O Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniu-se nesta quarta-feira (05/10) com representantes de diversos setores da OAB-PI, para tratar pautas de interesse aos jovens advogados.
As pautas foram as seguintes: Novo capítulo do CEJA no Regimento Geral; proposta de isenção do ISS para a jovem advocacia; relatório da reunião do presidente do Tribunal de Justiça referente às vistorias dos Juizados; mentoria para o primeiro passo da jovem advocacia; Encontro Nacional da Jovem Advocacia, na Bahia (ENJA); Campanha de fiscalização de advogados (as) em atuação irregular na Seccional, por meio do Observatório Nacional; proposição do Encontro Estadual da Jovem Advocacia na Seccional do Piauí; sessão pública dos Juizados Especiais Federais e imersão na gestão de alta performance.
PAUTAS DE DESTAQUE
As discussões principais se deram em torno do Observatório Nacional de fiscalização da atuação irregular de advogados (as) sem inscrição suplementar, e da proposta de redação do novo capítulo do CEJA no Regimento Geral, que inclui a ampliação de sua competência, inovando na composição pela inclusão da paridade de gênero, de pessoas autodeclaradas negras e de pessoas com deficiência.
O presidente do CEJA, Alex Castro, afirmou que a sessão ordinária do CEJA registra a concretização dos trabalhos desenvolvidos nos últimos meses, desde o destaque da nossa atuação nos Juizados Especiais aos projetos de atenção e fiscalização para atuação regular da advocacia. “Conseguimos demonstrar os resultados efetivos da nossa atuação, principalmente, através da reunião realizada com o Tribunal de Justiça, que já encaminhou muito das nossas proposições, incluindo a implementação tecnológica na análise da competência dos Juizados Especiais”, pontuou ele.
“Registramos, também, o momento histórico da proposta da nova redação do Conselho Estadual da Jovem Advocacia no Regimento Geral da OAB, Seccional Piauí. É mais uma vitória para a valorização da jovem advocacia, institucionalizando as premissas básicas de avanço para o pulmão da advocacia, resguardando a legitimidade das pautas de repercussão geral da jovem advocacia, para que os (as) Jovens Advogados (as) sejam os protagonistas de sua trajetória institucional”, observou ele.
A vice-presidente do CEJA, Bruna Pereira, informou que as principais pautas da 7ª sessão ordinária do CEJA teve por objetivo buscar melhorias para o serviço jurisdicional face à atuação regular da advocacia. “Por consequência, enviaremos o requerimento ao Conselho Federal para a criação do Observatório Nacional de Fiscalização de Atuação Irregular de Advogados sem Inscrição Suplementar nas Seccionais. É uma medida concomitante ao projeto de campanha de conscientização e fiscalização da grave situação de advogados atuando de forma irregular, em confronto ao EOAB”, explicou ela.
Estiveram presentes os conselheiros federais Isabella Paranaguá e Carlos Júnior; o diretor financeiro da OAB-PI, Marcus Vinícius; o presidente da Comissão de Prerrogativas, Albelar Prado; o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, e; o ouvidor-geral, Rodrigo Vidal.
A Conselheira federal da OAB-PI, Isabella Paranaguá, em reunião com representantes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), apresentou sugestões para melhorias dos serviços jurisdicionais na primeira sessão ordinária de 2022 do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA). O pleito foi atendido.
Isabela informou que haverá uma mudança no sistema dos Juizados pelo Tribunal. “Dentre inúmeros pontos, solicitamos a implementação da análise tecnológica da competência dos Juizados. O TJ-PI encaminhou para o setor de tecnologia os estudos necessários para a execução desse serviço tomando como parâmetro o Tribunal de Justiça de São Paulo”, destacou a conselheira.
O presidente do CEJA, Alex Castro, confirmou em suas proposições, a iniciativa de melhoria dos serviços jurisdicionais. “O Conselho ainda na sua primeira sessão ordinária aprovou com unanimidade a proposta apresentada pela Conselheira Federal Isabella Paranaguá. O Tribunal ainda conta com a forma analógica, gerando atrasos no serviço jurisdicional, pois, conforme foi constatado in loco, os Juizados relatam processos com extinção sem resolução do mérito por erro na competência”, explicou ele.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), promoverá o curso gratuito “WorkShop Advogando do Zero”.
O evento contará com a participação do palestrante Robert Beserra, professor de Processo Civil, tem escritórios em três estados do Brasil e ministrou cursos e palestras em 22 estados para mais de 40 mil advogados.
O evento será realizado das 14h às 20h, no dia 25 de outubro, no Auditório da OAB-PI. Os advogados Jeciele Sá, Lucas Moraes e Rafael Araújo ministrarão a mesa redonda “Desafios e soluções do início da advocacia.
Na ocasião, serão tratados vários temas, como prática profissional, prospecção de clientes, alta performance, postura do jovem advogado, prerrogativas e PJE na prática.
SOLUÇÕES PARA A JOVEM ADVOCACIA
O diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Nogueira, destacou a importância de ações como essa voltadas para a jovem advocacia. “Nós somos uma instituição que se preocupa com a qualificação. Todos nós aqui já fomos jovens advogados e sabemos das necessidades e queremos ajudar oferecendo oportunidades de obter mais conhecimento”, afirmou.
O organizador do evento, Rafael Araújo, deu detalhes sobre a programação. “É de conhecimento de todos que logo no início da advocacia, quando a gente está saindo da faculdade, as dificuldades já começam a surgir e a jovem advocacia muitas vezes não sabe como resolvê-las. E é por isso que esse evento, o Workshop Advogando do Zero, propõe aos jovens advogados e aos estudantes do nono e décimo períodos ter uma experiência de imersão na prática em prospecção, posicionamento, poderão ouvir a experiência do Robert Beserra, que é um nome nacional e que tem muito a nos ajudar”, finalizou ele.
As inscrições podem ser feitas em www.oabpi.org.br/novaesa/cursos
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Apoio à Vítima de Violência, da Comissão de Assistência Judiciária e Comissão da Mulher Advogada, promoverá uma ação social, no dia 15 de outubro de 2022, das 8h às 12h, no Clube dos Jovens, localizado na Rua Nilo Peçanha, no bairro Lourival Parente.
Na oportunidade, serão ofertados vários serviços gratuitos, como corte de cabelo, aferição de pressão e glicemia, atendimento ao consumidor da Águas de Teresina, registro de RG, dentre outras atividades para a comunidade
A presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Tamires Taynã, ressaltou a importância dessa ação. “Sinto-me extremamente feliz ao ver que nossas ações sociais estão se propagando por Teresina e que nossos colaboradores abraçaram nossa ideia. É algo que vai proporcionar dignidade à população de cada região da capital e, que tem como objetivo se expandir para todo o estado”, pontuou ela.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, e o presidente da Comissão de Direito da Saúde, Wiliams Cardec, reuniram-se com o presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Antônio Gilberto Albuquerque, nesta quarta-feira (05/10). O encontro que teve o objetivo de discutir a respeito do transporte de pacientes com transtornos mentais, aconteceu na Fundação Municipal de Saúde (FMS).
A principal pauta da reunião foi sobre o protocolo que o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) segue no momento do atendimento da pessoa com transtorno mental. Também foi feita a solicitação de profissionais da saúde especializados que possam acompanhar as ambulâncias nesses casos.
A vice-presidente da Ordem, Daniela Freitas, ressaltou que essa é uma pauta cara para os cidadãos e portadores de transtornos mentais. “Deixamos a porta aberta para o diálogo com a FMS, pois o assunto requer atenção especial. O atendimento desses casos duram em média 5h. Com mais ambulâncias especializadas ou profissionais que possam ajudar de forma efetiva, teremos certamente mais celeridade”, disse.
Ela pontuou ainda que essa não é uma preocupação apenas com os pacientes em questão, mas também com outros casos de urgência que possam acontecer de forma simultânea. “São muitas pessoas afetadas que vão desde o paciente, sua família, até os próprios profissionais do sistema de urgência de saúde”, destacou.
AUMENTO DE DEMANDA
O diretor médico do SAMU, James Ricardo, apresentou dados que mostram que a demanda psiquiátrica subiu de 12% para 20% depois da pandemia. “Isso demonstra que atendimentos como esses têm acontecido de forma simultânea. A nossa grande preocupação é o impacto que ele gera na família que não aceita a presença da polícia. É um atendimento delicado. A família não está preparada para essa abordagem que normalmente é feita pela polícia”, destacou.
O presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Gilberto Albuquerque, afirmou que essas são proposições de interesse mútuo. “Iremos fornecer mais cursos de treinamento e tentar sensibilizar as equipes para atender esses casos. Já temos a cooperação da Polícia Militar do Piauí e do Corpo de Bombeiros”, disse.
Também em resposta, a gerente de saúde mental da FMS, Laryssa Carvalho, falou que já existe um protocolo em andamento definido em audiência com o Ministério Público que visa a qualificação dos profissionais. “A ideia é a redução da entrada desses pacientes no hospital. Mas para isso, é preciso que exista um olhar humanizado in loco. Essa é a nossa meta”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Direito da Saúde, Wiliams Cardec, agradeceu a disposição da FMS para colaborar com a demanda proposta. “Saímos felizes dessa reunião. Acreditamos que podemos fazer cada vez mais por essas pessoas que precisam do nosso amparado”, finalizou.
Também esteve na reunião a diretora de assistência especializada da FMS, Clara Leal.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, reuniu-se com o juiz da Central de Inquéritos do Fórum Cível e Criminal de Teresina, Valdemir Ferreira Santos. Este setor é o responsável pela realização das Audiências de Custódia.
Foram levadas algumas solicitações em favor da advocacia criminal. E a principal delas é a retomada da realização das audiências de custódia de forma presencial. Já há uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste sentido.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Albelar Prado, esclareceu alguns pontos. “O juiz informou que até o dia 15 ou 17 de outubro, as audiências de custódia retornarão à forma presencial e, excepcionalmente, irão acontecer na forma virtual, como nos casos em que o juiz que decretou a preventiva ou temporária viva em outra cidade ou em outro estado”, destacou ele.
“Outra questão levada foi a necessidade que essas audiências sejam feitas pelo Juízo que ordenou a prisão preventiva ou temporária, para que o julgador seja competente para despachar os pedidos ao fim daquelas. Também foi solicitada a padronização do procedimento de realização das audiências de custódia, para evitar que juízes que não sejam da área criminal não realizem as mesmas, e que as decisões sejam dadas logo que termine a audiência do acusado”, informou.
Albelar Prado assinou ofício contendo essas solicitações que, resumidamente, são a retomada presencial das audiências de custódia, destacando a necessidade de que elas sejam feitas pelo Juízo que ordenou a prisão preventiva ou temporária, e a padronização do procedimento de realização dessas audiências.
Ele ressalta que existe uma portaria informando como procede a padronização das audiências de custódia e que todos os juízes têm que obedecer a referida portaria, sendo que alguns dos magistrados de finais de semana tem realizado os trabalhos de forma diversa.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, reuniu-se com representantes da Comissão de Direito Eleitoral, Comissão da Pessoa Com Deficiência, Comissão do Autismo, Comissão de Relações Institucionais e da Comissão dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (04/09), na sede da Seccional.
A reunião tratou sobre o encaminhamento de ações de divulgação numa campanha de eleições mais inclusivas, onde a OAB-PI intervém a favor de uma maior difusão dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, propôs ações publicitárias em prol dessa questão. “É preciso que haja uma maior divulgação das informações sobre os direitos das pessoas deficientes. Por exemplo, que seja respeitado seu direito de prioridade no momento da votação. E nós estabelecemos várias metas e ações, que serão realizadas pelas Comissões com apoio da vice-presidência e da OAB-PI em parceria com outras instituições”, esclareceu ela.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, oferece para a advocacia um serviço de cashback que garante até 100% de desconto no valor da anuidade para a advocacia piauiense. A adesão ao programa garante que compras on-line em mais de 700 lojas conveniadas acumulem créditos que serão abatidos da anuidade.
“Essa é uma das muitas vantagens que pensamos para a advocacia piauiense. Estamos entre as Seccionais do Brasil que mais oferecem descontos no valor da anuidade. São parcerias importantes firmadas com o intuito de beneficiar a nossa classe”, afirmou o presidente da OAB-PI, Celso Barros.
COMO REALIZAR O CADASTRO
As (os) advogadas (os) podem realizar o cadastro no portal do Cofry, disponível no site da OAB Piauí na aba “Cashback”. Após a ativação da conta, o usuário escolhe o estabelecimento ou produto que deseja comprar e clica em “visitar a loja”.
Os percentuais ou valores de cashback variam de acordo com o estabelecimento. Antes da compra, será feito um cálculo do cashback em cima do valor final do produto ou serviço, excluindo-se frete ou outras taxas incidentes.
DESCONTO GARANTIDO
Na plataforma de cashback da OAB Piauí é possível encontrar lojas de vários setores como: supermercados, serviços de streaming, vestuário, eletrônicos, livros e vários outros. Após as compras, os estabelecimentos têm o prazo de 30 a 90 dias para compensar os créditos obtidos. Para que os créditos sejam computados, as compras deverão, obrigatoriamente, ser realizadas por meio da plataforma.
A informação sobre a quantidade de créditos é repassada para a OAB Piauí e o boleto da próxima anuidade já será emitido com o desconto.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (3/10), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira nos links abaixo:
Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase), após recursos
Consulta individual – Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase)
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
Fonte: CFOAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Urbanístico, integra o projeto “Alianças para a Transformação Urbana”, que acontece simultaneamente em 5 cidades da América Latina. Em Teresina, o laboratório Urbana se desenvolve no Residencial Edgar Gayoso.
A presidente da Comissão, Bárbara Dantas, destaca que projetos de transformação urbana desempenham um papel importante em um momento em que o mundo busca qualificar as cidades em prol do meio ambiente e da saúde da população.
“Ter o WRI Brasil, que é um instituto qualificado em estudos e ações para florestas, cidades e clima desenvolvendo um projeto em nossa cidade é excelente. Teresina já está na rota do clima e estamos preocupados com o desenvolvimento urbano sustentável. O projeto catalizador está acontecendo no Residencial Edgar Gayoso”, pontuou a advogada.
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO
O projeto Alianças para Transformação Urbana busca envolver populações afetadas pela mudança do clima e pela falta de acesso a oportunidades para criar, testar e disseminar abordagens urbanas inovadoras na escala local. Cinco cidades da América Latina integram o projeto. No Brasil, Teresina e Recife foram selecionadas para desenvolver projetos catalisadores dessa transformação urbana em seus bairros.
“A Comissão de Direito Urbanístico da OAB-PI sente-se honrada em participar de um projeto tão importante para nossa cidade, e entende que é através da união desses diversos atores da sociedade civil e do setor público que seremos capazes de criar um valor compartilhado a longo prazo, e gerar um desenvolvimento urbano verdadeiramente sustentável”, ressaltou Bárbara Dantas.
No formato de Laboratório Urbano, o futuro sustentável desses lugares será decidido e implementado em conjunto pelos próprios cidadãos e o poder público. “As coalizões de atores que se desenvolvem aqui em Teresina e que buscam as transformações urbanas, reconhece que a mudança não pode mais ser responsabilidade de um único ator, organização, instituição ou setor. A mudança precisa de coalizões e movimentos de múltiplos atores, tanto do lado da demanda quanto da oferta, da inovação e da intervenção”, ressaltou.
APOIO
Bárbara Dantas destaca ainda a importância da participação da advocacia e da sociedade no projeto. “Estamos precisando de doações e toda ajuda é bem-vinda. Quem quiser conhecer mais o projeto e participar pode entrar em contato com a Comissão de Direito Urbanístico”, pontuou.
Com informações do WRI Brasil.
