A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Promoção da Cidadania, promoverá atividades sociais voltadas aos estudantes e servidores da Unidade Escolar Santa Filomena, na zona rural de Teresina, dia 09 de setembro de 2022.
De acordo com a presidente da Comissão, Conceição Carcará, o evento consiste em proporcionar um dia de ações aos pré-adolescentes, com palestras educativas, gincana lúdica e sorteio de brindes. No total, 150 alunos serão contemplados com a iniciativa da Instituição.
“A OAB Piauí exerce um papel fundamental na sociedade. Nessa perspectiva, a Comissão de Promoção da Cidadania lavará os serviços da Ordem ao alunado da zona rural da capital. Para tanto, estamos abertos a sugestões e solicitamos o engajamento de todos”, afirma a advogada Conceição Carcará.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, firmou uma parceria com a SVT Faculdade e vai garantir mais facilidade no acesso ao Mestrado em Direito. Os advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB-PI e seus familiares terão desconto de 20% nas 12 primeiras mensalidades.
Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB-PI, afirma que esta é uma excelente oportunidade para qualificação. “Além da estrutura diferenciada que a OAB-PI possui para atender a advocacia, trabalhamos para promover a qualificação por meio de convênios como esse, cursos de pós-graduação, cursos on-line, eventos e congressos coordenados pela nossa Seccional ou por instituições parceiras”, destacou o advogado.
A SVT Faculdade fica localizada em São Luiz, Maranhão. A parceria foi firmada em anos anteriores entre as duas instituições e diversos estudantes piauienses cursaram o Mestrado na SVT Faculdade. Neste ano a parceria entrará em vigor a partir do dia 15 de setembro de 2022, quando iniciará a primeira turma.
O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Francisco Meton Marques de Lima, informa que a Correição Ordinária da 6ª Vara do Trabalho de Teresina acontecerá nos dias 08 e 09 de setembro de 2022. Na oportunidade, o juiz titular da Vara estará à disposição dos advogados, partes, servidores e público em geral.
A Vara do Trabalho está localizada na Avenida João XXIII, nº 1460, bairro Noivos, em Teresina.
O juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária no Piauí (SJPI), estabeleceu, para o período de 3 a 18 de novembro do corrente ano, a realização das audiências de instrução e julgamento do processo do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) em Oeiras, iniciado em 2019 e adiado em razão da pandemia do Covid-19.
As audiências serão realizadas no Mercado Municipal “Dona Lili”, no turno da manhã, a partir das 8h. O JEFIT tem como objetivo possibilitar o acesso à Justiça Federal à população carente, de baixa renda, com pouca ou nenhuma escolaridade, habitantes de locais inacessíveis, de forma a ampliar a interiorização da Justiça Federal da Primeira Região.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pelo Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais (NUCOD), pelo e-mail cojef.pi@trf1.jus.br e/ou pelo balcão virtual.
Fonte: Justiça Federal
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniu nesta terça-feira (30/08), com o juiz da 2ª Vara da Comarca de Floriano, Carlos Marcello Sales Campos.
O objetivo do encontro é a obtenção de informações sobre o atendimento na unidade e o andamento dos trabalhos no juízo.
O Presidente da Comissão, Thiago Brandim, propôs um dia de atendimento presencial por semana na vara, a pedido dos advogados. Em resposta, o magistrado falou que estabelecerá essa medida no mês de setembro, conforme a sua possiblidade em razão de um caso de saúde de uma menor de idade que está sob os seus cuidados e que demanda atendimento multidisciplinar especializado.
O juiz Carlos Marcello salientou que atende todos os advogados por meio virtual, sem qualquer dificuldade, bastando entrar em contato com o seu gabinete ou secretaria.
ACERVO DE PROCESSOS
O magistrado revelou que sua unidade possui uma média de cinco mil processos, dos quais são cerca de 1.300 processos com minutas pendentes, sejam liminares, despachos ordinários ou sentenças. “Por isso, determinei a criação de uma força tarefa durante todo o mês de setembro, com início na próxima quinta 01/09 ou na segunda 05/09, com o intento de zerar todas estas pendências”, registrou.
Ele completou que atualmente está acumulando a 3ª Vara Cível e os feitos eleitorais, o que acaba por atrasar um pouco a prestação jurisdicional. Mas ainda assim busca cumprir à risca a meta de despachar os processos em até 100 dias de conclusão.
“Possuímos apenas cerca de 30 a 40 feitos com mais de 100 dias de tramitação sem despacho. E quanto aos processos físicos, existem pouco mais de 200 feitos, os quais não foram migrados em junho para o sistema PJE, em razão de dificuldades técnicas dos servidores, as quais serão superadas com o auxílio da Corregedoria, a qual já foi contatada por mim”, finalizou o juiz Carlos Marcello.
Thiago Brandim anunciou que o juiz informou que uma nova reunião no mês de outubro será realizada entre as duas instituições. “A 2ª Vara de Floriano e a Comissão de Relação com o Poder Judiciário irão se reencontrar, para avaliar o trabalho da força tarefa e o estabelecimento de um dia na semana com atendimento presencial do magistrado”, finalizou ele.
Participaram da reunião os membros da Comissão da Relação com o Poder Judiciário, Douglas Halley, Silvia Thaysa e o advogado florianense Raimundo Neiva.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, foi representada pela advogada Nathana Costa, membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, no Encontro Nacional de Prerrogativas que aconteceu na última terça-feira (23/08). O evento aconteceu em Maceió (AL), na sede da OAB Alagoas, e promoveu discussões importantes a respeito da preservação dos direitos da classe.
Nathana Costa afirma que encontros como esse fortalecem a advocacia. “Com a troca de experiência e informações, avançaremos cada vez mais na luta contra a violação de Prerrogativas” destacou a representante da OAB Piauí.
VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Na oportunidade, foi lançada oficialmente pela Seccional Alagoas a campanha de valorização “Advocacia Respeitada, Sociedade Protegida”, que tem o objetivo de ressaltar o relevante papel da classe perante a sociedade em geral.
O encontro também foi palco de importantes debates a respeito do exercício profissional das mulheres. A ação veio em decorrência dos inúmeros casos de violência contra a mulher em todo o país e da luta pela igualdade de gênero, inclusive no ambiente de trabalho.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Na oportunidade, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis reforçou a importância do Observatório Nacional de Honorários, que consta com um canal exclusivo para recebimento de denúncias de todo o Brasil. O advogado enfatizou ainda que será criado um sistema unificado para combate à violação de Prerrogativas em todo o Brasil, e defendeu a criação do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas.
A Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizará uma audiência pública com o intuito de discutir a nova tabela dos honorários da advocacia. A audiência acontecerá na próxima segunda-feira (05/09) no auditório da Seccional e está sendo idealizada pelo advogado Einstein Sepúlveda, presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários.
“Hoje, a OAB-PI possui uma tabela muito desatualizada e confusa, principalmente para o advogado(a) em começo de carreira. Nosso objetivo é facilitar o entendimento lógico da tabela em cada área das especialidades jurídicas e, com isso, deixar clara a precificação mínima exigida pela nova tabela. Vamos ouvir atentamente a Advocacia Piauiense em audiências públicas e reuniões da Comissão para extrairmos as necessárias alterações na nossa tabela. Esse é um espaço democrático muito importante. Os integrantes da Comissão e todos os advogados e advogadas estão convidados ”, destacou Einstein Sepúlveda.
O mês de setembro será marcado por audiências públicas em todas as Subseções do Piauí. O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, Einstein Sepúlveda, e representantes da OAB-PI percorrerão algumas cidades numa caravana para definir a nova tabela de honorários.
“O nosso objetivo é dar voz à advocacia, principalmente neste ponto que é tão importante. Discutiremos o tema na Seccional e em todas as Subseções e representações advocatícias do Estado. Iremos reunir ideias e debater sobre nossos honorários”, afirmou Einstein Sepúlveda.
Nos próximos dias estará disponível no site da OAB Piauí uma consulta pública para a advocacia, visando entender os anseios da classe.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, liderou os estudos e as tratativas institucionais para criação das Varas especializadas em Direito das Sucessões. Assim como, a instalação das Câmaras ou Turmas, com competência exclusiva ou preferencial sobre Direito das Famílias e Sucessões para a Comarca de Teresina.
O trabalho foi realizado em cooperação com o Instituto Brasileiro de Direito da Família no Piauí (IBDFAM-PI) e a Comissão de Direito das Famílias e Sucessões.
Ana Letícia Arraes, presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, afirma que os primeiros passos foram dados no ano de 2019, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). “O objetivo é proporcionar um amplo acesso da sociedade à Justiça em casos especiais envolvendo o direito das sucessões”, destacou a advogada.
As tratativas evoluíram em março de 2021 com o encaminhamento das sugestões de melhorias dos serviços e audiências à presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), via ofício, baseadas em pesquisa realizada com a participação da advocacia. “Solicitamos a criação de Varas especializadas na área de sucessões, mais celeridade em despachos iniciais e a melhoria nas formas de atendimento”, pontuou a presidente da Comissão.
ESTUDOS E RESULTADOS
A resposta ocorreu no mesmo período em reunião do desembargador Fernando Lopes Silva Neto, então corregedor do TJ, com o presidente Celso Barros Neto e demais membros da diretoria da OAB Piauí. Ao longo do percurso, os estudos seguiram sendo atualizados por membros da Seccional e integrantes do IBDFAM-PI, atualmente presidido pela Dra. Cláudia Paranaguá, em reuniões e audiências com a participação de representantes de instituições públicas.
Já neste ano de 2022, a nova diretoria da Ordem apresentou atualizações dos estudos com resultados das capitais do Maranhão e Paraíba, na defesa do aprimoramento do Direito de Família e Sucessões Brasileiro. Isso ocorreu em cooperação com o Poder Judiciário do Piauí, com reiteradas ações para criação das Varas Especializadas.
As Comissões da OAB ressaltaram ainda a necessidade da capacitação de mediadores e conciliadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para as demandas familiaristas, considerando que é necessária uma maior especialidade para lidar com os casos de família. Bem como, a padronização de decisões de divórcio por liminar e parceria com o Conselho Regional de Psicologia e Assistência Social para uma maior celeridade na entrega dos laudos de avaliação psicossocial, seguindo a Emenda Constitucional de 66/10 e a Súmula 197 do STJ.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
No mês de julho de 2022, a OAB Piauí, por meio de Comissões Temáticas, realizou uma audiência pública com a participação de representantes da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal (CFOAB), do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado. Na ocasião, foi definido que o novo arranjo seja de quatro Varas de Família e duas Varas de Sucessões e Ausentes na capital.
Na oportunidade a Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões, Isabela Paranaguá, apresentou relatório atualizado da possibilidade de constituição de Varas Especializadas em Sucessões na comarca de Teresina-PI
Para tanto, os representantes da Seccional sugeriram mais um estudo de impacto orçamentário para identificar se há a possibilidade de permanecer seis Varas de Família e que sejam criadas duas Varas de Sucessões.
A luta encampada pela OAB Piauí em conjunto com o IBDFAM-PI foi atendida pelo Poder Judiciário do Estado. A Corte publicou no Diário Oficial de Justiça, neste mês de agosto, o indicativo para a criação das Varas Especializadas em Sucessões.
“Estamos trabalhando arduamente desde 2019 para que essa demanda da advocacia sucessória seja atendida. Um dos objetivos da comissão especial de Sucessões da OAB Nacional é promover a valorização do direito sucessório brasileiro. Em relação a capital piauiense, relatórios apresentados por nós apontam a capacidade e possibilidade de criação de uma e até mesmo duas varas especializadas em Sucessões em Teresina-PI. Acreditamos fortemente no diálogo entre as instituições que trabalham para que os pedidos sejam atendidos, proporcionando assim maior efetividade de direitos..”, pontuou a Presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões, Isabella Paranaguá.
Ana Letícia Arraes declara que a decisão é uma grande vitória. “A OAB vai continuar dialogando com o judiciário em busca de melhorias. Também buscaremos saber quando essas Varas serão implementadas efetivamente. Nós temos interesse em que os juízes que assumirão tenham afinidade com a matéria de Sucessões, com inventários, que são processos que demandam uma maior atenção devido às regras mais específicas”, acrescenta a presidente da Comissão.
CONFIRA OS OFÍCIOS
Resposta Ofício- Criação da Vara das Sucessões
Relatório reuniões extraordinárias com as Varas de Família e Sucessões na Comarca de Teresina-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, foi representada pela conselheira federal, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI e vice-presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa do Conselho Federal da OAB, Jamylle Alencar Leite, na Sessão Solene que homenageou os 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil. O evento foi realizado pela Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), no dia 18 de agosto.
Jamylle Alencar afirma que celebrar os 60 anos da regulamentação é de extrema importância. “Sem dúvidas, essa profissão tem uma papel importante na nossa sociedade. Com a pandemia tivemos um aumento nos casos de ansiedade, depressão, síndrome do pânico. Nesse sentido, ficou ainda mais em evidência a valorização dessa área”, destacou.
A advogada acrescenta ainda que a psicologia tem vasta atuação e desenvolve um papel muito importante de escuta, além de promover um olhar mais humano.
A conselheira federal afirma que a OAB Piauí está atuante na valorização da Psicologia no Piauí. “Para a advocacia essa é uma profissão muito importante. Existe até uma pós-graduação em Psicologia Forense e Jurídica que visa a qualificação do advogado no auxílio aos seus clientes”, pontuou Jamylle Alencar.
A SOLENIDADE
A Sessão foi presidida pelo deputado Fábio Novo (PT), que destacou a importância da saúde mental e a importância da valorização das políticas públicas voltadas para a área da psicologia.
Participaram do evento: a deputada federal Rejane Dias (PT); Francisco Limma (PT) e Teresa Britto (PV); a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Anna Carolina Lo Bianco, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Ariana Sousa, gerente do Centro de Valorização para População em Situação de Rua; Claudia Aline, presidente da comissão de Tanatologia do Conselho Regional de Psicologia do Piauí; Rodrigo Amorim, presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-14); Monise Gomes Serpa, psicóloga; e Samuel Rêgo, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e Comissão de Processo Civil, estiveram reunidas, nesta segunda-feira (29/08), com o juiz titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, João Gabriel Furtado Baptista. O objetivo da visita foi avaliar os trabalhos da unidade.
Na oportunidade, o magistrado ressaltou que todos os processos físicos já estão disponíveis no Processo Judicial eletrônico (PJe) e que a sede do juízo será realocada para o antigo prédio do Tribunal de Justiça no mês de setembro.
PROCESSOS
Em relação aos processos, o juiz salientou que a unidade recebe em média 150 novas ações por mês. “Estabelecemos uma meta interna de despachos em uma prazo de até 90 dias. No dia de hoje, todos os processos conclusos para julgamento, estão sentenciados, com exceção de dois autos específicos”, destacou João Gabriel Furtado Baptista.
O juiz acrescenta ainda que prioriza o despacho de liminares e que em relação às decisões interlocutórias e despachos ordinários existem cerca de duas mil decisões a serem expedidas pelo juízo.
“A ordem cronológica dos processos é seguida, mas, em algumas ocasiões, alguns feitos são remanejados ao topo da ordem, em razão das preferências legais dispostas no Código de Processo Civil”, completou o magistrado.
VERIFICAÇÃO DO TRABALHO REALIZADO
Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, declara que foram apresentados alguns pontos em relação à forma de verificação do trabalho na unidade.
“Nos foi informado pelo magistrado que existem três parâmetros: um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um sistema da Corregedoria e um outro da vice-presidência do Tribunal de Justiça. Porém, apenas o sistema ‘Justiça em Números’ do CNJ é considerado para fins de estabelecimento de metas, produtividade e reconhecimento de excelência. Nesse sentido, o magistrado requereu ao Tribunal que apenas um sistema seja considerado, com o objetivo de unificação dos parâmetros, medida já acolhida pela Corte”, pontuou.
Um outro impasse relatado por João Gabriel Furtado Baptista diz respeito as distribuições equivocadas no sistema PJE. “Os processos que recebemos erroneamente nos conduzem a um trabalho em diferentes unidades. Existe todo um trâmite para encaminhamento dos autos ao juízo competente, conduzindo em atraso na prestação. Além disso, esses processos não são contabilizados na produtividade da vara, uma vez que não foram julgados o mérito, apenas baixados.
Outra problemática diz respeito ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos – CPTEC do Tribunal de Justiça. O CPTEC é formado por uma lista de peritos que se cadastram voluntariamente no site. Porém, o magistrado declara que muitos profissionais não aceitam o encargo de avaliação das perícias decorrentes de erro médico. “Temos encontrado dificuldades no bom andamento destes processos. Estamos estudando no Tribunal, o retorno da utilização do cadastro de médicos peritos indicados pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí”, declarou o juiz.
PARCERIA ENTRE A OAB E O TRIBUNAL
“Como solução para o problema do envio errôneo de processos no PJe, foi sugerido pelo magistrado uma parceria entre a Ordem e o Tribunal para a realização de um curso para a advocacia, com o intuito de orientar sobre as regras e classes de protocolo junto ao PJe. A ideia foi prontamente acolhida pela Comissão”, afirmou Thiago Brandim.
FUNCIONAMENTO INTERNO
João Gabriel Furtado Baptista afirma ainda que na unidade é praticado a gestão por competência. “Apreciamos as competências de cada servidor e os coloco em setores onde o mesmo possui maior afinidade e compatibilidade com as funções. Assim, é possível percebe que o ambiente de trabalho é mais leve e produtivo”, destacou.
Em relação ao quadro de pessoal, a unidade é composta por sete servidores em secretaria, um oficial e dois assessores no gabinete, e oito estagiários, sendo dois deles remunerados.
Ao final da reunião os membros das Comissões agradecerem a atenção e cortesia do magistrado, ao tempo em que se colocaram à disposição do mesmo para toda e qualquer cooperação entre as entidades.
Participaram da reunião a presidente da Comissão de Processo Civil e membro da Comissão de Relação com Poder Judiciário, Olívia Brandão; e os membros, Edyane Macêdo, Luiz Cordeiro, Itallo Coutinho, Anastácio Neto e João Braga.