A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do Exercício Profissional do Advogado, lança uma caravana que irá percorrer as Subseções do estado para oferecer esclarecimentos acerca da atuação dos profissionais piauienses. Serão identificadas as práticas que podem comprometer a imagem da classe e coibir o abuso da publicidade dentro da profissão. O lançamento acontecerá no dia 06 de julho, às 18h, no auditório da Nova ESA-PI. O evento contará com palestras da secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar e do conselheiro federal, Carlos Júnior.
João Paulo Soares Fortes, presidente da Comissão, afirma que a iniciativa visa garantir o exercício legal da profissão. “Queremos conscientizar a advocacia piauiense sobre a realização de propaganda irregular no que toca a utilização das ferramentas das mídias sociais. Iremos alertar sobre a captação de cliente, principalmente no interior do estado. Nosso objetivo é promover mais segurança e credibilidade para toda a classe”, destacou o advogado.
O presidente da Comissão acrescenta ainda que a prática ilegal da advocacia é crime. “É prevista pena de detenção de até dois anos, além de multa, para quem exercer a advocacia ilegalmente. As mesmas penas também serão aplicadas ao advogado que estiver suspenso e continuar exercendo a profissão”, pontuou.
Em relação à regularidade da publicidade, o advogado destaca que, no exercício profissional, a publicidade deve ter caráter informativo, primando pela discrição e sobriedade. “São vetados, por exemplo, a ostentação de bens de consumo independente da forma que foram adquiridos, além da promessa de resultados ou utilização de caso concreto. É proibido também o uso de vídeos que possam configurar captação ilícita ou promessas de resultados”, alerta João Paulo Fortes.
A Caravana de Publicidade Regular na Advocacia visitará cinco Subseções durante todo o mês de julho. Confira a programação:
13/07 – Subseção de Campo Maior
14/07 – Subseção de Parnaíba
15/07 – Subseção de Esperantina
27/07 – Subseção de Barras
28/07 – Subseção de Piripiri
A Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do Exercício Profissional do Advogado conta com a colaboração de toda a advocacia e sociedade para realizar denúncias e garantir a segurança jurídica da população. As denúncias podem ser feitas por meio do e-mail: fiscalizacaooabpi@hotmail.com e do Instagram da Comissão @comissaodefiscalizacaooabpi.
O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, concedeu entrevista sobre o projeto de Regulamentação da Advocacia Dativa no Piauí ao programa Diálogo Franco, da Rede Meio Norte, apresentado por Eli Lopes e Ananias Ribeiro, nesta quinta-feira (23/06).
Na oportunidade, Einstein Sepúlveda destacou que entre os benefícios da Advocacia Dativa estão a possibilidade de acesso à Justiça em localidades desprovidas de atendimentos ou que não tenham um número de defensores suficientes. “Esse trabalho começou no início de 2021, quando solicitamos ao Governo do Estado a regulamentação da Advocacia Dativa”, enfatizou.
O advogado defende a tese de que a adoção do projeto pode proporcionar um custo mais baixo ao Estado, mediante a remuneração da advocacia, se comparado aos gastos efetuados com o sistema de Defensoria Pública e outros órgãos que deveriam estar presentes em todos os municípios do Estado.
“É mais barato para o Estado pagar os advogados que montar estrutura da defensoria, pois possuímos 224 municípios com advogados e advogadas em todos eles, muito embora, apenas 13% dessas cidades são atendidas pela Defensoria e apenas 49% das 64 comarcas do Poder Judiciário possuem estruturas da Defensoria. Com a adoção da Advocacia Dativa, o impacto orçamentário seria de apenas de 0,001% no planejamento financeiro do Estado e que esse poderia ainda optar por determinar que 2,5% das custas e emolumentos extrajudiciais sejam revertidos para o Fundo da Advocacia Dativa”, disse Einstein Sepúlveda.
INSUFICIÊNCIA DA DEFENSORIA
O advogado detalhou o estudo técnico, realizado por ele em 2021, que comprova a importância e extrema necessidade da regulamentação. A partir desse estudo, foi criado, em maio de 2022, um Projeto de Lei (PL), referendado pelo deputado estadual Henrique Pires, que hoje tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) e será analisado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL propõe a criação do Fundo da Advocacia Dativa no Piauí, que necessita de recursos para funcionar da melhor forma.
Os dados apresentados no estudo realizado pelo presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da OAB Piauí constatam que uma grande área de estruturas jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado não é contemplada pela Defensoria Pública, o que demonstra que nessas unidades a assistência permanente é mínima.
“Somos quase 22 mil advogados e advogadas, dos quais 16 mil em atividade em todo Estado. No entanto, a quantidade de núcleos instalados da Defensoria na capital e em comarcas do litoral e no interior do Estado do Piauí, estão distribuídos em apenas 32 comarcas, é muito pequena, sobretudo pelo fato de que a outra metade das comarcas e unidades jurisdicionais constam com apenas 10 defensores trabalhando em sistema de Defensoria Itinerante”, pontuou.
De acordo com Einstein Sepúlveda, existe uma inversão das estruturas da Defensoria, eis que são sediadas nos municípios mais desenvolvidos do Estado, ao passo em que as cidades mais pobres não possuem nenhuma cobertura destes serviços, mas que podem contar com os Advogados e Advogadas como defensores da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
“A Advocacia Dativa pode ajudar diretamente na rápida administração da Justiça, eis que muitos processos encontram-se paralisados junto ao Poder Judiciário pela falta de nomeação de Defensores Dativos que possam realizar atos processuais, o que, de forma indireta, elevaria os números da produtividade do TJ-PI, com o descongestionamento processual”, destacou o autor do estudo.
A prefeitura de Campo Maior autorizou, por meio de um Projeto de Lei, a doação de um imóvel para a construção da nova sede da Subseção da OAB-PI. A solicitação foi feita por Augusto Pereira Filho, presidente da Subseção, ao vereador Sebastião de Sena Rosa Neto, presidente da Câmara Municipal de Campo Maior.
O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo municipal a doar um imóvel público municipal para a OAB Piauí foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado por João Félix de Andrade Filho, prefeito municipal, na última segunda-feira (20/06).
Na solicitação enviada ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Augusto Pereira afirma que há muitos anos o imóvel solicitado não é utilizado pelo município e encontra-se sem destinação pública. O advogado pontua ainda a necessidade da doação em benefício da advocacia, uma vez que a Seccional Piauí só autoriza investimentos de recursos próprios em imóveis doados à instituição.
Na oportunidade, o presidente da Subseção entende que existe um interesse social na construção da nova sede. “A localização do imóvel facilitará o trabalho prestado pela comunidade jurídica. É na casa do advogado que se realiza, dentre outros, o atendimento à população carente, através da assistência judiciária gratuita, justificando a doação para que um prédio novo seja edificado no local e preste um serviço que também é público”, destacou.
Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, contra a Prefeitura de Teresina, trouxe um resultado positivo à advocacia. A decisão veta do Poder Público municipal a imposição do regime de tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) para sociedades de advogados sob valor fixo por profissional habilitado.
Ficou decidido, com trânsito em julgado, que cabe à sociedade advocatícia escolher o regime que lhe for mais favorável. “A tributação de escritórios de advocacia se mantém de acordo com a lei e a capacidade contributiva. A decisão da prefeitura teve a imediata reação da OAB e, com a sentença, temos a estabilidade na tributação dos tributos municipais”, pontuou o presidente da OAB Piauí, Celso Barros.
As sociedades de advogados têm direito a escolher o tipo de recolhimento de Imposto sobre Serviços que desejam adotar. O contribuinte pode optar pelo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por alíquotas fixas ou variáveis, devendo analisar a conveniência da sua adesão a um ou outro regime. Caso a sociedade de advogados tenha optado pelo regime de cobrança por profissional habilitado, o valor cobrado deve ser em paridade com outros profissionais autônomos.
A sentença determinou ainda que o poder público municipal se abstenha de autuar, inscrever em dívida ativa e efetuar cobrança (administrativa ou judicial) contra as sociedades de advogados, com relação ao ISS, tendo como base o regime de tributação sob valor fixo por profissional, exceto quando a sociedade optar por esse regime, com a respectiva certificação municipal. Nesse caso, há a suspensão dos processos administrativos instaurados ao contexto próprio desse fato.
A resultado do processo foi proferido pela 2ª Vara Federal Cível da capital e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.
Álvaro Mota, ex-presidente e Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí, acredita que a decisão é uma conquista para a advocacia. “Isso marca a OAB e as instituições da advocacia lutando pela categoria. A questão de poder optar pelo regime é uma vantagem para as sociedades advocatícias, é uma forma moderna de tributação. Conforme for conveniente, a sociedade pode optar por pagar por emissão de nota fiscal ou pagar por profissional habilitado. Essa conquista traz mais liberdade na organização das sociedades de advogados e é fundamental para a advocacia”, pontuou o advogado.
ENTENDA O CASO
Em 2014, a OAB Piauí impetrou contra a Secretaria de Finanças do município de Teresina, um processo apontando ilegalidade nas cobranças de ISS para as sociedades de advogados.
No final do ano 2013, várias sociedades de advogados foram autuadas por não recolher o ISS pelo regime fixo. Para os fiscais do município, não haveria margem para as sociedades escolherem entre o regime de pagamento fixo e o pagamento por alíquota.
Os fiscais municipais lavraram autos de infração, obrigando as sociedades de advogados que optavam pelo recolhimento da alíquota de 3% sobre a nota fiscal a pagar os valores de maneira fixa, retroativa, e incidentes sobre os advogados sócios ou associados.
O Código Tributário Municipal de Teresina (Lei Complementar Municipal 4.974/2016), além da alíquota de 3% para a advocacia, definia ainda um imposto mensal de R$ 730 de ISS por advogado/mês, valor elevado para a realidade local.
A vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, juntamente com membros da vice-presidência e de Comissões Temáticas da Ordem, reuniram-se com o desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), nesta quarta-feira (22/06).
O encontro foi realizado na sala da presidência do Tribunal. Os representantes da Ordem pleitearam por meio do Ofício N 253/2022 a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), um local digno e especializado para mediação de processos que tramitam na Vara da Infância e Juventude de Teresina Piauí.
O presidente do Tribunal se comprometeu em atuar para dar procedimento ao projeto de implantação do Centro no prazo máximo de até janeiro de 2023.
CULTURA DE PAZ
A vice-presidente da OAB, Daniela Freitas, reforça que a Ordem apoia toda ação que visa agilizar a tramitação de matérias nas Varas da Criança e Juventude de todo o Estado.
“A criação do Cejusc contribuirá para a concretude do acesso à Justiça no âmbito formal e material, com o protagonismo das partes na construção da cultura de paz e da continuidade das relações, isto é, da satisfação de todos os envolvidos”, garante.
O pedido tem como fundamento a complexidade dos conflitos relacionados à infância e juventude, os quais, sendo direcionados para um Cejusc especializado, irá proporcionar um olhar atento e sensível às partes envolvidas, levando-se em consideração o propósito maior de pacificação social, além de oportunizar a criação de um ambiente seguro, colaborativo e de soluções funcionais e sustentáveis.
“Entendemos que é de suma importância incentivar a resolução de conflitos ainda na fase pré-processual em razão da maior chance de se chegar a um entendimento viável e funcional para as partes”, ressalta a presidente da Comissão de Advocacia Colaborativa, Macela Nunes Leal.
“É um meio ideal para proteção da criança e do adolescente, com dignidade, como consta no art. 227 Constituição, sob todos os olhares das ferramentas de mediação, da justiça restaurativa e da visão sistêmica e social”, lembra o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB Piauí, Rogério Almeida Rodrigues.
Além dos membros citados acima, também colaboraram para a apresentação da proposta na reunião : Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário; Gilliane R. Almeida, presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico; a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Nathalia Cardoso; e Sara Rejane, presidente da Comissão de Mediação Conciliação e Arbitragem da Seccional.
Participaram ainda da reunião os membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Rodrigo Dantas, Júnior Soares e David Araújo; a coordenadora-adjunta da vice-presidência da OAB, Vanessa Soares e a Conselheira Estadual da Ordem, Juliana Soares.
CONFIRA IMAGENS
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, assinou a nota pública em conjunto com o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais sobre o caso da procuradora-geral municipal da cidade de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros. Ela foi agredida por um colega de trabalho na última segunda-feira (20/03).
A Seccional se solidariza com a procuradora-geral do município e repudia veementemente as agressões. As imagens são provas irrefutáveis da violência, não só física, mas também psicológica e simbólica, uma vez que a mulher, que exerce um cargo de liderança, foi desrespeitada e agredida em todos os aspectos.
A responsabilização do agressor deve ser justa, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa. A vítima e a sociedade tem o direito de resposta, visto que tais posturas são intoleráveis em um Estado Democrático de Direito. A igualdade e o respeito à vida devem prevalecer.
Leia a íntegra da nota abaixo:
O Conselho Federal da OAB, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e a OAB-SP recebem com indignação e preocupação a notícia de que a procuradora-geral do município de Registro, em São Paulo, foi brutalmente agredida em seu ambiente de trabalho, por um colega, em decorrência de sua atuação profissional.
Essa agressão mostra que, mesmo quando superam diversas barreiras, as mulheres ainda ficam à mercê de violências em decorrência da própria atuação profissional.
A OAB-SP, que é a instância competente para apurações éticas e disciplinares, abrirá um procedimento para apurar a conduta do procurador autor da agressão. Ao término da apuração, ele pode ser punido até mesmo com a penalidade de exclusão dos quadros da OAB e impossibilidade de advogar e de exercer o cargo de procurador.
A Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) realizará a sétima edição da Corrida da Advocacia no dia 28 agosto. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Talmy Tercio, e pela secretária-geral e vice-presidente em exercício Ravennya Moreira.
Segundo Ravennya Moreira, que está coordenando a organização do evento, as inscrições serão lançadas ainda neste mês de junho e serão abertas para advogadas e advogados, estudantes de Direito e colaboradores da CAAPI e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e para o público em geral.
O evento será realizado na Avenida Marechal Castello Branco, no Centro de Teresina, com um percurso de pelo menos 5 km.
INVESTIR NA SAÚDE
Para Ravennya Moreira, a realização da corrida tem o objetivo promover mais qualidade de vida e saúde para as advogadas e os advogados, além de estimular a prática deste esporte que vem crescendo em Teresina.
“É sempre uma política da CAAPI cuidar do advogado e incentivar práticas esportivas. É uma forma da incentivarmos e preservarmos a saúde da advocacia de forma preventiva, pois sabemos que quem pratica esses exercícios está menos sujeito a doenças como hipertensão e diabetes”, destacou.
Talmy Tercio falou sobre a expectativa pela concretização do evento esportivo que deverá reunir pelo menos 500 pessoas. O advogado também falou da mobilização que tem sido feita pelo sistema CAAPI/ OAB para viabilizar a competição.
“Os próximos dias serão de muito trabalho e planejamento para realizarmos esse momento para a advocacia. Esperamos reunir até 500 pessoas com muita organização e segurança, sempre com um olhar sensível para a saúde e bem-estar da advocacia”, acrescentou o presidente.
O advogado piauiense e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Carlos Augusto Júnior, foi empossado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, como novo presidente da Comissão Nacional de Juizados Especiais da OAB. O evento aconteceu nesta terça-feira (21/06), na sede da OAB Nacional.
Carlos Júnior afirma que assume a presidência da Comissão com extrema felicidade. “Honrado em representar a advocacia do Piauí. Estou ciente da grande responsabilidade e comprometido em atuar pelo cumprimento das prerrogativas advocatícias, buscando sempre o diálogo e a consequente celeridade das causas justas em benefício da sociedade”, destacou o conselheiro federal.
O advogado acrescenta ainda que uma de suas prioridades é trabalhar com os juizados especiais. “Juizado Especial é um nicho da advocacia, que quando valorizado, você também assiste a sociedade”, pontuou Carlos Júnior.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, presidiu a sessão e afirmou que é uma grande alegria ter a inteligência da advocacia brasileira emprestadas para o sistema OAB, através das comissões nacionais, materializando grandes avanços, realizando grande projetos e entregando para a advocacia.
Estiveram presentes na solenidade o senador Elmano Ferrer (PP-PI), e os deputados federais Capitão Fábio Abreu (PSD-PI), Margarete Coelho (PP-PI) e Rejane Dias (PT-PI). Na solenidade o também advogado do estado do Piauí, Nazareno Thé, assumiu a vice-presidência da Comissão de Segurança Pública da OAB.
A Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), órgão vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, abre o seu primeiro processo seletivo docente com oferta de 22 vagas para professores e orientadores de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Participaram desse processo seletivo os docentes inscritos no chamamento público, cujas inscrições já foram homologadas e divulgadas no Diário Eletrônico na OAB.
Os candidatos interessados devem manifestar formalmente sua participação até o dia 24 de junho, através do e-mail processoseletivoesapi@gmail.com.
É importante observar as regras disponíveis no edital do processo seletivo no site da OAB Piauí.
Clique aqui e acesse ao edital completo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, solicitou providências à Secretaria Estadual de Saúde sobre as denúncias apresentadas por pacientes quanto a falta do medicamento leuprorrelina 3,75 gm, indicado por clínicos gerais e utilizado por crianças no tratamento contínuo de puberdade precoce.
Por meio do ofício nº 313/2022, a Comissão de Direito da Saúde da OAB relatou que a retomada do fornecimento do medicamento está prevista apenas para o dia 17 de agosto deste ano, prazo extenso que causa enormes prejuízos às crianças, sobretudo carentes, no decorrer do rigoroso tratamento.
“Assim, solicitamos a adoção das providências cabíveis no sentido de restabelecer os serviços pela rede pública do Estado, com a distribuição gratuita dos medicamentos, considerando a necessidade de uso recorrente, bem como o valor exacerbado cobrado no setor privado”, destaca o médico e advogado Williams Cardec da Silva, presidente da Comissão de Direito da Saúde.