A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, e o presidente da Comissão de Direito da Saúde, Wiliams Cardec, reuniram-se com o presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Antônio Gilberto Albuquerque, nesta quarta-feira (05/10). O encontro que teve o objetivo de discutir a respeito do transporte de pacientes com transtornos mentais, aconteceu na Fundação Municipal de Saúde (FMS).
A principal pauta da reunião foi sobre o protocolo que o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) segue no momento do atendimento da pessoa com transtorno mental. Também foi feita a solicitação de profissionais da saúde especializados que possam acompanhar as ambulâncias nesses casos.
A vice-presidente da Ordem, Daniela Freitas, ressaltou que essa é uma pauta cara para os cidadãos e portadores de transtornos mentais. “Deixamos a porta aberta para o diálogo com a FMS, pois o assunto requer atenção especial. O atendimento desses casos duram em média 5h. Com mais ambulâncias especializadas ou profissionais que possam ajudar de forma efetiva, teremos certamente mais celeridade”, disse.
Ela pontuou ainda que essa não é uma preocupação apenas com os pacientes em questão, mas também com outros casos de urgência que possam acontecer de forma simultânea. “São muitas pessoas afetadas que vão desde o paciente, sua família, até os próprios profissionais do sistema de urgência de saúde”, destacou.
AUMENTO DE DEMANDA
O diretor médico do SAMU, James Ricardo, apresentou dados que mostram que a demanda psiquiátrica subiu de 12% para 20% depois da pandemia. “Isso demonstra que atendimentos como esses têm acontecido de forma simultânea. A nossa grande preocupação é o impacto que ele gera na família que não aceita a presença da polícia. É um atendimento delicado. A família não está preparada para essa abordagem que normalmente é feita pela polícia”, destacou.
O presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Gilberto Albuquerque, afirmou que essas são proposições de interesse mútuo. “Iremos fornecer mais cursos de treinamento e tentar sensibilizar as equipes para atender esses casos. Já temos a cooperação da Polícia Militar do Piauí e do Corpo de Bombeiros”, disse.
Também em resposta, a gerente de saúde mental da FMS, Laryssa Carvalho, falou que já existe um protocolo em andamento definido em audiência com o Ministério Público que visa a qualificação dos profissionais. “A ideia é a redução da entrada desses pacientes no hospital. Mas para isso, é preciso que exista um olhar humanizado in loco. Essa é a nossa meta”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Direito da Saúde, Wiliams Cardec, agradeceu a disposição da FMS para colaborar com a demanda proposta. “Saímos felizes dessa reunião. Acreditamos que podemos fazer cada vez mais por essas pessoas que precisam do nosso amparado”, finalizou.
Também esteve na reunião a diretora de assistência especializada da FMS, Clara Leal.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, reuniu-se com o juiz da Central de Inquéritos do Fórum Cível e Criminal de Teresina, Valdemir Ferreira Santos. Este setor é o responsável pela realização das Audiências de Custódia.
Foram levadas algumas solicitações em favor da advocacia criminal. E a principal delas é a retomada da realização das audiências de custódia de forma presencial. Já há uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste sentido.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Albelar Prado, esclareceu alguns pontos. “O juiz informou que até o dia 15 ou 17 de outubro, as audiências de custódia retornarão à forma presencial e, excepcionalmente, irão acontecer na forma virtual, como nos casos em que o juiz que decretou a preventiva ou temporária viva em outra cidade ou em outro estado”, destacou ele.
“Outra questão levada foi a necessidade que essas audiências sejam feitas pelo Juízo que ordenou a prisão preventiva ou temporária, para que o julgador seja competente para despachar os pedidos ao fim daquelas. Também foi solicitada a padronização do procedimento de realização das audiências de custódia, para evitar que juízes que não sejam da área criminal não realizem as mesmas, e que as decisões sejam dadas logo que termine a audiência do acusado”, informou.
Albelar Prado assinou ofício contendo essas solicitações que, resumidamente, são a retomada presencial das audiências de custódia, destacando a necessidade de que elas sejam feitas pelo Juízo que ordenou a prisão preventiva ou temporária, e a padronização do procedimento de realização dessas audiências.
Ele ressalta que existe uma portaria informando como procede a padronização das audiências de custódia e que todos os juízes têm que obedecer a referida portaria, sendo que alguns dos magistrados de finais de semana tem realizado os trabalhos de forma diversa.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, reuniu-se com representantes da Comissão de Direito Eleitoral, Comissão da Pessoa Com Deficiência, Comissão do Autismo, Comissão de Relações Institucionais e da Comissão dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (04/09), na sede da Seccional.
A reunião tratou sobre o encaminhamento de ações de divulgação numa campanha de eleições mais inclusivas, onde a OAB-PI intervém a favor de uma maior difusão dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, propôs ações publicitárias em prol dessa questão. “É preciso que haja uma maior divulgação das informações sobre os direitos das pessoas deficientes. Por exemplo, que seja respeitado seu direito de prioridade no momento da votação. E nós estabelecemos várias metas e ações, que serão realizadas pelas Comissões com apoio da vice-presidência e da OAB-PI em parceria com outras instituições”, esclareceu ela.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, oferece para a advocacia um serviço de cashback que garante até 100% de desconto no valor da anuidade para a advocacia piauiense. A adesão ao programa garante que compras on-line em mais de 700 lojas conveniadas acumulem créditos que serão abatidos da anuidade.
“Essa é uma das muitas vantagens que pensamos para a advocacia piauiense. Estamos entre as Seccionais do Brasil que mais oferecem descontos no valor da anuidade. São parcerias importantes firmadas com o intuito de beneficiar a nossa classe”, afirmou o presidente da OAB-PI, Celso Barros.
COMO REALIZAR O CADASTRO
As (os) advogadas (os) podem realizar o cadastro no portal do Cofry, disponível no site da OAB Piauí na aba “Cashback”. Após a ativação da conta, o usuário escolhe o estabelecimento ou produto que deseja comprar e clica em “visitar a loja”.
Os percentuais ou valores de cashback variam de acordo com o estabelecimento. Antes da compra, será feito um cálculo do cashback em cima do valor final do produto ou serviço, excluindo-se frete ou outras taxas incidentes.
DESCONTO GARANTIDO
Na plataforma de cashback da OAB Piauí é possível encontrar lojas de vários setores como: supermercados, serviços de streaming, vestuário, eletrônicos, livros e vários outros. Após as compras, os estabelecimentos têm o prazo de 30 a 90 dias para compensar os créditos obtidos. Para que os créditos sejam computados, as compras deverão, obrigatoriamente, ser realizadas por meio da plataforma.
A informação sobre a quantidade de créditos é repassada para a OAB Piauí e o boleto da próxima anuidade já será emitido com o desconto.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (3/10), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira nos links abaixo:
Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase), após recursos
Consulta individual – Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase)
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
Fonte: CFOAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Urbanístico, integra o projeto “Alianças para a Transformação Urbana”, que acontece simultaneamente em 5 cidades da América Latina. Em Teresina, o laboratório Urbana se desenvolve no Residencial Edgar Gayoso.
A presidente da Comissão, Bárbara Dantas, destaca que projetos de transformação urbana desempenham um papel importante em um momento em que o mundo busca qualificar as cidades em prol do meio ambiente e da saúde da população.
“Ter o WRI Brasil, que é um instituto qualificado em estudos e ações para florestas, cidades e clima desenvolvendo um projeto em nossa cidade é excelente. Teresina já está na rota do clima e estamos preocupados com o desenvolvimento urbano sustentável. O projeto catalizador está acontecendo no Residencial Edgar Gayoso”, pontuou a advogada.
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO
O projeto Alianças para Transformação Urbana busca envolver populações afetadas pela mudança do clima e pela falta de acesso a oportunidades para criar, testar e disseminar abordagens urbanas inovadoras na escala local. Cinco cidades da América Latina integram o projeto. No Brasil, Teresina e Recife foram selecionadas para desenvolver projetos catalisadores dessa transformação urbana em seus bairros.
“A Comissão de Direito Urbanístico da OAB-PI sente-se honrada em participar de um projeto tão importante para nossa cidade, e entende que é através da união desses diversos atores da sociedade civil e do setor público que seremos capazes de criar um valor compartilhado a longo prazo, e gerar um desenvolvimento urbano verdadeiramente sustentável”, ressaltou Bárbara Dantas.
No formato de Laboratório Urbano, o futuro sustentável desses lugares será decidido e implementado em conjunto pelos próprios cidadãos e o poder público. “As coalizões de atores que se desenvolvem aqui em Teresina e que buscam as transformações urbanas, reconhece que a mudança não pode mais ser responsabilidade de um único ator, organização, instituição ou setor. A mudança precisa de coalizões e movimentos de múltiplos atores, tanto do lado da demanda quanto da oferta, da inovação e da intervenção”, ressaltou.
APOIO
Bárbara Dantas destaca ainda a importância da participação da advocacia e da sociedade no projeto. “Estamos precisando de doações e toda ajuda é bem-vinda. Quem quiser conhecer mais o projeto e participar pode entrar em contato com a Comissão de Direito Urbanístico”, pontuou.
Com informações do WRI Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio Comissão de Proteção dos Direitos dos Animais, promove a II Campanha de doação para animais de ruas. A campanha visa a arrecadação de ração, patê e produtos de limpeza para cães e gatos que vivem nas ruas da capital.
A presidente da Comissão de Proteção dos Direitos dos Animais, Dárcia Alencar, reforça a necessidade da iniciativa. “Essa é a nossa segunda campanha, pretendemos ajudar ainda mais. Por conta disso, estamos dando um prazo maior para que as doações ocorram, além de termos também distribuído urnas em pet shops de cada região da cidade. Essa é uma forma da OAB-PI contribuir para a sociedade e em especial, para aqueles que se doam à causa animal”, pontuou ela.
Os protetores de animais interessados em receber as doações poderão fazer o cadastro até o dia 07 de outubro através do direct do Instagram @cpda_oabpi.
As doações podem ser feitas de forma presencial, na sede da OAB-PI, ou virtual, por meio do PIX cpda.oabpiaui@gmail.com, até o dia 10 de outubro de 2023.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu desde o primeiro semestre de 2022, ações de apoio à advocacia e à sociedade para as eleições gerais desse ano. O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, destacou o trabalho realizado em diversas frentes.
“Promovemos diversas ações durante o período eleitoral e pré-eleitoral. Tivemos uma preocupação com a qualificação da advocacia por isso lançamos cursos gratuitos ao longo do ano. As nossas Comissões Temáticas desenvolveram projetos amplos que beneficiaram não só a nossa classe, mas toda a sociedade piauiense”, afirmou o presidente da OAB-PI.
Foram realizados cursos de qualificação para a classe, lançada uma cartilha sobre acessibilidade, disponibilizado um disk prerrogativas, além da atuação das Comissões Temáticas buscando a prevenção da violência política de gênero.
Durante o domingo (02/10), a Comissão de Defesa das Prerrogativas esteve à disposição da advocacia para apurar casos de violação aos profissionais. Mais de oitocentos advogados trabalharam neste pleito. O objetivo foi garantir o livre exercício da profissão.
CARTILHAS
A OAB-PI lançou a “Cartilha Eleições 2022”. O material traz informações para auxiliar a sociedade, a advocacia, bem como suas respectivas assessorias durante o pleito. 
“Abordamos detalhes do pleito eleitoral como a pré-campanha, propaganda eleitoral, registro dos candidaturas, documentação, entre outros. É um conteúdo didático e que trata também das diversas alterações nas eleições de 2022”, destacou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Carlos Douglas.
Outro lançamento foi a cartilha “Eleições + Inclusivas”, uma parceria da OAB-PI com o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). A cartilha foi elaborada visando o fortalecimento da democracia. O material apresenta conceitos básicos e direitos assegurados aos eleitores, sobretudo às pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Entre as orientações e informações apresentadas na cartilha também estão dicas de comportamentos inclusivos. A cartilha conta com uma linguagem escrita e visual acessível, com ilustrações, para facilitar o entendimento.
COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA
A Comissão Eleitoral da OAB-PI e a Comissão da Mulher Advogada atuaram no combate à violência política de gênero. O trabalho das Comissões teve o objetivo de alertar para os impactos na democracia e na participação feminina nos espaços de poder. 
A OAB Piauí trabalhou na defesa da cidadania e dos direitos das mulheres. A Ordem desenvolveu ações de prevenção a esses casos de violência, esteve atuante para prestar o apoio necessário e para combater novas agressões.
QUALIFICAÇÃO PARA ADVOCACIA
A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI e a Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) promoveram o curso “Como advogar no dia das eleições”.
O curso foi pensando pela necessidade de capacitação dos profissionais da advocacia que pretendiam atuar especificamente no dia das eleições. Foram repassadas todas as informações sobre como prestar uma assessoria aos candidatos nos dias que antecedem o pleito até o dia da votação.
O projeto Caravana Eleitoral pelo Piauí foi retomado. O objetivo foi promover a capacitação e a atualização da advocacia piauiense. A caravana visitou dez Subseções do Piauí.
A caravana foi focada em transmitir conhecimento acerca da legislação e tudo o que mudou no que diz respeito às regras para a eleição de 2022. Além disso, foram abordados temas como a propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas e convenções.
DISCUTINDO O PIAUÍ
A OAB-PI recebeu diversos pré-candidatos ao Governo do Estado do Piauí no Painel Discutindo o Piauí. O evento teve o intuito de promover o diálogo sobre os mecanismos de fortalecimento da democracia e debater sobre as propostas dos interessados em disputar as eleições do Poder Executivo.
Na oportunidade, os pré-candidatos tiveram a possibilidade de apresentar os seus projetos, receber questionamentos dos presentes e expor soluções para as demandas apresentadas.
DEBATES
A OAB-PI enviou representantes para os debates entre os candidatos ao Governo do Piauí na TV O Dia, TV Meio Norte, TV Cidade Verde e TV Antena 10. Os advogados e advogadas participaram e julgaram os direitos de resposta solicitados pelos candidatos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (05/10) para a apresentação do relatório das audiências públicas realizadas nas Subseções e da consulta pública que foi disponibilizada no site da instituição. Na oportunidade, será anunciada a nova tabela de honorários advocatícios da OAB-PI, que será proposta ao Conselho Seccional. O evento acontece às 15h, no Auditório da Seccional.
Os dados para a confecção do relatório foram obtidos durante a visita às 15 Subseções do Estado com a caravana para discussão da nova tabela de honorários advocatícios. As visitas, que aconteceram durante todo o mês de setembro fazem parte da campanha “Advogadas (os) cobram consulta”.
A audiência está sendo idealizada pelo advogado Einstein Sepúlveda, presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários.
“Alcançamos nosso objetivo de dar voz à advocacia do Piauí. Fomos acolhidos em todas as Subseções com ideias inovadoras que beneficiarão todos os advogados e advogadas. A partir da análise dos dados que foram obtidos, formularemos a melhor tabela de honorários advocatícios do País”, destacou.
O advogado acrescenta ainda que a presença de toda a advocacia é muito importante. “Nos reuniremos mais uma vez para analisar todas as propostas e acolher mais sugestões. Conto com a presença de todos”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, realizou neste domingo (02/10) um plantão durante o pleito eleitoral. A Comissão esteve à disposição da classe para averiguar qualquer tipo de violação das prerrogativas dos advogados e advogadas que estiveram trabalhando nessas eleições.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, destacou que as eleições foram tranquilas e que todas as intercorrências foram prontamente atendidas. “No período da manhã não tivemos nenhuma denúncia. Durante a tarde alguns advogados que estavam trabalhando com os partidos aqui na capital não tiveram o direito de prioridade na votação respeitados pelos mesários”, afirmou.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a importância da iniciativa para assegurar direitos da advocacia. “É salutar que tenhamos o cumprimento do que exige a legislação, que é clara ao garantir o livre exercício profissional. Avaliamos o plantão como um verdadeiro sucesso e que foi criado para trazer apoio e segurança para os mais de 800 profissionais que trabalharam na eleição”, frisou.
ATUAÇÃO DA COMISSÃO
“O plantonista entrou em contato com o magistrado que tinha determinado que os advogados não teriam direito à prioridade. Foi feito então um auto de constatação da infração e será aberto um procedimento administrativo perante a Comissão”, acrescentou Albelar Prado.
Denúncias pelo mesmo motivo também aconteceram no interior do Estado. O presidente da Comissão e o advogado Carlos Douglas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, dirigiram-se ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o pleito foi resolvido imediatamente. “Os advogados das cidades de Picos tiveram o direito de prioridade na votação obedecidos”, afirmou Albelar Prado.