Rodrigo Vidal, ouvidor-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, conduziu nesta quarta-feira (23/11) uma reunião on-line com os Ouvidores das Subseções do interior do Estado.
Na oportunidade, foram promovidas trocas de experiências e alinhamento de ações em benefício da sociedade. Também foi realizada a divulgação oficial da Campanha Nacional de Valorização das Ouvidorias, para a qual há um guia repleto de informações.
A finalidade é ampliar os canais de participação de advogados (as), estagiários (as) e estudantes de Direito ao mecanismo de aperfeiçoamento, transparência e eficácia das atividades e serviços oferecidos pela Ordem aos inscritos e à comunidade em geral.
Rodrigo Vidal disse que esta foi a última reunião do ano com os ouvidores das Subseções. “Foi uma reunião de balanço, de tudo o aconteceu neste primeiro ano de gestão. A partir do que foi apurado, vamos traçar as metas para o ano seguinte”, pontuou.
Em momento histórico para o Piauí, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reconheceu Esperança Garcia como a Primeira Advogada do Brasil. O Conselho aprovou também a construção do busto da advogada no átrio do prédio sede. A aprovação aconteceu na abertura da última Sessão Ordinária do ano, na manhã desta sexta-feira (25/11).
A Conselheira Federal da OAB-PI, Élida Fabrícia, destacou a importância desse momento. “Ela foi uma mulher negra escravizada, submetida a diversas agruras advindas de sua condição vulnerável. Mas nada disso a deteve na busca de seus ideais. Essa luta começou há muitos anos no Piauí, quando em 2017 conseguimos o reconhecimento na Seccional. Agora, o reconhecimento vem da OAB Nacional, em uma verdadeira reparação histórica dos prejuízos que a Advocacia negra e feminina já sofreu”, disse.
Élida falou ainda do orgulho de presenciar o reconhecimento pelo CFOAB. “Como mulher e Conselheira Federal, não consigo mensurar a emoção desse momento. Não contenho as lágrimas, afinal Esperança é exemplo, não somente para a Advocacia de todo o Brasil, mas também para todas as mulheres que saem de casa todos os dias em busca de suas realizações e conquistas. Ela nos inspira a estarmos sempre em processo de superação”, afirmou.
Dentre os presentes na solenidade, estavam os Conselheiros Federais pelo Piauí Shaymmon Moura, Carlos Júnior e Isabella Paranaguá. Importante destacar a participação da Presidente da Comissão Nacional da Promoção da Igualdade e primeira Conselheira Federal negra Silvia Cerqueira; bem como da Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno e da ex-Presidente Daniela Borges.
Símbolo de resistência, Esperança Garcia lutou pelo Direito e sua natureza jurídica foi vista logo cedo, quando, no dia 6 de setembro de 1770, escreveu uma petição ao então Governador da Capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam, tendo sido inclusive separada de seu marido e impedida de batizar os filhos. Essa carta foi considerada o primeiro Habeas Corpus feito por uma mulher. A carta foi encontrada em 1979 no arquivo público do Piauí.
Um documento com a relação de escravizados da fazenda em que vivia, de 1878, oito anos após o envio da carta, menciona o casal “Esperança e Ignácio”, ela com 27 anos e ele com 57. Ela teria, portanto, 19 anos quando escreveu a carta ao Governador.
A voz de Esperança Garcia é um brado pela luta contra o racismo e pela igualdade de gênero, raça e classe no Brasil. É também combustível para alimentar a coragem e a resistência do povo brasileiro. Ela compõe memórias de lutas do povo negro e dá voz aos que foram historicamente calados.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, empossou nesta terça-feira (22/11) o secretário-adjunto da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, advogado Lucas Macedo.
Marcus Nogueira, diretor-tesoureiro da instituição, deu boas-vindas ao recém-empossado. “É com imensa satisfação que recebemos nosso amigo Lucas Macedo, um advogado aguerrido e que tem um histórico de serviços prestados pela OAB e agora irá ajudar a advocacia através da Comissão de Prerrogativas”, afirmou.
Lucas Gomes, secretário-adjunto, agradeceu a confiança. “Sou grato por acreditarem no trabalho que vem sendo realizado pela OAB-PI e pela Comissão. Darei o meu melhor para somar cada vez mais”, finalizou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoveu dois dias de debates para o fortalecimento de ações institucionais com os quinze presidentes das Subseções do Estado. O encontro ocorreu em Teresina nesta segunda-feira (21/11) e terça-feira (22/11).
O Colégio de Presidentes abordou questões em benefício da advocacia que englobam a expansão de cursos e pós-graduações, atividades de interiorização das Comissões, Seminários e Congressos, defesa das prerrogativas, auxílio financeiro e ética profissional.
Conduzido pelo presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, o evento contou com abordagens de representantes de diversos setores da administração institucional. Temáticas foram apresentadas pelo Ouvidor-Geral; pelo Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), pelo Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), por Conselheiros e Conselheiras Federais e pela Secretária-Geral da OAB.
O presidente Celso Barros destacou a importância do evento para o aprimoramento da atuação da OAB e o fortalecimento da advocacia, por meio da descentralização de ações.
“Foram dois dias marcados pelo encontro de todos os presidentes, à exceção do de São Raimundo Nonato, que enviou um representante. Foi muito proveitoso o encontro, com tratativas de muitas questões, cuja finalidade é a busca de melhorias para toda a advocacia piauiense, como para a sociedade”, frisou.
ENCAMINHAMENTOS DO PRIMEIRO DIA
Na segunda-feira (21/11), o Colégio abordou na programação, o relacionamento com o Poder Judiciário. Houve a participação do advogado Thiago Brandim, presidente da Comissão da Relação com o Poder Judiciário, e do Conselheiro Federal Carlos Junior, também presidente da Comissão Nacional de Juizados Especiais. Os debates tiveram como foco o funcionamento da Justiça em todo o estado do Piauí.
Logo em seguida, houve a participação do presidente da CAAPI, Talmy Tércio, com vários assuntos relacionados aos serviços, parcerias empresariais, convênios e apoio à advocacia.
O professor doutor Leandro Lages, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem, falou sobre o funcionamento e a interiorização da Câmara de Mediação. Ele citou medidas de solução pacífica dos conflitos, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
ENCAMINHAMENTOS DO SEGUNDO DIA
A secretária-geral da OAB-PI abordou as ações institucionais em benefício da advocacia previdenciária. Raylena Alencar falou da criação de espaços nas Subseções em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como os diálogos constantes para agilidade no atendimento aos profissionais e segurados nas agências. O cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados também foi pauta.
Por sua vez, o diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará, apresentou cursos e projetos de eventos disciplinares em todas as Subseções. Ele destacou o alcance dos cursos da instituição em todo o Estado.
Numa temática específica, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Milton Gustavo, detalhou um panorama sobre os encaminhamentos das instruções dos processos ético-disciplinares. Ao final, forneceu aos presidentes de Subseção as orientações sobre como proceder diante dos casos de publicidade irregular, bem como aos processos extra-disciplinares no âmbito advocatício.
Por fim, o diretor-financeiro, Marcos Nogueira, apresentou esclarecimentos sobre a organização orçamentária da OAB, citando melhorias para a advocacia e a disponibilização de mais recursos para as Subseções, mediante ações em conjunto.
OS PRESENTES
Além de presidentes e demais membros de Comissões Temáticas da Seccional; o secretário-geral-adjunto, Auderi Martins compôs a mesa de honra.
Os Conselheiros Federais da OAB-PI, Élida Fabrícia, Jamylle Alencar e Carlos Júnior, também expressaram projetos em prol da valorização da advocacia no âmbito do Conselho Federal.
PRESIDENTES SUBSECCIONAIS PRESENTES
Antônio Mesquita (Água Branca), Martalene Silva (Valença), Augusto Pereira (Campo Maior), Avelino de Negreiros (Corrente), Pablo Henrique (Floriano), Manoel Inácio (Piripiri), Fidelman Fao (Oeiras), Laionara Monteiro (Uruçuí), Marcelo Lavôr (São João do Piauí), Miguel Barros Filho (Esperantina), Fernando Luís (Bom Jesus), Maycon Luz (Picos), Rômulo Santos (Parnaíba), Milena Costa (Barras) e Marcos Vitor Rocha (representante de São Raimundo Nonato).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob coordenação da Comissão Nacional da Mulher Advogada, promoveu na última segunda-feira (21/11) e terça-feira (22/11), o Encontro das Comissões da Mulher Advogada.
Beatriz Sousa, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, esteve presente e ressalta a importância do encontro. “Compartilhamos experiências sobre os trabalhos realizados durante 2022 com todos os Estados do país. Levarei ao Piauí novas propostas e soluções que promovam a garantia dos direitos da mulher, principalmente em relação a capacitação, combate à violência, enfrentamento ao assédio e igualdade no ambiente jurídico”, destaca.
A pauta de debates foi dividida em três eixos temáticos: Projeto de Combate ao Assédio Sexual e Moral, Campanha de Combate às Violências, e Desenvolvimento Pessoal e Profissional. Também estão previstas deliberações que envolvem a Conferência Nacional da Advocacia, as conferências estaduais e o calendário de eventos para 2023.
“21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”
Durante o encontro, ocorreu o lançamento da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as mulheres em todo o mundo.
No exterior, a campanha começa no dia 25 de novembro. Porém, no Brasil, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, ela tem início em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e, por esse motivo, é chamada de “21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”, ou “16+5 Dias”.
“Com o apoio da Comissão Nacional, realizaremos ações nas Seccionais. Na OAB-PI, a Comissão da Mulher Advogada promoverá uma roda de conversa no dia 25 de novembro, Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher”, afirma Beatriz Sousa.
O evento contou também com a presença da advogada Dalva Fernandes, vice-presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Piauí (CAAPI) e membra da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD).
CONFIRA IMAGENS:
*Com informações do Conselho Federal da OAB
Na ocasião do II Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advocacia lançou a 3ª Edição da Cartilha temática que aborda os meios constitucionais para a atuação profissional.
A apresentação do material foi feita pelo presidente da Comissão, o advogado Albelar Prado. “Temos hoje a mais completa e atualizada Cartilha da Advocacia. O passo a passo para que cada profissional saiba os seus direitos constitucionais e os meios legais para a sua defesa. A OAB está aqui, pronta para atuar sempre que necessário”, disse.
Ele revelou que a Comissão conta com cerca de 74 membros atuantes por plantões para atender aos advogados e advogados nos quatros cantos do Piauí.
AMPARO DA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS
A secretária-geral da Comissão, Valdirene Ribeiro, afirmou que a apresentação da cartilha serve para demonstrar a importância das prerrogativas aos representantes dos advogados de todas as Subseções.
“Esse escrito tem a finalidade de orientar todos os advogados, sobretudo a advocacia do interior, por isso queremos ressaltar o trabalho da Seccional, constituída por homens e mulheres na luta pelas prerrogativas da nossa categoria”, mencionou Valdirene Ribeiro.
A advogada completou dizendo que a cartilha é como uma ‘Bíblia’ da advocacia, onde o advogado tem o dever de conhecer seus direitos, porque serão os primeiros e os maiores defensores de suas prerrogativas.
“A advocacia precisa conhecer o conteúdo da cartilha, para que tenham o amparo total da Comissão de Prerrogativas nos 365 dias do ano, de forma ininterrupta, por meio do plantão, que nunca para, vez que funciona 24 horas em sua defesa. Prerrogativa é um direito. Sem ela, não temos como exercer nosso mister”, refletiu.
Clique aqui para baixar a Cartilha de Prerrogativas da OAB-PI
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, firmou parceria com a Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, para realização de pesquisa sobre “Estudo empírico das demandas envolvendo Pessoas com Deficiência: Jurimetria para a proposição de ações eficientes”.
A pesquisa é parte da 5ª Edição da série Justiça Pesquisa e tem por objetivo identificar as causas motivadoras das ações de interdição da pessoa com deficiência e a aplicabilidade pelo Poder Judiciário de instrumentos como a tomada de decisão apoiada, avaliação biopsicossocial por equipe e outros previstos na Lei Brasileira de Inclusão.
Pelo Ofício nº 814/GP/2022, todas as Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estão sendo informadas deste trabalho, cuja finalidade é a de produzir dados sobre o tema.
Para tanto, que os presidentes das Subseções da OAB-PI, façam a devida divulgação do link e do QR Code do questionário a ser respondido por advogados(as) que, de preferência, atuem com processos envolvendo pessoas com deficiência:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe4tJrpNQGBIYCandZ2KoaK8ju4fUMGFv9sPpD1aK-d8En6vQ/viewform
QR CODE
Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem possibilidade de identificação de partes, com acesso público no site do Conselho Nacional de Justiça.
É importante que haja cooperação de todas as unidades que compõem a OAB-PI, que elas sejam cientificadas do estudo e da importância da coleta de informações.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail secretariaadm@oabpiaui.org.br ou pelo telefone (86) 2107-5800.
Após solicitação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, foi sancionada a Lei que institui no calendário oficial de eventos de Teresina, o Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus-Tratos contra Animais. O texto da Lei, publicado no Diário Oficial do Município no dia 18 de novembro, informa que o Dia de Conscientização será comemorado anualmente no dia 2 de abril.
A proposição foi feita pela vereadora Thanandra Sarapatinhas, a pedido da presidente da Comissão, a advogada Dárcia Alencar. “A nossa Comissão apresentou para a vereadora a proposta de criação desse dia voltado para a conscientização, promoção de educação sobre proteção animal e outras ações. Sabemos que o Direito dos Animais deve ser defendido diariamente, mas ter um dia especial para isso torna o movimento ainda mais forte”, afirma Dárcia Alencar.
De acordo com o texto da nova lei, na data alusiva, serão realizados palestras, debates, seminários e outras atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos em Lei.
O regimento destaca ainda que a data tem o objetivo de conscientizar os munícipes sobre os atos de crueldade, maus tratos e abandono de animais; conscientizar crianças e adolescentes sobre maus tratos contra animais, inclusive no âmbito das escolas municipais; proporcionar educação sobre proteção animal; e estimular a guarda responsável, adoções e castrações dos animais.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Firmino Martins dos Santos, pai do Advogado e membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, Luiz Cordeiro.
Firmino Martins dos Santos teve uma morte natural nesta segunda-feira (21/11), aos 95 anos. Ele deixa seis filhos e nove netos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Firmino Martins de Santos e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa, Direitos Humanos e Igualdade Racial, realizou nesta segunda-feira (21/11), em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR), uma ação social para apresentar a Justiça Restaurativa à comunidade no Vale do Gavião, zona Leste de Teresina.
A Justiça Restaurativa nascida na Nova Zelândia e recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) se espalhou pelo mundo para suprir a necessidade de demandas jurídicas mais justas e humanas nas relações conflituosas, mudando o olhar das partes.
Na terceira semana do mês de novembro, a Semana da Justiça Restaurativa é celebrada em vários países, inclusive no Brasil. É onde a OAB e suas Seccionais entram com apoio e promoção dessa causa.
DIÁLOGO ENTRE AS PARTES EM BUSCA DE EQUILÍBRIO
A presidente da Comissão Estadual de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico OAB-PI, Gillianne Almeida, enfatizou a importância da realização do evento para alcançar o objetivo da parceria com êxito. “Esse método de entrega de justiça busca escutar todas as partes e acolher as necessidades da vítima. O intuito é equilibrar as necessidades e anseios dos envolvidos no caso”, explicou.
A secretária-geral da Comissão, Juliana Amaral, evidenciou a relevância desse trabalho. “Os círculos de diálogos são ferramentas de extrema importância para a comunidade jurídica e para o alcance da Justiça”, citou.
JUSTIÇA RESTAURATIVA É POLÍTICA PÚBLICA
A facilitadora em Justiça Restaurativa, integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e do NUJUR da comarca da capital, Maria Lila Castro Lopes de Carvalho, associou a justiça restaurativa à ideia de Justiça no sentido literal. “Essa Justiça constitui política pública na esfera do Poder Judiciário, com alcance na comunidade e que se dá necessariamente via ação em rede interinstitucional e articulação com a sociedade”, lembrou.
“No qual, inobstante terem assegurado o direito de se fazer acompanhar de advogados, vítima e autor, não estão ‘representados’. Eles falam por si próprios, com verdade, responsabilidade, informalidade, imparcialidade, respeito, urbanidade, proteção de direitos, solidariedade, transparência, na construção dialogada das formas efetivas e eficazes de reparação efetiva dos danos. O que não se alcança com o cumprimento por si só, de uma pena sanção. Mas sim com o alcance da assunção consciente de responsabilidade”, finalizou.
INTERVENÇÃO DE CONFLITOS
A estudante e membro da Comissão da Justiça Restaurativa, Brisa Lima, reiterou a relevância das ações. “O projeto Justiça Restaurativa na Comunidade surgiu do propósito de levar à comunidade informações e conhecimento sobre essa nova proposta de intervenção nos conflitos sociais e busca do reequilíbrio dessas relações”, destacou.
Por fim, a também estudante e membro desta mesma Comissão, Anesya Neves, falou sobre o sentimento de participar dessa ação. “Ficamos muito felizes com o resultado da Ação e esperamos levar o projeto para outros bairros de Teresina”, relatou.
Na apresentação, foram destacados dados sobre violência, como podem ser resolvidos os conflitos e a violência na comunidade e no ambiente escolar. Assim como, os conceitos, propostas e procedimentos da Justiça Restaurativa, além dos efeitos da Justiça Restaurativa para a vítima e para o infrator, seus princípios, fluxos e a diferença entre a Justiça retributiva e restaurativa.
