Quase 1,4 mil benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a ser pagos a moradores de Picos, na região Sul do Piauí. O objetivo, segundo anúncio do Governo Federal*, é auxiliar famílias vítimas das enchentes, que enfrentam os prejuízos causados pela tragédia ocorrida em janeiro deste ano.
A antecipação do pagamento foi autorizada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O valor pago a cada beneficiário corresponde a uma renda mensal. A medida foi tomada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecer, por meio da Defesa Civil Nacional, o estado de calamidade pública no município, fortemente afetado pelas chuvas.
PAGAMENTO
Os beneficiários interessados devem comparecer a uma agência do INSS e manifestar formalmente o desejo de receber a antecipação. Sem essa solicitação, o valor não será liberado.
“Isso será feito mediante opção do beneficiário, no valor de uma renda mensal do benefício devido”, explicou Caio Figueiredo, superintendente do INSS na Região Nordeste.
“Outra informação importante é que a medida se aplica aos beneficiários domiciliados em Picos na data do reconhecimento da calamidade pública, mesmo que seus benefícios sejam mantidos em outros municípios”, acrescentou o gestor.
De acordo com o INSS, o total das antecipações de pagamento iniciadas em fevereiro soma aproximadamente R$ 66 milhões.
“Essa ação é respaldada pela Portaria SNPDC/MIDR nº 118, de 18 de janeiro de 2025, expedida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que reconheceu o estado de calamidade pública”, explicou o gerente-executivo do INSS em Teresina, William Machado.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
O INSS também anunciou a antecipação da análise de quase 1,3 mil requerimentos de benefícios em Picos. Com isso, foi dada prioridade às solicitações de moradores da cidade e de municípios vizinhos, respeitando as prioridades legais.
“Se o requerimento for aprovado, o beneficiário começará a receber o pagamento imediatamente. Nosso objetivo é garantir um atendimento mais ágil para essas famílias, assegurando o reconhecimento de seus direitos o quanto antes”, destacou Machado.
ENCHENTES
A situação das enchentes em Picos se agravou entre os dias 13 e 14 de janeiro. Em apenas dez dias, choveu no município o equivalente ao previsto para seis meses, segundo estudos climáticos. O transbordamento das águas afetou cerca de 27 mil moradores, resultando na morte de duas pessoas.
A previsão é de que o período chuvoso se estenda até março deste ano, e, até o momento, aproximadamente 500 famílias já foram impactadas pelas cheias.
*Com informações do Governo Federal
O Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), suspenderá temporariamente suas atividades entre os dias 24 e 28 de fevereiro de 2025. A pausa ocorre devido a uma reforma no espaço, com o objetivo de aprimorar as instalações e garantir um melhor atendimento à advocacia piauiense.
Apesar da interrupção no atendimento do NAAD, a OAB Office permanecerá em funcionamento normal, no horário das 08h às 18h, durante todo o período de reforma.
O retorno das atividades do NAAD está previsto para o dia 06 de março. A partir dessa data, os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, por meio de agendamento. Os interessados podem marcar horário pelo telefone (86) 2107-5826.
A OAB-PI reforça seu compromisso com a melhoria constante dos serviços prestados à classe advocatícia e agradece a compreensão de todos durante esse período de adequações.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Ana Maria Brandão de Oliveira, avó dos advogados e advogadas Jairo Cavalcante, Mayra Cavalcante, Denis Cavalcante, Cinara Pádua , Stanley Filho, Lucas Pádua, Iure Oliveira, Hélcio Feitosa e Érico Borges. Ana Maria Brandão também era sogra do empresário e advogado Valdeci Cavalcante.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Ana Maria Brandão de Oliveira, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Raimundo Araújo Gomes, pai do advogado Leonardo Andrade de Carvalho.
Raimundo Araújo Gomes tinha 84 anos e era procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado do Piauí.
O velório acontece no Espaço Nuvem da Pax União até às 16h. O sepultamento ocorrerá no Cemitério Jardim da Ressurreição, às 16h30.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Raimundo Araújo Gomes, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
Nesta sexta-feira (21/02), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogado Lauriano Ezequiel e do presidente da Comissão de Relação com o Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região, advogado Cláudio Feitosa, esteve no Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), em reunião com a Procuradora-Chefe da instituição, Natália e Silva Azevedo, para apresentar uma Denúncia de Fato e solicitar providências, a respeito do irregular tratamento dos dados de trabalhadores, por meio das ferramentas de busca que permitem acesso irrestrito e irregular a informações pessoais relacionadas às ações trabalhistas, inobservando as disposições da LGPD.
A medida é fundamental no sentido de garantir o sigilo, segurança e privacidade dos cidadãos, que a cada dia se deparam com a profusão de golpes ou têm seu nome restrito no mercado de trabalho por conta da existência de demandas judiciais.
“Nós viemos trazer aqui à instituição essa demanda que é da advocacia e, principalmente, da sociedade, relacionada ao irregular tratamento de dados de trabalhadores que buscam a justiça e que têm tido essas informações irregularmente divulgadas sem a sua autorização em sites de plataforma de busca. Nós fomos muito bem recebidos pela procuradora que foi muito solícita com o nosso pedido e se comprometeu a adotar as medidas cabíveis.”, comentou o advogado Lauriano Ezequiel .
Recentemente têm surgido relatos de golpes em que os fraudadores utilizam informações públicas de processos judiciais para enganar as vítimas e prejudicar a imagem de escritórios de advocacia. O presidente da Comissão de Relação com o TRT-22, advogado Cláudio Feitosa, conta ainda que muitos trabalhadores estão deixando de conseguir empregos por causa da exposição.
“A gente teve a oportunidade de discutir a respeito da exposição de dados de processos que estão prejudicando os trabalhadores. Na maioria das vezes, essa exposição, através de sites específicos, acabam colocando o empregado numa situação difícil, uma suposta “lista suja”, e impedindo-os de ter acesso a novos empregos.”, ressaltou o advogado Cláudio Feitosa.
Presentes:
Participaram também da reunião o Vice-Procurador-Chefe do MPT-PI, Marcos Duanne Barbosa; a advogada Giovana Holanda, Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI; a advogada Faélem Nascimento, Conselheira Seccional e membro da Comissão de Direito do Trabalho; a advogada Kelyana Menezes, Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito do Trabalho; e o advogado Oscar Monteiro, Vice-presidente da Comissão de Defesa e Valorização de Honorários e membro da Comissão de Direito do Trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (20/02/2025), o julgamento que definirá a destinação da vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A interrupção ocorreu após pedido de vista do Ministro Luís Roberto Barroso, quando o placar já marcava 4 votos a 1 a favor da advocacia.
A disputa gira em torno da definição sobre quem tem direito à vaga: a advocacia, representada pela OAB, ou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que também reivindica o assento.
Até o momento, os Ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes manifestaram voto pela constitucionalidade da norma que assegura à OAB a indicação para a vaga, enquanto o Ministro Alexandre de Moraes divergiu. O julgamento será retomado após a devolução do processo por Barroso.
A OAB Piauí tem atuado de forma intensa e estratégica na defesa da vaga para a advocacia, com uma atuação direta junto ao STF, incluindo a entrega de memoriais aos Ministros da Corte. O presidente da Seccional, Raimundo Júnior, destaca o compromisso da instituição na luta pela valorização da classe:
“Desde o início, temos trabalhado firmemente para garantir o respeito ao quinto constitucional e assegurar a presença da advocacia no Tribunal de Justiça do Piauí. Estamos acompanhando o julgamento de perto, despachando memoriais e reforçando a relevância da participação da advocacia no Judiciário. Confiamos que a maioria da Corte consolidará essa vitória em favor da classe.”
A OAB Piauí reitera a importância da manutenção do quinto constitucional como instrumento essencial para a pluralidade e equilíbrio na composição dos Tribunais, garantindo a participação de advogados na formação do Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal.
A Seccional seguirá atuando para assegurar que a decisão final do STF reafirme o direito da advocacia à vaga no TJ-PI, fortalecendo a representatividade da advocacia piauiense.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Fernanda Nunes, mãe do advogado Yure Nunes da Silva.
O velório acontece na funerária Pax União e o sepultamento está previsto para as 08h desta sexta-feira (21/02) no Cemitério do Poty Velho.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Fernanda Nunes, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), realizou, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para debater as falhas nos serviços prestados pelos planos de saúde. O evento foi promovido pelas Comissões de Direito da Saúde e a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo.
O advogado Raimundo Júnior, presidente da OAB/PI, participou da audiência e reforçou o compromisso da Seccional na busca do diálogo para construção de soluções para famílias atípicas. “Para além de tudo, nós gostaríamos de agradecer a presença maciça de todos os representantes de órgãos e instituição para que a gente possa, através do diálogo, da mediação e da conciliação aprimorar a solução definitiva de um litígio que no Piauí pode ser resolvido através da construção”, destacou Raimundo Júnior.
Durante a audiência, foram discutidos diversos problemas recorrentes enfrentados pelos usuários dos planos de saúde, tais como negativas de cobertura, demora no atendimento, falta de infraestrutura e outras dificuldades que comprometem o acesso a um serviço de saúde de qualidade. Mães e pais atípicos compartilharam experiências e relataram os desafios que enfrentam no dia a dia, ressaltando a importância de um debate aprofundado sobre o tema.
PRÁTICAS ABUSIVAS
“É uma luta bastante desigual. O beneficiário do plano é mais vulnerável, diante de um plano de saúde que tem um grande número de advogados. As práticas abusivas são contínuas. Cada vez existem mais barreiras que dificultam o acesso aos tratamentos. Nós, enquanto comissão de Direito da Saúde, vamos representar vocês de forma incansável. Essa não será apenas mais uma audiência pública. Vamos acionar e tomar todas as medidas cabíveis”, destacou o advogado Vinícius Leal, presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PI.
Dentre os planos de saúde convidados para participar da audiência, apenas um se fez presente no debate. “Essa audiência foi apenas o primeiro passo. A partir de agora, iniciaremos uma série de medidas para resguardar o direito das crianças com deficiência a terapias de qualidade, sem interrupções. Não aceitaremos retrocessos. Enquanto houver injustiça, continuaremos na linha de frente, cobrando, exigindo e lutando por cada criança que precisa desse suporte.”, acrescentou a advogada que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/PI.
“Queremos ações que possam solucionar essas falhas. Nosso Estado precisa enfrentar com seriedade essas situações e a OAB se fez presente e tomou esse lugar por ser a Casa da Cidadania. Jamais fecharemos as portas para qualquer debate social relevante”, acrescentou a advogada Raylena Alencar, vice-presidente da OAB/PI e coordenadora geral das Comissões Temáticas da Seccional piauiense.
A OAB/PI reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da população e se coloca à disposição para continuar promovendo debates e atuando ativamente na busca por soluções que garantam um atendimento digno e eficiente a todos os usuários do sistema de saúde.
A partir de uma solicitação da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PI, Dra Jéssica Lima, que é membra titular do Comitê representando a sociedade civil (família franciscana do Piauí), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí passa a fazer parte das instituições convidadas para integrar o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção e Atendimento às Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas do Estado do Piauí.
A inclusão da OAB-PI no Comitê reforça o compromisso ético e legal da Comissão de Direitos Humanos na proteção e promoção dos direitos fundamentais. Com sua atuação, a OAB-PI terá uma participação mais ativa na defesa dos direitos das populações migrantes, refugiadas e apátridas, grupos que frequentemente enfrentam discriminação e violação de seus direitos.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, ao lado de outras instituições, buscará garantir que as políticas públicas voltadas para esses grupos sejam implementadas de forma justa e eficaz. A presença da OAB-PI no Comitê facilita a comunicação direta com a sociedade civil organizada, fortalecendo as redes de apoio e ampliando o alcance das ações de proteção aos direitos dessas populações vulneráveis.
Segundo a Dra Jéssica Lima: “Como instituição convidada, a OAB-PI terá a oportunidade de participar da elaboração, revisão e monitoramento das políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas no estado. Com expertise, contribuiremos no campo jurídico para assegurar que as políticas implementadas respeitem a legislação nacional e internacional, além de garantir o acesso à justiça e a direitos básicos para esses grupos vulneráveis. A presença da OAB-PI também reforça a importância da observância dos princípios constitucionais e dos tratados internacionais de direitos humanos.
Segundo o Dr Kaio, Vice-Presidente CDDH “A presença da Comissão no Comitê assegura que as ações do governo sejam transparentes e que a sociedade civil tenha a oportunidade de fiscalizar e colaborar ativamente na implementação das políticas voltadas a esses grupos.”
Dra Rosemary, Secretária Geral da CDDH, pontua: A atuação conjunta de diferentes setores — governo, sociedade civil, OAB-PI, organizações internacionais e comitês especializados — é essencial para que as ações de acolhimento e integração dos migrantes sejam efetivas. A OAB-PI, ao ser incluída no Comitê, desempenha um papel vital na construção de uma rede de apoio integrada, onde cada parte contribui com seus conhecimentos e recursos para a proteção dos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania.
Na manhã desta sexta-feira (14/02), o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Rony Staylon, esteve reunido com magistrados, do Poder Judiciário do Piauí, para dialogar sobre os atendimentos no sistema penitenciário do estado.
A reunião aconteceu na Vara de Execuções Penais de Teresina, situada no Fórum Desembargador Joaquim de Souza Neto e reuniu representantes da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), das Promotorias de Justiça e da Secretaria da Justiça do Piauí.
Na oportunidade, foi discutido a melhoria dos atendimentos, tanto presenciais quanto virtuais, aos constituintes que estão reclusos. O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, destaca, que o objetivo é garantir que os detentos tenham acesso célere e eficiente à Justiça, respeitando seus direitos e assegurando que seus processos tramitem de forma mais ágil e transparente.
“Discutimos a necessidade de ampliar e qualificar os atendimentos, garantindo que, mesmo à distância, os constituintes possam ser ouvidos de maneira digna e eficaz. Isso inclui o fortalecimento dos canais de comunicação virtual, a padronização dos atendimentos e a adoção de medidas que reduzam a burocracia, sem comprometer a segurança e a legalidade dos procedimentos.”, Ressaltou Rony Staylon.
O advogado comenta ainda que o diálogo com o Judiciário é fundamental para aprimorar esses serviços e garantir um sistema de execução penal mais humanizado e eficiente.
