A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, tem realizado uma caravana para discussão da nova tabela de honorários advocatícios da OAB-PI em todo estado. O encontro, que acontecerá durante todo o mês de setembro, faz parte da campanha “Advogadas (os) cobram consulta”.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância das propostas de valorização profissional. “A participação efetiva da advocacia nesse processo é fundamental para que possamos criar metas e garantir a remuneração justa dos serviços prestados”, destacou.
“Já visitamos as Subseções de Barras, Esperantina e Parnaíba e estamos recebendo um retorno positivo da advocacia do interior. Temos reunido ideias em debates sobre nossos honorários. O nosso objetivo é dar voz à advocacia, principalmente neste ponto que é tão importante.”, afirmou Einstein Sepúlveda, presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários e idealizador da campanha.
CONFIRA O ITINERÁRIO DA CARAVANA:
Norte do Piauí
13/09 – Piripiri, às 09h
13/09 – Campo Maior, às 17h
Sul do Piauí
14/09 – Valença, às 9h
14/09 – Picos, às 17h
15/09 – Oeiras, às 8h
15/09 – São João, às 15h
16/09 – São Raimundo Nonato, às 9h
16/09 – Floriano, às 16h
19/09 – Uruçuí, às 8h
19/09 – Bom Jesus, às 15h
20/09 – Corrente, ás 8h
21/09 – Água Branca, ás 15h
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí instalou o II Núcleo de Justiça 4.0, especializado no julgamento das demandas de jurisdição voluntária da classe Alvará Judicial, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Nesse novo modelo de justiça, inaugurado pela Resolução CNJ 385/2021, os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital e o atendimento é realizado através do Balcão Virtual, facilitando o acesso à justiça com o auxílio da tecnologia.
O coordenador-geral do Laboratório de Inovação-OpalaLab do TJPI, desembargador Olímpio José Passos Galvão, destaca que, para tramitação do processo no Núcleo, a parte autora poderá fazer essa opção no momento do ajuizamento da ação, sendo remota a atuação dos magistrados e servidores designados para a sua composição.
“Os Núcleos de Justiça 4.0 oferecem um serviço totalmente digital, com maior celeridade na tramitação das demandas, garantido a uniformização da jurisprudência sobre a matéria específica de sua competência, com a consequente previsibilidade do resultado a ser alcançado”, frisa o desembargador.
O II Núcleo de Justiça 4.0 é composto por três juízes: José Vidal de Freitas, Thiago Brandão de Almeida e Teófilo Rodrigues Ferreira.
Ainda de acordo com o desembargador Olímpio José Passos Galvão, os Núcleos de Justiça 4.0 estabelecem um modelo disruptivo para a realização da atividade-fim do Poder Judiciário de forma efetiva, em tempo razoável e menos onerosa, na medida em que a justiça não está atrelada a uma unidade física.
“Com os núcleos, materializa-se no âmbito deste Poder a transformação digital que, na iniciativa privada, já era realidade há muito tempo, não podendo o poder público ser um mero espectador dessa revolução”, conclui o desembargador.
Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Promoção da Cidadania, promoveu a ação social “Cidadania e educação”. O evento aconteceu nesta sexta-feira (09/09), na Escola Municipal Santa Filomena, na zona rural de Teresina. O objetivo da ação foi proporcionar uma manhã de ações para os estudantes, com uma palestra educativa e sorteio de brindes.
Conceição Carcará, presidente da Comissão de Promoção da Cidadania, afirma que esse evento foi pensado para oferecer um momento de cidadania para uma escola da rede pública. “Nós promovemos uma palestra sobre cidadania e educação para as crianças e adolescentes. Não existe cidadania sem educação e nem educação sem cidadania. Estou muito feliz que a OAB Piauí chegou até a zona rural promovendo cidadania para quem mais precisa”, declarou.
A advogada ressalta ainda que o evento, de iniciativa da professora Angelita Gomes, membro da Comissão, foi muito proveitoso para cerca de 150 crianças. “Foi um momento de lazer. Os estudantes tiveram uma grande participação no debate sobre cidadania, expondo seus pontos de vista sobre os temas. Todos estavam integrados e animados com a ação. Além da palestra, eles ganharam um lanche e participaram do sorteio de brindes “, acrescentou.
PALESTRA EDUCATIVA
Maria do Carmo Bedard, membro da Comissão de Promoção da Cidadania, realizou a palestra e explicou sobre os pilares da cidadania, a importância da Educação, o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e os planos para o futuro.
“Educação e cidadania são inseparáveis. A primeira condição para a consciência cidadã é o acesso à educação de qualidade e igualitária. Uma educação para o desenvolvimento da consciência, da autoestima, do autorespeito. A OAB está de parabéns por essa ideia, por esse momento de oferecer aos estudantes da zona rural esse momento de reflexão”, pontuou a professora.
A diretora da Escola Municipal Santa Filomena, Cacilda Silva, destacou a importância do evento promovido pela OAB-PI. “Os alunos não tem muita noção do que é cidadania em conjunto com essa via de mão dupla que é a educação. A palestra foi muito interessante pois esclareceu para eles as noções sobre essas temáticas e como colocar a cidadania em prática. Agradecemos por acolher a nossa escola e esperamos outras ações”, destacou.
A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI e a Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) promovem o curso “Como advogar no dia das eleições”. O evento acontecerá no dia 26 de setembro, às 15h, no Auditório da Nova ESA-PI e com transmissão pelo Youtube da OAB Piauí. Inscreva-se através do do link: https://www.oabpi.org.br/novaesa/cursos/como-advogar-no-dia-das-eleicoes/.
Carlos Douglas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral, afirma que o curso é importante pela necessidade de capacitação dos profissionais da advocacia que pretendem atuar especificamente no dia das eleições. “Aos advogados e advogadas serão repassadas todas as informações sobre como prestar uma assessoria aos candidatos nos dias que antecedem o pleito até o dia da votação”, pontuou.
O advogado destaca ainda que serão trabalhados no curso. “Serão abordados temas como o último dia para eventos políticos, propaganda eleitoral, garantias constitucionais ao exercício do voto, prioridades quanto ao voto, dentre outros”, ressalta Carlos Douglas.
As temáticas serão ministradas também pelo vice-presidente da Comissão, o advogado Wallyson Soares dos Anjos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, passa a adotar novas medidas de segurança e prevenção de danos institucionais no uso das redes sociais e grupos de pessoas por meio de aplicativos de comunicação. A ação objetiva a devida implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).
Durante reunião conduzida nesta quinta-feira (08/09), pela advogada Raylena Alencar, secretária-geral da OAB Piauí, foi estabelecida a política de proteção de dados da advocacia e de colaboradores nos grupos de WhatsApp da instituição. “´É um conjunto de normas que balizam os mecanismos de garantia dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos usuários, resguardando as atribuições administrativas da OAB”, explica a integrante da diretoria.
Durante o encontro, funcionários dos departamentos administrativo e de comunicação, em parceria com Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), discutiram a aplicação do manual de regras e condutas e utilização e boa convivência dos grupos criados para facilitar a troca de informações nos meios digitais da OAB-PI.
Com os serviços integrados, o advogado (a) vai ter mais segurança e privacidade quando das informações enviadas e tratadas dentro da Seccional. A intenção da implementação da LGPG é tornar o trabalho mais fluido e benéfico para a sociedade e aumentar a transparência da instituição.
Representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reuniram-se com membros da Superintendência da Caixa Econômica Federal, em busca de melhorias no atendimento para a advocacia nas agências.
A Comissão recebeu reclamações sobre o atendimento para recebimento de RPVs na agência localizada na Avenida Barão de Gurgueia. Também foram protocolados na Comissão, pedidos de melhorias na agência da Justiça Federal, onde o atendimento acontece mediante a distribuição de senhas.
O presidente da Comissão de Prerrogativas, Albelar Prado, relatou que as duas solicitações serão atendidas. “Na agência da Barão, foram repassadas as informações para que o atendimento se faça com urbanidade tanto para os advogados quanto para a população em geral. Enquanto na agência da Justiça Federal, o gerente comunicou que as senhas são entregues para organização na hora do atendimento e não para limitar o número de atendimentos, que a situação está sendo resolvida” destacou ele.
“As reclamações nessa filial são frequentes, mas só agora foram formalizadas. O gerente responsável garantiu que as senhas continuarão sendo entregues e que serão fornecidas para todos os advogados que buscarem atendimento na agência” pontuou Tiago Carvalho Moreira, Membro da Comissão de Prerrogativas.
Estiveram presentes os advogados Luana Barroso e Roberto Pereira, respectivamente, a secretária e o membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. O gerente de Rede da CAIXA, Rycard José Ferraz Medeiros Furtado e o superintendente executivo de governo da CAIXA, Edilberto Costa Oliveira, também participaram da reunião.
Iracema Santos Rocha, advogada, presa política na ditadura, é homenageada pelo Governo do Estado na exposição “Mulheres Pioneiras no Piauí”. Ela compõe um grupo de 29 mulheres representadas por suas trajetórias de destaque e serviços prestados à sociedade.
Iracema Santos nasceu em Floriano, em 1927. Ela foi perseguida durante a Ditadura Militar de 1964 e é a única mulher presa, no Piauí, sob acusação de comunismo e subversão. Ela ficou encarcerada no 25º Batalhão de Caçadores e quando foi solta, foi proibida de encontrar-se com qualquer pessoa.
Hoje com 96 anos, ela é advogada, professora, filósofa, jornalista e política. Em entrevista recente para a imprensa local, ela declarou que sua principal bandeira era a luta por direitos iguais entre homens e mulheres.
“Eu sempre acreditei que a mulher tem que ter os mesmos direitos dos homens. Fui a favor da Revolução Industrial e desde então fui perseguida e censurada. A primeira vez que passei por isso foi durante um discurso no rádio, ao lado de Petrônio Portela. Cortaram a minha palavra. Dias depois, fui presa e vivi os piores pesadelos”, relatou Iracema Rocha.
A exposição “Pioneiras”, organizada pelo Governo do Estado, homenageia a defensora pública do Estado do Piauí, Elizabeth Memória Aguiar. Elizabeth tem o legado relembrado no fortalecimento dos serviços de amparo aos mais humildes ao longo da trajetória como servidora pública.
Nasceu no Ceará, em 1949, mas adotou o Piauí como sua terra desde 1970. Após assumir o cargo de Defensora Pública em 1980, criou a Associação dos Defensores do Piauí e lutou pela inclusão da Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988.
Foi Conselheira Seccional, professora da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) e presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. Em 2002, foi nomeada para o cargo de Procuradora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, tornando-se a primeira mulher a ter o cargo a nível de Secretaria do Estado.
“Até me surpreendi com essa homenagem. Continuo trabalhando, com o mesmo zelo, não me aposentei, com mais de 42 anos de serviços na defensoria. Isso tudo não me dá só pioneirismo, como também vanguarda, porque eu sempre olhei muito mais à frente do meu dia a dia, sempre procurei dar dignidade às pessoas mais carentes”, revelou Elizabeth Aguiar.
Para ela, não basta realizar seu ofício de forma exemplar, é preciso ir além. “A defensoria foi o caminho que encontrei para mostrar para o povo aquilo que se pode fazer pelo outro. Porque não vale a pena você só ter competência no seu trabalho, mas tem que entender e se colocar no lugar do outro para cumprir melhor a sua missão”, concluiu a defensora pública.
Esperança Garcia, primeira advogada do Piauí, é homenageada pelo Governo do Estado na exposição “Mulheres Pioneiras no Piauí”. Ela compõe um grupo de 29 mulheres representadas por suas trajetórias de destaque e serviços prestados à sociedade.
Esperança Garcia foi escrava e ficou conhecida pela coragem. Ela enviou uma carta ao governador da capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam, além de reclamar de ter sido separada de seu marido e impedida de batizar os filhos.
O reconhecimento dela como primeira advogada do Piauí por parte da OAB Piauí, em 2017, é resultado de uma pesquisa de dois anos realizada pela Comissão da Verdade e da Escravidão Negra da instituição.
DOSSIÊ ESPERANÇA GARCIA
O dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito, foi organizado pela advogada Maria Sueli Rodrigues de Souza e pelo historiador Mairton Celestino da Silva. A natureza jurídica da carta se dá pelo fato de adotar um caráter de petição. Esperança, mesmo com pouco conhecimento, mostra conhecer a função do governador na época e dos seus direitos.
Da vida de Esperança, no entanto, sabe-se pouco e também não há certeza do que ocorreu com ela após o envio da carta.
A teoria mais aceita é de que ela retornou à fazenda de Algodões, onde vivia. Isso porque um documento de 1878, oito anos após o envio da carta, com a relação de escravizados desta fazenda, menciona o casal Esperança e Ignácio, ela com 27 anos e ele com 57. Ela teria, portanto, 19 anos quando escreveu a carta ao governador.
Entre as conclusões do dossiê, está que ao escrever a carta reivindicando por direitos, Esperança se reconhece e atua como membro daquela comunidade política, pedindo nada além do que aquilo que era legalizado na época.
A Comissão de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, somou esforços junto à Agência Piauí Fomento para implementar o programa “Advocacia Empreendedora”. A iniciativa disponibiliza para os profissionais uma linha de crédito.
A diretora da Agência Piauí Fomento, Carlete Freitas, ressaltou que o crédito disponível é sinônimo de uma melhor condição do ambiente de trabalho. “Essa é uma grande oportunidade para os jovens advogados do estado que têm a iniciativa de empreender e melhorar as condições de trabalho. Através deste crédito, eles têm o incentivo para adquirir equipamentos e investir no exercício da profissão”, afirmou ela.
Para desenvolverem seu exercício profissional com mais incentivo, os advogados podem ter acesso a créditos especiais de forma simples e rápida. Estão disponíveis financiamentos de capital de giro e investimentos fixo e misto.
“Buscamos a Agência de Fomento do estado para junto à Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPI) estimular a advocacia e principalmente o jovem advogado, a empreender através dessas linhas de créditos. Esta que ampara os advogados que precisam de dinheiro para comprar itens como um computador, um celular ou qualquer ferramenta que vai auxiliar o exercício da sua profissão”, pontuou o presidente da Comissão de Relações Institucionais, Assis Fortes Rebelo.
MODALIDADES DE CRÉDITO
São duas modalidades de créditos, que possuem prazos de carência e juros diferenciados:
– Pessoa Física: para aquisição de equipamentos para escritórios jurídicos e capital de giro. O crédito será no valor de até R$ 21 mil e poderá ser parcelado em até 36 meses, com juros de 1.8% ao mês. A carência é de até três meses.
– Pessoa Jurídica: para Sociedades de Advogados e Sociedade Individual de Advogados adquirirem linha de crédito de até R$ 50 mil, para capital de giro, aquisição de equipamentos e projeto arquitetônico. O parcelamento para capital de giro será de até 24 meses e aquisição de equipamentos de até 60 meses.
CRÉDITO POSSIBILITA INVESTIMENTO NA PROFISSÃO
Os interessados devem preencher um cadastro. Após isto, será feita uma análise de crédito e, posteriormente, a concessão da linha de crédito. Para mais informações, entre em contato com os seguintes números: (86) 3216-6277 / (86) 3221-8177 ou (86) 99404-9822.
Também esteve presente no encontro a secretária-geral da Comissão, advogada Ana Maria Campelo e o membro da Comissão, advogado Paulino Medeiros.