As Subseções de Picos e Piripiri vão receber o ciclo de palestras com o tema “Advocacia Disruptiva: Métodos Adequados de Solução de Conflitos”, nos dias 02 e 03 de março deste ano. O conteúdo visa colaborar para o aprimoramento das atividades profissionais dos Advogados e Advogadas atuantes na região.
A entrada para participação nas palestras tem um valor simbólico na troca por um quilo de alimento não perecível. As inscrições podem ser feitas pelo site oficial da ESA/PI, no link: www. oabpi.org.br/novaesa/pos/.
Na Subseção de Piripiri, a palestra será ministrada no dia 02 de março, no auditório da instituição, a partir das 14h. Já na Subseção de Picos, ocorre no dia seguinte, 03, no auditório da CAAPI, a partir das 14h.
EVENTO REALIZADO EM PARCERIA
Trata-se de uma iniciativa da Escola Superior da Advocacia (ESA-PI) com o PROJETO do Instituto IMEDIAR.
Lucirene Coelho, palestrante do curso e Fundadora/CEO Instituto IMEDIAR, faz o convite à Advocacia da região. “Queremos conscientizar os nossos operadores do Direito nas Subseções, levando benefícios, desempenho e vantagens de suas atividades, junto aos seus causídicos. O propósito do curso é ofertar as melhores ferramentas para os Advogados no tocante à melhoria de atendimento e à melhoria da vida profissional, consequentemente da vida pessoal e financeira”, destaca.
O curso terá como palestrantes, juntamente com Lucirene Coelho, os Advogados Daniel da Costa Araújo, coordenador de interiorização da ESA/PI, e Giovane Madeira, operador de Direito Trabalhista e Mediação de Conflitos.
“Esse projeto é ousado, mas que a gente já vem costurando com Thiago Carcará, Diretor-Geral da Nova ESA-PI, nesse propósito de que nós possamos favorecer melhorias em geral, no tocante a poder ter a liberdade de escolher a melhor alternativa, melhor ferramenta para adequar ao conflito no trabalho dos operadores de Direito”, finaliza Lucirene Coelho.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou nesta terça-feira (06/01) a solenidade de compromisso dos novos Advogados e Advogadas do Piauí. A cerimônia contou com a presença de representantes da diretoria da Ordem, das Comissões Temáticas, de amigos e de familiares.
A solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, que parabenizou os novos integrantes da Advocacia. “Hoje é o marco inicial de uma longa trajetória. Tenham uma trajetória de muito sucesso, usufruam da estrutura que a OAB Piauí coloca a disposição de vocês em todo e estado e invistam em qualificação”, destacou o advogado.
A Advogada Sebastiana Ribeiro proferiu o juramento e o Advogado Pedro Rodrigues foi o orador que representou os Jovens Advogados do Piauí.
Confira o discurso de Pedro Rodrigues na íntegra:
“Quero agradecer inicialmente pela realização desta solenidade tão simbólica em nossas vidas ao presidente da OAB Seccional Piauí, presidente Celso Barros Coelho Neto, através de quem saúdo toda a mesa de honra.
Os bons ventos das realizações da sua gestão também nos trouxeram até aqui, pois é viva a palavra quando são as obras que falam. E a OAB tem animado tantos quantos mais jovens piauienses a alargarem as fileiras da Jovem Advocacia.
Hoje, me encontro numa felicidade incontida por representar todos os meus pares, Advogados. Aqui nos encontramos Doutores por excelência, assim distintos há quase 200
anos por Lei Imperial instituída pelo Imperador Dom Pedro I a 11 de agosto de 1827.
O mundo de lá pra cá atravessou e atravessa transformações sociais, culturais e políticas. Na Nova República, na Carta Magna de 1988, a Constituição Cidadã, “o advogado é indispensável à administração da Justiça”, garante o seu artigo 133.
O mundo pode ter sido em algum momento bem organizado juridicamente. Este mundo, Heráclito Sobral Pinto, um dos maiores juristas brasileiros, diz ter conhecido. Acredito que, de tempos em tempos, seja imprescindível a desorganização social e jurídica para que a figura do Advogado resplandeça e paire sob qualquer faísca de caos.
Historiadores asseveram que Moisés e Jesus Cristo foram com seus exemplos de liderança, com suas vidas a toda prova, os primeiros Advogados da humanidade. Seus exemplos de humildade, paciência e conciliação pelo convencimento libertaram seus povos de todo infortúnio que o destino os reservara.
Cito os maiores como bem poderia citar Demóstenes, Péricles, Isócrates, Rui Barbosa. Que as boas tradições dos seus exemplos possam nos guiar e nos respaldar.
Que a nossa persuasão se sirva bem do caráter para a construção de um mundo mais justo em meio a tantas injustiças vis que adoecem até os mais fortes e mais honestos. Que os revezes nas lides das causas não nos esmoreçam, não nos abatam, nem nos causem tentação para a desistência. Que redobremos o gás, as forças, a fé, para o bom combate.
Mais uma vez e para lembrar Sobral Pinto “a advocacia não é profissão para covardes”. A injustiça bem sabemos, graça em toda parte, e a balança será equilibrada com a Justiça necessária se entendermos que o dever de nossas responsabilidades estiverem acima de quaisquer objetivos.
É ter a certeza de quando alguém se vir injustiçado, estaremos ali com a razão que flameja nossos corações e dá sentido às nossas vidas, para reparar a desigualdade, a arbitrariedade, a ilegalidade, o desrespeito, a iniquidade. Trabalhemos pois com afinco, através da palavra e do raciocínio pelo argumento e pelo convencimento, para erigir um mundo mais organizado juridicamente, conscienciosos e vigilantes de que os três poderes da nossa República (executivo, legislativo e judiciário) funcionem livremente respeitando-os mutuamente.
Justiça nós faremos, caros colegas, quando dissermos a verdade e calarmos a mentira. Nos ensinou São Tomás de Aquino que “não se opor ao erro é aprová-lo, não defender a verdade é negá-la”. Justiça nós faremos quando findarmos com todo e qualquer abuso. Justiça nós faremos quando deparados com a corrupção não nos resignarmos e seguirmos além da conformação que apequena o espírito. Justiça, por fim, nós faremos, quando devolvermos o direito usurpado aos que não tinham mais o recurso da esperança nem da fé.
Vocare é o termo em latim designado para vocação, que traduz-se em nossa língua para chamado. É atender ao chamado. Chegamos até aqui para atender a um chamado e instantaneamente me chegam estas palavras as quais evoco (abro aspas): “A mudança do mundo não virá se esperarmos por outra pessoa ou outros tempos. Nós somos aqueles por quem estávamos esperando. Nós somos a mudança que procuramos”.
No Piauí de Esperança Garcia, de Evandro Lins e Silva, de Petrônio Portella, de Celso Barros Coelho, nós não podemos nos contentar com a mediocridade do irrisório, do meio termo, do mediano. Tomando emprestado os versos de Fernando Pessoa, “Para ser grande, sê inteiro: nada teu exagera ou exclui. Sê todo em cada coisa. Põe quanto és no mínimo que fazes”.
Sejamos o que estamos predestinados a ser. E mesmo que, diante do impasse, tivermos que optar pelo direito e pela Justiça, que lutemos pela Justiça. Que nos apaixonemos não somente pelas nossas carreiras, mas pelos nosso princípios. Alcançando os nossos princípios estaremos alcançando um fim.
Não façamos das nossas carteiras de advogados meros adereços empoeirados esquecidos numa gaveta num canto da casa. A realidade, meus caríssimos colegas, tenho a função de lembrá-los, é que lá fora, a sociedade nos cobrará intensamente e a vida vai nos levar a nocaute em alguns embates. Mas não se trata de quantas vezes seremos derrubados pela vida, e sim de quantas mais vezes estaremos dispostos a nos levantar e enfrentá-la. Quantos brilhantes advogados não fecharam seu primeiro escritório, perderam clientes e precisaram estabelecer parcerias profissionais? Nós não seremos os primeiros nem os últimos.
O futuro tem muitos nomes, meus colegas advogados, disse o escritor universal Victor Hugo. O futuro para os fracos é inalcançável. Para os temerosos, o desconhecido. Para os valentes, a oportunidade. Tenho a firme certeza de que venceremos.
E aqui estamos hoje, na morada profissional de todos nós, a Ordem dos Advogados do Brasil, munidos de nossas prerrogativas de guardiões dos mais caros valores da sociedade.
Aos nossos mestres, professores, bussolas nas incertezas, e aos nossos pais, porto ao regresso de nossas defesas, a todos vocês, todo o nosso carinho, admiração e afeto.
Doutores, não se apequenem ante os desafios, cultivem o espírito combativo. Somos os novos advogados do Piauí e do Brasil.
Parabéns!”
Pedro Martins Veloso Rodrigues.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Acompanhamento Legislativo, esteve na manhã da última terça-feira (7), em visita ao deputado Henrique Pires para levar um Indicativo de Lei que propõe a isenção do pagamento de custas judiciais em ação de execução dos honorários advocatícios. A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O presidente da Comissão, Lucas Ribeiro, esclareceu que o Indicativo deve atuar nos casos que, em determinados processos, onde uma das partes se recusem a pagar os honorários advocatícios e o Advogado ao entrar com ação para receber o valor devido, não seja obrigado a arcar com as custas processuais.
“A realidade é que qualquer pessoa precisa pagar para usufruir dos serviços do Judiciário. Acontece que, de acordo com a legislação em vigor, ao proceder à cobrança de honorários, somos obrigados a pagar esses altos custos e isso é injusto para com o Advogado em exercício da sua profissão, pois nossos honorários possuem natureza alimentar”, explicou.
Segundo ele, o Indicativo é questão de dignidade, pois o advogado deve receber os honorários de forma justa e coerente ao serviço prestado.
“É uma conta que não bate. Por isso, para afastar essa injustiça, torna-se necessário modificar a norma vigente, isentando o advogado de pagar esses custos processuais, afim de restabelecer o equilíbrio das relações processuais. Esse é o intuito do Indicativo de Lei”, finalizou.
A propositura do Projeto de Lei para alteração da Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí já havia sido apresentada para a Assembleia e para a ex-governadora Regina Sousa no ano de 2022.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, reuniu-se, nesta terça-feira (07/02), com o juiz auxiliar da vice-corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Carlos Augusto Arantes Júnior e o assessor jurídico, Danilo Rocha Luz, para deliberar acerca da situação cartorária no Estado do Piauí.
O presidente da Comissão, Thiago Brandim, afirma que foi acordado com a vice-corregedoria a expedição de orientações (Provimentos, Portarias e/ou Ofícios Circulares) sobre a padronização de procedimentos nos Cartórios, a exemplo dos casos em que se exige reconhecimento de assinatura por autenticidade ou por semelhança, inclusive, diante de procurações particulares apresentadas por Advogados.
“À advocacia deve ser conferida a fé pública e a garantia das prerrogativas próprias da profissão, conforme art. 5, §2 do Estatuto da Advocacia, cumulado aos artigos 105, caput, e In. IV do art. 425 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, solicitamos também prioridade no atendimento aos Advogados”, destaca.
FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DE PRAZOS
Na oportunidade, foi estabelecido ainda que será feita fiscalização sobre limitação de atendimento por meio de senhas antes mesmo do fim do horário de atendimento aos usuários, assim como o acompanhamento do cumprimento dos prazos para expedição de certidões, registros e averbações, em atenção à lei 14.382/2022, especialmente, quando for aprovado ato normativo pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto as diretrizes para a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o que facilitará o uso das assinaturas digitais, em substituição ao reconhecimento de firma.
Thiago Brandim ressalta ainda a necessidade de analisar a possibilidade de criação um Provimento semelhante ao do TJ-RJ (CGJ/RJ 87/2022). “O Provimento possibilita a feitura de inventário extrajudicial com testamento válido, homologado em ação de apresentação e cumprimento de testamento. E o procedimento extrajudicial com herdeiro incapaz mediante prévia autorização judicial em nada prejudicando a solução da demanda, devendo o Advogado obter simples alvará judicial, dentro das regras do art. 725, inc. VII do CPC”, comenta.
E, por fim, foi tratada a possibilidade de que a suscitação de dúvidas quanto a procedimentos em Cartório, tramite no Processo Judicial Eletrônico (PJE) comum ao invés do PJE da corregedoria, facilitando o acesso da Advocacia a operacionalidade do sistema.
Participaram da reunião o Secretário-Geral da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Edson Araújo; a Presidente da Comissão de Processo Civil, Olivia Brandão; o Conselheiro Estadual, Wilson Spindola; e os membros da Comissão, Júnior Soares, David Araújo e Rafael Correia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio de uma ação civil pública, obteve junto à Justiça Federal, pedido liminar concedido para anular a Resolução CONSEPE nº 102, de 1º de novembro de 2022, instituída pela Universidade Federal do Delta do Parnaíba.
Essa Resolução cria cotas regionais mediante acréscimo de 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de candidatos que concluíram o ensino fundamental e cursaram integralmente o ensino médio em instituições de ensino de determinados munícipios situados no entorno da universidade, incluindo municípios do Ceará e Maranhão, a partir do período letivo 2023.1, que se inscreverão no processo de seleção simplificada SISU.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, opinou sobre a liminar. “A decisão é relevante e coíbe a criação de critérios que vão de encontro à igualdade no acesso à educação”, disse.
A OAB-PI alegou uma desigualdade entre os candidatos beneficiados pelo bônus regional e os demais candidatos participantes do processo seletivo para ingresso no ensino superior. Além disso, a Resolução CONSEPE n° 102/22 contempla 78 (setenta e oito) municípios nos Estados do Maranhão, Ceará e Piauí, excluindo da bonificação os demais municípios do Estado do Piauí, o que contraria sua instituição sediada neste Estado.
A ação teve como procuradora responsável a advogada Roberta Oliveira.
ENTENDA A DECISÃO
O juiz da 2ª Vara Federal da seção Judiciária do Teresina, Márcio Braga Magalhães, que concedeu o pedido esclarece que o direito deve ser interpretado segundo as finalidades sociais e as exigências do bem comum, nos termos do art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do art. 8° do CPC.
“Devo ressaltar, ainda, que a finalidade dos certames públicos é a seleção dos melhores candidatos inscritos, privilegiando o sistema de mérito. Por sua vez, a finalidade das ações afirmativas é concretizar o princípio da igualdade, possibilitando que pessoas com condições desvantajosas de participação no certame concorram em igualdade de condições ou, ao menos, em condições mais favoráveis”, conclui Márcio Magalhães.
O coral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, está com novas vagas disponíveis para a advocacia, familiares e colaboradores da instituição. O projeto pioneiro terá início no dia 01 de março de 2023, às 19h30, e tem como objetivo a popularização do canto e o fomento à cultura através dos concertos musicais.
As aulas serão ministradas pelo professor Aislan Leal. “Estejam todos convidados para fazer parte dessa atividade que é inovadora. Espero vocês no nosso primeiro ensaio”, convida o músico.
VAGAS GRATUITAS
As inscrições estão abertas e os colaboradores da OAB-PI poderão participar do coral de forma gratuita. “Queremos promover a integração entre a Advocacia, colaboradores e comunidade”, afirma Aislan Leal.
As inscrições devem ser realizadas na sede da OAB Piauí, no setor da Secretaria Administrativa, de 8h às 17h ou por e-mail culturaeventos@oabpiaui.org.br.
O advogado e aluno egresso da Especialização em Direito Constitucional e Administrativo da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI), Renzyo Augusto Santos Costa, e seu orientador, Prof. Me. Ivonaldo da Silva Mesquita, têm artigo aprovado para apresentação no “VIII Congresso de Direito Ambiental Espanha/Brasil na Universidade de Salamanca”, que tem como tema “A gestão sustentável da energia frente ao Direito Empresarial Ambiental”.
O congresso acontecerá nos dia 23 e 24 de fevereiro de 2023, de forma online pela plataforma ZOOM. O artigo apresentado tem como tema “Os limites da exploração mineral no âmbito do Direito Ambiental sob o prisma da função social da propriedade: a situação normativa na Constituição Federal brasileira de 1988” e teve como orientador o professor e Diretor Administrativo da ESA-PI, Ivonaldo da Silva Mesquita.
“Uma das coisas mais interessantes da nossa participação no Congresso é que estamos internacionalizando as pesquisas que são produzidas no âmbito da Escola Superior de Advocacia do Piauí, que sempre foi uma motivação do nosso Presidente Celso Barros e do Diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará, que estão vibrando com esta conquista. Temos esse nosso aluno egresso para provar a qualidade do nosso ensino. E ao final do Congresso, a pesquisa será publicada nos anais do evento”, finaliza.
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, reuniu-se nesta segunda-feira (06/02) com representantes do Ministério Público para acompanhar a apuração do caso da onça suçuarana morta após captura, no último final de semana, em Teresina.
A presidente da Comissão, Dárcia Alencar, ressaltou que busca por esclarecimentos sobre o caso. “Temos atuado no sentido de vermos efetivados os Direitos dos Animais, buscando a responsabilização cível e criminal em decorrência de crimes de maus-tratos. Queremos uma resposta completa sobre o que aconteceu com nesse caso”, revelou.
A vice-presidente da Comissão, Daniela Bastos, destacou a importância de estabelecer parcerias com outras instituições na defesa da causa animal. “Temos nos divido para visitar órgãos públicos e conversar com autoridades para buscar os Direitos dos Animais”, salientou.
Morte de um cavalo
A Secretária-Geral da Comissão, Raylene Leda, enfatizou que o grupo também realiza o acompanhamento de outros casos, como o de cavalo morto recentemente durante uma apreensão feita pelo Centro de Zoonoses.
“Essa semana também visitaremos o Centro de Zoonoses para nos inteirar sobre inquérito administrativo relacionado aos responsáveis pela morte de mais esse animal”, frisou.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Seccional Piauí, reuniram-se com integrantes da Associação de Profissionais Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais do Piauí (APILSPI). No encontro, nesta segunda-feira (06/02), foi discutido sobre a acessibilidade aos surdos nas universidades do Estado.
A APILSPI solicitou à OAB-PI a intermediação entre os órgãos competentes da educação para a inclusão de acessibilidade aos surdos no ensino superior. A diretora social da APILSPI destacou as dificuldades enfrentadas por professores de universidades públicas do Piauí. “Alguns professores relatam que trabalham há anos sem intérprete de libras para acompanhá-los, isso prejudica a atuação dos trabalho”, comentou.
A vice-diretora da OAB-PI, Daniela Freitas, pontuou sobre a parceria entre a APILSPI e a OAB. “Iremos providenciar esse contato com o Estado para agilizar o pedido da associação. A APILSPI tem o nosso apoio e podem sempre contar conosco”, salientou.
Estiveram presente: a Advogada Linda Amorim, vice-presidente da Comissão do Direito da Educação; Aneth Cardoso, membra da Comissão do Direito da Educação; O presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência, Marcus Vinicius e a presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Tamires Taynã.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizaram uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) nesta segunda-feira (06/02). O objetivo da reunião foi reafirmar a parceria entre as instituições e programar ações em conjunto para o ano de 2023. A OAB-PI e o TCE-PI planejam lançar cursos à advocacia sobre a atuação em tribunais.
“Historicamente, a OAB Piauí e o Tribunal de Contas do Estado mantém relações muito próximas na busca pela melhor gestão pública e por melhores políticas públicas para a sociedade. Nesse sentido, a visita ao TCE-PI busca fortalecer a cooperação entre as entidades. Estimamos uma profícua gestão ao Presidente Kennedy Barros”, pontua Celso Barros, Presidente da OAB-PI.
O conselheiro e presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, afirma que a Corte está aberta à continuidade da parceria já existente e adiantou que ela deverá ser ampliada com a formatação de cursos a serem oferecidos pela Escola de Gestão e Controle (EGC) em quaisquer áreas que a advocacia piauiense julgue ser necessária.
Welson Oliveira, presidente da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas, destaca que o encontro foi muito produtivo. “Só temos a agradecer o acolhimento do TCE Piauí à advocacia que atua no Tribunal. Aproveitamos também para fomentar a possibilidade de uma parceria entre as escolas das instituições. Desejamos aperfeiçoar o nosso trabalho junto à sociedade”, pontua.
PARCERIA ENTRE ESA-PI E ESCOLA DE GESTÃO
“A reunião com representantes do Tribunal de Contas foi muito importante para desenvolvermos projetos de qualificação da advocacia. Faremos um acordo de cooperação técnica entre a Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) e a Escola de Gestão e Controle do TCE-PI para que possamos qualificar os Advogados e Advogadas e prepara-los para a atuação no Tribunal. Esse projeto foi muito bem recebido pela diretoria do TCE-PI e queremos firmar o convênio no primeiros semestre de 2023”, ressalta Thiago Carcará, diretor-geral da ESA-PI.
Estiveram presentes também a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas; a vice-presidente da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas, Luiziane Santos; a vice-presidente da Comissão de Combate à Corrupção e a Impunidade, Vitória Alzenir; a conselheira do TCE-PI, Lílian Martins; o conselheiro do TCE-PI, Jackson Veras; o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Márcio Vasconcelos.