O Programa de Regularização Financeira (REFIS-2022), instituído pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, encerra-se no próximo dia 29 de julho. Este é o prazo final para a advocacia aderir aos descontos e vantagens oferecidas pelo programa e garantir acesso a todos os serviços oferecidos pela instituição. O Refis 2022 garante o parcelamento das anuidades, serviços, taxas e multas aos inadimplentes.
Os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI: diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, vacinas e sala de estudos. A OAB Piauí enfrenta atualmente uma inadimplência acima de 50%.
NOVAS REGRAS
De acordo com a resolução aprovada e o Provimento 185/2018 do Conselho Federal, fica estabelecido a suspensão de acesso aos serviços oferecidos pela OAB e CAAPI para inadimplentes a partir do dia 1º de agosto de 2022. Desta forma, as atividades serão disponibilizadas somente aos profissionais que estiverem em dia com suas contribuições.
As regras de estabelecimento do programa foram votadas e aprovadas pelo Conselho Pleno Estadual da Advocacia e buscam manter o equilíbrio das finanças da Ordem. Assim como, zelar pelo fortalecimento das atividades e investimentos em serviços em benefício dos profissionais em todas as Subseções do Piauí.
COMO ADERIR AO REFIS?
Para aderir ao programa, o advogado (a) precisa apresentar o requerimento assinado até o dia 29 de julho na sede da OAB-PI. Endereçar o requerimento à tesouraria presencialmente ou pelo e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br.
Assim como, assinar o termo de confissão de dívida, dividir o débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$150 e quitar a primeira prestação no ato da assinatura do termo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, informa que estão abertas as inscrições para o XIV Edição do Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos (CIDEJUR). O evento, que é idealizado há 45 anos, acontecerá nos dias 11 e 12 de agosto, no auditório da OAB-PI. As inscrições encerram no dia 05 de agosto.
Integrando a programação oficial de celebração do mês da advocacia no Estado, o evento contará com painéis temáticos sobre assuntos jurídicos coordenados por renomados palestrantes de Direito.
O presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que a conferência é uma oportunidade de troca de experiências profissionais. “Nosso objetivo é beneficiar toda a sociedade. Temos muito orgulho de ter em nossa história o CIDEJUR. Contaremos com palestrantes renomados para compartilhar conhecimento aos que estarão presentes”, afirma.
Para o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), Thiago Carcará, a ideia do evento é proporcionar um amplo debate entre os juristas piauienses, tanto do ponto de vista acadêmico quanto do prático. “Neste ano, além das boas discussões, vamos ter a junção do CIDEJUR com o SALAP. Teremos um espaço de divulgação da cultura jurídica e a expansão do conhecimento”, afirmou.
O valor da inscrição será de R$30 ou 2kg de alimentos para advogados e R$15 para estudantes. O evento terá certificado de 30 horas/aulas.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, repudia e considera inaceitável a vinculação midiática da nomeação do advogado Téssio Torres no cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (22ª Região) a fatos desconexos do ordenamento institucional.
Ao tempo em que zela pela liberdade de imprensa, sempre na defesa da profissão tão importante na manutenção da democracia, a Ordem aponta que a divulgação do conteúdo vincula a conduta do advogado com a de seus constituídos e causa danos para a sua honra diante da opinião pública.
A instituição ressalta que Téssio Torres foi votado pela advocacia na primeira fase, tornando-se, posteriormente, em votação aberta e assistida pela classe, concorrendo com outros membros da entidade, um dos seis mais votados no Conselho Pleno da Ordem.
Referendado pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho (22ª Região), em lista tríplice, foi nomeado em definitivo por ato do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
A OAB-PI reforça o direito e o dever que os advogados e advogadas têm de exercer a advocacia com total apoio e suporte das prerrogativas. Sob nenhuma hipótese, sua função deve ser confundida com a figura do cliente.
Téssio Torres foi escolhido após um processo democrático realizado no âmbito da OAB Piauí e junto ao Tribunal Regional do Trabalho com a maior e absoluta lisura. A Ordem defende a lisura do rito estabelecido em todas as esferas participativas do pleito.
A OAB Piauí está certa de que Téssio Torres preenche os requisitos para o cargo. Ele chegará ao tribunal com notável saber jurídico, reputação ilibada e ampla condição para desempenhar a função de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região informa que será realizada uma Correição Ordinária na 5ª Vara do Trabalho de Teresina, às 08 h do dia 04/08 e às 15 horas do dia 05 de agosto de 2022. Na oportunidade, a juíza titular do órgão estará à disposição dos advogados, partes, servidores e público em geral.
A autoinspeção judicial tem por objetivo averiguar a regularidade do processamento dos feitos judiciais e dos serviços judiciários e administrativos, o cumprimento dos prazos, o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços da secretaria, dentre outros.
Os advogados e partes poderão requerer adoção de medidas judiciais em processos que estejam sujeitos à autoinspeção judicial ordinária por meio de contato telefônico com a secretaria da Vara no telefone (86) 2106-9405 ou (86) 99453-9788 (Whatsapp do Balcão Digital).
Poderá proceder contato, também, pelo seguinte endereço eletrônico do Balcão Virtual: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/9317133954?pwd=Z0lnN1JRRGk2ZDdteTF4cTZSbEpvQT09 e atendimento presencial de 08:00 às 14:00 horas.
Acesse – Correição 5ª Vara do Trabalho de Teresina
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região informa que será realizada nos dias 03 e 04 de agosto de 2022, a Correição Ordinária na 4ª Vara do Trabalho de Teresina. Na oportunidade, a juíza titular do órgão estará à disposição dos advogados, partes, servidores e público em geral.
A Vara de Justiça está situada na Avenida João XXIII, nº 1460, 2º andar, bairro noivos, Teresina Piauí. O edital foi assinado pelo desembargador corregedor Francisco Meton Marques de Lima.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, informa que os interessados em submeter obras para serem lançadas e expostas no II Salão do Livro da Advocacia Piauiense (SALAP) deverão realizar as inscrições até o dia 05 de agosto de 2022.
Poderão efetuar a inscrição, advogados e advogadas que possuem obras jurídicas ou literárias e residem ou militam no Estado do Piauí, podendo ser inscritas mais de uma obra por advogado (a).
O evento será realizado no XIV Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí (CIDEJUR) nos dias 11 e 12 de agosto de 2022, em meio às comemorações do mês da Advocacia.
COMO REALIZAR A INSCRIÇÃO?
No ato da inscrição deverão ser entregues: um exemplar da obra inscrita a ser doado para a biblioteca da OAB Piauí, a ficha de inscrição devidamente preenchida com o nome completo do autor(a), número da OAB, endereço, telefones para contato, título da obra, editora, edição, ano, assinatura e declaração de autoria da obra literária.
O material deverá ser colocado em uma embalagem única (envelope, pacote ou caixa) com a identificação para exposição no SALAP.
As inscrições podem ser realizadas na sede da OAB Piauí, através da Sala das Comissões, das 8h às 17h, ou pelo e-mail comissoes@oabpiaui.org.br
As inscrições serão efetivadas somente após a entrega presencial do exemplar da obra.
Confira todas as informações no Edital
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional-PI, por meio da Comissão da Diversidade Sexual, promoveu, nesta quinta-feira (21/07), um ciclo de palestras e debates sobre temáticas da comunidade LGBTQIA+. O evento ocorreu no Auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-PI) e abordou os desafios atuais vivenciados em sociedade, como saúde, educação, família e mercado de trabalho.
Na ocasião, ocorreu o lançamento da primeira cartilha digital “LGBTQIA+ em Pauta”, promovido, também, pela Comissão.
A advogada Jéssica Teixeira, presidente da Comissão da Diversidade Sexual, afirmou que a cartilha foi criada com o intuito de disseminar informações para toda sociedade sobre os direitos humanos LGBTQIA+.
“Queremos enfatizar a cada cidadão seus papeis constitucionais na construção de uma sociedade mais justa e humana, com solidariedade, direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição Federal”, explicou a advogada.
DAR VOZ E OUVIDOS
A presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, a advogada Gillianne Almeida, enfatizou que a intenção é explorar a temática LGBTQIA+ de maneira simples. “É importante que possamos enxergar a necessidade da construção e existência de políticas públicas direcionadas a determinados grupos populacionais”, acrescentou ela.
A advogada Larissa da Silva Araújo, membra da Comissão da Diversidade Sexual, relatou a realidade vivida pelos advogados e advogadas que fazem parte da comunidade LGBTQIA+. “Alguns direitos foram conquistados nos últimos anos, mas ainda há uma reduzida representatividade no país”, disse.
A advogada Mayara Borges Portela, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Subseção de Parnaíba frisou a importância de debater essa temática. “Não precisamos dar voz às pessoas da comunidade LGBTQIA+. Nós precisamos dar ouvidos. Elas gritam, suplicam, nós é que não as escutamos. É isso que temos que fazer”, finalizou.
VEJA FOTOS DO EVENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, parabeniza o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 22ª Região, Téssio da Silva Torres, nomeado nesta quinta-feira (21/07), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar a vaga do Quinto Constitucional.
O presidente da Seccional, Celso Barros Coelho, faz votos de felicidade ao novo desembargador e avalia que a advocacia será muito bem representada no TRT da 22• Região. “Téssio Torres já dirigiu a Associação dos Advogados Trabalhistas e participou de diversas discussões relacionadas à Ordem. Certamente representará muito bem a OAB Piauí junto ao Quinto Constitucional do TRT”, pontua.
Por sua vez, a presidente em exercício da OAB-PI, Daniela Freitas, enfatiza que a instituição advocatícia estará muito bem representada pelo novo membro. “Téssio Torres preenche os requisitos para assumir o cargo de grande importância para o país. Estamos certos de que a advocacia, incluindo todos os que se propuseram a participar do pleito, estará muito bem representada na Corte Trabalhista”, destaca Daniela Freitas.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí, Wladimir Mesquita, menciona que a escolha reflete a vontade da advocacia numa eleição democrática.
“É uma escolha satisfatória, sobretudo porque a lista tríplice era composta por advogados militantes, com muitos serviços prestados, atuantes na área trabalhista. Parabenizo e desejo uma jornada exitosa na nova função que ele vai desempenhar como julgador no órgão colegiado. Tenho certeza que ele fará jus a missão confiada pela advocacia na preservação da Justiça tão necessária para a democracia brasileira”, destaca Wladimir Mesquita.
AGRADECIMENTOS PARA A ADVOCACIA
Em clima de comemoração, o desembargador Téssio Torres afirma o quanto valeu a pena sua caminhada até a nomeação. “Eu não estaria aqui se não fosse por Deus, por isso sou grato a ele. Mas minha gratidão se estende à toda advocacia que na primeira fase e na segunda fase, através do Conselho Pleno, confiou no meu nome, assim como aos desembargadores e ao presidente da República. Tivemos uma grande caminhada até aqui”, ressalta.
Téssio Torres avalia o papel social e institucional que exercerá com grande responsabilidade na Corte. “A data da posse ainda será marcada, mas eu já carrego comigo o senso e o dever que essa missão irá me proporcionar”, finaliza.
EXPERIÊNCIA
Téssio Torres foi presidente da Comissão de Cursos e Seminários do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI no período compreendido entre Abril/2014 e Dezembro/2015. Foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/PI. Foi professor universitário. É ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí. É inscrito na OAB/PI desde 05/05/2008, com atuação em Teresina-PI e região, notadamente nas áreas cível e trabalhista.
ENTENDA COMO OCORRERAM AS FASES DE ESCOLHA
A primeira etapa da escolha do desembargador para o Quinto Constitucional foi realizada através de votação direta pelos advogados e advogadas piauienses. Em seguida, em sessão extraordinária, os Conselheiros Seccionais votaram e escolheram seis nomes para a lista sêxtupla.
Na penúltima etapa, os representantes foram avaliados, em sessão extraordinária, pelos os desembargadores do TRT-PI, na formação da lista tríplice.
Por fim, em ato constitucional do Poder Executivo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, definiu o nome do advogado Téssio da Silva Torres, entre os três citados para compor a cadeira de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI).
A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, advogada Daniela Freitas, visitou cinco Subseções nesta semana. O objetivo das visitas institucionais foi promover a aproximação das Subseções com a Seccional e realizar solenidades de entrega das carteiras de novos advogados e advogadas.
Daniela Freitas e outros representantes da OAB Piauí estiveram na Subseção de Corrente na segunda-feira (18/07). Na ocasião, foi inaugurada a sala de atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
“Sabemos o quanto os advogados e advogadas previdenciaristas são numerosos em nosso estado. Eles desempenham um papel fundamental para a manutenção da cidadania. É basilar que tenham estrutura e mais facilidade no ofício”, frisou a advogada.
COMPROMISSOS
Ainda na segunda-feira (18/07), houve a entrega de carteiras de novos advogados e advogadas na Subseção de Corrente e Bom Jesus.
“Esse momento marca o início da carreira de vocês como advogadas. Exerçam a profissão com ética e responsabilidade. Conheçam e participem das Comissões Temáticas da OAB Piauí. Tenho certeza que vocês podem contribuir para o fortalecimento das Comissões no interior”, finalizou a presidente em exercício.
Na terça-feira (19/07), o grupo visitou a Subseção de Uruçuí. Na oportunidade, Daniela Freitas presidiu o compromisso do advogado Paulo Vinícius e deliberou com representantes da Subseção acerca da presença das Comissões Temáticas da OAB Piauí na Subseção.
PREVIDENCIARISTAS
Na Subseção de São Raimundo Nonato, os representantes da OAB Piauí reuniram-se com o gerente executivo do INSS, o advogado Adenilson Borges, e com advogados (as) previdenciaristas que apresentaram as demandas da advocacia. Em seguida, aconteceu a solenidade de posse da diretoria da Comissão de Combate às Drogas na Subseção.
“A Subseção de São Raimundo Nonato terá um sala de atendimento do INSS. O termo de acordo foi assinado com a gerência executiva e trará um grande avanço para o exercício da advocacia previdenciária da região. Além disso, empossamos a diretoria de uma Comissão Temática e deixamos o incentivo para o fortalecimento das Comissões no interior”, destacou Daniela Freitas.
Para encerrar a visita na Subseção, cinco novos advogados e advogadas receberam carteiras da Ordem em uma solenidade.
Os representantes da Seccional visitaram também a Subseção de São João do Piauí, onde aconteceu a solenidade de compromisso da uma nova advogada.
Estiveram representando a OAB Piauí: a conselheira seccional, Juliana Soares; o advogado Francisco Silva, membro da Comissão Nacional de Prerrogativas; e membros das diretorias das Subseções.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Maria das Virgens Teles Coutinho, irmã do advogado e ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Afonso Teles Coutinho, do advogado Jacinto Teles Coutinho e tia dos advogados Ítallo Coutinho e Kayo Coutinho.
Maria das Virgens Teles Coutinho tinha 67 anos e faleceu vítima de infarto. O velório e sepultamento será na cidade de Jaicós, distante 360km de Teresina.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Maria das Virgens Teles Coutinho e expressa as mais profundas e sinceras condolências.