Membros das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo e Pessoa com Deficiência (PCD) integram as mesas de oferta de serviços e orientações no evento de lançamento do programa Cidade Inclusiva, promovido pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), nesta segunda-feira (05), em Teresina Piauí.
Por meio das ações da Coordenadoria de Comissões, integradas à vice-presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, os profissionais colaboram na temática de aprimoramento das atividades de inclusão social.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo está sendo representada pela presidente Mirna Mouzinho; a vice-presidente, Danyella Nayara; o secretário adjunto, Paulo Giovanni Figueiredo Marinho e membra Natália Maria. A Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência (PCD) está sendo representada pelo secretário Marcus Vinícius e pelo membro Sérgio Ramos.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, presente na solenidade, destacou que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5°, traz a igualdade entre todos cidadãos brasileiros. Ela ressaltou ainda a responsabilidade das instituições para garantia dos meios de execução dos direitos inclusivos na sociedade.
“É necessário que tratemos os cidadãos com equidade garantindo seus direitos a despeito de qualquer diferença como por exemplo, quando há a instalação de elevadores, rampas, e banheiros especiais, é garantida às pessoas portadoras de deficiência o direito de ir e vir, podendo escolher se irão ou não participar de eventos em locais públicos acessíveis. Logo, se precisa de uma acessibilidade nos locais, também existe a necessidade de incluir os deficientes físicos no mundo do trabalho, emprego e renda”, disse Daniela Freitas.
INTEGRAÇÃO
O projeto Cidade Inclusiva terá quatro edições voltadas para as pessoas com deficiência em Teresina, uma em cada região da cidade. A programação conta com palestras, apresentações e exposições objetivando facilitar a socialização das informações e o acesso aos serviços prestados pelas redes pública e privada de atenção às pessoas com deficiência e demais parceiros.
Na oportunidade, estão sendo oferecidos serviços de emissão da Carteirinha do Autista, Passe Livre Cultura e Passe Livre Intermunicipal. Também terá a participação de faculdades particulares e universidades de Teresina, órgãos públicos municipais e estaduais, levando seus serviços e dando voz às pessoas com deficiência.
A coordenadora ajunta das Comissões temáticas da OAB, Natália Cardoso e Juliana Oliveira, conselheira Seccional, também participaram da solenidade. A governadora Regina Sousa; o senador eleito, Wellington Dias; a deputada federal, Rejane Dias; presidentes de associações; deputados e secretários estaduais compuseram a mesa de honra do 1º dia de evento.
O Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu, na última sexta-feira (25/11), Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Em 2017 a OAB-PI já havia feito o seu reconhecimento como a primeira advogada do Estado, o que ocorreu após o lançamento do dossiê chamado “Esperança Garcia símbolo de resistência na luta pelo direito”, organizado por Maria Sueli Rodrigues Sousa; o dossiê foi fundamentado em dois anos de pesquisa da ‘Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra’ da seção local da Ordem, que buscou estudar a história e o direito de Esperança Garcia.
Conforme o dossiê, Esperança Garcia protagonizou uma narrativa que chega a nós na segunda metade do século XX, através de uma carta identificada pelo historiador e antropólogo Luiz Mott (2010). Na referida carta, uma escravizada, que se apresenta pelo nome Esperança Garcia, denuncia maus-tratos a si, a suas companheiras e a seus filhos, bem como a separação do marido e o impedimento de batizar os filhos.
Esperança Garcia foi considerada como a primeira Advogada do Piauí e agora do Brasil exatamente porque a carta que ela escreveu em 1770 se trata de uma petição; o dossiê menciona que a carta escrita era um ato de advocacia, o primeiro momento é precisamente quando Esperança Garcia dirige a carta ao governador da província “nas monarquias o peticionamento era feito para o rei e não para o Poder Judiciário”.
No decorrer do conteúdo da carta, Esperança Garcia denuncia os maus-tratos que ela e suas companheiras sofriam na fazenda de Couto. Para chegar na respectiva fazenda, ela foi forçada a sair da fazenda Algodões, onde seu marido também era escravo e tinha como seu administrador o tenente de cavalaria José Esteves. Por fim, ela finaliza com um pedido: “Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”.
O reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil é uma reparação histórica que a faz protagonista de sua própria história, e teve seu início no ano de 2020, originado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada e a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, à época presidida pelas advogadas Daniela Borges, atual presidente da OAB Bahia e por Sílvia Cerqueira, atualmente Conselheira Federal, possuindo como vice-presidente a advogada piauiense e atualmente Conselheira Federal, Isabella Paranaguá.
Referidas comissões encaminharam para a Diretoria do Conselho Federal da OAB o requerimento de “Busto em homenagem a Esperança Garcia” (protocolo n° 49.0000.2020.008413-1), no pedido é reforçada a importância promoção da igualdade de gênero e da visibilidade da luta antirracista e do reconhecimento da história das valorosas mulheres e advogadas que abriram os caminhos para as conquistas atuais e recomendando ao final que o busto da advogada fosse colocado em todas as seccionais do Brasil.
O resgate à memória de Esperança Garcia no plenário da OAB é algo que nos remete à filosofia do ubuntu, que diz que devemos viver a justiça de restauração no sentido de resgatar o passado para que não venhamos a cometer novamente as atrocidades dos nossos algozes. Nessa linha, Silvia Cerqueira enalteceu a atitude histórica do Conselho Federal da OAB, que dá sequência aos trabalhos sobre as ações afirmativas. Vale ressaltar que Silvia Cerqueira é a primeira Conselheira Federal negra da história do sistema OAB, e sua luta promove a união de mulheres para maior representatividade dentro da política de ordem.
O requerimento feito em 2020 foi realizado durante a Gestão passada da OAB (2019/2021). Na gestão de 2022/2025 a Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB passou a ser presidida pela advogada Cristiane Damasceno, vice presidida por Rejane Sanchez, e a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade ficou sob a presidência de Alessandra Benedito e vice presidida por Suena Mourão, que também acolheram ao pleito para que Esperança Garcia ganhasse merecido destaque.
Assim, vemos o quão importante é termos uma advocacia com representatividade feminina nos Conselhos Seccionais e Federal da OAB, em constituirmos mulheres líderes, que buscam o fortalecimento de pautas feministas e antirracistas. Foi justamente com a união dessas forças que se chegou a esse resultado, que promove igualdade de gênero e a luta contra a discriminação e o preconceito racial em nossa Instituição, dando visibilidade à luta e a história das valorosas mulheres e advogadas que abriram caminhos e pavimentaram as conquistas que hoje usufruímos.
É fundamental lembrar e enaltecer quem foram as mulheres que marcaram a história do nosso país, pois além de fazerem parte de fatos da realidade humana, este é um fenômeno que visa estimular mais mulheres na conquista dos seus espaços na sociedade. A pauta da Esperança Garcia foi trazida pela advocacia feminina do Piauí em 2015, sendo considerada em 2017 a primeira advogada do Piauí pela OAB-PI. Continuamente, o Conselho Federal, no ano de 2022, na gestão presidida por Beto Simonetti , agora reconhece a história de luta e resistência de Esperança Garcia, que através de um pedido realizado unicamente por mulheres, é considerada a primeira advogada do Brasil. É esse trabalho em conjunto que reforça a importância dos estudos sobre igualdade de gênero e a busca pela promoção da igualdade racial. Viva Esperança Garcia, advogada que habita em todas nós!
Isabella Paranaguá – Conselheira Federal da OAB
Sílvia Cerqueira- Conselheira Federal da OAB
Isabella Paranaguá[1]
Sílvia Cerqueira[2]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Relações Institucionais, acompanhou o trabalho do Censo Demográfico no Estado do Piauí. O Censo Demográfico é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do país.
O presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PI, Assis Fortes Rebelo, afirma que a divulgação dos dados do Censo representa um grande passo para conhecer o retrato do Piauí. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (02/12) as primeiras informações da 1ª Etapa da coleta do Censo Demográfico 2022 no Piauí. O Estado é o primeiro a concluir com sucesso esta primeira fase da pesquisa.
“A OAB é uma voz da sociedade e parceira das instituições. A Comissão de Relações Institucionais tem o foco de aproximar a comunidade das instituições e acompanhou o trabalho do Censo, que foi tão bem realizado no Piauí. O Estado foi o primeiro a concluir mais de 90% do recenseamento, superando todas os desafios para fornecer estatísticas importantes para aplicação de políticas públicas.”, pontua.
ESTATÍSTICAS VISAM APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Foram mais de 2.500 recenseadores que visitaram mais de 1,8 milhões de endereços no Piauí envolvidos no trabalho do Censo. Nesta primeira etapa, os profissionais percorreram todo o território do Estado. Na segunda etapa será realizada uma nova pesquisa com trabalhos de coleta específicos e outros cruzamentos de dados.
Haviam sido contados no Piauí, até o dia 30 de novembro, um total de 3.159.583 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil e quinhentos e oitenta e três) habitantes. Dos entrevistados, foram 7.063 pessoas (sete mil e sessenta e três) que se autodeclararam indígenas, e foram recenseadas 31.384 (trinta e mil e trezentos e oitenta e quatro) que se autodeclararam quilombolas, dado pela primeira vez pesquisado no Censo do IBGE.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), determinou a reserva de vagas no estacionamento da sede, em Teresina, para grávidas e pessoas com transtorno do espectro autista.
O diretor-tesoureiro da instituição, Marcus Vinícius Nogueira, considerou a decisão um avanço para todos, sobretudo com o acolhimento de pautas importantes para a sociedade.
“Tanto a instituição como a sociedade ganham com essa atitude de reservar vagas para pessoas com condições diferenciadas, que por lei precisam de um tratamento especial. Pela Lei nº 13.146/2015, as grávidas já possuíam esse direito e só recentemente que tal exclusividade, conferida pela Lei nº 12.764/2012, passou a contemplar também os autistas”, pontuou.
A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Autismo, Mirna Mouzinho, explicou que essa é uma inovação que aos poucos vem sendo adotada pelas instituições sociais. Neste campo, a OAB Piauí tem sido protagonista.
“Isso representa muito para todos nós. É um passo importante e necessário, visto que devemos proporcionar a inclusão em todos os lugares e ambientes, a começar na Casa da Cidadania, que é a OAB-PI”, mencionou.
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Carlos Alberto Porto Júnior, vice-presidente da Comissão de Estudos Sobre Porte de Armas (CEPA) da OAB Piauí, mantém os bons resultados obtidos em 2021 e permanece como Campeão Brasileiro de Tiro Esportivo. O Advogado e Instrutor de Tiro, juntamente com a esposa, também advogada, Nara Porto, representaram o Estado na Final do Campeonato Brasileiro de Carabina, Pistola e Rifle 2022, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 22 a 27 de novembro.
Porto Júnior destacou a emoção que sentiu no torneio. “Participar do maior evento esportivo nacional, disputando com atletas de todos os estados, evento que conta com a participação de atletas de nível olímpico, reencontrar amigos, fazer novas amizades e ainda se consagrar como Campeão da classe que você disputa, é uma sensação maravilhosa, que só quem passa por isso pode entender”, destacou.
“A Seccional Piauí, nos ajuda na divulgação do esporte através da CEPA, Comissão onde realizamos cursos, exibição de filmes, torneios, palestras, dentre outros eventos voltados para qualificar os advogados sobre a legislação aplicada e o correto manuseio de armas. Porém, ainda não conseguimos atingir boa parte da classe advocatícia, precisamos de mais visibilidade,” acrescentou.
Nara Porto, falou de sua experiência e da competitividade na Classe Dama (feminina). “A classe Damas é a mais difícil, pois ainda que o número de atletas não seja o mesmo dos homens, as mulheres são super talentosas e encaram de verdade a competição, com uma disputa ponto a ponto. A cada prova finalizada, eu pensava comigo ‘no próximo ano, retornarei ainda mais bem treinada para subir ao pódio de todas as modalidades’.
Porém, ao final do torneio, o modo competidor vai embora e fica apenas a gratidão a Deus por ter nos concedido a oportunidade de participar desse tão grandioso evento e ao meu esposo, professor, treinador e incentivador, que estava comigo a todo momento dando apoio e reforçando as técnicas repassadas,” declarou.
RECONHECIMENTO
A Presidente da CEPA, Ariely Pacífico, parabenizou o casal de advogados pela conquista e frisou.”Estamos em êxtase com o resultado do Campeonato Nacional. Ver a bandeira do Piauí hasteada no pódio do Tiro Esportivo não tem preço! Tive a honra de acompanhar a habilidade desse casal de advogados. Parabéns, Nara Porto! Parabéns, Porto Júnior! UM VIVA AOS MELHORES ATIRADORES ESPORTIVOS DO BRASIL”, ressaltou.
Resultados obtidos pelos Advogados:
NARA PORTO
Etapa final
Campeã – Duelo 10m Pistola Maior
Campeã – Duelo 10m Snub
Vice-campeã – Duelo 10m Revólver Maior
3° lugar – Duelo Snub
3° lugar – Carabina Maior 50m
PORTO JUNIOR
Etapa final
Campeão – Carabina Maior 50m sênior C
Campeão – Duelo Snub sênior B
Campeão – Duelo Revólver Maior sênior C
Campeão – Duelo Pistola Maior sênior
Vice-campeão – Duelo Pistola Menor sênior C
Campeonato
Campeão – Duelo Revólver Maior sênior C
Campeão – Duelo Pistola Maior sênior
A Semana de Alvarás Judiciais, designada pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI), começa na próxima segunda-feira (05/12). A agilidade dos serviços é fruto do diálogo institucional (via Ofício 396/2022) encampado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí.
Os trabalhos de mutirão e cumprimento de decisão provisória e/ou de sentença definitiva em ações processuais serão coordenados pelos magistrados lotados em todas as Comarcas do Poder Judiciário.
TRATATIVAS
De acordo com o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, a parceria institucional visa a qualificação dos serviços em benefício da sociedade. “É gratificante saber o quanto a advocacia e a sociedade são beneficiadas com as ações da OAB junto aos órgãos públicos do Estado. Fica aqui o aviso dessa oportunidade para toda a advocacia piauiense neste ano que se finda”, pontua.
Por meio da portaria Nº1/2022, o presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, definou que as unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição terão o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) relativamente às providências administrativas necessárias para o êxito da semana.
BENEFÍCIOS
O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários e vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, Einstein Sepúlveda, pontua que todas as comarcas do Estado irão se dedicar exclusivamente para a expedição dos alvarás.
“A advocacia irá se dirigir ao Fórum com a relação de alvarás que estão na fase de expedição e receberá o valor ainda naquela semana. O alvará representa parcela da verba de alimentícia do advogado e os honorários advocatícios vem da expedição dos alvarás para os clientes. Então, antes de iniciarmos o período das férias, os colegas advogados irão receber o seu alvarás”, destaca.
COMPROMISSO INSTITUCIONAL
Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, acentua que trata-se de um feito muito importante para o calendário da advocacia no Estado. “Nós trabalharemos a partir de agora para que no ano seguinte a Semana de Alvarás Judiciais tenha a sua ocorrência dentro da programação do mês da advocacia”, finaliza.
As prestações de contas do exercício financeiro da Seccional OAB Piauí, correspondentes ao ano 2021, foram aprovadas com direito a moção de louvor, por unanimidade, na 3ª Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O responsável pela aplicação correta do sistema de contas da Seccional, no referido período, foi o advogado Einstein Sepúlveda.
Atualmente na condição de presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da Instituição no Piauí, Einstein Sepúlveda, então diretor-tesoureiro da Seccional, recebeu elogios da relatoria nacional pela inovação administrativa no enfrentamento à crise econômica causada pela maior pandemia da história da humanidade.
As estratégias de amparo à advocacia, desenvolvidas pelo ex-diretor-tesoureiro, no ano de 2021, foram validadas nesta quinta-feira (01/11). As análises e aprovações dos exercícios de 2019 e 2020, também, por unanimidade, ocorreram no mês de agosto deste ano, no Conselho Federal da Ordem.
Einstein Sepúlveda avalia que a aprovação de contas evidencia os desafios enfrentados e, sobretudo, os meios criados para atender à advocacia piauiense em meio ao declínio financeiro da instituição.
“Com muita austeridade e compromisso, mantivemos hígida a saúde financeira da OAB-PI, ao longo desses anos. Mesmo com a perda de importantes receitas como o Exame de Ordem e o ingresso de novos advogados(as), conseguimos atravessar uma grande tempestade causada pela pandemia, de mãos dadas com a advocacia, com auxílios financeiros e a inovadora promoção do maior programa cultural da história do Sistema OAB-PI, que foram as pós-graduações gratuitas para 4,144 colegas Advogados e Advogadas em todo o Estado”, recorda.
O ex-diretor-financeiro ressalta ainda as parcerias realizadas com a OAB Nacional e os apoios da Diretoria Seccional para execução do plano de recuperação econômica e ampliação dos serviços institucionais nos quatros cantos do Piauí.
“Superamos os desafios, com muita criatividade e responsabilidade, na estimulação da adimplência e na participação da advocacia. Inicialmente, agradecemos ao presidente da Seccional, Celso Barros e aos Diretores do CFOAB da gestão pretérita na pessoa dos então diretores, José Noronha e Beto Simonetti, por todo apoio, ao Controlador-Geral do CFOAB Alberto Jhones e, por fim, ao colegiado pela aprovação das contas por unanimidade e com Louvor”, cita.
Einstein Sepúlveda agradece ainda a toda diretoria do CFOAB gestão 2019-2022, na pessoa do presidente, Felipe Santa Cruz, do vice-presidente Luiz Viana e do secretário-geral adjunto, Ary Raghiant, que sempre colaboraram para os resultados exitosos.
Por sua vez, o atual presidente da OAB-PI, Celso Barros, registra agradecimentos ao presidente do FIDA, Felipe Sarmento, por todo o empenho de ajudar a Seccional, bem como o apoio do Membro Honorário Vitalício do CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, para que os objetivos da boa gestão fossem alcançados.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, é contrária ao cancelamento do período 2023.1 da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e à bonificação de 20% ofertada pela Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), que privilegia a região litorânea do Piauí em detrimento de outros municípios do Estado. As pautas foram apresentadas na última segunda-feira (28/11) ao presidente da Seccional, Celso Barros.
“As medidas tomadas pelas Universidades prejudicam milhares de estudantes. Estamos acompanhando o caso e analisando as medidas que poderão ser tomadas pela OAB Piauí. A educação é um direito garantido pela Constituição e, em hipótese alguma, deve ser ignorado ou violado”, afirmou Celso Barros.
SITUAÇÃO NA UESPI
O cancelamento do período na UESPI se deu pela Resolução Cepex 048/2022. A Universidade não aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (SISU), que garante o acesso ao ensino superior nas instituições com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A Resolução foi publicada no dia 10 de novembro e aprova o cancelamento do período 2023.1 para readequação do Calendário Acadêmico da UESPI para coincidir com o Calendário anual.
A Conselheira Seccional da OAB-PI, Thiaga Learth, anunciou que medidas serão tomadas pela Ordem. “Essa decisão prejudica muitos estudantes. A OAB-PI colabora com a sociedade para assegurar os direitos fundamentais previstos na Carta Magna. Nesse sentido, após sermos procurados por alguns pais e professores, nos reunimos com o presidente da OAB-PI para analisar a situação e encampar uma luta para o cancelamento dessas Resoluções”, frisou.
A advogada acrescenta ainda que essa decisão é inconstitucional. Em reunião no Ministério Público do Piauí (MP-PI) com representantes de outros órgãos ligados à educação, foi deliberado sobre a revogação da Resolução Cepex 048/2022.
“Ao final da reunião, o MP-PI recomendou que a UESPI revogasse a decisão por entender ser ilegal. O Conselho Estadual de Educação, que é o responsável por fiscalizar, não tinha sido demandado e ele precisa obrigatoriamente ser ouvido quando se fala em alguma alteração de vagas ou cancelamento. O prazo foi de cinco dias e, se UESPI não cumprir, a OAB-PI juntamente com o MP-PI, irá ajuizar uma ação competente contra a Universidade”, ressaltou.
BONIFICAÇÃO NA UFDPar
A resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), nº 102 de 01 de novembro de 2022 implementa o argumento da inclusão regional aos cursos de graduação da UFDPar com um acréscimo de 20% na nota do candidato que tiver cursado todo o Ensino Médio em instituições de ensino situadas na área de abrangência da Universidade, ou seja, além do território litorâneo do Piauí, inclui regiões dos Lençóis Maranhenses e Serra da Ibiapaba no Ceará.
“A Resolução exclui estudantes de Teresina e de outros municípios do Piauí. Geralmente essas bonificações são dadas para beneficiar alunos do próprio Estado, mas, nesse caso, acaba por excluir os que não estão na região do Delta. Consideramos essa decisão inconstitucional por segregar esses candidatos”, salientou Thiaga Learth.
A Conselheira Seccional destaca ainda que medidas estão sendo tomadas perante o Ministério Público Federal (MPF). “A OAB-PI tem competência para ajuizar uma ação, mas a competência originária é do MPF. Estamos aguardando o posicionamento tanto do Ministério Público, quanto da Universidade. Caso nada seja feito, iremos levar o caso ao Conselho Pleno da OAB e iremos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, concluiu.
Resolução Cepex 048/2022
Resolução UFDPar
A Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Isabella Paranaguá, é coautora do livro lançado na última terça-feira (29/11) no Espaço Cultural do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A obra intitulada “Regimes de Separação de Bens” é o volume dois da coleção “Direito de Família conforme interpretação do STJ”.
Isabella Paranaguá ressaltou que esse é o maior compilado sobre o regime de separação de bens no Brasil. “A obra tem o respaldo de grandes juristas brasileiros. O artigo de minha autoria é sobre separação de bens digitais, um assunto muito atual. Estou aqui pelo Piauí e fico muito feliz com a representatividade feminina na literatura jurídica nacional”, afirmou.
A obra, que conta com o prefácio da ministra Nancy Andrighi, analisa exclusivamente as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o livro tem como foco as análises temáticas dos regimes de bens entre cônjuges e companheiros.
A OBRA
A organização do livro foi feita pelo desembargador do TJ-RS, Rui Portanova; o juiz Rafael Calmom e o servidor do STJ, Gustavo D’Alessandro. Além da Conselheira Federal, Isabella Paranaguá, entre os coautores está o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A coletânea reúne juristas de todo o Brasil, inclusive várias mulheres, contribuindo para o aumento do número de publicações especializadas assinadas por elas.
O lançamento contou também com a presença da Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para integração de sistemas de tecnologia e implementação dos mecanismos ‘OAB Acordos e gateway de pagamentos’, em benefício da advocacia. Os documentos foram assinados nesta terça-feira (29/11).
O objetivo é a facilitação da etapa de quitação de guias de custas processuais, emolumentos, taxas judiciais e acordos judiciais. A forma de pagamento poderá ser por cartão de crédito, na modalidade à vista ou parcelado, PIX e transferência comum, com comunicação direta no Processo Judicial Eletrônico (PJE), via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, explica que o convênio trará mais viabilidade aos advogados quanto ao pagamento de acordos judiciais e e custas processuais. “Trata-se de uma ferramenta nova que está sendo disponibilizada para a advocacia. Através deste convênio, será facilitado o pagamento de acordos e taxas. É, portanto, uma ferramenta muito importante que estará ao alcance de toda a advocacia”, ressalta.
Para o presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, o Tribunal está sempre atento às demandas das instituições para que a prestação jurisdicional e as relações institucionais sejam as melhores possíveis. “Faz parte do nosso trabalho ouvir e atender às demandas da sociedade e das classes, assim como aprimorar as ações e iniciativas que auxiliam o jurisdicionado”, destaca.
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, ressalta que o firmamento deste Termo de Cooperação possui fins de implantação do ‘OAB Acordos’. “E é bom informarmos que o pagamento será feito com total segurança, sem prejuízo do controle Judiciário, o qual será poupado da necessidade de emissão de alvarás, sem esquecer no fomento à composição das partes, que terão formas alternativas para quitação de seus acordos, havendo um patente fomento à jurisdição voluntária”, destaca.