A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou a inauguração da Sala da OAB na Cadeia Pública de Altos (CPA), nesta sexta-feira (28/10). O espaço tem como homenageado o advogado Rommel Eugenio Carvalho Ârea Leão, que faleceu em 2017.
Daniela Freitas, vice-presidente da OAB Piauí, ressaltou a relevância de inaugurações como essa. “Esse espaço é muito importante, esse é um momento de acolhimento da advocacia. A CPA é um local em que a gente trabalha, que a gente convive e nós precisamos de um espaço digno para que advogados e advogadas que atuem na seara criminal sintam-se acolhidos em um ambiente de trabalho condizente com a profissão”, destacou.
Marcus Nogueira, diretor-tesoureiro da OAB Piauí, declarou, emocionado, que a sala também é uma maneira de homenagear um amigo. “É uma homenagem muito merecida. Desde quando o Rommel faleceu, tentávamos fazer esse reconhecimento a ele. A partir de hoje, ele está eternizado de uma maneira muito justa. Todos os advogados que chegarem aqui vão conhecer o Rommel”, declarou.
UM HOMEM DE MUITO CONHECIMENTO
A mãe do homenageado, a juíza Eliana Nunes agradeceu em nome da família. “Eu tenho um agradecimento especial a todos que compõem a OAB e a todos os advogados que junto com ele militaram em prol da sociedade, em prol do direito das pessoas. Para mim, é uma honra essa homenagem. A nossa família se sente honrada. Muito obrigada pela lembrança”, pontuou.
“Perguntaram-me se eu achava ruim que a sala estivesse localizada dentro de uma cadeia pública, mas pelo contrário. Meu filho se identificou com a advocacia desde quando estava na universidade e foi na advocacia criminal que ele se identificou ainda mais. Ele acreditava que todos tinham direito de defesa”, acrescentou a juíza.
Carlos Edilson, secretário de Justiça do Piauí e amigo do homenageado, destacou que a característica mais marcante do advogado era o conhecimento. “Nós ficávamos impressionados em como ele falava muito bem e como ele tinha um conhecimento fora do comum. Ele sabia falar sobre qualquer tema. Todos que utilizarem essa sala saberão o belo profissional que ele foi”, elogiou.
Na oportunidade, foi inaugurada uma sala de espera para a advocacia com o intuito de trazer mais conforto para a classe. “Vendo a dificuldade da advocacia, conversamos com a diretoria da CPA que cedeu um espaço que era dos agentes para a advocacia”, salientou o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Leonardo Queiroz.
O evento contou com a presença de familiares, amigos, representantes da OAB Piauí e da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa que a advocacia piauiense está apta a cumprir as exigências processuais em qualquer posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o posto da CAAPI, sem necessidade de agendamento prévio.
A prioridade para a advocacia continuará em vigor até que um novo Acordo de Cooperação Técnico seja firmado entre OAB e INSS. A instituição já cumpriu todos os trâmites para a renovação do acordo. A retorno definitivo deve acontecer na semana que vem.
A solicitação foi feita através da Presidência da OAB-PI e da Secretaria-geral, e teve o intermédio da Gerência Executiva do INSS no Piauí que deu suporte no diálogo. Fica a cargo da gerência das unidades do INSS definir um horário para atendimento prioritário à advocacia.
No caso das agência em que haja agendamentos durante todo o período de atendimento, caberá ao Gerente da APS estipular qual o melhor horário de atendimento aos advogados.
Caso os advogados e advogadas queiram senhas provisórias para os clientes, eles devem levar em mãos a documentação do cliente, a procuração e a carteira da OAB.
TRABALHO INTEGRADO
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, explicou as providências tomadas pela instituição para resolver o imbróglio. “Recebemos muitas queixas da advocacia previdenciarista e dependemos do INSS para que o acordo seja reafirmado. Com o intuito de resolver o quanto antes essa questão, entramos em contato com a superintendência regional e felizmente tivemos nosso pedido acatado”, pontuou.
A secretária-geral da OAB-PI e membra da Comissão Nacional da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, afirmou que a iniciativa minimizará os efeitos da falta de acesso ao sistema. “Eu sei o quanto o cumprimento dessas exigências é essencial para nós advogados. Trabalhamos para que isso fosse solucionado o quanto antes. Garantir a celeridade nas etapas de trabalho da advocacia é uma prioridade da gestão”, finalizou.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reuniram-se nesta terça-feira (25/10), com os juízes da 5ª Vara Federal do Trabalho, João Luiz Rocha do Nascimento e Ana Ligyan de Sousa Lustosa Fortes do Rêgo, para tratar sobre os procedimentos e a rotina de trabalho na unidade.
Ao longo da reunião, os magistrados apresentaram dados importantes sobre o juízo. O juiz João Luiz relatou como é o funcionamento da Vara. “Os alvarás, cumprimentos de acordos, e as liberações de valores são de total prioridade na unidade, face a sua natureza alimentícia. O prazo para despachos ordinatórios é de dez dias e o de sentenças tem por regra geral 30 dias, porém, a unidade tem encontrado dificuldades no cumprimento do prazo. Temos feito um reiterado esforço com os juízes substitutos para zerar os feitos, medida que em breve se concretizará, sem falarmos que a unidade possui hoje uma média de 3.300 processos em trâmite”, revelou.
A juíza Ana Ligyan complementou afirmando que um dos entraves da Vara é a ausência de um calculista próprio na unidade, medida que acaba por atrasar o trâmite processual. “Está previsto a lotação de um novo servidor com essa atuação, logo após o encerramento do concurso do TRT-22. No que diz respeito ao atendimento prestado pelos juízes e servidores, o mesmo se dá tanto de forma presencial, como via balcão virtual e WhatsApp, durante todo o expediente (08h às 15h)”, detalhou.
FUNCIONAMENTO
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, mostrou outros dados sobre o funcionamento da Vara. “Quanto ao destaque dos honorários, os magistrados afirmaram que já o fazem de forma automática, com a mera apresentação do contrato e da conta corrente. Além disso, informaram que a unidade já procede com a baixa de carteira dos trabalhadores, ficando a anotação do período de trabalho para os empregadores”, relatou.
Sobre a relação com a advocacia, o juiz João Luiz salientou que durante toda a carreira nunca teve qualquer entrave com os advogados. “Eu sempre me coloquei à disposição da classe e suas instituições de representação. Como exemplo, pela facilidade dos advogados e partes, mesmo com a recente revogação dos atos de forma telepresencial (Ato 35/GCGJT), a princípio não vou deixar de fazer as audiências de forma híbrida, salvo se o TRT-22 assim determinar”, pontuou.
Participaram da reunião o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim; presidente da Comissão de Prerrogativas, Albelar Prado; presidente e secretário adjunto da Comissão de Direito do Trabalho, Wladimir Mesquita e Edvaldo Aquino, respectivamente; a presidente e o vice-presidente da AATEPI, Noélia Sampaio e Bruno Mota, respectivamente; o membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, João Braga; Carlos Henrique (Representante da ABRAT), os advogados Cineas Nogueira, Marcell Siqueira e Israel Félix, e o diretor de Secretaria, Luciano Portela.
A advocacia de Corrente conta agora com uma nova sala para atendimentos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, inaugurou nesta quarta-feira (26/10) uma Sala OAB Office, a galeria dos presidentes e a reforma da sede em comemoração aos 28 anos da Subseção de Corrente.
Marcus Nogueira, diretor-tesoureiro da OAB Piauí afirma que a parceria entre a Seccional e a Subseção é muito importante para a advocacia. “Inauguramos a Sala OAB Office que permitirá a advocacia atender seus clientes, participar de audiências virtuais. A OAB, cada vez mais, aposta na interiorização da advocacia”, destaca.
A advogado acrescenta ainda que a OAB possui uma gestão voltada aos investimentos em infraestrutura. “Estaremos sempre disponíveis para estar cada dia mais promovendo melhorias para a advocacia. Não tenham dúvidas que todas as demandas serão acolhidas e nós faremos o melhor para atende-las”, ponta.
INVESTIMENTO E HOMENAGENS
Avelino Negreiros, presidente da Subseção de Corrente, destaca a as conquistas para a advocacia da região. “Comemoramos os 28 anos da fundação da nossa Subseção com a reforma interna da nossa sede e com a instalação da galeria dos presidentes que faz parte das homenagens aos advogados que contribuíram para a construção da nossa Subseção. Agradeço muito a parceria da Seccional Piauí”, afirma.
Equipada com computador, impressora, scanner, ar-condicionado, internet, mobília e utensílios, o escritório gratuito da OAB dispõe de moderna estrutura para o exercício da advocacia da grande região de Corrente. “Esse espaço vai servir principalmente para a Jovem Advocacia iniciar sua carreira da melhor forma”, destaca Avelino Negreiros.
A Conselheira Seccional Myrthes dos Reis ressalta que uma Subseção forte é o resultado do trabalho de homens e mulheres de coragem. “São pessoas que saem do conforto de suas casas para lutar pelos anseios de uma classe tão importante para a sociedade”, enaltece.
Patrícia Vasconcelos, delegada da Caixa de Assistência da Advocacia do Piauí (CAAPI) em Corrente, afirma que as inaugurações demonstram a importância que a Subseção tem para a Seccional. “Essas ações só engrandecem a advocacia. A OAB Piauí e a OAB Subseção de Corrente estão de parabéns”, destaca.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se com os juízes do trabalho, Francílio Bibio Trindade de Carvalho e Benedita Guerra Cavalcante, titular e substituta, respectivamente, da 6ª Vara Federal do Trabalho de Teresina. O encontro aconteceu nesta terça-feira (25/10) e teve como objetivo colher informações sobre a rotina de procedimentos na unidade judiciária.
Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, destacou alguns dados apresentados pelos magistrados no encontro. “Tudo o que alinhamos nessa reunião é de grande relevância para a classe advocatícia. Uma das determinações foi a média de dez dias para a confecção de despachos ordinatórios e a solicitação dos despachos de liberação de valores detém absoluta prioridade, observadas as preferências legais”, pontuou.
Diligências
“Nos foi informado que acerca dois meses a Vara tem adotado procedimento único e fluxograma de padronização do trâmite dos processos. A meta é que, mesmo nos feitos com atraso na tramitação, a atualização aconteça até dezembro deste ano”, afirmou Thiago Brandim.
A ausência de um próprio calculista na unidade também foi pontuado no encontro. Esse déficit retarda a conclusão dos feitos em execução. Porém, existe a previsão de lotação de um novo servidor, quando houver o encerramento do último concurso realizado.
Compromisso dos magistrados
Outra pauta foi o cumprimento do prazo médio de 30 dias para proferir sentença, existindo alguns autos em atraso. Neste caso, o magistrado Bibio Trindade firmou o compromisso de regularizar tais feitos até o mês de dezembro.
Sobre a Vara do Trabalho Eletrônica, que já foi implantada, a mesma oferta um canal direto de atendimento pelos juízes e servidores com a advocacia durante todo o expediente (08 às 15 horas), sem prejuízo do atendimento presencial, balcão virtual e WhatsApp.
Também foi debatido na reunião o procedimento de destaque dos honorários advocatícios, os quais são realizados com a simples apresentação do contrato e indicação das contas para liberação.
Sugestão
Os magistrados sugeriram que a advocacia realize todos os pedidos possíveis, na primeira oportunidade em que processo estiver na fase de cumprimento da sentença (desconsideração da PJ, Bacen, etc). Tendo sido informado que a unidade possui cerca de 3.300 processos em trâmite.
A reunião é decorrente de uma ação conjunta da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, em parceria com as Comissões de Prerrogativas, Direito do Trabalho e Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI).
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim; o presidente da Comissão de Prerrogativas, Albelar Prado; a vice-presidente e o secretário adjunto da Comissão de Direito do Trabalho, Luciana Gonçalves e Edivaldo Aquino, respectivamente; a presidente da AATEPI, Noélia Sampaio; a membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Silvia Thaysa; o representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, Carlos Henrique e os advogados George Fonseca e Sarah Guimarães.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) e do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), realizou nesta terça-feira (25/10) o “WorkShop Advogando do Zero”. O evento foi um sucesso de público com mais de 500 pessoas inscritas, que puderam ouvir dicas e táticas de como adentrar no concorrido mercado de trabalho, incluindo a prática profissional, a prospecção de clientes, a alta performance, a postura do jovem advogado, as prerrogativas e o PJE na prática.
Robert Beserra, professor de Processo Civil, palestrou por horas e compartilhou sua larga experiência com os presentes. Ele tem escritórios em três estados do Brasil, e já ministrou cursos e palestras em 22 estados. Os advogados Jeciele Sá, Lucas Moraes e Rafael Araújo participaram do evento e ministraram a mesa redonda “Desafios e soluções do início da advocacia”.
“Esse vento me faz lembrar da minha época de jovem advogado. Na minha época, não havia o termo ‘jovem advocacia’. A OAB-PI, cada vez mais, vem proporcionando cursos desse tipo, que orientam e ajudam a juventude”, pontuou presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.
DESAFIOS DA JOVEM ADVOCACIA
O organizador do evento, Rafael Araújo, resumiu o que foi o workshop . “Acredito que tenha sido um grande marco na carreira dos acadêmicos e dos jovens advogados. Trazer um nome renomado como o do Robert Beserra para palestrar e trocar sua experiência na advocacia mostra o quanto a nossa OAB está preocupada em prestar um excelente serviço para os advogados, em termos de qualificação, e assim contribuir com a sociedade em geral com profissionais cada vez mais qualificados”, declarou.
A advogada Jeciele Sá relatou sobre os desafios da jovem advocacia. “O mais difícil para esse grupo é a sua inserção no mercado de trabalho, saber como fechar contratos com clientes e como cobrar honorários. Os ensinamentos foram de muita valia para estes profissionais, que acabaram de se formar. Eles aprenderam a como se comportar diante dos clientes, a entender como lidar com as dificuldades. Foi um evento de capacitação para os jovens advogados”, relatou ela.
Lucas Moares, ao fim do evento, agradeceu a presença de todos. “O nosso sentimento em fazer esse evento é oportunizar à jovem advocacia, e aos alunos dos últimos períodos, a realidade da advocacia, mostrando as práticas diárias, por meio das experiências do Robert Beserra. E a OAB-PI se mostrou preocupada com a jovem advocacia. Foi uma tarde de muito aprendizado, que poderá garantir bastante sucesso”, pontuou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Jovem Advocacia oferta cinco vagas para o XIX Encontro Nacional da Jovem Advocacia. O evento se realizará no Centro de Convenções da cidade de Salvador, na Bahia, entre os dias 30 de novembro e 02 de dezembro. O tema deste ano é “Inovação, Tecnologia e Futuro da Advocacia”.
Os advogados selecionados terão direito a um pacote que oferece traslado de ônibus e o pagamento da inscrição no encontro. A presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Laísa Leal, falou da importância dessa mais nova edição do ENJA.
“A OAB-PI sempre está com as portas abertas para a jovem advocacia, e mais do que isso, tem agido para a sua inserção no mercado de trabalho. O início da carreira profissional é repleto de desafios e o apoio dado pela Seccional em eventos como esse, é fundamental para o nosso crescimento”, pontuou.
Os interessados devem enviar seus dados para o e-mail comissoes@oabpiaui.org.br para participar do sorteio até o dia 01 de novembro.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se com as juízas do trabalho, Alba Cristina da Silva e Mariana Siqueira Prado, titular e substituta, respectivamente, da 2ª Vara Federal do Trabalho de Teresina. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (24/10) e teve como objetivo colher informações sobre a rotina de procedimentos na unidade judiciária.
Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, afirmou que a unidade possui um acervo médio de três mil processos. “Nos foi informado que o tempo médio para confecção de despachos ordinatórios e decisões liminares está entre 48 horas a cinco dias. As sentenças são proferidas com a média de uma semana após o fim da instrução pela juíza titular e para a juíza substituta a média é de 30 dias”, destacou.
O advogado informou que a unidade judicial funciona no formato de Vara do Trabalho Eletrônica pelo aplicativo Zoom e o atendimento presencial é feito por servidores e juízes todos os dias das 8h às 15h. “A juíza substituta Mariana Siqueira Prado atende todas as quartas-feiras e há o déficit de dois servidores do cargo de calculista”, pontuou Thiago Brandim.
SERVIDORES
Na oportunidade, também foi tratado sobre a necessidade de ser designado um servidor para a agência do Banco do Brasil na sede do Fórum Trabalhista, a realização de Depósito Judicial como forma alternativa de pagamento nos casos em que o reclamante não disponha de conta corrente e uma maior agilidade na expedição dos alvarás.
Ao final da reunião, as magistradas agradeceram a presença de todos, ao tempo em que se colocaram à disposição da OAB, para em cooperação buscar soluções para a melhoria da prestação jurisdicional.
A reunião foi uma iniciativa da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, em conjunto com as Comissões de Prerrogativas, Direito do Trabalho e Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí (AATEPI).
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Wladimir Mesquita; a secretária-geral da Comissão de Prerrogativas, Valdirene Ribeiro. Os membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Anastácio Araújo e Itallo Coutinho. Noélia Sampaio, presidente da AATEPI; Carlos Henrique, representante ABRAT; Marcus Gonçalves e Edivaldo Aquino secretário-geral e adjunto, respectivamente, e os advogados Marcos Maciel e Israel Félix.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, reuniu-se nesta segunda-feira (24/10), com o juiz da 2ª Vara e de Execuções Penais, José Vidal de Freitas Filho, para tratar sobre o procedimento de cálculo de liquidação de pena impostas aos apenados.
O magistrado destacou que o juízo age da forma mais célere possível. “Agimos com extrema agilidade na contagem dos cálculos de benefícios, especialmente, os de progressão de regime e livramento condicional, tudo com o intuito de impedir que o executado fique um dia sequer sem gozar de seu direito de liberdade”, detalhou.
O juiz destacou ainda que os advogados possuem amplo acesso aos cálculos de liquidação. “O sistema fornece todos os informes sobre a data provável dos benefícios. Portanto, caso queiram manifestar-se nos autos com antecedência, podem fazê-lo, inclusive, para pleitear outros direitos não descritos, a exemplo de saídas temporárias”, mencionou José Vidal.
CRIAÇÃO DE UMA NOVA VARA DE EXECUÇÕES
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, disse que o juiz requereu que a OAB-PI encampasse um pleito de criação de uma nova Vara de Execuções para a capital.
“A 2ª Vara está sobrecarregada de trabalho, tendo recentemente recebido a competência de execução dos acordos de não persecução penal da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o que expandiu sobremaneira suas atribuições, razão pela qual se faz importante a criação de uma outra unidade,” pontuou.
O presidente da Comissão de Relação com o Judiciário da OAB-PI afirmou que a instituição se compromete em manter esforços junto ao Tribunal, para fins de criação desta nova Vara de Execução. “Atualmente, a 2ª Vara possui cerca de 6.500 processos, os quais por suas especialidades, remontam a análise constante de vários incidentes, que demandam bastante esforço do juízo e servidores,” detalhou Thiago Brandim.
Participaram da reunião os membros da CRPJ, Luiz Cordeiro, Thiego Monthiere e Júnior Soares.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá o I Simpósio de Direito e Proteção Animal nos dias 27 e 28 de outubro, a partir das 16h, nos Auditórios da OAB-PI e Nova ESA-PI. O evento tem como objetivo discutir os principais aspectos jurídicos relacionados ao Direito Animal.
A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-PI, Dárcia Alencar, destaca que o evento reúne profissionais da área do Direito e de outras áreas relacionadas com a pauta. “Debateremos sobre temas variados para fortalecer a discussão sobre o Direito Animal e trazer um olhar mais sensível à causa”, afirmou.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link https://www.oabpi.org.br/esapi/cursos. O investimento é de R$19,90 ou 1kg de ração e os participantes receberão certificados de 8 horas/aula.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
Serão ao todo cinco palestras temáticas. O simpósio terá início na quinta-feira (27/10) com a palestra “Principais patologias encontradas em animais de rua”, conduzida pelos médicos-veterinários Diego Cavalcante e José Wilson Costa.
Em seguida o advogado e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-PI, Lucas Ribeiro debaterá sobre a “Legislação animal no município de Teresina”.
A terceira palestra fica por conta do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI), Anísio Ferreira, acerca do tema “Legislação animal no Conselho Regional de Medicina Veterinária”.
Na sexta-feira (28/10), o advogado Ivonaldo Mesquita conduzirá a palestra “Direitos Humanos para os não humanos: os animais como novos sujeitos de direitos” e a advogada Viviane Costa falará sobre “Os reflexos do Direito Animal nas relações familiares”.
