Na manhã desta terça-feira (29/04), o diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Rafael Neiva, e o presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB-PI, advogado Bruno Lima, reuniram-se com o Procurador-Geral do Estado do Piauí, Francisco Pierot Junior, para tratar da regulamentação da Lei Complementar nº 304/2024, que dispõe sobre a atuação e a remuneração dos advogados dativos no estado.
Rafael Neiva, que representa a OAB-PI no Fundo Gestor da Advocacia Dativa, destacou que o objetivo do encontro foi alinhar o cronograma e discutir a regulamentação com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável por regulamentar a aplicação da nova legislação. “Estamos avançando de forma consistente para garantir que a regulamentação atenda às expectativas da advocacia e às necessidades da sociedade”, afirmou Rafael Neiva.
A medida visa garantir maior segurança jurídica à atuação desses profissionais e assegurar condições dignas para o exercício da advocacia dativa. Durante a reunião, foram discutidos pontos fundamentais para a construção de uma regulamentação que respeite a dignidade da advocacia dativa e promova o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade.
A OAB-PI segue comprometida com o diálogo institucional, buscando a conclusão célere da regulamentação, em benefício dos advogados dativos e da cidadania.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), celebrou 93 anos no dia 25 de abril. Para comemorar a data, a Diretoria da Seccional preparou uma homenagem aos Membros Honorários Vitalícios e, paralelamente, realizou uma solenidade de compromisso de 100 novos advogados e advogadas.
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Com palavras de reconhecimento e gratidão, o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, relembrou os homens e mulheres que marcaram a história da advocacia no estado e contribuíram para a consolidação de uma instituição forte e presente na defesa da sociedade.
“Há 93 anos, um grupo de advogados decidiu plantar uma semente: a semente da Ordem dos Advogados do Brasil. Uma semente que germinou em tempos difíceis, cresceu enfrentando ventos contrários, mas que jamais deixou de florescer sob o sol da liberdade, da justiça e da democracia. Cada presidente, conselheiro, advogado e advogada que carregou a carteira com honra ajudou a construir essa grande árvore que nos abriga. E é sobre essa sombra forte dessa história que hoje estendemos os braços para acolhermos o futuro: os jovens advogados e advogadas”, destacou Raimundo Júnior em seu discurso.
HOMENAGEM
Durante a cerimônia, os Membros Honorários Vitalícios da OAB Piauí foram homenageados pelos notáveis serviços prestados à advocacia e à sociedade piauiense. Na ocasião, foram entregues as carteiras institucionais, certificados de reconhecimento e placas de agradecimento, como forma de exaltar a trajetória e o legado de cada homenageado no fortalecimento da Ordem.
Todos os presidente foram convidados para a solenidade e estiveram presentes:
-João Osório Porfírio da Mota (In Memorian) – neste ato representado por seu neto, o advogado Berilo Pereira da Mota Neto.
-Hélio Martins Correia Lima (In Memorian) – neste ato representado por seu neto, advogado Bruno Correira Lima
José Eduardo Pereira (In Memorian) – neste ato representado por seus netos, os advogados Marcelo Mourão e Rosalia Mourão
-Deusdeti Sousa (In Memorian) – neste ato representado pela representante da família, Mirla Clarice Campelo da Costa
-João Pedro Ayrimoraes Soares
-Reginaldo Santos Furtado
-Nelson Nery Costa
-Álvaro Fernando da Rocha Mota
-José Norberto Lopes Campelo
-Sigifroi Moreno Filho
-William Guimarães Santos Carvalho, neste ato representado pelo advogado Guilardo César Medeiros Graça.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta segunda (28/04), de Gilmar Chinelli Pereira, pai do advogado Fernando Chinelli Pereira.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e Gilmar Chinelli Pereira, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Regina de Souza Brito, avó do advogado Gustavo Sousa Bezerra, secretário da Comissão OAB na Universidade.
O velório será realizado neste domingo (27), das 11h às 15h, no Espaço Nuvem da Pax União. Em seguida, ocorrerá o sepultamento no Cemitério Recanto da Saudade.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Regina de Souza Brito, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), no exercício de suas funções constitucionais e institucionais, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para discutir os projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado relacionados à segurança pública. Na ocasião, apresentou parecer técnico contendo análise jurídica das propostas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada Danielle Costa Pereira, nesta quinta-feira (24/04), em Teresina (PI).
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Danielle Costa Pereria, expressando suas mais sinceras condolências.
A OAB/PI manifesta apoio integral à atuação do Conselho Federal da OAB diante da decisão da Primeira Turma do STF que determinou a lacração dos celulares de advogados e profissionais da imprensa.
A proibição de gravação de sessões públicas por advogados, partes ou imprensa viola diretamente os §§ 5º e 6º do art. 367 do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo penal. O dispositivo legal assegura o direito das partes de registrar os atos processuais públicos, garantindo a transparência e o exercício pleno da ampla defesa.
“Não há justificativa legal para restringir uma prerrogativa tão básica da advocacia como o registro de sessões públicas. O que está em jogo é o direito de exercer a profissão com dignidade e transparência. Nosso posicionamento é claro: nenhuma prerrogativa a menos”, enfatiza Raimundo Júnior, presidente da OAB/PI.
A OAB Nacional encaminhou ofício ao ministro Cristiano Zanin solicitando a reconsideração da medida que determinou o lacre dos celulares de advogados durante sessão da Primeira Turma do STF. No documento, a entidade defende que a restrição compromete o livre exercício profissional e viola prerrogativas da advocacia, reforçando que o uso de celulares é uma ferramenta legítima e indispensável à atuação dos profissionais nas sessões públicas do Judiciário.
O ofício é assinado pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti , pelo Procurador-Geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, pelo Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e pelo Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Medeiros.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento do dentista Conrado Francisco de Melo, pai da advogada Maria Melo, ocorrido nesta segunda-feira (21/04), aos 72 anos.
Conrado era casado com Rejane Melo e pai de três filhos: a advogada Maria Melo, Conrado Filho e João Melo.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Conrado Francisco de Melo, expressando suas mais sinceras condolências.
RAIMUNDO JÚNIOR
Presidente da OAB do Piauí
Tem algo de profundamente errado quando se olha para um processo que levou dez anos até o julgamento, e o incômodo recai sobre os 15 minutos em que o advogado fala.
Sim, 15 minutos.
É esse o tempo médio de uma sustentação oral. O tempo que a advocacia tem para defender direitos, pedir Justiça, apontar erros, mostrar o que não está nos autos. E é esse o tempo que querem suprimir, como se a morosidade da Justiça morasse na palavra — e não na máquina emperrada que a cerca.
A conta não fecha.
Há uma pressa perigosa tomando conta dos tribunais. Uma pressa que cobra produtividade em números, mas esquece que o processo envolve gente, histórias, consequências. Querem julgamentos mais rápidos — todos queremos. Mas a que custo? Silenciar o advogado para que a engrenagem gire? Ignorar a parte para que a fila ande?
Eliminar ou reduzir esse espaço, sob o argumento da celeridade, não é resolver o problema. É esconder suas verdadeiras causas — falta de estrutura, acúmulo de processos, baixa produtividade em algumas cortes, gestão ineficiente. É mais fácil calar do que reformar. Mais simples cortar a palavra do que enfrentar o que emperra a Justiça.
Não é eficiência, é atalho. E atalho, em matéria de Justiça, costuma levar ao erro.
A sustentação oral não é um capricho da advocacia. É uma cláusula de humanidade no sistema. É o momento em que alguém é ouvido — de verdade — antes de ser julgado. O que se pretende tirar não é só o microfone: é o contraditório, a escuta, o espaço de construção da decisão.
O Judiciário não precisa de silêncio. Precisa de escuta qualificada. Precisa de tempo para a palavra. O tempo da defesa não é o obstáculo à Justiça — é o que a torna possível.
A OAB tem reagido, e continuará reagindo. Porque não se trata apenas da advocacia. Trata-se do cidadão, da cidadã, da sociedade que corre o risco de ser julgada sem voz.
Se a solução for calar quem defende, a pergunta se impõe, urgente e incômoda: onde vamos parar?
Nesta terça-feira (15/04), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou uma audiência pública para discutir os reajustes das custas e emolumentos dos cartórios no estado do Piauí, abordando os impactos e consequências práticas dessas alterações para a sociedade e os setores envolvidos. O evento ocorreu no auditório da OAB-PI, e contou com a presença de instituições, representantes do setor imobiliário, profissionais da área e membros da sociedade civil.
O encontro teve o objetivo de proporcionar um espaço de diálogo democrático e transparente sobre os recentes reajustes nas tarifas cartorárias, analisando seus reflexos nos serviços extrajudiciais, nas transações imobiliárias e na regularização fundiária. A iniciativa reforça o compromisso institucional da OAB-PI com a defesa dos direitos da cidadania, o fortalecimento da segurança jurídica e a busca por soluções equilibradas que atendam aos interesses da coletividade.
O presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, destacou o compromisso da Ordem em promover o debate público sobre temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o exercício profissional da advocacia. “Esta audiência é uma oportunidade para ouvir diferentes vozes e buscar caminhos que garantam o equilíbrio entre a sustentabilidade dos serviços extrajudiciais e o acesso da população aos seus direitos. Nosso papel é fomentar o diálogo transparente e construir soluções com responsabilidade social e jurídica”, explicou.
O conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogado Ian Samitrius, ressaltou a importância do diálogo institucional no enfrentamento das dificuldades geradas pelos reajustes. “Nossa atuação tem sido pautada pelo compromisso com a transparência, a legalidade e a modicidade dos custos para o cidadão. Esta audiência pública representa um espaço essencial para ouvirmos todos os setores impactados e buscarmos soluções equilibradas, que não inviabilizem o funcionamento das serventias, mas que também não sacrifiquem a população. Precisamos garantir que o acesso à documentação, à moradia regularizada e à segurança jurídica não se torne um privilégio de poucos”, pontuou.
A audiência foi promovida pelas seguintes comissões temáticas da OAB-PI: Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais; Comissão de Direito Notarial e Registral; Comissão de Direito Imobiliário; e Comissão de Regularização Fundiária Rural, Urbana e Conflitos Fundiários.
PRESENTES:
Também participaram da audiência o diretor-tesoureiro da OAB-PI, advogado Rafael Neiva; o conselheiro federal e presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogado Ian Samitrius; a conselheira federal, advogada Alynne Patrício; o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-PI, advogado Lucas Borges; o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PI, advogado Marcelo Augusto; o presidente da Comissão de Regularização Fundiária Rural, Urbana e Conflitos Fundiários da OAB-PI, advogado Igor Miranda; o presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo da OAB-PI, advogado Odonias Leal; a presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-PI, advogada Patrícia Pinheiro; o presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB-PI, advogado Junior Martins; a vice-presidente da Comissão de Relacionamento e Integração com as Serventias Extrajudiciais da OAB-PI, advogada Lais Marques; e o vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PI, advogado Daniel Lima.
