A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI e a Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) promovem o curso “Como advogar no dia das eleições”. O evento acontecerá no dia 26 de setembro, às 15h, no Auditório da Nova ESA-PI e com transmissão pelo Youtube da OAB Piauí. Inscreva-se através do do link: https://www.oabpi.org.br/novaesa/cursos/como-advogar-no-dia-das-eleicoes/.
Carlos Douglas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral, afirma que o curso é importante pela necessidade de capacitação dos profissionais da advocacia que pretendem atuar especificamente no dia das eleições. “Aos advogados e advogadas serão repassadas todas as informações sobre como prestar uma assessoria aos candidatos nos dias que antecedem o pleito até o dia da votação”, pontuou.
O advogado destaca ainda que serão trabalhados no curso. “Serão abordados temas como o último dia para eventos políticos, propaganda eleitoral, garantias constitucionais ao exercício do voto, prioridades quanto ao voto, dentre outros”, ressalta Carlos Douglas.
As temáticas serão ministradas também pelo vice-presidente da Comissão, o advogado Wallyson Soares dos Anjos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, passa a adotar novas medidas de segurança e prevenção de danos institucionais no uso das redes sociais e grupos de pessoas por meio de aplicativos de comunicação. A ação objetiva a devida implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).
Durante reunião conduzida nesta quinta-feira (08/09), pela advogada Raylena Alencar, secretária-geral da OAB Piauí, foi estabelecida a política de proteção de dados da advocacia e de colaboradores nos grupos de WhatsApp da instituição. “´É um conjunto de normas que balizam os mecanismos de garantia dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos usuários, resguardando as atribuições administrativas da OAB”, explica a integrante da diretoria.
Durante o encontro, funcionários dos departamentos administrativo e de comunicação, em parceria com Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), discutiram a aplicação do manual de regras e condutas e utilização e boa convivência dos grupos criados para facilitar a troca de informações nos meios digitais da OAB-PI.
Com os serviços integrados, o advogado (a) vai ter mais segurança e privacidade quando das informações enviadas e tratadas dentro da Seccional. A intenção da implementação da LGPG é tornar o trabalho mais fluido e benéfico para a sociedade e aumentar a transparência da instituição.
Representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reuniram-se com membros da Superintendência da Caixa Econômica Federal, em busca de melhorias no atendimento para a advocacia nas agências.
A Comissão recebeu reclamações sobre o atendimento para recebimento de RPVs na agência localizada na Avenida Barão de Gurgueia. Também foram protocolados na Comissão, pedidos de melhorias na agência da Justiça Federal, onde o atendimento acontece mediante a distribuição de senhas.
O presidente da Comissão de Prerrogativas, Albelar Prado, relatou que as duas solicitações serão atendidas. “Na agência da Barão, foram repassadas as informações para que o atendimento se faça com urbanidade tanto para os advogados quanto para a população em geral. Enquanto na agência da Justiça Federal, o gerente comunicou que as senhas são entregues para organização na hora do atendimento e não para limitar o número de atendimentos, que a situação está sendo resolvida” destacou ele.
“As reclamações nessa filial são frequentes, mas só agora foram formalizadas. O gerente responsável garantiu que as senhas continuarão sendo entregues e que serão fornecidas para todos os advogados que buscarem atendimento na agência” pontuou Tiago Carvalho Moreira, Membro da Comissão de Prerrogativas.
Estiveram presentes os advogados Luana Barroso e Roberto Pereira, respectivamente, a secretária e o membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. O gerente de Rede da CAIXA, Rycard José Ferraz Medeiros Furtado e o superintendente executivo de governo da CAIXA, Edilberto Costa Oliveira, também participaram da reunião.
Iracema Santos Rocha, advogada, presa política na ditadura, é homenageada pelo Governo do Estado na exposição “Mulheres Pioneiras no Piauí”. Ela compõe um grupo de 29 mulheres representadas por suas trajetórias de destaque e serviços prestados à sociedade.
Iracema Santos nasceu em Floriano, em 1927. Ela foi perseguida durante a Ditadura Militar de 1964 e é a única mulher presa, no Piauí, sob acusação de comunismo e subversão. Ela ficou encarcerada no 25º Batalhão de Caçadores e quando foi solta, foi proibida de encontrar-se com qualquer pessoa.
Hoje com 96 anos, ela é advogada, professora, filósofa, jornalista e política. Em entrevista recente para a imprensa local, ela declarou que sua principal bandeira era a luta por direitos iguais entre homens e mulheres.
“Eu sempre acreditei que a mulher tem que ter os mesmos direitos dos homens. Fui a favor da Revolução Industrial e desde então fui perseguida e censurada. A primeira vez que passei por isso foi durante um discurso no rádio, ao lado de Petrônio Portela. Cortaram a minha palavra. Dias depois, fui presa e vivi os piores pesadelos”, relatou Iracema Rocha.
A exposição “Pioneiras”, organizada pelo Governo do Estado, homenageia a defensora pública do Estado do Piauí, Elizabeth Memória Aguiar. Elizabeth tem o legado relembrado no fortalecimento dos serviços de amparo aos mais humildes ao longo da trajetória como servidora pública.
Nasceu no Ceará, em 1949, mas adotou o Piauí como sua terra desde 1970. Após assumir o cargo de Defensora Pública em 1980, criou a Associação dos Defensores do Piauí e lutou pela inclusão da Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988.
Foi Conselheira Seccional, professora da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) e presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. Em 2002, foi nomeada para o cargo de Procuradora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, tornando-se a primeira mulher a ter o cargo a nível de Secretaria do Estado.
“Até me surpreendi com essa homenagem. Continuo trabalhando, com o mesmo zelo, não me aposentei, com mais de 42 anos de serviços na defensoria. Isso tudo não me dá só pioneirismo, como também vanguarda, porque eu sempre olhei muito mais à frente do meu dia a dia, sempre procurei dar dignidade às pessoas mais carentes”, revelou Elizabeth Aguiar.
Para ela, não basta realizar seu ofício de forma exemplar, é preciso ir além. “A defensoria foi o caminho que encontrei para mostrar para o povo aquilo que se pode fazer pelo outro. Porque não vale a pena você só ter competência no seu trabalho, mas tem que entender e se colocar no lugar do outro para cumprir melhor a sua missão”, concluiu a defensora pública.
Esperança Garcia, primeira advogada do Piauí, é homenageada pelo Governo do Estado na exposição “Mulheres Pioneiras no Piauí”. Ela compõe um grupo de 29 mulheres representadas por suas trajetórias de destaque e serviços prestados à sociedade.
Esperança Garcia foi escrava e ficou conhecida pela coragem. Ela enviou uma carta ao governador da capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam, além de reclamar de ter sido separada de seu marido e impedida de batizar os filhos.
O reconhecimento dela como primeira advogada do Piauí por parte da OAB Piauí, em 2017, é resultado de uma pesquisa de dois anos realizada pela Comissão da Verdade e da Escravidão Negra da instituição.
DOSSIÊ ESPERANÇA GARCIA
O dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito, foi organizado pela advogada Maria Sueli Rodrigues de Souza e pelo historiador Mairton Celestino da Silva. A natureza jurídica da carta se dá pelo fato de adotar um caráter de petição. Esperança, mesmo com pouco conhecimento, mostra conhecer a função do governador na época e dos seus direitos.
Da vida de Esperança, no entanto, sabe-se pouco e também não há certeza do que ocorreu com ela após o envio da carta.
A teoria mais aceita é de que ela retornou à fazenda de Algodões, onde vivia. Isso porque um documento de 1878, oito anos após o envio da carta, com a relação de escravizados desta fazenda, menciona o casal Esperança e Ignácio, ela com 27 anos e ele com 57. Ela teria, portanto, 19 anos quando escreveu a carta ao governador.
Entre as conclusões do dossiê, está que ao escrever a carta reivindicando por direitos, Esperança se reconhece e atua como membro daquela comunidade política, pedindo nada além do que aquilo que era legalizado na época.
A Comissão de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, somou esforços junto à Agência Piauí Fomento para implementar o programa “Advocacia Empreendedora”. A iniciativa disponibiliza para os profissionais uma linha de crédito.
A diretora da Agência Piauí Fomento, Carlete Freitas, ressaltou que o crédito disponível é sinônimo de uma melhor condição do ambiente de trabalho. “Essa é uma grande oportunidade para os jovens advogados do estado que têm a iniciativa de empreender e melhorar as condições de trabalho. Através deste crédito, eles têm o incentivo para adquirir equipamentos e investir no exercício da profissão”, afirmou ela.
Para desenvolverem seu exercício profissional com mais incentivo, os advogados podem ter acesso a créditos especiais de forma simples e rápida. Estão disponíveis financiamentos de capital de giro e investimentos fixo e misto.
“Buscamos a Agência de Fomento do estado para junto à Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPI) estimular a advocacia e principalmente o jovem advogado, a empreender através dessas linhas de créditos. Esta que ampara os advogados que precisam de dinheiro para comprar itens como um computador, um celular ou qualquer ferramenta que vai auxiliar o exercício da sua profissão”, pontuou o presidente da Comissão de Relações Institucionais, Assis Fortes Rebelo.
MODALIDADES DE CRÉDITO
São duas modalidades de créditos, que possuem prazos de carência e juros diferenciados:
– Pessoa Física: para aquisição de equipamentos para escritórios jurídicos e capital de giro. O crédito será no valor de até R$ 21 mil e poderá ser parcelado em até 36 meses, com juros de 1.8% ao mês. A carência é de até três meses.
– Pessoa Jurídica: para Sociedades de Advogados e Sociedade Individual de Advogados adquirirem linha de crédito de até R$ 50 mil, para capital de giro, aquisição de equipamentos e projeto arquitetônico. O parcelamento para capital de giro será de até 24 meses e aquisição de equipamentos de até 60 meses.
CRÉDITO POSSIBILITA INVESTIMENTO NA PROFISSÃO
Os interessados devem preencher um cadastro. Após isto, será feita uma análise de crédito e, posteriormente, a concessão da linha de crédito. Para mais informações, entre em contato com os seguintes números: (86) 3216-6277 / (86) 3221-8177 ou (86) 99404-9822.
Também esteve presente no encontro a secretária-geral da Comissão, advogada Ana Maria Campelo e o membro da Comissão, advogado Paulino Medeiros.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Liberdade Religiosa, promoveu nesta quarta-feira (06/09), uma roda de conversa sobre a prevenção ao suicídio.
A mediação foi feita pela Conselheira Federal Jamylle Alencar, também presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI e vice-presidente da Comissão Nacional de Liberdade Religiosa do Conselho Federal da OAB.
“A liberdade religiosa é tão importante que ela está prevista nos principais tratados internacionais que versam sobre direitos humanos ratificados pela República do Brasil. E a religião, possibilitada por essa liberdade, é formadora da cultura de um povo e esperamos trazer luz sobre o tema apresentando sobre de que forma a religião pode contribuir na prevenção ao suicídio no nosso estado”, ponderou.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, participou do evento e enalteceu a necessidade da discussão sobre a temática. “Eventos como esse trazem reflexão e evidenciam a necessidade que temos de nos inteirar da realidade e saber efetivamente das virtudes de viver os nossos limites. Que a gente enquanto profissionais, estamos aqui na casa da cidadania, também tenhamos responsabilidade no trato com as pessoas e saibamos ouvi-las”, destacou o presidente.
Os palestrantes foram: Hamilton Ayres Mendes Lima Junior, conselheiro Seccional da OAB-PI; Maria Luísa de Sá Barbosa, membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OABPI; Cintya Veronica de Sá Corrêa Aires Santos, advogada e psicóloga em formação; Pai Luiz de Oxossi (Luiz Antônio De Moura Silva), membro titular da Articulação Nacional de Povos de Matriz Africanas e Ameríndia (ANPMA-BRASIL); José de Ribamar Tourinho, médico e psicoterapeuta Reencarnacionista Kardecista; Igor Feliciano Simplício Revoredo, presidente da Estaca Teresina Brasil Horto de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias; Marcos Sobrinho De Souza Maia, teólogo e psicólogo e; Leonardo Melo de Oliveira, pastor da Igreja Presbiteriana do Jóquei.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Francisco Antônio de Sousa, tio da advogada e Conselheira Seccional da OAB-PI, Danielle dos Santos Araripe.
Francisco Antônio de Sousa faleceu aos 69 anos e deixa a esposa e dois filhos. O velório foi realizado na cidade de Picos, na região sul do Piauí.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Francisco Antônio de Sousa e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participaram, no auditório do prédio antigo do Tribunal de Justiça, na manhã desta quarta-feira (06/09), da assinatura da Carta do Piauí para o Enfrentamento à LGBTfobia.
Foi lançado o formulário Rogéria – Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, disse que a assinatura desta carta é muito importante para o combate da LGBTfobia, que inclui as homofobias e transfobias. “É necessário que se fale mais sobre esse tema, que a sociedade compreenda que, como uma guardiã da sociedade, ela está aqui para recepcionar essa causa, estar ativa, combatente e sempre vigilante na autuação de todas as ações, incluindo o preenchimento dos formulários necessários sobre essa questão. São eles que trarão os dados necessários para implementarmos ações de combate e prevenção da LGBTfobia”, concluiu Daniela Freitas.
TRABALHO PERCURSOR
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, lembrou que a Justiça do Piauí realiza um trabalho precursor nessa temática. “O Poder Judiciário tem o papel fundamental na garantia dos direitos dos integrantes dessa comunidade e atua para a sua inclusão nas diversas esferas da sociedade. O Judiciário tem uma postura vanguardista ao decidir questões ligadas a essa causa. São da lavra desse Tribunal várias decisões importantes para o reconhecimento dessas pessoas como sujeitos de direito”, pontuou o desembargador.
A coordenadora do Grupo Matizes, Marinalva Santana, salientou a necessidade de união das instituições em prol da causa LGBTQIA+. “Todos os presentes fizeram um pacto de proteção da comunidade. O número de agressões e assassinatos em pessoas nesse grupo é muito elevado e precisamos o quanto antes da colaboração de todos órgãos e instituições para mudar esse triste cenário. Políticas públicas são necessárias para a redução dessa drástica realidade. O formulário Rogéria tem a finalidade de juntar dados para sabermos como devem ser feitas essas políticas,” pontuou ela.
A presidente da Comissão da Diversidade Sexual, Jéssica Lima, informou que o Formulário Rogéria, criado em homenagem à atriz de mesmo nome, falecida em 2017, terá fácil acesso a todos. “O formulário será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos Tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência,” explicou ela.
O evento contou com a presença dos principais órgãos e instituições do Piauí, inclusive a OAB-PI. A instituição se fez presente durante toda a semana no apoio e divulgação da semana da diversidade, cuja iniciativa e realização é do Grupo Matizes.
