O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Milton Gustavo, empossaram nesta quarta-feira (15/03) os Advogados José Corsino Raposo Castelo Branco, Renato Coêlho de Farias, Luiz Moura Neto e Rômulo de Moura Freitas Gurgel como membros para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI.
“É muito importante que tenhamos um Tribunal de Ética que funcione efetivamente e que todos os integrantes saibam das suas responsabilidades. Precisamos de profissionais que sejam independentes, com uma visão ampla do que é a Advocacia”, ressalta Celso Barros.
Milton Gustavo, Presidente do TED, destaca que os novos membros exercerão a função de instruir e julgar processos disciplinares e que a chegada deles vai somar bastante.
“Hoje nós temos o mesmo número de membros que número de Conselheiros aqui na OAB. O TED possui cerca de mil processos, é um trabalho intenso, e eu estou muito feliz que eles aceitaram fazer parte. São quatro pessoas de muita experiência nesse processo administrativo disciplinar, que vão colaborar porque já conhecem a realidade dos processos disciplinares, que não é uma realidade tão simples”, salienta.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, nomeou Thaís Rosal Lemos como Vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Instituição. A posse da Advogada foi promovida na manhã desta quarta-feira (15/03) pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto.
“Temos, aqui, muitas pautas fundamentais para a sociedade. Que os trabalhos e eventos da Comissão de Direito Urbanístico sejam bons e produtivos, garantindo, assim, o bom atendimento às pessoas em cada setor do Estado. Desejamos boas-vindas à Dra. Thaís Rosal Lemos”, disse o presidente da OAB-PI.
A Advogada Bárbara Dantas, Presidente da Comissão, avaliou a posse da nova integrante como importante para a qualificação das demandas da área no Piauí. “Estou muito feliz, pois ela é uma Advogada que vem se especializando em regularização fundiária urbana, que é um nicho muito específico do Direito Urbanístico. A vinda dela vai nos ajudar para que possamos levar projetos para os municípios menores, para capacitar a Advocacia no nicho que vem se destacando no Estado”, citou.
Com mais de dez anos de atuação profissional, Thaís Rosal Lemos comentou que pela primeira vez participa de uma Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil. “É uma alegria imensa tomar posse e receber a portaria das mãos do presidente Celso a responsabilidade de fazer parte dos quadros da Seccional, para colaborar para a Advocacia e a população”, disse ao final do ato.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, em parceria com o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI), participou da fiscalização de produtos nos supermercados de Teresina. Na oportunidade, a Comissão pôde se familiarizar com o trabalho realizado pelo IMEPI e firmar parceria entre as instituições. Representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) também estiveram presentes na ação.
Para a secretária-geral da Comissão, Izabelle Nascimento, o trabalho realizado é de extrema importância para garantir os direitos da sociedade. “O trabalho de fiscalização faz-se necessário para toda a população enquanto consumidores, tendo em vista que a partir deste trabalho árduo a população tem seus direitos devidamente resguardados”, afirma.
Segundo a Diretora Técnica do IMEPI, Juliana Aquino, a parceria com a OAB é uma forma de conscientizar e garantir os direitos do consumidor. “Essa interação entre os dois órgãos garante a preservação do consumidor e garantimos uma resposta para a sociedade”, lembra.
Estiveram presentes, o Secretário-adjunto, Pedro de Sousa, a membro da comissão, Ananda Ribeiro, a diretora-geral do IMEPI, Patrícia Leal; Chefe do setor de Pré-medidos, Mayra Freire, os fiscais, Gassyel Rodrigues, Antônio José, Aquiles Neto, Ricardo Mascarenhas e Ângelo Ramos.
Foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o requerimento enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, que cobrava providências em relação ao horário de atendimento externo das unidades administrativas e judiciárias.
O Pleno do Tribunal retirou a restrição anteriormente disposta no art. 3° da Resolução nº 305/2022, de 24 de outubro de 2022, que restringia o horário de atendimento externo das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí às quintas e sextas-feiras, no intervalo das 08h às 10h, apenas para expediente interno.
No ofício enviado ao TJ-PI, as Comissões argumentam que a restrição no atendimento não somente viola as prerrogativas profissionais da Advocacia, como também interfere no livre exercício profissional dos Advogados e Advogadas, o que acaba dificultando o acesso à Justiça e comprometendo a prestação jurisdicional.
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
Albelar Prado, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, destaca que a Comissão recebeu diversas reclamações referentes à Resolução nº 305/2022. “Essa restrição de horários foi muito prejudicial para a Advocacia porque o atendimento ao público começaria apenas às 10h”, afirma.
O Advogado acrescenta ainda que a revogação é mais uma vitória para a Advocacia. “Essa foi uma luta incessante travada há tempos pela Comissão de Prerrogativas e a Presidência da OAB junto ao TJ-PI para que as prerrogativas dos advogados(as) sejam respeitadas. Continuaremos vigilantes em outras pautas perante ao TJ-PI e em defesa da classe”, ressalta Albelar Prado.
“A OAB-PI, como guardiã do Estado Democrático de Direito, logo que tomou conhecimento da medida, oficiou ao Tribunal de Justiça, bem como se reuniu com a Presidência da Corte, a fim de que fosse revisada a norma”, afirma Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário.
RESOLUÇÃO
Na Resolução Nº 338 de 06 de março de 2023, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, determina que as restrições de horário não se aplicam a Advogados, Procuradores, Defensores Públicos e membros do Ministério Público.
O acesso da Advocacia e as prerrogativas são garantidas por lei tendo em vista que o art. 7º, Inc. I, da Lei no 8.906/1994, em atenção ao art. 133 da Constituição Federal de 1988, garante ao Advogado o exercício, com liberdade, da profissão em todo o território nacional. Segundo o dispositivo constitucional “O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Confira a Resolução da retirada da restrição de atendimentos à Advocacia
Veja na íntegra o pedido de providências feito pela OAB-PI (Resolução 305-2022 TJ-PI)
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-Pi iniciou a programação da semana do consumidor nesta terça-feira (14/03) com assessoria jurídica gratuita para a população na praça Rio Branco, Centro de Teresina.
Os representantes da Comissão atenderam e tiraram dúvidas da população teresinense durante toda a manhã.
“A OAB Piauí junto à Comissão, nessa semana, vem realizando uma série de medidas educativas com intuito de valorizar a legislação consumerista e sua aplicabilidade junto à sociedade”, comenta o Presidente da Comissão, Kaleo Alves Peres.
Para a Vice-presidente, Maria Heloísa Barros, o contato com o público é essencial nesta semana. “Tivemos um contato direto com o público que é o que nos interessa, para ver as maiores reivindicações e principalmente para dar as dicas aos consumidores”, afirma.
Estiveram presentes a Secretária-geral da Comissão, Izabelle Nascimento; o Advogado, José Elton Oliveira; e as Advogadas, Clarissa Basílio, Ananda Ribeiro e Cinthya Sousa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), promoverá o Campeonato Piauiense de Futebol Society da Advocacia 2023. A Competição será realizada em Teresina no Clube da Advocacia e nas Subseções da OAB-PI junto aos escritórios de advocacia e convidados de órgãos públicos.
As inscrições acontecerão até o dia 06 de abril e o evento acontecerá no dia 29 de abril. O campeonato será dividido entre as categorias: livre masculino, livre feminino e máster masculino. Os jogos finais serão transmitidos pelas redes sociais e os resultados serão divulgados nos principais canais de televisão.
Para o Presidente da Comissão de Direito Desportivo, Alisson André, a ação tem como objetivo possibilitar e desenvolver a integração entre os Advogados e Advogadas do Piauí, além de incentivar o lazer e a confraternização entre a classe.
“O campeonato proporciona networking, criação de vínculos entre os profissionais e contribui com o crescimento da participação das Advogadas atletas. É com esse espírito de integração que o evento ganha cada vez mais força e adesão da advocacia esportiva piauiense”, pontuou.
O diretor-financeiro da CAAPI, Josélio Sávio, afirma que a Caixa de Assistência fomenta o esporte masculino e feminino em todas as modalidades esportivas e estará ajudando na organização e logística do evento.
“O campeonato virou uma grande tradição da advocacia piauiense e nos orgulhamos disso. Somos grande apoiadores do campeonato, para isso o clube da OAB conta com campos de futebol society, arena e uma quadra poliesportiva”, ressalta.
Veja como se inscrever para participar do Campeonato Piauiense de Futebol Society da Advocacia 2023. Para uma melhor organização do evento, as inscrições são dividas pela regional de cada membro da advocacia.
Clique no link e faça a sua inscrição
SUBSEÇÕES DA REGIÃO NORTE:
https://copafacil.com/seletivasnorte2023oabpi
SUBSEÇÕES DA REGIÃO SUL:
https://copafacil.com/seletivassul2023oabpi
SECCIONAL TERESINA:
https://copafacil.com/futeboladvocacia2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) lança edital para cadastro de Advogados (as) que queiram atuar como Advogados e Advogadas Dativos(as) nas Comarcas do Piauí. A solicitação foi feita pela OAB-PI à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí.
O TJ-PI busca Advogados (as) inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, para atuarem como assistentes das partes beneficiadas pela concessão de gratuidade judiciária, em caso de inexistência ou insuficiência da prestação da assistência gratuita pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.
O cadastramento será realizado por meio de acesso ao link (https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/70/answer), encontrado na página do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (www.tjpi.jus.br), com prazo de trinta dias.
Serão disponibilizadas as seguintes especialidades: criminal, Tribunal do Júri, violência doméstica e familiar contra mulher, família e sucessões, infância e juventude; cível geral, na qual também estão incluídas as demandas de competência das Varas de Fazenda Pública e Registro Público.
ETAPAS E REGRAS PARA CADASTRO
O cadastramento será realizado pelo(a) Advogado(a) por meio de acesso ao link (https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/70/answer), encontrado na página do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (www.tjpi.jus.br), com prazo de trinta dias, sendo obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovação de inscrição, regularidade e idoneidade perante a OAB-PI;
b) Preenchimento de formulário contendo o nome do(a) advogado(a), o número de inscrição na OAB-PI, no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal – CPF e do documento de identidade; o endereço profissional e de e-mail; o número de inscrição perante a Previdência Social e/ou PIS/PASEP e os dados bancários, com a juntada da respectiva documentação comprobatória;
c) Foto em arquivo eletrônico no formato PDF;
d) Indicação, pelo(a) advogado(a), das comarcas para atuação e de uma ou mais especialidades disponibilizadas nos termos do art. 3º;
e) Certidões negativas da Justiça Federal e Estadual do local de residência do(a) interessado(a), para comprovação da inexistência de condenação transitada em julgado pela prática de crime ou contravenção nos últimos cinco anos; Parágrafo único. É requisito para inscrição e uso do sistema que o(a) advogado(a) possua certificado digital e demais ferramentas necessárias para operar o sistema de peticionamento e acompanhamento processual eletrônicos, mantidos pelo TJ-PI.
PARA MAIORES INFORMAÇÕES ACESSE O EDITAL
OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DA OAB-PI
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) tornou público o Edital Nº 63/2023 para formação de lista tríplice que definirá o novo Juiz Jurista da Corte. A vaga será aberta em virtude da saída de Thiago Mendes de Almeida Férrer, juiz titular da classe de Advogados.
A publicação consta no Diário Oficial da Justiça (versão 9544), publicada na última terça-feira (07/03), com a lista dos requisitos e citação de documentação necessária para os interessados em concorrer ao pleito da Corte Eleitoral.
Thiago Mendes de Almeida Férrer permanece no cargo até o dia 19 de julho de 2023.
De acordo com o documento, “os juristas que se dispõem disputar à lista tríplice, dentre aqueles que possuam, no mínimo, 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional, preenchidos, também, os demais requisitos previstos na Resolução TSE n. 23.517, de 04 de abril de 2017, c/c a Resolução TSE n. 20.958/2001, de 18 de dezembro de 2001 e a Resolução TRE-PI n. 107, de 4 de julho de 2005, devem endereçar documentação no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação do Edital”, à Secretaria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI).
INSCRIÇÕES
As inscrições serão feitas no Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, por meio do endereço eletrônico protocolo@tjpi.jus.br.
THIAGO FÉRRER
Thiago Mendes de Almeida Férrer atuou como Membro relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI entre 2014 e 2018. É professor de Direito Eleitoral no curso de pós-graduação (lato sensu) da Faculdade Adelmar Rosado e Escola do Legislativo do Estado.
O Juiz analisa a trajetória profissional exercida desde o ano de 2019 na Corte de Justiça Eleitoral no Piauí. “Tive a honra de integrar o TRE por dois biênios, o que foi para mim a realização de um sonho do tempo que fui estagiário da corte, no ano de 2005. Grande experiência de vida e profissional”, destaca.
Thiago Mendes de Almeida descreve como sendo uma missão o labor em prol da sociedade no sistema de Justiça. “Com relação a minha atuação na Corte, desde o início procurei desenvolver a magistratura tendo como baliza as qualidades que nós advogados sempre procuramos e desejamos encontrar nos magistrados: ético, acessível, célere e técnico. Foi assim que procurei me posicionar dentro do tribunal e fora dele durante esse período”, evidencia.
AÇÕES EFETIVAS
“Em 2019, ainda antes da pandemia, propus ao tribunal que implantasse um sistema de sustentação oral por meio de vídeo, para que os advogados que não moravam na capital não tivessem que se deslocar centenas de quilômetros, deixando sua cidade e seu escritório para vir a Teresina fazer sustentação oral. Antes que fosse implementado, veio a pandemia e tudo passou a ser virtual. Também em 2019, implementei no gabinete o despacho por meio de vídeo, à época utilizando o Skype, como forma de facilitar a vida dos advogados permitindo que despachassem seus processos comigo sem sair do seu escritório.”, relembra Thiago Férrer.
“Com a pandemia, isso passou a ser uma rotina para todos nós. Ainda nesse campo de aprimoramento institucional, propus a implantação do plenário virtual para julgamento de processos que não havia previsão para sustentação oral, como forma de agilizar os julgamentos, desafogar o plenário e aumentar a produtividade do tribunal”, completa o Juiz.
MISSÃO CUMPRIDA
“Além disso, faço questão de destacar que meu gabinete sempre esteve aberto a todos. Procurei analisar e debater as teses trazidas pela advocacia, que muito contribuem para a construção do direito eleitoral inclusive; atuei com celeridade e correção. E saio com a cabeça erguida e pela porta da frente do tribunal, com um sentimento de muita gratidão a todos os magistrados daquela corte, aos servidores e aos advogados com os quais convivi durante esse período”, finaliza.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, dialogou com o Secretário Estadual de Justiça, Coronel Carlos Augusto, nesta sexta-feira (10/03). Na pauta, o retorno dos agendamentos de visitas virtuais sob a responsabilidade da Sejus, qualidade do atendimento à Advocacia nos presídios e o acesso de servidores da central de alvarás para averiguação de mandados preventivos.
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, explica que a Seccional reuniu-se com os representantes da secretaria no sentido de solucionar a demanda em benefício da classe advocatícia.
“Fomos à Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS) para discutir a questão dos agendamentos das visitas virtuais dos Advogados (a) com o cliente, pois não é de hoje que a OAB-PI busca solucionar esse tema. Esta responsabilidade era da SEJUS antes da pandemia, durante a mesma, a OAB passou a fazer os agendamentos. No entanto, a nossa solicitação é para que o serviço retorne para a Secretaria”, declara.
Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional, complementa com outra discussão pautada sobre o atendimento dos Advogados (a) no Parlatório e nas salas da OAB instaladas nos presídios. ”Para que estas sejam a opção preferencial dos profissionais na hora de falar com os seus clientes e que não seja imposta a ida dos causídicos ao Parlatório para tal”, pontua.
“Tratamos, igualmente, acerca da pesquisa de Alvarás a ser feita por uma Central, que ficará responsável pela consulta dos Alvarás de soltura. Porque, muitas vezes, o funcionário da Secretaria de Justiça (SEJUS) não tem acesso a processos que correm em segredo de Justiça, podendo liberar algum preso tendo contra si um mandado de prisão em aberto. Enfim, que os servidores desta Central sejam os responsáveis pela consulta de averiguação de mandados preventivos, para, em seguida, encaminhar os Alvarás já com uma Certidão confirmando se o preso pode ou não ser solto”, conclui a Advogada.
Na manhã desta sexta-feira (10/03), a Advogada e Conselheira Seccional, Raissa Mota Ribeiro, recebeu o título honorífico de Cidadania Teresinense. A solenidade contou com a presença dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí.
A Advogada Raissa Mota deixou registrado que foi um momento muito importante para sua história profissional e pessoal.
“O recebimento deste título representa o requerimento que tive até mesmo pelas funções Institucionais exercida, que somaram para o reconhecimento, e também a missão em prol da sociedade, que ingressaram aos quadros da OAB-PI. E também, deixo consignado o agradecimento à jovem Vereadora e Advogada Fernanda Gomes, que me concedeu essa honraria”, relatou.
O diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira, pontuou que a homenagem que Raissa Mota recebeu é fruto de muita determinação naquilo que ela faz.
“Eu costumo dizer que a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI teve um antes e depois da Raissa. Ela conseguiu fazer um trabalho muito importante nessa Comissão, que é a porta de entrada dos jovens Advogados para a nossa Instituição. Então, Raissa, você fez um excelente trabalho na OAB-PI, o que lhe credenciou para você estar, também, na OAB nacional, e agora por ter recebido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense. Parabéns”, finalizou.
A Vereadora Fernanda Gomes aproveitou a oportunidade para expressar seu agradecimento e satisfação de tê-la conosco.
“Eu digo sempre que quando alguém me procura para conceder algum título honorífico, que a escolha não é nossa em poder estar lhe concedendo essa honraria, mas que eu me sinto muito feliz de poder ter sido escolhida por você, Raissa. A Raissa, com este vasto currículo, tem mostrado toda a sua experiência, não somente na Advocacia, mas por ser uma campomaiorense, que se dedicou à nossa amada Teresina e trabalha com a Advocacia por todo o estado do Piauí”, destacou.
Estiveram presentes: a secretária-geral da Caixa de Assistência da Advocacia (CAAPI), Ravennya Moreira; a Secretária-geral adjunta da CAAPI, Jória Batista; a Conselheira Seccional, Fernanda Amaral; o Presidente da Comissão de Defesa e Valorização de Honorários Advocatícios, Einstein Sepúlveda; o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim; o Conselheiro Seccional, Hilberto Evangelista; o Conselheiro Seccional da OAB Piauí, Antônio Augusto; dentre outros.
