A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Assistência Judiciária e da Comissão OAB na Universidade, realizou no último sábado (28/07), uma ação social no povoado Lagoa Nova, no município de Curralinhos-PI.
A presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Tamires Taynã, afirma que é muito importante ter representantes da Seccional Piauí atuando e somando esforços nos municípios do interior.
“Nosso objetivo é levar cidadania para as pessoas que residem nessas localidades e esse é o nosso papel na OAB: estar cada vez mais próximos do cidadãos piauienses e atender as necessidades sociais”, destacou a advogada.
Na ocasião foram ofertados serviços de assistência jurídica gratuita, aferimento de pressão, teste de glicose, cabelereiro, entre outros.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, informa as regras do protocolo de urgência no Sistema de Peticionamento Jurídico Eletrônico (PJE).
De acordo com o regramento do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o protocolo de processos, estabelecido nos termos da Resolução nº 124/2018, que dispõe sobre o plantão de 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí, determina que os postulantes, ao protocolarem processos em dias úteis para apreciação em sede de plantão, deverão incluir necessariamente o assunto “Plantão Judicial”.
De modo que, essa inclusão não deverá deslocar o processo às Varas do Núcleo de Plantão, e sim, destacá-los como urgência para a própria vara competente analise os referidos processos em até 24 horas. Enquanto nos finais de semana, os distribuidores devem preencher a opção “atendimento em plantão judiciário” e apenas assim, descolar os processos às Varas Núcleo Plantão.
CIENTIFICAÇÃO DA ADVOCACIA
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, afirma que essa cientificação por parte da advocacia deverá trazer celeridade aos processos. “Nos dias úteis, alguns advogados têm marcado a caixa de direcionamento para atendimento em plantão judiciário, ocasionando a distribuição indevida para o núcleo de plantão, o que acaba por retardar o trâmite e consequentemente a apreciação do pedido de urgência”, pontuou.
Como se apura do Despacho Nº 18251/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, está descrito que o plantão nos dias úteis será realizado pelo juízo competente que deverá despachar o pedido no prazo de até 24 horas.
Confira abaixo o inteiro teor do Despacho.
Na manhã desta quinta-feira (28/07), os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), estiveram reunidos na sede da Associação Piauiense de Munícipios (APPM) para a assinatura de um convênio. Os servidores municipais de todo o estado a partir de agora têm direito a um desconto de 20% nas pós-graduações oferecidas pela ESA-PI.
“Na atual gestão da ESA-PI, há uma preocupação em proporcionar estudos e qualificações, sobretudo, por meio das pós-graduações. São nove no total, abrangendo diversas áreas, como uma voltada para o ensino jurídico, habilitando o advogado a ministrar aulas. Inclusive, pela primeira vez, teremos uma pós-graduação sobre Tribunal do Júri e, novamente, uma acerca de Licitações e Contratos”, destacou Daniela Freitas, presidente em exercício da OAB-PI.
O diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará, ressaltou que está muito satisfeito com a parceria. “A participação dos municípios é fundamental. Sabemos que existem diversos marcos, que vai desde o saneamento básico e o plano-diretor, passando pela questão de contratações e licitações”, disse.
PÓS-GRADUAÇÕES OFERECIDAS PELA ESA
Atualmente, existem nove editais abertos para pós-graduações. São eles: Licitações e Contratos com ênfase na Lei nº 14.133/2021 e Habilitação para Pregoeiro; Direito Médico e Saúde; Direito da Família e Sucessões; Direito Municipal, Urbanístico e Gestão Pública; Direito Digital e Proteção de Dados; Direito da Energia, Petróleo, Gás e Mineração; Tribunal do Júri; Docência do Ensino Jurídico, e; Direito Militar com habilitação em Docência.
“Sabemos da importância da capacitação dos servidores. Esse convênio vai fortalecer mais ainda o estado. Ganha a OAB, ganha a APPM, os advogados e a sociedade. As pós-graduações vão trazer conhecimentos indispensáveis para o bom funcionamento da administração pública”, conclui Thiago Carcará.
Estiveram presentes da reunião: o diretor-geral da APPM, Cleyton James; a procuradora da APPM, Uiana Coimbra; o prefeito de Santa Cruz dos Milagres e Tesoureiro da APPM, Wylner Moura; o membro consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Francisco da Silva Filho; coordenadora da pós-graduação de Direito Municipal da ESA, Bárbara Dantas; e um dos coordenadores da ESA, Natan Pinheiro.
Téssio da Silva Torres foi empossado e é o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região. A solenidade foi realizada no salão nobre da Corte, nesta quinta-feira (28/07). Téssio Torres assumiu o cargo aos 37 anos e ocupa a vaga que estava aberta por conta da aposentadoria do desembargador Wellington Jim Boavista.
O novo desembargador disputou a eleição do Quinto Constitucional, mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos Tribunais aos advogados e promotores. A OAB Piauí esteve representada na solenidade pela presidente em exercício, Daniela Freitas, que proferiu discurso na tribuna. O secretário-geral em exercício, Auderi Martins, Conselheiros Seccionais e Federais, membros de Comissões Temáticas, também marcaram presença no ato.
Daniela Freitas fez votos de profícua carreira ao novo membro do TRT. “Desejo, em nome da instituição, ao novo desembargador, uma trajetória de realizações, conquistas sociais, relevantes contribuições para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal e uma comprometida e vigilante defesa das prerrogativas da advocacia”, afirmou.
DISCURSO DE POSSE
Em seu discurso de posse, Téssio Torres, citou o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o presidente da Comissão Institucional de Valorização dos Honorários, Einstein Sepúlveda. O desembargador agradeceu o apoio de ambos.
Téssio Torres afirmou que irá valorizar e defender às prerrogativas dos advogados, o combate ao aviltamento dos honorários advocatícios, a ampliação dos mecanismos de acesso tecnológico ao TRT, igualmente, o processo de interiorização da Justiça do Trabalho.
Téssio Torres destacou ainda a missão de disponibilizar a todos os advogados e advogadas um gabinete que de fato seja acessível e sobretudo humanizado, praticando uma escuta ativa dos problemas e necessidades.
“Tudo isso no intuito de fazer que o advogado se sinta efetivamente partícipe desse processo, uma vez que é ele o responsável pela razão de existir o Poder Judiciário, pois o advogado é que faz a Justiça do Trabalho tomar conhecimento, analisar e julgar as demandas existentes na sociedade”, finalizou.
CARREIRA
Téssio Torres foi presidente da Comissão de Cursos e Seminários do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI no período compreendido entre Abril/2014 e Dezembro/2015. Foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/PI. Foi professor universitário.
Exerceu ainda o cargo de presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí. É inscrito na Ordem desde 05/05/2008, com atuação em Teresina e região, notadamente nas áreas cível e trabalhista.
CONFIRA IMAGENS DA SOLENIDADE
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoveu, na noite desta quarta-feira (27/08) o evento “Julho é das mulheres negras”. Em parceria com a Caixa de Assistência ao Advogado (CAAPI) e a Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI), o encontro é uma alusão do Dia Internacional da Mulher Latino-americana e Caribenha, comemorado no dia 25 de julho.
Na oportunidade, a presidente em exercício da OAB Piauí, Daniela Freitas, falou sobre sua trajetória de lutas e lançou o livro “Mulheres negras: protagonismo feminino, trajetórias e desafios”.
“O artigo que eu escrevi, que tem como coautoras Geloese Gomes e Carla Figueira, é exatamente sobre uma temática que envolve todo um estudo de pesquisa e de reconhecimento feito por Sueli Rodrigues e a carta deixada por Esperança Garcia, que foi a primeira mulher negra advogada do Piauí. Nesse artigo, eu falo sobre direitos humanos, falo sobre quem foi Esperança Garcia e sobre a representatividade dela”, pontou a advogada.
Daniela Freitas acrescenta que se sente honrada em lançar esse livro em um evento tão importante. “Estou muito feliz em fazer o lançamento desse livro que iniciamos em 2020 e tinha sido lançado apenas de forma virtual, nesse evento que simboliza a luta e a força das mulheres negras. Esse livro contém vários artigos de extrema relevância sobre o tema e, eu convido todas as advogadas e advogados a ler e se aprofundar sobre a temática”, ressaltou.
Beatriz Sousa, presidente da Comissão da Mulher Advogada e organizadora do evento, falou sobre as lutas das mulheres negras e os avanços da sociedade. “Mais da metade da população de mulheres brasileiras é negra. E essa maioria, além de enfrentar uma sociedade patriarcal e machista, tem que lidar com uma sociedade racista. Todo esse cenário é resultado de uma cultura preconceituosa que nunca deveria ter existido e é preciso que as instituições tragam a tona esse debate com o intuito de fortalecer e apoiar cada vez mais a luta da mulher negra”, destacou a advogada.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada falou ainda sobre os assuntos que foram expostos pelas palestrantes. “Nesse evento, debatemos sobre temas de extrema relevância que foram conduzidos por grandes mulheres. Aprendemos com elas e nos inspiramos em suas lutas, força e protagonismo”, acrescentou Beatriz Sousa.
HOMENAGENS
Na oportunidade, foram feitas homenagens a Maria Sueli Rodrigues de Sousa, professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), líder política, advogada e pesquisadora da ciência do Direito.
A advogada Carmem Ribeiro falou sobre a recente perda de uma mulher tão importante. “Perdemos uma grande mulher negra justamente na semana do Dia Internacional da Mulher Latino-americana e Caribenha. Ela resgatou a nossa memória quando trabalhou no dossiê da Esperança Garcia e quando ela batalhou arduamente para que essa mulher negra fosse reconhecida”, ressaltou a advogada.
O evento também contou com palestra da advogada e presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí, Noélia Sampaio que debateu sobre temas importantes relacionados ao racismo no mercado de trabalho. A professora apresentou um painel com dados que mostram que os negros estão em desvantagem numérica em vários campos, como mercado de trabalho, assistência médica, acesso à água tratada e ao esgotamento e, por consequência, possuem menor expectativa de vida.
A realização do evento foi em conjunto com as Comissões de Igualdade Racial, da Verdade e Escravidão Negra no Brasil, de Direitos Humanos e de Apoio à Vítima de Violência.
Compuseram a mesa de honra, Daniela Carla Gomes Freitas; a secretária municipal de políticas públicas para mulheres, Gabriela Rodrigues; o ex-presidente da OAB-PI, Álvaro Mota; a conselheira federal da OAB, Isabella Paranaguá; o conselheiro federal da OAB, Einstein Sepúlveda; o diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará; a presidente da Comissão de Promoção Social à Cidadania, Maria da Conceição Carcará; a advogada Natália Silva Cardoso; a advogada Carmem Ribeiro, entre outros representantes da Ordem e convidados.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, esteve presente na audiência pública realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22).
O objetivo da audiência, realizada nesta quarta-feira (27/07), foi o recebimento de sugestões de melhorias baseadas nas metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2023, conforme disposto na Resolução CNJ nº 221/2016.
Wladimir Soares de Mesquita, presidente da Comissão de Direito do Trabalho, afirma que a audiência pública é muito importante para o fortalecimento da Justiça do Trabalho. “Na oportunidade, nós debatemos e fizemos sugestões para as metas do Conselho Nacional de Justiça nos anos seguintes. É muito importante que a sociedade também tenha a possibilidade de discutir com o poder judiciário a formulação dessas metas. E, enquanto Comissão, representamos a comunidade em geral na busca por melhorias”, destacou o advogado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, esteve reunida, nesta quarta-feira (27/07), com o juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Thiago Carvalho Martins. O objetivo do encontro foi conhecer a rotina de trabalho e discutir ações de produtividade e melhoria na unidade.
Na oportunidade, o magistrado ressaltou que Vara possui atualmente cerca de dois mil e duzentos processos, sendo destes grande parte envolvendo demandas de saúde. A unidade é privativa deste tipo de matéria, mas recebe ações de outras naturezas, que na compreensão do juiz, atrapalha a vazão dos trabalhos.
A Comissão obteve a informação de que o gabinete judicial conta com dois assessores e um chefe de gabinete, os quais ajudam na confecção de minutas de despachos e sentenças. O juiz declarou ainda que a secretaria possui oito servidores, dentre comissionados e estagiários, carecendo de mais dois servidores para cumprimento da lotação paradigma do Tribunal de Justiça (TJ-PI).
“Dentre os servidores da secretaria, o magistrado salientou que alguns não são familiarizados com o sistema PJE, razão pela qual irá remanejá-los para o setor de precatório na unidade, com o escopo de otimizar os trabalhos e encaixá-los em tarefas as quais possuem pleno domínio, ainda mais diante do fato que o juízo possui um acervo de cerca de três mil precatórios”, observou Thiago Brandim, presidente da Comissão da OAB.
ESTRUTURA FÍSICA
O magistrado revelou que a unidade será transferida para a estrutura do antigo prédio do Tribunal de Justiça do Estado. O remanejamento está previsto para ocorrer no mês de agosto deste ano.
ROTINA ATUAL
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina oferta diariamente atendimento virtual (balcão e telefone) e presencial. De acordo com o juiz Thiago Carvalho Martins, há prioridade para a realização de audiências telepresenciais, com o entendimento de que nas demandas de natureza eminentemente de direito, deve ser feito o julgamento antecipado da lide, sem necessidade de instrução.
Munido de informações sobre o sistema interno da unidade, o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí garantiu proceder com diálogo sobre as demandas junto ao Tribunal de Justiça. Thiago Brandim se comprometeu a defender a designação de mais dois servidores para o setor, bem como a substituição dos computadores da unidade.
Participaram ainda da reunião, os advogados Gerson Resende, Júnior Soares e João Braga Nogueira, respectivos membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da vice-presidente em exercício, Daniela Freitas, realizou a solenidade de entrega de carteiras para quatro novos advogados na Subseção de Campo Maior. O compromisso aconteceu na última terça-feira (26/07), na sede da Subseção.
“É uma imensa felicidade estar aqui nesse momento que é, sem dúvidas, um marco na vida de cada um dos novos advogados. Vejo aqui rostos esperançosos e com toda razão. A advocacia fará de vocês pessoas melhores, por isso aproveitem a casa da cidadania para estarem mais próximos da sociedade. Entrem nas Comissões Temáticas para que tenham a oportunidade de defender causas justas e inerentes do Direito”, destacou a vice-presidente da Ordem, Daniela Freitas, que conduziu a solenidade.
O presidente da Subseção de Campo Maior, Augusto Pereira, também parabenizou os novos advogados e pontuou a importância de cada uma se aproximar da OAB. “Essa é a nova missão da vida de vocês: ajudar as pessoas. Cada um deve abraçar isso e cumprir o que lhes foi concedido. A OAB estará sempre de portas abertas. Sejam bem-vindos”, finalizou.
Também esteve presente na solenidade a secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPI), Jória Batista; o membro consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Francisco Filho; a Conselheira Seccional, Juliana Oliveira e a secretária-geral da Subseção de Campo Maior, Auriana do Vale.
Nesta quarta-feira (27/07), representantes da Ordem dos Advogados do Piauí, Seccional Piauí (OAB-PI), fizeram uma nova visita ao gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Adenilson Borges. Os integrantes da Ordem solicitaram o retorno imediato do atendimento no posto do INSS da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI).
A presidente em exercício da OAB-PI, a advogada Daniela Freitas, destacou que a instituição está empenhada em resolver com celeridade esse problema. “Os advogados e advogadas do Piauí são atendidos com mais eficiência e rapidez nos postos do INSS exclusivos para a classe. Esse sempre foi o nosso objetivo e queremos que seja restabelecido o quanto antes”.
Adenilson Barbosa afirmou que até sexta-feira (29/07) irá responder ao ofício enviado contendo as demandas solicitadas. “Somos sensíveis à questão. Vamos nos dedicar para que em breve o serviço seja retomado”, frisou.
FLORIANO GANHA POSTO DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO
Na ocasião, foi firmado um novo convênio entre a OAB-PI e a Subseção de Floriano, que a partir de agora contará com um posto de atendimento do INSS da advocacia na sede da Subseção, a exemplo do que já ocorre em Teresina, São Raimundo Nonato e Corrente.
“É um grande avanço para a cidade de Floriano e para a advocacia das cidades da região. Os advogados vão poder usufruir dos serviços do INSS sem ter que se deslocar para outras cidades”, comemorou o presidente da Subseção de Floriano, o advogado Pablo Enrique Almeida Alves.
GRUPO DE TRABALHO SERÁ CRIADO
A delegada da CAAPI da Subseção de Barras, a advogada Islanny Oliveira, informou que foi estabelecida a criação de um grupo de trabalho. “Esse grupo será formado por servidores do INSS no sentido de aprimorar as práticas dos convênios, assim como divulgar os serviços que podem ser realizados no posto da CAAPI”, explicou.
Estiveram também presentes a vice-presidente em exercício da CAAPI, a advogada Ravennya Moreira; e o secretário-geral da Comissão de Direito Previdenciário, o advogado Ítalo Rossi.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se com integrantes da gerência do Banco do Brasil, em Teresina, nesta terça-feira (26/07), para deliberar acerca de procedimentos para otimização dos serviços de pagamento de alvarás, precatórios federais e requisições de pequeno valor (RPVs).
Na oportunidade, foram apresentadas as demandas da advocacia atuante na capital e no interior em relação ao cumprimento de prazos para despacho em todo o Piauí. A iniciativa visa proporcionar melhorias no atendimento aos advogados e advogadas quando na representação de seus jurisdicionados da área previdenciária.
Na ocasião, Raylena Alencar, vice-presidente em exercício da OAB Piauí, pediu celeridade nas ações para que os pagamentos sejam efetivados no prazo menor do que o atual, que é de 48h. A advogada ressaltou a boa relação institucional na construção de medidas eficazes em benefício da sociedade.
“O nosso pedido foi prontamente acatado, ao tempo em que a instituição, por meio de seus representantes, explicou que existe um procedimento interno para resolução de quaisquer impasse, no sentido de dar procedimento ágil às demandas da advocacia. Por sinal, o banco frisou que todas as agências estão realizando os pagamentos no Piauí”, destacou Raylena Alencar.
DIÁLOGO COM O TJ E PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Ainda no encontro, o grupo compartilhou uma lista com citação dos documentos necessários para o levantamento e o resgate de alvarás e RPVs. Os dados visam auxiliar os profissionais da Ordem no procedimento sem erros junto às instituições para obtenção dos benefícios de seus clientes.
Em relação a documentação, João Fernando do Vale, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, afirma que foi firmado um compromisso de trabalhar em conjunto para instruir todos os advogados e advogadas no que tange à uniformidade no pedido ou juntada da documentação correta, legível e válida, por parte do advogado (a). “Isso vai evitar que todo o procedimento seja represado até que se sane o vício encontrado”, destacou o advogado.
“Foi falado ainda que existe uma perspectiva de que o Tribunal de Justiça faça uma ponte direta com o banco para aprimorar os procedimentos que possam proporcionar uma série de benefícios à advocacia, sobretudo aos profissionais que atuam no interior e que precisam se deslocar para as agências da capital”, afirmou Antônio Augusto, Conselheiro Seccional da OAB Piauí.
De acordo com o Conselheiro Seccional, Wilson Spíndola, representante da cidade de Campo Maior, interior do Estado, a troca de informações qualifica as ações bancárias e facilita o trabalho dos advogados (as). “A busca pela redução dos prazos é salutar para a advocacia, sobretudo porque a OAB aponta para a padronização dos documentos e a uniformização dos serviços nas agências de todo o Piauí”, ressaltou.
PARCERIA EM DEFESA DA ADVOCACIA
Alice Belli, conselheira da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP), contribuiu na apresentação das pautas durante o encontro. Ela ressaltou que o teor da reunião foi de suma importância para a advocacia.
“A proposta da OAB Piauí de padronização para levantamento dos dados, bem como o tipo de procuração necessária para receber precatório ou requisição, beneficia os profissionais com a agilidade no ingresso das ações e, consequentemente, a análise por parte do banco”, afirmou.
INTERLOCUÇÃO SALUTAR
Isabella Paranaguá, conselheira federal da OAB, ressaltou o papel da Ordem na interlocução do diálogo com as demais instituições em benefício da advocacia e da sociedade em geral.
“A reunião teve como objetivo reforçar a busca constante por atendimento célere e eficiente. Estamos cientes de que a interlocução entre o BB e o TJ-PI no caso da pauta da reunião é fundamental para a melhoria da prestação do serviço à advocacia. A OAB-PI, assim, continua o seu papel de construir essas pontes para que toda a sociedade seja beneficiada”, destacou.
Estiveram presentes no encontro: Antônio Frasão Netto, gerente de Negócio do Banco do Brasil; Samuel Cortez, gerente de relacionamento; Izabel Coelho e Benedita Maria, gerentes de Módulo.
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