A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Urbanístico, integra o projeto “Alianças para a Transformação Urbana”, que acontece simultaneamente em 5 cidades da América Latina. Em Teresina, o laboratório Urbana se desenvolve no Residencial Edgar Gayoso.
A presidente da Comissão, Bárbara Dantas, destaca que projetos de transformação urbana desempenham um papel importante em um momento em que o mundo busca qualificar as cidades em prol do meio ambiente e da saúde da população.
“Ter o WRI Brasil, que é um instituto qualificado em estudos e ações para florestas, cidades e clima desenvolvendo um projeto em nossa cidade é excelente. Teresina já está na rota do clima e estamos preocupados com o desenvolvimento urbano sustentável. O projeto catalizador está acontecendo no Residencial Edgar Gayoso”, pontuou a advogada.
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO
O projeto Alianças para Transformação Urbana busca envolver populações afetadas pela mudança do clima e pela falta de acesso a oportunidades para criar, testar e disseminar abordagens urbanas inovadoras na escala local. Cinco cidades da América Latina integram o projeto. No Brasil, Teresina e Recife foram selecionadas para desenvolver projetos catalisadores dessa transformação urbana em seus bairros.
“A Comissão de Direito Urbanístico da OAB-PI sente-se honrada em participar de um projeto tão importante para nossa cidade, e entende que é através da união desses diversos atores da sociedade civil e do setor público que seremos capazes de criar um valor compartilhado a longo prazo, e gerar um desenvolvimento urbano verdadeiramente sustentável”, ressaltou Bárbara Dantas.
No formato de Laboratório Urbano, o futuro sustentável desses lugares será decidido e implementado em conjunto pelos próprios cidadãos e o poder público. “As coalizões de atores que se desenvolvem aqui em Teresina e que buscam as transformações urbanas, reconhece que a mudança não pode mais ser responsabilidade de um único ator, organização, instituição ou setor. A mudança precisa de coalizões e movimentos de múltiplos atores, tanto do lado da demanda quanto da oferta, da inovação e da intervenção”, ressaltou.
APOIO
Bárbara Dantas destaca ainda a importância da participação da advocacia e da sociedade no projeto. “Estamos precisando de doações e toda ajuda é bem-vinda. Quem quiser conhecer mais o projeto e participar pode entrar em contato com a Comissão de Direito Urbanístico”, pontuou.
Com informações do WRI Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio Comissão de Proteção dos Direitos dos Animais, promove a II Campanha de doação para animais de ruas. A campanha visa a arrecadação de ração, patê e produtos de limpeza para cães e gatos que vivem nas ruas da capital.
A presidente da Comissão de Proteção dos Direitos dos Animais, Dárcia Alencar, reforça a necessidade da iniciativa. “Essa é a nossa segunda campanha, pretendemos ajudar ainda mais. Por conta disso, estamos dando um prazo maior para que as doações ocorram, além de termos também distribuído urnas em pet shops de cada região da cidade. Essa é uma forma da OAB-PI contribuir para a sociedade e em especial, para aqueles que se doam à causa animal”, pontuou ela.
Os protetores de animais interessados em receber as doações poderão fazer o cadastro até o dia 07 de outubro através do direct do Instagram @cpda_oabpi.
As doações podem ser feitas de forma presencial, na sede da OAB-PI, ou virtual, por meio do PIX cpda.oabpiaui@gmail.com, até o dia 10 de outubro de 2023.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu desde o primeiro semestre de 2022, ações de apoio à advocacia e à sociedade para as eleições gerais desse ano. O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, destacou o trabalho realizado em diversas frentes.
“Promovemos diversas ações durante o período eleitoral e pré-eleitoral. Tivemos uma preocupação com a qualificação da advocacia por isso lançamos cursos gratuitos ao longo do ano. As nossas Comissões Temáticas desenvolveram projetos amplos que beneficiaram não só a nossa classe, mas toda a sociedade piauiense”, afirmou o presidente da OAB-PI.
Foram realizados cursos de qualificação para a classe, lançada uma cartilha sobre acessibilidade, disponibilizado um disk prerrogativas, além da atuação das Comissões Temáticas buscando a prevenção da violência política de gênero.
Durante o domingo (02/10), a Comissão de Defesa das Prerrogativas esteve à disposição da advocacia para apurar casos de violação aos profissionais. Mais de oitocentos advogados trabalharam neste pleito. O objetivo foi garantir o livre exercício da profissão.
CARTILHAS
A OAB-PI lançou a “Cartilha Eleições 2022”. O material traz informações para auxiliar a sociedade, a advocacia, bem como suas respectivas assessorias durante o pleito. 
“Abordamos detalhes do pleito eleitoral como a pré-campanha, propaganda eleitoral, registro dos candidaturas, documentação, entre outros. É um conteúdo didático e que trata também das diversas alterações nas eleições de 2022”, destacou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Carlos Douglas.
Outro lançamento foi a cartilha “Eleições + Inclusivas”, uma parceria da OAB-PI com o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). A cartilha foi elaborada visando o fortalecimento da democracia. O material apresenta conceitos básicos e direitos assegurados aos eleitores, sobretudo às pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Entre as orientações e informações apresentadas na cartilha também estão dicas de comportamentos inclusivos. A cartilha conta com uma linguagem escrita e visual acessível, com ilustrações, para facilitar o entendimento.
COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA
A Comissão Eleitoral da OAB-PI e a Comissão da Mulher Advogada atuaram no combate à violência política de gênero. O trabalho das Comissões teve o objetivo de alertar para os impactos na democracia e na participação feminina nos espaços de poder. 
A OAB Piauí trabalhou na defesa da cidadania e dos direitos das mulheres. A Ordem desenvolveu ações de prevenção a esses casos de violência, esteve atuante para prestar o apoio necessário e para combater novas agressões.
QUALIFICAÇÃO PARA ADVOCACIA
A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI e a Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) promoveram o curso “Como advogar no dia das eleições”.
O curso foi pensando pela necessidade de capacitação dos profissionais da advocacia que pretendiam atuar especificamente no dia das eleições. Foram repassadas todas as informações sobre como prestar uma assessoria aos candidatos nos dias que antecedem o pleito até o dia da votação.
O projeto Caravana Eleitoral pelo Piauí foi retomado. O objetivo foi promover a capacitação e a atualização da advocacia piauiense. A caravana visitou dez Subseções do Piauí.
A caravana foi focada em transmitir conhecimento acerca da legislação e tudo o que mudou no que diz respeito às regras para a eleição de 2022. Além disso, foram abordados temas como a propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas e convenções.
DISCUTINDO O PIAUÍ
A OAB-PI recebeu diversos pré-candidatos ao Governo do Estado do Piauí no Painel Discutindo o Piauí. O evento teve o intuito de promover o diálogo sobre os mecanismos de fortalecimento da democracia e debater sobre as propostas dos interessados em disputar as eleições do Poder Executivo.
Na oportunidade, os pré-candidatos tiveram a possibilidade de apresentar os seus projetos, receber questionamentos dos presentes e expor soluções para as demandas apresentadas.
DEBATES
A OAB-PI enviou representantes para os debates entre os candidatos ao Governo do Piauí na TV O Dia, TV Meio Norte, TV Cidade Verde e TV Antena 10. Os advogados e advogadas participaram e julgaram os direitos de resposta solicitados pelos candidatos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (05/10) para a apresentação do relatório das audiências públicas realizadas nas Subseções e da consulta pública que foi disponibilizada no site da instituição. Na oportunidade, será anunciada a nova tabela de honorários advocatícios da OAB-PI, que será proposta ao Conselho Seccional. O evento acontece às 15h, no Auditório da Seccional.
Os dados para a confecção do relatório foram obtidos durante a visita às 15 Subseções do Estado com a caravana para discussão da nova tabela de honorários advocatícios. As visitas, que aconteceram durante todo o mês de setembro fazem parte da campanha “Advogadas (os) cobram consulta”.
A audiência está sendo idealizada pelo advogado Einstein Sepúlveda, presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários.
“Alcançamos nosso objetivo de dar voz à advocacia do Piauí. Fomos acolhidos em todas as Subseções com ideias inovadoras que beneficiarão todos os advogados e advogadas. A partir da análise dos dados que foram obtidos, formularemos a melhor tabela de honorários advocatícios do País”, destacou.
O advogado acrescenta ainda que a presença de toda a advocacia é muito importante. “Nos reuniremos mais uma vez para analisar todas as propostas e acolher mais sugestões. Conto com a presença de todos”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, realizou neste domingo (02/10) um plantão durante o pleito eleitoral. A Comissão esteve à disposição da classe para averiguar qualquer tipo de violação das prerrogativas dos advogados e advogadas que estiveram trabalhando nessas eleições.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, destacou que as eleições foram tranquilas e que todas as intercorrências foram prontamente atendidas. “No período da manhã não tivemos nenhuma denúncia. Durante a tarde alguns advogados que estavam trabalhando com os partidos aqui na capital não tiveram o direito de prioridade na votação respeitados pelos mesários”, afirmou.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a importância da iniciativa para assegurar direitos da advocacia. “É salutar que tenhamos o cumprimento do que exige a legislação, que é clara ao garantir o livre exercício profissional. Avaliamos o plantão como um verdadeiro sucesso e que foi criado para trazer apoio e segurança para os mais de 800 profissionais que trabalharam na eleição”, frisou.
ATUAÇÃO DA COMISSÃO
“O plantonista entrou em contato com o magistrado que tinha determinado que os advogados não teriam direito à prioridade. Foi feito então um auto de constatação da infração e será aberto um procedimento administrativo perante a Comissão”, acrescentou Albelar Prado.
Denúncias pelo mesmo motivo também aconteceram no interior do Estado. O presidente da Comissão e o advogado Carlos Douglas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, dirigiram-se ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o pleito foi resolvido imediatamente. “Os advogados das cidades de Picos tiveram o direito de prioridade na votação obedecidos”, afirmou Albelar Prado.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros, recebeu a visita do diretor-geral do Hospital Getúlio Vargas, Osvaldo Mendes. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (30/09).
“Tivemos um diálogo produtivo e agradável. Conversamos sobre a atual situação do hospital. Faremos uma visita ao HGV, junto com as Comissões Temáticas em breve”, afirmou Celso Barros.
O diretor-geral do Hospital Getúlio Vargas, Osvaldo Mendes, destacou a importância da visita. “Apresentamos nossos indicadores, os números de cirurgias e procedimentos que fazemos. Fico muito feliz por saber que a OAB se colocou à disposição para colaborar conosco. Já temos essa parceria com o Ministério Público e com a Defensoria Pública. Tudo isso facilita as nossas formas de resolver os problemas ”, disse.
Também esteve presente na reunião a assessora do HGV, Joice Rodrigues e a assistente social, Josina Rocha.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão Eleitoral e da Mulher Advogada, preocupada com a proximidade das eleições e com todas as problemáticas que as acompanham, atuam no combate à violência política de gênero. Nessa reta final das eleições, o trabalho das Comissões tem como objetivo alertar para os impactos desse tipo de conduta na democracia e na participação feminina nos espaços de poder.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da atuação da instituição junto ao combate. “A OAB Piauí está atuante na defesa da cidadania e dos direitos das mulheres. As mulheres podem e devem se lançar no mundo político sem medo de sofrer abusos, mas caso sofram, que saibam como agir para impedir que novas agressões aconteçam e ao autores sejam penalizados”, afirmou.
EXEMPLOS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
Apesar do progresso no âmbito eleitoral e político, o tratamento desigual com as mulheres permanece e a violência contra elas são frequentes em todo o país. Os abusos podem acontecer de diversas formas e ambientes.
São exemplos desse tipo de violência: ameaças, por palavras, gestos ou outros meios; interrupções frequentes da fala em ambientes políticos; falta de indicações como titulares em comissões, como líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes.
A presidente da Comissão da Advogada Mulher, Beatriz Souza, afirmou que esse tipo de violência precisa ser combatido. “Uma das principais formas de violência política de gênero é a desqualificação, indução a crença que a mulher não possui competência, que ela não é capacitada para ocupar o cargo desejado. Esse tipo de violência é uma das causas da sub-representação das mulheres nos cargos de poder. Precisamos promover conscientização combatendo esse tipo de violência, incentivando a participação e formação política de mulheres para conquistarmos a tão sonhada paridade e representatividade”, pontuou.
Angélica Coelho, membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral, falou como identificar esse tipo de violência. “O próprio partido pratica essa violência quando não apoia a candidatura das mulheres, quando não faz a distribuição do fundo partidário conforme a Lei, quando não disponibiliza material gráfico de campanha para as candidatas ou quando essas mulheres são xingadas no palco e nada fazem,” detalhou.
CANAL DE DENÚNCIAS DO TSE
O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza um canal de denúncias de crimes eleitorais que são apuradas pelo Ministério Público Eleitoral. A denúncia pode ser feita através do link: https://www.tse.jus.br/eleitor/denuncias/canal-de-denuncias-para-violencia-politica-de-genero .
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, promoverá o curso “Prerrogativas na Advocacia Previdenciária”. O evento acontece no dia 04 de outubro, a partir das 19h, na Sala 02 da ESA-PI.
O curso será ministrado pela advogada Aurilene Barbosa, membra da Comissão das Prerrogativas, que destaca o principal agente responsável por garantir os direitos. “O primeiro defensor das prerrogativas profissionais é o próprio advogado ou advogada no exercício do seu mister. A Comissão e a OAB estão juntas com a classe nessa defesa”, afirmou.
A advogada acrescenta ainda quais pontos serão trabalhados no dia do evento. “Vamos conversar acerca desta defesa inegociável, sobre o que podemos fazer para efetivá-la no cotidiano e o que a advocacia e a Comissão de Prerrogativas devem fazer quando são desrespeitadas. Vamos juntos proteger e defender as nossas prerrogativas na busca da sua efetivação na prática previdenciária”, pontuou.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos. O investimento será de 1kg de alimento não perecível e os participantes receberão certificados de 2 horas/ aula.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto, juntamente com representantes da Ordem, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira. Na ocasião, foi apresentado o relatório das vistorias realizadas nos Juizados Especiais e tratadas questões pertinentes ao funcionamento.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, esclareceu o motivo da reunião. “Nós estamos aqui trazendo um quadro de diagnóstico da realidade dos Juizados Especiais, levando-a ao desembargador por meio de advogados, que fizeram várias pesquisas e vários diagnósticos de todos os atos. Queremos, inclusive, com base nesses dados que nós temos, que se tenha uma atenção especial no Tribunal no tocante aos Juizados”, explicou ele.
O Conselheiro Federal da OAB-PI, Carlos Júnior, detalha o diagnóstico obtido com esse trabalho feito em conjunto entre o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) e a Comissão de Relação com o Poder Judiciário. Ele também levou o pleito de lotação de um outro juiz na Comarca de Barras.
“Nós estamos aqui repassando esses dados e fazendo reivindicações para que se melhore o sistema estruturante, o aparato administrativo, para que se possa cumprir a função exatamente, que é a do princípio constitucional da celeridade processual. E eu estou aqui, enquanto presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais do Conselho Federal da OAB, para unir forças e dar o suporte necessário”, detalhou Carlos Júnior.
SOLICITAÇÕES DE MELHORIAS
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, Thiago Brandim, ressaltou os resultados obtidos com o trabalho feito. “Nesse relatório, tomamos conhecimento de todas as problemáticas. Um dos entraves que nós observamos é o fato de que na maioria das vezes as audiências são fracionadas no Juizado Especial, o que traz uma demora sem razão para o trâmite processual. Assim, apresentamos algumas sugestões dentre elas que fosse normatizado o formato das audiências unas”, relatou.
Thiago Brandim fez mais requerimentos ao presidente do TJ-PI. “Nós sugerimos também que fosse feita uma adequação da competência territorial, porque ela é muito confusa e antiga. A nossa cidade cresceu sobremaneira, existem conflitos sobre essa territorialidade. Então, o colega advogado ingressa com uma demanda de um cliente, que mora em determinado bairro, porém, a competência é de um outro Juizado, por vezes bem distante do endereço da parte. Noutra frente, existe a questão da lotação paradigma, que precisa ser revisada. O Juizado é considerado uma Justiça menor, inferior, mas ele é de fundamental importância para o jurisdicionado, sendo a porta de entrada para o início da advocacia. Essa visão da OAB voltada ao apoio do jovem advogado é prioridade”, finalizou.
SUGESTÕES APRESENTADAS PELA OAB
Inicialmente o Desembargador Oliveira destacou que será criada uma Central dos Juizados Especiais, a qual funcionará em um mesmo local, com uma única secretaria vinculada, onde todos os processos serão distribuídos equitativamente para todos os juízes, tendo ordem de distribuição procedida por critério de antiguidade.
Os magistrados terão metas objetivas de produtividade. Esta central está prevista para funcionar no antigo prédio da Corregedoria, onde funcionava a sede do Tribunal, transformando-se as atuais sedes dos juizados em postos avançados de atendimento, em que as partes e advogados poderão fazer suas audiências ou despachar com os juízes.
Também esteve em pauta a criação da ferramenta de citação e intimação dos atos processuais via WhatsApp (será encaminhado expediente para a Corregedoria, visando a implantação).
Foi solicitado o encaminhamento de expediente para a Corregedoria, visando a uniformização da tolerância de atrasos para início das audiências nos juizados.
A Comissão também sugeriu um esforço concentrado nas unidades da UFPI e Redonda, obtendo como resposta a criação de uma Central Processual Eletrônica no âmbito dos Juizados, com um plano piloto no Juizado da Redonda e UFPI, os quais possuem uma maior demanda reprimida. A Central trará celeridade na tramitação dos feitos, pois otimiza o uso de ferramentas digitais do sistema PJE.
Por fim, foi anunciada a previsão para o dia 17 de outubro, da aprovação de seis cargos em comissão voltados à Secretaria da recém criada Quarta Turma Recursal, pleito antigo da OAB, visando o pronto funcionamento desta unidade, a qual contribuirá decisivamente na redução do acervo hoje existente (cerca de 19 mil processos).
ENCAMINHAMENTOS
“É muito importante nesse momento, acompanhar de perto o encaminhamento das nossas proposições. De certo que o Tribunal de Justiça já tenha acolhido muito das nossas pautas e já está em tom de encaminhamento resolutivo do que fora apresentado. O Conselho Estadual da Jovem Advocacia reforça o seu compromisso com a advocacia piauiense e com a jovem advocacia piauiense”, frisou Allex Castro, presidente do CEJA.
O presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar de Oliveira , agradeceu a presença de todos. “Esse trabalho traz para nós bastante subsídio, para que possamos tomar medidas para otimizar os serviços prestados pelos Juizados Especiais. Mencionaram a Fazenda Pública, com a desnecessidade de Audiência de Conciliação, em vistas à otimização do tempo, com a supressão dessa Audiência e outras demandas, as quais vamos dar bastante atenção, algumas com soluções iniciadas já no dia de hoje”, ressaltou ele.
Estiveram presentes: o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim; o presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais, Carlos Júnior; o presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Allex Castro; os membros da Comissão de Relação com o Judiciário, Thiego Monthiere, Edyane Macedo, Luiz Cordeiro, Silvia Thaysa, e Abelardo Silva; e a secretaria da Presidência do TJ-PI, Núbia Fontenele.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Autismo, reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) nesta quinta-feira (29/09). O objetivo do encontro foi discutir sobre a educação inclusiva e o acompanhando especializado.
Daniela Freitas, vice-presidente da OAB Piauí, destacou pontos analisados. “Queremos saber quais são as ações, quais são os planejamentos, como a secretaria está coordenando as ações inclusivas das crianças com autismo na rede municipal de educação. A OAB-PI quer agregar valor, quer trazer a experiência e andar de mãos dadas com essa secretaria”, afirmou.
A presidente da Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Autismo, Mirna Mouzinho, ressalva que os alunos têm direitos que precisam ser garantidos. “Os alunos autistas precisam de um acompanhamento específico com auxiliares preparados para atender as necessidades de cada um. Estamos na SEMEC para apresentar as denúncias que a Comissão recebeu, solicitar providências e fortalecer essa parceria”, pontuou.
“Sabemos que de acordo com a lei, esses alunos devem ser incluídos com o devido acompanhamento especializado. Fomos prontamente atendidos pela equipe da SEMEC e eles demonstraram, através de análise de dados, que todos os casos já estão sendo atendidos e os que vierem a acontecer serão atendidos o mais breve possível”, afirmou a vice-presidente da Comissão, Danyella Torres.
AÇÕES DA SEMEC
A chefe da Divisão de Educação Inclusiva da SEMEC, Amanda Kárdia, informa que a rede municipal possui cerca de 1400 alunos autistas. “Apresentamos nosso projeto de acompanhamento pedagógico e de formação dos profissionais em uma perspectiva inclusiva. Essa formação é um trabalho inovador na rede. Sabemos que uma das maiores dificuldades é o treinamento do professor, que desde a graduação deixa a desejar nessa parte de inclusão. A nossa intenção é fazer com que essa articulação pedagógica aconteça” ressaltou.
O secretário executivo da SEMEC, Cleiton Carvalho, destaca que a secretaria está ciente de todas as denúncias e está tomando providências. “Realizamos recentemente um mutirão com mais de 1200 candidatos e todas as vagas para acompanhantes foram preenchidas. Eles passarão por formação e serão encaminhados para as escolas”, afirmou.
Cleiton Carvalho acrescenta ainda que Teresina é uma das poucas capitais que possui um Centro de Atendimento Multidisciplinar (CEMAM). “A criança vai ter um acompanhamento que vai até o final da vida escolar dela. Nós temos percebido um aumento na demanda dos casos de autismo e trabalhamos para conseguir atender a todos com base nos dados que nós recebemos”, destacou.
