em exercício da Ordem, Raylena Alencar explicou a importância de debater a temática. “Temos números que apontam que as mulheres negras são as principais vítimas de violência doméstica. É questão de necessidade debatermos sobre isso. Vamos também exaltar todo o protagonismo das mulheres negras diante da sociedade”, destacou.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada e organizadora do evento, Beatriz Sousa, pontuou que o objetivo é dar voz às vivências femininas. “Mais da metade da população de mulheres brasileiras é negra, e essa maioria enfrenta uma sociedade patriarcal e racista. É preciso que as instituições estejam atentas para trazer à tona esse debate, com o intuito de fortalecer a apoiar cada vez mais a luta da mulher negra”, concluiu.
Na ocasião, também acontecerá o lançamento do livro “Mulheres Negras: protagonismo feminino, trajetórias e desafios”, de coautoria de Daniela Freitas, que coleciona artigos de mulheres do país inteiro, das mais diversas áreas, abordando as lutas, superações e conquistas das mulheres negras.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
Tema: Mulheres negras: protagonismo feminino, trajetórias e desafios.
Palestrante: presidente em exercício da OAB-PI, Daniela Freitas.
Tema: Racismo e responsabilização de racistas no mercado de trabalho.
Palestrante: Presidente da Associação de advogados trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI), Noélia Sampaio.
Tema: Violência contra mulher: mulheres negras são principais vítimas
Palestrante: Presidente do Instituto Esperança Garcia, Andreia Marreiro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do advogado Orlando Soares Gomes.
Orlando Soares morreu em Teresina, aos 91 anos, em decorrência da COVID-19. Ele deixa duas filhas e cinco netos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Orlando Soares Gomes e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Nesta terça-feira (26/07), a partir das 17h, ocorrerá uma live de divulgação da pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), coordenada pela professora Karenina Carvalho Tito. A professora conduzirá um bate papo com o professor angolano e presidente da Associação Lusófona de Direito da Saúde, Armindo Gideão Jelembi sobre as novas tendências da responsabilidade civil médica.
Segunda ela, o estudante pós-graduado em Direito Médico e da Saúde será um profissional capacitado a atuar com assessoria jurídica de excelência, tanto na esfera consultiva quanto contenciosa e ético-profissional. Além disso, o especialista estará apto a trabalhar com segurança dentro de estruturas de instituições da área, como cooperativas de saúde, empresas de plano de saúde e instituições médicas.
O professor Armindo Jelembi pontua que serão abordados alguns pontos importantes ligados à responsabilidade civil médica pela utilização da inteligência artificial, pelos atos praticados da equipe médica e responsabilidade pela organização do estabelecimento hospitalar. “Também abordaremos a causalidade como pressuposto da responsabilidade civil nestas áreas, designadamente a sua nova visão, causalidade fundamentadora e causalidade preenchedora da responsabilidade”, afirmou.
“Esses profissionais precisam adequar suas técnicas de captação de pacientes no mundo digital aos preceitos éticos e legais para que não cometam infrações éticas ou ilícitos civis, de modo a evitar a responsabilização civil proveniente de quebra de expectativa no consentimento informado do paciente”, ressalta a professora Karenina Tito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público esclarecer que desde o dia 14 de julho solicita formalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o retorno dos atendimentos para advocacia no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), em Teresina. Os atendimentos estão suspensos desde o dia 06 de julho por determinação da gerência executiva do INSS.
A suspensão dos serviços no posto de atendimento de Teresina ocorreu após uma divergência entre um advogado e um funcionário do INSS que trabalhava nas dependências do posto. Nesse mesmo dia, membros da diretoria da CAAPI e OAB-PI participaram de uma reunião com o gerente executivo do INSS, Adenilson Borges de Oliveira Rosa.
OAB PI NÃO OBTEVE RESPOSTA
Na ocasião, ele havia acatado o pleito da classe advocatícia. Em 12 de julho, os servidores do INSS compareceram na sede da CAAPI para verificação do sistema, informando que no dia 14 de julho retornaria o atendimento. Entretanto, até o presente momento, o posto de atendimento continua sem funcionar.
Diante desse impasse, no dia 14 de julho, as diretorias da CAAPI e OAB encaminharam um ofício para o INSS pedindo a retomada dos atendimentos, em respeito ao convênio celebrado entre a OAB-PI e a gerência executiva do INSS em Teresina. O ofício foi recebido pelo órgão no dia 19 de julho.
“Informalmente o gerente executivo do INSS suspendeu temporariamente os serviços e afirmou que nenhum dos servidores do órgão queria trabalhar na CAAPI. Ele não deu previsão de retorno. Reforçamos pessoalmente e por meio de ofício a importância do retorno desses atendimentos para a advocacia, mas até o momento não obtivemos resposta da gerência executiva do INSS”, explicou o presidente da CAAPI, Talmy Tércio.
Clique aqui para ter acesso ao ofício.
O Programa de Regularização Financeira (REFIS-2022), instituído pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, encerra-se no próximo dia 29 de julho. Este é o prazo final para a advocacia aderir aos descontos e vantagens oferecidas pelo programa e garantir acesso a todos os serviços oferecidos pela instituição. O Refis 2022 garante o parcelamento das anuidades, serviços, taxas e multas aos inadimplentes.
Os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI: diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, vacinas e sala de estudos. A OAB Piauí enfrenta atualmente uma inadimplência acima de 50%.
NOVAS REGRAS
De acordo com a resolução aprovada e o Provimento 185/2018 do Conselho Federal, fica estabelecido a suspensão de acesso aos serviços oferecidos pela OAB e CAAPI para inadimplentes a partir do dia 1º de agosto de 2022. Desta forma, as atividades serão disponibilizadas somente aos profissionais que estiverem em dia com suas contribuições.
As regras de estabelecimento do programa foram votadas e aprovadas pelo Conselho Pleno Estadual da Advocacia e buscam manter o equilíbrio das finanças da Ordem. Assim como, zelar pelo fortalecimento das atividades e investimentos em serviços em benefício dos profissionais em todas as Subseções do Piauí.
COMO ADERIR AO REFIS?
Para aderir ao programa, o advogado (a) precisa apresentar o requerimento assinado até o dia 29 de julho na sede da OAB-PI. Endereçar o requerimento à tesouraria presencialmente ou pelo e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br.
Assim como, assinar o termo de confissão de dívida, dividir o débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$150 e quitar a primeira prestação no ato da assinatura do termo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, informa que estão abertas as inscrições para o XIV Edição do Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos (CIDEJUR). O evento, que é idealizado há 45 anos, acontecerá nos dias 11 e 12 de agosto, no auditório da OAB-PI. As inscrições encerram no dia 05 de agosto.
Integrando a programação oficial de celebração do mês da advocacia no Estado, o evento contará com painéis temáticos sobre assuntos jurídicos coordenados por renomados palestrantes de Direito.
O presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que a conferência é uma oportunidade de troca de experiências profissionais. “Nosso objetivo é beneficiar toda a sociedade. Temos muito orgulho de ter em nossa história o CIDEJUR. Contaremos com palestrantes renomados para compartilhar conhecimento aos que estarão presentes”, afirma.
Para o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), Thiago Carcará, a ideia do evento é proporcionar um amplo debate entre os juristas piauienses, tanto do ponto de vista acadêmico quanto do prático. “Neste ano, além das boas discussões, vamos ter a junção do CIDEJUR com o SALAP. Teremos um espaço de divulgação da cultura jurídica e a expansão do conhecimento”, afirmou.
O valor da inscrição será de R$30 ou 2kg de alimentos para advogados e R$15 para estudantes. O evento terá certificado de 30 horas/aulas.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, repudia e considera inaceitável a vinculação midiática da nomeação do advogado Téssio Torres no cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (22ª Região) a fatos desconexos do ordenamento institucional.
Ao tempo em que zela pela liberdade de imprensa, sempre na defesa da profissão tão importante na manutenção da democracia, a Ordem aponta que a divulgação do conteúdo vincula a conduta do advogado com a de seus constituídos e causa danos para a sua honra diante da opinião pública.
A instituição ressalta que Téssio Torres foi votado pela advocacia na primeira fase, tornando-se, posteriormente, em votação aberta e assistida pela classe, concorrendo com outros membros da entidade, um dos seis mais votados no Conselho Pleno da Ordem.
Referendado pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho (22ª Região), em lista tríplice, foi nomeado em definitivo por ato do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
A OAB-PI reforça o direito e o dever que os advogados e advogadas têm de exercer a advocacia com total apoio e suporte das prerrogativas. Sob nenhuma hipótese, sua função deve ser confundida com a figura do cliente.
Téssio Torres foi escolhido após um processo democrático realizado no âmbito da OAB Piauí e junto ao Tribunal Regional do Trabalho com a maior e absoluta lisura. A Ordem defende a lisura do rito estabelecido em todas as esferas participativas do pleito.
A OAB Piauí está certa de que Téssio Torres preenche os requisitos para o cargo. Ele chegará ao tribunal com notável saber jurídico, reputação ilibada e ampla condição para desempenhar a função de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.