A portaria (Nº1/2022), que institui a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais, foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) nesta quarta-feira (09/11). O documento atende à solicitação (Ofício 396/2022) realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí.
O documento indica a primeira semana do mês de dezembro como o período reservado para a realização de mutirão e cumprimento de decisão provisória e/ou de sentença definitiva em ações processuais.
Para o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a alteração do calendário anual do Tribunal é uma conquista aos jurisdicionados e à Advocacia. “Essa é uma grande vitória para toda a sociedade, proposta pela nossa Seccional, que certamente trará celeridade aos processos em tramitação, mais desenvolvimento e produtividade das instituições envolvidas na ação”, afirma.
Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, acentua que trata-se de um feito muito importante. “Nós trabalharemos a partir de agora para que no ano seguinte a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais tenha a sua ocorrência dentro da programação do mês da advocacia”, revela.
IMPORTÂNCIA DOS ALVARÁS
O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários e vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, Einstein Sepúlveda, pontua que todas as comarcas do Estado irão se dedicar exclusivamente para a expedição dos alvarás.
“A advocacia irá se dirigir ao Fórum com a relação de alvarás que estão na fase de expedição e receberá o valor ainda naquela semana. O alvará representa parcela da verba de alimentícia do advogado e os honorários advocatícios vem da expedição desses alvarás para os clientes. Então, antes de iniciarmos o período das férias, os colegas advogados irão receber o seu alvarás”, destaca.
ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL
Em cada Unidade do Poder Judiciário, os (as) magistrados(as) serão responsáveis pela coordenação e controle dos processos aptos para cumprimento de decisão provisória e/ou de sentença definitiva, com a adoção das medidas necessárias para a priorização de expedições de alvarás judiciais pendentes de confecção.
As unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição terão o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) relativamente às providências administrativas necessárias para o êxito da semana.
Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se nesta quarta-feira (16/11), com representantes de diversos movimentos sociais. Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI e coordenadora das Comissões Temáticas, destaca que o encontro é de extrema importância para reafirmar a parceria da Ordem com as demais instituições que representam uma parcela da sociedade.
“A OAB Piauí está aqui para oferecer todo o apoio necessário em benefício da população. Conversei com representantes de alguns movimentos sociais e estamos planejando ações efetivas para os próximos meses”, pontua a vice-presidente.
A advogada acrescenta ainda que as Comissões Temáticas estão atuando em conjunto através do projeto Comissões em Ação. “Por meio das Comissões da OAB-PI, conseguimos atender com mais facilidade as demandas apresentadas. Estamos conseguindo êxito nesse trabalho e assistindo a advocacia e a sociedade”, ressalta Daniela Freitas.
SOLICITAÇÕES APRESENTADAS
Célia Teixeira, representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí, apresentou solicitações referentes ao sistema prisional do Estado. “Pedimos a atuação da Ordem por meio das Comissões que envolvem a temática, como a Comissão de Penitenciário e de Direitos Humanos. Queremos também que a OAB possa ouvir as demandas das famílias dos encarcerados. Nosso objetivo é conseguir um sistema prisionais mais humanizado”, afirma.
Gil Kairós, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Juventude do Estado do Piauí, chamou atenção para a violação dos Direitos da Juventude. “Cobramos um apoio da OAB na questão da garantia ao acesso à Justiça, que é um direito garantido pelo Estatuto da Juventude. Falamos também sobre a questão da abordagem da polícia em relação à juventude e sobre a reativação do Comitê de Combate à Tortura. Solicitamos ações voltadas à saúde mental dos jovens, valorização da vida e combate ao suicídio”, salienta.
“Dentro dos instrumentos que são necessários para que se possa de fato garantir a efetividade do direito da juventude, a OAB-PI além de parceira, serve como subsídio de formação e como parte integrantes das instituições que fortalecem a garantia dos direitos junto ao Estado”, menciona Gil Kairós.
MEDIDAS
“Após a reunião e após ouvir todas as solicitações, irei me reunir com os representantes das Comissões Temáticas para que possamos elaborar ações integradas “, afirma Daniela Freitas.
Estiveram presentes representantes do Grupo Matizes, do Conselho Estadual de Direitos da Juventude, da Frente Estadual pelo Desencarceramento, da Associação da Juventude do Sul do Piauí e do Movimento Negro Unificado e de Comissões Temáticas.
Foi constatado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ uma fraude na expedição e no pagamento de alvarás judicias. A Justiça do Trabalho carioca abriu um procedimento para apurar o incidente e as consequências. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) foram acionados e um ofício também foi enviado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Diante desta constatação, o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento para evitar possíveis novos danos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esclarece que está ciente do ataque sofrido aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos da Justiça do Trabalho.
“Essa é uma questão que afeta toda a advocacia. Estamos trabalhando em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), no Piauí, para encontrar uma solução para o retorno dos pagamentos de forma segura, o mais breve possível”, pontua Wladimir Mesquita, presidente da Comissão de Direito do Trabalho de OAB-PI.
A OAB-PI está atenta ao andamento das investigações e trabalha para dar celeridade às medidas de retorno dos pagamentos, seguindo o que vem sendo feito pelo Conselho Federal da OAB.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá o V Seminário de Liberdade Religiosa no dia 17 de novembro, a partir das 16h, no Auditório da Nova ESA-PI. O evento, que será transmitido também pelo Youtube da OAB Piauí, tem como objetivo esclarecer e combater qualquer tipo de abuso contra a liberdade religiosa.
Jamylle Alencar, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI e vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa do CFOAB, afirma que o Seminário tem o objetivo de levar conhecimento para a sociedade. “Debater sobre a liberdade religiosa é muito importante. A Comissão trabalha diariamente para que tenhamos mais conhecimento sobre a temática e respeitemos o próximo”, pontua.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link https://www.oabpi.org.br/esapi/cursos. O investimento é de 1kg de alimento não perecível e os participantes receberão certificados de 4 horas/aula.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
A advogada Jamylle Alencar destaca ainda que para a atual edição do simpósio foram convidados para palestrar profissionais com atuação no Piauí. “As palestras vão abordar os conteúdos propostos através do compartilhamento dos conhecimentos teóricos aliados com a análise de decisões judiciais nacionais e internacionais que giram em torno da liberdade religiosa”, salienta.
O evento terá início com a palestra temática “Estado laico e liberdade religiosa”, conduzida pela professora Dra. Deborah Matos. O debatedor será o advogado Clelson Marques e a mesa será presidida pela advogada Elissandra Firmo, Vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI.
Em seguida, o advogado e professor Cândido Alexandrino ministrará a palestra com o tema “O futuro da liberdade religiosa depois da decisão do STF na reclamação 55948 MC/PR”. O debatedor será o advogado Alexandre Ramos, Vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI. A presidente de mesa será a advogada Priscylla Sousa, Secretária-geral da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI.
A mediação das palestras será feita pela advogada Jamylle Alencar e pelo advogado Lucas Macedo.
O evento é uma realização da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Piauí.
O coral da OAB-PI está com inscrições abertas até o dia 30 de novembro. A novidade é que além da advocacia, os colaboradores da instituição e os parentes de até terceiro grau de advogadas e advogados, também podem participar.
A iniciativa é pioneira e tem como objetivo a popularização do canto e o fomento à cultura através dos concertos musicais. As aulas serão ministradas pelo professor Aislan Leal.
As inscrições podem ser realizadas na sede da OAB Piauí, no setor da Secretaria Administrativa, de 8h às 17h ou por e-mail culturaeventos@oabpiaui.org.br.
PAGAMENTO
A taxa de pagamento é no valor de R$ 50 por mês. Serão disponibilizadas 30 vagas iniciais e vagas reservas.
O pagamento da inscrição poderá ser efetuado via transferência bancária (Banco do Brasil/ Agência: 3791-5/ Conta Corrente: 3550-5/ Titular: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí/ CNPJ: 05.336.854/0001-67).
O comprovante de pagamento, acompanhado da ficha de inscrição, precisa ser enviado para o e-mail culturaeventos@oabpiaui.org.br, com a identificação do nome do requerente (NOME – INSCRIÇÃO CORAL OAB PIAUI). Para maiores informações: (86) 2107-5804 ou culturaeventos@oabpiaui.org.br
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá workshops, treinamentos, seminários e ações sociais, por meio do projeto “Comissões em Ação”, entre os dias 12 e 19 deste mês de novembro.
A vice-presidente da Ordem e coordenadora-geral das Comissões Temáticas afirma que o projeto é uma concretização de várias missões planejadas em benefício da advocacia e da sociedade em geral.
“Desde o início da gestão, a nossa meta é integrar as Comissões. Observamos que esse trabalho tem acontecido e que, tanto a sociedade, quanto a advocacia estão sendo assistidas. Ficamos felizes em saber que a comunidade conta conosco”, diz Daniela Freitas.
A gestora revela ainda que está sendo realizada uma ação intitulada ‘Jogos Beneficentes para a Advocacia’, que tem o intuito de arrecadar alimentos e donativos para serem doados no ‘Natal Solidário’. “Toda essa movimentação é a prova que a interação das nossas Comissões nos gera bons resultados”, finaliza.
Membros de cerca de trinta Comissões Temáticas da OAB estão envolvidas no planejamento das atividades que visam proporcionar melhorias em diversos setores da sociedade.
CONFIRA O CALENDÁRIO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoverá a confecção das primeiras fotos profissionais aos novos advogados e advogadas no ato de compromisso e entrega de carteira profissional. A iniciativa, gratuita, visa auxiliá-los no início da carreira advocatícia.
Daniela Freitas, vice-presidente da Seccional e idealizadora do projeto, ressalta o olhar atento da OAB-PI para valorização dos novos advogados. “Além da recepção do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) e do Núcleo de Assistência à Advocacia (NAAD), agora, a Jovem Advocacia irá receber mais esse serviço, sem nenhum ônus”, destaca.
A advogada acrescenta ainda que os jovens advogados e advogadas, com cinco anos ou menos de exercício profissional, também serão contemplados os serviços anunciados. “Aos que estão começando na carreira e ainda não têm fotos profissionais, as inscrições estão abertas na sala das Comissões Temáticas”, finaliza.
O retrato corporativo será feito no auditório da OAB Piauí e o agendamento será por ordem de chegada, limitado ao horário da solenidade e ao número de presentes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), torna pública a seleção de artigos para a composição do Livro “Estudos em homenagem ao Advogado Celso Barros Coelho”.
Estão aptos a integrar a publicação bibliográfica as Advogadas e Advogados com inscrição regular na OAB-PI. Os artigos terão cunho jurídico ou biográfico relativo ao homenageado, Celso Barros Coelho, cuja biografia está em anexo no Edital.
As inscrições podem ser feitas entre os dias 14 de novembro e 22 de dezembro de 2022. Cada candidato poderá participar através do envio de artigo próprio ou em coautoria com até duas pessoas.
Cada candidato só poderá enviar 01 (um) artigo. O documento deve ser encaminhado em um único arquivo e formato DOC pesquisável para o e-mail: projetosoabpi@gmail.com.
Os artigos serão avaliados por uma banca específica, instituída pelo diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará, observando a conformidade do trabalho submetido com a proposta editorial da obra. O advogado homenageado completou 100 anos de vida no dia 11 de maio deste ano.
Clique e acesse: EDITAL SELEÇÃO ARTIGO do Livro de Celso Barros Coelho
A renovação do termo de cooperação técnica com a Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, a fim de qualificar os serviços ofertados à advocacia, foi efetivada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O extrato foi publicado na Edição-213 do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (10/11).
A celebração de ampliação do acordo entre a Seccional e o INSS possibilita atendimentos exclusivos para os advogados e advogadas, com mais eficiência e rapidez, via programa INSS Digital. O mecanismo visa facilitar a atuação da advocacia piauiense no acesso aos processos administrativos via internet.
Integrante da Comissão Nacional de Direito Previdenciário e secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar ressalta o papel da Seccional, por meio de sua diretoria e das comissões temáticas.
“A OAB sempre esteve em colaboração com a superintendência do INSS para que o acordo fosse renovado de forma célere. A comissão nacional esteve também à frente da demanda para restabelecimento do sistema. Trabalho efetivo e cooperativo para garantia do direito da advocacia e sociedade”, afirma.
A advogada Islanny Oliveira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, que oficializou o INSS, sobre a pauta, há poucos dias, destaca a importância da retomada dos serviços.
“A Comissão de Direito Previdenciário, respaldada pela direção da OAB, sempre esteve atenta e colaborando para que o acordo fosse renovado o mais rápido possível. Diante da boa notícia, estamos ansiosos para que o sistema de protocolo seja reativado”, ressalta.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizará uma ação em alusão à campanha de combate ao câncer de próstata, com o tema ‘Novembro Azul’, em parceria com o Instituto Barretos e outras instituições. O evento social será promovido dia 26 de novembro, de 08h às 12h, no Instituto Barretos, Rua Maria de Araújo, n° 2137, bairro Santo Antônio, Conjunto Santa Fé, Teresina.
A presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB Piauí, Tamires Taynã, informa que o compromisso da instituição é com o bem-estar social dos teresinenses, tendo como foco pessoas carentes e, nesta temática, os homens. “O nosso objetivo é possibilitar dignidade e cidadania, levando informações e conscientização à sociedade”, pontua.
Na oportunidade, serão oferecidos vários serviços gratuitos, tais como, emissão de RG e 2ª via; odontologia; fisioterapia; corte de cabelo; designer de sobrancelhas; atendimento ao consumidor águas de Teresina; cadastro único; aferição de pressão e glicemia, e; avaliação nutricional.
Para emissão de 1ª e 2ª via de RG, alguns documentos serão necessários: certidão de casamento (para quem é casado, viúvo ou separado); certidão de nascimento (para quem é solteiro); uma foto 3×4 recente; comprovante de residência e; número de CPF.
A iniciativa conta com organização das Comissões de Assistência Judiciária, Direito Desportivo, Direito Previdenciário, Direito de Trânsito, Direito da Saúde e Comissão de Apoio à Vítima de Violência.
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