O Conselho Federal da OAB disponibilizou nesta quarta-feira (1º/03), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento de vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça.
A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.
Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos abaixo:
1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou
2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB; ou
3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – cop@oab.org.br – como previsto no artigo 1º, § 2º da Resolução nº 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao artigo 2º, § 1º, do Provimento nº 102/2004/CFOAB – tendo início em 24 de março de 2023, com término às 18h00 de 25 de abril de 2023.
Confira aqui a íntegra do edital publicado no DEOAB.
Fonte: Conselho Federal da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, participou de uma solenidade na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em homenagem ao Dia do Consumidor, comemorado no dia 15 de março.
O Presidente da Comissão, Kaleo Peres, lembra os feitos realizados nesta semana. “Preparamos uma programação intensa para essa semana do consumidor. Fizemos assessoria jurídica gratuita na Praça Rio Branco, entregamos a Cartilha do Consumidor de 2023, participamos da fiscalização junto ao IMEP e hoje finalizamos com essa sessão solene na Alepi, a Comissão agradece ao deputado Ziza Carvalho pela oportunidade”, relata.
Na ocasião, também foi discutido sobre o projeto de Lei que tramita na Assembleia sobre a relatoria do Deputado Estadual, Ziza Carvalho, que institui o Código de Defesa do Consumidor do Estado do Piauí.
“Foi um momento ímpar para a nossa Comissão da OAB Piauí e também a todos que se fizeram presente nesse momento importante”, afirma a Vice-presidente da Comissão, Maria Heloísa Barros.
Estiveram presentes a secretária-geral, Izabelle Nascimento, o Secretário-adjunto, Pedro de Sousa, a membro da comissão, Ananda Ribeiro.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se nesta quarta-feira (15/03) com o Diretor e Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal do Piauí, juízes federais, Brunno Christiano Cardoso e Rodrigo Pinheiro do Nascimento, com o intuito de solicitar providências para que sejam criadas Unidades Avançadas de Atendimentos da Justiça Federal nos municípios de Piripiri, Campo Maior, Bom Jesus e Oeiras.
O pedido foi idealizado pelos Conselheiros Mauro Júnior e Wilson Spíndola, e se constitui pela necessidade de interiorização do Poder Judiciário, como um indispensável avanço para efetivação do Direito Constitucional ao acesso à Justiça. Nos municípios de Piripiri, Campo Maior, Bom Jesus e Oeiras não existem instalações da Justiça Federal, com isso, a comunidade da região tem que se deslocar a Teresina, Corrente ou Floriano para poder acessar à justiça.
“O Diretor do Foro, após a solicitação da OAB, destacou que possui total interesse na criação das Unidades, e que não medirá esforços para criação das mesmas, com a coleta de dados sobre o acervo das Varas que serão atingidas”, afirma o Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto.
BENEFÍCIO À POPULAÇÃO
“Nesta quadra, em se criando as unidades avançadas, muitos deslocamentos serão reduzidos a zero e em outros deslocamentos, teremos uma redução de até 3⁄4 da distância”, destacam Mauro Júnior e Wilson Spíndola.
Para o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, as Unidades Avançadas de Atendimento além de beneficiar diretamente a população mais carente que procura um benefício previdenciário e assistencial na Justiça Federal, também trarão um desafogamento das Varas Federais como um todo, especialmente as da capital.
Também esteve presente: a Vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, recebeu vinte computadores de última geração, nesta segunda-feira (13), durante solenidade em Minas Gerais-MG. Os modernos equipamentos doados pelo Conselho Federal serão instalados nas Subseções do interior do Piauí.
As máquinas para o labor da Advocacia somam-se aos 150 computadores adquiridos pela Seccional, com recursos próprios, distribuídos nas salas da instituição em todo o Estado, nos Fóruns Cível e Criminal e da Justiça Federal.
Em encontro com o presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, o presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, destaca que os computadores servirão sobremaneira para a Advocacia do Piauí. “Os equipamentos doados pelo Conselho Federal servirão sobremaneira para a advocacia do Piauí. Seguiremos trabalhando e investindo em infraestrutura em todo o Estado. Conhecemos as dificuldades da advocacia, principalmente no interior do Estado, e temos um planejamento de ações que será executado ao longo do triênio”, explicou.
O diretor-financeiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira, evidencia que o novo aparato tecnológico estará à disposição dos Advogados e Advogadas, como instrumentos de trabalho.
“Temos um olhar aguçado para o interior do Piauí, como forma de proporcionar melhores condições de atuação da Advocacia. Mais equipamentos de informática, como esses doados pelo Conselho Federal, somam-se a uma série de ações e investimentos que estão sendo feitos pela Seccional, em todo o Estado”, afirma.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Saúde fez uma visita nesta quarta-feira (15/03) ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Os integrantes da Ordem foram recepcionados pelo Presidente do COREN-PI, Antônio Neto.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, falou da perspectiva de ações conjuntas entre as instituições. “Sem dúvidas vamos aliar conhecimentos jurídicos e de saúde ao propor iniciativas para posteriormente concretizarmos medidas que atenderão tanto os profissionais da Advocacia como os da Enfermagem. Visamos estreitar as parcerias com a contratação de enfermeiros nos órgãos públicos e na iniciativa privada.”, pontuou.
O Presidente da Comissão de Direito em Saúde, Willian Cardec, agradeceu a oportunidade de participar desta reunião. “Maravilhosa ocasião em que dialogamos sobre inúmeras temáticas envolvendo a área da saúde e o âmbito jurídico. É um momento interdisciplinar e de exímia importância e engajamento interprofissional. Estamos cientes desta necessária união entre enfermeiros e Advogados (a)” destacou.
Estiveram presentes Wendel Alves, conselheiro do COREN-PI; Antônio Alberto Carvalho, assessor jurídico do COREN-PI; assim como os seguintes membros da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI: Francisco Formiga de Sá Junior, Risleyane de Carvalho Paiva, Anneth Cardoso Basílio da Silva, Amanda Maria Assunção Moura e Fabrício Carvalho Amorim Leite.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Milton Gustavo, empossaram nesta quarta-feira (15/03) os Advogados José Corsino Raposo Castelo Branco, Renato Coêlho de Farias, Luiz Moura Neto e Rômulo de Moura Freitas Gurgel como membros para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI.
“É muito importante que tenhamos um Tribunal de Ética que funcione efetivamente e que todos os integrantes saibam das suas responsabilidades. Precisamos de profissionais que sejam independentes, com uma visão ampla do que é a Advocacia”, ressalta Celso Barros.
Milton Gustavo, Presidente do TED, destaca que os novos membros exercerão a função de instruir e julgar processos disciplinares e que a chegada deles vai somar bastante.
“Hoje nós temos o mesmo número de membros que número de Conselheiros aqui na OAB. O TED possui cerca de mil processos, é um trabalho intenso, e eu estou muito feliz que eles aceitaram fazer parte. São quatro pessoas de muita experiência nesse processo administrativo disciplinar, que vão colaborar porque já conhecem a realidade dos processos disciplinares, que não é uma realidade tão simples”, salienta.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, nomeou Thaís Rosal Lemos como Vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Instituição. A posse da Advogada foi promovida na manhã desta quarta-feira (15/03) pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto.
“Temos, aqui, muitas pautas fundamentais para a sociedade. Que os trabalhos e eventos da Comissão de Direito Urbanístico sejam bons e produtivos, garantindo, assim, o bom atendimento às pessoas em cada setor do Estado. Desejamos boas-vindas à Dra. Thaís Rosal Lemos”, disse o presidente da OAB-PI.
A Advogada Bárbara Dantas, Presidente da Comissão, avaliou a posse da nova integrante como importante para a qualificação das demandas da área no Piauí. “Estou muito feliz, pois ela é uma Advogada que vem se especializando em regularização fundiária urbana, que é um nicho muito específico do Direito Urbanístico. A vinda dela vai nos ajudar para que possamos levar projetos para os municípios menores, para capacitar a Advocacia no nicho que vem se destacando no Estado”, citou.
Com mais de dez anos de atuação profissional, Thaís Rosal Lemos comentou que pela primeira vez participa de uma Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil. “É uma alegria imensa tomar posse e receber a portaria das mãos do presidente Celso a responsabilidade de fazer parte dos quadros da Seccional, para colaborar para a Advocacia e a população”, disse ao final do ato.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, em parceria com o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI), participou da fiscalização de produtos nos supermercados de Teresina. Na oportunidade, a Comissão pôde se familiarizar com o trabalho realizado pelo IMEPI e firmar parceria entre as instituições. Representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) também estiveram presentes na ação.
Para a secretária-geral da Comissão, Izabelle Nascimento, o trabalho realizado é de extrema importância para garantir os direitos da sociedade. “O trabalho de fiscalização faz-se necessário para toda a população enquanto consumidores, tendo em vista que a partir deste trabalho árduo a população tem seus direitos devidamente resguardados”, afirma.
Segundo a Diretora Técnica do IMEPI, Juliana Aquino, a parceria com a OAB é uma forma de conscientizar e garantir os direitos do consumidor. “Essa interação entre os dois órgãos garante a preservação do consumidor e garantimos uma resposta para a sociedade”, lembra.
Estiveram presentes, o Secretário-adjunto, Pedro de Sousa, a membro da comissão, Ananda Ribeiro, a diretora-geral do IMEPI, Patrícia Leal; Chefe do setor de Pré-medidos, Mayra Freire, os fiscais, Gassyel Rodrigues, Antônio José, Aquiles Neto, Ricardo Mascarenhas e Ângelo Ramos.
Foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o requerimento enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, que cobrava providências em relação ao horário de atendimento externo das unidades administrativas e judiciárias.
O Pleno do Tribunal retirou a restrição anteriormente disposta no art. 3° da Resolução nº 305/2022, de 24 de outubro de 2022, que restringia o horário de atendimento externo das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí às quintas e sextas-feiras, no intervalo das 08h às 10h, apenas para expediente interno.
No ofício enviado ao TJ-PI, as Comissões argumentam que a restrição no atendimento não somente viola as prerrogativas profissionais da Advocacia, como também interfere no livre exercício profissional dos Advogados e Advogadas, o que acaba dificultando o acesso à Justiça e comprometendo a prestação jurisdicional.
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
Albelar Prado, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, destaca que a Comissão recebeu diversas reclamações referentes à Resolução nº 305/2022. “Essa restrição de horários foi muito prejudicial para a Advocacia porque o atendimento ao público começaria apenas às 10h”, afirma.
O Advogado acrescenta ainda que a revogação é mais uma vitória para a Advocacia. “Essa foi uma luta incessante travada há tempos pela Comissão de Prerrogativas e a Presidência da OAB junto ao TJ-PI para que as prerrogativas dos advogados(as) sejam respeitadas. Continuaremos vigilantes em outras pautas perante ao TJ-PI e em defesa da classe”, ressalta Albelar Prado.
“A OAB-PI, como guardiã do Estado Democrático de Direito, logo que tomou conhecimento da medida, oficiou ao Tribunal de Justiça, bem como se reuniu com a Presidência da Corte, a fim de que fosse revisada a norma”, afirma Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário.
RESOLUÇÃO
Na Resolução Nº 338 de 06 de março de 2023, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, determina que as restrições de horário não se aplicam a Advogados, Procuradores, Defensores Públicos e membros do Ministério Público.
O acesso da Advocacia e as prerrogativas são garantidas por lei tendo em vista que o art. 7º, Inc. I, da Lei no 8.906/1994, em atenção ao art. 133 da Constituição Federal de 1988, garante ao Advogado o exercício, com liberdade, da profissão em todo o território nacional. Segundo o dispositivo constitucional “O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Confira a Resolução da retirada da restrição de atendimentos à Advocacia
Veja na íntegra o pedido de providências feito pela OAB-PI (Resolução 305-2022 TJ-PI)
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-Pi iniciou a programação da semana do consumidor nesta terça-feira (14/03) com assessoria jurídica gratuita para a população na praça Rio Branco, Centro de Teresina.
Os representantes da Comissão atenderam e tiraram dúvidas da população teresinense durante toda a manhã.
“A OAB Piauí junto à Comissão, nessa semana, vem realizando uma série de medidas educativas com intuito de valorizar a legislação consumerista e sua aplicabilidade junto à sociedade”, comenta o Presidente da Comissão, Kaleo Alves Peres.
Para a Vice-presidente, Maria Heloísa Barros, o contato com o público é essencial nesta semana. “Tivemos um contato direto com o público que é o que nos interessa, para ver as maiores reivindicações e principalmente para dar as dicas aos consumidores”, afirma.
Estiveram presentes a Secretária-geral da Comissão, Izabelle Nascimento; o Advogado, José Elton Oliveira; e as Advogadas, Clarissa Basílio, Ananda Ribeiro e Cinthya Sousa.
