O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) em referência ao Dia do Conciliador e Mediador Judicial e Extrajudicial, comemorado nesta quarta-feira (14/12), realizou uma solenidade em homenagem aos profissionais da mediação, no pleno do Palácio da Justiça Piauiense.
Na oportunidade, o presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, entregou um certificado de agradecimento aos mediadores e conciliadores judiciais e voluntários no âmbito do Poder Judiciário piauiense, além de destacar a importância da conciliação e mediação para a solução de conflitos.
“Quero dizer da alegria e da satisfação de estar aqui neste momento presidindo este ato. Lembro que na gestão do desembargador Erivan Lopes levei o projeto de criação do Nupemec e a criação do Cejusc segundo grau, além da criação de diversos Cejusc’s em várias cidades do Piauí. Desde de então, o papel dos Cejusc’s vem crescendo no âmbito do Poder Judicial, graças à dedicação de várias pessoas na missão de mediar. Quero parabenizar os conciliadores e mediadores pelo dia de hoje, uma comemoração merecida. Meus agradecimentos a todos envolvidos nesse importante trabalho”, relatou.
CONCILIADORES E MEDIADORES: AGENTES DE PACIFICAÇÃO SOCIAL
Durante o evento, Sara Rejane Pereira Fonseca, presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) destacou a política pública de tratamento adequado de solução de conflitos como um novo modo de fazer Justiça.
“Eu me sinto muito honrada por estar aqui em nome da OAB-PI. Parabenizo a iniciativa deste Tribunal em realizar essa homenagem que enaltece e valoriza o trabalho desses profissionais que exercem um papel fundamental na política pública de tratamento adequado de solução de conflitos que, cada vez mais, está ressignificando os conflitos na sociedade, gerando pacificação social e construindo um novo conceito de Justiça, célere econômica e acessível”, ressaltou.
O advogado e mediador Rogério Almeida, um dos homenageados, disse que todos os mediadores estão felizes em serem reconhecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
“O mediador tem um papel importante na transformação e resolução de conflitos. Representa a quebra de paradigma da resolução contenciosa, litigiosa para o diálogo para que as partes envolvidas em processos sejam as protagonistas da resolução e possam assumir através do diálogo a composição e resolução de um conflito. Feliz pelo reconhecimento do papel importante dos mediadores judiciais voluntários que trabalham para a cultura da paz”, destacou.
Participaram também da solenidade o advogado Leandro Lages, presidente da Câmara da OAB-PI e a advogada Jossany Martins, secretária-geral da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-PI.
Ao final do evento o público assistiu ao show de humor promovido pelo humorista Vinícius Karcan.
O advogado, escritor e professor de Direito Processual da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e Universidade Federal do Piauí (UFPI), Joseli Lima Magalhães, lançou na noite desta quarta-feira (14/12), no prédio da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), cinco livros, em meio a uma sessão de autógrafos e de fotos com os convidados.
As obras são de cunho jurídico e literário. São elas: 50 Contos de Magalhães da Costa (seleção de contos de autoria de seu pai, Magalhães da Costa); Formação do Pensamento Jurídico no Piauí; O Caráter Mítico e Estratégico do Novo CPC; Pandemia e Os Direitos Fundamentais; e Comentários Críticos ao Livro “Antônio Coelho Rodrigues: vida e obra”, de Francisco de Assis Couto Castello Branco.
Joseli Magalhães relembrou que nessa ocasião aproveitou para lançar vários livros por conta do momento propício. “Escrevi há algum tempo algumas destas obras e só agora pude lançá-las por causa da pandemia. São livros voltados para operadores de direito como para leitores de outras áreas”, citou.
Amigos, familiares e autoridades estiveram presentes no evento para prestigiar o autor, como os desembargadores Joaquim Dias de Santana e Pedro Macêdo; o ex-presidente da OAB-PI, Nelson Nery; o presidente da Academia Piauiense de Letras, Zózimo Tavares; a defensora pública Hildeth Evangelista e o ex-presidente da OAB-PI, Nelson Nery.
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A Comissão de Promoção à Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promove uma série de atividades voltadas aos catadores e catadoras de lixo e material reciclável do depósito sanitário de Teresina.
O evento social está previsto para ocorrer dia 21 deste mês de dezembro, a partir das 16h, na Vila Dagmar Mazza. O cronograma foi definido em reunião com o público alvo, nesta semana.
De acordo com a presidente da Comissão, Conceição Carcará, a atividade visa proporcionar a consciência cidadã, o acolhimento às famílias dos trabalhadores e a prestação de serviços sociais.
“É uma ação da Seccional OAB Piauí, já imbuída com o sentimento de final de ano, qual seja de solidariedade, amor ao próximo e de empatia. Todos estão convidados a conhecer o belíssimo trabalho deste homens e mulheres que contribuem para o sistema ecológico do Brasil”, diz a presidente da Comissão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, reuniu-se nesta última terça-feira (14/12) com o juiz da 1ª Vara Criminal de Altos, Ulysses Gonçalves da Silva Neto. O objetivo do encontro foi tratar sobre a demora na confecção de alvarás de soltura pela unidade após a audiência de custódia.
Thiago Brandim, presidente da Comissão, destaca que tomou conhecimento do caso por meio de relatos da advocacia. “Em alguns casos, o magistrado tem concedido a liberdade aos custodiados em audiência. Porém, a secretaria demora até dois dias para confeccionar o alvará e comunicar a Central de Flagrantes sobre a liberação do preso”, afirma.
Na oportunidade, o magistrado pontua que reconhece a ocorrência de casos isolados e compromete-se em pedir a máxima urgência no cumprimento das decisões concessivas de liberdade.
DIFICULDADES ENCONTRADAS
O juiz Ulysses Gonçalves ressalta que tem encontrado dificuldades em razão da recente instalação da 1ª Vara. “A Vara foi instalada há pouco mais de um mês e, por esse motivo, não possui o quantitativo mínimo de servidores das unidades judiciárias. São apenas dois servidores efetivos em seus quadros, o que acaba por retardar a realização dos atos ordinatórios. Além disso, a Corregedoria do Tribunal de Justiça determina que todos os alvarás de soltura sejam alimentados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), o que conduz em uma maior demora no envio dos alvarás para as autoridades competentes”, diz.
O magistrado acrescenta ainda que por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão tomada de forma oral na audiência de custódia, deve ser reduzida a termo no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). “Esta ação faz com que haja um retardo na conclusão dos feitos, mas haverá um empenho na celeridade dos trâmites, em razão da urgência que o caso requer”, salienta.
Na oportunidade, o juízo requereu apoio da Ordem no sentido de que o Tribunal lote a unidade com a quantidade de servidores necessária, ao tempo em que o Presidente da CRPJ se comprometeu em dialogar com a presidência do Tribunal de Justiça, tal situação.
O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Lucas Ribeiro, esteve reunido com presidentes de Comissões Temáticas para avaliar a possibilidade de implementação de um grupo de estudos sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI). A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (13/12).
“Tivemos a oportunidade de examinar e discutir medidas jurídicas que podem ser aplicáveis ao caso. A reunião teve um saldo positivo”, afirmou Lucas Ribeiro.
O Governo do Estado sancionou na última semana a lei que cria o FDI/PI. O projeto é destinado a financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território piauiense.
A reunião aconteceu com a presença do presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio, Nicolas Koprovski e com o presidente da Comissão de Estudos Tributários, Frederico Mendes.
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região homenageou com a Comenda da Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Trabalho, autoridades e personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça ou se destacaram no Direito do Trabalho. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (14/12), no auditório Serra da Capivara, localizado no edifício-sede da instituição, em Teresina.
Receberam a medalha os advogados: Celso Barros Coelho Neto, presidente da OAB-PI; Luiz Gonzaga, ex-presidente da OAB-PI; Chico Lucas, ex-presidente da OAB-PI; Carlos Henrique, Thiago Brandim, Robertonio Pessoa, ex-conselheiro federal da OAB; Wilson Gondim; Pedro Rycardo Couto; André Lopes; e Severo Eulálio.
Celso Barros Coelho Neto agradeceu a todos pela distinção da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. “Tenho a satisfação de ter contribuído para a Justiça Trabalho, a Advocacia e o Jurisdicionado por muitos anos como, por exemplo, com a manutenção da Justiça nas Subseções de Corrente e Uruçuí. Igualmente, em 2006, por iniciativa da nossa então desembargadora Liana Chaib, quando ocupava pela primeira vez a presidência do TRT22. Contribuímos através da instituição das publicações eletrônicas, deixando as impressas, e mais recentemente com vagas no estacionamento do prédio para a Advocacia. Isso sem falarmos que hoje foi a sua última Sessão como desembargadora. Já que em breve, assumirá o Tribunal Superior do trabalho (TST)”, afirmou.
A comemoração marcou os 30 anos de instalação do Tribunal no Estado, a despedida da desembargadora Liana Chaib, nomeada ministra do Tribunal Superior do Trabalho e também, o encerramento da gestão da desembargadora-presidente do Biênio 2021/2022, Liana Ferraz de Carvalho.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da vice-presidência, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), realizou uma reunião com representantes de órgãos públicos para a realização de uma campanha solidária em conjunto.
O evento acontece no dia 19 de dezembro no Centro de Valorização da População (Centro POP), situado à Rua Clodoaldo Freitas, nº 1011, Centro-Norte de Teresina.
AÇÕES SOLIDÁRIAS EM CONJUNTO
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, coordenadora das Comissões Temáticas, ressaltou as metas da ação social. “Neste ano, resolvemos unir as duas campanhas. A primeira delas é a Dezembro Vermelho, que é uma campanha nacional de prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST); e a Natal Solidário, que é realizada no mesmo mês por causa das celebrações natalinas”, explicou.
O presidente da Comissão de Trânsito, Bruno de Araújo Lages, informou que serão oferecidos serviços gratuitos aos moradores de rua. “Em parceria com diversas outras instituições que compõem o Programa Vida no Trânsito (PVT), estaremos com stands de testagens da Covid, IMC, e Auriculoterapia”, destacou.
A vice-presidente da Comissão do Trânsito da OAB-PI, Lorena Corrêa, esclareceu o propósito da iniciativa que contempla moradores de rua. “Na campanha desse ano, a Comissão de Trânsito se unirá com vários parceiros, dentre eles, a SEMCASPI, por possuir em seu quadro assistentes sociais e psicólogos, que trabalham diretamente com eles, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), possibilitando aos mesmos um Natal Solidário”, detalhou.
PALESTRAS, SERVIÇOS PRESTADOS E PRÁTICAS ESPORTIVAS
Na ocasião, serão ministradas palestras sobre alguns temas, como ‘Doenças Sexualmente Transmissíveis’, ‘Impedimento de empréstimos no Auxílio Brasil’ e ‘Prevenção e combate às drogas’. Na ação também haverá prestação de serviços, como assistência jurídica, testagens da Covid, IMC, auriculoterapia, além das práticas esportivas, com jogos de ping pong e de damas.
ARRECADAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE
A campanha conjunta também está arrecadando kits de higiene (sabonete, escova de dentes, pasta de dentes, xampu, absorventes), a fim de serem distribuídos aos moradores de rua. A CAAPI colaborará com 100 desses kits.
A doação pode ser feita na sede da OAB-PI até o dia 16 de dezembro.
COMISSÕES TEMÁTICAS PARTICIPANTES
A iniciativa é da Comissão de Trânsito, que conta com o apoio de outras Comissões Temáticas, como a de Direito da Saúde, Direito Desportivo, Direitos Humanos, Cultura e Eventos, Direitos da Pessoa Idosa, Políticas Públicas sobre Drogas, Mediação, Conciliação e Arbitragem, Direito Previdenciário, Apoio à Vítima de Violência, Promoção da Cidadania, Jovem Advogado, Assistência Judiciária, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Participaram dessa reunião representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), Secretaria Estadual de Saúde do Piauí (SESAPI), Coordenação Estadual de Epidemiologia/CIEVS e do Programa Vida no Trânsito.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta o ocorrido com a atual presidente da Seccional São Paulo, Patrícia Vanzolini, que foi vítima de violência verbal em um grupo de WhatsApp.
Um dos integrantes do grupo do WhatsApp ofendeu a advogada com as seguintes palavras: “É o que dá colocar mulher no lugar onde só um homem para que as coisas corram bem, já tivemos um exemplo na Presidência do Brasil né”.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, afirmou que é inadmissível que existam pessoas que colocam à prova a capacidade e competência da figura feminina em elevados cargos. “A presidente Patrícia Vanzolii é uma das advogadas criminalistas mais respeitadas do país, professora e autora de várias obras”, pontuou.
A OAB-PI defende que o conhecimento e a atuação de uma pessoa em determinado cargo não deve ser medido pelo gênero. “É totalmente descabido um comentário dessa natureza e que tem por objetivo apenas a segregação. As mulheres têm cada vez mais protagonismo na composição de chapas e ocupação de espaços de poder”, mencionou o presidente da OAB-PI, Celso Barros.
A OAB-PI por meio deste, demonstra apoio e se solidariza com a violência sofrida pela competente presidente da Seccional São Paulo, Patrícia Vanzolini.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realiza uma campanha para arrecadação de livros didáticos e literários para crianças e adolescentes. O material arrecadado será encaminhado a escolas e bibliotecas públicas. As doações podem ser feitas até o dia 20 de janeiro de 2023, na sede da OAB-PI.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, destaca que a campanha visa proporcionar incentivo à educação. “Sabemos que no início do ano a procura por livros didáticos é muito grande e que os valores desse materiais, muitas vezes, são elevados. Nesse sentido, estamos promovendo a arrecadação de livros como uma forma de contribuir com a criança e adolescente, a família e a sociedade e facilitar para o acesso à educação e a leitura”, afirma.
O advogado acrescenta ainda que a Comissão segue atuante na defesa dos direitos da criança e do adolescente. “A educação é um direito garantido principalmente pelos artigos. 205, 227, da Constituição Federal. No ano de 2023, continuaremos atuantes na promoção da educação e elaborações de ações que garantam os direitos das crianças e adolescentes”, pontua.
A campanha conta com a participação das Comissões temáticas de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Direito da Família e Sucessões, Direito à Educação, Direitos Humanos e OAB na Universidade.
O Colégio de Presidentes da Baixada Santista e Vale do Ribeira de São Paulo homenageou na última sexta-feira (08/12), o Conselheiro Federal da OAB-PI, Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Junior, pelos relevantes serviços prestados e atenção que é dispensada às Subseções.
Carlos Júnior disse que foi uma honra receber essa homenagem. “Eu me senti feliz e lisonjeado com o reconhecimento de um trabalho junto às Subseções do Brasil, sobretudo, as de São Paulo. Eu estive já por três vezes percorrendo várias Subseções do Estado, em contato com todos os colegas presidentes, com o objetivo de fazer a ligação entre elas e o Conselho Federal. Evidentemente, de mãos dadas com o Conselho Seccional e os Conselheiros Federais de São Paulo, pude estar presente em algumas delas, onde fui muito bem recebido”, relatou.
ELO COM A OAB NACIONAL
Segundo ele, o objetivo é conjugar esforços para aproximar as Subseções do Conselho Federal. “Elas são muito importantes para a advocacia porque estão diretamente ligadas à advocacia militante. Os presidentes, vices, ou seja, as mesmas é quem mais escutam os reclames dos advogados. É quem se encontram com eles pessoalmente no dia a dia, principalmente, na advocacia do interior. Eu fico feliz e quero continuar um trabalho junto às Subseções de todo o Brasil, para enaltecimento da classe e valorização das prerrogativas e das mesmas”, mencionou.
A placa foi entregue em nome do advogado Hélio Marcos Pereira Júnior, secretário executivo do citado Colégio de Presidentes.
Subseções que prestaram a homenagem: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém (Mongagua, Itanhaém e Itariri), Peruibe, Iguape (Iguape e Ilha Comprida), Registro, Miracatu (Miracatu e Juquia) e Jacupiranga (Jacupiranga, Iporanga, Cajati, Barra do Turvo, Pariquera Açu, Eldorado e Cananéia).