A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Direito Ambiental, solicita ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a revogação da Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA) a um empreendimento de plantação de soja e milho. A empresa deseja realizar o cultivo nas redondezas do Parque Nacional da Serra da Capivara e da Serra das Confusões, o que pode colocar em risco a preservação das unidades ambientais e a vida de animais.
“As atividades a serem desenvolvidas pelo empreendimento requerente são consideradas lesivas ao meio ambiente, revelando-se totalmente incompatível com a preservação dos parques nacionais e, sobretudo, com a vida de animais que podem ser extintos. Temos posicionamento contrário à Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA)”, enfatizou através de nota Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB-PI
A Portaria 76, de 11 de março de 2005, do Ministério do Meio Ambiente criou o Mosaico de Unidade de Conservação contemplando o Parque Nacional da Serra da Capivara e o Parque Nacional da Serra das Confusões. Assim como o corredor ecológico no qual está inserido o município de Brejo do Piauí.
“Recentes matérias jornalísticas vêm noticiando que a presidência do ICMBio rejeitou o relatório técnico feito por órgão do próprio ICMBio que recomendava a rejeição da instalação de fazenda para explorar o local. Trata-se de uma área ambiental marcada pela presença de animais como a onça-pintada, além de ter riquezas como pinturas rupestres”, argumentou Rodrigo Castelo Branco, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PI.
DERRUBADA DE DOZE MIL HECTARES
A OAB-PI ressalta ainda que os apicultores da Cooperativa Mel do Sertão e de demais associações apícolas do Território Serra da Capivara, bem como a comunidade científica com atuação e experiência na área, posicionam-se contrários à implementação do empreendimento. Segundo a nota assinada pelo presidente da OAB-PI, está prevista a derrubada da caatinga de doze mil hectares para plantio irrigado de soja e milho em uma área correspondente ao Corredor Ecológico Capivara – Confusões.
“Ressaltamos também que a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM), na qualidade de cogestora do Parque Nacional da Serra da Capivara, com sede na cidade de São Raimundo Nonato e que realiza pesquisas na região desde a década de 1970, emitiu parecer técnico respaldando o posicionamento contrário ao projeto. A fundação afirma que se trata de empreendimento considerado altamente impactante ao patrimônio natural e cultural, totalmente contraditório no que diz respeito aos objetivos dos Parques Nacional e do Corredor Ecológico”, finalizou Celso Barros Coelho Neto.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, compôs a mesa de honra da Solenidade de Outorga da Honraria Colar do Mérito Judiciário em alusão aos 131 anos da instauração da Corte piauiense. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (18/11), no Novo Palácio da Justiça.
“É uma honra prestigiar essa solenidade que homenageia os profissionais pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Estado. Reafirmamos também a parceria da OAB-PI com esse órgão que atua para garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos e das entidades”, afirmou a vice-presidente da Ordem, Daniela Freitas.
O presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, celebrou os resultados alcançados pela gestão no ano de 2022. “Essa é uma data muito especial e que coincide com o bicentenário da independência do Brasil. É a representação da busca pela ampliação de valores e dos ideais da cidadania”, disse.
Dentre os outorgados com o Colar do Mérito Judiciário, maior honraria concedida pelo TJ-PI, está a governadora do Estado do Piauí, Maria Regina Sousa; o Prefeito de Teresina, José Pessoa Leal e a Deputada Federal, Margarete de Castro Coelho.
Também prestigiaram a solenidade o procurador-geral do município, Aurélio Lobão; o diretor-financeiro da Caixa de Assistência da Advocacia, Josélio Sávio; a advogada Icoraci Moura, membro da Comissão de Direito Previdenciário e a advogada Keylla Vieira, membro da Comissão de Direito da Pessoa com Autismo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, é parceira no projeto Cidade Inclusiva. A iniciativa é tem o objetivo de promover eventos inclusivos em todas as regiões da cidade de Teresina. O evento acontecerá nos dias 05 e 06 de dezembro, na Escola José Pacífico de Moura Neto.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, destaca que o processo de inclusão é muito importante para a sociedade. “Representantes de Comissões Temáticas afins prestarão serviço de orientação jurídica durante o evento. Estamos trabalhando em parceria com o Governo do Estado em benefício da sociedade”, afirma.
A programação inclui a exposição de temas como educação, saúde, assistência social, transporte, esporte, lazer, trabalho, acessibilidade e outros.
O evento é promovido pelo Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONEDE-PI).
INSCRIÇÕES
As inscrições para participar do evento podem ser feitas por meio do site: https://seidgov.com/cidadeinclusiva/home.php
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou uma ação social na instituição Fazenda da Paz nesta quinta-feira (17/11). O evento faz parte da iniciativa “Comissões em ação”, que neste mês apoia o Novembro Azul, campanha de conscientização ao câncer de próstata.
“As Comissões estão atuantes em ações que beneficiam a sociedade. A iniciativa na Fazenda da Paz foi só a primeira de uma série de eventos que acontecerão ainda este mês”, destacou Daniela Freitas, vice-presidente da OAB Piauí.
Lorena Corrêa, coordenadora da ação e vice-presidente da Comissão de Direito do Transito, afirma que os representantes da Ordem ofereceram consultoria jurídica aos internos. “Essa foi uma ação realizada por 23 Comissões e foi muito importante. Levamos conhecimento e esclarecemos dúvidas sobre processos judicias que alguns dos internos respondem”, destaca.
O evento contou também com uma palestra sobre câncer de próstata, proferida pelo médico e presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI, Williams Cardec. “O evento buscou informar e conscientizar a população masculina sobre a importância do autocuidado, incluindo a prevenção de diversas doenças dentre elas o câncer de próstata. É essencial procurar um médico, pois mesmo sem sintomas o câncer de próstata pode estar presente e só o acompanhamento médico pode ajudar a detectá-lo”, afirma.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, juntamente com a Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI), promoveu o V Seminário Estadual de Liberdade Religiosa, nesta quinta-feira (17/11).
O evento, uma realização da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI, foi transmitido também pelo Youtube da OAB Piauí e, teve como objetivo esclarecer e combater qualquer tipo de abuso contra a liberdade religiosa.
Jamylle Alencar, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI e vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa do CFOAB, afirma que o Seminário teve o intuito de passar informações sobre a temática para toda a sociedade. “A Comissão sempre traz profissionais gabaritados para debater sobre liberdade religiosa no interesse não só da classe advocatícia, como também da comunidade”, pontua.
A advogada destaca ainda que para a atual edição do evento foram convidados para palestrar profissionais com atuação no Piauí. “As palestras abordaram os conteúdos propostos através do compartilhamento dos conhecimentos teóricos aliados com a análise de decisões judiciais nacionais e internacionais que giram em torno da liberdade religiosa feitas por pessoas da área, daqui, do nosso próprio estado”, salienta.
HOMENAGENS
Logo na abertura da solenidade, personalidades foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados à comunidade religiosa. A comenda foi entregue como simbolismo do reconhecimento pelas ações efetivadas no Estado.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; o vereador Ismael Silva, o procurador municipal Aurélio Lobão, o vice-presidente da Comissão Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios, Einstein Sepúlveda, o diretor-tesoureiro da CAAPI, Josélio Oliveira, dentre outros, receberam as homenagens dos membros da Comissão.
PALESTRAS
A primeira palestra, cujo tema foi o “Estado laico e liberdade religiosa”, teve como presidente de mesa, a advogada Elissandra Cardoso Firmo; palestrante, a professora e doutora Deborah Dettmann Matos; debatedor, o advogado e contador Clelson Miranda Marques, e como mediadora a conselheira federal Jamylle Leite.
Já a segunda palestra, com tema “Liberdade religiosa e a formação do estado moderno”, teve como presidente de mesa, a advogada Priscylla Queiroz Lustosa Sousa; palestrante, o professor e advogado Cândido Alexandrino; debatedor, o advogado Alexandre de Almeida Ramos, e como mediadora a conselheira federal Jamylle Leite.
CONFIRA AS FOTOS
Foi revogado o Provimento Conjunto 75/2022, publicado na última segunda-feira (14/11), no qual instituía que todas as petições iniciais e intermediárias no Sistema PJE no âmbito do 1º Grau, seriam realizadas em formato de texto pelo editor interno do Sistema. A solicitação foi feita por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.
Integrantes da OAB-PI estiveram reunidos com o Presidente Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador José Ribamar Oliveira, nesta quinta-feira (17/11). Na ocasião, foram apresentadas as problemáticas enfrentadas pela advocacia após a expedição do Provimento que alterou o funcionamento do PJE. O Desembargador José Ribamar Oliveira atendeu à solicitação da classe e decidiu revogar a alteração no sistema de peticionamento eletrônico.
AÇÃO IMEDIATA
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, detalhou a problemática surgida com a alteração. “Surgiram limitações à atuação dos advogados. Muito deles alegaram que estavam impossibilitados de usar ferramentas de grande relevância nas petições. A OAB-PI agiu no sentido de permitir o pleno exercício profissional da classe advocatícia”, ponderou.
O Vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Einstein Sepúlveda, falou que não há mais obrigatoriedade de juntada de peças no editor do texto no sistema interno do PJE. “Isso foi considerado um verdadeiro retrocesso para a advocacia, como para defensores públicos e membros do Ministério Público. Tal sem falarmos que esse procedimento iria interferir diretamente nos advogados portadores de necessidades especiais, diante de várias inconsistências na ferramenta deste editor de texto. O Tribunal, por sua vez, resolveu por suspender temporariamente essa medida, para que, tão logo, seja revogada definitivamente, para fins de um maior e melhor acesso ao peticionamento eletrônico”, observou.
O Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário da OAB-PI, Thiago Brandim, reiterou a urgência da solução para toda a advocacia. “O editor do sistema PJE não possui hoje uma funcionalidade satisfatória, o que impediria que o peticionamento fosse feito de forma completa, dada a limitação do referido editor. Desta forma, a advocacia ficaria impossibilitada de juntar arquivos de imagens, planilhas e gráficos, os quais auxiliam na compreensão do julgador quanto ao pedido da parte”, destacou.
ACESSIBILIDADE
A Conselheira Seccional da OAB-PI, Raíssa Mota, explanou sobre as possibilidades de manuseio do PJE. “Garantimos que os advogados possam continuar usando timbres nas petições, utilizar o espaço do cabeçalho e rodapé e ferramentas audiovisuais, assegurando-lhes acessibilidade, inclusive aos advogados portadores de necessidades especiais, para que não seja inviabilizado o exercício profissional da advocacia”, avaliou.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, José Ribamar Oliveira, decidiu pela suspensão desse Provimento até que haja uma adequação, juntamente com o Núcleo de Tecnologia da Informação, para resolver esse impasse. “Dessa reunião, já ficaram suprimidas algumas dificuldades, para que os advogados possam trabalhar com mais presteza e celeridade. E creio que serão removidas outras, para que tudo corra bem no sistema”, pontuou.
A portaria (Nº1/2022), que institui a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais, foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) nesta quarta-feira (09/11). O documento atende à solicitação (Ofício 396/2022) realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí.
O documento indica a primeira semana do mês de dezembro como o período reservado para a realização de mutirão e cumprimento de decisão provisória e/ou de sentença definitiva em ações processuais.
Para o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a alteração do calendário anual do Tribunal é uma conquista aos jurisdicionados e à Advocacia. “Essa é uma grande vitória para toda a sociedade, proposta pela nossa Seccional, que certamente trará celeridade aos processos em tramitação, mais desenvolvimento e produtividade das instituições envolvidas na ação”, afirma.
Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, acentua que trata-se de um feito muito importante. “Nós trabalharemos a partir de agora para que no ano seguinte a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais tenha a sua ocorrência dentro da programação do mês da advocacia”, revela.
IMPORTÂNCIA DOS ALVARÁS
O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários e vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, Einstein Sepúlveda, pontua que todas as comarcas do Estado irão se dedicar exclusivamente para a expedição dos alvarás.
“A advocacia irá se dirigir ao Fórum com a relação de alvarás que estão na fase de expedição e receberá o valor ainda naquela semana. O alvará representa parcela da verba de alimentícia do advogado e os honorários advocatícios vem da expedição desses alvarás para os clientes. Então, antes de iniciarmos o período das férias, os colegas advogados irão receber o seu alvarás”, destaca.
ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL
Em cada Unidade do Poder Judiciário, os (as) magistrados(as) serão responsáveis pela coordenação e controle dos processos aptos para cumprimento de decisão provisória e/ou de sentença definitiva, com a adoção das medidas necessárias para a priorização de expedições de alvarás judiciais pendentes de confecção.
As unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição terão o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) relativamente às providências administrativas necessárias para o êxito da semana.
Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se nesta quarta-feira (16/11), com representantes de diversos movimentos sociais. Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI e coordenadora das Comissões Temáticas, destaca que o encontro é de extrema importância para reafirmar a parceria da Ordem com as demais instituições que representam uma parcela da sociedade.
“A OAB Piauí está aqui para oferecer todo o apoio necessário em benefício da população. Conversei com representantes de alguns movimentos sociais e estamos planejando ações efetivas para os próximos meses”, pontua a vice-presidente.
A advogada acrescenta ainda que as Comissões Temáticas estão atuando em conjunto através do projeto Comissões em Ação. “Por meio das Comissões da OAB-PI, conseguimos atender com mais facilidade as demandas apresentadas. Estamos conseguindo êxito nesse trabalho e assistindo a advocacia e a sociedade”, ressalta Daniela Freitas.
SOLICITAÇÕES APRESENTADAS
Célia Teixeira, representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí, apresentou solicitações referentes ao sistema prisional do Estado. “Pedimos a atuação da Ordem por meio das Comissões que envolvem a temática, como a Comissão de Penitenciário e de Direitos Humanos. Queremos também que a OAB possa ouvir as demandas das famílias dos encarcerados. Nosso objetivo é conseguir um sistema prisionais mais humanizado”, afirma.
Gil Kairós, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Juventude do Estado do Piauí, chamou atenção para a violação dos Direitos da Juventude. “Cobramos um apoio da OAB na questão da garantia ao acesso à Justiça, que é um direito garantido pelo Estatuto da Juventude. Falamos também sobre a questão da abordagem da polícia em relação à juventude e sobre a reativação do Comitê de Combate à Tortura. Solicitamos ações voltadas à saúde mental dos jovens, valorização da vida e combate ao suicídio”, salienta.
“Dentro dos instrumentos que são necessários para que se possa de fato garantir a efetividade do direito da juventude, a OAB-PI além de parceira, serve como subsídio de formação e como parte integrantes das instituições que fortalecem a garantia dos direitos junto ao Estado”, menciona Gil Kairós.
MEDIDAS
“Após a reunião e após ouvir todas as solicitações, irei me reunir com os representantes das Comissões Temáticas para que possamos elaborar ações integradas “, afirma Daniela Freitas.
Estiveram presentes representantes do Grupo Matizes, do Conselho Estadual de Direitos da Juventude, da Frente Estadual pelo Desencarceramento, da Associação da Juventude do Sul do Piauí e do Movimento Negro Unificado e de Comissões Temáticas.
Foi constatado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ uma fraude na expedição e no pagamento de alvarás judicias. A Justiça do Trabalho carioca abriu um procedimento para apurar o incidente e as consequências. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) foram acionados e um ofício também foi enviado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Diante desta constatação, o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento para evitar possíveis novos danos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esclarece que está ciente do ataque sofrido aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos da Justiça do Trabalho.
“Essa é uma questão que afeta toda a advocacia. Estamos trabalhando em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), no Piauí, para encontrar uma solução para o retorno dos pagamentos de forma segura, o mais breve possível”, pontua Wladimir Mesquita, presidente da Comissão de Direito do Trabalho de OAB-PI.
A OAB-PI está atenta ao andamento das investigações e trabalha para dar celeridade às medidas de retorno dos pagamentos, seguindo o que vem sendo feito pelo Conselho Federal da OAB.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá o V Seminário de Liberdade Religiosa no dia 17 de novembro, a partir das 16h, no Auditório da Nova ESA-PI. O evento, que será transmitido também pelo Youtube da OAB Piauí, tem como objetivo esclarecer e combater qualquer tipo de abuso contra a liberdade religiosa.
Jamylle Alencar, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI e vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa do CFOAB, afirma que o Seminário tem o objetivo de levar conhecimento para a sociedade. “Debater sobre a liberdade religiosa é muito importante. A Comissão trabalha diariamente para que tenhamos mais conhecimento sobre a temática e respeitemos o próximo”, pontua.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link https://www.oabpi.org.br/esapi/cursos. O investimento é de 1kg de alimento não perecível e os participantes receberão certificados de 4 horas/aula.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
A advogada Jamylle Alencar destaca ainda que para a atual edição do simpósio foram convidados para palestrar profissionais com atuação no Piauí. “As palestras vão abordar os conteúdos propostos através do compartilhamento dos conhecimentos teóricos aliados com a análise de decisões judiciais nacionais e internacionais que giram em torno da liberdade religiosa”, salienta.
O evento terá início com a palestra temática “Estado laico e liberdade religiosa”, conduzida pela professora Dra. Deborah Matos. O debatedor será o advogado Clelson Marques e a mesa será presidida pela advogada Elissandra Firmo, Vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI.
Em seguida, o advogado e professor Cândido Alexandrino ministrará a palestra com o tema “O futuro da liberdade religiosa depois da decisão do STF na reclamação 55948 MC/PR”. O debatedor será o advogado Alexandre Ramos, Vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI. A presidente de mesa será a advogada Priscylla Sousa, Secretária-geral da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI.
A mediação das palestras será feita pela advogada Jamylle Alencar e pelo advogado Lucas Macedo.
O evento é uma realização da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Piauí.