Após aprovação pelo Conselho Pleno da OAB-PI em Sessão realizada em 15 de dezembro de 2022, na manhã do dia 10 de janeiro de 2023 foi apresentada a Nova Tabela de Honorários da OAB/PI.
A Nova Tabela é fruto de 17 audiências públicas realizadas na Seccional e nas 15 Subseções do Estado, consulta pública qualitativa à advocacia, participação das Comissões, discussão e aprovação pelo Conselho Pleno da OAB-PI, trabalho coordenado pela Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios.
“Foram feitas audiências públicas em todas as 15 Subseções. A tabela foi discutida aqui na Seccional por vários meses para que beneficiasse todas as áreas da advocacia. Sabemos que a realidade dos municípios são diferentes, mas essa tabela servirá como um guia. Foi um trabalho muito difícil, mas que foi muito bem realizado e efetivo. Nós agora vamos divulgar esse nosso trabalho que vai permitir melhorias para a advocacia”, destaca Celso Barros, presidente da OAB-PI.
Einstein Sepúlveda, o presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, coordenador-geral da Nova Tabela e idealizador das audiências públicas, agradeceu a participação dos representantes da Ordem, das Comissões Temáticas e de toda a advocacia que contribuiu para que essa nova tabela fosse concluída.
“Após percorremos todo o Piauí, a Comissão realizou a construção de uma grande tabela de honorários que foi aprovada pelo Conselho Seccional da OAB-PI, ao qual somos muito gratos. Chegamos ao resultado final que apresentamos para a advocacia piauiense como um marco dessa gestão para a construção de uma advocacia cada vez mais forte”, salienta o advogado.
“TABELA QUE REFLETE A REALIDADE DA ADVOCACIA”: BAIXE AQUI.
Marcus Nogueira, diretor-tesoureiro da OAB-PI, destaca o pioneirismo da instituição nesse serviço para a advocacia piauiense. “Foi um trabalho muito bem executado que integrou toda a advocacia de norte a sul do Piauí. É uma tabela real que reflete a realidade da advocacia do Estado e a renovação dessa tabela ajudará principalmente os jovens advogados e advogadas com a explicação detalhada de como cobrar os valores de honorários e não tenham nenhuma dúvida quanto à remuneração”, diz.
Raylena Alencar, secretária-geral da OAB-PI, pontua que a tabela contempla diversos serviços que não existiam na tabela anterior. “Todos os dados presentes estão conectados com a realidade em que nós vivemos, com as várias faces do Direito que estão existindo nesse momento. Tivemos acréscimos de alguns serviços na área previdenciária e também a inclusão de outras áreas, como o Direito Desportivo. Temos a inclusão também da questão do trabalho em home office e vários outros pontos que beneficiarão a Jovem Advocacia”, afirma.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, participaram da solenidade de posse dos novos juízes substitutos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Foram empossados os desembargadores José Wilson Araújo e Aderson Brito Nogueira, em cerimônia que aconteceu nesta terça-feira (10/01), na sede do TRE-PI.
Marcus Vinicius Nogueira, diretor-tesoureiro da OAB-PI, afirma que é uma enorme satisfação estar presente nesta posse. “Estamos muito felizes com a nomeação dos novos juízes, principalmente a do desembargador José Wilson por ter partido de uma indicação da OAB-PI. Hoje, José Wilson compõe a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí oriundo da vaga do Quinto Constitucional”, pontua.
O advogado acrescenta ainda que é muito importante essa alternância que é feita dentro dos tribunais regionais. “Agora nós poderemos contar com mais um representante da advocacia no TRE-PI. O desembargador José Wilson vem com uma outra imagem da questão processual, que é o ponto de vista da advocacia. É muito importante vocês serem a voz da advocacia dentro dos tribunais para que conquistemos melhorias para a classe e para a sociedade”
A solenidade também contou com a presença do Conselheiro Seccional, Kadmo Alencar Luz.
Após reclamação de violação de prerrogativa ao advogado Abelardo Neto Silva, sobre atendimento pelo Balcão Virtual, a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA) vem a público informar que o Balcão Virtual deverá funcionar durante todo o horário de atendimento ao público, de forma similar à do balcão de atendimento presencial. A previsão consta no artigo 3º da Resolução Nº 372 de 12/02/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) estava descumprindo a citada resolução normativa, fazendo com que o causídico procurasse o auxílio da Comissão, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), que mostrou uma rápida resposta, em especial, na pessoa do seu presidente, o advogado Albelar Prado.
O presidente da Comissão da Seccional verificou que o desrespeito à resolução viola as prerrogativas de todos os advogados que atuam no TJ-PI. Para tanto, foi protocolado processo administrativo interno no SEI, além de terem sido feitas tratativas diretamente com o desembargador e corregedor, José Ribamar Oliveira, que reconheceu a demanda.
“Ocasião em que a Comissão agiu, novamente, solicitando a expedição de Ofício circular dirigida a todas as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário Estadual, com a ordem de não se alterar o horário de funcionamento do Balcão Virtual, bem como dar fiel cumprimento a norma, com a expedição do referido Ofício”, destacou Albelar Prado.
“A partir deste momento, os advogados piauienses terão mais garantias da defesa de suas prerrogativas, podendo praticar todos os atos necessários aos seus serviços, no mesmo horário do balcão presencial, tudo sem precisar sair do escritório. A OAB-PI tem atuado na vanguarda do fiel cumprimento da resolução 378 do CNJ, que possui muitas das suas determinações desrespeitadas”, finalizou.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, prestigiaram solenidade de posse de nove procuradores aprovados no último concurso público da Procuradoria-Geral do município, nesta segunda-feira (09/01), na sede da Prefeitura de Teresina.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a importância do cargo de procurador de município. “Passar no concurso é como participar de uma maratona. A gente tem que se condicionar para enfrentar esse desafio, preparar-se com os melhores profissionais para poder chegar à reta final e ultrapassar a linha de chegada. Afinal, o cargo é de grande relevância para a administração pública”.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, falou sobre a ligação entre a prefeitura e a OAB-PI por meio da ação dos procuradores. “O cargo de procurador é suma importância a toda sociedade, pois esta precisa buscar seus direitos junto à prefeitura e a todos os órgãos ligados à mesma. E é necessário que esse acesso à Justiça para a população seja feito através das procuradorias, que fazem parte da própria instituição, tendo a OAB-PI como apoiadora, na solução de demandas”, pontuou.
A secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar, evidenciou que os procuradores são advogados que estarão atuando diretamente na defesa dos interesses da sociedade. “A OAB sempre tenta, ao máximo possível, ser uma guardiã da sociedade e estar alinhada a um caminho de construção juntamente com os Poderes, com os órgãos públicos para que possamos exercer uma plena cidadania. A procuradoria do município e a OAB-PI trabalham juntas em prol da população”, destacou.
CRIAÇÃO DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Na mesma ocasião houve a criação da Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos, que nasce com o objetivo de dar mais eficiência e celeridade nas demandas, evitando levá-las à Justiça.
A presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-PI, Sara Rejane, agradeceu a iniciativa. “Esta criação certamente proporcionará um espaço adequado para a efetiva concretização da política pública de tratamento adequado dos conflitos, através dos institutos da mediação, conciliação e arbitragem, que tem apresentado cada vez mais uma justiça humanizada, acessível e muito satisfatória. Estamos, pois, diante de novas realidades, novas possibilidades, novas formas de construção do consenso, novas formas de acesso à Justiça. A Prefeitura de Teresina está de parabéns”, pontuou.
Também estiveram presentes: o procurador-geral do município, Aurélio Lobão; o diretor financeiro da OAB-PI, Marcus Vinicius Nogueira; o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI), Thiago Carcará; Olívia Brandão, presidente da Comissão de Processo Civil, e; Wilson Spíndola, conselheiro estadual.
Estiveram presentes o procurador-geral do município, Aurélio Lobão; o diretor financeiro da OAB-PI, Marcus Vinicius Nogueira; o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI), Thiago Carcará; o diretor-presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PI, Leandro Lages; o procurador do estado, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro; Olívia Brandão, presidente da Comissão de Processo Civil, e; Wilson Spíndola, conselheiro estadual.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do advogado e primeiro presidente da Subseção de Floriano, Abdon Porto Mousinho.
O advogado morreu vítima de insuficiência cardíaca e renal, aos 81 anos, na madrugada desta segunda-feira (09/01).
“Dr. Abdon era um querido amigo, formou-se em Direito com minha mãe na UFPI e foi um pioneiro na advocacia da região e o primeiro presidente da Subseção de Floriano. Estamos tristes com a sua perda”, destaca Celso Barros, presidente da OAB Piauí.
O presidente da OAB Subseção Floriano, Pablo Alves, lamentou a morte do colega advogado e decretou luto oficial de três dias na Subseção. “Ele prestou relevantes serviços tanto para a classe advocatícia, quanto para sociedade de Floriano e região sendo um dos precursores para a instalação da Subseção na cidade. Seu legado jamais será esquecido”, afirma.
UMA REFERÊNCIA
Marenize Leite Macena, Conselheira Seccional, pontua que Abdon Porto era precursor e uma referência da advocacia florianense. “Era um profissional muito culto e competente. Sempre contido e modesto, carregava um sorriso discreto no rosto. A advocacia do Piauí perde um grande jurista. Que Deus conceda descanso eterno em nova morada”, ressalta.
“O advogado Abdon Porto foi uma expressão da advocacia piauiense. Exerceu seu mister de forma idônea e honrada. Um mestre na urbanidade profissional nas audiências e um amigo muito atencioso. Estendo o profundo pesar à família do Dr. Abdon, especialmente na figura de sua filha Ludmila Porto. A advocacia de Floriano está de luto, mas Deus o receberá para o repouso final de um homem bom e honesto”, diz o Conselheiro Seccional Astrobaldo Ferreira Costa.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Abdon Porto e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento da advogada Nair de Castro Moura Prado, ocorrida na última sexta-feira (06/01).
Nair Prado faleceu aos 96 anos e deixa cinco filhos e oito netos.
A missa de sétimo dia será realizada nesta quinta-feira (12/01), às 19h, na Igreja São Judas Tadeu.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Nair de Castro Moura Prado e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do ex-comandante da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) e advogado, Lindomar Castilho de Melo.
O coronel Lindomar Castilho morreu vítima de infarto na madrugada desta segunda-feira (09/01), aos 55 anos.
Castilho tinha recentemente se formado em Direito e tornou-se oficialmente advogado pela OAB-PI em novembro de 2022. Ele pretendia começar a advogar em breve.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Lindomar Castilho e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, repudia veementemente a invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na tarde deste domingo (08/01).
A depredação aos prédios públicos e ataque aos Poderes tem alicerce em ideais anti-democráticos, que ferem a Constituição Federal na tentativa de ameaçar o pleno funcionamento das instituições nacionais.
É necessário que haja uma resposta emergencial das forças de segurança locais e federais para que a desordem instalada perca a força. Uma investigação a fim de punir aqueles que violaram as leis da nação deve ser instaurada, respeitando a ampla defesa e o contraditório.
A OAB-PI se coloca à disposição para atuar, dentro das suas atribuições legais, para contribuir com a restauração da paz social, a harmonia e o respeito às instituições. Assim como trabalharemos para garantir a preservação das prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos dessa natureza.
Nossos esforços serão voltados ao fortalecimento e preservação do Estado Democrático de Direito.
Celso Barros Coelho Neto – presidente da OAB-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do advogado Anderly Lopes de Cerqueira.
A vítima veio a óbito na madrugada deste domingo (08/01), aos 43 anos, em decorrência de um infarto fulminante.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Anderly Lopes de Cerqueira e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, recepcionaram o presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti, que recebeu uma série de homenagens da Seccional pelos relevantes trabalhos realizados em prol da classe, na manhã desta quinta-feira (05/01). O advogado também foi agraciado com o Título de Cidadão Piauiense, honraria concedida através da Assembleia Legislativa do Estado.
Em visita ao Piauí, Beto Simonetti concedeu entrevista coletiva à imprensa local, falou sobre as metas para 2023 e os projetos em parceria com a OAB Piauí. “Temos inúmeros projetos que já estão em andamento e outros que terão início ainda este ano. A exemplo disso, um projeto que interessa muito o Estado do Piauí que é a interiorização da advocacia. Queremos conhecer a necessidade dessa advocacia e a partir desta integração, propiciar tecnologia e condições dignas de trabalho para todos os advogados e advogadas”, destacou o presidente da OAB Nacional.
HOMENAGENS NA OAB-PI
Beto Simonetti e o ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho foram homenageados com uma placa em virtude da visita à sede da Seccional Piauí. “Esse é um momento muito especial para a OAB-PI. É costume das Seccionais dedicarem uma placa em homenagem aos presidentes nacionais que visitam as sedes. Então, hoje, estamos homenageando o atual presidente da OAB, Beto Simonetti, e o ex-presidente Marcus Coêlho pela presença histórica deles”, pontuou o presidente da OAB-PI, Celso Barros.
Na ocasião, a Comissão da Jovem Advocacia, junto ao Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD), à Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), ao Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) e a Escola Superior da Advocacia (ESA-PI), prestaram homenagem ao presidente nacional.
TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE
Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), Beto Simonetti recebeu o Título de Cidadania Piauiense, honraria proposta pelo deputado Henrique Pires. “Para mim é uma honra especial estar no Piauí hoje. É um estado onde mantenho há décadas muitos amigos que contribuíram com a minha trajetória na Ordem. Me tornar um cidadão piauiense, um cidadão desses amigos é um mérito que certamente incendeia essa minha passagem pela OAB e é uma felicidade que não consigo mensurar”, ressalta o advogado.
A visita do presidente do Conselho Federal da OAB foi marcada pela presença de representantes de várias Subseções, diretoria de Comissões Temáticas, de Conselheiros(as) Federais, Membros Honorários Vitalícios da OAB-PI e inúmeros advogados e advogadas do Estado.
PRESENTES NA OAB-PI
Estavam presentes à cerimônia o presidente do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o diretor geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; o conselheiro federal (MA) e coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz; o conselheiro do CNJ Marcello Terto; o presidente OAB TO, Gedeon Pitaluga; a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas; o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Nogueira; a ex-presidente da OAB-PI Angelica Mendes Ommati; o ex-presidente da OAB-PI, João Pedro Ayrimoraes; o diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará; o presidente da Comissão de Valorização de Honorários da OAB-PI, Einstein Sepúlveda; o presidente da CAAPI, Talmy Tércio; a vice-presidente da CAAPI, Dalva Fernandes; a secretária-geral da CAAPI, Ravennya Moreira; os conselheiros federais (PI) Élida Machado Franklin, Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior, Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura, Isabella Paranaguá e Jamylle Torres Viana Vieira de Alencar Leite, entre outras autoridades.
PRESENTES NA ASSEMBLEIA
A sessão foi acompanhada pelo membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques; o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva; o governador do Estado, Rafael Fonteles; o presidente da Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA), Ronnie Preuss Duarte; o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto; o presidente da OAB-CE e presidente do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB Nacional, Erinaldo Dantas; o presidente da OAB-TO, Gedeon Batista Júnior; o ex-presidente da OAB-CE e membro da Academia Brasileira de Direito Valdetário Monteiro; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcello Terto; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró e Otavio Luiz Rodrigues Junior; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa; entre outras autoridades.
ÁLBUM
