A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Firmino Martins dos Santos, pai do Advogado e membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, Luiz Cordeiro.
Firmino Martins dos Santos teve uma morte natural nesta segunda-feira (21/11), aos 95 anos. Ele deixa seis filhos e nove netos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Firmino Martins de Santos e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa, Direitos Humanos e Igualdade Racial, realizou nesta segunda-feira (21/11), em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR), uma ação social para apresentar a Justiça Restaurativa à comunidade no Vale do Gavião, zona Leste de Teresina.
A Justiça Restaurativa nascida na Nova Zelândia e recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) se espalhou pelo mundo para suprir a necessidade de demandas jurídicas mais justas e humanas nas relações conflituosas, mudando o olhar das partes.
Na terceira semana do mês de novembro, a Semana da Justiça Restaurativa é celebrada em vários países, inclusive no Brasil. É onde a OAB e suas Seccionais entram com apoio e promoção dessa causa.
DIÁLOGO ENTRE AS PARTES EM BUSCA DE EQUILÍBRIO
A presidente da Comissão Estadual de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico OAB-PI, Gillianne Almeida, enfatizou a importância da realização do evento para alcançar o objetivo da parceria com êxito. “Esse método de entrega de justiça busca escutar todas as partes e acolher as necessidades da vítima. O intuito é equilibrar as necessidades e anseios dos envolvidos no caso”, explicou.
A secretária-geral da Comissão, Juliana Amaral, evidenciou a relevância desse trabalho. “Os círculos de diálogos são ferramentas de extrema importância para a comunidade jurídica e para o alcance da Justiça”, citou.
JUSTIÇA RESTAURATIVA É POLÍTICA PÚBLICA
A facilitadora em Justiça Restaurativa, integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e do NUJUR da comarca da capital, Maria Lila Castro Lopes de Carvalho, associou a justiça restaurativa à ideia de Justiça no sentido literal. “Essa Justiça constitui política pública na esfera do Poder Judiciário, com alcance na comunidade e que se dá necessariamente via ação em rede interinstitucional e articulação com a sociedade”, lembrou.
“No qual, inobstante terem assegurado o direito de se fazer acompanhar de advogados, vítima e autor, não estão ‘representados’. Eles falam por si próprios, com verdade, responsabilidade, informalidade, imparcialidade, respeito, urbanidade, proteção de direitos, solidariedade, transparência, na construção dialogada das formas efetivas e eficazes de reparação efetiva dos danos. O que não se alcança com o cumprimento por si só, de uma pena sanção. Mas sim com o alcance da assunção consciente de responsabilidade”, finalizou.
INTERVENÇÃO DE CONFLITOS
A estudante e membro da Comissão da Justiça Restaurativa, Brisa Lima, reiterou a relevância das ações. “O projeto Justiça Restaurativa na Comunidade surgiu do propósito de levar à comunidade informações e conhecimento sobre essa nova proposta de intervenção nos conflitos sociais e busca do reequilíbrio dessas relações”, destacou.
Por fim, a também estudante e membro desta mesma Comissão, Anesya Neves, falou sobre o sentimento de participar dessa ação. “Ficamos muito felizes com o resultado da Ação e esperamos levar o projeto para outros bairros de Teresina”, relatou.
Na apresentação, foram destacados dados sobre violência, como podem ser resolvidos os conflitos e a violência na comunidade e no ambiente escolar. Assim como, os conceitos, propostas e procedimentos da Justiça Restaurativa, além dos efeitos da Justiça Restaurativa para a vítima e para o infrator, seus princípios, fluxos e a diferença entre a Justiça retributiva e restaurativa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da sua Secretaria-Geral e da Comissão de Direito Previdenciário, com o apoio da Associação de Direito Previdenciário do Piauí (AAPP), realiza uma ação conjunta, em sistema de mutirão, para atender à solicitação de todos os advogadas (os) e promover a liberação de acessos na plataforma do INSS.
A secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar, relatou que a instituição continua empenhada em busca de dar celeridade ao cadastramento. “Os acessos estão sendo feitos pelos colaboradores da instituição. A Comissão de Direito Previdenciário, que faz parte deste trabalho em conjunto, vem atuando de forma incessante para que esses acessos venham a ser liberados da forma mais ágil possível,” pontuou.
“Para tal, estamos disponibilizando informações por meio das redes sociais e de contatos telefônicos – da Seccional e da Comissão – para que possam estar chegando até a Seccional. Os acessos estão sendo feitos, até então, de forma manual, pois ainda não foi liberado, nacionalmente, o acesso de forma automática. A OAB-PI já conseguiu avançar bastante, ao montar um mutirão para que os advogados tenham seus acessos retomados da melhor forma possível”, concluiu Raylena Alencar.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário, João Fernando do Vale, lembrou que os colaboradores estão desde sábado em força-tarefa. “Permanecemos aqui, nesta segunda-feira, na OAB-PI, dando continuidade a todos os cadastros do INSS Digital para restabelecer todos eles. Não é necessária a vinda dos advogados para o prédio da Seccional e das Subseções da OAB-PI, pois os cadastros feitos constam em listas que estão sendo divulgadas através das nossas redes sociais”, ressaltou.
As advogadas e os advogados podem solicitar o cadastro no sistema INSS Digital, através do Whatsapp dos seguintes contatos: 86 8115-5491 e 86 8128-9572. É necessário informar o número do CPF ao enviar a mensagem de solicitação.
A semana atende à solicitação (Ofício 396/2022) realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí. O documento indica a primeira semana do mês de dezembro como o período reservado para a realização de mutirão e cumprimento de decisão provisória e/ou de sentença definitiva em ações processuais.
O presidente da Ordem, Celso Barros, ressaltou a importância deste feito. “Iremos trabalhar para que, nos próximos anos, essa semana aconteça no mês da advocacia. De qualquer forma, é gratificante saber o quanto a advocacia e a sociedade são beneficiadas. Fica aqui o aviso dessa oportunidade para toda a advocacia piauiense”, pontuou.
ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL
Em cada Unidade do Poder Judiciário, os (as) magistrados(as) serão responsáveis pela coordenação e controle dos processos aptos para cumprimento de decisão provisória e/ou de sentença definitiva, com a adoção das medidas necessárias para a priorização de expedições de alvarás judiciais pendentes de confecção.
As unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição terão o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) relativamente às providências administrativas necessárias para o êxito da semana.
A secretaria-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, juntamente com o Comissão de Direito Previdenciário, em tratativas com a Caixa Econômica Federal sobre o aceite das certidões automatizadas para recebimento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), informa que as mesmas podem ser aceitas como certidão de militância.
A informações foi encaminhada para a advogada Raylena Alencar, secretária-geral da OAB-PI, na manhã desta segunda-feira (21/11). A superintendência da CAIXA se comprometeu a orientar devidamente todas as suas unidades do Estado do Piauí. “Estamos sempre na busca por constantes melhorias para a nossa classe”, destaca Raylena Alencar.
A advogada acrescenta ainda que as certidões de militância comprovarão que na data do recebimento, o (a) advogado (a) está devidamente constituído nos autos.
PARCERIA COM A CAIXA
“Agradecemos ao jurídico da Superintendência da Instituição por rapidamente responder a nossa demanda, o que muito atenuará o procedimento de saques para as RPV’s, agilizando sobremaneira todo o trâmite de emissão das certidões que antes ocorria exclusivamente pela Vara”, pontuou o Presidente interino da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, João Fernando do Vale.
Flaviane Bruna, coordenadora do Núcleo da Pautas Bancárias da OAB-Pi, afirma que é de suma importância o relacionamento entre as instituições. “Temos um relacionamento de muito diálogo com a Caixa Econômica Federal, onde demonstramos os anseios da advocacia. A decisão de aceite das certidões é recebida com muita alegria, pois torna o trabalho do(a) advogado(a) menos burocrático. Seguimos trabalhando firmemente na busca de soluções dos problemas enfrentados pela advocacia nas instituições bancárias”, ressalta.
As tratativas tiveram o apoio da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí.
Em decorrência do início da Copa do Mundo que começou no último domingo (20/11), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa o horário de funcionamento da instituição na 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira, segundo Portaria nº 202/2022 – GP.
O expediente interno da Ordem encerra-se às 11h, quando o jogo da Seleção Brasileira tiver seu início às 13h e quando os jogos iniciarem às 16h, o funcionamento será até às 13h.
O presidente da Seccional, Celso Barros, afirmou que o trabalho remoto será mantido para atendimentos de medidas urgentes. “Estaremos à disposição para esses casos, no entanto seguiremos o funcionamento do Poder Judiciário, uma vez que trabalhamos em harmonia”, disse.
Em caso de classificação para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica na Portaria.
Confira os horários de funcionamento
Dia 24 de novembro com início do jogo às 16h – OAB-PI funciona até às 13h.
Dia 28 de novembro com início do jogo às 13h – OAB-PI funciona até às 11h.
Dia 02 de dezembro com início do jogo às 16h – OAB-PI funciona até às 13h.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Direito Ambiental, solicita ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a revogação da Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA) a um empreendimento de plantação de soja e milho. A empresa deseja realizar o cultivo nas redondezas do Parque Nacional da Serra da Capivara e da Serra das Confusões, o que pode colocar em risco a preservação das unidades ambientais e a vida de animais.
“As atividades a serem desenvolvidas pelo empreendimento requerente são consideradas lesivas ao meio ambiente, revelando-se totalmente incompatível com a preservação dos parques nacionais e, sobretudo, com a vida de animais que podem ser extintos. Temos posicionamento contrário à Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA)”, enfatizou através de nota Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB-PI
A Portaria 76, de 11 de março de 2005, do Ministério do Meio Ambiente criou o Mosaico de Unidade de Conservação contemplando o Parque Nacional da Serra da Capivara e o Parque Nacional da Serra das Confusões. Assim como o corredor ecológico no qual está inserido o município de Brejo do Piauí.
“Recentes matérias jornalísticas vêm noticiando que a presidência do ICMBio rejeitou o relatório técnico feito por órgão do próprio ICMBio que recomendava a rejeição da instalação de fazenda para explorar o local. Trata-se de uma área ambiental marcada pela presença de animais como a onça-pintada, além de ter riquezas como pinturas rupestres”, argumentou Rodrigo Castelo Branco, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PI.
DERRUBADA DE DOZE MIL HECTARES
A OAB-PI ressalta ainda que os apicultores da Cooperativa Mel do Sertão e de demais associações apícolas do Território Serra da Capivara, bem como a comunidade científica com atuação e experiência na área, posicionam-se contrários à implementação do empreendimento. Segundo a nota assinada pelo presidente da OAB-PI, está prevista a derrubada da caatinga de doze mil hectares para plantio irrigado de soja e milho em uma área correspondente ao Corredor Ecológico Capivara – Confusões.
“Ressaltamos também que a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM), na qualidade de cogestora do Parque Nacional da Serra da Capivara, com sede na cidade de São Raimundo Nonato e que realiza pesquisas na região desde a década de 1970, emitiu parecer técnico respaldando o posicionamento contrário ao projeto. A fundação afirma que se trata de empreendimento considerado altamente impactante ao patrimônio natural e cultural, totalmente contraditório no que diz respeito aos objetivos dos Parques Nacional e do Corredor Ecológico”, finalizou Celso Barros Coelho Neto.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, compôs a mesa de honra da Solenidade de Outorga da Honraria Colar do Mérito Judiciário em alusão aos 131 anos da instauração da Corte piauiense. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (18/11), no Novo Palácio da Justiça.
“É uma honra prestigiar essa solenidade que homenageia os profissionais pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Estado. Reafirmamos também a parceria da OAB-PI com esse órgão que atua para garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos e das entidades”, afirmou a vice-presidente da Ordem, Daniela Freitas.
O presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, celebrou os resultados alcançados pela gestão no ano de 2022. “Essa é uma data muito especial e que coincide com o bicentenário da independência do Brasil. É a representação da busca pela ampliação de valores e dos ideais da cidadania”, disse.
Dentre os outorgados com o Colar do Mérito Judiciário, maior honraria concedida pelo TJ-PI, está a governadora do Estado do Piauí, Maria Regina Sousa; o Prefeito de Teresina, José Pessoa Leal e a Deputada Federal, Margarete de Castro Coelho.
Também prestigiaram a solenidade o procurador-geral do município, Aurélio Lobão; o diretor-financeiro da Caixa de Assistência da Advocacia, Josélio Sávio; a advogada Icoraci Moura, membro da Comissão de Direito Previdenciário e a advogada Keylla Vieira, membro da Comissão de Direito da Pessoa com Autismo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, é parceira no projeto Cidade Inclusiva. A iniciativa é tem o objetivo de promover eventos inclusivos em todas as regiões da cidade de Teresina. O evento acontecerá nos dias 05 e 06 de dezembro, na Escola José Pacífico de Moura Neto.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, destaca que o processo de inclusão é muito importante para a sociedade. “Representantes de Comissões Temáticas afins prestarão serviço de orientação jurídica durante o evento. Estamos trabalhando em parceria com o Governo do Estado em benefício da sociedade”, afirma.
A programação inclui a exposição de temas como educação, saúde, assistência social, transporte, esporte, lazer, trabalho, acessibilidade e outros.
O evento é promovido pelo Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONEDE-PI).
INSCRIÇÕES
As inscrições para participar do evento podem ser feitas por meio do site: https://seidgov.com/cidadeinclusiva/home.php
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou uma ação social na instituição Fazenda da Paz nesta quinta-feira (17/11). O evento faz parte da iniciativa “Comissões em ação”, que neste mês apoia o Novembro Azul, campanha de conscientização ao câncer de próstata.
“As Comissões estão atuantes em ações que beneficiam a sociedade. A iniciativa na Fazenda da Paz foi só a primeira de uma série de eventos que acontecerão ainda este mês”, destacou Daniela Freitas, vice-presidente da OAB Piauí.
Lorena Corrêa, coordenadora da ação e vice-presidente da Comissão de Direito do Transito, afirma que os representantes da Ordem ofereceram consultoria jurídica aos internos. “Essa foi uma ação realizada por 23 Comissões e foi muito importante. Levamos conhecimento e esclarecemos dúvidas sobre processos judicias que alguns dos internos respondem”, destaca.
O evento contou também com uma palestra sobre câncer de próstata, proferida pelo médico e presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI, Williams Cardec. “O evento buscou informar e conscientizar a população masculina sobre a importância do autocuidado, incluindo a prevenção de diversas doenças dentre elas o câncer de próstata. É essencial procurar um médico, pois mesmo sem sintomas o câncer de próstata pode estar presente e só o acompanhamento médico pode ajudar a detectá-lo”, afirma.