A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá a XIV Edição do Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos (CIDEJUR), nos dias 11 e 12 de agosto deste ano. O tradicional Congresso integra a programação oficial de celebração do mês da advocacia no Estado.
O evento contará com painéis temáticos sobre assuntos jurídicos coordenados por renomados palestrantes do Direito. A programação oficial das bancas de apresentações será divulgada no site e nas redes sociais da OAB Piauí.
Idealizado há 45 anos, o Ciclo promove relevantes trocas de conhecimento e tem como público-alvo advogadas e advogados, estagiários, estudantes, bacharéis da área jurídica e demais profissionais.
O atual presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressalta que a Conferência Institucional fomenta a troca de experiências profissionais e beneficia a sociedade com um novo olhar sobre o pensamento jurídico.
“É o mais tradicional Congresso Jurídico do Piauí, que tanto nos orgulha. Nesta edição, trará renomados palestrantes e compartilhará experiências com a advocacia e estudantes. Desta vez, com a implementação de novas tecnologias, fortalecerá mais ainda o calendário da nossa instituição na celebração nacional dos advogados e advogadas”, destaca.
45 ANOS DE HISTÓRIA
O Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos (CIDEJUR) foi criado em 1977, no intuito de contribuir para o aprimoramento do sistema de Justiça do Brasil, na gestão do ex-presidente e Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí, João Pedro Ayrimoraes Soares.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Ouvidoria, tem por objetivo firmar projeto pioneiro em parceria com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A reunião aconteceu na última sexta-feira (24/06), durante a visita da Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, Cristiane Britto, à Seccional.
Rodrigo Vidal, ouvidor-geral da OAB Piauí, declara que o projeto ainda está em planejamento, mas que o objetivo é ampliar e fortalecer a Rede Ouvir do Piauí e ouvidorias do país. “Falamos para o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Nabih Henrique Chraim, sobre a Rede Ouvir, o sistema de conexão das ouvidorias de diferentes órgãos do Estado do PI, e propus que ele, como ouvidor de âmbito nacional de Direitos Humanos, apresentasse o projeto também ao Colégio de Ouvidores de Seccionais”, destacou.
O advogado acrescenta ainda que o projeto de cooperação entre a Ouvidoria da Seccional e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deverá ser expandido para o Brasil todo. “Queremos que todas as outras Seccionais, e as outras redes de ouvidorias façam parte”, pontuou Rodrigo Vidal.
A Rede Ouvir Piauí, criada em 2013, coliga as ouvidorias de órgãos e instituições públicas do Estado. Além da OAB Piauí, Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, a Rede é composta ainda pelo Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça do Piauí, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Associação Piauiense de Municípios, Ouvidoria Geral de Teresina e Ouvidoria Geral do Governo do Estado.
Nabih Henrique Chraim pontua que em breve serão iniciadas as tratativas de intenções desse trabalho integrado. “O projeto piloto começará pelo Piauí e se desdobrará em uma rede nacional de integração das ouvidorias da OAB com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos”, afirmou o Ouvidor, o qual também é advogado.
Esteve presente na visita e acompanhando a ministra, a advogada Rubenita Lessa, que é a Coordenadora-geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência/Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Ela apresentou a proposta para início de tratativas de parceria entre a ONDH e a OAB-PI para fortalecimento e divulgação dos canais de denúncia de violação de direitos humanos no Piauí, a partir das ações da OAB-PI.
“A OAB tem suas importantes comissões temáticas que promovem ações e participam de diversas outras em defesa da cidadania e dos direitos humanos. A OAB-PI tem a oportunidade de ser a pioneira no projeto piloto no Brasil, para ajudar as vítimas de violações de direitos humanos, considerando suas atribuições e competências legais para advogados e para demais cidadãos”, pontuou Rubenita Lessa.
A reunião, que contou com a presença do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa Leal; do presidente da OAB Piauí, Celso Barros e da vice, Daniela Freitas, e membros de Comissões Temáticas da instituição, foi muito produtiva e marcou o início das tratativas para elaboração do documento de acordo de intenções para concretização da proposta de parceria.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, anuncia os locais da 1ª fase do XXXV Exame de Ordem Unificado (EOU). O exame acontecerá no próximo domingo (03/07), das 13h às 18h, seguindo o horário oficial de Brasília. A prova objetiva terá duração de cinco horas.
Contando com mais de 3.300 inscritos no Estado, em Teresina o exame será aplicado em dois locais, bem como no interior, nas cidades de Corrente, Floriano, Parnaíba e Picos. Os portões serão abertos às 11h30 e pontualmente fechados às 12h30. O local da prova pode ser consultado na página do Exame de Ordem no site examedeordem.oab.org.br ou no edital.
O Exame de Ordem é promovido pela OAB Nacional. Ele tem o objetivo de examinar o conhecimento dos bacharéis do curso de Direito, em todo o país. Uma vez aprovados, os profissionais tornam-se aptos a atuar como advogados.
Para ingressar no local da prova todas medidas de segurança sanitárias devem ser tomadas, portanto é necessário manter o distanciamento social e o uso de máscara de proteção individual.
Locais das provas em Teresina:
Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA. Prédio Sede – Av. Prof. Valter Alencar, 665. São Pedro.
Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA. Prédio Anexo II- Av. Prof. Valter Alencar, 855. São Pedro.
Clique aqui para acessar o edital com os locais das provas.
Clique aqui para acessar o edital de abertura.
Clique aqui para acessar o edital complementar.
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, inaugurou a nova sala da advocacia na Central de Flagrantes da Polícia Civil no município de Parnaíba. A solenidade ocorreu no início da tarde desta terça-feira (28/06).
Equipado com rede de internet, sistemas eletrônicos, computador, impressora, ar-condicionado e mobília nova, em benefício da advocacia, para atendimento aos seus constituintes, o amplo espaço recebe o nome do advogado Luiz Gonzaga Rodrigues da Costa (in memoriam).
Ao todo, foram investidos mais de R$5,3 mil na modernização do setor especial para proporcionar as melhores condições de trabalho, conforto e privacidade, totalmente grátis, aos profissionais da Ordem. O presidente da Seccional, Celso Barros, reitera a missão institucional.
“É mais uma obra para assistir a classe advocatícia no Estado do Piauí. Dedicamos esforços à interiorização na gestão passada e agora não está sendo diferente. Temos a visão de sempre contribuir para fazer valer o serviço que os colegas prestam à sociedade. Essa é uma meta que estamos cumprindo em todo nosso Estado, uma prioridade da Seccional”, ressalta.
Além do espaço da advocacia na Central de Flagrantes, a OAB Piauí executou neste mês de junho o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos de forma gratuita nas salas das cidades de Buriti dos Lopes, Luís Correia, Cocal dos Alves e Parnaíba.
MAIS DE R$30 MIL EM INVESTIMENTOS
Os espaços disponibilizados com equipamentos eletrônicos de qualidade proporcionam conforto e privacidade aos advogados e advogadas. No total, são mais de R$ 30 mil investidos somente nos últimos quatro meses, nas salas das Subseções da região Norte.
Os sistemas, disponibilizados nas Subseções e Fóruns de Justiça, oferecem plataformas atualizadas para os profissionais atenderem seus jurisdicionados, peticionarem e até mesmo realizarem audiências virtuais.
“Até ontem, o atendimento dos presos na Central de Flagrantes se dava na própria cela. Portanto, esta sala é de suma importância para proporcionar dignidade ao trabalho dos advogados (a) criminalistas, nos atendimentos de seus clientes ou até mesmo aguardando o desenrolar das diligências”, afirmou o presidente da Subseção de Parnaíba, Rômulo Silva Santos.
Participaram da solenidade de inauguração nesta terça-feira, as conselheiras seccionais Ariana Caiane Melo e Fernanda Brito do Amaral; o diretor-tesoureiro, Marcus Nogueira; o presidente Rômulo Santos, o tesoureiro Cristiano Saraiva e secretário-geral da Subseção, Martinho Alves; advogados, profissionais da segurança pública atuantes na região e familiares do homenageado.
O HOMENAGEADO
Oficial militar aposentado da Marinha, Luiz Gonzaga começou a advogar aos 48 anos de idade, após exercer a função de delegado. Atuou por diversos anos como advogado dativo e muitas vezes como paro abono (atividade voluntária), inclusive no Tribunal do Júri, em várias Comarcas da região.
Integrou os quadros administrativos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), eleito duas vezes tesoureiro da Subseção OAB de Parnaíba (biênio 89/90 e triênio 98/00) e, por força de intervenção decretada, nomeado presidente da instituição em agosto de 1991 para exercício de mandato provisório com a missão de realizar, no mês seguinte, a eleição para a nova diretoria.
Luiz Gonzaga faleceu no ano de 2017, aos 80 anos de idade, deixando um vasto legado de serviços prestados à sociedade, em especial à advocacia.
O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB-PI, Einstein Sepúlveda, foi nomeado para o exercício do cargo de Vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB (2022-2025). A Portaria e o Certificado foram assinados pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e pelo Coordenador-Geral das Comissões e Procuradorias do CFOAB, Felipe Sarmento, e entregue pelo Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto na última segunda-feira (27/06).
“É uma honra muito grande servir a toda Advocacia e sociedade brasileira por mais acesso à justiça. Justiça que tem que ser rapidamente administrada, sendo esse um dos pilares institucionais da OAB. Com muita determinação e comprometimento com essa tão nobre causa, quero externar o meu agradecimento ao Presidente do CFOAB e amigo, Beto Simonetti, por toda confiança e aos amigos Celso Barros e Felipe Sarmento por endossarem esse projeto. Estou à disposição para servir. Afinal, não lidamos apenas com a nossa classe, mas também com toda sociedade, no que se refere a liberdade, bem-estar e muitos outros aspectos”, pontuou Einstein Sepúlveda.
O advogado é ex-tesoureiro da OAB Piauí, possui uma longa história de serviços prestados na Seccional Piauí destacando-se também como atual presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros, pontuou a posse é um reconhecimento ao trabalho prestado no Estado e uma oportunidade de fazer a diferença nacionalmente. “Einstein Sepúlveda atua de forma árdua em prol da advocacia. Ele faz o que ama fazer. E essa disposição o fez chegar à Vice-Presidência dessa Comissão Nacional. Fico feliz pela sua conquista e nos colocamos sempre à disposição para servirmos em conjunto”, ressaltou.
A Comissão Nacional de Acesso à Justiça possui as seguintes atribuições: pugnar pela dignidade da classe e pela viabilização da assistência jurídica à sociedade, pela rápida administração da Justiça, pelo desenvolvimento dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos e pela vigilância sobre os direitos fundamentais que garantem o efetivo acesso à Justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, fez uma visita institucional ao deputado federal, Júlio César (PSD), nesta terça-feira (28/06), no sentido de garantir apoio parlamentar para aprovação do Projeto de Lei 4727/2020.
Aprovada no Senado, a matéria tramita na Câmara Federal e visa modificar a redação do art. 265 do Código de Processo Penal e substituir, pelo devido processo administrativo na OAB, a possibilidade do magistrado multar o advogado em casos de suposto abandono de processo criminal.
O advogado Albelar Prado, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI, esclarece que a redação atual invade a competência das Seccionais da Ordem e não especifica quais situações configuram abandono.
“Por isso estamos conversando com todos os deputados federais do Piauí, no sentido de garantir apoio no plenário da Câmara, pois o advogado não pode ter suas prerrogativas violadas. É direito do profissional a ampla defesa e ao contraditório, direitos assegurados pela Constituição”, afirma.
Albelar Prado garante que está em curso uma campanha nacional para mobilização das bancadas federais, que envolve todas as Seccionais, para garantir apoio à pauta em benefício da advocacia. No Piauí, os representantes da Comissão de Prerrogativas já estiveram com as deputadas federais Rejane Dias e Marina Santos.
A exemplo do deputado Júlio César, que é advogado, as parlamentares afirmaram que compreendem a luta da advocacia piauiense e que irão trabalhar para provação do projeto. Conforme a secretária da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Valdirene Ribeiro, a validação da pauta suspende sanções automáticas da justiça e garante a justa competência da Ordem nos casos especificados.
A secretária-adjunta da referida Comissão, Luana Barroso, ressalta que a OAB possui o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), responsável pela apuração das condutas dos advogados. A classe defende a competência da Ordem para decidir acerca das sanções, nos termos do Estatuto da Advocacia.
A equipe da Tesouraria Itinerante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá negociações do Programa de Regularização Financeira (REFIS) na Subseções de Floriano e Oeiras nesta quinta-feira (30/06). O grupo estará à disposição da advocacia, na sede da Subseção de Floriano, das 8h às 12h e na sede da Subseção de Oeiras, das 15 às 18h.
Na oportunidade, serão ofertados serviços e vantagens aos inadimplentes para quitação e parcelamento de dívidas. O programa visa oportunizar que o advogado e advogada fique em dia com suas contribuições junto à Ordem e colabore para a disponibilização de mais serviços à classe em todas as Subseções.
“Essa iniciativa da OAB, aprovada no Conselho Pleno e abraçada pelas diretorias das Subseções, têm por objetivo proporcionar condições de qualificação das ações da Seccional em benefício de toda a categoria, sobretudo no cumprimento de suas obrigações e ampliação dos serviços e investimentos em todo o Estado”, ressalta o diretor-tesoureiro Marcus Nogueira.
A partir de 1 de agosto de 2022, os advogados (as) que continuarem inadimplentes não terão acesso aos seguintes serviços oferecidos pela OAB e CAAPI: diário eletrônico das publicações on-line, escritórios compartilhados do NAAD, sala de estudos e vacinas.
A equipe visitará todas as Subseções com a oferta dos serviços neste mês de junho. O programa tem a função de reduzir o percentual de inadimplência que está atualmente acima de 50%.
CARAVANA ELEITORAL
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, leva o projeto Caravana Eleitoral para as Subseções de Floriano e Oeiras nesta quinta-feira (30/06). As palestras acontecerão nas sedes das Subseções, às 09h em Floriano e às 15h em Oeiras. Os advogados Welson Oliveira, Carlos Douglas, Wildson Oliveira e Karol Martins, irão conduzir as palestras.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Carlos Douglas, afirma que as palestras orientam a advocacia de maneira bem específica para atuarem da melhor maneira durante todo o pleito e no dia das eleições. “Percorremos quase todo o Piauí para debater sobre essa temática de profunda relevância neste ano. Tivemos muitas mudanças nas eleições e nós, advogados (as), precisamos estar atentos a cada uma delas”, destacou o advogado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, representada pela conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal (CFOAB), Isabella Paranaguá, integrou a “Mesa Redonda: Temas polêmicos sobre Direito das Famílias, Sucessões, Mercado e Honorários”. A advogada foi recebida pelo presidente da Seccional Goiás, Rafael Lara Martins, na última segunda-feira (27/06), na Escola Superior de Advocacia de Goiás.
Na oportunidade, diversos temas foram abordados, entre eles: a multiparentalidade, o poliamor e a tutela dos animais de estimação. A conselheira federal agradeceu o convite e salientou a importância do fortalecimento dos laços entre as Seccionais. “Fiquei honrada e muito feliz, pois tivemos a oportunidade de conversar sobre um assunto de relevância nacional. São pautas latentes da sociedade e que precisam de um olhar mais humanizado”, afirmou Isabella Paranaguá.
Em sua fala, a advogada destacou a necessidade de transformação e de adaptação dos registros de como a pessoa deseja distribuir seu patrimônio após a morte. Ela defendeu a liberação do testamento por vídeo. “É polêmico, mas se eu posso manifestar minhas vontades nas redes sociais dizendo o que quero, por que eu não poderia fazer o meu testamento por meio de uma gravação de vídeo dizendo o que desejo deixar?”, indagou a conselheira.
O debate foi realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB Goiás, em parceria com o Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG).
Também estiveram presentes na mesa redonda os seguintes membros da OAB-GO: a diretora-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Antonia Chaveiro Martins; a presidente da Comissão de Direito das Sucessões, Laura Landin; a conselheira seccional, Ana Paula Félix e o presidente da Comissão de Direito das Famílias, Christiano Melo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa, realizará uma live nesta quarta-feira (29/06), às 19h. A transmissão ao vivo será apresentada pelo presidente da Comissão, Fábio Miranda e a advogada Bruna Gomes.
O intuito será promover um debate sobre a importância do compliance para dar segurança jurídica às empresas. O presidente da Comissão, Fábio Miranda, pontuou que essa temática é relevante não somente para as grandes corporações e setores regulados, mas para toda espécie de empresa.
O advogado destacou ainda que a interseção compliance no processo de recuperação é uma grande novidade trazida pela Lei 14.112/2020. “Já se percebe uma internalização das regras de integridade por parte dos empresários de uma forma geral, o que mostra uma grande maturidade do assunto no meio empresarial. Vamos destacar outros pontos essenciais sobre essa matéria”, destacou o presidente da Comissão, Fábio Miranda.
A transmissão será realizada nos perfis do Instagram dos organizadores: @fabiomirandapi e @brunagomess,__ .
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, pretende ingressar com um pedido de mandado de segurança objetivando garantir as prerrogativas da advocacia junto ao sistema penitenciário do Estado. A medida visa assegurar os requisitos constitucionais do exercício da profissão.
A iniciativa foi debatida em reunião do presidente Celso Barros com membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e da Comissão de Direito Penitenciário, nesta segunda-feira (27/06). “A união das duas Comissões têm o total apoio da presidência para atuar sistematicamente junto aos órgãos competentes de Estado para garantia efetiva das prerrogativas da advocacia”, garante o presidente Celso Barros.
Leonardo Queiroz, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Piauí, explica que o ajuizamento do mandado de segurança visa coibir atos que violam as ações profissionais dos advogados (a) e melhorar as tratativas com os responsáveis pelo sistema penitenciário do Estado.
“Diante de várias notícias de violação de prerrogativas consistentes em restrição do horário de atendimento dos advogados nas unidades prisionais do Piauí, após várias tratativas administrativas junto a Secretaria de Justiça, decidiu-se por ajuizar mandado de segurança objetivando assegurar as prerrogativas da advocacia junto ao sistema penitenciário piauiense”, garante.
A ação solicita a prioridade à categoria na expedição de certidão criminal, judicialização processual e ampliação do atendimento presencial nos presídios, além da resolução de diversos reclames dos profissionais que precisam usar os espaços para atendimento à sociedade.
GARANTIA DAS PRERROGATIVAS
De acordo com Albelar Prado, presidente estadual da Comissão de Prerrogativas dos Advogados (a), foi reforçada ainda, no encontro, a importância da retomada do diálogo com a bancada de deputados (a) federais quanto à aprovação do Projeto de Lei 4727/2020.
A matéria que tramita na Câmara Federal visa modificar a redação do art. 265 do Código de Processo Penal e substituir, pelo devido processo administrativo na OAB, a possibilidade do magistrado multar o advogado em casos de suposto abandono de processo criminal.
No entendimento do advogado Albelar Prado, a redação atual invade a competência das Seccionais da Ordem e não especifica quais situações configuram abandono.
“Por isso, precisamos intensificar as conversas com todos os deputados federais do Piauí, no sentido de garantir apoio no plenário da Câmara, pois o advogado não pode ter suas prerrogativas violadas. É direito do profissional a ampla defesa e ao contraditório, direitos assegurados pela Constituição”, afirma.
Participaram da reunião e colaboraram na construção da pauta, Jairo Braz, Carolina Barroso, Letícia Sousa, Marco Aurélio, demais membros da Comissão de Direito Penitenciário, e Luana Barroso, João Victor, Valdirene Ribeiro, integrantes titulares da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados.
O procurador das prerrogativas da Seccional OAB-PI, Antônio Sarmento de Araújo Costa, também participou do encontro realizado na sala da presidência.
