O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, votou e aprovou nesta quinta-feira (25/08) a criação da Comissão dos Direitos da Pessoa com Autismo.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros, destacou que a criação busca oferecer mais inclusão para essa parcela da população. “Existem muitas prerrogativas fincadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência e nós, como membros da casa da cidadania, mais do que cumpri-las, vamos trabalhar para que essas pessoas tenham seus direitos garantidos”, afirmou.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, defendeu que a aprovação é um grande avanço para a instituição. “Com a referida Comissão, poderemos oferecer uma resposta mais efetiva para a sociedade. Além disso, trabalharemos de forma mais personalizada para que todas as garantias sejam respeitadas”, pontuou.
Outras deliberações estiveram em pauta na reunião, como por exemplo: a proposta de resolução que dispõe sobre a implementação do benefício concedido à mulher advogada; a deliberação e aprovação da advogada Bárbara Maria de Melo Santana para o cargo de corregedora adjunta da Corregedoria-Geral da OAB/PI, além de processos disciplinares.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, esteve reunida nesta quinta-feira (25/08), com a juíza da 8ª Vara Cível de Teresina, Lucicleide Pereira Belo. O objetivo do encontro foi avaliar os trabalhos desenvolvidos na unidade.
Na oportunidade, a magistrada destacou que recebe em média 200 novos processos por mês e que conta hoje com um acervo de mais de cinco mil processos. “Apesar do número expressivo de processos, dispomos apenas de dois assessores, um oficial de gabinete e um analista. De modo que seria necessário ao menos mais um assessor e um servidor terceirizado, o qual fora prometido quando da unificação das secretarias cíveis”, afirmou a juíza Lucicleide Pereira.
Quanto à produção, a juíza salientou que prioriza cumprir a meta de despachar os processos em menos de 100 dias de conclusão. Segundo ela, foi determinado em seu gabinete que até o fim do ano, irá adotar como meta o prazo de até 60 dias para despacho.
Julgamentos
Sobre esse quesito, foi informado à Comissão que a Vara segue a ordem cronológica de conclusão, com exceção das preferências legais.
Atendimentos
A magistrada frisou ainda que está diariamente na unidade, mas que também oferta atendimento por meio virtual, bastando marcar com seu gabinete um horário.
O presidente da Comissão, Thiago Brandim, falou sobre a deficiência do número de servidores. “ Estamos à disposição do juízo para tratar com o Tribunal de Justiça, sobre o incremento dos servidores, bem como sobre as demais pautas de interesse comum da advocacia e judiciário”, finalizou.
Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão, os advogados João Braga, Silvia Thaysa e Junior Soares.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou na tarde desta quinta- feira (25/08), a solenidade de descerramento da placa em homenagem ao ex-presidente da instituição, Deusdedit de Sousa. O evento reuniu familiares, amigos e Membros Honorários da Seccional.
Celso Barros Coelho Neto recepcionou os convidados e exaltou a longa e produtiva vida de Deusdedit Sousa. “Quando estávamos fazendo essa reforma, pensamos em homenagear alguém que frequentasse a OAB, que gostasse de respirar esse ar, de sentar nessas cadeiras e ser assíduo na nossa instituição. Veio na lembrança a figura impoluta de Deusdedit de Sousa. Ele viveu por 100 anos e ao longo desse tempo fez muito quando esteve à frente da OAB-PI, nunca deixou de contribuir para a sociedade exercendo com maestria o ofício da advocacia até os últimos dias de vida”, afirmou o presidente.
O filho de Deusdedit Sousa, João Henrique Sousa, acompanhou a solenidade. “Para nós da família, isso traz uma emoção muito grande, um agradecimento eterno e uma satisfação de poder voltar à OAB, que foi onde estive desde muito cedo, acompanhando meu pai na presidência e vendo o início da construção desse prédio”, lembrou.
LEGADO
Deusdedit Sousa ocupou o cargo de presidente da OAB Piauí entre fevereiro de 1985 e janeiro de 1987, fazendo uma elogiada gestão. Foi no período em que ele era presidente que a Ordem conquistou a sede própria. Foi dele a decisão de instalar departamentos que transformaram o exercício da advocacia. Dentre eles, está o auditório da Seccional, para a realização de eventos institucionais, contribuindo para o cenário jurídico piauiense.
Deusdedit Sousa também liderou o primeiro ENAD, em 1986, um encontro de advogados, considerado um marco histórico na atuação da Seccional. Além disso, contribuiu para o fortalecimento da instituição, sobretudo, levantando bandeiras relevantes para a valorização da advocacia, na defesa da cidadania e da democracia brasileira.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí e a Escola Superior da Advocacia (ESA) sediaram o lançamento do Projeto Sementes de Proteção de Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos. A solenidade aconteceu na última terça-feira (23/08) e foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos – Coordenação Piauí.
O projeto tem o objetivo de discutir iniciativas de proteção diante das ameaças e violências aos defensores de Direitos Humanos no contexto atual, bem como a implicação da proteção popular e institucional dos defensores.
“É uma felicidade imensa acolher tantas pessoas importantes para a vida dos Direitos Humanos em nosso estado, sobretudo, para a reconstrução da luta dessa instituição contra toda forma de opressão e desigualdade. Estamos e continuaremos disponíveis para ser força e voz em nome dos defensores de todo Piauí, atuando firmemente pelos direitos dos menos favorecidos e invisibilizados”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, advogado Tiago Vale.
“DIÁLOGO E COMPROMISSO”
A secretária-geral da Comissão, Tamyres Rebeca, destacou que o evento realizado acolheu relevantes falas. “Saímos fortalecidos depois de tanto ensinamento e com a certeza de que não caminhamos sozinhos. Estamos dispostos a ir em busca de todos os defensores dos Direitos Humanos para compartilhamos desse projeto que está só iniciando”, disse.
O projeto acolheu mais de 35 movimentos locais, representados por 57 lideranças populares da zona urbana e rural de Teresina. “Tivemos a exposição da realidade dos defensores de Direitos Humanos a partir de suas próprias falas e vivências. Colocamos em prática uma das funções desta casa de cidadania, que é o diálogo e o compromisso pela proteção à nossa condição humana”, frisou a organizadora do evento e membro da Comissão de Direitos Humanos, Jéssica Lima.
Os também organizadores e professores Lurdinha Nunes e Raimundo Sousa, reforçaram a necessidade do projeto alcançar outros espaços. Os dois se comprometeram em trabalhar para chegar nas Subseções da OAB-PI.
O Conselho Federal da OAB publicou nesta terça-feira (23/8), no seu diário eletrônico (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador, destinada à advocacia, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
O fórum abrange as jurisdições do Amazonas e de Roraima, e a vaga está aberta em virtude da aposentadoria da desembargadora Valdenyra Farias Thomé.
De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início no dia 16 de setembro de 2022 e término no dia 14 de outubro de 2022.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Nesta quarta-feira (24/08), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e da Fundação Piauí Previdência (PIAUIPREV) estiveram reunidos em busca de melhorias para a advocacia previdenciária.
A OAB-PI, através da secretária-geral Raylena Alencar, acolheu o projeto da PIAUIPREV da criação de uma plataforma para protocolos de requerimentos e acompanhamentos de processos, a ser implementada no mês de setembro.
“Nessa plataforma é preciso ter uma estrutura que possibilite a observância de um local para anexo de cada arquivo, assim como para os pedidos de exigência em caso de falta de documentação. A PIAUIPREV está analisando a melhor forma de como implementar essa plataforma”, pontuou.
Raylena Alencar ainda acrescentou que outra proposta importante foi apresentada. “Nós também solicitamos a reserva de um dia de atendimento exclusivo para advogados e advogadas. Dessa forma, haverá um atendimento mais amplo e eficiente aos advogados e advogadas do Piauí”, frisou ela.
PRAZOS
Também foi estabelecido o prazo para entrega de documentos dos processos que estiverem com documentação incompleta. A PIAUIPREV informou que os interessados terão 30 dias para a sua complementação. Prazo este que foi tratado para que seja o mesmo da inclusão da plataforma digital.
O diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), Talmy Tércio, relatou que a reunião com a PIAUIPREV foi muito importante para o alinhamento dos procedimentos entre as instituições.
“Destacamos como pautas as ações relativas aos canais de comunicação, que possibilitam as consultas e acompanhamentos dos processos, incluindo seus prazos. Assim, foram cobradas tanto as formas de atendimento como a celeridade dos processos”, explicou.
ATENDIMENTOS
Presencial: de segunda-feira a quinta-feira , das 07h30 às 13h30, mediante agendamento no site http://www.piauiprev.pi.gov.br;
E-mail: dir.previdencia@piauiprev.pi.gov.br;
Telefones (Whatsapp): Aposentadorias – 86 99402-2506; pensões – 86 99500-2861; Prova de vida – 8699498-8195. Todos esses contatos são para esclarecer dúvidas;
Aplicativo: Meu RPS, disponível no Google Play e na App Store;
Acompanhamento processual: Portal do Segurado sisprev.pi.gov.br/portal. O interessado recebe a senha de acesso quando do protocolo da solicitação. Caso não possua, pode solicitar por meio do e-mail.
Estiveram presentes: Ricardo Pontes, presidente da Fundação Piauí Previdência; Marcos Steiner, superintendente de Previdência Complementar; Nayana Cavalcante, diretora de Previdência; Regina Soares, gerente de benefícios.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, representada pela vice-presidente, Daniela Freitas, e pela presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Islanny Oliveira, empossou advogados e advogadas nas Comissões Temáticas da Subseção de Valença. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (24/08).
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, afirmou que é uma honra poder fazer parte desse momento. “Tenho muita admiração pelos advogados e advogadas que trabalham nas Comissões da OAB. São pessoas que se dedicam de forma voluntária, em busca de melhorias para a instituição e à própria sociedade. São indispensáveis para o bom funcionamento da casa da cidadania”, destacou.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário e coordenadora adjunta da vice-presidência, Islanny Oliveira, parabenizou os novos diretores e membros das comissões. “Hoje foi dia de acolher os novos dirigentes das Comissões Temáticas de Valença e reafirmar nosso compromisso de trabalho incansável pela advocacia e pela sociedade. Estou muito feliz e honrada de participar desse novo momento da advocacia valenciana”, frisou.
As advogadas Camyla Riotinto e Joana Neta são as representantes do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) da OAB-PI no Conselho Estadual dos Direitos da Juventude do Estado do Piauí (CEDJUV), grupo vinculado à Coordenadoria de Juventude do Governo do Estado.
Esta é a primeira vez que a Ordem participa do CEDJUV que tem como finalidade debater, analisar e propor políticas públicas que respondam às demandas da juventude. É de responsabilidade do CEDJUV articular, juntamente dos demais órgãos públicos do Estado, planos, programas e projetos que podem ser executados pelo Poder Executivo e Legislativo.
A Conselheira Jovem do CEJA, Camyla Riotinto, nomeada como conselheira titular, comemorou o novo desafio profissional. “Estou feliz por poder contribuir. Esperem de nós muito trabalho nos próximos meses para que, juntamente com outras entidades de classe, possamos bem representar a juventude do Piauí”, frisou.
A conselheira do Ceja, Joana Neta, afirmou que tem muito apreço pelo trabalho desempenhado pelo CEDJUV. “O Conselho Estadual de Juventude possui muitas capilaridades e abrange todo o território do Piauí, permitindo uma maior abrangência e um visão mais global das pautas. Assim, a jovem advocacia conseguirá ter mais amparo. É uma relação benéfica tanto para esse Conselho, como para o CEJA e à própria OAB-PI”, finalizou.
Estiveram presentes também: o coordenador estadual da Juventude, Vicente Gomes; o presidente do CEJA, Alex Castro; e a presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Laisa Leal.
A 10º Edição da Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi publicada na última quinta-feira (19/08), no Auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA-PI). A obra mantém seu propósito de fomentar o debate em torno do Direito, com olhares voltados a seus clássicos institutos, com a divulgação de pesquisas relacionadas ao que há de mais atual na jurisprudência do Brasil e de outros países.
O diretor-geral da Escola Superior da Advocacia, Thiago Carcará, afirmou que a revista passou por uma reformulação com o intuito de buscar uma estratificação maior no “Qualis Capes” do Ministério da Educação (MEC). “Hoje a revista é indexada no Qualis C e estamos buscando a indexação no Qualis B4 ou B3. Por isso tivemos nessa última edição algumas doutrinas estrangeiras, com artigos espanhóis, e também doutrinas nacionais. Além disso, tivemos um corpo editorial nacional e estrangeiro”, destacou. 
Nesta edição, em continuidade a um trabalho realizado na primeira gestão do presidente Celso Barros Coelho Neto, o Conselho Editorial foi coordenado pelos professores e advogados Karenina Tito e Nestor Ximenes. “Fazer essa seleção não é uma tarefa fácil, mas nos desdobramos para selecionar trabalhos que possam dar continuidade à missão”, afirmou a advogada Karenina Tito.
No trecho do livro que fala sobre a doutrina nacional, são apresentados oito trabalhos inéditos, com temas variados e instigantes, que percorrem o Direito de forma ampla. Já no lançamento da seção de doutrina estrangeira, foi abordada “A Lei Angolana sobre Transplante de células, Tecidos e órgãos: uma breve apresentação”, no qual faz referência aos aspetos jurídicos da transplantação, tendo como vetor o respeito pelo princípio da dignidade da pessoa humana.
Além dela, o trabalho intitulado “La Reclamación dolosa o fraudulenta en las garantias a primeira demanda”. Os temas apresentados foram escolhidos com o objetivo de atrair o interesse de todos que têm a oportunidade de aproveitar a leitura. 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio das atividades das Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), promoveu nesta terça-feira (23/08), a entrega de certificados das pós-graduações Lato Sensu em Direito Constitucional e Administrativo com Habilitação em Docência do Ensino Superior e em Direito Penal e Processual Penal com Habilitação em Docência do Ensino Superior.
A solenidade marca o processo de qualificação profissional da advocacia com pós-graduações gratuitas no Estado. Trata-se de um projeto pioneiro no Brasil, considerado referência pelo Conselho Federal da Ordem.
“No mês da advocacia, já finalizamos a entrega de mil e quinhentos certificados, ao todo já entregamos cerca de dois mil e oitocentos certificados aos colegas advogados do Piauí. Nessa primeira fase de entrega nós estamos priorizando aqueles que foram aprovados sem algum tipo de pendência”, pontuou Thiago Carcará, diretor-geral da ESA Piauí.
REFERÊNCIA EM QUALIFICAÇÃO
O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios, advogado Einstein Sepúlveda, também recebeu certificado de conclusão de curso. Ele destacou o trabalho da Seccional Piauí para a garantia da qualificação dos advogados e advogadas de todo o Estado em meio a maior pandemia enfrentada pela humanidade.
“Os certificados representam a luta de todos que superaram os obstáculos durante a pandemia e que acreditaram no projeto inovador da OAB e da ESA Piauí. Hoje somos referências na construção de plataformas de ensino superior em todo o Brasil, graças ao empenho de cada um que está aqui”, disse o Conselheiro Federal.
CERTIFICADOS DISPONÍVEIS
Ao final, Thiago Carcará informou que os advogados que não participaram da solenidade podem retirar o seu certificado às sextas-feiras na secretária da ESA. “Durante os demais dias, basta ligar informando que irá fazer a retirada para que a equipe de colaboradores da instituição possa ir ao arquivo fazer a retirada do seu certificado para entrega”, ressalta o diretor da Escola Superior.
