A presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões da OAB e Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Isabella Paranaguá, participou de um debate sobre Direito das Sucessões, na OAB São Paulo. O evento que contou com diversos painéis e com a presença de especialistas e estudiosos da área, ocorreu nesta segunda-feira (15/08).

O debate aconteceu com a interlocução entre as Seccionais do Piauí, Goiás e São Paulo. Integrantes da Comissão Estadual de Direito das Famílias e Sucessões da OAB São Paulo também estiveram presentes. Para a presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões da OAB, Isabella Paranaguá, a valorização desses nichos é de extrema importância. 

“Um dos objetivos da Comissão nacional é fomentar o debate e o diálogo sobre essa temáticas. Queremos apurar mais desse ramo do Direito e mostrar à sociedade a importância do brasileiro se planejar para sua própria morte”, afirmou Isabella Paranaguá. 

A Conselheira Federal da OAB-PI, Isabella Paranaguá, afirmou ainda que o diálogo será estendido para várias Seccionais brasileiras, de forma remota ou presencial. “Vamos fortalecer o diálogo para valorização do Direito das Sucessões”, finalizou. 

A advogada participou ainda como mediadora do painel de Sucessões do congresso em homenagem aos 20 anos do Código Civil. O painel foi coordenado pelo jurista Mário Delgado e promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). 

Participaram ainda das discussões: a secretária de Comunicação da Comissão da Advocacia de Família e Sucessões da OAB-SP, Kariana dos Santos; a advogada especialista em Direito Civil, Daniela Mucilo; e o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM e membro da Academia Brasileira de Direito Civil, Mário Luiz Delgado.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, estiveram presentes no lançamento da campanha “Diga Não à Corrupção” que aconteceu na sede do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), na última quinta-feira (11/08). O evento contou com a presença de membros da Comissão de Direito da Saúde e de Direito Eleitoral da OAB-PI. O objetivo da campanha é a ressaltar a importância do voto consciente.

O presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, afirma que a inciativa do Sindicato dos Médicos é muito relevante para toda a população. “A campanha precisa ser abraçada por toda a sociedade. É preciso unir forças e trabalhar para que haja mais transparência com a gestão pública e com os recursos, principalmente os direcionados à saúde. É crescente a defasagem da saúde pública em nosso Estado e a melhor maneira de solucionar os problemas é votar em candidatos capacitados e comprometidos com o nosso povo”, pontuou o advogado.

Carlos Douglas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral, declara que a OAB Piauí se mantém atuante no combate à corrupção eleitoral e ao exercício efetivo do direito ao voto. “É importante destacar que cada eleitor tem que ter a consciência de que o seu voto muda uma situação, muda uma vida. Então, o voto não tem preço, ele tem consequência. É preciso que exerçamos o sufrágio universal com a consciência limpa”, destacou.

O advogado acrescenta ainda que é necessário conhecer e entender as propostas de cada candidato(a). “Essa é uma missão institucional da OAB. O Conselho Federal e todas as Seccionais estão atentas às falas, às atitudes, ao abuso do poder político e econômico, e principalmente, à corrupção eleitoral”, afirmou Carlos Douglas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Raimunda Martins, mãe da advogada Jossany Martins de Oliveira, secretária-geral da Comissão de Mediação da OAB-PI.

Raimunda Martins era professora aposentada e faleceu na última segunda-feira (15/08).

O velório está sendo realizado no Espaço Céu da funerária Pax União. O sepultamento ocorrerá ainda nesta terça -feira (16/08), no cemitério Jardim da Ressurreição, zona Sudeste de Teresina

Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Raimunda Martins e expressa as mais profundas e sinceras condolências.

A Comissão de Direito Empresarial e a Comissão de Sociedade de Advogados estão analisando a proposta de adesão das atividades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, ao sistema Piauí Digital, medida que visa incorporar os registros de escritórios e sociedades advocatícias à Junta Comercial do Estado (JUCEPI).

O projeto foi apresentado pela diretora da Jucepi, Alzenir Porto, durante reunião com o presidente Celso Barros e membros das Comissões, nesta segunda-feira (15/08). A OAB vai estudar o processo de viabilidade e os impactos da implantação do sistema para o registro da sociedade de advogados.

De acordo com o advogado Fábio Miranda, presidente da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa da Seccional Piauí, o parecer sobre a operacionalização do sistema na organização administrativa da Ordem deve ser apresentado ao final deste mês de agosto.

“As comissões vão analisar quais vantagens a proposta apresenta à advocacia e seus impactos para a OAB. Serão analisados os trâmites para o registro de empresas e sociedades, a deliberação sobre documentos e os custos dessas ações. Ou seja, todo o sistema operacional será estudado”, declarou Fábio Miranda.

ASSESSORIA

Os representantes da Ordem e da Jucepi discutiram ainda possibilidade da realização de medidas em conjunto pelas duas instituições para o assessoramento e treinamento de advogados (a) no ato de registro de empresas.

MARCA OAB -PI

O Pleno da Seccional Piauí deve analisar outra proposta apresentada hoje pelos membros da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa. Trata-se da criação de uma certificação denominada “Selo OAB/PI de boas práticas empresariais”. Uma minuta do edital foi entregue ao presidente Celso Barros para apreciação institucional.

O presidente Celso Barros avaliou as propostas de adoção do sistema digital como sendo benéficas à advocacia. “Toda tecnologia que possibilita o aprimoramento das ações empresariais e institucionais, traz consigo vantagens para toda a sociedade. Desta forma, nossas Comissões vão deliberar sobre o que é melhor para a advocacia piauiense”, disse.

Participaram do encontro e também colaboraram nos debates sobre os temas propostos, os advogados Willey Albuquerque e Alexandre Pinheiro, vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Piauí e secretário-adjunto Comissão Direito Societário do Conselho Federal, respectivamente; além de demais representantes da Jucepi.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, informa que os atendimentos no Posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPI), não foram retomados nesta segunda-feira (15/08). Isso aconteceu porque gerência executiva do INSS solicitou aos funcionários da CAAPI na última sexta-feira (12/08), que todos os atendimentos à advocacia fossem marcados para a unidade sede do INSS.

A OAB- PI e a CAAPI só receberam a comunicação oficial do retorno dos atendimentos às 10h43 desta segunda-feira, um mês depois da primeira solicitação de retorno protocolada pela Seccional. Os dez atendimentos desta segunda-feira foram marcados para a sede da Gerência Executiva, no Centro de Teresina, conforme foi orientado pelo próprio INSS.

Talmy Tércio, presidente da CAAPI, afirma que não houve nenhum tipo de comunicação oficial com a OAB Piauí neste período. “Na última sexta-feira (12/08), o INSS orientou que os funcionários da CAAPI realizassem o agendamento dos atendimentos para esta semana, a partir de hoje (15/08), com a própria gerência do INSS. Entretanto, somente nesta segunda-feira, às 10h43, a CAAPI foi informada do retorno dos atendimentos”, destacou.

O advogado declara ainda que a CAAPI funcionou normalmente nesta segunda-feira. “Nenhum atendimento foi feito por conta da falta de comunicação que deveria ter sido realizada pela gerência do INSS”, frisou.

OFÍCIO ENVIADO NO DIA 14 DE JULHO

“Eu ainda estava como presidente em exercício da OAB no dia 14 de julho, quando as diretorias da CAAPI e OAB encaminharam um ofício para o INSS pedindo a retomada dos atendimentos, em respeito ao convênio celebrado entre a OAB-PI e a gerência executiva do INSS em Teresina. Na época, a OAB não foi informada oficialmente da suspensão. Eu estive pessoalmente na gerência do INSS buscando uma solução”, relembrou, Daniela Freitas, vice-presidente da Seccional.

A secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar, informou que os agendamentos foram feitos normalmente na sexta-feira. “O direcionamento que recebemos foi para que os atendimentos fossem marcados no INSS e assim foi feito. É de nosso total interesse que essa situação seja resolvida o quanto antes. Por isso, desde o primeiro momento estamos tentando a retomada do serviço que é muito importante para classe, conforme acordo firmado por esta instituição e pelo INSS”, mencionou.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Islanny Oliveira, reiterou os esforços da Seccional. “Desde a suspensão dos atendimentos na CAAPI, buscamos as melhores estratégias para a manutenção dos serviços à advocacia, nosso objetivo é manter os benefícios já conquistados e buscar melhorias para a advocacia previdenciária”, afirmou.

PREVISÃO DE RETORNO

A previsão é que os atendimentos no posto exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado na Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), em Teresina, sejam restabelecidos na quarta-feira (17/08).

A suspensão dos serviços no posto de atendimento ocorreu após uma divergência entre um advogado e um funcionário do INSS que trabalhava nas dependências do posto. Nesse mesmo dia, membros da diretoria da CAAPI e OAB-PI participaram de uma reunião com o gerente executivo do INSS, Adenilson Borges de Oliveira Rosa.

Os atendimentos estavam suspensos desde o dia 06 de julho por determinação da gerência executiva do INSS.

O advogado e membro da Academia Parnaibana de Letras participou na tarde da última sexta-feira (12/08), de um bate-papo literário no II Salão do Livro do Advocacia Piauiense (SALAP).

Para ele, o evento é uma bela inciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e de idealização de Celso Barros Coelho Neto, presidente da instituição.

“Monteiro Lobato dizia que um país é feito de pessoas e de livros. Então, fomentar a circulação de livros, fazer com que cheguem a um maior número de pessoas, é um ato de nobreza, é também um ato de coragem, sobretudo num país em que não se valoriza a cultura e o sentimento de pertencimento. Pertencimento é se sentir apto ao desenvolvimento, ao progresso, à democracia e à justiça”, declarou o escritor.

PRODUÇÕES LITERÁRIAS

Natural de Parnaíba, o membro do Academia Parnaibana de Letras destacou que vem da mesma terra do jurista Evandro Lins e Silva e do economista João Paulo dos Reis Veloso, de quem honrosamente passou a ocupar a cadeira de número 11.

“Eu trouxe dois livros recentemente publicados. O primeiro, intitulado Rosa Luminosa e outro, Peripandêmicos, com coautoria de mais quatro pessoas. Rosa Luminosa é o meu décimo primeiro livro de poemas, e conta com a ilustração de Paulo Moura. São poemas telúricos, míticos, místicos e misteriosos. É um encontro, a transcendência dessa arte, a palavra”, enfatizou o escritor.

HOMENAGEM A CELSO BARROS

No livro Rosa Luminosa, Diego Mendes homenageia Celso Barros Coelho Neto, através de um poema. “Na sessão telúrica, em que falo exatamente desse pertencimento, há um poema, o “Piauiense”, dedicado a Celso Barros Coelho Neto, por toda a representatividade que ele tem sobre o nosso Piauí. Nosso estado possui uma grandeza geográfica e humana e está muito bem representado por Celso Barros Neto, que inclusive tem uma origem genealógica, pois é neto de um grande jurista, pensador, filósofo e político: Celso Barros Coelho”, pontuou Diego Mendes.

Celso Barros Coelho Neto, agradeceu pela vinda do escritor ao II Salap e a homenagem prestada. “Fico muito feliz. Nosso intuito é de contribuir sempre, de alguma forma, seja para a advocacia ou para a sociedade em geral. A instituição está de portas abertas para receber e estimular as produções literárias locais”, finalizou o presidente da OAB-PI.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoveu nesta sexta-feira (12/08) o segundo dia da XIV Edição do Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos (CIDEJUR) e do II Salão do Livro da Advocacia Piauiense (SALAP). A edição deste ano reuniu mais de 700 presentes, em palestras de advogadas e advogados, de professores e dos representantes da advocacia no tribunais.

O II Salap bateu recorde de obras jurídicas inscritas. Ao todo, foram 38 livros lançados e expostos na instituição. As conferências magnas e painéis temáticos abordaram as mais diversas áreas do Direito e tiveram seu ponto alto com o encontro histórico de três desembargadores eleitos pelo Quinto Constitucional. Francisco Paes Landim, José Wilson Araújo e Téssio Torres dividiram experiências e compartilharam o conhecimento adquirido com a advocacia.

Celso Barros, presidente da OAB Piauí, declara que a missão foi cumprida. “Estamos finalizando a semana da advocacia com muita gratidão. Esse ano tivemos 38 obras de advogados e advogadas piauienses no nosso SALAP. Trouxemos personalidades renomadas para debater sobre os mais variados assuntos jurídicos nas palestras do CIDEJUR, incluindo os três representantes da advocacia no Tribunal. E esse é o objetivo da nossa instituição, fortalecer a advocacia piauiense com muito conhecimento”, destacou o advogado.

O diretor-geral da Escola de Advocacia do Piauí, ESA-PI, Thiago Carcará exaltou a realização dos dois eventos. “O Cidejur retornou em um patamar ainda maior e ainda agregou o SALAP, promovendo mais para a cultura ao estado e privilegiando os nossos autores, ao se discutir a literatura e a cultura do Piauí”, finalizou Thiago Carcará.   

XIV CIDEJUR

A tarde de debates foi marcada pela palestra da doutora em Direito Constitucional e professora adjunta da Universidade Estadual do Piauí, Auricélia do Nascimento Melo, que falou sobre o constitucionalismo e a democracia no bicentenário da independência.

O professor e especialista em Processo (UFSC/ESA-PI), Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque, fez uma exposição sobre o tema “NFT: Uma nova propriedade” e Guilherme Carvalho e Sousa, professor e doutor em Direito Administrativo, discutiu o “Reequilíbrio contratual e limites de intervenção do Judiciário”.

O encerramento do XIV CIDEJUR aconteceu com a conferência magna do advogado e presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, que expôs sobre o tema “Medicina no banco dos réus. Casos icônicos”.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o lançamento da “Cartilha Eleições 2022”, nesta sexta-feira (12/08). A cartilha digital foi coordenada pelo advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Carlos Douglas e a apresentação foi feita pelo procurador-geral do município de Teresina, advogado Aurélio Lobão.

Trata-se de uma material didático e objetivo que busca facilitar o entendimento das principais regras eleitorais atualizadas, sobretudo para os candidatos que irão disputar as eleições de 2022, bem como suas respectivas assessorias.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Carlos Douglas, destacou alguns dos principais temas presentes na cartilha. “Pontos relacionados às convenções partidárias, registros de candidatura, propagandas eleitorais e condutas de vendas, são esclarecidos. Inclusive com a fundamentação jurídica para cada tema abordado”, disse.

A Cartilha é gratuita e está disponível no site da OAB- PI e da Escola Superior de Advocacia (ESA-PI). A versão física será disponibilizada nos próximos dias.

Thiago Carcará, diretor-geral da ESA-PI, destacou a importância institucional de horizontalizar o conhecimento. “Tivemos muitas alterações promovidas pela legislação eleitoral para as eleições de 2022. O conteúdo foi pensado e elaborado para que possa servir como fonte de esclarecimento de dúvidas para a sociedade como um todo, que é uma das nossas missões dentro do sistema OAB”, finalizou.

Baixe aqui a cartilha na íntegra

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se, nesta quinta-feira (11/08), com o desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e com Rodrigo Tolentino, juiz auxiliar.

A reunião contou com a participação de membros da diretoria da OAB-PI, da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, e da Caixa de Assistência ao Advogado do Piauí (CAAPI). O objetivo do encontro foi apresentar pautas importantes para a advocacia.

Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB Piauí, declara que a reunião foi muito produtiva para a advocacia. “Nos reunimos com representantes do TJ-PI em uma data muito simbólica. Hoje, no Dia da Advocacia, viemos em busca da melhorias para os advogados e advogadas do nosso Estado. A OAB Piauí trabalha todos os dias para que essa profissão indispensável possa ser exercida com respeito e qualidade”, destacou o advogado.

DELIBERAÇÕES

O presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, Thiago Brandim, afirma que um dos tópicos discutidos foi a alteração do art. 203-D do Regimento Interno do TJ-PI. “O objetivo é tornar automática a retirada da pauta virtual de julgamento e os processos em que o advogado requeira a sustentação oral no feito, conforme já acontece nos Tribunais Superiores e no TRT-22 e TRF da 1ª Região. Essas mudanças irão possibilitar o exercício da ampla defesa. Atualmente, o processo só é retirado do ambiente virtual por meio do pedido e deferimento do relator”, destacou.

Além disso, foi feita a disponibilização atualizada no site do Tribunal e nos cartórios e secretarias, da ordem cronológica de julgamento dos processos no âmbito do 1º e 2º Grau de justiça, em observância ao caput do art. 12 e seu §1º do CPC.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Einstein Sepúlveda, presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários e vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, destaca que foi proposta a criação da Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais no calendário anual de ações do Tribunal de Justiça.

“Os honorários são verbas alimentícias e imprescindíveis aos advogados. Nesse sentido, a sua expedição deve ser prioridade. E os benefícios não são apenas para a advocacia, mas também para o Tribunal. Uma vez expedidos os alvarás e o recebimento dos valores, o processo é extinto. A pauta foi aprovada pelo desembargador e trabalharemos diariamente para a valorização dos nossos honorários”, ressaltou o advogado.

TERMO DE COOPERAÇÃO

Na oportunidade, foi firmado o Termo de Cooperação entre a OAB-PI e o TJ-PI, para a implantação do sistema “OAB Acordos”, que tem como função viabilizar o pagamento de acordos e custas processuais aos jurisdicionados do estado do Piauí, por meio de cartão de crédito, nas modalidades à vista e parcelado, PIX, ou transferência direta do valor do acordo diretamente ao credor.

“Tudo seria feito com total segurança, sob controle do Poder Judiciário. Todos seriam beneficiados, pois existiriam formas alternativas para quitação de seus acordos, havendo um incentivo à jurisdição voluntária”, destacou Einstein Sepúlveda.

Na oportunidade, também foi solicitada a suspensão da entrega de crachás aos advogados (as), com a nominação de visitantes. O (a) advogado (a) é parte integrante do sistema de justiça e, em breve, serão confeccionados crachás com a colocação do nome advogado/advogada.

A OAB Piauí segue no cumprimento contínuo da defesa das prerrogativas da advocacia, como também na busca incessante de melhorias do exercício profissional.