Representantes das agências da CAIXA no Piauí, informam que a CAIXA tem o prazo legal de até 48 horas para o pagamento do precatório ou a Requisição de Pequeno Valor (RPV) ao beneficiário ou procurador. Essa é uma demanda atendida a partir de diversas reuniões de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, com os representantes das agências.
O novo prazo de 48 horas só começa a ser contado a partir da apresentação de todos os documentos necessários para a identificação do cliente. Apesar disso, a CAIXA informa que a maioria dos pagamentos acontecem no mesmo dia de apresentação da documentação.
HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS
Os atendimentos específicos desse serviços acontecem em todas as agências no horário das 10h às 16h nas unidades da capital e das 10h às 15h nas unidades do interior. Os Postos de Atendimento (PA) Judiciais possuem horários diferenciados.
VALORES
Os valores poderão ser recebidos diretamente pelos advogados com as devidas procurações ou pelos beneficiários, individualmente ou na presença do advogado, creditados em conta, ou sacados em espécie até o limite de R$5 mil no mesmo dia da solicitação. (Para saques em espécie de valores superiores é necessário solicitar a reserva do numerário com antecedência mínima de dois dias úteis para valores de R$5.000,01 a R$49.999,99 e três dias úteis para valores iguais ou superiores a 50 mil).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para realizar o saque do Precatório/RPV podem se apresentar o próprio beneficiário da conta, e/ou seu representante legal autorizado (advogado, procurador, representante Pessoa Jurídica, curador, tutor, cessionário), devendo apresentar:
Sacador – próprio beneficiário da conta:
Documento de identificação do beneficiário;
CPF do beneficiário;
Alvará da Justiça Federal, se for o caso.
Sacador – advogado do beneficiário:
Documento de identificação do advogado (se OAB, não é necessário outro documento);
CPF do advogado;
Procuração ad judicia, se advogado no processo, com poderes gerais de representação e específicos para receber e dar quitação;
Alvará da Justiça Federal, se for o caso.
Sacador – procurador do beneficiário:
Documento de identificação do procurador;
CPF do procurador;
Procuração com poderes para receber e dar quitação, por instrumento público ou particular com firma reconhecida por Verdadeira/Autêntica (e Sinal Público se procuração de outra cidade). Na procuração deve constar o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal;
Alvará da Justiça Federal, se for o caso.
Sacador – Representante de Beneficiário Pessoa Jurídica:
Documento de identificação do procurador;
CPF do representante legal. Comprovante de inscrição na Receita Federal – cartão CNPJ;
Certidão da junta Comercial ou OAB;
Contrato Social e alterações ou contrato social consolidado e alterações posteriores (se existir);
Alvará da Justiça Federal, se for o caso.
Sacador – Curador ou Tutor do Beneficiário:
Documento de identificação do Curador ou tutor;
CPF do Curador ou tutor;
Termo de Curatela ou Tutela, conforme o caso;
Alvará da Justiça Federal.
Sacador – Cessionário do Crédito do Beneficiário:
Documento de identificação do cessionário;
CPF do cessionário;
Alvará da Justiça Federal (obrigatório).
PROCURAÇÕES
São aceitas as Procurações Ad Judicia ou Comum, conforme especificidades descritas abaixo, tanto por instrumento público quanto por instrumento particular.
A procuração ad judicia e ad judicia Et Extra é conferida ao advogado para atuar no processo judicial ao qual está vinculada a conta a ser sacada e é aceita em original ou cópia desde que contenha poderes gerais de representação e específicos para receber e dar quitação ou que venha acompanhada de certidão que ateste a habilitação do(s) advogado(s) para representar o titular do valor a ser liberado, emitida pelo cartório da vara/juizado em que tramitam os autos do processo até 30 dias.
A procuração comum é aceita se contiver poderes específicos para realização do saque e constar o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal, tiver sido emitida há menos de um ano e apresentar uma das formas e características descritas abaixo:
– por instrumento público em original, por traslado ou certidão;
– por instrumento público em cópia, desde que autenticada por tabelionato, registro civil de pessoas naturais ou serviço notarial;
– por instrumento particular em via original, desde que contenha expresso reconhecimento de firma do mandante, por autenticidade;
– por instrumento particular em cópia, desde que autenticada por tabelionato, registro civil de pessoas naturais ou serviço notarial, cuja procuração original contenha expresso reconhecimento de firma do mandante, por autenticidade;
– por instrumento particular em via original, com assinatura digital emitida por certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil.
Todos os tipos de procuração devem conter poderes gerais de representação e específicos para receber e dar quitação.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, inaugurou o novo posto de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), na Subseção de Picos. A solenidade aconteceu na Sede da Justiça Federal de Picos e foi conduzida pelo presidente da Seccional, Celso Barros, na tarde desta segunda-feira (10/10).
“A sala que inauguramos é o resultado de muito compromisso e um alinhamento entre as instituições. Sinto-me feliz em estar aqui. Certamente essa nova conquista trará benefícios a curto e longo prazo para advocacia picoense e região”, destacou Celso Barros.
O presidente da Subseção, Maycon Luz, comemorou a inauguração. “O prédio que atualmente funciona a Justiça Federal é novo e tem amplas acomodações. Por essa razão, a nossa nova sala do INSS está localizada em uma região central de Picos, o que é um facilitador para todos os advogados”, disse.
Maycon Luz afirmou ainda que esse será o segundo apoio da OAB na Subseção. “Aqui já temos a sala da advocacia que é bem equipada, com computadores e impressoras e agora, recebemos esse novo posto do INSS com muita gratidão ao presidente da OAB e toda Seccional que nos proporcionou mais essa vitória”, finalizou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, inaugurou um posto exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Subseção de Floriano, nesta segunda-feira (10/10). Conduzida pelo presidente Celso Barros, a solenidade foi prestigiada pela advocacia local e membros da diretoria estadual.
O espaço é equipado com dispositivos eletrônicos para ampliação da qualidade dos serviços gratuitos e atendimento exclusivo aos advogados e advogadas da região.
“Ver mais uma obra concluída nos traz muita alegria. Nosso objetivo é oferecer mais estrutura e conforto para a advocacia de todo o Piauí. Essa sala é o reflexo de uma parceria alinhada entre a OAB, a Subseção de Floriano e o INSS”, disse o presidente Celso Barros.
O presidente da Subseção de Floriano, Pablo Enrique Alves, destacou que a parceria com a gestão estadual resulta na qualificação dos serviços ofertados pela Ordem. “É uma conquista imensa para a advocacia de Floriano, toda região e à sociedade. Os advogados (das) agora vão poder estar sendo bem atendidos dentro da sua própria casa, com mais facilidade, e isso gera mais agilidade em processos e demandas administrativas e judiciais”, comemorou.
Na oportunidade, foi realizada a solenidade de entrega de carteiras para duas novas advogadas da Ordem. “Esse é um momento muito especial, um marco na carreira, jamais esquecemos. Parabéns a todas”, finalizou Celso Barros.
INVESTIMENTOS
A Seccional Piauí promoveu uma ampla restauração no prédio da Subseção e a inauguração de uma sala exclusiva para a advocacia no Fórum da Justiça Federal do município de Floriano. O resultado dos investimentos financeiros no aprimoramento estrutural foi entregue à advocacia em solenidade realizada no mês de agosto.
Na ocasião, o diretor-tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira, ressaltou que a instituição segue investindo na construção e reformas de prédios e salas institucionais. Bem como na implementação de tecnologias, acessibilidade e promoção de meios para uma maior eficiência na prática do exercício profissional.
“Temos feito um trabalho de interiorização das ações da Seccional em todo o Estado. Floriano, por exemplo, está recebendo investimentos em diversos setores, sendo R$100 mil só na reforma e modernização de sua sede, fruto de um trabalho sério e do compromisso firmado por esta gestão”, pontuou.
VEJA IMAGENS
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto, parabenizou na noite do sábado, (08/10) o empenho dos diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) e do Clube da OAB-PI em fortalecer as ações esportivas para a advocacia. Na data, foi inaugurada a Arena Beach Clube Advogada Rossana Nunes Belo Ferreira no Clube da Advocacia.
“É um trabalho voluntário que todos fazem aqui na OAB, na CAAPI e no Clube. É muito bom ver esse empenho de todos para a estruturação de mais benefícios para as advogadas e advogados de nosso Estado”, disse.
O diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Nogueira, destacou que os avanços são fruto de uma gestão organizada no sistema OAB/CAAPI. “É bom ver a nossa advocacia alcançando cada vez mais conquistas, inclusive, isso tem se dado por meio dessa integração entre as diretorias”, acrescentou.
O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB-PI, Einstein Sepúlveda, foi um dos primeiros a usar as novas quadras de areia e falou da importância dos espaços para o bem-estar da advocacia: “O clube ganha um leque muito maior de opções para os nossos associados aproveitarem os seus momentos de lazer e, assim, cuidarem da saúde também, através da prática de exercícios”, disse.
O presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Thiago Carcará, falou sobre a importância das parcerias para reforçar os benefícios para as advogadas e advogados. “A ESA tem várias parcerias com a CAAPI e é ótimo ver que essa integração se estende para outras áreas, como o Clube da Advocacia”, pontuou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do advogado, jurista, escritor, conferencista, sociólogo e filósofo do Direito, João Batista Ericeira.
O jurista, que no triênio 2018/2021 foi Conselheiro Federal na OAB Maranhão, é uma referência de trabalho e compromisso para a advocacia piauiense e para a Escola Superior da Advocacia (ESA). Ele chegou a lançar um livro com o diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará, intitulado: “O Direito à Educação no Brasil: reflexões e impactos no contexto da pandemia”.
O velório aconteceu em São Luís, no Maranhão, no complexo Salvatore Jardim da Paz. O sepultamento acontecerá no Cemitério do Gavião.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família, amigos e com a advocacia maranhense. A OAB-PI expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizarão no dia 25 de outubro, a partir das 10h, uma audiência pública, para discutir o novo decreto que regula o ICMS Ecológico – Edital 2023.
O principal objetivo da audiência é colher sugestões para a formação de um novo anexo único da tabela de avaliação dos critérios de elegibilidade, tendo em vista as dificuldades apresentadas pelos municípios para a adaptação das novas atividades exigidas.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB-PI, Ricardo Castelo branco, destaca que o objetivo da audiência pública é buscar sugestões aos gestores municipais e consultores jurídicos sobre a necessidade de alterações, adequando- o à realidade dos municípios piauienses.
“Nesse sentido, após recebermos demanda de diversos municípios e consultores jurídicos, a OAB-PI e a APPM se uniram para organizar o primeiro evento para que todos os gestores contribuam para a adequação da regulamentação do ICMS Ecológico”.
O evento é destinado a prefeitos (as), secretários de Meio Ambiente dos Municípios, técnicos e gestores de Meio Ambiente, consultores jurídicos das Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios e a quem tiver interesse na pauta.
Nesta sexta-feira (07/10), o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), representado pelo presidente Allex Castro e pelo tesoureiro Gláuber Vasconcelos, reuniu-se com a presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI, Ana Letícia Arraes e o coordenador de Ações para a Jovem Advocacia da ESA-PI, Pedro Marcelo.
Entres pautas discutidas estão: o novo regimento interno do CEJA, a interiorização das ações em prol da jovem advocacia, a campanha “Filho não é visita”, e a qualificação, capacitação e valorização da jovem advocacia do interior, com novos projetos, assim como já vem sendo realizado na capital através da ESA-PI.
Todos foram recebidos na Subseção de Piripiri, pela vice-presidente da Subseção, Érica Ribeiro, e pela coordenadoria do CEJA da Subseção.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, inaugura posto exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Subseção de Picos na próxima segunda-feira (10/10). A solenidade acontecerá às 16h, na Sede da Justiça Federal, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1000, Canto da Várzea.
Celso Barros, presidente da OAB-PI, destaca que a inauguração é resultado de um compromisso da Seccional para a melhoria na qualidade da prestação de serviços. “Queremos trazer mais conforto para a advocacia e sociedade de Picos. A inauguração reforça também a boa relação da OAB com as demais instituições”, afirmou.
Maycon Luz, presidente da Subseção de Picos, pontua que a inauguração do posto de atendimento no prédio onde funciona a Justiça Federal é uma grande conquista. “É um novo prédio, bem localizado e com amplas acomodações. Nós já temos uma sala equipada para a advocacia e agora a OAB traz para advocacia esse novo espaço, com um funcionário do INSS e com um estagiário da OAB para facilitar ainda mais o atendimento à advocacia”, ressaltou.
O advogado destaca ainda a importância da aproximação entre as instituições. “Reafirmamos a parceria com o INSS e aproximamos a OAB Piauí da Justiça Federal. Agradeço toda a diretoria pelo trabalho e por mais essa vitória para a advocacia piauiense”, pontuou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, inaugura posto exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Subseção de Floriano na próxima segunda-feira (10/10). A solenidade acontecerá às 11h, na Sede da Subseção, localizada na Rua Fernando Marques, 742, Centro.
Celso Barros, presidente da OAB-PI, afirma que a conquista da Sala do INSS é um reflexo do diálogo e da parceria entre as instituições. “Trabalhamos para oferecer melhores condições para o exercício pleno da advocacia na capital e no interior. Essa sala irá beneficiar a sociedade e advocacia de Floriano e região”, destacou.
O presidente da Subseção de Floriano, Pablo Enrique Alves, pontua que este é um avanço para a advocacia. “Nós fizemos o requerimento ainda no ano de 2021 e agora, após tratativas com o INSS, conseguimos viabilizar a vinda desse serviço. O nosso espaço já está pronto e equipado”, disse.
O advogado acrescenta ainda que a sala dentro da Subseção permite que a advocacia trabalhe com mais segurança. “É uma praticidade e além disso permite que as advogadas e advogados estejam inseridos no sistema OAB e participem do dia a dia da Subseção. É uma melhoria para a advocacia previdenciária, para nossa instituição e para a sociedade”, ressaltou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, é uma instituição parceira de inúmeras campanhas de conscientização em alusão ao “Outubro Rosa”. As ações, que estão sendo coordenadas pela vice-presidente da Ordem, Daniela Freitas, serão executadas através das Comissões Temáticas.
“Esse é um mês de cuidado e prevenção da saúde feminina. É um movimento que desde os anos 1990 levanta uma bandeira necessária. Nós aqui da OAB não vamos ficar de fora. Nossas ações serão afirmativas e voltadas para a prevenção do câncer de mama e do câncer de colo de útero”, destacou a Daniela Freitas.
A vice-presidente ressaltou ainda que esse é um trabalho em equipe. “Todos estão empenhados na linha de frente para que os eventos aconteçam da melhor forma possível. Temos o propósito de alcançar todas as advogadas da Seccional”, afirmou.
CAMINHADA OUTUBRO ROSA
A OAB irá apoiar a Fundação Maria Carvalho na caminhada realizada no dia no próximo domingo (09/10), às 07h. O percurso terá o ponto de partida na Ponte Estaiada e será finalizado no Teresina Shopping. Ao final, haverá um espaço reservado para que a advocacia preste assistência jurídica aos presentes.
CHÁ ROSA
Em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), será realizado o Chá Rosa. O evento, que acontecerá no dia 19 de outubro, às 17h, é voltado para a advocacia e os servidores da OAB.
AMAC
Além disso, também foi firmada uma parceria da Ordem com a Associação Muito Além de um Câncer (AMAC). Serão arrecadados alimentos e materiais de higiene pessoal, além de orientação jurídica na AMAC. O evento que acontecerá dia 25 de outubro, às 16h, será realizado na sede da instituição.
Novas datas de outros eventos serão divulgadas em breve