A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob coordenação da Comissão Nacional da Mulher Advogada, promoveu na última segunda-feira (21/11) e terça-feira (22/11), o Encontro das Comissões da Mulher Advogada.
Beatriz Sousa, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, esteve presente e ressalta a importância do encontro. “Compartilhamos experiências sobre os trabalhos realizados durante 2022 com todos os Estados do país. Levarei ao Piauí novas propostas e soluções que promovam a garantia dos direitos da mulher, principalmente em relação a capacitação, combate à violência, enfrentamento ao assédio e igualdade no ambiente jurídico”, destaca.
A pauta de debates foi dividida em três eixos temáticos: Projeto de Combate ao Assédio Sexual e Moral, Campanha de Combate às Violências, e Desenvolvimento Pessoal e Profissional. Também estão previstas deliberações que envolvem a Conferência Nacional da Advocacia, as conferências estaduais e o calendário de eventos para 2023.
“21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”
Durante o encontro, ocorreu o lançamento da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as mulheres em todo o mundo.
No exterior, a campanha começa no dia 25 de novembro. Porém, no Brasil, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, ela tem início em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e, por esse motivo, é chamada de “21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”, ou “16+5 Dias”.
“Com o apoio da Comissão Nacional, realizaremos ações nas Seccionais. Na OAB-PI, a Comissão da Mulher Advogada promoverá uma roda de conversa no dia 25 de novembro, Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher”, afirma Beatriz Sousa.
O evento contou também com a presença da advogada Dalva Fernandes, vice-presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Piauí (CAAPI) e membra da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD).
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*Com informações do Conselho Federal da OAB
Na ocasião do II Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advocacia lançou a 3ª Edição da Cartilha temática que aborda os meios constitucionais para a atuação profissional.
A apresentação do material foi feita pelo presidente da Comissão, o advogado Albelar Prado. “Temos hoje a mais completa e atualizada Cartilha da Advocacia. O passo a passo para que cada profissional saiba os seus direitos constitucionais e os meios legais para a sua defesa. A OAB está aqui, pronta para atuar sempre que necessário”, disse.
Ele revelou que a Comissão conta com cerca de 74 membros atuantes por plantões para atender aos advogados e advogados nos quatros cantos do Piauí.
AMPARO DA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS
A secretária-geral da Comissão, Valdirene Ribeiro, afirmou que a apresentação da cartilha serve para demonstrar a importância das prerrogativas aos representantes dos advogados de todas as Subseções.
“Esse escrito tem a finalidade de orientar todos os advogados, sobretudo a advocacia do interior, por isso queremos ressaltar o trabalho da Seccional, constituída por homens e mulheres na luta pelas prerrogativas da nossa categoria”, mencionou Valdirene Ribeiro.
A advogada completou dizendo que a cartilha é como uma ‘Bíblia’ da advocacia, onde o advogado tem o dever de conhecer seus direitos, porque serão os primeiros e os maiores defensores de suas prerrogativas.
“A advocacia precisa conhecer o conteúdo da cartilha, para que tenham o amparo total da Comissão de Prerrogativas nos 365 dias do ano, de forma ininterrupta, por meio do plantão, que nunca para, vez que funciona 24 horas em sua defesa. Prerrogativa é um direito. Sem ela, não temos como exercer nosso mister”, refletiu.
Clique aqui para baixar a Cartilha de Prerrogativas da OAB-PI
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, firmou parceria com a Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, para realização de pesquisa sobre “Estudo empírico das demandas envolvendo Pessoas com Deficiência: Jurimetria para a proposição de ações eficientes”.
A pesquisa é parte da 5ª Edição da série Justiça Pesquisa e tem por objetivo identificar as causas motivadoras das ações de interdição da pessoa com deficiência e a aplicabilidade pelo Poder Judiciário de instrumentos como a tomada de decisão apoiada, avaliação biopsicossocial por equipe e outros previstos na Lei Brasileira de Inclusão.
Pelo Ofício nº 814/GP/2022, todas as Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estão sendo informadas deste trabalho, cuja finalidade é a de produzir dados sobre o tema.
Para tanto, que os presidentes das Subseções da OAB-PI, façam a devida divulgação do link e do QR Code do questionário a ser respondido por advogados(as) que, de preferência, atuem com processos envolvendo pessoas com deficiência:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe4tJrpNQGBIYCandZ2KoaK8ju4fUMGFv9sPpD1aK-d8En6vQ/viewform
QR CODE
Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem possibilidade de identificação de partes, com acesso público no site do Conselho Nacional de Justiça.
É importante que haja cooperação de todas as unidades que compõem a OAB-PI, que elas sejam cientificadas do estudo e da importância da coleta de informações.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail secretariaadm@oabpiaui.org.br ou pelo telefone (86) 2107-5800.
Após solicitação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, foi sancionada a Lei que institui no calendário oficial de eventos de Teresina, o Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus-Tratos contra Animais. O texto da Lei, publicado no Diário Oficial do Município no dia 18 de novembro, informa que o Dia de Conscientização será comemorado anualmente no dia 2 de abril.
A proposição foi feita pela vereadora Thanandra Sarapatinhas, a pedido da presidente da Comissão, a advogada Dárcia Alencar. “A nossa Comissão apresentou para a vereadora a proposta de criação desse dia voltado para a conscientização, promoção de educação sobre proteção animal e outras ações. Sabemos que o Direito dos Animais deve ser defendido diariamente, mas ter um dia especial para isso torna o movimento ainda mais forte”, afirma Dárcia Alencar.
De acordo com o texto da nova lei, na data alusiva, serão realizados palestras, debates, seminários e outras atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos em Lei.
O regimento destaca ainda que a data tem o objetivo de conscientizar os munícipes sobre os atos de crueldade, maus tratos e abandono de animais; conscientizar crianças e adolescentes sobre maus tratos contra animais, inclusive no âmbito das escolas municipais; proporcionar educação sobre proteção animal; e estimular a guarda responsável, adoções e castrações dos animais.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Firmino Martins dos Santos, pai do Advogado e membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, Luiz Cordeiro.
Firmino Martins dos Santos teve uma morte natural nesta segunda-feira (21/11), aos 95 anos. Ele deixa seis filhos e nove netos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Firmino Martins de Santos e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa, Direitos Humanos e Igualdade Racial, realizou nesta segunda-feira (21/11), em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR), uma ação social para apresentar a Justiça Restaurativa à comunidade no Vale do Gavião, zona Leste de Teresina.
A Justiça Restaurativa nascida na Nova Zelândia e recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) se espalhou pelo mundo para suprir a necessidade de demandas jurídicas mais justas e humanas nas relações conflituosas, mudando o olhar das partes.
Na terceira semana do mês de novembro, a Semana da Justiça Restaurativa é celebrada em vários países, inclusive no Brasil. É onde a OAB e suas Seccionais entram com apoio e promoção dessa causa.
DIÁLOGO ENTRE AS PARTES EM BUSCA DE EQUILÍBRIO
A presidente da Comissão Estadual de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico OAB-PI, Gillianne Almeida, enfatizou a importância da realização do evento para alcançar o objetivo da parceria com êxito. “Esse método de entrega de justiça busca escutar todas as partes e acolher as necessidades da vítima. O intuito é equilibrar as necessidades e anseios dos envolvidos no caso”, explicou.
A secretária-geral da Comissão, Juliana Amaral, evidenciou a relevância desse trabalho. “Os círculos de diálogos são ferramentas de extrema importância para a comunidade jurídica e para o alcance da Justiça”, citou.
JUSTIÇA RESTAURATIVA É POLÍTICA PÚBLICA
A facilitadora em Justiça Restaurativa, integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e do NUJUR da comarca da capital, Maria Lila Castro Lopes de Carvalho, associou a justiça restaurativa à ideia de Justiça no sentido literal. “Essa Justiça constitui política pública na esfera do Poder Judiciário, com alcance na comunidade e que se dá necessariamente via ação em rede interinstitucional e articulação com a sociedade”, lembrou.
“No qual, inobstante terem assegurado o direito de se fazer acompanhar de advogados, vítima e autor, não estão ‘representados’. Eles falam por si próprios, com verdade, responsabilidade, informalidade, imparcialidade, respeito, urbanidade, proteção de direitos, solidariedade, transparência, na construção dialogada das formas efetivas e eficazes de reparação efetiva dos danos. O que não se alcança com o cumprimento por si só, de uma pena sanção. Mas sim com o alcance da assunção consciente de responsabilidade”, finalizou.
INTERVENÇÃO DE CONFLITOS
A estudante e membro da Comissão da Justiça Restaurativa, Brisa Lima, reiterou a relevância das ações. “O projeto Justiça Restaurativa na Comunidade surgiu do propósito de levar à comunidade informações e conhecimento sobre essa nova proposta de intervenção nos conflitos sociais e busca do reequilíbrio dessas relações”, destacou.
Por fim, a também estudante e membro desta mesma Comissão, Anesya Neves, falou sobre o sentimento de participar dessa ação. “Ficamos muito felizes com o resultado da Ação e esperamos levar o projeto para outros bairros de Teresina”, relatou.
Na apresentação, foram destacados dados sobre violência, como podem ser resolvidos os conflitos e a violência na comunidade e no ambiente escolar. Assim como, os conceitos, propostas e procedimentos da Justiça Restaurativa, além dos efeitos da Justiça Restaurativa para a vítima e para o infrator, seus princípios, fluxos e a diferença entre a Justiça retributiva e restaurativa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da sua Secretaria-Geral e da Comissão de Direito Previdenciário, com o apoio da Associação de Direito Previdenciário do Piauí (AAPP), realiza uma ação conjunta, em sistema de mutirão, para atender à solicitação de todos os advogadas (os) e promover a liberação de acessos na plataforma do INSS.
A secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar, relatou que a instituição continua empenhada em busca de dar celeridade ao cadastramento. “Os acessos estão sendo feitos pelos colaboradores da instituição. A Comissão de Direito Previdenciário, que faz parte deste trabalho em conjunto, vem atuando de forma incessante para que esses acessos venham a ser liberados da forma mais ágil possível,” pontuou.
“Para tal, estamos disponibilizando informações por meio das redes sociais e de contatos telefônicos – da Seccional e da Comissão – para que possam estar chegando até a Seccional. Os acessos estão sendo feitos, até então, de forma manual, pois ainda não foi liberado, nacionalmente, o acesso de forma automática. A OAB-PI já conseguiu avançar bastante, ao montar um mutirão para que os advogados tenham seus acessos retomados da melhor forma possível”, concluiu Raylena Alencar.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário, João Fernando do Vale, lembrou que os colaboradores estão desde sábado em força-tarefa. “Permanecemos aqui, nesta segunda-feira, na OAB-PI, dando continuidade a todos os cadastros do INSS Digital para restabelecer todos eles. Não é necessária a vinda dos advogados para o prédio da Seccional e das Subseções da OAB-PI, pois os cadastros feitos constam em listas que estão sendo divulgadas através das nossas redes sociais”, ressaltou.
As advogadas e os advogados podem solicitar o cadastro no sistema INSS Digital, através do Whatsapp dos seguintes contatos: 86 8115-5491 e 86 8128-9572. É necessário informar o número do CPF ao enviar a mensagem de solicitação.
A semana atende à solicitação (Ofício 396/2022) realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí. O documento indica a primeira semana do mês de dezembro como o período reservado para a realização de mutirão e cumprimento de decisão provisória e/ou de sentença definitiva em ações processuais.
O presidente da Ordem, Celso Barros, ressaltou a importância deste feito. “Iremos trabalhar para que, nos próximos anos, essa semana aconteça no mês da advocacia. De qualquer forma, é gratificante saber o quanto a advocacia e a sociedade são beneficiadas. Fica aqui o aviso dessa oportunidade para toda a advocacia piauiense”, pontuou.
ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL
Em cada Unidade do Poder Judiciário, os (as) magistrados(as) serão responsáveis pela coordenação e controle dos processos aptos para cumprimento de decisão provisória e/ou de sentença definitiva, com a adoção das medidas necessárias para a priorização de expedições de alvarás judiciais pendentes de confecção.
As unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição terão o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) relativamente às providências administrativas necessárias para o êxito da semana.
A secretaria-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, juntamente com o Comissão de Direito Previdenciário, em tratativas com a Caixa Econômica Federal sobre o aceite das certidões automatizadas para recebimento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), informa que as mesmas podem ser aceitas como certidão de militância.
A informações foi encaminhada para a advogada Raylena Alencar, secretária-geral da OAB-PI, na manhã desta segunda-feira (21/11). A superintendência da CAIXA se comprometeu a orientar devidamente todas as suas unidades do Estado do Piauí. “Estamos sempre na busca por constantes melhorias para a nossa classe”, destaca Raylena Alencar.
A advogada acrescenta ainda que as certidões de militância comprovarão que na data do recebimento, o (a) advogado (a) está devidamente constituído nos autos.
PARCERIA COM A CAIXA
“Agradecemos ao jurídico da Superintendência da Instituição por rapidamente responder a nossa demanda, o que muito atenuará o procedimento de saques para as RPV’s, agilizando sobremaneira todo o trâmite de emissão das certidões que antes ocorria exclusivamente pela Vara”, pontuou o Presidente interino da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, João Fernando do Vale.
Flaviane Bruna, coordenadora do Núcleo da Pautas Bancárias da OAB-Pi, afirma que é de suma importância o relacionamento entre as instituições. “Temos um relacionamento de muito diálogo com a Caixa Econômica Federal, onde demonstramos os anseios da advocacia. A decisão de aceite das certidões é recebida com muita alegria, pois torna o trabalho do(a) advogado(a) menos burocrático. Seguimos trabalhando firmemente na busca de soluções dos problemas enfrentados pela advocacia nas instituições bancárias”, ressalta.
As tratativas tiveram o apoio da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí.
Em decorrência do início da Copa do Mundo que começou no último domingo (20/11), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa o horário de funcionamento da instituição na 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira, segundo Portaria nº 202/2022 – GP.
O expediente interno da Ordem encerra-se às 11h, quando o jogo da Seleção Brasileira tiver seu início às 13h e quando os jogos iniciarem às 16h, o funcionamento será até às 13h.
O presidente da Seccional, Celso Barros, afirmou que o trabalho remoto será mantido para atendimentos de medidas urgentes. “Estaremos à disposição para esses casos, no entanto seguiremos o funcionamento do Poder Judiciário, uma vez que trabalhamos em harmonia”, disse.
Em caso de classificação para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica na Portaria.
Confira os horários de funcionamento
Dia 24 de novembro com início do jogo às 16h – OAB-PI funciona até às 13h.
Dia 28 de novembro com início do jogo às 13h – OAB-PI funciona até às 11h.
Dia 02 de dezembro com início do jogo às 16h – OAB-PI funciona até às 13h.