O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) aprovou na quinta-feira (24) a mudança do nome do Clube dos Advogados para Clube da Advocacia. Também serão abrangidas mudanças nas nomenclaturas dos estabelecimentos de Picos, Floriano e da Pousada Praia da Advocacia. A proposta foi aprovada por aclamação.
A demanda foi proposta ao Conselho Pleno da Advocacia pela vice-presidente da CAAPI, Dalva Fernandes. A advogada argumentou aos demais participantes sobre a necessidade do uso de uma linguagem inclusiva. A matéria também contou com o voto favorável do relator Astrobaldo Ferreira.
Para a vice-presidenta, a ferramenta não só colabora para a inclusão, como também deixa claro para todas as pessoas que o ambiente de trabalho reconhece e valoriza todas as existências, e as apoia.
“Usar a linguagem inclusiva evita o apagamento feminino em nossos diversos espaços. Como membros OAB-PI e, portanto, exemplo a ser seguido por outros seguimentos de nossa cidade e estado, devemos usar uma linguagem que enxerga, reconhece a acolhe a presença desta parcela tão importante para o nosso ofício, para a construção deste Conselho e da nossa Ordem como um todo”, frisou Dalva Fernandes.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, aprovou por unanimidade que a sede da Subseção de Oeiras seja denominado “Edifício Advogada Esperança Garcia”. A proposição foi apresentada pela diretoria da Subseção e teve como fundamento toda a história da primeira Advogada do Brasil que viveu na Fazenda Algodões, território pertencente a Oeiras no século XVIII.
Em sessão que aconteceu nesta quinta-feira (23/02), o Presidente da Subseção de Oeiras, Fidelman Fontes realizou a sustentação oral da proposta. Além do nome, a OAB Oeiras receberá um busto que será colocado no átrio da Subseção em homenagem à Esperança Garcia.
Celso Barros, Presidente da OAB Piauí, destaca a importância do momento. “Esperança Garcia é um símbolo muito marcante da Advocacia piauiense e brasileira. Essa grande personalidade merece todas as homenagens e nada mais justo do que recebe-la no território que foi sua terra natal, em Oeiras”, salienta.
PROPOSITURAS APROVADAS EM VOTAÇÃO
Durante a sessão do Conselho Pleno, foram escolhidos novos representantes do Tribunal de Ética e o julgamento de processos disciplinares, a consolidação de um novo Regimento Interno da OAB-PI, e a aprovação de propositura da Ação Civil Pública contra as cotas regionais na Universidade Federal do Delta do Parnaíba.
A OAB-PI também aprovou o uso da linguagem inclusiva nos órgãos institucionais como o Clube dos Advogados que passa a se chamar Clube da Advocacia.
O Advogado Alex Noronha, vice-presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lançará o livro “Direito Médico Descomplicado” na próxima terça-feira (28/02), às 18h, no Auditório da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI).
A obra possui coautoria da Advogada e Especialista em Direito Médico e Saúde Suplementar Maria Luísa Vieira Matos. O livro tem como objetivo fornecer um guia básico aos profissionais médicos e gestores de clínicas e hospitais sobre fundamentos teóricos e práticos na prestação de serviços médico-hospitalares.
“O livro é uma ferramenta acessível e bastante útil no dia a dia de trabalho médico. Ele servirá também àqueles profissionais do Direito que queiram ter contato mais didático com Direito Médico, em especial nas dúvidas extrajudiciais mais cotidianas”, salienta Alex Noronha.
Celso Barros, Presidente da OAB-PI, destaca que a importância da produção de fontes de conhecimento sobre Direito Médico. “Os autores estão de parabéns pela obra tão acessível para a advocacia e para a sociedade. É um livro realmente descomplicado e o seu conteúdo servirá como fonte de conhecimento. Fico muito feliz em ver cada vez mais Advogados e Advogadas inscritos nos quadros da Ordem lançando livros e fortalecendo o ensinamento jurídico no país”, ressalta.
Ao todo, 3.302 candidatos se inscreveram para a 1ª fase do XXXVII Exame de Ordem Unificado (EOU), a ser realizada neste domingo (26/02), no estado do Piauí. A aplicação da prova, realizada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acontecerá nas cidades de Teresina, Picos, Floriano, Parnaíba e Corrente, das 13h às 18h, seguindo o horário oficial de Brasília.
Do total, são 2562 pessoas de Teresina, 269 de Parnaíba, 163 de Floriano, 232 de Picos e 76 pessoas de Corrente.
O Presidente da OAB-PI e também Coordenador Nacional do Exame de Ordem, Celso Barros Coelho Neto, fala sobre a importância do certame. “O Exame de Ordem é a porta de entrada na OAB e pré-requisito para vários cargos na esfera pública via concurso. Estaremos participando da recepção e aplicação da prova em Teresina, com um equipe de Advogados orientando e fiscalizando para que tudo transcorra com tranquilidade”, ressalta.
DIRETRIZES DO EXAME DE ORDEM
Essa primeira fase conta com 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Para a segunda etapa, com data que será informada posteriormente, o candidato deve optar por uma das áreas do Direito no ato da inscrição e deverá responder questões discursivas e preparar uma peça profissional.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como Advogado (a). O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que esteja pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
LOCAIS DE PROVA DE ACORCO COM A CIDADE
Corrente-PI: C. E. T. I. DR. Dionísio Rodrigues Nogueira, Av. Manoel Lourenco Cavalcante, s/n, Nova Corrente, Corrente-PI;
Floriano-PI: UESPI-Universidade Estadual do Piauí, Rod. BR 343, s/n, Campo Velho, Floriano-PI;
Parnaíba-PI: UNINASSAU-Faculdade Mauricio de Nassau, BR 343, KM 7.5, s/n, João XXIII, Parnaíba-PI;
Picos-PI: Instituto Monsenhor Hipólito, R. Monsenhor Hipólito, nº 415, Centro, Picos-PI;
Teresina-PI: UNIFSA-Centro Universitário Santo Agostinho, Prédio Anexo II, Av. Prof. Valter Alencar, nº 855, Bairro São Pedro, Teresina-PI;
Teresina-PI: UNIFSA-Centro Universitário Santo Agostinho, Prédio Sede, Av. Prof. Valter Alencar, nº 665, Bairro São Pedro, Teresina-PI.
Na manhã desta sexta-feira (24/02), a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Daniela Freitas, esteve reunida com representantes de Comissões Temáticas para alinhar as diretrizes das ações que serão promovidas durante a realização do Congresso de Educação Ambiental e o Dia D da Educação Ambiental e Inclusão.
O evento será realizado no dia 27 de maio em uma escola pública de Teresina e acontece em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) e com a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).
No encontro, foram discutidas as temáticas das palestras, as brincadeiras que devem ser realizadas com as crianças e as oficinas que estarão disponíveis para pais e alunos. “Teremos diversas atividades que envolverão as crianças, com o punho pedagógico de educação ambiental”, relatou Daniela Freitas.
“Nas palestras, nós trataremos sobre saúde mental, direito das pessoas com deficiência, direito das pessoas com autismo, direito das pessoas com diversidade sexual e falaremos sobre a inclusão de pessoas negras na escola”, pontuou a vice-presidente.
Estamos muito felizes em poder contribuir com esse evento que tem como objetivo conscientizar a sociedade Teresinense, acerca de diversas temáticas, como por exemplo, o autismo, e assim unir esforços acerca da inclusão que deve ocorrer em todos os ambientes. Será um evento com uma programação acolhedora, inclusiva e que conta com o apoio de familiares e instituições”, destaca Mirna Mouzinho, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo.
O Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, comentou sobre a contribuição da Comissão no evento. “Iremos contribuir em um círculo de diálogo onde abordaremos o tema “A felicidade começa na infância” e também os Advogados voluntários farão atendimento jurídico nas oficinas que serão desenvolvidas na atividade”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da sua Vice-presidência e apoio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) e Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Piauí (ABRACRIM-PI), promoverá o 1° Simpósio de Ciências Criminais do Norte do Piauí. As Subseções de Campo Maior, Piripiri e de Parnaíba serão contempladas, nas datas de 07 de março, 09 de março e 10 de março, respectivamente, com palestras de inúmeros profissionais da área.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, revela que a realização do 1º Simpósio é uma forma de alcançar os Advogados e Advogadas do interior do Piauí. “Uma das nossas metas da atual gestão é levar as ações da OAB-PI para todas as Subseções. Assim, estamos cumprindo com uma de nossas promessas de campanha: a interiorização da Advocacia”, explica.
Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI, idealizadora do projeto e, também, advogada criminalista, diz que este grande simpósio será realizado pela OAB com a finalidade de levar atualizações da Advocacia criminal com temáticas relevantes para a classe.
“As Advogadas e os Advogados necessitam estar o todo tempo sincronizados com as jurisprudências dos tribunais, com a importância do dia da Advocacia. Por exemplo, é uma preocupação nossa a iniciação na profissão, para poder proporcionar aos jovens Advogados que desejam ingressar na seara criminal, informações sobre os nichos de atuação, os desafios e as expectativas da mesma. Ouvi-los também, inclusive os que já atuam há mais tempo, para termos um feedback sobre a Advocacia criminal”, explica.
INCLUSÃO DA ADVOGADA CRIMINALISTA
“O evento acontecerá na semana em que comemoraremos o dia da Mulher. Para tal, teremos um quadro de Advogadas muito extenso, muitas delas que desejam também ingressar na seara da Advocacia criminal. Daí a importância de levarmos a elas este conhecimento, ter um bate-papo, enfim, conversar sobre essa parte tão importante da Advocacia”, finaliza Daniela Freitas.
PALESTRANTES
Campo Maior:
Daniela Carla Freitas, Augusto Pereira, Micaelle Craveiro Costa e Antônio Mendes.
Piripiri:
Daniela Caria Freitas, Manoel Inácio Vieira de Sá, Érica Regina Ribeiro, Antônio Mendes e Patrícia Pereira do Nascimento.
Parnaíba:
Daniela Carla Freitas, Ariane Calane Melo, Rayna Taynara Sampaio, Renato Pinheiro, Gilberto Holanda Junior e Rômulo Santos.
LANÇAMENTO DO LIVRO ‘MULHERES QUE FAZEM’
Na ocasião do Simpósio, composto por três ciclos, pois, em três Subseções, começando em Campo Maior, passando por Piripiri e sendo finalizado em Parnaíba, será lançado o Livro ‘Mulheres que Fazem’, de coautoria de Daniela Freitas.
LINKS DE INSCRIÇÃO CONFORME A SUBSEÇÃO
Para participar, os interessados devem fazer suas inscrições nos seguintes links:
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, estiveram presentes no Comando-Geral e na Corregedoria da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), nesta quinta-feira(23/02), protocolando uma representação em favor do Advogado Acelino Junior. O Advogado afirma ter sofrido violação de prerrogativas em pleno exercício profissional na cidade de Luzilândia, região norte do Estado.
Durante uma diligência, Acelino Junior relata que foi impedido de falar com o seu cliente. Em seguida, foi surpreendido com palavras de baixo calão proferidas por um membro da Polícia Militar.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI, Albelar Prado, repudiou a ação. “A Comissão está acompanhando o caso. Viemos até a Corregedoria da PM-PI para protocolar uma representação contra o sargento da Polícia Militar de Luzilândia que impediu o Advogado, Acelino Junior, de exercer sua função, além de proferir tons pejorativos contra o profissional. A Comissão ainda solicitou providências por parte da Corregedoria”, frisa o Presidente.
Carlos Junior, Conselheiro Federal da OAB, afirmou que as providências necessárias foram tomadas. “Recebemos a denúncia do Advogado Acelino Júnior e de prontidão, a OAB de Esperantina tomou as devidas ações diante do caso e lançamos uma nota de repúdio, o que é muito importante. Mas, só a nota não resolve, embora ela tem muita validade, também protocolamos a representação contra o policial militar que atentou contra as Prerrogativas do colega Advogado para que assim tenhamos resultados” conclui.
O Art. 7 do Estatuto dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, estabelece que é direito do Advogado comunicar-se com seu cliente, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
Estiveram presentes: Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI; Lucas Macedo, secretário-geral adjunto; Marcos Fernando, membro da Comissão e plantonista do dia; Roberto Pereira, membro da Comissão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa realizará o lançamento da cartilha de Direito Empresarial na próxima terça-feira (28/02), às 18h, no Auditório da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI).
Fábio Miranda, Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PI, afirma que a cartilha foi produzida com o objetivo de apresentar de forma clara, sintética e didática os diversos mecanismos com os quais o empresário pode desenvolver regularmente sua atividade empresarial. A obra é voltada para membros da advocacia empresarial, estudantes e ao empresariado.
“A cartilha proporcionará ao leitor a percepção de que para cada forma societária há diferentes graus de comprometimento jurídico e obrigacional. Por esse motivo, houve uma preocupação de ser fazer uma abordagem prática dos modelos societários, do registro empresarial e sua interação com aspectos tributários e trabalhistas que envolvem a dinâmica empresarial”, ressalta o Advogado.
Celso Barros, Presidente da OAB-PI, destaca a importância da cartilha. “As cartilhas produzidas pelas Comissões da OAB-PI têm o intuito de contribuir para o exercício da Advocacia e esclarecer dúvidas da sociedade. Então, certamente o conteúdo dessa cartilha servirá como fonte de conhecimento acerca do Direito Empresarial, que é uma área tão importante. Conto com a presença de todos”, convida.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), vem a público repudiar o ocorrido com a atleta da Seleção Brasileira de Parabadminton, Auricélia Nunes Evangelista, que foi vítima de capacitismo ao tentar embarcar em voo rumo a uma competição internacional.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, também membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, esclarece que situações assim não podem se repetir. “É uma pena que pessoas com deficiência sejam vistas como incapazes. Sempre buscamos ultrapassar os obstáculos que nos é colocado. Podemos até ter certa dificuldade com algumas atividades, mas não, inaptidão. Estamos sempre buscando soluções para os que os demais consideram como limitações, que na verdade, são nossas motivações, motivações de sermos melhor a cada dia”, pontua.
Marcus Vinícius Andrade Silva, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PI, esclarece o que é o capacitismo. “É o preconceito contra a pessoa com deficiência, praticado por aqueles que as consideram inferiores ou incapazes de realizar alguma atividade específica. Sendo este comportamento um crime previsto no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência/Lei Brasileira de Inclusão (lei nº 13.146/2015)”, explica.
Entenda o caso:
A paratleta piauiense Auricelia Nunes Evangelista, integrante da Seleção Brasileira de Parabadminton, foi impedida de embarcar sozinha em um voo da Latam no Aeroporto Internacional de Aracaju na madrugada da última quarta-feira (15).
Mesmo após ter se identificado como paratleta acostumada a viajar sozinha há mais de seis anos, Auricelia Nunes afirma ter sido ignorada pelo funcionário da empresa, que reafirmou a necessidade dela ter um acompanhante para seguir no voo.
A situação só foi resolvida após um outro funcionário da companhia aérea sair do seu setor e conversar com o “chefe de cabine”. Após o impasse, Auricelia Nunes conseguiu embarcar e seguir viagem para São Paulo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, reuniu-se nesta sexta-feira (17/02) com a juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Maria Luiza de Moura, para discutir sobre algumas queixas apresentadas pelos advogados sobre o andamento dos trabalhos na unidade.
O foco é a demora na elaboração dos Estudos Sociais e dificuldade no contato dos Advogados com a Secretaria via telefone e Balcão Virtual.
Após ouvir as explanações, a magistrada agradeceu a visita da Comissão, e destacou que irá adotar providências com vistas a sanar os problemas de contato com o juízo. “Mensalmente fazemos reuniões de alinhamento com todos servidores, visando ofertar um melhor atendimento possível às partes e à Advocacia. Ao tempo, em que informo o novo número de contado da Vara, qual seja o 86 – 98128-8154, que ainda não consta no site do Tribunal, mas que será atualizado em breve por solicitação do juízo ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)”, observou.
Sobre a demora na feitura dos Estudos Sociais, a juíza salientou que após a criação das Salas de Depoimento Especial, para promover a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sua equipe multidisciplinar ficou bastante demandada pelo juízo da Central de Inquéritos, responsável por solicitar a escuta dos infantes em todos os processos que envolvam contexto de violência.
A magistrada ressaltou que além do trabalho da própria Vara da Infância, passaram também a acumular a tomada de depoimento dos infantes em vários outros processos de outras unidades. “Isto tem retardado a realização dos procedimentos no juízo, especialmente os de adoção e perda ou suspensão do poder familiar. Por esse motivo, conclamamos à OAB para que nos auxilie junto ao TJ, no pedido já direcionado à Corregedoria, para que seja lotado ao menos mais um psicólogo para atuar no ‘Depoimento Especial’ da Vara da Infância, bem como que seja lotado mais um assistente social, com o escopo de suprir a jornada reduzida de quatro servidoras da unidade, que possuem filhos com TEA”, detalhou.
O presidente da Comissão, Thiago Brandim, em nome da Comissão, comprometeu-se em compartilhar esforços junto à Corregedoria. “Precisamos viabilizar a lotação de mais profissionais na equipe multidisciplinar da especializada, como também reforçar o pleito de efetiva implantação do CEJUSC na unidade, medida que muito desafogará o juízo”, pontuou.
Participaram da reunião os membros da Comissão Gerson Rezende, Luiz Cordeiro e Silvia Thaysa.