A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Autismo, reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) nesta quinta-feira (29/09). O objetivo do encontro foi discutir sobre a educação inclusiva e o acompanhando especializado.
Daniela Freitas, vice-presidente da OAB Piauí, destacou pontos analisados. “Queremos saber quais são as ações, quais são os planejamentos, como a secretaria está coordenando as ações inclusivas das crianças com autismo na rede municipal de educação. A OAB-PI quer agregar valor, quer trazer a experiência e andar de mãos dadas com essa secretaria”, afirmou.
A presidente da Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Autismo, Mirna Mouzinho, ressalva que os alunos têm direitos que precisam ser garantidos. “Os alunos autistas precisam de um acompanhamento específico com auxiliares preparados para atender as necessidades de cada um. Estamos na SEMEC para apresentar as denúncias que a Comissão recebeu, solicitar providências e fortalecer essa parceria”, pontuou.
“Sabemos que de acordo com a lei, esses alunos devem ser incluídos com o devido acompanhamento especializado. Fomos prontamente atendidos pela equipe da SEMEC e eles demonstraram, através de análise de dados, que todos os casos já estão sendo atendidos e os que vierem a acontecer serão atendidos o mais breve possível”, afirmou a vice-presidente da Comissão, Danyella Torres.
AÇÕES DA SEMEC
A chefe da Divisão de Educação Inclusiva da SEMEC, Amanda Kárdia, informa que a rede municipal possui cerca de 1400 alunos autistas. “Apresentamos nosso projeto de acompanhamento pedagógico e de formação dos profissionais em uma perspectiva inclusiva. Essa formação é um trabalho inovador na rede. Sabemos que uma das maiores dificuldades é o treinamento do professor, que desde a graduação deixa a desejar nessa parte de inclusão. A nossa intenção é fazer com que essa articulação pedagógica aconteça” ressaltou.
O secretário executivo da SEMEC, Cleiton Carvalho, destaca que a secretaria está ciente de todas as denúncias e está tomando providências. “Realizamos recentemente um mutirão com mais de 1200 candidatos e todas as vagas para acompanhantes foram preenchidas. Eles passarão por formação e serão encaminhados para as escolas”, afirmou.
Cleiton Carvalho acrescenta ainda que Teresina é uma das poucas capitais que possui um Centro de Atendimento Multidisciplinar (CEMAM). “A criança vai ter um acompanhamento que vai até o final da vida escolar dela. Nós temos percebido um aumento na demanda dos casos de autismo e trabalhamos para conseguir atender a todos com base nos dados que nós recebemos”, destacou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do advogado Magno César de Sá Cardoso.
Magno César de Sá Cardoso estava com câncer no fígado e faleceu após fazer um transplante de rim. Em decorrência disso, adquiriu uma infecção generalizada e faleceu nesta quarta-feira (29/09) na cidade de Fortaleza (CE). O velório aconteceu em Teresina, na Funerária Lótus e o enterro no cemitério São José.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Magno César de Sá Cardoso e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, comunica que estará à disposição da classe no domingo (02/10). O profissional que tiver alguma das prerrogativas violadas poderá entrar em contato através do “Disk Prerrogativas: 86 99966-0297”.
Segundo estimativas, mais de oitocentos advogados vão trabalhar nas eleições deste domingo (02/10). O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a importância desse acompanhamento para garantir a segurança da classe.
“A nossa instituição atua em diversas frentes nessas eleições. O dia 02 de outubro é importantíssimo e sabemos que a advocacia acaba tornando-se suscetível à arbitrariedades. Atuaremos para combater qualquer tipo de violação das prerrogativas e garantir o livre exercício da profissão”, pontuou.
DISK PRERROGATIVAS
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Albelar Prado, lembrou que a OAB-PI vai disponibilizar durante o horário das eleições acrescido de mais uma hora, o contato do Disk Prerrogativas.
“Das 8h às 18h, nós da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advocacia, estaremos recebendo denúncias sobre eventuais violações das prerrogativas de todos advogados e advogadas do Piauí que estiverem trabalhando nessas eleições”, declarou ele.
Também participaram da reunião conjunta o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, João Vitor Sousa; as advogadas Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão das Prerrogativas; e Luana Barroso, secretária-geral adjunta da mesma Comissão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizará um evento temático em alusão a Semana Nacional de Trânsito 2022. As atividades serão promovidas nesta sexta-feira (30/09), no período de 8h às 12h, por iniciativa da Comissão Estadual de Direito do Trânsito.
De acordo com o advogado Bruno de Araújo Lages, presidente da Comissão, na oportunidade serão oferecidos serviços gratuitos à advocacia. “Em parceria com diversas outras instituições que compõem o Programa Vida no Trânsito (PVT), estaremos com stands de testagens da covid, hepatite B e C, aferição de pressão, glicemia e atualização do cartão de vacina, numa grande rede de atendimento na OAB”, destaca.
O evento deve reunir parceiros da Seccional Piauí e entidades públicas em mais uma atividade em benefício da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Mediação e Arbitragem e da Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem, compôs a 3ª reunião ordinária do Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI), evento realizado nesta terça-feira (27/09).
Na oportunidade, os membros institucionais debateram temáticas em torno do tema ‘Arbitragem: Como evitar o demorado e custoso Poder Judiciário nas demandas empresariais’. A pauta foi solicitada pela presidente da Comissão de Mediação da OAB Piauí, Sara Rejane Pereira Fonseca, e apresentada pelo presidente da Câmara, o advogado Leandro Lages.
“Agradecemos ao presidente do CIEPI, Federico Musso, pelo espaço concedido e ressaltamos que esta parceria só fortalece o nosso propósito de disseminar os meios adequados de solução de conflitos, especialmente no ramo industrial, pelas vantagens que esses instrumentos oferecem para resolver questões comerciais, como o sigilo, a confidencialidade , a celeridade e o baixo custo”, pontuou a presidente da Comissão, Sara Rejane Pereira Fonseca.
Compuseram a mesa de honra e colaboraram na construção das temáticas: Jossany Martins e Betina Costa, secretária e membro da Comissão de Mediação e Arbitragem, respectivamente.
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realizou nesta sexta-feira (23/09) uma solenidade de instalação da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau (CPE 2º grau), com o objetivo de padronizar os atos judiciais nas secretarias e gabinetes de 2ª instância.
Além da CPE, já foram implementadas mais de dez ferramentas tecnológicas pelo Núcleo de Justiça 4.0, a fim de tornar a prestação dos serviços jurisdicionais mais célere em prol do cidadão.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, presidiu a solenidade e ressaltou que a Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau representa um grande avanço na prestação jurisdicional. “É um aprimoramento administrativo de processos de trabalho que além de possibilitar a redução do tempo de tramitação dos processos, diminui a taxa de congestionamento dos atos, a fim de atingir a baixa processual. Ademais já está pronto o projeto para a instalação da Central de Processos Eletrônicos do 1º Grau, para impulsionarmos também os processos na 1ª instância”, explicou ele.
PADRONIZAZÃO DE ATOS JUDICIAIS X CELERIDADE DE JULGAMENTOS
O desembargador José Olímpio Passos Galvão, coordenador do Laboratório de Inovação do TJ-PI (OpalaLab), destacou o benefício social da instalação da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau. “A CPE do 2º Grau vai padronizar e parametrizar os atos judiciais nas secretarias e gabinetes do 2º grau de jurisdição. Em outras palavras, vai melhorar e dar mais celeridade ao fluxo de trabalho. Será um grande benefício social porque o que o cidadão deseja é que seu processo seja resolvido de forma rápida e é essa celeridade e eficiência que a Central de Processos Eletrônicos trará”, comentou ele.
O presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PI, Assis Fortes Rebelo, esteve presente na solenidade e saudou a iniciativa do Tribunal para os jurisdicionados. “A Central de Processo Eletrônico é mais uma ferramenta inovadora instalada pelo Tribunal de Justiça em favor da sociedade. Continuaremos à disposição da classe para acompanhar e sugerir alternativas para uma prestação jurisdicional cada vez mais célere”, explicou ele.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí , por meio das Comissões de Liberdade Religiosa e de Direito à Educação, promoveu nesta terça-feira (27/09) o II Seminário de Direito à Educação da OAB-PI.
As palestras começaram às 16h, no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA-PI). O evento foi realizado no formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo YouTube da OAB Piauí.
Jamylle Alencar, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa e coordenadora do evento, destacou que o seminário é um evento anual e que já faz parte do calendário da Comissão de Direito à Educação.
“Esse encontro está sendo realizado pelo segundo ano consecutivo e já faz parte do calendário anual da Comissão de Direito à Educação. Pretendemos continuar debatendo assuntos inovadores e pouco debatidos na sociedade. Já tratamos de educação domiciliar e, nessa oportunidade, abordamos a educação sob outras perspectivas, a fim de continuar fomentando a cultura jurídica que gira em torno do Direito Educacional, no nosso Estado”, ressaltou.
PERSPECTIVA JURÍDICA E EDUCACIONAL
Jamylle acrescentou: “Nós esperamos que os advogados e estudantes tenham tirado boas lições das palestras de hoje, tanto na perspectiva jurídica, como na educacional”, finalizou.
Dentro da programação, o seminário contou com as seguintes palestras temáticas: “Há sempre uma teologia por trás de uma pedagogia”, conduzido por Milton Gustavo, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI; “A literatura como ferramenta formadora”, conduzido por Gabrielli Lima, advogada e pedagoga e “Mecanismos de controle do sistema educacional”, pelo palestrante e cientista político Osmar Bernardes.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, juntamente com o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), deliberou sobre melhorias para a advocacia piauiense, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), o desembargador José Ribamar Oliveira, nesta terça-feira (27/09).
Dentre os temas discutidos, estão o restabelecimento do balcão virtual, a necessidade de aprimoramento dos serviços de emissão de certidões criminais exclusivas para advogados. Assim como, a retomada do julgamento de processos parados há mais de 100 dias e a execução de medidas para coibir o exercício irregular da profissão por pessoas oriundas de outros Estados.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Albelar Prado, destaca que foram apresentados pleitos que visam a melhoria dos serviços prestados pelo TJ à advocacia. “Citamos, por exemplo, a dificuldade na emissão de certidões criminais e a falta de atendimento prioritário aos profissionais. Como solução, foi sugerida a criação de um balcão de atendimento exclusivo para a classe”, pontua.
ALTERAÇÕES NO BALCÃO VIRTUAL
Uma das sugestões consiste numa alteração no sistema do balcão virtual para emissão de sinal sonoro para os advogados e servidores (a), além do aumento do prazo para dois minutos de tolerância para o início do atendimento. O corregedor do TJ-PI, Fernando Lopes, afirma que em casos de falhas, o setor e a presidência da instituição devem ser informados imediatamente.
Em relação aos serviços, o presidente do TJ-PI, desembargador José do Ribamar, revela que estão sendo implantadas salas para inclusão digital. “O TJ precisa se modernizar. Para isso, estamos implementando, juntamente com a corregedoria, espaços para que os atendimentos sejam feitos de forma virtual e que possam proporcionar a qualificação e a celeridade das atividades”, acrescenta.
ORDEM CRONOLÓGICA E INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR
Os representantes da OAB solicitaram ainda o julgamento de processo de 1º e 2º graus em ordem cronológica aos advogados (a), como forma de otimizar os atendimentos à sociedade no campo judicial. “Muitas vezes, o advogado não consegue saber em que ordem está o seu processo e quantos tem à frente para serem apreciados”, aponta Albelar Prado.
EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Piauí já está promovendo ações de fiscalização das atividades de advogados de outros estados que atuam em mais de cinco processos e que não possuem carteira suplementar da instituição no Estado.
O exercício irregular da profissão configura infração disciplinar, uma vez que prejudica o advogado (a) local que contribui financeiramente com a instituição. O processo de análise está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
“É muito importante reforçar essa estratégia entre a OAB e o TJ-PI para que seja analisada a atuação dos advogados e que sejam tomadas as devidas providências. Para tanto, é de extrema importância a provocação institucional para solucionar os entraves do exercício profissional no nosso Estado”, aponta Allex Castro, presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia.
CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA
Para tanto, a presidência do Tribunal de Justiça sugeriu a criação de uma campanha para estimular a regularização de inscrição suplementar e atuação da advocacia no Estado.
A comitiva da OAB sugeriu ainda a criação da Vara Cível da Saúde no Estado, acentuou sobre despachos da 6ª Vara da Família e ações nos Juizados Especiais, como forma de assistir à advocacia e seus representados nas esferas judiciais.
Compuseram a reunião, além dos desembargadores Fernando Lopes e José Ribamar; Albelar Prado, presidente da Comissão de Prerrogativas do Advogado; Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão das Prerrogativas; Abelardo Silva, membro da Comissão de Relação com o Judiciário; Aurilene Barbosa, Josefina Ferreira e Roberto Pereira, membros da Comissão de Prerrogativas; Allex Castro, presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia e Núbia Fontenele, secretária-geral da presidência do Tribunal de Justiça.
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Integrantes das Comissões de Relação com o Poder Judiciário e de Processo Civil da Ordem dos Advogados do brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se com o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), juiz Virgílio Madeira Martins Filho. O diálogo sobre parcerias e ações institucionais ocorreu nesta segunda-feira (26/09).
Na oportunidade, os representantes da OAB apresentaram a proposta de elaboração de uma Circular pela Coordenadoria do Centro Judiciário, com o objetivo de que os juízes, ao designarem as audiências de conciliação, determinem em regra a feitura desses atos de forma virtual, corroborando com o disposto no art. 3º da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois nesta modalidade se facilita o acesso à Justiça e a celeridade do processo.
Quanto à iniciativa, o magistrado salientou que comunicará ao coordenador-geral do CEJUSC, juiz Dioclécio Sousa Silva, visando a elaboração do expediente proposto pela Seccional, que beneficia tanto a advocacia como a sociedade em geral.
AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS
As Comissões sugeriram ainda a criação de um novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nas dependências do Juizado Especial da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
De acordo com o advogado Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, a abertura do espaço proporcionará mais benefícios à sociedade, à advocacia e aos estudantes. “A ampliação dessas ações qualificam ainda os trabalhos institucionais, sobretudo com a contratação de mais servidores e a implementação de tecnologia para audiências virtuais”, destaca.
A advogada Olívia Brandão, diretora da Faculdade de Direito da UFPI, destaca a importância da parceria e afirma que irá empenhar esforços na conquista do Centro. “A parceria da OAB junto ao CEJUSC tem a função social de gerar grandes benefícios à sociedade. Por isso, iniciativas como essa têm o nosso total apoio e empenho”, cita a advogada.
ATENDIMENTOS INTERNOS
No decorrer do encontro, os integrantes das Comissões conheceram as instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), espaços 1º grau e 2º grau, este último apresentado pela mediadora judicial, Patrícia de Oliveira.
A OAB Piauí foi informada que as partes e advogados que desejarem conciliar no 2º grau devem requerer a mediação nos autos e/ou entrar em contato pelo número (86) 3218-0817. Um meio de facilitação da comunicação para celeridade dos feitos.
Além dos presidentes das Comissões de Relação com o Judiciário e Processo Civil, Thiago Brandim e Olívia Brandão, participaram os membros da CRPJ Luiz Cordeiro e Thiego Monthiere.
No Dia da Advocacia (11/08), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira e com o juiz auxiliar, Rodrigo Tolentino. Dentre as diversas demandas, foi proposta a criação da Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais no calendário anual do TJ-PI. O requerimento foi acatado pelos magistrados na última sexta-feira (23/09).
O presidente da OAB-PI, Celso Barros, destacou a relevância da alteração do calendário anual do Tribunal de Justiça do Piauí. “Essa é uma grande vitória para toda a advocacia. Neste ano em específico, a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais será na primeira semana do mês de dezembro. Ano que vem será na semana do Dia da Advocacia”, disse.
O presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários e vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, Einstein Sepúlveda, pontuou que essa foi uma ideia que partiu da OAB-PI e que desde o início da gestão vem sendo trabalhada para melhor atender a advocacia.
“Estamos muito satisfeitos ao receber o ofício da Corregedoria do TJ-PI que confirmou a instituição da Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais. Esse é um passo muito importante para que os colegas advogados possam ter uma semana dedicada pelo poder judiciário para expedição dos seus alvarás”, ressaltou.
Ele destacou ainda que essa é uma conquista indispensável. “Quem vive de honorários sabe que eles são primordiais para a manutenção da nossa atividade profissional”, finalizou Einstein Sepúlveda.