A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, representada pela Comissão de Direito de Família e Sucessões realizou nesta segunda-feira (13/02) visitas a todas as Varas de Família, situadas no Fórum Cível e Criminal de Teresina.
Após reivindicação da OAB-PI e do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Piauí (IBDFAM-PI), presidido pela Advogada Cláudia Paranaguá, para a especialização das Varas de Família e Sucessões, foram iniciadas as visitas às Varas de Família, que estão passando por mudanças em seus funcionamentos.
A presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Ana Letícia Arraes, destaca que as Varas específicas serão transformadas em Varas de Sucessões. “Verificamos que as Varas estão passando por um momento de transição e, constatamos modificações após as mudanças de competência, sobretudo, a redução estrutural. Ouvimos os seus servidores e coletamos dados processuais que indicam uma aumento de demandas, o que pode significar atraso nos julgamentos dos processos. Percebemos também um aumento no fluxo processual e foi constatado um aumento do acervo nas varas, ultrapassando mais de 8 mil processos, com varas possuindo em torno de 10 mil processos”, analisa.
O vice-presidente da Comissão, Saulo Cunha, salienta que a transição ainda está acontecendo de forma gradual e que o número atual de servidores nas Varas de Família não está conseguindo acompanhar o grande fluxo processual após as mudanças nas especializações.
“Recolhemos as sugestões dos servidores e magistrados para que possamos levar o pleito ao Tribunal, para que consigamos trazer melhorias nessas prestações de serviços, com apoio do Conselho Federal, e da Comissão Nacional, representado pela Advogada Isabella Paranaguá, unindo forças para as devidas melhorias e padronizações nas Varas de Famílias e na Nuapsocial”, pontua o advogado.
As visitas foram feitas com a presença do integrante da Comissão, o advogado Samuel Soares.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Neto e o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, reuniram-se nesta terça-feira (14/02/2023) com o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Olímpio Passos Galvão, e o Juiz Auxiliar da Corregedoria, José Vidal de Freitas, para tratar sobre o retorno presencial dos juízes às unidades judiciais, bem como sobre a regulamentação da advocacia dativa no estado e as práticas adotadas pela Corregedoria, visando a celeridade e eficiência do Judiciário.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, destacou que a partir das novas iniciativas implementadas pelo Tribunal, a Justiça no Piauí se tornará mais célere. “Estivemos na Corregedoria-Geral do TJ-PI analisando o funcionamento da Justiça em todo o estado. Nos foi demonstrada a ferramenta que o Tribunal utiliza e que permite a otimização dos processos. O DataCor é inovador e acompanha em tempo real as movimentações processuais em todo o Piauí”, ressaltou Celso Barros.
O Advogado acrescenta que foi discutida a questão da presença física dos magistrados nas Unidades Judiciárias. “Essa é uma demanda muito importante para a Advocacia e nos foi assegurado pelo Corregedor que será dada a devida atenção”, frisou.
Durante a reunião, o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Olímpio Passos Galvão assegurou que está acompanhando de perto este retorno do trabalho presencial dos magistrados e servidores. “A OAB-PI tem sido uma aliada neste desiderato”, pontuou”.
Thiago Brandim reportou que “a presença física do juiz na unidade é de fundamental importância para o bom desenvolvimento dos trabalhos e pacificação social, sem esquecer do perfeito funcionamento dos meios virtuais (videoconferência, whatsapp, balcão virtual e telefone), salientando que a Seccional fiscalizará por meio de todas as Subseções a efetiva presença dos magistrados em suas unidades, conforme determinado no âmbito do julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002260-11.2022.2.00.0000, durante a 359ª Sessão Ordinária do CNJ”, pontuou.
O Advogado reportou que o Corregedor apresentou as medidas já implantadas. . “Uma delas é a busca pela diminuição dos 653 mil processos em trâmite no 1º Grau, a exemplo da Central de Processo Eletrônico no âmbito das Varas de Família e Fazenda Pública, a qual tem o condão de estabelecer rotinas de procedimentos padrões no âmbito das secretarias, como a feitura de atos ordinatórios, para que o juízo fique adstrito às decisões e sentenças, havendo um cronograma de expansão para o Juizado da Fazenda e Varas Cíveis da Capital”, relatou.
REGULAMENTAÇÃO DA ADVOCACIA DATIVA
Quanto à advocacia dativa, a Corregedoria publicou recentemente o Provimento nº 123, o qual regulamentou o procedimento de nomeação de advogados dativos nas unidades que não contem com defensores ou que sejam em número insuficiente, restando acordado entre as instituições o esforço conjunto de divulgação do provimento em questão, e aprovação do Projeto de Lei em trâmite na Assembleia, para regulamentar a atividade.
A intenção da OAB é facilitar ainda mais o acesso à justiça, garantindo ao advogado dativo uma remuneração justa, e o recebimento dos honorários de maneira facilitada por via administrativa ou nos próprios autos, ressaltou Celso Barros.
A Comissão da Mulher Advogada (CMA) lançou a campanha “Folia, sim! Importunação sexual, não!”, no último sábado (11/02), durante o Corso de Teresina.
As integrantes da Comissão realizaram uma blitz com adesivos e entregas de panfletos informativos conscientizando sobre a importunação sexual. O momento teve o intuito de chamar atenção para os crimes de gênero que acontecem frequentemente em festas carnavalescas.
“Decidimos, no âmbito da Comissão, trabalhar os elementos que compõe o crime de importunação sexual com a finalidade de informar a sociedade que práticas antes normalizadas, decorrente de um longo processo de objetificação da mulher, correspondem a crimes. A prática de atos relacionados ao corpo da mulher requer consentimento”, pontua a presidente da Comissão da Mulher, Beatriz de Sousa.
Além do Corso, a campanha também foi realizada durante o Bailinho Alô Paixão, promovido pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPI).
Trabalho integrado
Para a vice-presidente da CAAPI, Dalva Fernandes, a ação é de suma importância neste período. “As pessoas precisam entender que algumas práticas devem ser combatidas para que se tenha uma boa curtição. Uma folia com respeito é aquela onde cada um entende seus limites”, afirma.
Estiveram presentes na ação as advogadas Larissa Reis, Maria Clara Costa, Letícia Moura, Karliana Rêgo, Célia Leite, Kamilla Tavares, Vitória Barros e Merilane Sampaio.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Escola Superior de Advocacia (ESA), anuncia o lançamento do livro “Estudos em homenagem a Deusdedit Sousa”, que deve acontecer na próxima segunda-feira (13/02), às 19h, no auditório da ESA. Se estivesse vivo, Deusdedit Sousa faria aniversário neste dia.
Para o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, o lançamento do livro é uma celebração para a Seccional. “Deusdedit Sousa é uma referência de ser humano, profissional e de presidente. Ele sempre será lembrado e motivo de orgulho para a Ordem”, afirmou o presidente.
Segundo o diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará, o livro é uma referência ao legado que Deusdedit Sousa construiu ao longo de sua carreira. “Essa obra vai ser permanente e perene, além de uma homenagem que irá contribuir para a educação jurídica do Piauí e do Brasil”, afirma o diretor.
LEGADO
Deusdedit, Membro Honorário Vitalício, é lembrado como um gestor inovador. Foi no período em que ele era presidente que a Ordem conquistou a sede própria, foi ele quem tomou a decisão de instalar departamentos que transformaram o exercício da advocacia. Dentre eles, está o auditório da Seccional para a realização de eventos institucionais, capazes de contribuir, positivamente, para o cenário jurídico piauiense.
O ex-presidente também liderou o primeiro ENAD, em 1986, um encontro de advogados, considerado um marco histórico na atuação da Seccional. Além disso, contribuiu para o fortalecimento da instituição, sobretudo, levantando bandeiras relevantes para a valorização da advocacia, na defesa da cidadania e da democracia brasileira.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio Comissão de Proteção dos Direitos dos Animais(CPDA), solicita às universidades e faculdades do Piauí a implantação da disciplina de Direito Animal.
A Presidente da Comissão, Dárcia Alencar, acredita que através da educação é possível efetivar e conscientizar a sociedade sobre os direitos dos animais. “Os acadêmicos dos cursos de Direito seguirão áreas diversas, podendo ser Advogados, juízes, promotores. Precisamos de operadores do Direito capacitados para atuar na área e com um olhar mais sensível para causa”, destacou.
ENTENDA A SOLICITAÇÃO
A disciplina de Direito Animal no Brasil vem gradativamente ganhando espaço e os Advogados animalistas de todo o país têm lutado pela existência de leis específicas, que tratem os animais como sujeitos de direitos.
O Direito Animal é definido como um conjunto de regras e princípios que estabelece garantias fundamentais dos animais, que existem para seus fins próprios e devem ter seus direitos reconhecidos. Assim, estão aptos ao direito à liberdade, à vida, à integridade física protegidos já que eles são seres sencientes (capazes de sentir e perceber).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, está destinando recursos para a reforma do prédio da Subseção de Água Branca e para a construção da nova sede da Subseção de Picos. Em vistoria nesta quinta-feira (09/02), representantes da OAB-PI acompanharam o andamento das obras nos dois municípios.
O diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira, destaca que a OAB-PI possui uma gestão voltada aos investimentos em infraestrutura. “Essas obras representam o compromisso da OAB-PI em promover o enaltecimento da Advocacia. Entregaremos espaços totalmente reformados, modernos, com equipamentos novos, com Office OAB, sala da CAAPI, para atendimento de toda a Advocacia dos municípios e da região”, anuncia.
INTERIORIZAÇÃO DA ADVOCACIA
O iniciativa de interiorização da Advocacia segue encontro com ao projeto Nacional de interiorização da Advocacia e valorização das demandas do interior proposto pelo Conselho Federal da OAB. “Nossa meta é melhorar o trabalho da Advocacia de Norte a Sul do Piauí. Em 2022 investimos em várias obras de melhorias e ampliações. Seguiremos acolhendo os reclames, pautas e demandas dos Advogados e Advogadas, buscando atender conforme a capacidade financeira e técnica da OAB”, salienta Marcus Nogueira.
1ª SEDE DA SUBSEÇÃO DE PICOS
A Advocacia de Picos e região receberá em breve um prédio moderno que facilitará o exercício da profissão. A sede contará com escritórios compartilhados voltados para a Jovem Advocacia que não possui escritório próprio, com equipamentos modernos, sala de reunião e muito mais. “A Subseção de Picos era uma dívida histórica que a OAB tinha com a cidade. A Advocacia e a sociedade merecem um prédio digno”, pontua o diretor-tesoureiro.
Marcus Nogueira acrescenta ainda que a obra foi fruto de muita luta. “Essa é uma obra feita a várias mãos. Agradeço a todos os Advogados e Advogadas que são entusiastas, a Caixa de Assistência da Advocacia do Piauí e ao Conselho Federal que também destinaram recursos. A obra está em andamento e faremos uma bela festa de inauguração em agosto, no mês da Advocacia”, destaca.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, representada pela vice-presidente Daniela Freitas e pela diretoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, estiveram em reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida. Em pauta, solicitações de melhorias e alterações no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), a criação de vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência e a varas especializadas.
No encontro, que aconteceu nesta quinta-feira (09/02), a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, destaca que as Comissões Temáticas da Ordem têm desenvolvido um grande trabalho de inclusão social e que essas ações integram-se com os projetos da nova gestão do TJ-PI.
“Fomos muito bem recepcionadas pelo Desembargador Hilo de Almeida, que ficou muito feliz com a visita da Comissão porque a temática da inclusão é um dos pilares do seu plano de gestão. A OAB-PI e o TJ-PI estão com metas alinhadas para os próximos anos e que trarão benefícios de grande dimensão para a sociedade”, pontua.
PAUTAS SOLICITADAS
Daniela Freitas destaca ainda que uma das demandas apresentadas foi a solicitação de uma alteração no sistema PJE para incluir como preferencial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Já existe uma preferência para pessoas portadores de deficiência física, mas solicitamos que seja alterado para pessoas com todos os tipos de deficiência, uma vez que engloba pessoas com deficiências invisíveis, como é o caso do autismo”, salienta.
Mirna Mouzinho, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Autismo, ressalta que a reunião foi muito produtiva e pontual para apresentar demandas urgentes ao Tribunal. “Solicitamos também a criação de vagas de estacionamento destinadas especificamente para pessoas com TEA, nas dependências do Tribunal e em todos os Fóruns do Estado”, afirma.
A advogada solicitou ainda a criação de Varas especializadas do Direito do Autista e das pessoas com deficiência em geral e também a agilidade no julgamento das demandas de conflito de competência que versam sobre terapias para autistas. “A maioria dos processos são contra planos de saúde para tentar agilizar as terapias que os portadores de TEA necessitam. Contudo, existe esse conflito de competência entre as Varas Cíveis e da Infância e da Juventude para decidir que julgará processos que envolvam principalmente menores de idade”, destaca Mirna Mouzinho.
Esteve presente na reunião a secretária-geral da Comissão, Lia Santos, que agradeceu a importância da parceria entre o Tribunal de Justiça do Piauí e a OAB-PI. “O desembargador Hilo de Almeida foi muito receptivo com as pautas apresentadas e se propôs a dar providências às demandas solicitadas”, finaliza.
Participaram da reunião: a vice-presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Autismo, Danyella Torres; o secretário-adjunto, Paulo Marinho; a membra, Natália de Lima.
A Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Isabella Paranaguá, participou do II Colégio de Presidentes e Membros de Comissões na Subseção de Parnaíba. O evento aconteceu nesta quarta-feira (08/02), na sede da Subseção e teve como objetivo apresentar as ações realizadas no ano de 2022 e planejar ações para 2023.
Isabella Paranaguá dialogou sobre o importante papel das Comissões Temáticas dentro do sistema OAB e da relevância da Advocacia para a sociedade.
“Fizemos uma roda de conversa com representantes das 24 Comissões ativas na Subseção de Parnaíba, escutamos todas as demandas apresentadas e projetos já realizados. Busquei também aproximar o Conselho Federal das Subseções, indo de encontro com o projeto Nacional de interiorização da Advocacia e valorizando as demandas do interior”, ressaltou a Conselheira Federal.
Na oportunidade, a Subseção de Parnaíba realizou a nomeação de membros das Comissões Temáticas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), deu início às obras para construção de um memorial que contará a história das nove décadas de existência da instituição. O memorial ficará localizado no prédio sede, em Teresina.
A previsão é que a inauguração do espaço ocorra, em meio a convidados de honra entre Advogados e autoridades, no aniversário de 91 anos da Seccional, no 25 de abril de 2023.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, ressalta a importância do memorial para contar a jornada da Casa da Cidadania ao longo do tempo. “É imprescindível que os Advogados e Advogadas e a própria sociedade conheçam todos os fatos pertinentes à nossa Seccional. O espaço trará um resumo das ações empregadas pela classe tanto em prol de seus membros como do povo do Estado do Piauí. Será um registro histórico da conquista de direitos e garantias que nós todos lutamos e buscamos para a melhoria, tanto no âmbito pessoal como profissional dos envolvidos”, pontua.
A Escola Superior da Advocacia do Piauí, integrada à Seccional OAB-PI, prepara estrutura para a transmissão da Aula Magna do professor italiano Pier Luigi Petrillo. O evento ocorrerá na Biblioteca da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) de forma presencial e será transmitido no Auditório da ESA-PI, dia 24 de fevereiro, às 9h, ocasião na qual os profissionais da Advocacia piauiense poderão fazer perguntas diretamente ao palestrante.
O evento é destinado, inclusive, a alunos, docentes, egressos ou mesmo pessoas que queiram ter contato com o tema, como juristas, cientistas políticos, parlamentares e assessores parlamentares. Para participar e receber certificado de participação referente a três horas/aula é necessário realizar inscrição no link: https://unifor.br/web/pos-graduacao/-/pos-unifor-promove-aula-magna-com-professor-italiano-pier-luigi-petrillo-1.
No Piauí, a Escola Superior da Advocacia incentiva a interação dos profissionais com o tema abordado. Para tanto, pede a doação de 1 quilo de alimento não perecível, mediante a entrada no auditório, como forma de contribuição para campanhas sociais da entidade.
O evento faz parte do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) do Mestrado e Doutorado da UNIFOR – da Fundação Edson Queiroz. A temática versará sobre “Teorias e técnicas do lobbying”, homônimo ao livro de 432 páginas traduzido para o português e lançado no Brasil, em 2022, pelo professor, que irá abordar o conteúdo que permeia todo o conceito de Estado de Direito.
METAS PARA 2023
Vale ressaltar que a UNIFOR tem parceria para o MBA em Business Law que está com inscrições abertas no site da ESA. Em decorrência dessa relação, a advocacia piauiense passou a ter acesso a um leque de serviços de qualificação profissional de alto nível.
“Um dos projetos da ESA para 2023 é o fortalecimento e aprofundamento do conhecimento através de Altos Estudos, como palestras, seminários, congressos e cursos, com professores de nível internacional”, revela o diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará.
O PALESTRANTE
Pier Luigi Petrillo é doutor em Direito Comparado pela Universidade de Siena e mestre em História Constitucional Europeia pela Universidade Sapienza de Roma. Como professor e pesquisador visitante, teve passagens por universidades norte-americanas (Columbia University) e brasileiras (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Universidade do Estado do Rio de Janeiro), entre outras. Atualmente é professor de Direito Público Comparado na Universitá degli Studi di Roma (Unitelma Sapienza) e de Teoria e Técnicas de Lobbying na Universidade Luiss Guido Carli. Foi chefe de Gabinete e Chefe do Gabinete Legislativo de vários ministros italianos (Ambiente, Cultura, Universidade, Agricultura e Políticas Europeias). Além de consultor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em lobbying, e presidente do órgão de peritos mundiais da UNESCO.