O advogado Julson Nélio de Lima Arantes Costa Filho, membro da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, integra o grupo de escritores da 3ª edição do livro “Direito aplicado ao Agronegócio”.
Coordenado pela especialista em Direito Agrário, a advogada Rafaela Parra, o livro conta com mais de 1700 páginas e é considerado uma das mais completas obras coletivas sobre o Direito aplicado ao agronegócio.
“Eu sou jovem advogado e faço parte da União Brasileira de Agraristas Universitários (UBAU), que é uma organização do Rio Grande do Sul, região pioneira no estudo da temática agrária. O livro é totalmente prático, voltado para o dia a dia da advocacia que trabalha ao lado do produtor rural e que defende as demandas do agronegócio “, destaca Julson Arantes.
TEMÁTICAS ABORDADAS
O advogado faz parte da nova edição do livro com dois artigos. “O primeiro, em parceria com a assessora do Tribunal de Justiça do Paraná, Heloísa Bagatin Cardoso, possui como tema ‘Crédito rural: sistema de financiamento público do agronegócio e aspectos polêmicos’. O segundo, em coautoria com Carlos Oliveira e Wander Neto, trata sobre as principais nulidades na execução de garantias imobiliárias no agronegócio”, pontua Julson Arantes.
Celso Barros, presidente da OAB-PI, recebeu um exemplar da obra nesta quarta-feira (07/12). “Fico muito feliz com a participação de um jovem advogado piauiense em uma obra tão relevante. O Direito Agrário é muito importante no país e é uma área que merece destaque”, salienta.
IMPORTÂNCIA PARA A COMISSÃO
Nicolas Koprovsk, presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios, afirma que ter Julson Arantes como membro contribui para o fortalecimento da Comissão. “O Piauí é uma fronteira agrícola e nós temos poucos estudiosos na área. O Julson detém um conhecimento sobre o tema e é um prestígio muito grande trabalhar com ele”, ressalta.
O livro está disponível para venda por meio do site: https://editorathoth.com.br/produto/direito-aplicado-ao-agronegocio/63
A 1ª Roda de Conversa sobre Consciência Negra e Inclusão, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniu estudiosos, líderes de movimentos sociais e advogados (a), nesta terça-feira (06/12). O evento teve como tema central a representatividade de Esperança Garcia para a advocacia feminina e negra do Brasil.
Ao longo do evento, especialistas apresentaram estudos e teses sobre temas como “Racismo institucional e o empoderamento da mulher negra”, “A advocacia e o combate ao racismo”, “O processo de inclusão educacional e o racismo” e “O racismo estrutural e suas mazelas”.
O evento foi aberto com a fala do presidente da Seccional OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto. As palestras foram realizadas em formato presencial e virtual, com transmissão pelo Youtube.
Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI, destacou que é uma temática de alta relevância social. “Esse foi um trabalho idealizado com muito empenho e carinho. Queremos quebrar as barreiras do racismo estrutural e institucional e os temas trabalhados na nossa roda de conversa tem esse intuito. Trouxemos representantes de várias instituições e movimentos sociais para apresentar diferentes perspectivas sobre o tema, mas que possuem um mesmo propósito: consciência e inclusão. Este foi o primeiro evento de muitos que faremos com o objetivo de debater e de efetivar ações antirracistas e de inclusão. Estou muito feliz e grata pela participação de todas e todos”, pontua.
RODAS DE CONVERSA
Logo em seguida, uma palestra magna, com o tema “A Carta e a Vida de Esperança Garcia, a primeira advogada do Brasil”, foi conduzida pelo professor Elio Ferreira. A primeira roda de conversa apresentou visões sobre o tema “Racismo institucional e o empoderamento da mulher negra”, conduzida pela vice-presidente Daniela Freitas e pelas advogadas Carla Cruz e Lorrane Carvalho.
O segundo tema “A advocacia e o combate ao racismo” foi ministrado pela conselheira seccional, Juliana Oliveira; conselheiro seccional, Hilberto Evangelista; e pela presidente da Comissão de Igualdade Racial, Natália Cardoso.
A professora Socorro Brito e a advogada Maria Fernanda Brito do Amaral debateram sobre “O processo de inclusão educacional e o racismo”, em mesa mediada pela Conselheira Federal Isabela Paranaguá. A roda de conversa encerrou-se com o tema “O racismo estrutural e suas mazelas”, conduzido pela defensora pública, Hildeth Evangelista e pelo advogado Orlando Segundo.
Ao final do evento, foi feito o lançamento de obras de escritores negros, que concederam autógrafos.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, prestigiou o Encontro Anual de Estratégia do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O evento aconteceu na manhã desta terça-feira (06/12), no Novo Palácio da Justiça.
“Fico muito feliz em poder participar de uma solenidade que homenageia e valoriza os profissionais e os relevantes serviços prestados. O Tribunal de Justiça atua de forma a defender os indivíduos e as entidades. Estamos estreitando ainda mais a nossa relação com a instituição”, destacou a vice-presidente da Ordem, Daniela Freitas.
O Encontro tem por objetivo avaliar os resultados da gestão do TJ-PI e realizar a premiação dos ganhadores do Prêmio Mais Justiça. Em alusão ao Dia da Justiça, comemorado em 08 de dezembro, houve também a outorga de honrarias a magistrados e servidores, em reconhecimento aos serviços prestados ao Judiciário estadual.
“Estamos finalizando a gestão e a hora é de avaliar as conquistas e comemorar os resultados. Pela proximidade com o Dia da Justiça queremos também, mais uma vez, reconhecer e honrar aqueles que possuem influência, excelência e relevância nos serviços prestados ao Judiciário e à sociedade, interna e externamente. Um momento de homenagens e agradecimento pela dedicação à Justiça”, declara o Presidente do TJPI, José Ribamar Oliveira.
Honraria Colar do Mérito
Na solenidade, em comemoração ao Dia da Justiça, aconteceu a outorga da Honraria Colar Medalha do Mérito Desembargador Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista e da Medalha do Mérito Servidora Maria Celeste da Silvia.
Dentro os outorgados estava o governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles, que recebeu o diploma e colar do Mérito Judiciário, grau de comenda Grão Mestre.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá a “I Roda de Conversa sobre Consciência Negra e Inclusão: A representatividade de Esperança Garcia para a advocacia feminina e negra do Brasil”, nesta terça-feira (06/12), às 18h, no Auditório da OAB-PI.
Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI, destaca que é uma temática de alta relevância social. “O evento tem o objetivo de discutir histórias, vivências e depoimentos que estimulem a reflexão e a discussão sobre o combate ao racismo na sociedade e a inclusão de pessoas negras”, pontua.
Serão debatidos temas como “Racismo institucional e o empoderamento da mulher negra”, “A advocacia e o combate ao racismo”, “O processo de inclusão educacional e o racismo” e “O racismo estrutural e suas mazelas”.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
A abertura do evento contará com uma palestra magna com o tema “A Carta e a Vida de Esperança Garcia, a primeira advogada do Brasil”, conduzida pelo professor Elio Ferreira.
Em seguida, a primeira roda debaterá o tema “Racismo institucional e o empoderamento da mulher negra”, conduzido pela vice-presidente, Daniela Freitas e pelas advogadas Carla Cruz e Lorrane Carvalho.
O segundo tema “A advocacia e o combate ao racismo” será ministrado pela Conselheira Seccional, Juliana Oliveira; pelo Conselheiro Seccional, Hilberto Evangelista; e pela presidente da Comissão de Igualdade Racial, Natália Cardoso.
A professora Socorro Brito e a advogada Maria Fernanda Brito do Amaral debaterão sobre “O processo de inclusão educacional e o racismo”. A roda de conversa encerra-se com o tema “O racismo estrutural e suas mazelas”, conduzido pela defensora pública, Hildeth Evangelista e pelo advogado Orlando Segundo.
Ao final do evento, será feito o lançamento de obras de escritores negros.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, recebeu nesta segunda-feira (05/12) o termo de doação do terreno para a construção da nova sede da Subseção de Campo Maior. O documento foi assinado pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros, e pelo prefeito do município, João Félix de Andrade.
“Ainda nessa gestão iniciaremos a construção da nova sede da OAB de Campo Maior. O local atual está funcionando bem e com espaços de trabalho para a advocacia campomaiorense, mas temos um sonho de construir uma sede própria e vamos iniciar”, afirma Celso Barros.
O presidente da Subseção de Campo Maior, Augusto Pereira, agradeceu ao gestor municipal pela doação. “Estou muito grato. Reconheço a luta de todos os advogados e advogadas de nossa Subseção que lutam cotidianamente em prol de nossa sociedade e que sempre buscaram este reconhecimento que agora é realidade”, salienta.
INSTALAÇÕES MODERNAS
“É uma área ampla que vai receber investimentos para a construção de uma das mais modernas instalações físicas da OAB no Piauí. Um marco importante para toda a classe, que vai melhorar os serviços advocatícios e os atendimentos à população em geral que busca orientação jurídica em Campo Maior”, pontua João Félix.
Estiveram presentes a Conselheira Seccional Andrea Paz; a secretária-geral da Subseção de Campo Maior, Auriana Façanha; o Conselheiro Federal, Carlos Júnior; o ex-prefeito e advogado, Marcos Bona; e os representantes da advocacia da região.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Piauí (OAB-PI), participaram do XIX Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA), que foi realizado na Bahia, durante os dias 30 de novembro e 02 de dezembro.
A comitiva do Estado foi uma das maiores do encontro e contou com a participação do Conselheiro Federal Carlos Júnior, que é também presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais. Segundo ele, este foi um momento de interatividade com a jovem a advocacia brasileira.
“Esse grupo é hoje o engenho motor dessa profissão tão importante para a sociedade e o Estado Democrático de Direito. Sobre os juizados, falamos sobre a celeridade processual, a defesa intransigente das prerrogativas, o modo de atuação desse profissional nesse âmbito, tudo para contribuir com o crescimento dessa classe tão importante”, frisou.
Membros das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo e Pessoa com Deficiência (PCD) integram as mesas de oferta de serviços e orientações no evento de lançamento do programa Cidade Inclusiva, promovido pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), nesta segunda-feira (05), em Teresina Piauí.
Por meio das ações da Coordenadoria de Comissões, integradas à vice-presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, os profissionais colaboram na temática de aprimoramento das atividades de inclusão social.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo está sendo representada pela presidente Mirna Mouzinho; a vice-presidente, Danyella Nayara; o secretário adjunto, Paulo Giovanni Figueiredo Marinho e membra Natália Maria. A Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) está sendo representada pelo secretário Marcus Vinícius e pelo membro Sérgio Ramos.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, presente na solenidade, destacou que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5°, traz a igualdade entre todos cidadãos brasileiros. Ela ressaltou ainda a responsabilidade das instituições para garantia dos meios de execução dos direitos inclusivos na sociedade.
“É necessário que tratemos os cidadãos com equidade garantindo seus direitos a despeito de qualquer diferença como por exemplo, quando há a instalação de elevadores, rampas, e banheiros especiais, é garantida às pessoas portadoras de deficiência o direito de ir e vir, podendo escolher se irão ou não participar de eventos em locais públicos acessíveis. Logo, se precisa de uma acessibilidade nos locais, também existe a necessidade de incluir os deficientes físicos no mundo do trabalho, emprego e renda”, disse Daniela Freitas.
INTEGRAÇÃO
O projeto Cidade Inclusiva terá quatro edições voltadas para as pessoas com deficiência em Teresina, uma em cada região da cidade. A programação conta com palestras, apresentações e exposições objetivando facilitar a socialização das informações e o acesso aos serviços prestados pelas redes pública e privada de atenção às pessoas com deficiência e demais parceiros.
Na oportunidade, estão sendo oferecidos serviços de emissão da Carteirinha do Autista, Passe Livre Cultura e Passe Livre Intermunicipal. Também terá a participação de faculdades particulares e universidades de Teresina, órgãos públicos municipais e estaduais, levando seus serviços e dando voz às pessoas com deficiência.
A coordenadora ajunta das Comissões temáticas da OAB, Natália Cardoso e Juliana Oliveira, conselheira Seccional, também participaram da solenidade. A governadora Regina Sousa; o senador eleito, Wellington Dias; a deputada federal, Rejane Dias; presidentes de associações; deputados e secretários estaduais compuseram a mesa de honra do 1º dia de evento.
O Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu, na última sexta-feira (25/11), Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Em 2017 a OAB-PI já havia feito o seu reconhecimento como a primeira advogada do Estado, o que ocorreu após o lançamento do dossiê chamado “Esperança Garcia símbolo de resistência na luta pelo direito”, organizado por Maria Sueli Rodrigues Sousa; o dossiê foi fundamentado em dois anos de pesquisa da ‘Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra’ da seção local da Ordem, que buscou estudar a história e o direito de Esperança Garcia.
Conforme o dossiê, Esperança Garcia protagonizou uma narrativa que chega a nós na segunda metade do século XX, através de uma carta identificada pelo historiador e antropólogo Luiz Mott (2010). Na referida carta, uma escravizada, que se apresenta pelo nome Esperança Garcia, denuncia maus-tratos a si, a suas companheiras e a seus filhos, bem como a separação do marido e o impedimento de batizar os filhos.
Esperança Garcia foi considerada como a primeira Advogada do Piauí e agora do Brasil exatamente porque a carta que ela escreveu em 1770 se trata de uma petição; o dossiê menciona que a carta escrita era um ato de advocacia, o primeiro momento é precisamente quando Esperança Garcia dirige a carta ao governador da província “nas monarquias o peticionamento era feito para o rei e não para o Poder Judiciário”.
No decorrer do conteúdo da carta, Esperança Garcia denuncia os maus-tratos que ela e suas companheiras sofriam na fazenda de Couto. Para chegar na respectiva fazenda, ela foi forçada a sair da fazenda Algodões, onde seu marido também era escravo e tinha como seu administrador o tenente de cavalaria José Esteves. Por fim, ela finaliza com um pedido: “Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”.
O reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil é uma reparação histórica que a faz protagonista de sua própria história, e teve seu início no ano de 2020, originado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada e a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, à época presidida pelas advogadas Daniela Borges, atual presidente da OAB Bahia e por Sílvia Cerqueira, atualmente Conselheira Federal, possuindo como vice-presidente a advogada piauiense e atualmente Conselheira Federal, Isabella Paranaguá.
Referidas comissões encaminharam para a Diretoria do Conselho Federal da OAB o requerimento de “Busto em homenagem a Esperança Garcia” (protocolo n° 49.0000.2020.008413-1), no pedido é reforçada a importância promoção da igualdade de gênero e da visibilidade da luta antirracista e do reconhecimento da história das valorosas mulheres e advogadas que abriram os caminhos para as conquistas atuais e recomendando ao final que o busto da advogada fosse colocado em todas as seccionais do Brasil.
O resgate à memória de Esperança Garcia no plenário da OAB é algo que nos remete à filosofia do ubuntu, que diz que devemos viver a justiça de restauração no sentido de resgatar o passado para que não venhamos a cometer novamente as atrocidades dos nossos algozes. Nessa linha, Silvia Cerqueira enalteceu a atitude histórica do Conselho Federal da OAB, que dá sequência aos trabalhos sobre as ações afirmativas. Vale ressaltar que Silvia Cerqueira é a primeira Conselheira Federal negra da história do sistema OAB, e sua luta promove a união de mulheres para maior representatividade dentro da política de ordem.
O requerimento feito em 2020 foi realizado durante a Gestão passada da OAB (2019/2021). Na gestão de 2022/2025 a Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB passou a ser presidida pela advogada Cristiane Damasceno, vice presidida por Rejane Sanchez, e a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade ficou sob a presidência de Alessandra Benedito e vice presidida por Suena Mourão, que também acolheram ao pleito para que Esperança Garcia ganhasse merecido destaque.
Assim, vemos o quão importante é termos uma advocacia com representatividade feminina nos Conselhos Seccionais e Federal da OAB, em constituirmos mulheres líderes, que buscam o fortalecimento de pautas feministas e antirracistas. Foi justamente com a união dessas forças que se chegou a esse resultado, que promove igualdade de gênero e a luta contra a discriminação e o preconceito racial em nossa Instituição, dando visibilidade à luta e a história das valorosas mulheres e advogadas que abriram caminhos e pavimentaram as conquistas que hoje usufruímos.
É fundamental lembrar e enaltecer quem foram as mulheres que marcaram a história do nosso país, pois além de fazerem parte de fatos da realidade humana, este é um fenômeno que visa estimular mais mulheres na conquista dos seus espaços na sociedade. A pauta da Esperança Garcia foi trazida pela advocacia feminina do Piauí em 2015, sendo considerada em 2017 a primeira advogada do Piauí pela OAB-PI. Continuamente, o Conselho Federal, no ano de 2022, na gestão presidida por Beto Simonetti , agora reconhece a história de luta e resistência de Esperança Garcia, que através de um pedido realizado unicamente por mulheres, é considerada a primeira advogada do Brasil. É esse trabalho em conjunto que reforça a importância dos estudos sobre igualdade de gênero e a busca pela promoção da igualdade racial. Viva Esperança Garcia, advogada que habita em todas nós!
Isabella Paranaguá – Conselheira Federal da OAB
Sílvia Cerqueira- Conselheira Federal da OAB
Isabella Paranaguá[1]
Sílvia Cerqueira[2]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Relações Institucionais, acompanhou o trabalho do Censo Demográfico no Estado do Piauí. O Censo Demográfico é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do país.
O presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PI, Assis Fortes Rebelo, afirma que a divulgação dos dados do Censo representa um grande passo para conhecer o retrato do Piauí. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (02/12) as primeiras informações da 1ª Etapa da coleta do Censo Demográfico 2022 no Piauí. O Estado é o primeiro a concluir com sucesso esta primeira fase da pesquisa.
“A OAB é uma voz da sociedade e parceira das instituições. A Comissão de Relações Institucionais tem o foco de aproximar a comunidade das instituições e acompanhou o trabalho do Censo, que foi tão bem realizado no Piauí. O Estado foi o primeiro a concluir mais de 90% do recenseamento, superando todas os desafios para fornecer estatísticas importantes para aplicação de políticas públicas.”, pontua.
ESTATÍSTICAS VISAM APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Foram mais de 2.500 recenseadores que visitaram mais de 1,8 milhões de endereços no Piauí envolvidos no trabalho do Censo. Nesta primeira etapa, os profissionais percorreram todo o território do Estado. Na segunda etapa será realizada uma nova pesquisa com trabalhos de coleta específicos e outros cruzamentos de dados.
Haviam sido contados no Piauí, até o dia 30 de novembro, um total de 3.159.583 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil e quinhentos e oitenta e três) habitantes. Dos entrevistados, foram 7.063 pessoas (sete mil e sessenta e três) que se autodeclararam indígenas, e foram recenseadas 31.384 (trinta e mil e trezentos e oitenta e quatro) que se autodeclararam quilombolas, dado pela primeira vez pesquisado no Censo do IBGE.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), determinou a reserva de vagas no estacionamento da sede, em Teresina, para grávidas e pessoas com transtorno do espectro autista.
O diretor-tesoureiro da instituição, Marcus Vinícius Nogueira, considerou a decisão um avanço para todos, sobretudo com o acolhimento de pautas importantes para a sociedade.
“Tanto a instituição como a sociedade ganham com essa atitude de reservar vagas para pessoas com condições diferenciadas, que por lei precisam de um tratamento especial. Pela Lei nº 13.146/2015, as grávidas já possuíam esse direito e só recentemente que tal exclusividade, conferida pela Lei nº 12.764/2012, passou a contemplar também os autistas”, pontuou.
A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Autismo, Mirna Mouzinho, explicou que essa é uma inovação que aos poucos vem sendo adotada pelas instituições sociais. Neste campo, a OAB Piauí tem sido protagonista.
“Isso representa muito para todos nós. É um passo importante e necessário, visto que devemos proporcionar a inclusão em todos os lugares e ambientes, a começar na Casa da Cidadania, que é a OAB-PI”, mencionou.
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