A presidente em exercício da OAB-PI, Daniela Freitas, é uma das escritoras do livro “Mulheres Negras: protagonismo feminino, trajetórias e desafios”, que será lançado na próxima quarta-feira (27/07), às 19h, no Auditório na Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI).
O livro coleciona artigos de mulheres do país inteiro, das mais diversas áreas, e aborda os desafios, a superação e as conquistas dessa população.
Daniela Freitas ressalta a importância de dar protagonismo às vivências das mulheres negras como forma de incluí-las, reconhecendo as dificuldades para que soluções possam ser buscadas.
“Precisamos provocar o poder público e a sociedade para que pensem novas formas de combater os diversos tipos de preconceito que vivemos até hoje. Eu sou a primeira advogada negra à frente de uma Seccional da OAB. Eu sou uma exceção. Que alegria seria se tivéssemos outras. A obra é uma forma de comemorar essa conquista única, de exaltar a importância da mulher negra e mostrar que é possível”, finalizou a presidente em exercício da OAB-PI.
Além de Daniela Freiras, a organização da obra também foi feita pela professora Geloesse Gomes Correia Freitas, Giselle Karolina Gomes Freitas e pela advogada Sharlene Amaro Azarias.
A Comissão Especial de Sucessões debateu, durante reunião nesta quarta-feira (20/7), projetos de lei de interesse do grupo, além de estratégias de atuação no Congresso Nacional. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Isabella Paranaguá (OAB-PI).
O principal tema em discussão foi o Projeto de Lei do Senado 3.799/2019. A matéria dispõe sobre sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, administração da herança, instauração do inventário, vocação hereditária, curatela dos bens, aceitação e renúncia da herança, exclusão e deserdação, herdeiros necessários, testemunhas em testamentos, testamento público, cerrado e particular, codicilos, rompimento de testamento, colação e partilha.
O PL voltou à fase de definição de relatoria. O presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Mário Luiz Delgado, participou do encontro como convidado e abordou os desafios da proposta. A Comissão designará um relator entre seus integrantes, nas próximas semanas, para elaborar nota técnica sobre o projeto.
A Comissão debateu ainda a ocorrência de reuniões semestrais e de Congressos temáticos sobre sucessões e direito de família.
Fonte: CFOAB
A vice-presidente em exercício, advogada Raylena Alencar, reuniu-se nesta quarta-feira (20/07), com representantes das Comissões de Direito das Famílias e Sucessões e de Relação com o Poder Judiciário. O objetivo foi deliberar acerca de melhorias nas Varas de Família e da criação de Varas Especializadas de Sucessões, Tutela e Curatela na comarca de Teresina.
Em seguida, numa segunda reunião, a vice-presidente e os demais, aproveitando a temática de Direitos das Famílias, solicitaram melhorias para a magistrada da 5ª Vara de Família, Tânia Regina Silva Sousa. Ela foi questionada sobre os atendimentos aos advogados no que se refere ao balcão virtual, que segundo reclamação de alguns causídicos, estava suspenso.
Segundo a vice-presidente em exercício, a juíza informou que atende presencialmente de segunda a sexta-feira, mas disse que vai disponibilizar um dia para realizar os atendimentos de forma virtual.
“Viemos realizar essa visita institucional para solicitar o retorno do atendimento virtual da 5ª Vara de Família. Isso vai facilitar o trabalho dos advogados, que não irão mais precisar se deslocar da sua comarca para poder atuar junto a seus clientes”, frisou Raylena Alencar.
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, o advogado Thiago Brandim, relatou que a juíza se comprometeu a retornar o serviço de atendimento já na próxima segunda-feira (25/07), de 12h às 14h, sem prejuízo do atendimento presencial.
Participaram dessas reuniões o advogado Edson Araújo, secretário geral da Comissão de Relação com o Poder Judiciário; o advogado Júnior Soares, membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário; a advogada Ana Letícia Arraes, presidente da Comissão de Família e Sucessões; o advogado Saulo Cunha, vice-presidente da Comissão de Família e Sucessões, e; Eva Luana Miranda, secretária adjunta da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões.
A OAB-PI, por meio de sua Diretoria e Comissões, reforça a colaboração entre a instituição e o Poder Judiciário para o bom e célere atendimento da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, esteve reunida, nesta terça-feira (19/07), com o juiz da 7ª Vara Cível de Teresina, Sebastião Firmino Lima Filho. O objetivo do encontro foi discutir ações de melhoria da rotina de trabalho e produtividade da unidade.
Na oportunidade, o magistrado ressaltou que procura seguir uma média de até 100 dias para despachar os processos. “Observamos a ordem cronológica de conclusão, com ressalvas às exceções legais, e damos prioridade no julgamento de demandas repetitivas e homologações de acordo”, destacou Sebastião Firmino.
ATENDIMENTO
Em relação aos atendimentos, o juiz salientou que ele e a secretaria atendem presencialmente e por balcão virtual todos os dias. Sebastião Firmino acrescenta ainda que a medida de unificação das secretarias cíveis foi muito positiva e sugeriu que fosse implementada também nas Varas da Família e fazenda pública.
No âmbito das liminares, o juiz confirmou que diariamente são feitas apreciações e que a unidade hoje tem 1209 processos conclusos. Além disso, estamos sentenciando os processos aptos para julgamento conclusos em março de 2022.
NECESSIDADE DE SERVIDORES
O magistrado informou que sua equipe fez no ano de 2021 um curso de gestão aplicada ofertado pelo Tribunal de Justiça do Piauí e que, após a conclusão, houve um claro avanço no impulsionamento dos processos. Entretanto, a Vara necessita de ao menos mais um servidor na função de analista, para dar mais celeridade ao trabalho.
“No ano de 2021 foram sentenciados 1400 processos e proferidas 1503 decisões. A correição anual foi finalizada em junho de 2020, bem antes do prazo estipulado pela Corregedoria, final de julho de 2022. Atualmente, temos apenas 48 feitos aguardando sentença há mais de 100 dias”, ressaltou Sebastião Firmino.
A Comissão agradeceu a atenção dispensada pelo juízo, e ressaltou que permanecerá em constante diálogo com o magistrado, visando aperfeiçoar de forma colaborativa a prestação jurisdicional na unidade.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim e os membros Silvia Thaysa e Júnior Soares.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da vice-presidente em exercício, Raylena Alencar, participou de um evento do projeto “Mulheres de Visão”, com quem tem parceria, na última terça-feira (19/07). O momento aconteceu no auditório do edifício The Office Tower.
O projeto “Mulheres de Visão” é realizado pela Escola Com Rádio e tem o objetivo de empoderar e ampliar a renda de mulheres cegas ou com baixa visão. Ganhadores do prêmio Inclusão Social Piauí em 2020, possuem a meta de estudar e implementar estratégias para desenvolver negócios acessíveis, estimulando o empreendedorismo através da educação e da comunicação.
“A OAB mais uma vez renova a parceria que tem com esse belíssimo projeto e como defensores dos direitos sociais, lutamos para preservar a acessibilidade afetiva dessas mulheres. Conversamos sobre o empoderamento e deixamos a mensagem de que juntas podemos somar para que o projeto cresça cada vez mais no Piauí”, destacou Raylena Alencar.
O evento foi marcado pela presença de diversas mulheres deficientes visuais que contaram seus relatos e experiências vividas no “Mulheres de Visão”. A vice-presidente em exercício, Raylena Alencar, destacou ainda que a sociedade precisa estar com o olhar atento e humanizado para essa causa.
“Ouvi relatos emocionantes. Essa é uma pauta que abraçamos ainda mais, pois essas pessoas precisam conquistar cada vez mais espaços. É uma questão de cidadania”, finalizou Raylena Alencar.
A Comissão OAB na Universidade o a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Seccional Piauí, promovem o Curso de Iniciação ao Estágio. As inscrições são gratuitas e estão abertas até sexta-feira (22/07) podendo ser feitas no site da ESA-PI.
As aulas começaram no dia 18 de julho e vão até o dia 15 de agosto, das 18h às 22h, através da plataforma Zoom. Haverá expedição de certificado de 80h/a.
A secretária-geral da Comissão OAB na Universidade, Letícia Napoleão, e também coordenadora executiva do curso explica que
o principal objetivo é o desenvolvimento dos estudantes de Direito.
“Queremos que esses alunos recebam a qualificação necessária para atuar no mercado de trabalho, que tenham um bom desempenho nas práticas de estágio e assim, possam seguir plenamente no exercício profissional”, frisou Letícia Napoleão.
Os estudantes interessados deverão apresentar somente o documento comprobatório de matrícula no curso de Direito. A coordenação pedagógica do curso é feita pela advogada Raíssa Mota.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescente e Escola Superior da Advocacia (ESA), irá realizar uma aula aberta com o tema: “Novas estratégias de acolhimento e atendimento à criança e adolescente”. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (21/07), às 19h, pela plataforma Zoom. A aula será ministrada pela advogada, professora, escritora e terapeuta Cristina Llaguno, atuante em Buenos Aires, Argentina, Brasil, Paraguai, EUA e México.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Rogério Almeida, enfatiza que a aula aberta contará com uma abordagem específica. “Iremos conversar sobre o acolhimento. As crianças nesse período pós-pandêmico precisam de um cuidado especial, por isso vamos debater sobre um tema que envolve todos os profissionais da rede de atendimento e as famílias. Essa é a proposta da palestrante”, disse.
A palestrante Cristina Llaguno disse que começou cedo acompanhando famílias. Isso proporcionou muitas experiências. “Foram diversos programas sociais e de educação em desenvolvimento pessoal, entre outros tantos trabalhos realizados. Tudo isso nos faz enxergar a família com outros olhos. E essa visão que iremos passar aos participantes”, destacou.
Além de assistir a aula quem se inscrever poderá contribuir com mínimo de R$5,00 a ser doado para o Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (CRIA).
As inscrições estão abertas no link: https://www.oabpi.org.br/novaesa/cursos/aula-aberta-novas-estrategias-para-acolhimento-e-atendimento-a-crianca-e-adolescente/. O evento emitirá uma certificação de 02h/a.
Workshop Internacional
A aula é uma abertura do “Workshop internacional – Novas estratégias em atendimento à criança e ao adolescente”, que acontecerá nos dias 15 a 18 de agosto de forma virtual e no dia 20 de agosto, presencialmente, no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí.
O workshop contará com a presença da Cristina Llaguno que ensinará estratégias para aprimorar o nível de atuação profissional e técnicas para garantir celeridade e efetividade.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição até o dia 19 de agosto por meio do link: https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos. O evento emitirá uma certificação de 12h/a e conta com a parceria da Nova ESA-PI, Consultor Sistêmico e Reconciliar Brasil.
PREÇOS PROMOCIONAIS
O investimento é de R$300,00.
O primeiro lote (que dura até o dia 30/06) é no valor de R$220,00.
O segundo lote, custará R$ 250,00 (até o dia 31/07) e o terceiro lote custará R$300,00. Lotes com vagas limitadas!
INFORMAÇÕES
86 99981 8670
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), promove, por meio da Seção de Controle, Atuação e Distribuição de Processos (SECADP), unidade vinculada à Coordenadoria de Registros Partidário, Autuação e Distribuição (CORPA), um treinamento com a advocacia para operar o sistema de Registros de Candidaturas (CANDex). O treinamento acontece nos dias 18 e 19 de julho, na sala de treinamento do TRE-PI.
De acordo com Angélica Coêlho, secretária adjunta da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, e membra consultora da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, em todas as eleições, sejam elas municipais ou gerais, o TRE-PI, em parceria com a OAB-PI, realiza essa atualização com advogados e advogadas que possuem interesse em atuar no período eleitoral.
“Esse treinamento nos orienta no manuseio do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o CANDex, que serve para registrar as candidaturas. Além disso, recebemos orientações acerca de todo o pleito eleitoral, das atas de convenções partidárias, de peticionamento, de recurso e de prazos. Essa capacitação permite que advogados (as) eleitoralistas se atualizem e que outros que não atuam na área estejam qualificados a atuar”, destacou a advogada.
O registro de candidaturas é uma importante fase do processo eleitoral. Nesse momento os Partidos e Federações Partidárias solicitam à Justiça Eleitoral o registro dos pré-candidatos que concorrerão aos cargos eletivos.
Carmem Campelo, coordenadora da SECADP, declara que a importância do treinamento está em esclarecer para a advocacia as novas regras em relação ao registro de candidatura. “Nesse momento, os advogados e advogadas podem tirar todas as dúvidas e obter habilidades para sanar qualquer irregularidade durante o processo eleitoral. O conhecimento do sistema evita erros e facilita todo o processo”, ressaltou.
A vice-presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogada Raylena Alencar e representantes da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (18/07), no prédio da Caixa Econômica Federal.
O principal tema da reunião foram as solicitações de expansão e agilidade no atendimento aos operadores do Direito e à população em geral nas agências da CAIXA de todo o estado do Piauí. Raylena Alencar, vice-presidente em exercício da OAB-PI, declarou que as instituições sempre mantiveram um bom diálogo.
“Frequentemente pedimos melhorias, tanto para os advogados, como para a sociedade como um todo. Com o ágil retorno da CAIXA, conseguimos avançar nos atendimentos dos advogados na capital e no interior. Especificamente falando sobre a advocacia previdenciária, vai haver um reforço no pedido de celeridade no pagamento das RPVs.”, informou.
A vice-presidente em exercício, Raylena Alencar, ao expor casos específicos, levou demandas pontuais de regiões do estado para o aprimoramento nos atendimentos.
Foi discutido também o recebimento por advogados de Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Assim como, solicitado o aumento do número de funcionários no período de pagamento.
DEMANDAS DO INTERIOR
O advogado e conselheiro Seccional da OAB-PI, Wilson Spíndola, levou reclamações das comarcas de Campo Maior e Piracuruca. “Há muitas pessoas que não possuem carro e que precisam se deslocar para outras cidades para confirmar a documentação necessária para o recebimento de pagamentos, o que demanda mais tempo para tal”, mencionou.
SOLICITAÇÃO DOS PREVIDENCIARISTAS
Os representantes da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP), os advogados Alexandre Costa e Patrícia Ribas, também participaram da reunião.
Patrícia Ribas, presidente da AAPP, destacou que a Associação veio reivindicar a pauta previdenciária.
“Queremos mais agilidade no pagamento das RPVs para que a sentença dos magistrados, que estão vindo com força de título executivo judicial, seja postada no sistema da CAIXA, para que o advogado apenas em posse da Procuração possa receber o pagamento. Em breve, será feito um ofício para isso seja possível”, relatou Patrícia Ribas.
MAIS CELERIDADE
O superintendente de redes da Caixa, Raul Gomes, dispôs-se a buscar soluções para os pleitos da advocacia.
“Temos uma expectativa de reforço de pessoal, no período de pagamento das RPVs, já para o próximo mês. Nossa meta é direcionar mais funcionários especializados para esse tipo de atendimento, com o intuito de cumprimento de prazos. Queremos que não haja demora para os advogados. Nossa diretoria está sempre em parceria com a OAB-PI, com as portas sempre abertas para ouvir as solicitações e melhorar os nossos serviços junto à classe e à sociedade. Muita coisa tem sido realizada com a interferência da diretoria da OAB-PI”, frisou.
A OAB-PI está sempre atenta às demandas da classe e da sociedade, e age no sentido de facilitar a atuação dos advogados e advogadas, em prol de todos os que buscam seus direitos através da advocacia.
A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogada Daniela Freitas, visitou nesta segunda-feira (18/07) a Subseção de Corrente. Na ocasião, foi inaugurada a sala de atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Daniela Freitas falou sobre os benefícios que a sala vai trazer para a advocacia da região. “Sabemos o quanto os advogados e advogadas previdenciaristas são numerosos em nosso estado. Eles desempenham um papel fundamental para a manutenção da cidadania. É basilar que tenham estrutura e mais facilidade no ofício”, frisou.
O presidente da Subseção de Corrente, Avelino Negreiros, informou que as demandas previdenciárias aumentaram consideravelmente com a instalação da Justiça Federal na cidade.
“Em razão disso, as melhorias para a advocacia de Corrente e região são valiosas. Assim, os advogados poderão ser atendidos por um servidor do INSS na sua própria casa, que é a Subseção, um grande avanço”, pontuou Avelino Negreiros.
ENTREGA DE CARTEIRAS
Nesta segunda-feira (18/07) houve entrega de carteiras de novos advogados e advogadas na Subseção de Corrente e Bom Jesus. Daniela Freitas esteve presente representando a OAB-PI.
“Esse momento marca o início da carreira de vocês como advogadas. Exerçam a profissão com ética e responsabilidade. Conheçam e participem das Comissões Temáticas da OAB Piauí. Tenho certeza que vocês podem contribuir para o fortalecimento das Comissões no interior”, finalizou a presidente em exercício.
Estiveram presentes nas solenidades: as Conselheiras Seccionais Juliana Soares e Myrtes Barreira; e o advogado Francisco Silva, Membro da Comissão Nacional de Prerrogativas.
