A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, juntamente com o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), deliberou sobre melhorias para a advocacia piauiense, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), o desembargador José Ribamar Oliveira, nesta terça-feira (27/09).
Dentre os temas discutidos, estão o restabelecimento do balcão virtual, a necessidade de aprimoramento dos serviços de emissão de certidões criminais exclusivas para advogados. Assim como, a retomada do julgamento de processos parados há mais de 100 dias e a execução de medidas para coibir o exercício irregular da profissão por pessoas oriundas de outros Estados.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Albelar Prado, destaca que foram apresentados pleitos que visam a melhoria dos serviços prestados pelo TJ à advocacia. “Citamos, por exemplo, a dificuldade na emissão de certidões criminais e a falta de atendimento prioritário aos profissionais. Como solução, foi sugerida a criação de um balcão de atendimento exclusivo para a classe”, pontua.
ALTERAÇÕES NO BALCÃO VIRTUAL
Uma das sugestões consiste numa alteração no sistema do balcão virtual para emissão de sinal sonoro para os advogados e servidores (a), além do aumento do prazo para dois minutos de tolerância para o início do atendimento. O corregedor do TJ-PI, Fernando Lopes, afirma que em casos de falhas, o setor e a presidência da instituição devem ser informados imediatamente.
Em relação aos serviços, o presidente do TJ-PI, desembargador José do Ribamar, revela que estão sendo implantadas salas para inclusão digital. “O TJ precisa se modernizar. Para isso, estamos implementando, juntamente com a corregedoria, espaços para que os atendimentos sejam feitos de forma virtual e que possam proporcionar a qualificação e a celeridade das atividades”, acrescenta.
ORDEM CRONOLÓGICA E INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR
Os representantes da OAB solicitaram ainda o julgamento de processo de 1º e 2º graus em ordem cronológica aos advogados (a), como forma de otimizar os atendimentos à sociedade no campo judicial. “Muitas vezes, o advogado não consegue saber em que ordem está o seu processo e quantos tem à frente para serem apreciados”, aponta Albelar Prado.
EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Piauí já está promovendo ações de fiscalização das atividades de advogados de outros estados que atuam em mais de cinco processos e que não possuem carteira suplementar da instituição no Estado.
O exercício irregular da profissão configura infração disciplinar, uma vez que prejudica o advogado (a) local que contribui financeiramente com a instituição. O processo de análise está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
“É muito importante reforçar essa estratégia entre a OAB e o TJ-PI para que seja analisada a atuação dos advogados e que sejam tomadas as devidas providências. Para tanto, é de extrema importância a provocação institucional para solucionar os entraves do exercício profissional no nosso Estado”, aponta Allex Castro, presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia.
CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA
Para tanto, a presidência do Tribunal de Justiça sugeriu a criação de uma campanha para estimular a regularização de inscrição suplementar e atuação da advocacia no Estado.
A comitiva da OAB sugeriu ainda a criação da Vara Cível da Saúde no Estado, acentuou sobre despachos da 6ª Vara da Família e ações nos Juizados Especiais, como forma de assistir à advocacia e seus representados nas esferas judiciais.
Compuseram a reunião, além dos desembargadores Fernando Lopes e José Ribamar; Albelar Prado, presidente da Comissão de Prerrogativas do Advogado; Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão das Prerrogativas; Abelardo Silva, membro da Comissão de Relação com o Judiciário; Aurilene Barbosa, Josefina Ferreira e Roberto Pereira, membros da Comissão de Prerrogativas; Allex Castro, presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia e Núbia Fontenele, secretária-geral da presidência do Tribunal de Justiça.
VEJA IMAGENS
Integrantes das Comissões de Relação com o Poder Judiciário e de Processo Civil da Ordem dos Advogados do brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se com o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), juiz Virgílio Madeira Martins Filho. O diálogo sobre parcerias e ações institucionais ocorreu nesta segunda-feira (26/09).
Na oportunidade, os representantes da OAB apresentaram a proposta de elaboração de uma Circular pela Coordenadoria do Centro Judiciário, com o objetivo de que os juízes, ao designarem as audiências de conciliação, determinem em regra a feitura desses atos de forma virtual, corroborando com o disposto no art. 3º da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois nesta modalidade se facilita o acesso à Justiça e a celeridade do processo.
Quanto à iniciativa, o magistrado salientou que comunicará ao coordenador-geral do CEJUSC, juiz Dioclécio Sousa Silva, visando a elaboração do expediente proposto pela Seccional, que beneficia tanto a advocacia como a sociedade em geral.
AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS
As Comissões sugeriram ainda a criação de um novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nas dependências do Juizado Especial da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
De acordo com o advogado Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, a abertura do espaço proporcionará mais benefícios à sociedade, à advocacia e aos estudantes. “A ampliação dessas ações qualificam ainda os trabalhos institucionais, sobretudo com a contratação de mais servidores e a implementação de tecnologia para audiências virtuais”, destaca.
A advogada Olívia Brandão, diretora da Faculdade de Direito da UFPI, destaca a importância da parceria e afirma que irá empenhar esforços na conquista do Centro. “A parceria da OAB junto ao CEJUSC tem a função social de gerar grandes benefícios à sociedade. Por isso, iniciativas como essa têm o nosso total apoio e empenho”, cita a advogada.
ATENDIMENTOS INTERNOS
No decorrer do encontro, os integrantes das Comissões conheceram as instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), espaços 1º grau e 2º grau, este último apresentado pela mediadora judicial, Patrícia de Oliveira.
A OAB Piauí foi informada que as partes e advogados que desejarem conciliar no 2º grau devem requerer a mediação nos autos e/ou entrar em contato pelo número (86) 3218-0817. Um meio de facilitação da comunicação para celeridade dos feitos.
Além dos presidentes das Comissões de Relação com o Judiciário e Processo Civil, Thiago Brandim e Olívia Brandão, participaram os membros da CRPJ Luiz Cordeiro e Thiego Monthiere.
No Dia da Advocacia (11/08), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira e com o juiz auxiliar, Rodrigo Tolentino. Dentre as diversas demandas, foi proposta a criação da Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais no calendário anual do TJ-PI. O requerimento foi acatado pelos magistrados na última sexta-feira (23/09).
O presidente da OAB-PI, Celso Barros, destacou a relevância da alteração do calendário anual do Tribunal de Justiça do Piauí. “Essa é uma grande vitória para toda a advocacia. Neste ano em específico, a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais será na primeira semana do mês de dezembro. Ano que vem será na semana do Dia da Advocacia”, disse.
O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários e vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, Einstein Sepúlveda, pontuou que essa foi uma ideia que partiu da OAB-PI e que desde o início da gestão vem sendo trabalhada para melhor atender a advocacia.
“Estamos muito satisfeitos ao receber o ofício da Corregedoria do TJ-PI que confirmou a instituição da Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais. Esse é um passo muito importante para que os colegas advogados possam ter uma semana dedicada pelo poder judiciário para expedição dos seus alvarás”, ressaltou.
Ele destacou ainda que essa é uma conquista indispensável. “Quem vive de honorários sabe que eles são primordiais para a manutenção da nossa atividade profissional”, finalizou Einstein Sepúlveda.
A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, Alba Cristina da Silva, informa que de acordo com o Provimento CR nº 02/2021, acontecerá nos dias 27 e 28 de setembro de 2022, a autoinspeção ordinária da unidade judiciária. A magistrada informa que não haverá suspensão de prazos, distribuição dos processos e adiamento das audiências durante período de inspeção.
Os advogados e partes poderão requerer adoção de medidas judiciais em processos que estejam sujeitos à autoinspeção judicial ordinária por meio de contato com o Balcão Virtual pelo link https://trt22-jus-br.zoom.us/j/7076356480?pwd=TmlCY2ZLRG5yaWdwdERwc3V5emhnUT09, ou pelo balcão digital, através do WhatsApp (86)99453-0923, e atendimento presencial de 08h às 15h.
O corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, informa que acontecerá nos dias 26 a 30 de setembro as correições anuais ordinárias no Juizado Especial da Fazenda Pública em Teresina e na Vara única de União.
Durante o período de trabalhos da Correição não haverá suspensão de prazos processuais, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas ou descontinuação do atendimento às partes e aos seus representantes.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, participou da abertura dos trabalhos de Correição Ordinária do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina nesta segunda-feira (26/09).
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Carlos Augusto Arantes Júnior e pela juíza substituta Celina Maria Freitas de Sousa Moura. A correição acontecerá até a próxima quinta-feira (29/09) às 12h, e em seguida será apresentado o relatório final.
Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, destaca que foram apresentados dados preliminares sobre a unidade judiciária. “O Juizado possui 3188 processos em andamento, 1091 autos julgados, 29 redistribuições por incompetência e 844 novas distribuições, com um tempo médio de trâmite processual em 439 dias”, pontuou.
SUGESTÕES
O advogado acrescenta ainda que, visando a celeridade da entrega da prestação jurisdicional, a Corregedoria apresentou algumas sugestões e determinações para a unidade.
“Foi sugerida a criação de um fluxograma de trabalho, consultoria e treinamento de ferramentas do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) e a implantação de uma rotina de exclusão dos atos processuais que já não são mais compatíveis com o PJE, a exemplo de termos de conclusão e certidões de tempestividade, as quais o sistema PJE já disponibiliza em sua interface”, afirmou Thiago Brandim.
A OAB-PI permanece em constante diálogo com os juízos, para, em cooperação com o Poder Judiciário, encontrarmos soluções para as dificuldades existentes.
Também estiveram presentes os membros Luiz Cordeiro e Thiego Monthiere; e os diretores de secretaria Victor Neres e Amanda Ferreira.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada, promove o evento “Saúde mental da mulher: para além da prevenção ao suicídio”. As palestras acontecerão no dia 28 de setembro, a partir das 14h, no Auditório da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI).
Beatriz Sousa, presidente da Comissão da Mulher Advogada, destaca que o evento trará informações importantes. “Falaremos sobre a saúde mental da mulher e a melhor forma de manter o bem-estar em tempos modernos. Conto com a presença de todas. Vamos refletir juntas”.
Dentro da programação, o seminário contará com as seguintes palestras temáticas: “Transtornos mentais: cuidar da saúde também é cuidar da mente”, conduzida pela médica psiquiatra Marielia Barbosa; “Poder público: a rede de acolhimento e cuidado”, ministrada pela assistente social Lúcia Santos Rosa; e “Direito ao cuidado e saúde mental- protagonismo e Direitos Humanos”, comandada pela defensora pública Patrícia Ferreira.
As inscrições são gratuitas e os interessados em participar deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link https://www.oabpi.org.br/esapi/cursos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios, promoveu audiências públicas nas 15 Subseções do Estado e acolheu sugestões para construção da nova tabela de honorários da categoria.
Coordenado pelo presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios, Einstein Sepúlveda, o trabalho itinerante teve início na capital e ocorreu durante todo o mês de setembro e dentro da programação da campanha “Advogadas e Advogados cobram consulta”.
O relatório da consulta, que abrange todos os segmentos da advocacia, será apresentado dia 05 de outubro em audiência no auditório da Seccional para apreciação posterior no Conselho Pleno da instituição. O evento contará com a participação de representantes de associações, membros das Subseções, Comissões Temáticas e a advocacia.
“Alcançamos nosso objetivo de dar voz à advocacia do Piauí. Fomos acolhidos em todas as Subseções com ideias inovadoras que beneficiarão todos os advogados e advogadas. A partir de agora trabalharemos em cima de todos os dados que foram obtidos para a formulação da melhor tabela de honorários advocatícios do País”, destaca Einstein Sepúlveda.
SUBSEÇÕES DO NORTE DO ESTADO
A caravana visitou as Subseções de Barras, Esperantina, Piripiri, Campo Maior e por fim, Parnaíba. “Daqui surgiram muitas propostas boas como por exemplo, a de planejamento tributário, o planejamento e o mandato de segurança em sede de INSS e várias outras especialidades envoltas na própria regionalização de cada uma das nossas Subseções. Então a gente fica muito feliz e vamos dar sequência ouvindo a advocacia piauiense”, cita o presidente da Comissão.
Para o presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio, foi uma grande honra poder participar dessa discussão. O presidente da Subseção de Campo Maior afirmou que foi muito importante poder colaborar com a que, segundo ele, será a melhor tabela de honorários da advocacia de todo país.
Na Subseção de Parnaíba, o presidente Rômulo Silva, destacou que a audiência pública traz uma proposta de ensino e aprendizado à advocacia. Em Esperantina, o presidente da Subseção, Miguel Barros, agradeceu a discussão e o suporte que a caravana dá aos advogados. A presidente da Subseção de Barras finalizou afirmando que essa parceria da Seccional com a Subseção é de caráter essencial.
SUBSEÇÕES DO SUL DO PIAUÍ
O itinerário percorreu ainda as Subseções de Valença, Picos, Oeiras, São João, São Raimundo Nonato, Floriano, Uruçuí, Bom Jesus, Corrente e Água Branca.
Em Valença, a comitiva foi recepcionada pela presidente da Subseção, Martalene dos Anjos. “Estamos felizes pelo acolhimento para participar desse debate de interiorização muito importante para a advocacia brasileira. Seremos pioneiros com a melhor tabela magnífica”, pondera.
No decorrer da audiência, advogados e advogadas atuantes na região apresentaram propostas para o fortalecimento da profissão em diversas vertentes do Direito, em parceria com a Ouvidoria da OAB Piauí. “O diálogo e a cooperação são considerados essenciais na construção da nova tabela de honorários”, aponta Rodrigo Vidal, ouvidor da Seccional.
SUBSEÇÃO DE OEIRAS E SÃO JOÃO DO PIAUÍ
As Subseções de Oeiras e São Raimundo Nonato receberam a caravana na última quinta-feira (15/09). Na Subseção de Oeiras, o debate sobre a cobrança de honorários advocatícios tiveram como base o sistema econômico local.
“Importante destacar a responsabilidade da advocacia com o caráter econômico da sociedade, colocando os serviços dos advogados e advogadas como essenciais para a manutenção da Justiça e do Direito. A cobrança por consulta, como em outras profissões, representa a materialização do nosso conhecimento”, afirma Einstein Sepúlveda.
O presidente da Subseção de Oeiras, Fidelman Fontes, ressalta a importância da inclusão de todos os setores no processo de construção da tabela. “Agradecemos ao presidente da Comissão, Einstein Sepulveda pela iniciativa de somar forças e conhecimentos cooperativos para essa que será a matéria balizadora da valorização de nossos serviços na sociedade. Estamos firmes nessa luta”, observa.
O presidente da Subseção de São João do Piauí, Marcello Lavôr, destaca a importância da discussão para a advocacia sanjoanense. “Agradeço a presença da Comissão e tenho certeza que a participação da nossa advocacia no debate tem muito a acrescentar. Essa luta é nossa”, comemora.
SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO E FLORIANO
Na última sexta-feira (16/09), a caravana chegou às Subseções de São Raimundo Nonato e Floriano. Em São Raimundo Nonato, o presidente da Subseção, Alexandre Cerqueira, destaca a relevância da ação. “É muito importante essa possibilidade que a Seccional está dando aos advogados do interior de também participarem desse momento de poder opinar e sugerir as modificações que irão acontecer na tabela de honorários”, aponta.
Pablo Enrique Alves, presidente da Subseção de Floriano, finaliza que essa parceria da OAB Piauí com a Subseção é de caráter essencial para o fortalecimento da advocacia piauiense. “Tenho certeza que a nova tabela vai englobar todos os nichos da advocacia “, evidencia.
SUBSEÇÃO DE URUÇUÍ E BOM JESUS
O secretário-geral da Subseção Uruçuí, Cairu Martins Pontes, pontua a importância da visita dos representantes da OAB Piauí. “Tivemos a felicidade de conhecer esse projeto sobre a questão dos nossos honorários para podermos nos resguardar e melhorar em todos os sentidos. Alguns colegas trouxeram inovações e apontamentos que serão analisados pela Comissão”, cita o advogado.
Em Bom Jesus, a caravana foi recebida pelo presidente da Subseção, Fernando Santos. “A nossa tabela estava muito defasada e entendemos que as melhorias que estão sendo apresentadas serão muito relevantes para a valorização dos nossos honorários”, destaca o diretor.
SUBSEÇÃO DE CORRENTE
O presidente da Subseção de Corrente, Avelino Negreiros, destaca a inclusão da advocacia regional. “Nossa Subseção é no extremo Sul do Estado. Estamos gratos por participar dessa dupla caminhada que é a nova tabela de honorários e da campanha de cobrança pelos serviços qualificados”, observa.
CONFIRA OS REGISTROS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa, realizou nesta quinta-feira (21/09), em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR), uma prática didática e educativa com intuito de informar e divulgar a justiça restaurativa já empregada nos tribunais do país.
A justiça restaurativa nascida na Nova Zelândia e recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) se espalhou pelo mundo para suprir a necessidade de demandas jurídicas mais justas e humanas nas relações conflituosas mudando o olhar das partes.
A presidente da Comissão Estadual de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico OAB-PI, Gillianne Almeida, abordou a questão. “O objetivo é discutir a sustentabilidade jurídica e o impacto da justiça restaurativa no sistema de justiça brasileiro, bem como os desafios que se apresentarão aos advogados frente a esse novo paradigma. São feitas considerações deontológicas sobre o manejo das práticas restaurativas, sugerindo-se que o maior desafio que propõe – mudar o olhar, desapegando-se da lente exclusivamente retributiva, ocorra uma transformação de perspectivas das relações humanas”, explicou ela.
A secretária-geral da Comissão, Juliana Amaral, evidenciou a relevância desse trabalho. “Os círculos de diálogos são ferramentas de extrema importância para a comunidade jurídica e para o alcance da Justiça”, citou ela.
SOLUÇÃO RÁPIDA E EFICIENTE
A facilitadora em Justiça Restaurativa, integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e do NUJUR da comarca da capital, Maria Lila Castro Lopes de Carvalho, associou a justiça restaurativa à ideia de justiça no sentido literal. “A justiça restaurativa possibilita a entrega do Justo em questões de direito e de Justiça, engajando autores, vítimas e comunidade”, esclareceu ela.
Já a facilitadora do NUJUR, Rosely Passos destacou a função da Justiça restaurativa. “A justiça restaurativa é a assunção de responsabilidades para as partes direta e indiretamente envolvidas no conflito, permitindo uma solução rápida e eficiente”, pontuou ela.
As Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), homenageiam os Conciliadores e Mediadores no dia 23 de setembro, data comemorativa dos profissionais. As homenagens foram prestadas pela Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem; Comissão de Advocacia Colaborativa e Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico.
A presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Sara Rejane, destacou que o avanço da mediação também alcança a valorização do mediador e seu aprimoramento. “Esses profissionais têm papel de fundamental importância na política pública de pacificação social. Eles estimulam o protagonismo das partes em conflito na busca por soluções de benefícios mútuos,” pontuou.
A atuação dos mediadores acontece através das práticas colaborativas e da mediação de conflitos em si. “Muito embora sejam esses métodos distintos, o mediador deve ser chamado para auxiliar no procedimento colaborativo, o que facilita o diálogo entre os envolvidos. Neste caso, mediador e advogado atuam de maneira conjunta”, esclareceu a presidente da Comissão de Advocacia Colaborativa, Macela Leal.
A presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Gillianne Almeida, falou sobre a importância da mediação. “Diante do movimento da desjudicialização, é de grande importância incentivar a mediação como método adequado de solução de controvérsias, tendo o mediador um papel primordial na viabilização do diálogo e implementação da cultura de paz”, finalizou.
As Comissões disponibilizaram o download de moldura em homenagem aos conciliadores e mediadores.
Faça o download abaixo