Na manhã desta sexta-feira (24/02), a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Daniela Freitas, esteve reunida com representantes de Comissões Temáticas para alinhar as diretrizes das ações que serão promovidas durante a realização do Congresso de Educação Ambiental e o Dia D da Educação Ambiental e Inclusão.
O evento será realizado no dia 27 de maio em uma escola pública de Teresina e acontece em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) e com a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).
No encontro, foram discutidas as temáticas das palestras, as brincadeiras que devem ser realizadas com as crianças e as oficinas que estarão disponíveis para pais e alunos. “Teremos diversas atividades que envolverão as crianças, com o punho pedagógico de educação ambiental”, relatou Daniela Freitas.
“Nas palestras, nós trataremos sobre saúde mental, direito das pessoas com deficiência, direito das pessoas com autismo, direito das pessoas com diversidade sexual e falaremos sobre a inclusão de pessoas negras na escola”, pontuou a vice-presidente.
Estamos muito felizes em poder contribuir com esse evento que tem como objetivo conscientizar a sociedade Teresinense, acerca de diversas temáticas, como por exemplo, o autismo, e assim unir esforços acerca da inclusão que deve ocorrer em todos os ambientes. Será um evento com uma programação acolhedora, inclusiva e que conta com o apoio de familiares e instituições”, destaca Mirna Mouzinho, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo.
O Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, comentou sobre a contribuição da Comissão no evento. “Iremos contribuir em um círculo de diálogo onde abordaremos o tema “A felicidade começa na infância” e também os Advogados voluntários farão atendimento jurídico nas oficinas que serão desenvolvidas na atividade”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da sua Vice-presidência e apoio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) e Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Piauí (ABRACRIM-PI), promoverá o 1° Simpósio de Ciências Criminais do Norte do Piauí. As Subseções de Campo Maior, Piripiri e de Parnaíba serão contempladas, nas datas de 07 de março, 09 de março e 10 de março, respectivamente, com palestras de inúmeros profissionais da área.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, revela que a realização do 1º Simpósio é uma forma de alcançar os Advogados e Advogadas do interior do Piauí. “Uma das nossas metas da atual gestão é levar as ações da OAB-PI para todas as Subseções. Assim, estamos cumprindo com uma de nossas promessas de campanha: a interiorização da Advocacia”, explica.
Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI, idealizadora do projeto e, também, advogada criminalista, diz que este grande simpósio será realizado pela OAB com a finalidade de levar atualizações da Advocacia criminal com temáticas relevantes para a classe.
“As Advogadas e os Advogados necessitam estar o todo tempo sincronizados com as jurisprudências dos tribunais, com a importância do dia da Advocacia. Por exemplo, é uma preocupação nossa a iniciação na profissão, para poder proporcionar aos jovens Advogados que desejam ingressar na seara criminal, informações sobre os nichos de atuação, os desafios e as expectativas da mesma. Ouvi-los também, inclusive os que já atuam há mais tempo, para termos um feedback sobre a Advocacia criminal”, explica.
INCLUSÃO DA ADVOGADA CRIMINALISTA
“O evento acontecerá na semana em que comemoraremos o dia da Mulher. Para tal, teremos um quadro de Advogadas muito extenso, muitas delas que desejam também ingressar na seara da Advocacia criminal. Daí a importância de levarmos a elas este conhecimento, ter um bate-papo, enfim, conversar sobre essa parte tão importante da Advocacia”, finaliza Daniela Freitas.
PALESTRANTES
Campo Maior:
Daniela Carla Freitas, Augusto Pereira, Micaelle Craveiro Costa e Antônio Mendes.
Piripiri:
Daniela Caria Freitas, Manoel Inácio Vieira de Sá, Érica Regina Ribeiro, Antônio Mendes e Patrícia Pereira do Nascimento.
Parnaíba:
Daniela Carla Freitas, Ariane Calane Melo, Rayna Taynara Sampaio, Renato Pinheiro, Gilberto Holanda Junior e Rômulo Santos.
LANÇAMENTO DO LIVRO ‘MULHERES QUE FAZEM’
Na ocasião do Simpósio, composto por três ciclos, pois, em três Subseções, começando em Campo Maior, passando por Piripiri e sendo finalizado em Parnaíba, será lançado o Livro ‘Mulheres que Fazem’, de coautoria de Daniela Freitas.
LINKS DE INSCRIÇÃO CONFORME A SUBSEÇÃO
Para participar, os interessados devem fazer suas inscrições nos seguintes links:
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, estiveram presentes no Comando-Geral e na Corregedoria da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), nesta quinta-feira(23/02), protocolando uma representação em favor do Advogado Acelino Junior. O Advogado afirma ter sofrido violação de prerrogativas em pleno exercício profissional na cidade de Luzilândia, região norte do Estado.
Durante uma diligência, Acelino Junior relata que foi impedido de falar com o seu cliente. Em seguida, foi surpreendido com palavras de baixo calão proferidas por um membro da Polícia Militar.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI, Albelar Prado, repudiou a ação. “A Comissão está acompanhando o caso. Viemos até a Corregedoria da PM-PI para protocolar uma representação contra o sargento da Polícia Militar de Luzilândia que impediu o Advogado, Acelino Junior, de exercer sua função, além de proferir tons pejorativos contra o profissional. A Comissão ainda solicitou providências por parte da Corregedoria”, frisa o Presidente.
Carlos Junior, Conselheiro Federal da OAB, afirmou que as providências necessárias foram tomadas. “Recebemos a denúncia do Advogado Acelino Júnior e de prontidão, a OAB de Esperantina tomou as devidas ações diante do caso e lançamos uma nota de repúdio, o que é muito importante. Mas, só a nota não resolve, embora ela tem muita validade, também protocolamos a representação contra o policial militar que atentou contra as Prerrogativas do colega Advogado para que assim tenhamos resultados” conclui.
O Art. 7 do Estatuto dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, estabelece que é direito do Advogado comunicar-se com seu cliente, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
Estiveram presentes: Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI; Lucas Macedo, secretário-geral adjunto; Marcos Fernando, membro da Comissão e plantonista do dia; Roberto Pereira, membro da Comissão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa realizará o lançamento da cartilha de Direito Empresarial na próxima terça-feira (28/02), às 18h, no Auditório da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI).
Fábio Miranda, Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PI, afirma que a cartilha foi produzida com o objetivo de apresentar de forma clara, sintética e didática os diversos mecanismos com os quais o empresário pode desenvolver regularmente sua atividade empresarial. A obra é voltada para membros da advocacia empresarial, estudantes e ao empresariado.
“A cartilha proporcionará ao leitor a percepção de que para cada forma societária há diferentes graus de comprometimento jurídico e obrigacional. Por esse motivo, houve uma preocupação de ser fazer uma abordagem prática dos modelos societários, do registro empresarial e sua interação com aspectos tributários e trabalhistas que envolvem a dinâmica empresarial”, ressalta o Advogado.
Celso Barros, Presidente da OAB-PI, destaca a importância da cartilha. “As cartilhas produzidas pelas Comissões da OAB-PI têm o intuito de contribuir para o exercício da Advocacia e esclarecer dúvidas da sociedade. Então, certamente o conteúdo dessa cartilha servirá como fonte de conhecimento acerca do Direito Empresarial, que é uma área tão importante. Conto com a presença de todos”, convida.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), vem a público repudiar o ocorrido com a atleta da Seleção Brasileira de Parabadminton, Auricélia Nunes Evangelista, que foi vítima de capacitismo ao tentar embarcar em voo rumo a uma competição internacional.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, também membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, esclarece que situações assim não podem se repetir. “É uma pena que pessoas com deficiência sejam vistas como incapazes. Sempre buscamos ultrapassar os obstáculos que nos é colocado. Podemos até ter certa dificuldade com algumas atividades, mas não, inaptidão. Estamos sempre buscando soluções para os que os demais consideram como limitações, que na verdade, são nossas motivações, motivações de sermos melhor a cada dia”, pontua.
Marcus Vinícius Andrade Silva, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PI, esclarece o que é o capacitismo. “É o preconceito contra a pessoa com deficiência, praticado por aqueles que as consideram inferiores ou incapazes de realizar alguma atividade específica. Sendo este comportamento um crime previsto no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência/Lei Brasileira de Inclusão (lei nº 13.146/2015)”, explica.
Entenda o caso:
A paratleta piauiense Auricelia Nunes Evangelista, integrante da Seleção Brasileira de Parabadminton, foi impedida de embarcar sozinha em um voo da Latam no Aeroporto Internacional de Aracaju na madrugada da última quarta-feira (15).
Mesmo após ter se identificado como paratleta acostumada a viajar sozinha há mais de seis anos, Auricelia Nunes afirma ter sido ignorada pelo funcionário da empresa, que reafirmou a necessidade dela ter um acompanhante para seguir no voo.
A situação só foi resolvida após um outro funcionário da companhia aérea sair do seu setor e conversar com o “chefe de cabine”. Após o impasse, Auricelia Nunes conseguiu embarcar e seguir viagem para São Paulo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, reuniu-se nesta sexta-feira (17/02) com a juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Maria Luiza de Moura, para discutir sobre algumas queixas apresentadas pelos advogados sobre o andamento dos trabalhos na unidade.
O foco é a demora na elaboração dos Estudos Sociais e dificuldade no contato dos Advogados com a Secretaria via telefone e Balcão Virtual.
Após ouvir as explanações, a magistrada agradeceu a visita da Comissão, e destacou que irá adotar providências com vistas a sanar os problemas de contato com o juízo. “Mensalmente fazemos reuniões de alinhamento com todos servidores, visando ofertar um melhor atendimento possível às partes e à Advocacia. Ao tempo, em que informo o novo número de contado da Vara, qual seja o 86 – 98128-8154, que ainda não consta no site do Tribunal, mas que será atualizado em breve por solicitação do juízo ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)”, observou.
Sobre a demora na feitura dos Estudos Sociais, a juíza salientou que após a criação das Salas de Depoimento Especial, para promover a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sua equipe multidisciplinar ficou bastante demandada pelo juízo da Central de Inquéritos, responsável por solicitar a escuta dos infantes em todos os processos que envolvam contexto de violência.
A magistrada ressaltou que além do trabalho da própria Vara da Infância, passaram também a acumular a tomada de depoimento dos infantes em vários outros processos de outras unidades. “Isto tem retardado a realização dos procedimentos no juízo, especialmente os de adoção e perda ou suspensão do poder familiar. Por esse motivo, conclamamos à OAB para que nos auxilie junto ao TJ, no pedido já direcionado à Corregedoria, para que seja lotado ao menos mais um psicólogo para atuar no ‘Depoimento Especial’ da Vara da Infância, bem como que seja lotado mais um assistente social, com o escopo de suprir a jornada reduzida de quatro servidoras da unidade, que possuem filhos com TEA”, detalhou.
O presidente da Comissão, Thiago Brandim, em nome da Comissão, comprometeu-se em compartilhar esforços junto à Corregedoria. “Precisamos viabilizar a lotação de mais profissionais na equipe multidisciplinar da especializada, como também reforçar o pleito de efetiva implantação do CEJUSC na unidade, medida que muito desafogará o juízo”, pontuou.
Participaram da reunião os membros da Comissão Gerson Rezende, Luiz Cordeiro e Silvia Thaysa.
O clube da OAB-PI será palco de uma grande festa de carnaval que acontece no dia 19 fevereiro, a partir das 10h.
O evento está sendo organizado pela OAB Piauí, CAAPI e Clube da OAB. A carnaval da OAB é para crianças e adultos. O evento dispõe de uma vasta programação, como: concurso de majestade e fantasia, música ao vivo, brincadeiras infantis e muito mais.
Para a vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, o carnaval da Advocacia será um momento de grande alegria. “O evento é para toda a Advocacia Piauiense e esse é um momento para aproveitarmos toda a sua estrutura com essa programação especial. É um prazer estarmos juntos vivendo este momento”, afirmou.
A vice-presidente da Comissão de Trânsito da OAB-PI e organizadora, Lorena Corrêa, destaca que o evento será focado na inclusão. “Quando decidimos realizar o evento, tivemos a visita do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí) a qual olhou a acessibilidade das pessoas com deficiência para que o evento seja todo legalizado e responsável, afim de transmitir uma festa acessível e especial para todos. É um carnaval voltado para família. É algo que todos podem ter acesso”, frisou.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, proverá um concurso de desenho “Minha Arte na Cartilha”, para escolher a capa da Cartilha de Direitos dos Autistas. O concurso é estadual e o autor ou autora do desenho deverá ser autista. O vencedor receberá um pix no valor de R$ 300,00.
A cartilha será lançada em abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A campanha nacional deste ano terá como tema: “Mais informação, menos preconceito”. “Estamos muito felizes com esse projeto. Essa cartilha visa trazer uma conscientização para toda a sociedade piauiense acerca dos Direitos dos Autistas Contamos com a sua participação”, destaca Mirna Mouzinho, Presidente da Comissão.
SAIBA COMO PARTICIPAR
O envio dos desenhos deverá ser feito até as 23h59 do dia 28 de fevereiro e todas as informações deverão ser enviadas para o e-mail: comissaoautismooabpi@gmail.com.
Para participar é necessário enviar:
– Nome completo do artista autista e do responsável, se menor de idade;
– Carteira de identificação do autista ou laudo médico;
– Idade do artista (sem limite de idade);
– Cidade;
– Telefone de contato;
– E-mail de contato;
– A imagem do desenho deverá estar em JPG;
– Usar como inspiração o tema “CARTILHA DE DIREITOS DO AUTISTA”;
– Assunto do e-mail: DESENHO CONCURSO
Os desenhos serão postados na página do Instagram @comissaoautismooabpi e a votação acontecerá no período de 02 a 05 de março. Será premiado o primeiro lugar, de acordo com o número de curtidas no Instagram.
Nesta quinta-feira (16/02), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se com os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ-PI), Leonardo Brasileiro e Luiz de Moura. O encontro teve o intuito de tratar sobre um Conflito de Competência que vem sendo alegado pelos juízes das varas cíveis e de juizados da fazenda pública, no Piauí.
A reunião foi uma iniciativa do Conselheiro Federal da OAB-PI e Presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais, Carlos Júnior e contou com a participação do Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, que destacou o comprometimento dos magistrados em discutir e agilizar com o Supervisor dos Juizados Especiais.
“Será discutido com o Supervisor Desembargador Aderson Nogueira, a análise e julgamento célere destes conflitos, os quais tem causado demora no encerramento dos processos. Além disso, também foi solicitado uma atenção especial às unidades judiciais que possuem um grande número de mandados represados, ao tempo em que contactado o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão, este destacou que a CGJ (Corregedoria Geral da Justiça) possui um Núcleo com oficiais para dar apoio ao cumprimento destes mandados e que todas as Comarcas com dificuldade serão contempladas com este auxílio” pontuou.
Projeto inovador do TJ-PI
Na oportunidade, foi discutido sobre o Projeto “Justo Acesso” que prevê a implantação de Pontos de Acesso Digital à Justiça nos municípios que não são sede de Comarcas. “A cidade de Palmeirais, primeira a receber o projeto inovador, terá ampliado e facilitado o acesso à justiça, mediante a realização de atos processuais por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos, o município deve congregar serviços de todo o Sistema de Justiça (OAB, TRE, Justiça Federal, Ministério Público) e, ainda, de outros órgãos da Administração Pública”, explica o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.
Ao final, o Presidente do TJ-PI foi convidado para visitar à sede da Ordem, e apresentar seu plano de gestão bem como o Projeto “Justo Acesso” de forma detalhada para o Presidente da OAB-PI, Celso Barros e toda a advocacia.
Por meio da Portaria nº 21.814, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, suspende o expediente de serviços na Sede, Salas e Subseções, em virtude do feriado de Carnaval, correspondente ao período de 20 a 22 de fevereiro de 2023. As atividades retornam em horário normal no dia 23 (quinta-feira).
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados atuará em escala de plantão através do Disque-Prerrogativas pelo telefone (86) 99966-0297.
Ainda de acordo com a Portaria, o funcionamento das Salas de Estudo nos dias 18 a 22 de fevereiro de 2023 terá redução de horário, com tempo estimado de 08 às 18h.