A atuação da OAB Piauí resultou em importante conquista para a advocacia e para os usuários dos serviços notariais e registrais. Nesta segunda-feira (14), foi publicado o Provimento Conjunto nº 141/2025, das Corregedorias Geral da Justiça e do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, que atende integralmente ao pedido da Seccional protocolado no dia 4 de abril.
SEI_TJPI – 6724831 – Provimento Conjunto
O novo provimento altera a redação do artigo 4º do Provimento nº 140/2025 e assegura que os atos iniciados antes da entrada em vigor da nova tabela de emolumentos (1º de abril de 2025), e que tenham sido objeto de pagamento total ou parcial, continuem sendo cobrados com base nos valores anteriores.
Na prática, isso impede que tabeliães e registradores cobrem complementações de valores com base na tabela atualizada para serviços já em andamento, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos a advogadas, advogados e cidadãos.
“O provimento acolhe integralmente o pleito da OAB/PI e representa uma vitória da advocacia piauiense, que se mobilizou para evitar cobranças retroativas. Nossa atuação foi firme, técnica e rápida, em defesa da previsibilidade e do respeito aos direitos dos usuários do sistema extrajudicial”, destacou o presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior.
O Provimento já está em vigor e deve ser observado por todas as serventias extrajudiciais do estado.
“É vedado o indeferimento de destaque nas hipóteses nas classes processuais não previstas na Recomendação CNJ nº 132/2022, uma vez que se tratam daquelas classes em que a interação em tempo real com os julgadores está prevista em leis processuais de competência privativa da União.”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) assegure à advocacia o direito de realizar sustentação oral síncrona, por videoconferência, nos julgamentos colegiados de segunda instância.
A decisão, proferida pelo Conselheiro Marcello Terto no âmbito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0003075-71.2023.2.00.0000), reafirma que os tribunais devem observar os parâmetros da Resolução CNJ nº 591/2024, garantindo a realização da sustentação oral ao vivo sempre que houver previsão legal.
O CNJ deixou claro que os pedidos de destaque devem ser analisados de forma individualizada e devidamente fundamentada, sendo vedado qualquer indeferimento genérico nessas hipóteses. A decisão reforça que a sustentação oral em tempo real é parte do direito à ampla defesa e não pode ser substituída automaticamente por modelos assíncronos, como o envio de arquivos gravados.
A atuação da OAB-PI somou-se ao esforço nacional pela uniformização dos procedimentos de julgamento no Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a plena efetividade das prerrogativas da advocacia e o respeito ao devido processo legal.
“Essa é uma vitória da advocacia e da cidadania. A palavra da advogada e do advogado deve ser ouvida em tempo real, como garante a lei. A decisão do CNJ reafirma o que temos defendido com firmeza: a sustentação oral é um instrumento essencial de participação no julgamento e deve ser assegurada sempre que prevista em lei”, afirmou o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.
Com essa decisão, a OAB-PI reafirma seu compromisso com a valorização da advocacia, a defesa das garantias constitucionais e o fortalecimento do processo democrático de julgamento
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), foi representada pelo conselheiro seccional, advogado Gabriel Pierot, durante a Reunião do Conselho Estadual de Saneamento Básico do Estado do Piauí. O encontro foi realizado no auditório da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), reunindo representantes de diversas instituições públicas.
Gabriel Pierot participa do Conselho Estadual de Saneamento Básico indicado pelo presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior. A atuação da Seccional no colegiado reforça o compromisso da Ordem com a defesa de políticas públicas estruturantes, voltadas à promoção do bem-estar social e à garantia de direitos fundamentais.
Durante o evento, o representante da OAB-PI destacou a importância da participação institucional da Ordem no Conselho:
“É com grande senso de responsabilidade que participo, como representante da OAB deste importante Conselho Estadual. Colocamo-nos à disposição para contribuir tecnicamente, juridicamente e institucionalmente com todas as ações que visem fortalecer a política de saneamento e de recursos hídricos no nosso estado”, afirmou.
A OAB-PI reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas eficazes e com a participação ativa em espaços de controle social e deliberação que impactam diretamente na qualidade de vida da população piauiense.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou nesta sexta-feira (11/04) da ação “Campanha Abril Laranja”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre os maus-tratos aos animais por meio de ações educativas, legislativas e de fiscalização.
A vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, advogada Maitê Brasileiro, destaca que a iniciativa é fundamental para fortalecer a cultura de respeito à vida animal, reforçando que os animais também estão sujeitos de direitos na sociedade. “O principal objetivo é assegurar que esses direitos sejam respeitados e que os casos de violência sejam enfrentados com eficácia, responsabilidade e compromisso social”, afirmou Maitê.
A ação foi organizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio do programa “Livre de maus-tratos”, debateu pautas de políticas públicas de proteção animal, criação de canais para denúncias, estratégias de educação preventiva, bem como o papel das instituições públicas na defesa dos animais.
Comissão fortaleceu o diálogo com o poder público no evento
A presença da comissão assegurou auxílio jurídico às ações que foram atribuídas no evento, atuando como ponte entre denúncias, fiscalização e proposição de políticas eficazes. “A presença da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais assegura respaldo técnico-jurídico às ações, legitima a defesa dos direitos animais e fortalece o diálogo entre a sociedade e o poder público”, destacou a advogada Maitê.
Nesta sexta-feira (11/04), diante de uma suposta denúncia envolvendo a Penitenciária Feminina de Teresina, a Comissão de Direito Penitenciário esteve presente na unidade com o objetivo de apurar os fatos de forma transparente e responsável. A visita teve como propósito verificar in loco a situação relatada, ouvindo as partes envolvidas e avaliando as condições da unidade prisional.
Durante a inspeção, foram colhidas informações relevantes que servirão de base para a adoção de eventuais medidas corretivas, caso sejam constatadas irregularidades.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, advogado Rony Staylon, a escuta ativa e o contato direto com a realidade carcerária são fundamentais para que a comissão possa atuar com precisão e senso de justiça.
“Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na apuração de possíveis falhas no sistema prisional. Nosso trabalho é garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados, sempre com base nos princípios da legalidade e da dignidade humana”, destacou Rony Staylon.
O diálogo com a direção da penitenciária também foi essencial para o esclarecimento dos pontos levantados na denúncia, contribuindo para uma análise mais ampla e aprofundada da situação.
PRESENTES:
Também participaram da reunião a secretária-geral da Comissão de Direito Penitenciário, advogada Cleudiane Pinheiro; e os membros da Comissão de Direito Penitenciário, advogado Osman Gomes e advogado Patrick Ernandes.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Apoio à Vítima de Violência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizaram, nesta quinta-feira (10/04), uma palestra para os alunos do curso de Engenharia de Software da Faculdade iCEV, com o objetivo de debater a violência de gênero, o feminicídio e a importância da Lei Maria da Penha.
O evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) e teve como propósito ampliar o conhecimento dos estudantes, promovendo reflexões sobre os desafios e as possibilidades da atuação tecnológica no enfrentamento à violência contra a mulher.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PI, Jéssica Lima, destacou o papel transformador da educação em direitos humanos:
“A gente se alegra com iniciativas pedagógicas como essa, porque entendemos que o papel fundamental da Casa da Cidadania é justamente promover diálogos a partir da cultura de paz e da educação em direitos humanos. Só assim conseguiremos, de fato, combater todas as formas de violência e opressão, especialmente aquelas direcionadas contra mulheres e meninas.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, advogada Júlia Maria, ressaltou que abordar esse tema em ambientes ainda pouco familiarizados com a pauta é um passo fundamental na construção de uma sociedade mais igualitária.
“A conscientização e o diálogo são instrumentos poderosos na prevenção e no combate à violência. Seguimos firmes no compromisso de promover o respeito, a equidade e os direitos da mulher em todos os espaços”, destacou Júlia Maria.
Já a presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência da OAB-PI, Ravena Mendes, reforçou a importância da ação educativa:
“A palestra foi muito enriquecedora e nos surpreendeu positivamente por ser direcionada a uma turma majoritariamente masculina do curso de Engenharia de Software. Fiquei muito feliz em poder dialogar com esses jovens, porque nós, mulheres, já conhecemos profundamente a realidade do feminicídio e da violência doméstica. Para mudar esse cenário, é essencial que os homens também tenham letramento de gênero e compreendam o patriarcado, o machismo e essa lógica de superioridade”, pontuou.
A iniciativa integra um projeto de extensão desenvolvido por alunos da instituição, que busca relacionar tecnologia e combate à violência doméstica, contando com a colaboração das comissões da OAB-PI por meio do compartilhamento de experiências e saberes voltados à promoção dos direitos humanos.
PRESENTES:
A conselheira seccional Ana Maria Campelo também esteve presente durante a palestra.
Em pouco mais de três meses de gestão, a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), liderada pelo presidente Raimundo Júnior, vem demonstrando dinamismo, protagonismo jurídico e compromisso com a valorização da advocacia e o fortalecimento institucional. As ações desenvolvidas nos primeiros 100 dias revelam avanços em diversas frentes: defesa das prerrogativas, interlocução com o Judiciário, valorização profissional, atualização normativa e fortalecimento de parcerias estratégicas.
De audiências públicas a campanhas de valorização da advocacia, passando por eventos, visitas institucionais e debates relevantes para a sociedade, confira a linha do tempo completa e acompanhe de perto as principais ações e conquistas alcançadas até aqui!
JANEIRO
01.01 – Primeiro Ato da Nova Gestão: Conselho Pleno aprova a suspensão da lista sêxtupla do Quinto Constitucional, marcando o compromisso com a legalidade e transparência. Saiba mais aqui!
14.01 – Vitória da Advocacia: TJ-PI restabelece o pagamento de precatórios, após pedido da OAB-PI, e quase triplica os repasses mensais para R$ 43 milhões. Saiba mais aqui!
22.01 – Defesa Institucional: TJ-PI acolhe pedido da OAB-PI e devolve a lista do Quinto Constitucional, reforçando o protagonismo da Seccional no processo. Saiba mais aqui!
23.01 – Parceria pela Capacitação: A OAB-PI e a ESA-PI assinaram um convênio com a Defensoria Pública para ações conjuntas de formação continuada e capacitação profissional de advogados e defensores públicos. Saiba mais aqui!
24.01 – Escuta Ativa: OAB-PI realizou pesquisa com a advocacia sobre os plantões judiciais em 1º e 2º graus, para subsidiar propostas junto ao TJ-PI. Saiba mais aqui!
28.01 – Valorização Profissional: Seccional atualiza o piso salarial da advocacia piauiense para 2025, com base na Lei Estadual nº 6.255/2012. Saiba mais aqui!
29.01 – Democracia Interna: Conselho Pleno da OAB Piauí aprova retorno da consulta direta à advocacia para formação da lista do Quinto Constitucional. Saiba mais aqui!
FEVEREIRO
05.02 – Facilidade no Atendimento: Parceria da OAB-PI com o Banco do Brasil garante novos postos de recebimento de RPVs na Justiça do Trabalho e na sede da Seccional. Saiba mais aqui!
06.02 – Recomendação do CNJ: OAB-PI promove audiência pública para debater os impactos da recomendação do CNJ sobre “litigância predatória”, com participação ativa da classe. Saiba mais aqui!
07.02 – Sensibilidade Financeira: Esforços do presidente Raimundo Júnior, junto ao Conselho Federal da OAB, garantiu a prorrogação do desconto de anuidade até o dia 30 de abril. Saiba mais aqui!
10.02 – Ressarcimento Garantido: Diretoria da OAB Piauí conquista ressarcimento de diferença na anuidade para advogados e advogadas que pagaram sem o desconto de 20%. Saiba mais aqui!
11.02 – Defesa da Sustentação Oral: O presidente Raimundo Junior se reuniu com o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, para garantir sustentações orais síncronas nos plenários virtuais. Saiba mais aqui!
11.02 – Equilíbrio no Quinto: OAB-PI marca presença em agendas estratégicas para garantir paridade histórica entre Advocacia e Ministério Público no Quinto Constitucional. Saiba mais aqui!
13.02 – Direitos do Consumidor: OAB-PI participa de audiência sobre as tarifas da Águas de Teresina, defendendo a população frente a abusos tarifários. Saiba mais aqui!
18.02 – Audiência Pública: OAB-PI promoveu audiência pública para discutir falhas nos serviços prestados pelos planos de saúde, como negativas de cobertura e demora no atendimento, reafirmando o compromisso com os direitos dos usuários. Saiba mais aqui!
20.02 – Prerrogativas Garantidas: OAB-PI conquistou três decisões judiciais favoráveis, assegurando Sala de Estado-Maior e sigilo de dados para a advocacia. Saiba mais aqui!
22.02 – Reforma do NAAD: O Espaço de atendimento do Núcleo de Apoio a Advocacia é reformado e equipado, com agendamento prévio para uso de salas. Saiba mais aqui!
24.02 – Convênio com BB: OAB-PI assina parceria com Banco do Brasil para operacionalizar a Central de Alvarás, garantindo celeridade e segurança nos pagamentos à advocacia através de uma plataforma disponível no site da OAB-PI. Saiba mais aqui!
28.02 – Lançamento Central de Alvarás: OAB-PI torna disponível a nova Central de Alvarás, RPVs e precatórios através de um sistema inovador, disponível no site da Seccional. Saiba mais aqui!
MARÇO
06.03 – TJ-PI bloqueia contas do Estado: Decisão do TJ-PI determina bloqueio de R$ 44 milhões para garantir pagamento de precatórios, mesmo com nova lei estadual prevendo valor inferior. Saiba mais aqui!
08.03 – Reforma da Sala de Estudos: Espaço passa por melhorias entre os dias 10 e 16 de março, com alternativas de uso durante o período. Saiba mais aqui!
11.03 – Reunião com Ministro Vieira de Mello: OAB-PI apresenta demandas da advocacia trabalhista ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Philippe Vieira de Mello Filho. Saiba mais aqui!
11.03 – Combate ao Golpe do Falso Advogado: OAB-PI discute parceria com a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática para combater o golpe do falso advogado. Saiba mais aqui!
12.03 – Ação no CNJ: OAB-PI, em conjunto com o Conselho Federal e as demais seccionais, solicitaram a suspensão de mudança em regra de intimações no Diário da Justiça Nacional. Saiba mais aqui!
12.03 – Reunião com CNJ: Diretoria da OAB-PI trata de pautas prioritárias da advocacia com o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda em Brasília. Saiba mais aqui!
13.03 – Reunião com CFOAB: OAB-PI reforça laços institucionais com o presidente do Conselho Federal da OAB Beto Simonetti e o diretor-tesoureiro do CFOAB Délio Lins para fortalecer a advocacia piauiense. Saiba mais aqui!
14.03 – OAB no SOS Mulheres: Ação social oferece assistência jurídica gratuita a mulheres vítimas de violência, em parceria com a TV Clube. Saiba mais aqui!
14.03 – Encontro com Delegada Eugênia Villa: Vice-presidente e dirigentes da OAB-PI discutem plano de ação para combater feminicídio e violência doméstica com a Delegada Eugênia Villa. Saiba mais aqui!
14.03 – Convênio Sala 4º Cartorio: OAB-PI e a ANOREG-PI firmaram um termo de convênio com o objetivo de promover uma maior integração entre a advocacia e os serviços extrajudiciais. Saiba mais aqui!
18.03 – Pleito a inclusão no FNAR: Representantes da OAB-PI reúnem-se com o Conselheiro Marcello Terto, no CNJ, para reforçar pedido de participação no Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FNAR), voltado à prevenção da violência contra a mulher. Saiba mais aqui!
19.03 – Fortalecimento do Justo Acesso: Presidente Raimundo Júnior reúne-se com o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, Luiz de Moura, para aprimorar o programa Justo Acesso e garantir maior celeridade e eficiência nos serviços do Judiciário. Saiba mais aqui!
21.03 – Transição segura ao DJEN: TJ-PI atende requerimento da OAB-PI e assegura medidas para uma transição segura ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com suporte técnico e mitigação de impactos à advocacia. Saiba mais aqui!
22.03 – Apoio à publicidade de decisões: OAB-PI vota favoravelmente à proposta de alteração no Estatuto da Advocacia que permite a divulgação de decisões judiciais favoráveis, respeitando critérios éticos. A proposta foi aprovada por unanimidade no Colégio de Presidentes da OAB. Saiba mais aqui!
26.03 – Desagravo em defesa da advocacia: OAB-PI realiza ato de desagravo público em favor da advogada Cristianne Lima, reafirmando o compromisso com as prerrogativas profissionais. Saiba mais aqui!
28.03 – Primeira sala inaugurada: Gestão do presidente Raimundo Júnior entrega a primeira Sala da Advocacia de sua gestão, fortalecendo a estrutura de apoio à classe. Saiba mais aqui!
31.03 – Cartilha de cartilha: OAB-PI lança nova cartilha informativa, ampliando o acesso a direitos e orientações para a sociedade sobre o golpe do falso advogado. Saiba mais aqui!
ABRIL
01.04 – Estreitando Laços: Presidente Raimundo Júnior recebe o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Severo Eulálio, para alinhar parcerias institucionais. Saiba mais aqui!
02.04 – Inclusão e acessibilidade: Após atuação da OAB-PI, UFPI publica edital para contratação de intérprete de Libras, promovendo inclusão. Saiba mais aqui!
03.04 – Nova sala da advocacia: Inaugurada a Sala da Advocacia Dr. Joarez Maia Sobrinho no Fórum de Uruçuí, em mais uma conquista para a classe. Saiba mais aqui!
04.04 – Voz pela igualdade racial: OAB-PI realiza audiência pública com lideranças negras e originárias, reafirmando a luta por igualdade racial. Saiba mais aqui!
04.04 – Avanço institucional: Banco do Brasil atende pleito da OAB-PI e reforça garantia de atendimento adequado à advocacia nas demandas relacionadas ao recebimento de alvarás judiciais, RPVs e precatórios. Saiba mais aqui!
07.04 – Compromisso com a inclusão: Presidente Raimundo Júnior recebe a estudante Ana Beatryz Cunha da UFPI, após atuação da OAB-PI que garantiu a contratação de intérprete de Libras, assegurando seu direito à educação com acessibilidade. Saiba mais aqui!
08.04 – Reuniões em Brasília: OAB-PI cumpre agenda institucional em Brasília, fortalecendo a representação da advocacia piauiense em nível nacional. Saiba mais aqui!
Os primeiros 100 dias da OAB-PI sob a presidência de Raimundo Júnior já evidenciam uma gestão marcada pelo diálogo, transparência, defesa intransigente das prerrogativas e valorização da advocacia. O caminho traçado até aqui sinaliza um futuro promissor para a advocacia piauiense, com avanços concretos e uma atuação firme diante dos desafios institucionais e sociais
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), juntamente com representantes da Subseção de Picos, participou, nesta quarta-feira (09/04), de uma reunião institucional com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Aderson Nogueira. O encontro teve como objetivo apresentar demandas da advocacia local e discutir medidas para o fortalecimento da atuação profissional na região.
A pauta entregue à Presidência do TJ-PI inclui uma série de demandas estruturais e funcionais que refletem os desafios enfrentados pela advocacia na região de Picos. Entre os principais pontos destacados estão a insuficiência de oficiais de justiça na Comarca de Picos; a falta de servidores na 3ª Vara da mesma comarca; a necessidade de criação da 2ª Vara na Comarca de Paulistana; a ampliação do quadro de servidores na Comarca de Jaicós; e a proposta de criação da Contadoria Judicial Regional da Macrorregião de Picos, medida que visa otimizar os serviços cartorários e agilizar os trâmites processuais na região.
O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, destacou a relevância da interlocução com o Judiciário: “Nosso compromisso é garantir que a advocacia possa atuar com dignidade, respeito e estrutura. As demandas apresentadas são reflexo da realidade vivenciada por profissionais do interior, e é fundamental que haja sensibilidade e diálogo institucional para avançarmos juntos na construção de um sistema de Justiça mais eficiente e acessível.”, comentou.
A presidente da OAB Subseção de Picos, Yana Moura, também ressaltou os avanços obtidos no encontro: “Estivemos hoje despachando com o presidente do Tribunal de Justiça, onde fomos bem recebidos e apresentamos as demandas da advocacia local, sempre acompanhados do nosso presidente Raimundo Júnior. Tratamos de questões relativas às diferentes comarcas da região e já saímos com o encaminhamento garantido da nomeação de um juiz titular para a Comarca de Itainópolis. As demais demandas foram protocoladas e serão analisadas pela Presidência do TJ-PI.”, contou.
A reunião entre as instituições reafirma o compromisso da OAB-PI em atuar de forma propositiva na defesa das prerrogativas da advocacia e na busca por um Judiciário mais eficiente e acessível. O presidente do TJ-PI demonstrou receptividade às demandas apresentadas e sinalizou a disposição do tribunal em colaborar com ações que beneficiem a advocacia e a sociedade piauiense.
PARTICIPANTES:
Também participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB-PI, advogado Rafael Neiva; o secretário-geral adjunto da OAB-PI, advogado Kleber Curica; diretor-executivo de relações institucionais da OAB-PI, advogado Shaymmon Rodrigues; a presidente da Comissão de Direito Eleitoral, advogada Ívilla Barbosa; e a conselheira subseccional da OAB Subseção de Picos, advogada Renata Lustosa.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Raylena Alencar, esteve presente, na manhã desta quarta-feira (9), na solenidade em comemoração aos 40 anos da inauguração do Palácio Petrônio Portella. Na ocasião, a vice-presidente compôs a mesa de honra do evento, que homenageou personalidades e lideranças políticas fundamentais para o Estado Democrático desde a criação do Palácio.
“Estamos prestigiando a solenidade. A OAB sempre presente em debates com o Legislativo, com o Executivo e com o Judiciário, a OAB que é a Casa da Cidadania, a Casa da Democracia e a Casa da Sociedade. A Ordem sempre vai fazer presente para que a advocacia seja ouvida e a sociedade prestigiada”, destacou Raylena Alencar.
Durante o evento, os representantes celebraram as quatro décadas da criação do Palácio Petrônio Portella e ressaltaram a importância de reafirmar o compromisso com a Democracia, bem como de preservar as memórias históricas do povo piauiense.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), integrou as atividades da campanha “Abril Laranja”, voltada à conscientização e ao combate aos maus-tratos contra animais em todo o estado. A mobilização reúne diversas instituições públicas e da sociedade civil com o objetivo de orientar a população e fortalecer políticas de proteção animal.
Como parte das ações da campanha Abril Laranja, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) lançou o programa “Piauí Livre dos Maus-Tratos”, iniciativa que busca fortalecer a defesa dos direitos dos animais em todo o estado. A abertura do programa contou com uma blitz educativa na Avenida Raul Lopes, em Teresina, com distribuição de panfletos, orientações sobre como identificar maus-tratos e informações sobre os canais de denúncia.
Durante o evento, o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-PI, advogado Francisco Júnior, reforçou o papel fundamental da mobilização social no combate à crueldade contra os animais. “O Abril Laranja é uma campanha criada para alertar a população sobre os maus-tratos aos animais e incentivar a luta contra a crueldade. Durante este mês, diversas organizações e protetores independentes se unem para espalhar informações e reforçar a importância de garantir que todos os animais vivam livres de qualquer forma de abuso”, declarou.
O advogado Francisco Júnior também destacou que o “Abril Laranja” está inserido no programa do “Pacto pela Ordem”, lançado pelo Governo do Piauí. Trata-se de um projeto que reúne 16 iniciativas voltadas ao fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado, à ampliação do uso da inteligência policial e ao aumento da eficiência das operações de segurança no estado.
Com sua participação, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais reforça o compromisso institucional da OAB-PI com a construção de uma sociedade mais justa e ética, na qual o bem-estar animal seja parte integrante das políticas públicas e do exercício da cidadania.